Violencia domestica

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Published on May 12, 2008

Author: jcasmferreira

Source: authorstream.com

Violência intra Familiar : Violência intra Familiar Entende-se por violência intrafamiliar: “toda ação ou omissão que prejudique o bem-estar, a integridade física, psicológica ou a liberdade e o direito ao pleno desenvolvimento de um membro da família. Pode ser cometida dentro e fora de casa, por qualquer integrante da família que esteja em relação de poder com a pessoa agredida. Inclui também as pessoas que estão exercendo a função de pai ou mãe , mesmo sem laços de sangue” A violência intrafamiliar difere do conceito de violência doméstica por incluir “os outros membros do grupo, sem função parental, que convivem no espaço doméstico Existem quatro formas mais comuns de violência intrafamiliar: : Existem quatro formas mais comuns de violência intrafamiliar: Física- ocorre quando alguém causa ou tenta causar dano por meio de força física, de algum tipo de arma ou instrumento que possa causar lesões internas, externas ou ambas Psicológica- inclui toda ação ou omissão que causa ou visa a causar dano à auto-estima, à identidade ou ao desenvolvimento da pessoa. Negligência- A negligência é a omissão de responsabilidade de um ou mais membros da família em relação a outro, sobretudo àqueles que precisam de ajuda por questões de idade ou alguma condição física, permanente ou temporária sexual- é toda ação na qual uma pessoa, em situação de poder, obriga uma outra à realização de práticas sexuais, utilizando força física, influência psicológica ou uso de armas ou drogas. Violência Domestica : Violência Domestica “Quando falamos em violência, costumamos pensar em ameaças, assaltos, agressões, estupros, homicídios perpetrados por estranhos. Fomos criados ouvindo que a rua é perigosa e a nossa casa, segura. Ensinaram-nos a desconfiar de estranhos e a confiar em familiares. O que é? : O que é? A violência doméstica é um problema mundial que atinge milhares de pessoas, em grande número de vezes de forma silenciosa e dissimuladamente. Trata-se de um problema que ataca ambos os sexos e não costuma obedecer a nenhum nível social, econômico, religioso ou cultural específico. “ É a violência, explícita ou velada, praticada dentro de casa, usualmente entre parentes como exemplo entre marido e mulher” Causas da Violência : Causas da Violência Os motivos da violência doméstica não são necessariamente maltratar a vitima, mas, geralmente manter o poder e controle sobre ela. Muitos casos de violência doméstica encontram-se associados ao consumo de álcool, pois a bebida torna o agressor mais agressivo. Nesses casos o agressor pode ter um comportamento absolutamente normal enquanto não embriagado, o que dificulta a decisão em denunciá-lo. Violência Domestica contra a Criança e o Adolescente : Violência Domestica contra a Criança e o Adolescente No Brasil, assim como em outras partes do mundo, em diferentes culturas e classes sociais, independente de sexo ou etnia, crianças e adolescentes são vítimas cotidianas da violência doméstica, sendo este um fenômeno universal e endêmico. A violência contra crianças e adolescentes “implica, de um lado, transgressão do poder de proteção do adulto e, de outro, coisificação da infância, isto é, negação do direito que Crianças e Adolescentes têm de ser tratados como sujeitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento” Slide 8: Violência física: É a mais freqüente. Como a vítima é indefesa e está em desenvolvimento, o caráter disciplinador da conduta exercida pelo progenitor ou por quem o substitua é um aspecto bastante relevante, variando de uma “palmada”, a espancamentos e homicídios. Não há um consenso quanto aos métodos que se consideram violentos no processo educacional entre pais e filhos, embora mais recentemente, a tendência mundial é considerar violência qualquer modalidade ou ato disciplinar que atinja o corpo da criança ou adolescente. Em alguns países, a palmada é proibida por lei. Segundo estatísticas, a mãe é a maior agressora nestes casos,embora os pais, em números absolutos, prevaleçam. Famílias uniparentais aumentam em 80% o risco. Slide 9: Violência sexual: A prática sexual com indivíduos menores de 14 anos, com consentimento ou não das mesmas, é considerada por lei “violência presumida”, ou seja, não são considerados Capazes de tomar decisões desta natureza. A abuso sexual inclui desde carícias, olhares perturbadores, até delitos de extrema violência e morte. As famílias propiciadoras deste tipo de violência são mais velhas, têm mais chance de incluírem genitores substitutos. Os pais adotivos apresentam o dobro de chance de cometerem abuso sexual. Violência psicológica : Violência psicológica É a forma mais subjetiva, embora seja muito freqüente a associação com agressões corporais. Deixa profundas marcas no desenvolvimento, podendo comprometer toda a vida mental. Negligencia : Negligencia Configura-se quando os pais ou responsáveis falham em prover cuidados de saúde, nutrição, higiene pessoal, vestimenta, educação, habitação e sustentação emocional, e quando tal falha não é o resultado das condições de vida além do seu controle. Recentemente, o termo vem sendo ampliado para incorporar a chamada supervisão perigosa. É mais freqüente em famílias jovens, nas quais a criança está doente e é mantida pela mãe. A uniparentalidade aumenta, em 220%, o risco de negligência. Conseqüências : Conseqüências A violência contra crianças e adolescentes pode afetar todos os aspectos da vida da criança, como psicológicos, físicos, comportamentais, acadêmicos, sexuais, interpessoais, espirituais, comprometendo a auto-estima e estimulando a ocorrência de violência subseqüente. Há uma tendência em subestimar os efeitos da violência doméstica contra a criança e o adolescente como menos sérios, acreditando que o impacto parece ser temporário e desaparecer no transcorrer do desenvolvimento infantil. O trauma infantil não deve ser desconsiderado por seus efeitos a longo prazo não serem evidenciados de imediato. Deve ser reconhecido como um sério problema da infância. Mesmo que crianças vitimizadas sejam retiradas de suas casas, os efeitos da experiência vivida repercutirão em toda sua vida Slide 13: Manifestações psicológicas: Danos imediatos: • pesadelos repetitivos; • ansiedade,raiva, culpa, vergonha; • medo do agressor e de pessoa do mesmo sexo; • quadros fóbico-ansiosos e depressivos agudos. • queixas psicossomáticas; • isolamento social e sentimentos de estigmatização. Danos tardios: • aumento significativo na incidência de transtornos psiquiátricos; • dissociação afetiva, pensamentos invasivos, ideação suicida e fobias mais agudas; • níveis intensos de ansiedade, medo, depressão, isolamento, raiva, hostilidade e culpa; • cognição distorcida, tais como sensação crônica de perigo e confusão, pensamento ilógico, imagens distorcidas do mundo e dificuldade de perceber realidade; • redução na compreensão de papéis complexos e dificuldade para resolver problemas interpessoais. Slide 14: Manifestações da violência sexual A curto prazo: • secularização excessiva, como atividade masturbatória compulsiva; •distúrbios do sono, aprendizagem, alimentação e conduta isolada • banhos freqüentes •sintomas psicóticos • quadros ansiosos, obsessivo- compulsivos, depressão, • expressões repetidas através de gestos; • sentimentos de rejeição, confusão, humilhação, vergonha e medo. A longo prazo: • abuso de álcool e outras drogas; • promiscuidade; • disfunções sexuais. • Coitofobia • Disfunções menstruais • imagem corporal pobre; • sexualização ou abuso de seus filhos; • comportamento auto e heterodestrutivo; • baixa auto-estima e culpa; • sentimentos de vergonha e traição; • dist. psiquiátricos; • homossexualismo. Direito e Violência Domestica contra Criança e Adolescente : Direito e Violência Domestica contra Criança e Adolescente A violência doméstica, de cunho intrafamiliar,com freqüência, vem acompanhada do segredo e da negação, fazendo com que muitos casos sequer cheguem ao sistema de Justiça ou mesmo ao sistema de Saúde. Outros, quando desvendados, já vinham sendo praticados por longos anos, prejudicando o êxito da intervenção. No que tange à criança e ao adolescente,nossa legislação tem apresentado avanços significativos, à medida que, a partir de 1988, passa a considerar criança e adolescente como sujeitos de direitos, prioridade absoluta e como pessoas em desenvolvimento. Dentro do novo contexto legal, chama o legislador os profissionais da saúde e da educação para contribuir na identificação dos casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra a criança. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (arts. 13, 56 e 149), passa a ser obrigatória a notificação ao Conselho Tutelar pelos profissionais da saúde e da educação (arts. 13 e 56 do ECA), sempre que verificarem uma suspeita ou confirmação de maus-tratos praticados contra seus pacientes ou alunos. A nova exigência legal tem contribuído enormemente para a identificação precoce de múltiplas formas de violência praticadas contra a criança e o adolescente, mas, de forma especial, aos de idade mais reduzida. Sabe-se, entretanto, que os dispositivos legais, por si só, não são capazes de reverter a dura realidade que nos cerca, caso não haja um efetivo envolvimento destas duas categorias profissionais com a prevenção, possibilitando não só conhecer os sintomas e os sinais indicativos de maus-tratos contra a criança, como também sentindo-se, cada vez mais, motivados a agir dentro dos novos parâmetros legais. A legislação brasileira, dispoe de vários dispositivos que se destinam a proteger a criança e o adolescente de inúmeras violências que historicamente o homem, em especial o adulto, praticava contra a criança, inclusive, com a conivência das regras legais que vigoravam em épocas passadas. Há uma tendência mundial de onerar o agressor com sanções legais; mais de 50 países já tem legislação específica. Os índices americanos diminuíram depois da determinação de aumento de custos para os agressores. Há uma combinação de medidas de proteção e penalidades, como obrigatoriedade a sessões de aconselhamento ou tratamento para dependência química e/ou pagamento de sustento à família. Violência Domestica Contra a Mulher : Violência Domestica Contra a Mulher “Qualquer ato de violência de gênero que resulte ou possa resultar em dano físico, sexual, psicológico ou sofrimento para a mulher, inclusive ameaças de tais atos, coerção ou privação arbitrária da liberdade, quer ocorra em público ou na vida privada”. A agressão do parceiro íntimo – também conhecida como violência doméstica, maus-tratos ou espancamento da esposa – é, quase sempre, acompanhada de agressão psicológica e, de um quarto a metade das vezes, também de sexo forçado. A violência contra as mulheres é diferente da violência interpessoal em geral. Os homens têm maior probabilidade de serem vítimas de pessoas estranhas ou pouco conhecidas, enquanto que as mulheres têm maior probabilidade de serem vítimas de membros de suas próprias famílias ou de seus parceiros íntimos. Na sua forma mais grave, a violência leva à morte da mulher. Sabe-se que de 40 a 70% dos homicídios femininos, no mundo, são cometidos por parceiros íntimos. Em comparação, os percentuais de homens assassinados por suas parceiras são mínimos e, freqüentemente, nestes casos,as mulheres estavam se defendendo ou revidando o abuso sofrido TODO MUNDO SABE : TODO MUNDO SABE Todo mundo conhece uma vizinha, uma colega, uma amiga envolvida em violência doméstica. Ou mesmo, sofremos com o drama de uma prima, uma irmã, uma filha que apanha do parceiro ou convive com ameaças do ex-marido ou ex-namorado”. A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É UM FENÔMENO QUE ACONTECE: : A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É UM FENÔMENO QUE ACONTECE: mundo inteiro, do primeiro ao terceiro mundo; atinge as mulheres em todas as idades, graus de instrução, classes sociais, raças e etnias e orientação sexual. NO BRASIL : NO BRASIL uma em cada cinco brasileiras declara espontaneamente já ter sofrido algum tipo de violência por parte de um homem. A cada 15 segundos uma mulher é espancada por um homem no Brasil. BRASIL : BRASIL Cerca de uma em cada cinco brasileiras (19%) declara espontaneamente ter sofrido algum tipo de violência por parte de algum homem: 16% relatam casos de violência física, 2% citam alguma violência psíquica e 1% lembra do assédio sexual. Quando estimuladas pela citação de diferentes formas de agressão, o índice de violência sexista ultrapassa o dobro, alcançando a marca de 43%. Slide 21: Um terço das mulheres (33%) admite já ter sido vítima de alguma forma de violência física: 24% de ameaças com armas ao cerceamento do direito de ir e vir 22% de agressões propriamente ditas e 13% de estupro conjugal ou abuso. 27% sofreram violências psíquicas e 11% afirmam já ter sofrido assédio sexual. POR QUE? : POR QUE? A violência de gênero em seus aspectos de violência física, sexual e psicológica: - é um problema que está ligado ao poder, onde de um lado impera o domínio dos homens sobre as mulheres e, de outro lado, uma ideologia dominante, que lhe dá sustentação. Slide 23:  Maria da Penha Maia Fernandes Vitima de violência doméstica Slide 24: A tentativa de homicídio aconteceu em 1983. O ex-marido de Maria da Penha foi duas vezes a julgamento. Condenado, recorreu e continuou em liberdade. Um drama que levou o Brasil a um julgamento internacional. Em abril de 2001, o país foi condenado pela Corte Interamericana de Justiça pela demora em julgar crimes desse tipo. A Organização dos Estados Americanos (OEA) também recomendou ao governo federal que tomasse medidas mais enérgicas nos casos de violência contra a mulher. Slide 25: Farmacêutica, mãe de três filhas, casada com um colombiano naturalizado brasileiro, Maria da Penha tinha uma vida tranqüila até o dia em que foi despertada para um pesadelo. "Eu acordei com um tiro nas costas. Escutei um estampido, e o tiro foi direcionado para mim", conta. Um tiro disparado por assaltantes que invadiram a casa durante a madrugada. Essa foi a versão contada pelo marido de Maria da Penha na época. Mas tudo não passou de uma farsa. Com as investigações, a polícia começou a desconfiar que foi ele próprio quem atirou na mulher enquanto ela dormia. Quatro meses depois, Maria da Penha teve a certeza: dividia a cama com o homem que tinha tentado assassiná-la. Como surgiu a Lei : Como surgiu a Lei Proposta inicial a partir de uma minuta de Lei elaborada por um consórcio de ONG’S (ADVOCACY,AGENDE,CEPIA,CFEMEA, CLADEM/IPÊ e THEMIS), fundamentadas na necessidade de regulamentar o Art. 226 , parágrafo 8º da Constituição Federal que diz “O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”, Inovações da Lei : Inovações da Lei Cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher; Tipifica e define a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo as formas da violência doméstica contra a mulher como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Determina que a mulher somente poderá renunciar à denúncia perante o juiz. Slide 28: Determina que a violência doméstica contra a mulher independe de sua orientação sexual. Ficam proibidas as penas pecuniárias (pagamento de multas ou cestas básicas ou penas pecuniárias). É vedada a entrega da intimação pela mulher ao agressor. Slide 29: A mulher vítima de violência doméstica será notificada dos atos processuais, em especial quando do ingresso e saída da prisão do agressor. A mulher deverá estar acompanhada de advogado(a) ou defensor(a)em todos os atos processuais. Retira dos juizados especiais criminais (lei 9.099/95) a competência para julgar os crimes de violência doméstica contra a mulher. Slide 30:  Altera o código de processo penal para possibilitar ao juiz a decretação da prisão preventiva quando houver riscos à integridade física ou psicológica da mulher. Altera a lei de execuções penais para permitir o juiz que determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação. Slide 31: Autoriza a criação de juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher com competência cível e criminal para abranger as questões de família decorrentes da violência contra a mulher. Caso a violência doméstica seja cometida contra mulher com deficiência, a pena será aumentada em 1/3. Slide 32: Dá proteção aos filhos; Garante a mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor. Permite que agressores sejam presos em flagrantes ou tenha a prisão preventiva decretada. A mulher pode ficar afastada durante seis meses do trabalho, sem perder o emprego, se for constada a necessidade de manutenção de sua integridade física e psicológica. Avanço como instrumento de luta : Avanço como instrumento de luta INSTRUMENTO QUE TRAZ NOVO ORDENAMENTO JURÍDICO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. A lei Maria da Penha traz um avanço importante ao englobar, além da violência física e sexual, a violência psicológica, que ocorre quando o agressor tenta controlar as ações da mulher, seus comportamentos, crenças e decisões por meio de ameaças, humilhação, isolamento e outros meios; A violência patrimonial que ocorre quando a vítima perde bens, valores ou recursos econômicos por coação, chantagem ou manipulação; O assédio moral, quando a vítima sofre repetitivamente atos de humilhação, desqualificação ou ridicularizarão. A lei também apresenta diretrizes de políticas e ações integradas do poder público para diversas áreas. Responsabilidade de todos : A idéia de que “a mulher é propriedade do marido” ainda ressoa nas entrelinhas de consciências masculinas. Homens e mulheres precisam ser educados para uma vida sem violência e todos podem colaborar mudando a forma como criamos nossos filhos e filhas; como tratamos nossos parceiros e parceiras, como nos posicionamos nas relações íntimas e sociais. Responsabilidade de todos Slide 36: O abuso pelo parceiro pode tomar várias formas, tais como: – Agressões físicas: como golpes, tapas,chutes e surras, tentativas de estrangulamento e queimaduras, quebras de objetos favoritos, móveis, ameaças de ferir as crianças ou outros membros da família; – Abuso psicológico por menosprezo, intimidações e humilhação constantes; – Coerção sexual; – Comportamentos de controle tipo isolamento forçado da mulher em relação à sua família e amigos, vigilância constante de suas ações e restrição de acesso a recursos variados Slide 37: O que provoca a violência contra as mulheres? A tendência atual dos pesquisadores é de considerar a interação de diferentes fatores pessoais, situacionais e socioculturais combinando-se para provocar o abuso. Como fatores pessoais do agressor, destacamos: – Ser homem; – Ter presenciado violência conjugal quando criança; – Ter sofrido abuso quando criança; – Pai ausente; – Consumo de bebidas alcoólicas e/ou drogas. Como fatores de risco da relação: – Conflito conjugal; – Controle masculino da riqueza e da tomada de decisões na família; Como fatores da comunidade: – Pobreza, desemprego; – Associação a amigos delinqüentes; Violência Domestica Contra o Homem : Violência Domestica Contra o Homem Estatisticamente a violência contra a mulher é muito maior do que a contra o homem. Em geral os homens que batem nas mulheres o fazem entre quatro paredes, para que não sejam vistos por parentes, amigos, familiares e colegas do trabalho. A maioria dos casos de violência doméstica são classes financeiras mais baixas, a classe média e a alta também tem casos, mas as mulheres denunciam menos por vergonha e medo de se exporem e a sua família. A violência praticada contra o homem, embora incomum, existe. Pode ter como agente tanto a própria mulher quanto parentes ou amigos, convencidos a espancar ou humilhar o companheiro. Também existem casos em que o homem é pego de surpresa, por exemplo, enquanto dorme. É mais frequente o uso do termo "violência doméstica" para indicar a violência contra parceiros, especialmente contra a mulher. A expressão substitui outras como "violência contra a mulher". Também existem as expressões "violência no relaciomento", "violência conjugal" e "violência intra-familiar Direito e Violência Domestica contra o Homem : Direito e Violência Domestica contra o Homem o constituinte delineou a garantia de assistência à família a cada um dos integrantes e mecanismos de coibição da violência doméstica e familiar (art. 226, §8º, CF). O dispositivo prevê: “O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”. Todos os integrantes da família merecem garantia e proteção, por meio de assistência e de coibição da violência. Por esse motivo muitos alegam a Inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha alegando a violação do principio Constitucional da ISONOMIA, onde a agressora ou agressor cabe responder pelas penas do Art. 129 do Código Penal "Violência Doméstica § 9.º Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano. Na Lei n. 10.886/2004, a violência doméstica também é descrita como causa de aumento da pena. De acordo com o § 10 do art. 129, ainda com o nomen juris "violência doméstica", nas hipóteses de lesão corporal grave, gravíssima e seguida de morte (§§ 1.º a 3.º), se provocado o resultado em ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem o sujeito conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, a pena é acrescida de um terço CONSEQÜÊNCIAS DA VIOLÊNCIA : CONSEQÜÊNCIAS DA VIOLÊNCIA As conseqüências negativas da agressão atingem a saúde física e emocional das mulheres, o bem-estar de seus filhos e até a conjuntura econômica e social das nações, seja imediatamente ou a longo prazo, conforme e experiência dos autores e a bibliografia já citada. Dentre os quadros orgânicos resultantes, encontram-se lesões, obesidade, síndrome de dor crônica, distúrbios gastrintestinais, fibromialgia, fumo, invalidez, distúrbios ginecológicos, aborto espontâneo, morte. Muitas vezes, as seqüelas psicológicas do abuso são ainda mais graves que seus efeitos físicos. A experiência do abuso destrói a autoestima da mulher, expondo-a a um risco mais elevado de sofrer de problemas mentais, como depressão, fobia, estresse pós-traumático, tendência ao suicídio e consumo abusivo de álcool e drogas. A violência doméstica, estupro e abuso sexual na infância estão entre as causas mais comuns de transtorno de estresse pós-traumático em mulheres. Nesta patologia, a paciente experimenta sensação muito forte de estar revivendo o evento traumático, assume conduta evitativa, vive apatia emocional, tem dificuldades para adormecer, se concentrar e assustase com facilidade. O impacto de tipos diferentes de abuso e de múltiplos eventos ao longo do tempo parece ser cumulativo. Para algumas mulheres, o peso destas agressões e sua desesperança parecem tão intoleráveis que podem levá-las ao suicídio. As crianças que presenciam a violência conjugal enfrentam risco mais elevado de apresentarem ansiedade, depressão, baixo rendimento escolar, baixa auto-estima, pesadelos, conduta agressiva e maior probabilidade de sofrerem abusos físicos, sexuais ou emocionais Slide 41: Apesar das dificuldades, muitas mulheres acabam abandonando os parceiros violentos. As mulheres mais jovens são mais propensas a abandonar estes relacionamentos mais cedo. Situações como aumento do nível da agressão,violência afetando os filhos e apoio sociofamiliar são determinantes na decisão de sair do relacionamento. A mulher entra em um processo de quebra de sua negação, racionalização, culpa e submissão, passando, então, a se identificar com outras pessoas na mesma situação. Nesse período, é comum o abandono e retorno ao relacionamento várias vezes, antes de deixá-lo definitivamente. Infelizmente, mesmo após o término da relação, a violência pode continuar e até aumentar. O maior risco de ser assassinada pelo marido ocorre após a separação. Violência contra o deficiente e o idoso : Violência contra o deficiente e o idoso Tanto idosos como deficientes sofrem também de violência física, psicológica, sexual e negligência, com as peculiaridades específicas. Uma das mais comuns é a financeira, o uso das aposentadorias pela família e a desatenção das necessidades do idoso, culminando no abandono. Além de muitas outras, como maus-tratos físicos, estupro, maus cuidados de higiene, má nutrição, vestuário inadequado, escaras, impactação fecal, alopécia. Do ponto de vista psiquiátrico, há presença de comportamentos bizarros como embalar-se, chupar dedo e o surgimento de outros sintomas neuróticos e de conduta. O idoso, muitas vezes, submetese por não ter como se proteger e por culpa, sente-se um “fardo” para os familiares. É razoavelmente comum deficientes serem contidos por cordas, isolados em quartos sem ventilação e falta de estímulo. Ocorre também, administração exagerada de medicamentos. São privados de direitos civis, como convívio, privacidade, informação, visitas. As meninas sofrem mais abusos e são, freqüentemente, submetidas à prostituição Os maus-tratos sofridos pelos idosos podem ser classificados da seguinte forma: : Os maus-tratos sofridos pelos idosos podem ser classificados da seguinte forma: Maus-tratos físicos: Lesões repetidas pouco justificáveis, queimaduras, feridas, erosões, hematomas, fraturas, etc; Maus-tratos psíquicos: Agressões ou insultos verbais, o silêncio como causador do dano, ameaças ou censuras, desprezos e isolamentos da pessoa, suas idéias e vontades; Maus-tratos econômicos: Roubo de bens e imóveis, saques de dinheiro com cartão mediante fornecimento de senha pelo idoso, privação ao idoso de seus próprios pertences, mal uso dos bens do idoso. Abuso sexual: refere-se ao ato ou jogo sexual de caráter homo ou hetero relacional,utilizando pessoas idosas.Visam obter excitação, relação sexual ou práticas eróticas por meio dealiciamento, violência física ou ameaças. . Negligência: recusa ou omissão de cuidados devidos e necessários aos idosos por parte dos responsáveis familiares ou institucionais. Geralmente, se manifesta associada a outros abusos que geram lesões e traumas físicos, emocionais e sociais, em particular, para os que se encontram em situação de múltipla dependência ou incapacidade. Abandono: ausência ou deserção dos responsáveis governamentais, institucionais ou familiares de prestarem socorro a uma pessoa idosa que necessite de proteção. Auto-abandono ou autonegligência: conduta de uma pessoa idosa que ameace a sua própria saúde ou segurança, com recusa ou fracasso de prover a si próprio o cuidado adequado. Direito e Violência Contra o Idoso : Direito e Violência Contra o Idoso Com o processo de redemocratização experimentado pelo país a partir da segunda metade da década de 1980, surgiram várias iniciativas para a ampliação do exercício da cidadania, como, por exemplo, os Ministérios Públicos5. Estes foram estabelecidos pela Constituição de 1988, como medidas de origem popular. Como ressaltado por Sadek (2004), a atual Constituição Brasileira difere-se das constituições precedentes na medida em que além da garantia dos direitos individuais consagrou um série de direitos sociais e coletivos, definiu metas e criou instrumentos necessários para a defesa desses direitos. No que tange aos direitos dos idosos, o Estatuto do Idoso reafirmou os princípios constitucionais e os da Política Nacional do Idoso e acrescentou, também, outras questões para o atendimento às suas necessidades: 1) políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para os que delas necessitem; 2) serviços especiais de prevenção e atendimento a vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão; 3) serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência; 4) proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos dos idosos e 5) mobilização da opinião pública para ampliar a participação social no atendimento ao idoso A implementação do Estatuto requer que os casos de suspeita ou confirmação de maustratos contra os idosos sejam obrigatoriamente comunicados aos seguintes órgãos (art. 19): autoridades policiais, Ministérios Públicos ou aos Conselhos Estaduais e Municipais do Idoso. .

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