Tributação de Serviços de Valor Adicionado

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Information about Tributação de Serviços de Valor Adicionado

Published on November 21, 2009

Author: rpellon

Source: slideshare.net

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Apresentação sobre tributação de serviços de valor adicionado no Brasil.

Questões sobre Tributação de SVA Novembro de 2009

Panorama Atual Serviços de Valor Adicionado são tributados como serviços de telecomunicações, em desrespeito ao art. 61 da LGT “ Art 61. Serviço de valor adicionado é a atividade que acrescenta, a um serviço de telecomunicações que lhe dá suporte e com o qual não se confunde, novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações.  § 1º SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO NÃO CONSTITUI SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES, classificando-se seu provedor como usuário do serviço de telecomunicações que lhe dá suporte, com os direitos e deveres inerentes a essa condição.” (grifamos) STJ já decidiu que SVA não é serviço de telefonia STJ – Súmula 334: O ICMS Não INCIDE NO SERVIÇO DE PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET

Serviços de Valor Adicionado são tributados como serviços de telecomunicações, em desrespeito ao art. 61 da LGT

“ Art 61. Serviço de valor adicionado é a atividade que acrescenta, a um serviço de telecomunicações que lhe dá suporte e com o qual não se confunde, novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações. 

§ 1º SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO NÃO CONSTITUI SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES, classificando-se seu provedor como usuário do serviço de telecomunicações que lhe dá suporte, com os direitos e deveres inerentes a essa condição.” (grifamos)

STJ já decidiu que SVA não é serviço de telefonia

STJ – Súmula 334: O ICMS Não INCIDE NO SERVIÇO DE PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET

Panorama Atual A carga tributária sobre serviços de telecomunicações constitui uma das principais receitas dos Estados brasileiros:

A carga tributária sobre serviços de telecomunicações constitui uma das principais receitas dos Estados brasileiros:

Panorama Atual O Brasil é, de longe, o país com o maior apetite fiscal sobre serviços de telecomunicações

O Brasil é, de longe, o país com o maior apetite fiscal sobre serviços de telecomunicações

Panorama Atual Serviços de telecomunicações são mais tributados do que diversos serviços muito menos essenciais à sociedade

Serviços de telecomunicações são mais tributados do que diversos serviços muito menos essenciais à sociedade

Panorama Atual Serviços de Valor Adicionado constituem em média 15% da receita total de telefonia móvel, enfrentando ainda questões como bilhetagem prévia do ICMS (no modelo pré-pago)

Serviços de Valor Adicionado constituem em média 15% da receita total de telefonia móvel, enfrentando ainda questões como bilhetagem prévia do ICMS (no modelo pré-pago)

Panorama Atual Em resumo, a alta carga tributária sobre telecomunicações acarreta: Diminuição de investimentos no setor Dependência dos Estados sobre a receita oriunda de telecomunicações Alta resistência à diminuição de impostos por iniciativa do Poder Legislativo/Executivo Resistência dos players em trabalhar com outros cenários para SVA, face às dificuldades sistêmicas para modelos diversos de tributação que não de serviços de telecom

Em resumo, a alta carga tributária sobre telecomunicações acarreta:

Diminuição de investimentos no setor

Dependência dos Estados sobre a receita oriunda de telecomunicações

Alta resistência à diminuição de impostos por iniciativa do Poder Legislativo/Executivo

Resistência dos players em trabalhar com outros cenários para SVA, face às dificuldades sistêmicas para modelos diversos de tributação que não de serviços de telecom

Players O mercado de SVA brasileiro contém diversos players especializados em uma ou mais funções, que podem ser:

O mercado de SVA brasileiro contém diversos players especializados em uma ou mais funções, que podem ser:

Tributação da Cadeia de Valor A tributação na cadeia de valor pode alcançar até aproximadamente 30% da receita:

A tributação na cadeia de valor pode alcançar até aproximadamente 30% da receita:

Tributação da Cadeia de Valor Impostos sobre toda a cadeia não são cumulativos (PIS/Cofins) e prejudicam a receita dos provedores de conteúdo, aumentando o valor ao consumidor de SVA Descontos Valores Preço de Venda SVA R$ 4,99 Impostos Operadoras 30% Revenue Share Operadora 50% ( em média ) Líquido pós-Operadora R$ 1,75 Impostos Agregador ( quando há ) 5,65% Revenue Share Agregador 7% Líquido pós-Agregador R$ 1,53 Margem 30,71% Impostos Provedor Conteúdo ( lucro presumido ) 13,33% Lucro líquido R$ 1,33

Impostos sobre toda a cadeia não são cumulativos (PIS/Cofins) e prejudicam a receita dos provedores de conteúdo, aumentando o valor ao consumidor de SVA

Tributação da Cadeia de Valor Em resumo Perda com impostos e modelo de negócio

Em resumo

Recomendações Combate ao acúmulo de impostos e não cumulatividade Combate à incidência de impostos indevidos (ISS, ICMS) Estudo de novos modelos de negócio Estabelecimento de grupos de trabalho para estudo de ações conjuntas entre todos os players Análise da conveniência de ações conjuntas no Judiciário, mediante associações de classe

Combate ao acúmulo de impostos e não cumulatividade

Combate à incidência de impostos indevidos (ISS, ICMS)

Estudo de novos modelos de negócio

Estabelecimento de grupos de trabalho para estudo de ações conjuntas entre todos os players

Análise da conveniência de ações conjuntas no Judiciário, mediante associações de classe

Recomendações Estudo e consideração de oportunidades na legislação PIS e Cofins Não aplicabilidade do regime cumulativo (art. 10, XXV da lei 10.833/03 - empresa de software) ICMS Não incidência sobre SVA: necessidade de separação da bilhetagem nas Operadoras Discussão do modelo de bilhetagem de SVA no modelo pré-pago ISS Inaplicável alíquota de 2%: não se trata de desenvolvimento de software em todos os casos. Decisões judiciais favoráveis no RJ Não incidência de ISS sobre conteúdo mobile por falta de previsão legal na lista de serviços da LC 116/03 (Lei ISS). Decisões judiciais favoráveis em SP

Estudo e consideração de oportunidades na legislação

PIS e Cofins

Não aplicabilidade do regime cumulativo (art. 10, XXV da lei 10.833/03 - empresa de software)

ICMS

Não incidência sobre SVA: necessidade de separação da bilhetagem nas Operadoras

Discussão do modelo de bilhetagem de SVA no modelo pré-pago

ISS

Inaplicável alíquota de 2%: não se trata de desenvolvimento de software em todos os casos. Decisões judiciais favoráveis no RJ

Não incidência de ISS sobre conteúdo mobile por falta de previsão legal na lista de serviços da LC 116/03 (Lei ISS). Decisões judiciais favoráveis em SP

Recomendações Estudo de novos modelos de negócio: SCP Não há personalidade jurídica Sócio ostensivo é o responsável pela gestão Sócios ocultos colaboram com o capital, não tem poder de gerência e não se responsabilizam perante terceiros (vantagem perante Judiciário e órgãos de defesa consumidor) Possibilidade de redução de incidência de impostos por haver apenas uma cadeia de tributação Possibilidade de adoção de lucro presumido e PIS/Cofins no regime cumulativo

Estudo de novos modelos de negócio:

SCP

Não há personalidade jurídica

Sócio ostensivo é o responsável pela gestão

Sócios ocultos colaboram com o capital, não tem poder de gerência e não se responsabilizam perante terceiros (vantagem perante Judiciário e órgãos de defesa consumidor)

Possibilidade de redução de incidência de impostos por haver apenas uma cadeia de tributação

Possibilidade de adoção de lucro presumido e PIS/Cofins no regime cumulativo

Recomendações Estudo de novos modelos de negócio: Consórcio Não há personalidade jurídica Constituído mediante contrato Regido pela Lei das S/As (Lei 6.404/76 , art. 278 e 279)

Estudo de novos modelos de negócio:

Consórcio

Não há personalidade jurídica

Constituído mediante contrato

Regido pela Lei das S/As (Lei 6.404/76 , art. 278 e 279)

Recomendações Parcerias entre associações de classe para estudo de ações conjuntas MEF ACEL ABETEL Estudo de viabilidade e busca do Judiciário através de associações de classe para contestar impostos em toda a cadeia de mercado

Parcerias entre associações de classe para estudo de ações conjuntas

MEF

ACEL

ABETEL

Estudo de viabilidade e busca do Judiciário através de associações de classe para contestar impostos em toda a cadeia de mercado

 

Contatos Marcelo Coimbra [email_address] Rafael Pellon [email_address] CFLA Advogados Rua do Rócio, 313 – 10º andar – Vila Olímpia 55 11 3512 8200

Marcelo Coimbra

[email_address]

Rafael Pellon

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CFLA Advogados

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55 11 3512 8200

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