Tese luta educadora por novos junhos e lições da greve

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Published on February 26, 2014

Author: marcolamarao

Source: slideshare.net

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Contribuição do Campo Luta Educadora ao XIV Congresso do SEPE/RJ.

TESE DO CAMPO LUTA EDUCADORA: Por novos junhos e lições da greve de 2013 CONTRIBUIÇÃO AO XIV CONGRESSO DO SEPE ANO 2014 Se os poderosos senhores, impõe-nos à força bruta, silêncio pras nossas dores e dor pra nossa labuta. Não calam os educadores. Só educa quem reluta! Quanto mais a gente luta, mais a luta nos educa! Aprendi em movimento, que quem pára se amputa. E é vão o conhecimento, que não espelha a conduta. Educa-se o pensamento, sendo parte na disputa. Quanto mais a gente luta, mais a luta nos educa. Se a luta é educadora, então que ela repercuta. Contra a mão opressora, que a educação refuta. Que a classe trabalhadora, una-se toda em luta! Quanto mais a gente luta, mais a luta nos educa. (Luta Educadora. Jonathan Mendonça) 1-Conjuntura O ano de 2013 ficará na história. A juventude, o povo e os trabalhadores mostraram aos patrões e governos que querem que as suas reivindicações sejam atendidas. As manifestações de junho, tendo como principal bandeira a redução da tarifa do transporte coletivo, provocou atos de massa por esta e outras reivindicações. A faísca para essa explosão de luta foi a realização da Copa das Confederações no país. Para o povo, ficou claro: enquanto o governo afirma não ter dinheiro para a saúde e educação, gastou e continua gastando bilhões de reais com a Copa do Mundo. Isto ficou evidente nos cartazes exibidos nas manifestações que exigiam “saúde e educação padrão Fifa” e diziam que "o professor vale mais que o Neymar”. A essas manifestações de junho, se incorporaram também as reivindicações do movimento popular e do movimento sindical, que esteve presente, principalmente, nas paralisações nacionais que ocorreram nos dias 11 de julho e 30 de agosto. Greves se fortaleceram após junho A nova situação aberta com essas manifestações contribuiu para que algumas greves fossem

mais fortes e radicalizadas, como foi o caso dos bancários, petroleiros, trabalhadores dos correios e metalúrgicos. Patrões de fábricas importantes que há muito anos não sabiam o que era uma mobilização forte de trabalhadores – como foi o caso da Embraer de São José dos Campos-SP ou da Gerdau em Divinópolis-MG – foram obrigados a enfrentar greves. Entretanto, um destaque deve ser dado para a greve na educação no Rio de Janeiro. Essa greve conseguiu a solidariedade, dentro e fora do país, em virtude da justeza de suas reivindicações e contra a postura truculenta e autoritária dos governos Sérgio Cabral e Eduardo Paes. Se somariam nesse movimento, nas grandes cidades do país, diversas ocupações de câmaras municipais, exigindo o passe livre para estudantes e desempregados, e ocupações de reitorias das universidades e de terrenos por trabalhadores sem teto, exigindo o direito à moradia. Muitas lutas, mas fragmentadas Entretanto, todas essas lutas ocorreram de forma fragmentada. As entidades que dirigem os movimentos sociais do país – CUT, Força Sindical, UNE e o próprio MST – por estarem atreladas ao governo Dilma, não são consequentes e acabam, evidentemente, não tendo uma preocupação em unificar todas essas lutas. Até mesmo a proposta de um plebiscito popular sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para discutir a reforma política corre o risco de, na mão desses setores, virar um mecanismo para desviar o foco das lutas de massas. Este ano de 2013 ficará marcado, também, pelo aumento da criminalização dos movimentos sociais e da pobreza, simbolicamente expresso pelas mortes do Amarildo, Ricardo e pelos mais de 200 estudantes e trabalhadores que foram “fichados” pela polícia do governo Alckmin em São Paulo e Cabral no Rio de Janeiro. Se este ano foi muito importante, pois mudou a relação de forças no país, 2014 tem tudo para ser uma continuidade de todas essas lutas. Os servidores federais, que realizaram uma forte greve nacional em 2012, aprovaram a antecipação da sua campanha salarial. As manifestações de 8 de março tendem a ter uma participação maior de trabalhadoras e trabalhadores do que em anos anteriores. Também em março de 2014, ganhará visibilidade a luta pela punição dos crimes promovidos pelo regime militar, em virtude dos 50 anos do golpe militar no país. Encontro Nacional Defendemos realizar um Encontro Nacional com a participação de milhares de jovens e trabalhadores de todos os movimentos sociais, para que possamos aprovar uma pauta de reivindicação e um calendário de luta comum, não só contra as consequências sociais da Copa do Mundo, mas para todo o ano de 2014. Com a realização deste Encontro Nacional, será dado o primeiro passo para a construção de uma alternativa política de poder para o país, que será marcado também, pelas eleições gerais. Para que esse Encontro seja vitorioso, é necessário evitar o hegemonismo de qualquer movimento ou setor. Entendemos que deve haver um esforço para que as resoluções relacionadas aos eixos de luta, calendário e forma de organização sejam consensuais. Acreditamos que quatro eixos de luta devem ser priorizados: tarifa zero no transporte coletivo,

contra os despejos e demais consequências sociais da Copa da Mundo, mais investimentos em saúde e educação e o fim da criminalização dos movimentos sociais. Economia brasileira Apesar de certa recuperação do crescimento do PIB, do 1% de 2012 para cerca de 2% esse ano, vários dos indicadores apontam para os piores resultados em uma década ou mais. A balança comercial (exportações menos importações) teve o pior resultado desde o ano 2000, com um pequeno superávit de 2,6 bilhões de dólares. A “conta corrente” (uma medida mais ampla das relações com o exterior, que além da balança comercial inclui, por exemplo, pagamento de juros, remessa de lucros, etc.) teve um déficit recorde de 81,4 bilhões de dólares, equivalente a -3,7% do PIB (o pior desde os -4,2% de 2001). A geração de empregos foi a mais fraca desde 2003. O alto endividamento das famílias e a inflação contínua a contribuir para um fraco desempenho do consumo. No ano passado as vendas do Natal cresceram no menor ritmo em 11 anos, segundo o Serasa Experian. A indústria teve um crescimento mais baixo que o PIB, com 1,2% no ano passado, e não recuperou a metade da queda de 2012. Esses dados negativos tem a ver com os limites do modelo de crescimento brasileiro e a crise internacional do capitalismo. Muitos comparam a situação atual com a crise asiática de 1997, com fortes quedas de valores de moedas e fuga de capitais, que no ano seguinte atingiu a Rússia e em 1999 o Brasil. O contexto agora é de crise econômica mundial, o que agrava a situação. A dívida pública continua a ser um fator econômico maior do que o governo admite. Num levantamento do FMI, o Brasil gasta 5% do PIB com juros da dívida pública (dados de 2011). Só a Grécia e o Líbano, dois países em profunda crise, gastam uma parte maior do PIB. Fora Cabral e Eduardo Paes! Cabral foi um dos mais bem votados governadores do país na última eleição (reeleito com 66% dos votos), mas atualmente é o governador que possui o menor índice de aprovação, com 12%. Ele foi desmascarado, pelo favorecimento de empresas e empresários como Eike Batista; os abusos de poder como o uso do helicóptero público para transportar sua família; os desmandos violentos e autoritários através da criminalização da pobreza; e o sucateamento dos serviços públicos de educação e saúde. Todos esses ataques à população feitos pelo governo Cabral foram canalizadas pelas jornadas de mobilização de junho, estenderam-se para julho e agosto, colocando-o contra a parede e o obrigando a rever algumas de suas políticas anteriores. A crise política do governo Cabral e da polícia militar se agravou principalmente após o aumento da repressão aos manifestantes. A resposta do governador às lutas foi de reprimir para intimidar, e impedir a organização da juventude. Armamentos cada vez mais pesados da polícia, centenas de jovens sendo indiciados, por formação de quadrilha, perseguição às lideranças e sequestros relâmpagos. Uma postura clara de criminalização dos movimentos sociais. Estas lutas obrigaram Cabral a desistir de derrubar a Escola Friedenreich, o Estádio de Atletismo Célio de Barros e o Parque Aquático Júlio de Lamaree, que ficavam no em torno do Maracanã, além disso, reintegrou os 14 bombeiros que haviam sido expulsos da corporação

por causa de suas manifestações por melhores salários em 2011, por fim declarou que não haverá mais a remoção dos moradores da Vila Autódromo. As jornadas de junho, de modo pedagógico, ensinaram ao povo que o que muda a vida é a luta, as ruas, e que, portanto, o processo de mobilizações deve prosseguir. O Rio de Janeiro se transformou na cidade que obedece diretamente o grande capital, ou seja, os interesses dos empresários e conglomerados financeiros se sobrepõe aos interesses dos trabalhadores. Isso ocorre porque tanto o prefeito quanto o governador obtiveram com esses mesmos grupos financiamento de campanha eleitoral. O RJ tem vários “donos”, mas a figura de Eike Batista se destacou nesse sentido, pois ficou evidente para a população sua relação quase patronal com Sérgio Cabral. O RJ agora global produz o novo Porto Maravilha e exclui e desloca espacial e socialmente pobres para a periferia metropolitana, gerando uma cidade auto-segregada. O governo produziu áreas centrais renovadas, expulsando um grande número de moradores através de remoções sem garantia de nova moradia digna para os removidos. As favelas abrigam um terço da população total da capital carioca e a polícia do RJ é a que mais mata no mundo principalmente neste território. A violência policial aumentou significativamente no governo Sergio Cabral que mata jovens inocentes geralmente pobres, negros, favelados, oficializando a criminalização da pobreza através de uma política de segurança pública que prioriza o extermínio. É nesse contexto que temos que enxergar as lutas desse ano, como acúmulo de forças e preparações para grandes convulsões. Defendemos:  Passe livre no transporte. Tarifa zero e estatização do transporte coletivo com controle democrático dos trabalhadores e do povo.  Garantia de verbas para a educação, saúde e moradia e não para a Copa! 10% do PIB para a educação e saúde! Investimentos maciços em moradia popular!  Não à criminalização dos movimentos sociais e da pobreza! Controle popular e desmilitarização da polícia!  Não pagamento da dívida pública aos tubarões capitalistas e reversão desse dinheiro para investimentos sociais em educação, saúde, transporte, moradia, emprego e desenvolvimento ambientalmente sustentável. 2- Política educacional A educação pública brasileira vem sendo atacada há três décadas por uma intensa política privatista. Este ataque vem sendo organizado pelo empresariado que tem entendido a educação como uma importante via para a subtração dos recursos públicos, além de importante instrumento de realização dos seus interesses. A consequência deste processo tem sido a privatização ostensiva da educação, aumento do controle sobre o trabalho docente e a precarização da escola pública. O avanço do empresariado sob a educação pública é um fenômeno mundial. Os intelectuais coletivos do capital (FMI, Banco Mundial, Unesco, etc) tem produzido políticas para a educação tendo os interesses empresariais como referencial. Os efeitos do

compromisso “Educação para Todos” foram sentidos no Brasil ainda no início da década de 1990. No início do primeiro mandato, FHC apresentou o programa “Acorda Brasil!” que conclamava a participação empresarial na expansão da educação básica brasileira. No início do primeiro governo Lula a esperança da construção de uma educação pública nacional foi desfeito. Uma série de políticas no sentido contrário demonstrou que o programa privatista encontrara uma conjuntura favorável para sua radicalização. O PDE “Todos pela Educação” (2006) foi o maior exemplo disto, tendo assumido em sua apresentação a palavra de ordem do movimento organizado pelo empresariado. No ensino superior, durante o governo petista, o empresário nascido em famílias tradicionais deu lugar aos grandes fundos de investimentos que se valeram de políticas de incentivo fiscal para se estabelecerem. No ensino técnico-profissional o Sistema S tornou-se soberano. Enquanto que na educação básica a agenda do movimento empresarial Todos Pela Educação tornou-se dominante. No estado do Rio de Janeiro os contornos são radicais. No ensino médio a SEEDUC produziu duas estratégias: fechar escolas ou privatizá-las. Neste sentido, a pesquisa do professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Nicolas Davies identificou que meio milhão de matrículas simplesmente desapareceram do banco de dados da secretaria. A política para o restante da rede produziu ao mesmo tempo a privatização das escolas e um processo de proletarização do trabalho docente. A SEEDUC foi capaz de acirrar a divisão do sistema educacional, constituindo uma rede dentro da rede. A partir do programa “Ensino Médio Integrado” diversas escolas foram entregues à iniciativa privada. Estes são os casos das escolas: Eric Walter Heine, em Santa Cruz; José Leite Lopes, na Tijuca; Comendador Valentim dos Santos Diniz, em São Gonçalo. Todas estas escolas foram entregues as empresas TKCSA, Oi e Grupo Pão de Açúcar. Nas escolas privatizadas o trabalho docente está subordinado aos interesses das empresas que se utilizam da estrutura física e pessoal da rede estadual de ensino para recrutar mão de obra barata entre os alunos e se valorizarem com marketing social. Neste sentido, a escola Eric Walter Heine, parceria da SEEDUC com uma empresa alemã responsável por graves danos ambientais e à saúde dos moradores da região de Santa Cruz, foi rotulada como a primeira escola sustentável da América Latina. Nas escolas privatizadas o controle sobre a produção do conhecimento não está nas mãos dos profissionais da educação. Estes são expropriados da tarefa de elaboração do projeto político-pedagógico da escola. Em seu lugar, os departamentos de marketing tornam-se os responsáveis por escolher os cursos, os temas geradores dos currículos, a formação continuada dos professores, etc. As redes municipais se constituíram como importantes laboratórios desta ofensiva empresarial e, em muitos casos, avançaram mais do que na própria rede estadual. O caso da rede municipal do Rio de Janeiro é o maior exemplo. A SME se tornou um balcão de negócios onde empresas e ONGs disputam a venda de seus projetos. A presença da economista Claudia Costin, intelectual com renomada experiência na formulação da agenda neoliberal, à frente da SME tem garantido o transito livre do empresariado nos corredores da secretaria. O exemplo da prefeitura do Rio e do governo do estado vem sendo seguido nas demais redes municipais. Na baixada a Bayer vem sendo responsável pela educação ambiental das redes municipais de Duque de Caxias, Belford Roxo e São João de Meriti. Em Itaboraí, o COMPERJ já avança em seu projeto de educar em seu favor as crianças, lançando mão de diversos projetos pedagógicos.

E a presença das empresas na educação tende a aumentar. Se o Plano Nacional de Educação (PNE) for aprovado com a redação que hoje se encontra, a privatização será ainda maior. Busca-se apagar a ideia de público nos documentos do PNE permitindo que recursos públicos, cada vez mais, sejam direcionados para entidades privadas, proposta esta defendida pelo TPE (Todos Pela Educação). Além disso, aumentará a precarização da formação do professor já que é projeto do PNE a extensão da educação semipresencial tendo como foco privilegiado os cursos de licenciatura. A deterioração na formação do professor é parte do projeto que visa ressignificar a profissão docente, que deixará de ser produtora de conhecimento e passará a ser reprodutora de um conhecimento selecionado e aferido por agentes externos à rede de ensino, com práticas de incentivo ao cumprimento do que fora determinado externamente, baseado na meritocracia. Com relação ao financiamento da educação, a proposta do PNE é de chegar ao índice de 10% do PIB até 2020 e retirando a exigência de que verbas públicas se destinem às escolas públicas. A proposta do movimento social organizado é de que o investimento da educação deve ser de, no mínimo, 10% do PIB, destinado às escolas públicas e imediatamente. As jornadas de junho repercutiram esta bandeira. Não à toa, como “cala boca”, o governo de Dilma e do PT sancionou a lei que destina parcela dos royalties do petróleo à educação. À nosso ver, esta proposta é insuficiente por dois motivos: Primeiro que grande parte desta receita viria do Pré-sal, ou seja, de uma verba que ainda não existe e que, para ser significativa, demorará algum tempo ainda. Segundo, que mesmo este acréscimo não eleva o patamar atual de investimento na educação (em torno de 4,5%) de forma satisfatória. A resposta dada pelo governo não atende aos nossos anseios. Resumindo, o projeto para a educação pública básica do governo Federal ataca a educação em diversas frentes. Primeiro abre as portas da escola pública para a presença de empresas, desde o fornecimento de serviços, passando por projetos pedagógicos e, ápice, concedendo o gerenciamento de determinadas escolas “modelos” a iniciativa privada. Ataca ao docente, ao buscar retirar-lhe a autonomia pedagógica, através de um miserável salário que lhe impede de ter tempo de pensar politicamente as diversas escolas onde trabalha, através de apostilas, de avaliações externas, da seleção prévia de conteúdo (currículo mínimo), da polivalência docente e, muito importante, da meritocracia, onde a subserviência a este projeto é bonificada. Ataca a formação do docente, pois que esta será, majoritariamente, realizada através de ensino a distancia, onde pesam diversas questões. Combinando estas distintas frentes, avança no Brasil, com a concordância do governo federal, estadual e municipal a privatização do Brasil, tanto ideológica quanto material. A classe dominante brasileira entendeu que a escola pública, pode ir além de manter as pessoas na ignorância (projeto histórico da educação brasileira) pode, mais ainda, educar em favor do capital. É a nossa principal tarefa, nas lutas no âmbito da educação local, regional e nacionalmente barrar este PNE! PROPOMOS COMO BANDEIRAS DE LUTA PARA A EDUCAÇÃO! • Educação integral, visando à formação plena de nossos/as alunos/as e garantindo-lhes o acesso aos conhecimentos científicos, artísticos e técnicos necessários para uma atuação crítica e autônoma na sociedade, como forma de superar a dicotomia entre o ‘saber’ e o ‘fazer’ que perpetua as desigualdades de classe. Para tanto, é urgente a construção de mais escolas, e a realização de concursos públicos para a admissão de novos profissionais e a extensão do horário de aula para integral; • Exigimos, como forma de garantir a qualidade do ensino, o melhor atendimento ao educando e a valorização e o respeito ao profissional da educação, a garantia de um número máximo de alunos por turmas, a saber:

Em turmas de Educação Infantil: - de 0 a 02 anos – máximo de 05 crianças por turma; - com 03 anos – de 06 a 08 crianças por turma; - de 04 a 05 anos – máximo de 10 crianças por turma; No Ensino Fundamental: - Primeiro segmento (anos iniciais) – máximo de 15 alunos por turma; - Segundo segmento (a partir do 6º ano) – máximo de 20 alunos por turma; No Ensino Médio: máximo de 25 alunos por turma; • Convocação dos concursados já! Concurso não pode ser forma de ganhar dinheiro em cima da categoria; • Auditoria já das empresas que realizam concursos! • Pelo fim das terceirizações dos profissionais e dos contratos temporários, concurso público para todas as áreas; • Pelo fim das fundações privadas dentro das escolas! Não precisamos de serviços privados de baixa qualidade para as escolas, mas sim que se convoquem os concursados; • Gestão Democrática em todas as Instituições do Ensino Público, através da mobilização e participação da comunidade escolar. Somos contra a proposta do PNE que define critérios como mérito e desempenho para a escolha das Direções de escolas; • Que se garanta e estimule, nas escolas, os processos de auto-organização dos estudantes através da formação de grêmios estudantis; • Respeito à autonomia pedagógica: fim dos convênios com Instituições e Fundações privadas; fim das avaliações externas; • Fixação de data-base para os profissionais da educação das diversas redes, de forma a garantir reajustes salariais anuais com ganhos reais; • Implementação de plano de carreira unificado, com ascensão por formação e por tempo de serviço, não à meritocracia! • Contra a política de abonos, em defesa da paridade com integralidade para os/as aposentados/as; • Política de formação continuada para os profissionais da educação em horário de serviço; • Valorização e profissionalização dos funcionários de escola com instituição das diversas carreiras; • Por um piso de 3,5 salários mínimos para os funcionários de escolas; • Regulamentação da carga horária de 30 horas para funcionários de escolas; • Garantia dos espaços de planejamento e centros de estudos; • Retorno da grade curricular de 30 tempos semanais – chega de roubar conhecimento de nossos alunos! • Garantia da reposição de materiais pedagógicos e de uso geral nas unidades escolares. 3- Greve da rede estadual e municipal do RJ As greves das redes estadual e municipal dos profissionais da educação do Rio de Janeiro, que duraram cerca de dois meses, foram os acontecimentos mais importantes da luta de classes no Rio de Janeiro, após as mobilizações das jornadas de junho. A greve desmascarou a politica educacional neoliberal da meritocracia de Cabral e Paes. O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE-RJ) assumiu, junto com os movimentos populares, o protagonismo das lutas com a palavra de ordem de “Fora Cabral, vá com Paes!”. Essa greve histórica dos profissionais da educação unificou as lutas para além do SEPE. A pressão da base fez com que essa luta fosse ampliada para resgatar uma das pautas das jornadas de junho que era a defesa da educação pública de qualidade. Apesar deste protagonismo do SEPE percebemos que a sua direção majoritária não estavam à altura do momento histórico e fizeram durante toda a greve uma leitura equivocada da conjuntura. Não apostaram na enorme disposição de luta da categoria como o motor da greve.

Priorizaram as mesas de negociação com os governos, em detrimento da radicalização e da luta direta exigida pela base da categoria. Além disso, assembleia atrás de assembleia a direção defendeu a separação das greves das duas redes, dificultando a unificação das pautas e da luta direta através de atos unificados que só ocorreram no final da greve, quando a base unificou as lutas passando por cima da direção em votação em assembleia. Na nossa avaliação isso prejudicou as greves de ambas as redes. Além de unificar o movimento das redes que se organizam no SEPE, também precisamos atuar em conjunto com as entidades de outros segmentos da educação, como Andes, FASUBRA e etc., através do Fórum em Defesa da Escola Pública (FEDEP). A greve estadual foi abandonada As duas redes tiveram níveis de adesão diferenciados às greves. Enquanto a greve da rede municipal mobilizou até 90% da categoria, a greve da rede estadual não decolou porque a direção do SEPE priorizou a rede municipal e abandonou o trabalho de base como as passagens em escolas para mobilizar para a greve da rede estadual. A rede estadual possui uma lógica própria, oriunda da histórica greve de 2011 que conquistou vitórias e enfrentou Cabral. Os ativistas da rede estadual possuem mais experiência em movimentos grevistas e aprovaram a proposta de greve em 2013 em assembleia mesmo contra a posição da direção do SEPE. As ações mais radicalizadas como a ocupação da SEEDUC e o acampamento na ALERJ em 2013 demonstram o aprendizado das lições de 2011, um movimento que trouxe novos educadores para lutar junto ao SEPE e novos métodos de ação direta. O coletivo Luta Educadora surgiu fruto desse processo junto a outros setores descontentes com as práticas da direção do SEPE. A rede municipal não fazia uma greve há 19 anos. Porém, apesar de menos experientes, foi essa rede que assumiu a liderança das lutas em 2013 colocando mais de 20 mil pessoas marchando semana atrás de semana pela educação pública de qualidade. Estava engasgado na garanta dos profissionais da educação todos esses anos de péssimas condições de trabalho. A greve da rede municipal sofreu uma influência direta das lutas de junho, pois muitos jovens profissionais da educação haviam participado dos protestos ganhando essa nova experiência de luta. Por isso aderiram no dia 08/08 à greve do SEPE, muitos mesmo sem serem filiados ao sindicato ou mesmo sem nunca terem ido a uma assembleia da categoria anteriormente. A greve trouxe uma nova camada de lutadores que haviam entrado na rede municipal recentemente. Este setor fez greve mesmo estando em estágio probatório, o que demonstra a firmeza da luta dos educadores por seus direitos. A luta teve repercussão nacional A ocupação da Câmara Municipal e os atos de rua, que unificaram os trabalhadores da educação pública do ensino básico com outras categorias em greve e com a população em geral, além de levarar aproximadamente cem mil pessoas as ruas nos dias 7 e 15 de outubro (dia do professor), rememoraram as passeatas de junho e deram repercussão nacional e internacional a nossa luta. O coletivo Luta Educadora tem responsabilidade com o movimento, e por isso defendeu na última assembleia propostas diferentes para as redes estadual e municipal, pois eram realidades totalmente diferentes. Como a rede municipal continuava mobilizada defendemos a manutenção da greve. Na rede estadual defendemos o fim da greve por causa dos processos administrativos sobre os profissionais da educação que feriram a categoria e haviam desmobilizado a greve nesse setor.

Infelizmente a radicalidade de uma nova camada de ativistas do SEPE não se expressou nas atitudes e negociações conduzidas pela atual direção com os governos, pois a direção do sepe central vetou a participação da base nos espaços de negociação com os governos. A gota d’água foi o acordo firmado no STF que pôs fim às greves sem garantir vitórias reais para a categoria. Por conta disso acirraram-se as disputas entre setores descontentes da base e a maioria da atual direção . Nova camada entrando na luta Apesar da defesa de um plano de carreira municipal não ter sido conquistada, pois o plano aprovado pelo governo não representa os interesses da categoria, a greve tem um balanço positivo, pois formou um novo setor de educadores que entrou na luta. O ponto negativo desta greve foi a forma de condução dela pela direção do SEPE. A direção manobrou várias assembleias desrespeitando a base e chegou mesmo a não cumprir algumas decisões tomadas em assembleias. A Luta Educadora defende a entidade SEPE, mas após essa greve nossos diretores do SEPE são parte da oposição a esta direção autoritária com sua base e vacilante nas negociações com o governo. Somos oposição a direção do SEPE central e do município do Rio de Janeiro, mas em outros municípios como Caxias e Itaboraí conseguimos fazer trabalhos em conjunto com setores de esquerda da direção do SEPE, o que demonstra a complexidade e pluralidade de intervenções no interior do SEPE. Nós da LE condenamos o ataque feito ao site do SEPE acusando a direção de ser pelega, pois acreditamos que devemos disputar nossas posições nas assembleias e não deslegitimando o site da entidade que nos representa. A base radicalizada não é contra o SEPE enquanto entidade, é contra essa direção que esta burocratizada e deslocada da base, talvez por estar a mais de uma década à frente do sindicato, esta direção perdeu o contato com a sala de aula e as reais reivindicações dos professores que eram relacionadas às questões pedagógicas tão importantes quanto as questões econômicas. A base do SEPE também quer mais democracia dentro da sua entidade sindical. A greve se encerrou com a base mais radicalizada na política do que a direção do SEPE, o que demonstra que estamos vivendo um novo período de lutas onde a burocracia sindical deve ser superada para não travar mais as lutas da categoria. A luta dos profissionais da educação guarda seus próximos capítulos para 2014, podendo explodir durante a Copa do Mundo de 2014! A luta certamente continuará em defesa da escola pública, gratuita e de qualidade. Quem tem medo da base? O SEPE é um sindicato que se orgulha da sua composição plural. A proporcionalidade nas eleições garante a democracia de ideias, permitindo o convívio no interior da direção de diferentes organizações com distintas concepções e nuances teóricas. Também impede a cristalização de um pensamento único e autoritário. Sem dúvida não é um exercício fácil conviver entre tantas diferenças, mas, para nós, essa pluralidade de certa forma também reflete a diversidade de concepções presentes na base de nossa categoria, e é o que reivindicamos como a melhor maneira de expressar os interesses de nossa classe. Diante de uma conjuntura tão rica, com a retomada das grandes mobilizações, a massa

ocupando as ruas para reivindicar direitos e confrontar a violência do Estado burguês, organizações de esquerda tradicionais como partidos e sindicatos, sendo questionados por causa de experiências negativas recentes como a traição de classe feita pela CUT e pelo PT, é natural que surjam também no SEPE movimentos de oposição pela base. Esse processo precisa ser entendido como saudável e legítimo para oxigenar o nosso sindicato e potencializar as nossas lutas. A participação dessa nova camada de ativistas no SEPE, organizada ou não, formada também por grupos com culturas militantes distintas (horizontal, descentralizada) e que destoam do modelo mais tradicional da maioria das organizações da esquerda (centralizado, hierárquico e estável) foi fundamental nas duas últimas greves, principalmente para garantir ações que exigiram uma maior radicalização da nossa base. Infelizmente todo esse vigor e radicalidade de uma nova camada de ativistas do SEPE não se expressou nas atitudes e negociações conduzidas pela atual direção. A gota d’água foi o acordo firmado no STF que pôs fim as greves. Por conta disso acirraram-se as disputas entre setores descontentes da base e a maioria da atual direção. Em nossa opinião alguns setores da direção erram mais uma vez ao tentar rechaçar e criminalizar esses novos grupos. Nós do campo Luta educadora não somos anarquistas, mas somos a favor da democracia direta através das decisões em assembleias e somos a favor de ações mais radicalizadas como acampamentos e ocupações em órgãos públicos como fizemos ativamente nesta greve. Para nós os anarquistas e os simpatizantes das táticas black blocks são parte da nossa categoria, lutam cotidianamente em defesa da escola pública, constroem nossas greves e atos, e têm todo o direito de disputar os espaços do nosso sindicato. Nunca existiu patrulhamento ideológico no SEPE e não será essa direção que irá inaugurá-lo. A nossa tarefa, ao contrário, é tentar aproximar essa nova camada de ativistas, construir espaços amplos de formação política, garantindo o diálogo fraterno entre as diferentes culturas e concepções, buscando fortalecer pontos que nos unifiquem, tendo como objetivo acumular toda essa energia que está surgindo no interior da nossa categoria e que, sem dúvida, será determinante para derrotarmos os atuais e futuros ataques à educação pública. 4-Estatuto e reorganização do SEPE Estatuto Acreditamos que a categoria precisa ser envolvida ao máximo nos processos decisórios que envolvem o planejamento orçamentário da entidade, e que esta lógica deve ser reproduzida nos núcleos e nas regionais do sindicato. O artigo 74 do Estatuto, no parágrafo 3º, prevê orçamento participativo com realização de reunião anual com representantes de escolas para discutir as prioridades orçamentárias da entidade, prevê ainda, que os núcleos e regionais, devem seguir os mesmos procedimentos. Nós, proponentes desta tese, defendemos que o Sepe garanta o cumprimento desse artigo do estatuto, e que a cada início do ano a direção do Sepe Central, Núcleos e Regionais possa se reunir com a base da categoria para planejar a melhor forma de utilizar os recursos arrecadados pelo sindicato. Propomos, ainda, que esse espaço também seja utilizado para a

prestação de contas e balanço do ano anterior, garantindo que anualmente as direções prestem contas à base do que foi gasto pelo sindicato. A importância dos núcleos do SEPE No último período a LE também teve uma atuação destacada em núcleos do SEPE. Nestes espaços nossos militantes buscaram imprimir uma atuação junto às bases da categoria, fortalecendo a corrida às escolas e os espaços de representação. A LE procurou com este trabalho unificar as forças da esquerda, o que inclui a unidade de ação com as demais correntes da direção do SEPE central com quem temos diferenças, imprimindo nestes núcleos um sindicato atuante, desburocratizado e militante. Em Duque de Caxias o maior exemplo disto foi a participação da base da categoria através do Conselho de Representantes por escolas da rede municipal. Este espaço vem constituindo historicamente a possibilidade de ampliação da direção do sindicato, envolvendo novos militantes, e renovando no cotidiano a relação entre o SEPE, as escolas e os filiados. Este trabalho é responsável por um dos núcleos mais atuantes do nosso sindicato. Em 2013, a participação destacada do conselho foi responsável por uma greve fortalecida com a categoria lotando com milhares de filiados as assembleias. Neste núcleo optamos pela unidade de ação com os setores da esquerda que compõem a direção. Isto explicita nosso compromisso com o sindicato. Onde tivermos acordo quanto a atuação militante das demais forças que compõe a direção estaremos unificados. Também no núcleo sindical de Niterói a Luta Educadora esteve presente enfrentando os principais ataques de Waldeck e Rodrigo Neves tanto na educação municipal (caso da atual discussão sobre 1/3 de planejamento) como organizando o movimento na Rede Estadual participando ativamente das greves, organizando atividades culturais e de formação política. Em Itaboraí, o ano de 2013 foi de muita luta e conquista. A convocação de cerca de 1200 profissionais da educação (em uma rede que, anteriormente, só tinha 1700 servidores concursados), o reajuste salarial de 16,5%, a reestruturação física de todas as escolas, o calendário de implantação de 1/3 de planejamento o aumento do interstícios entre níveis de carreira, etc foram alguns dos ganhos em 2013. Estas e outras conquistas só foram possíveis devido a ação da direção do sindicato que ocupamos com destaque, em unidade de ação com os setores da esquerda que compõem a direção do núcleo. É importante frisar que a relação com estes companheiros, nestes núcleos, diferentemente do estado e município do RJ, foi mantida e, sem dúvida nenhuma, a unidade da direção foi fator fundamental para o maior reconhecimento do sindicato em sua base e para o fortalecimento do nosso principal instrumento de luta: O SEPE. Internacionalismo Consciente de que a luta dos trabalhadores é a mesma em todos os lugares do mundo e que enfrentamento com a burguesia e o imperialismo é comum a todos os povos, o SEPE deve buscar uma integração com as demais organizações de trabalhadores da educaçao de outros países, especialmente da América Latina. As experiências acumuladas pelos trabalhadores serão fundamentais para formar nossa militância e as constantes trocas de informações serão de extrema utilidade. Imprensa Sindical Não aproveitamos praticamente nada do potencial desse valioso, Instrumento. Para alem dos jornais, panfletos e cartazes. Temos que adotar as novas tecnologias. Site , blog , boletim eletrônico, vídeos etc. Para além dos canais de informações internos do Sepe, é necessário

avançarmos na comunicação e na unidade com outros sindicatos e movimentos combativos do campo da esquerda, na construção de um boletim mensal em conjunto que possibilite mais a frente uma perspectiva maior editorial, não só de imprensa, mas numa produção editorial com criação de uma editora sindical e popular. Combate a todas as formas de opressão A ofensiva neoliberal ataca o conjunto da classe trabalhadora, mas não podemos ignorar que, no interior de nossa classe, alguns setores são particularmente atacados. É o caso das mulheres, dos negros, GLBTT, pessoas com deficiência (PCD), etc. No caso das mulheres trabalhadoras, os ataques oriundos das reformas trabalhista e previdenciária são evidentes, através da retirada de direitos conquistados como a licença maternidade, aumento do tempo de contribuição previdenciária com equiparação entre os sexos. Entre as tarefas vitais da SEPE no próximo período está o esforço consciente de organizar as mulheres trabalhadoras levando em consideração suas especificidades no marco da luta geral dos trabalhadores. A luta contra a violência sexista, doméstica, sexual de todos os tipos devem ser incorporadas à nossa pauta. Este é um debate particularmente importante em nossa categoria, pois grande parte dos trabalhadores que a compõe são do sexo feminino e as atividades onde as mulheres são maioria esmagadora, como nas cozinhas ou na educação infantil, não a toa, observamos as condições de trabalho mais precarizadas. Para os trabalhadores negros, a opressão racista é um complemento da exploração de classe. Os baixos salários, a falta de oportunidades, além da violência policial e opressão generalizada tendem a se intensificar com a crise capitalista e as políticas neoliberais. Não existe capitalismo sem racismo. A luta dos trabalhadores negros e de todos os oprimidos é parte fundamental da luta de todos os trabalhadores. A luta pelos direitos dos GLBTTs na escola e fundamental para combater o preconceito e criar uma educação libertadora, que garanta a liberdade sexual dos alunos e professores. Escola de Formação Política e Sindical do SEPE. Para nós, militantes da LE, está na ordem do dia a construção da Escola de Formação Política e Sindical do SEPE. Defendemos e aprovamos essa proposição no 13º Congresso da nossa entidade, mas, contudo, ela não foi concretizada É importante resgatar a experiência do coletivo de formação do SEPE, que organizou profissionais da base e da direção em torno da construção de uma política permanente de formação. Diante dessas necessidades o Sindicato precisa urgentemente construir espaços de formação e participação da categoria por local de trabalho inserindo-se nas escolas de forma efetiva e permanente, isto é, enxugando sua pauta corporativa e priorizando o trabalho político de base. Esta ação, poderá se for realizada para a base, e não para disputa entre as forças políticas que compõe o sindicato, uma construção contra hegemônica às politicas neoliberais implementadas pelos governos. Reorganização Sindical A unificação dos setores combativos, de esquerda, autônomos e independentes dos Governos e a nossa prioridade no movimento sindical. É necessário fortalecer a intervenção do nosso sindicato na luta de classes e, para isso, é preciso que este construa condições para ampliar o

seu diálogo com a base, e fortalecer a unidade na ação. Para tanto, avaliamos ser importante a superação de vícios muito presentes no interior do movimento sindical, que pouco contribui para a luta de classes. Estes vícios apenas alimentam a burocratização e corroboram para o fortalecimento do discurso da direita, cujo fim é, a desconstrução dos instrumentos de luta dos trabalhadores e trabalhadoras. Rejeitamos enfaticamente a violência, a intimidação, a desqualificação dos oponentes, as manobras, as mentiras e calúnias como método de luta política, utilizado entre os/as trabalhadores/as e grupos políticos. A democracia que defendemos deve se assentar, antes de tudo, na solidariedade de classe, na luta política leal dos organismos da classe trabalhadora, no respeito às diferenças e à diversidade política, enfim, na garantia do direito de todas as correntes se expressarem livremente. É essa concepção de democracia, de respeito e tolerância para com as diferenças políticas e as minorias, que este campo buscará praticar no movimento sindical. Defendemos a passagem a uma nova dimensão moral, a uma nova cultura política de elevada solidariedade que precisamos praticar desde hoje. Agir com lealdade, honestidade, grandeza e magnanimidade na luta política não é apenas um capricho, é uma necessidade urgente, e uma pré-condição para reconstruir a unidade da esquerda combativa, anti-governista e, assim, acelerar a reorganização das fileiras sindicalistas, depois de tantas décadas de brutalidade, sectarismo, falsificações, desmoralização e divisão introduzidas pelo stalinismo e pelas burocracias. Estes elementos apontados acima não são secundários neste contexto de reorganização do movimento sindical. A resistência a esses ataques que virão não será realizada pela CUT, CTB, CNTE ou pela UNE, pois apoiaram Dilma nas eleições e continuarão atrelados ao governo. A resistência terá que ser organizada pela esquerda combativa, que neste momento encontra-se fragmentada. Em nossa avaliação, a Conlutas (Coordenação Nacional das Lutas) representou o pólo mais avançado, política e organizativamente, do processo de reorganização sindical e popular aberto com a falência da CUT e das centrais tradicionalmente pelegas. O fato de que ousou experimentar uma alternativa de organização para além do movimento sindical, com a participação dos movimentos populares do campo e da cidade, mas também do movimento estudantil e aqueles relacionados à luta contra as opressões (mulheres, LGBT, negros, etc) também ajudou a fazer da Conlutas um pólo de vanguarda na reorganização do conjunto do movimento. Também em razão de ter se constituído como organização de fato, com instâncias de deliberação baseadas na participação direta das entidades e movimentos na sua Coordenação, a Conlutas fortaleceu-se e assumiu uma dinâmica estreitamente vinculada às entidades que a compõe. Apesar de ser uma força minoritária dentro do movimento sindical e popular, a CSP-Conlutas interveio em todas as lutas que houve no país desde a sua fundação. O SEPE não pode ficar desvinculado das lutas nacionais dos trabalhadores, pois as experiências

de lutas de outras categorias podem ajudar a evitar erros nas lutas promovidas pelo SEPE. Entendemos que a filiação do SEPE a CSP-Conlutas pode avançar neste sentido. ALEXANDRE DIAS DA SILVA (Rede Municipal do RJ/reg.4); CLÓVIS ANDRÉ DAMASCENO DA HORA (Rede Estadual/N. Iguaçu); EDUARDO G. MENDES DE MORAES (Rede Estadual/Belford Roxo e Município RJ/reg.4); GISELE T. DOS SANTOS (Rede Estadual/Reg.2); JONATHAN MENDONÇA (Rede Municipal de Rio das Ostras e Macaé); LUCIANO BARBOZA (Rede Municipal do RJ e Rio das Ostras); MALCOLM DOS S. ALMEIDA (professor/fora da rede); MARCO VINICIUS M. LAMARÃO (Rede Municipal de Itaboraí e Estadual, SEPE-Itaboraí); NÍVEA S. VIEIRA (Rede estadual/Guapimirim); RAFAEL BARRETO PINTO (Rede Estadual/São Gonçalo); RENATO G. PEREIRA (Rede estadual Magé/FAETEC/Direção SINDPEFAETEC); REGINALDO S. COSTA (Rede Municipial Niterói);RODRIGO LAMOSA (Rede municipal de Duque de Caxias); THIAGO M. RIBEIRO (Rede Municipal Itaboraí/Município do RJ reg.4); RICARDO OLIVEIRA BARROS FILHO (SEPE, Rede municipal Rio e Rede estadual RJ), DANIELE CABRAL DE FREITAS PINHEIRO (SEPE Reg. IV e Rede municipal Queimados), JADE PRATA BUENO BARATA (Rede municipal Mesquita), RAPHAEL MOTA FERNANDES (rede estadual São João de Meriti E REDE MUNICIPAL DE Magé), MARILIA EL-KADDOUM TRAJTENBERG (Fora de rede), HENRRIQUE MONNERAT(Rede Estadual / Niterói), CÉLIA REGINA MOTA FERNANDES (rede estadual Rio de janeiro), HELAINE CRHISTIAN ALVES DOS SANTOS(Redes estadual e municipal, reg. VI e metro 4) WALLACE BARRETO (Rede municipal Rio de Janeiro) BRUNO ALMEIDA (Rede estadual) PRETA DO VALE (Fora de rede)

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