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Saude em debate tematico saude da população negra

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Published on March 6, 2014

Author: EmanuelleAduniGoes

Source: slideshare.net

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Rio de Janeiro, v. 37, n. 99 • out/dez 2013

CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE SAÚDE (CEBES) SAÚDE EM DEBATE A revista Saúde Em Debate é uma publicação editada pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde DIREÇÃO NACIONAL (GESTÃO 2013–2015) NATIONAL BOARD OF DIRECTORS (YEARS 2013–2015) EDITOR CIENTÍFICO • SCIENTIFIC EDITOR Presidente: Ana Maria Costa Vice–Presidente: Isabela Soares Santos Diretora Administrativa: Ana Tereza da Silva Pereira Camargo Editor de Política Editorial: Paulo Duarte de Carvalho Amarante Diretores Executivos:  Duque Magno Liz Maria Gabriela Monteiro Maria Lucia Frizon Rizzotto Paulo Henrique de Almeida Rodrigues Tiago Lopes Coelho Diretores Ad–hoc:  Grazielle Custódio David Heleno Rodrigues Corrêa Filho Lucia Regina Fiorentino Souto Pedro Paulo Freire Piani Paulo Duarte de Carvalho Amarante (RJ) Maria Lucia Frizon Rizzoto (PR) CONSELHO EDITORIAL • PUBLISHING COUNCIL Alicia Stolkiner – Universidade de Buenos Aires, Buenos Aires, Argentina Angel Martinez Hernaez – Universidad Rovira i Virgili, Tarragona, Espanha Breno Augusto Souto Maior Fonte – Universidade Federal de Pernambuco, Recife (PE), Brasil Carlos Botazzo – Universidade de São Paulo, São Paulo (SP), Brasil Catalina Eibenschutz – Universidade Autónoma Metropolitana, Xochimilco, México Cornelis Johannes Van Stralen – Unversidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte (MG), Brasil Diana Mauri – Universidade de Milão, Milão, Itália Eduardo Luis Menéndez Spina – Centro de Investigaciones y Estudios Superiores en Antropologia Social, Mexico (DF), México Eduardo Maia Freese de Carvalho – Fundação Oswaldo Cruz, Recife (PE), Brasil Giovanni Berlinguer – Università La Sapienza, Roma, Itália Hugo Spinelli – Universidad Nacional de Lanús, Lanús, Argentina José Carlos Braga – Universidade Estadual de Campinas, Campinas (SP), Brasil José da Rocha Carvalheiro – Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro (RJ), Brasil Luiz Augusto Facchini – Universidade Federal de Pelotas, Pelotas (RS), Brasil Luiz Odorico Monteiro de Andrade – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza (CE), Brasil Maria Salete Bessa Jorge – Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza (CE), Brasil Miguel Márquez – Asociación Latinoamericana de Medicina Social, Havana, Cuba Paulo Marchiori Buss – Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro (RJ), Brasil Paulo de Tarso Ribeiro de Oliveira – Universidade Federal do Pará, Belém (PA), Brasil Rubens de Camargo Ferreira Adorno – Universidade de São Paulo, São Paulo (SP), Brasil Sonia Maria Fleury Teixeira – Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro (RJ), Brasil Sulamis Dain – Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro (RJ), Brasil Walter Ferreira de Oliveira – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis (SC), Brasil CONSELHO FISCAL • FISCAL COUNCIL Aparecida Isabel Bressan Yuri Zago Sousa Santana de Paula David Soeiro Barbosa CONSELHO CONSULTIVO • ADVISORY COUNCIL Albineiar Plaza Pinto Ary Carvalho de Miranda Carlos Octávio Ocké Reis Cornelis Johannes Van Stralen Eleonor Minho Conill Gastão Wagner de Souza Campos Iris da Conceição Jairnilson Silva Paim José Carvalho de Noronha José Ruben de Alcântara Bonfim Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato Ligia Giovanella Maria Edna Bezerra da Silva Nelson Rodrigues dos Santos Pedro Silveira Carneiro SECRETARIA • SECRETARIES Secretária Geral: Pesquisador: Cristina Maria Vieira de Almeida Santos Ludmilla Torraca de Castro SECRETARIA EDITORIAL • EDITORIAL SECRETARY Frederico Tomás Azevedo INDEXAÇÃO • INDEXATION Literatura Latino–americana e do Caribe em Ciências da Saúde – LILACS História da Saúde Pública na América Latina e Caribe – HISA Sistema Regional de Información en Línea para Revistas Científicas de América Latina, el Caribe, España y Portugal – LATINDEX Scientific Electronic Library - SciELO Sumários de Revistas Brasileiras – SUMÁRIOS ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA Avenida Brasil, 4036 – sala 802 – Manguinhos 21040–361 – Rio de Janeiro – RJ – Brasil Tel.: (21) 3882–9140 | 3882–9141 A Revista Saúde em Debate é associada à Associação Brasileira de Editores Científicos Apoio Ministério da Saúde

Rio de Janeiro • v. 37, n. 99 • out/dez 2013 ÓRGÃO OFICIAL DO CEBES Centro Brasileiro de Estudos de Saúde ISSN 0103-1104

548 EDITORIAL • EDITORIAL ARTIGOS ORIGINAIS • ORIGINAL ARTICLES PESQUISAS • RESEARCH 554 A  valiação da completude da variável raça/cor nos sistemas nacionais de informação em saúde para aferição da equidade étnico-racial em indicadores usados pelo Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde Evaluation of the race/color variable completeness in the national health information systems for the measuring of ethnic-racial inequality in indicators used by the Performance Index of the Brazilian Unified Health System Rui Moreira Braz, Paulo de Tarso Ribeiro de Oliveira, Afonso Texeira dos Reis, Nadia Maria da Silva Machado 563  Narrativas dos profissionais da atenção primária sobre a política nacional de saúde integral da população negra Primary care professionals’ narratives about the national policy of black population integral health Josenaide Engracia dos Santos, Giovanna Cristina Siqueira Santos 571 Mulheres negras e brancas e os níveis de acesso aos serviços preventivos de saúde: uma análise sobre as desigualdades Black and white women and the accessibility to preventive health services: an analysis of inequalities Emanuelle Freitas Goes, Enilda Rosendo do Nascimento 580  percepção dos psicólogos sobre o racismo institucional na saúde pública A The perception of psychologists about institutional racism in public health Natália Oliveira Tavares, Lorena Vianna Oliveira, Sônia Regina Corrêa Lages 588 Percepções daqueles que perguntam: - qual a sua cor? Perceptions of those who ask: - what is your color? Jaqueline Grandi, Miriam Thais Guterres Dias, Simone Glimm 597  A experiência de uma família que vivencia a condição crônica por anemia falciforme em dois adolescentes The experience of a family undergoing chronic condition for sickle cell disease in their two teens Margani Cadore Weis, Mariana Roberta C. Barbosa, Roseney Bellato, Laura Filomena S. de Araújo, Alessandra Hoelscher Silva 610  Comunidade quilombola: análise do problema persistente do acesso à saúde, sob o enfoque da Bioética de Intervenção Quilombola community: analysis of the persistent problem in health attention under the focus of the Intervention Bioethics Ana Beatriz Duarte Vieira; Pedro Sadi Monteiro 619  As notificações de acidentes de trabalho com material biológico em um hospital de ensino de Curitiba/PR Reporting on work accidents with biological materials in a teaching hospital in the city of Curitiba, state of Paraná, Brazil

Rafaela Gessner, Liliana Müller Larocca, Maria Marta Nolasco Chaves, Suzana Dal-Ri Moreira, Elizabeth dos Santos Wistuba, Silvia Jaqueline Pereira de Souza 628  A organização do acesso aos serviços de saúde bucal na estratégia de saúde da família de um município da Bahia The organization of the access to dental health services within the family healthcare strategy in a municipality in Bahia Roseli Pereira Tavares, Giovanni Caponi Costa, Michelle Lopes Miranda Falcão, Patrícia Suguri Cristino ENSAIOS • ESSAYS 636  Testagem anti-HIV: indagações sobre a expansão da oferta sob a perspectiva do acesso e da construção da demanda The HIV diagnosis: questions about the supply broadening from the perspectives of access and demand construction Neide Emy Kurokawa e Silva, Luzia Aparecida Oliveira, Leyla Gomes Sancho 646  O sujeito implicado e a produção de conhecimento científico The implicated subject and the scientific knowledge production Moacir Tavares Martins Filho, Paulo Capel Narvai 655  A gestão por meio da avaliação individualizante e competitiva como elemento comum nas políticas públicas e gerenciais contemporâneas: uma contribuição crítica a partir de Michel Foucault The management by means of the individualizing and competitive assessment as a joint element in contemporary public and management policies: a critical contribution from the work of Michel Foucault Tadeu de Paula Souza, Gustavo Tenório Cunha REVISÃO • REVIEW 664  Adolescência, crise e atenção psicossocial: perspectivas a partir da obra de René Kaës Adolescence, crisis and psychosocial care: perspectives from the work of René Kaës Melissa Pereira, Marilene de Castilho Sá, Lilian Miranda 672  Perspectivas e desafios do núcleo de apoio à saúde da família quanto às práticas em saúde Prospects and challenges of core support for family health as to practice in health Karla Ferraz dos Anjos, Saulo Sacramento Meira, Carla Eloá de Oliveira Ferraz, Alba Benemérita Alves Vilela, Rita Narriman Silva de Oliveira Boery, Edite Lago da Silva Sena RELATO DE EXPERIÊNCIA • CASE STUDY 681  Iniquidades raciais e saúde: o ciclo da política de saúde da população negra Racial inequalities and health: healthcare policy cycle of the black population Luís Eduardo Batista, Rosana Batista Monteiro, Rogério Araujo Medeiros

EDITORIAL • EDITORIAL A equidade como política U ma das premissas componentes do sistema público universal de saúde é sua permeabilidade para as demandas advindas da sociedade, que se formam, historicamente, na pujança das relações sociais que estruturam e conformam a dinâmica social. O CEBES renova seu papel como parte integrante do movimento sanitário, atuando na busca e construção de uma sociedade em que a saúde é entendida como dimensão integrante da vida e resultante da democracia baseada na igualdade das relações em sociedade. Atualmente, são vívidos e crescentes o anseio e a necessidade de retomada das bases políticas e dos princípios da Reforma Sanitária como projeto para uma sociedade que promova e respeite os direitos sociais e humanos dos seus grupos e coletivos. O movimento pelos direitos sociais e humanos ressurgiu com força nas manifestações populares ocorridas em 2013, e o CEBES vem acompanhando e participando de perto por meio de análises conjunturais e ação política. A construção do Sistema de Saúde brasileiro enfrenta desafios crescentes na concretização do acesso e qualidade dos serviços. Nas duas últimas décadas, o tema da saúde da população negra tem se caracterizado pela demanda por melhoria da saúde e do atendimento oferecidos a segmentos da população em desvantagem social. Essa condição desfavorável é gerada tanto pelas relações econômicas desiguais como pelo racismo estrutural e simbólico, ambos cultural e historicamente instalados na sociedade brasileira, permeando todas as áreas de atuação humana, inclusive a da saúde. Os artigos temáticos que compõem este número da Revista Saúde em Debate trazem para a discussão pesquisas, avaliações e experiências sobre a saúde da população negra e a persistência das desigualdades e iniquidades étnico-raciais. Mais do que um campo de investigação, a saúde da população negra não se restringe apenas à questão da produção de conhecimento sobre um problema real. Configura-se numa ânsia por melhoria de condições de vida e de saúde que requer um sistema de atenção à saúde capaz de atender integralmente às especificidades que se manifestam na população. Tais especificidades estão associadas a práticas e atitudes marcadas pela exclusão étnico-racial, com frequência considerada inexistente. Entretanto, a visibilidade estrutural alcançada por tal anseio nestes últimos anos, tanto nos movimentos sociais como na academia e nas políticas governamentais, deve ser creditada à força e organização política dos seus atores. A ‘racialização’ que o movimento negro e os grupos acadêmicos incorporaram em suas análises tem natureza histórica. Não é uma invenção transplantada de outros lugares, mas um processo histórico secular de acontecimentos e debates 548 Saúde em Debate • Rio de Janeiro, v. 37, n. 99, p. 548-553, out/dez 2013

EDITORIAL • EDITORIAL que hoje culminam em políticas de ações afirmativas mais factíveis e amplas. Pode ser difícil comparar mais de um século de conquistas da população negra brasileira com duas décadas de ação afirmativa no Brasil, porém, a ‘racialização’, que agora atravessa a área da saúde, é o caminho que segmentos da sociedade brasileira escolheram, mesmo que não estejam isentos de equívocos ou acertos, o que justifica ainda mais a necessidade de estudar, debater e conhecer. Há, dentre os teóricos brasileiros, aqueles que sustentam posições críticas à ‘racialização’ da sociedade brasileira retomada nos anos 1990 com a multiplicação de políticas para populações negras. O argumento principal é o de que o modelo histórico de relações étnico-raciais no Brasil é diferente daquele vivido nos EUA ou na África do Sul, que nossas classificações raciais são múltiplas e não estritamente bipolares entre negros e brancos. A complexidade étnico-racial da sociedade brasileira, contudo, não a isentou de uma hierarquização social perversa e de consequências culturais duradouras, produzindo privilégios e exclusões, reforçando as desigualdades sociais e econômicas, enfim, gerando claro impacto sobre as formas de adoecimento e morte nessas populações que hoje são bem estudadas. O acesso e a qualidade dos serviços de saúde ainda revelam tratamento diferenciado a negros e não negros, como se fossem cidadãos de primeira e segunda categorias. É imperativo que se respeitem as experiências e sentidos daqueles que se autoclassificam como negros no Brasil. Não é mera classificação, mas posição política oriunda de experiência de vida que lhes permite escolher o caminho que desejam para suas vidas e de seus coletivos. É o direito à autodeterminação política e cultural para alcançarem padrões de existência mais justos. Por isso, é fundamental que se construa uma agenda capaz de promover a investigação sobre a saúde da população negra e o racismo institucional para que o sistema universal de saúde absorva as demandas da população. Alguns artigos deste número analisam, também, o acesso aos serviços de saúde como indicador de avaliação da equidade do sistema. Apesar dos avanços ocorridos na última década na ampliação e oferta dos serviços, as condições práticas que favorecem o atendimento – denominado acessibilidade por alguns autores – continuam apresentando grande fragilidade, principalmente quanto à presença de profissionais de saúde, tempo de espera para atendimento, disponibilidade de exames complementares e o importante trabalho de cuidado que envolve a promoção, prevenção e recuperação. O atendimento ainda carece de políticas consistentes para sua sustentabilidade. Saúde em Debate • Rio de Janeiro, v. 37, n. 99, p. 548-553, out/dez 2013 549

EDITORIAL • EDITORIAL É importante reafirmar que acesso não é a simples abertura de novo serviço; requer planejamento estrutural e epidemiológico, capacitação da equipe do serviço, articulação com a rede local de saúde, assim como as demandas advindas do envolvimento da sociedade civil organizada. O acesso é um conjunto de decisões, financiamento e medidas que exigem mudança de cultura política e organizacional. O CEBES nasceu com os movimentos sociais e populares e continua a dialogar com a sociedade e suas demandas de forma a transformar estruturas e viabilizar o projeto de equidade para a sociedade brasileira. Em sua trajetória de construção da Reforma Sanitária, o CEBES tem analisado criteriosamente os eventos e problemas da saúde. Com este número, o CEBES privilegia o tema Saúde da População Negra, reforçando, mais uma vez, a aliança com os segmentos que se encontram em situação de desigualdade e exclusão em quaisquer de suas possíveis dimensões históricas. Esta é a democracia que perseguimos e que pode produzir reais mudanças sociais e na saúde. Nelson Mandela vive. Viva Mandela! Diretoria Nacional do Cebes 550 Saúde em Debate • Rio de Janeiro, v. 37, n. 99, p. 548-553, out/dez 2013

EDITORIAL • EDITORIAL Equity as a policy O ne of the premises that integrate the universal public health system is its capacity of absorbing the demands arising from society, historically formed in the strength of social relations that organize and shape social dynamics. CEBES renews its role as integral part of the sanitary movement, working on the search and construction of a society in which health is understood as one of life dimensions and results from the democracy grounded on the society’ equality of relations. Currently, are vivid and growing the wish and the need for resumption of political bases and principles of Sanitary Reform as a project for a society that promotes and respects the social and human rights of their groups and collectives. Social and human rights’ movement re-emerged powerfully in the popular demonstrations occurring in 2013, and CEBES has been following and participating closely by means of the conjuncture analysis and political action. The construction of the Brazilian Health System faces growing challenges in the implementation of access and quality of services. During the last two decades, the issue regarding health of black population has been characterized by demands for the improvement in health and care rendered to social disadvantaged population segments. This unfavorable condition is generated also by unequal economic relations as by structural and symbolic racism, both culturally and historically installed in Brazilian society, pervading all areas of human activity, including health. The articles that make up this thematic issue of Revista Saúde em Debate bring to discussion surveys, assessments and experiences about health of the black population and the persistence of inequalities and ethnic and racial inequities. More than a field of research, health of the black population is not solely restricted to the question of knowledge production about a real problem. It is a craving for the improvement of living and health conditions that requires a health care system capable to fully meeting the specificities manifested within the population. Such specificities are associated with practices and attitudes marked by ethnic and racial exclusion, often considered as nonexistent. However, the structural visibility achieved by such yearning in recent years, also in social movements as in academia and in government policies, must be credited to the strength and political organization of its actors. The racialization that black movement and academic groups incorporated into their analyses is historical in nature. It is not an invention transplanted from elsewhere, but a secular historical process of events and debates that culminate in more feasible and broadened policies of affirmative action. It may be difficult to Saúde em Debate • Rio de Janeiro, v. 37, n. 99, p. 548-553, out/dez 2013 551

EDITORIAL • EDITORIAL compare more than a century of achievements of the Brazilian black population with two decades of affirmative action in Brazil. However, the racialization that now pervades the health area is the path Brazilian society segments chose to pursuit, even not being free of mistakes or successes, what justifies the need for further study, discuss and learn. There are, among Brazilian theorists, those who hold critical positions to the racialization of the Brazilian society resumed in 1990 with the multiplication of policies pro black populations. The main argument holds that historical model of ethnic-racial relations in Brazil is different from that lived in America or in South Africa; that it embodies multiple racial classifications not strictly concerning to the duality blacks-or-whites. Ethnic and racial complexity of Brazilian society, however, did not exempted it from a perverse social hierarchy of a long lasting cultural impact, producing privileges and exclusions, reinforcing social and economic inequalities, generating, in the end, clear impact on forms of illness and death to these populations who are today well investigated. Access and quality of health services still reveal different treatments to non-blacks and blacks as if they were citizens of first and second categories. It urges to respect the experiences and senses of those who are self-classified as blacks in Brazil. It’s not a mere classification, but a political position taken upon life experience that allows them choosing the path desired for themselves and their collectives. It is the right to political and cultural self-determination towards the achievement of fairer patterns. Therefore, it is essential to build an agenda capable of promoting research on health of black population and institutional racism so that universal health care system absorb the demands of the population. Some articles in this number also analyze the access to health services as an assessment indicator of the system fairness. Despite the advances over the past decade in the expanding and offering of services, the practical conditions favoring the attendance – named accessibility by some authors – still show great fragility, especially as for the presence of health professionals, attendance waiting time, availability of complementary tests and the important work of care involving promotion, prevention and recovery. The service still lacks consistent policies to achieve sustainability. It is important to reaffirm that access is not the mere opening of a new service; it requires structural and epidemiological planning, service staff training, liaison with health local network, as well as the demands arising from the involvement of the organized civil society. Access is a joint of decisions, funding and measures that require political and organizational culture changes. 552 Saúde em Debate • Rio de Janeiro, v. 37, n. 99, p. 548-553, out/dez 2013

EDITORIAL • EDITORIAL CEBES was born in the midst of social and popular movements and continues to dialogue with the society and its demands so to transform structures and enable the equity design for Brazilian society. In its path towards Sanitary Reform, CEBES has carefully reviewed the events and health problems. This issue emphasizes the theme Health of Black Population, reinforcing, once again, the alliance with the segments living under inequality and exclusion in any of their possible historical dimensions. This is the democracy we have been after and that can produce real social changes and health. Nelson Mandela lives. Viva Mandela! Cebes’ National Board. Saúde em Debate • Rio de Janeiro, v. 37, n. 99, p. 548-553, out/dez 2013 553

ARTIGO ORIGINAL • ORIGINAL ARTICLE Avaliação da completude da variável raça/cor nos sistemas nacionais de informação em saúde para aferição da equidade étnico-racial em indicadores usados pelo Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde Evaluation of the race/color variable completeness in the national health information systems for the measuring of ethnic-racial inequality in indicators used by the Performance Index of the Brazilian Unified Health System Rui Moreira Braz1, Paulo de Tarso Ribeiro de Oliveira2, Afonso Texeira dos Reis3, Nadia Maria da Silva Machado4 Doutor em Medicina Tropical pela Universidade de Brasília (UnB) – Brasília (DF), Brasil. Administrador-Sanitarista no Departamento de Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Saúde, Secretaria Executiva, Ministério da Saúde – Brasília (DF), Brasil. rui.braz@saude.gov.br 1 Doutor em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/ FIOCRUZ) – Rio de Janeiro (RJ), Brasil. Professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) – Belém (PA), Brasil. Diretor do Departamento de Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Saúde, Secretaria Executiva, Ministério da Saúde – Brasília (DF), Brasil. paulo.oliveira@saude.gov.br 2 Mestre em Saúde Pública pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – Belo Horizonte (MG), Brasil. Coordenador Geral de Monitoramento e Avaliação, Departamento de Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Saúde, Secretaria Executiva, Ministério da Saúde – Brasília (DF), Brasil. afonso.reis@saude.gov.br 3 Especialista em Gestão de Políticas Sociais pela Universidade Paulista (UNIP) –Brasília (DF), Brasil. Consultora da OPAS/OMS no Departamento de Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Saúde, Secretaria Executiva, Ministério da Saúde – Brasília (DF), Brasil. nadia.machado@saude.gov.br 4 RESUMO: Avaliou-se o preenchimento da variável raça/cor em oito sistemas/módulos nacionais de informação em saúde, bem como a viabilidade de cálculo e uso de indicadores segundo esse quesito na avalição do Sistema Único de Saúde. Somente três sistemas/ módulos estavam adequados para validar três dos 24 indicadores usados pelo Índice de Desempenho do SUS. Apesar dos avanços nas estratégias para saúde de grupos étnico-raciais, o aprimoramento do preenchimento da variável permitirá melhor avaliação da situação de saúde da população negra. Recomenda-se monitoramento dessa variável por meio da qualificação da coleta e alimentação dos dados. É importante socializar o debate sobre equidade étnico-racial em saúde, utilizando-se o referido índice de desempenho para acompanhamento da atenção à saúde da população negra pelos governos e movimentos sociais. PALAVRAS-CHAVE: Completude; Avaliação de desempenho; População negra ABSTRACT: The race/color variable was assessed in eight national systems/modules of health information. The calculation feasibility and use of indicators were also evaluated as for this same issue under the Unified Health System. Only three modules/systems could validate three out of the 24 indicators used by the SUS Performance Index. Despite advances towards health of ethnic and racial groups, the completeness of the variable is mandatory to allow for a better evaluation of the black population heath conditions. The monitoring of this variable is recommended by improving data collection and feed. It is important to broaden the debate on ethnic and racial equity in health by applying the mentioned performance index for monitoring the black population health care by Governments and social movements. KEYWORDS: Completeness; Performance assessment; Black population. 554 Saúde em Debate • Rio de Janeiro, v. 37, n. 99, p. 554-562, out/dez 2013

BRAZ, R.M; OLIVEIRA, P. T. R.; REIS, A. T.; MACHADO, N. M. S. • Avaliação da completude da variável raça/cor nos sistemas nacionais de informação em saúde para aferição da equidade étnico-racial em indicadores usados pelo Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde Introdução A busca de conteúdo informacional aprimorado e capaz de incorporar as múltiplas dimensões das iniquidades em saúde em diferentes contextos sociais representa um desafio (MAGALHÃES, 2007). No Brasil, o Ministério da Saúde vem fortalecendo a agenda de promoção da equidade racial em saúde com a implementação de diversas estratégias para identificar, prevenir e enfrentar as desigualdades e discriminações de segmentos excluídos historicamente. Em 2009, foi instituída a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), cujo objetivo geral é promover a saúde integral dessa população, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) para redução das iniquidades (BRASIL, 2009). As diretrizes e metas para alcance desse objetivo encontram-se ratificadas no Plano Nacional de Saúde 2012-2015 (BRASIL, 2011a, p. 70). No processo de implantação dessa Política, o MS tem garantido a gestão transparente e participativa com os diversos atores sociais, possibilitando o acompanhamento dos resultados com recorte étnico-racial por meio dos grandes sistemas de informação em saúde, a exemplo do que ocorre atualmente com a AIDS, Tuberculose e Hanseníase, na Sala de Apoio à Gestão Estratégica (SAGE), disponível em: <http://189.28.128.178/sage/>. A qualidade dos sistemas de vigilância em saúde é definida por “atributos como a completude, oportunidade, utilidade, sensibilidade, especificidade, valor preditivo positivo, simplicidade, flexibilidade, aceitabilidade e representatividade” (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2006, p.15). A completude dos dados influencia os demais atributos, pois a qualidade da informação é fundamental para avaliar o desempenho dos sistemas de saúde. A completude se refere à proporção de casos notificados, apropriadamente, para as autoridades de saúde, sendo importante para doenças de ocorrência frequente e necessária para comparações nos âmbitos nacional e internacional (DOYLE et al, 2002). É, portanto, a relação entre o número de casos registrados e ocorridos, mantendo conexão com a sensibilidade do sistema e assegurando se os dados foram coletados Saúde em Debate • Rio de Janeiro, v. 37, n. 99, p. xxx-xxx, out/dez 2013 e registrados adequadamente, inclusive para os eventos vitais como nascimentos e óbitos. Alguns estudos analisaram a completude dos sistemas de informação, seja para eventos específicos, como tuberculose (MOREIRA, MACIEL, 2008), mortalidade por suicídio (MACENTE; ZONDANADE, 2010), declaração de nascidos vivos e óbito neonatal (BARBUSCIA; RODRIGUES-JÚNIOR, 2011) ou para vigilância de grupos de doenças nos Estados Unidos da América (JAJOSKY; GROSECLOSE, 2004), no Colorado-EUA (VOGT, et al., 2006) ou na Coréia (YOO, et al., 2009). Avaliar os sistemas de informação é imprescindível, pois são instrumentos para o diagnóstico situacional, podendo caracterizar populações sob risco e planejar estratégias conforme as especificidades de cada grupo populacional (ZILLMER, et al., 2010). Os sistemas de informação podem contribuir, ainda, para práticas de saúde baseadas em evidências (RODRIGUES, 2000). A apropriação das informações em saúde pelos gestores e pela sociedade deve considerar os pontos fortes e suas limitações, resultado de avaliações regulares e sistemáticas dos dados disponibilizados. Nesse sentido, a qualidade da informação é essencial para a análise da situação sanitária e para a programação de ações de saúde (LIMA, et al., 2009), tornando os sistemas de informação primordiais nos processos de planejamento, monitoramento, avaliação e tomada de decisão nos distintos níveis de competência das políticas públicas de saúde (LAGUARDIA et al., 2004). O Índice de Desempenho do SUS (IDSUS) é um programa instituído pelo MS com o objetivo principal de avaliar o desempenho do SUS quanto ao cumprimento de seus princípios da universalidade do acesso, integralidade da atenção, regionalização e hierarquização; nos municípios, regiões, estados e no Brasil, tem como objeto o ‘SUS que atende o residente em cada município brasileiro’ e, como linhas avaliativas, as dificuldades do acesso e os resultados segundo as melhores respostas esperadas. Objetiva, também, detectar deficiências, visando à implementação de melhorias e não apenas à classificação dos níveis de desempenho (BRASIL, 2011b). No cálculo do IDSUS, são utilizadas as notificações de casos de doenças, internações, atendimentos ambulatoriais e eventos vitais constantes dos 555

BRAZ, R.M; OLIVEIRA, P. T. R.; REIS, A. T.; MACHADO, N. M. S. • Avaliação da completude da variável raça/cor nos sistemas nacionais de informação em saúde para aferição da equidade étnico-racial em indicadores usados pelo Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde diversos sistemas de informação utilizados pelos três níveis de gestão (municipal, estadual e federal). Visando a melhorar a avaliação das equidades entre grupos populacionais, o MS propôs avaliar a inclusão de recorte étnico-racial nos indicadores do IDSUS com vistas à melhoria das informações voltadas para a política nacional de saúde integral da população negra. Para que o IDSUS represente a realidade desse grupo populacional, é necessário que a coleta de dados relativos à raça/cor seja qualificada para não fragilizar a construção de indicadores que melhor avaliem a atenção à saúde quando se trata de um segmento específico. Nessa perspectiva, este estudo objetiva analisar a completude do campo raça/ cor em oito sistemas/módulos de informação em saúde para verificar a possibilidade de aferição da equidade étnico-racial nos indicadores usados pelo IDSUS. Método Trata-se de estudo de abrangência nacional, compreendendo todos os municípios e estados que alimentam os sistemas de informação objeto desta avaliação. Foram analisados os seguintes sistemas de informação: 1) Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC); 2) Sistema de Informações de Agravos de Notificação (SINAN) – módulos: a) Sífilis congênita; b) Hanseníase; c) Tuberculose; 3) Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SIA/SUS) – módulos: a) Autorização de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade (APAC); b) Boletim de Produção Ambulatorial Individualizado (SIA-BPAI); 4) Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS); 5) Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). De acordo com o percentual de preenchimento do campo raça/ cor, os sistemas de informação foram classificados em: adequado (> 90% de preenchimento) ou inadequado (< 90% de preenchimento), em relação à possibilidade de cálculo dos indicadores do IDUS, com recorte étnico-racial. Para que o sistema fosse considerado adequado, cada um dos três anos mais recentes deveria apresentar pelo menos 90% de preenchimento do campo raça/cor. Foram considerados somente os três anos mais recentes disponíveis em cada série histórica por ser 556 este o período definido para construção dos indicadores do IDSUS. Os demais anos anteriores foram utilizados para análise da evolução temporal do preenchimento do campo avaliado. A possibilidade de validação com recorte étnico-racial dos 24 indicadores do IDSUS foi verificada adotando-se dois critérios: 1) com possibilidade de validação – quando o indicador tinha como fonte de dados um dos sistemas de informação avaliado como adequado, segundo a classificação acima; 2) sem possibilidade de validação – quando o indicador teve como fonte de dados um dos sistemas de informação avaliado como inadequado, ou, ainda, quando o indicador não utilizava, como fonte de dados, os sistemas de informação avaliados. A completude da variável foi avaliada utilizando-se os programas de tabulação de dados de saúde (TABWIN e TABNET) do Departamento de Informática do SUS (Datasus), Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, Ministério da Saúde. Todos os dados utilizados são públicos e disponibilizados na internet pelo Datasus em <http://www2.datasus.gov.br/ DATASUS/index.php?area=02> (dados do SINAN) e <http://msbbs.datasus.gov.br/default.htm> (demais dados). Por envolver apenas o uso de dados secundários agregados, sem identificação de indivíduos, este estudo não acarretou risco às pessoas ou aos animais, dispensando os requisitos da Resolução 196/1996, do Conselho Nacional de Saúde. Resultados Os resultados apurados para o SINASC demonstraram a disponibilidade de uma série histórica de nascidos vivos de 1994 até 2012. O preenchimento do campo raça/cor teve início em 1996 com um percentual de 1,3%, alcançando 95,6% em 2010. Quando analisados somente os três anos mais recentes, de 2010 a 2012, verificou-se que em 2011 o percentual de preenchimento desse campo teve queda vertiginosa para 41,1%, sendo maior em 2012, quando decaiu para 3,5%. (Figura 1A). A série histórica de Sífilis congênita estava disponível no SINAN no período de 2001 a 2010. Saúde em Debate • Rio de Janeiro, v. 37, n. 98, p. 373-387, dezembro 2013

BRAZ, R.M; OLIVEIRA, P. T. R.; REIS, A. T.; MACHADO, N. M. S. • Avaliação da completude da variável raça/cor nos sistemas nacionais de informação em saúde para aferição da equidade étnico-racial em indicadores usados pelo Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde Figura 1.  ercentual de preenchimento do campo raça/cor em oito sistemas/módulos de informação do SUS, em diferentes períodos. Brasil, P 1994 a 2012 60 50 40 30 20 2010 2009 2008 40 30 20 100 90 80 70 60 50 40 30 20 10 0 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 0 2002 10 F – SIA/BPAI 80 70 60 50 40 30 20 2012 2011 0 2010 10 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2012 2011 2010 10 2005 20 2004 30 2003 40 2002 50 2001 60 2000 70 1999 80 1998 H – SIM 1997 G – SIH/SUS 90 2009 2007 50 90 2012 2011 2010 2009 10 2006 60 2009 20 2005 70 2008 30 2004 80 % de preenchimento campo cor/raça 40 2008 B – SINAN Tuberculose 90 % de preenchimento campo cor/raça 50 2003 0 2002 10 2001 % de preenchimento campo cor/raça 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 60 0 70 100 70 2008 % de preenchimento campo cor/raça % de preenchimento campo cor/raça E – SIA-APAC 80 100 80 100 90 0 90 2001 % de preenchimento campo cor/raça 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 C – SINAN Hanseníase 100 B – SINAN Sífilis congênita 100 2000 1999 1998 1997 1996 1995 100 90 80 70 60 50 40 30 20 10 0 1994 % de preenchimento campo cor/raça % de preenchimento campo cor/raça A – SINASC 100 90 80 70 60 50 40 30 20 10 0 Fonte: MS/SVS/SAS – SINASC, SINAN, SIA/SUS, SIH/SUS e SIM. Saúde em Debate • Rio de Janeiro, v. 37, n. 99, p. 554-562, out/dez 2013 557

BRAZ, R.M; OLIVEIRA, P. T. R.; REIS, A. T.; MACHADO, N. M. S. • Avaliação da completude da variável raça/cor nos sistemas nacionais de informação em saúde para aferição da equidade étnico-racial em indicadores usados pelo Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde Tabela 1.  lassificação de oito sistemas/módulos de informação do SUS em relação à completude do campo raça/cor. Brasil, 2008 a 2012 C SISTEMA/MÓDULO DE INFORMAÇÃO PERÍODO TRÊS ANOS MAIS RECENTES % PREENCHIMENTO CLASSIFICAÇÃO CAMPO RAÇA/COR (MÉDIA TRÊS ANOS ) SINASC 2010-2012 46,7 Inadequado SINAN-Sífilis congênita 2008-2010 80,6 Inadequado SINAN-Hanseníase 2010-2012 94,8 Adequado SINAN-Tuberculose 2010-2012 91,7 Adequado SIA/SUS-APAC 2010-2012 24,4 Inadequado SIA/SUS-BPAI 2010-2013 52,5 Inadequado SIH-SUS 2010-2012 65,1 Inadequado SIM 2009-2011 93,5 Adequado Fonte: MS/SVS/SAS – SINASC, SINAN, SIA/SUS, SIH/SUS e SIM. Nesse período, observou-se incremento contínuo do percentual de preenchimento do campo raça/cor para essa doença, iniciando em 2001 com 6,8% de preenchimento, passando para 82,6% em 2010. Em todos os anos, o percentual de preenchimento do campo raça/ cor manteve-se abaixo de 90% (Figura 1B). Os casos de Hanseníase estão disponíveis para análise no período de 2001 a 2012. O percentual de preenchimento do campo raça/cor iniciou com 18,6%, em 2001, e ultrapassou 90% em 2004, mantendo-se acima desse valor nos anos seguintes. Nos três anos mais recentes da série, 2010 a 2012, o percentual de preenchimento desse campo variou entre 94,6% e 95,1% (Figura 1C). A série histórica dos casos de Tuberculose abrange o período de 2001 a 2012. O preenchimento do campo raça/ cor iniciou-se em 2001, com percentual de 11,8%. Apesar de o preenchimento desse campo ter aumentado gradualmente durante todo o período, somente ultrapassou os 90% em 2010, mantendo-se acima desse referencial no período de 2010 a 2012 (Figura 1D). Em relação ao módulo de autorização de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade - SIA/ APAC, não houve muita variação no percentual de 558 preenchimento do campo raça/cor, analisado no período de 2008 a 2012. O preenchimento desse campo manteve-se abaixo dos 30% em todos os anos, variando de 19,6% em 2008 a 28,8% em 2012 (Figura 1E). O percentual de preenchimento do campo raça/cor no Boletim de Produção Ambulatorial Individualizada – SIA/SUS-BPAI também apresentou pouca variação no período de 2008 a 2011. O preenchimento do campo manteve-se um pouco acima de 50% em todos os anos, variando de 52,4%, em 2008, a 54,2%, em 2012 (Figura 1F). No sistema de internações hospitalares - SIH/ SUS, o percentual de preenchimento do campo raça/ cor apresentou-se estável no período de 2008 a 2012, com valores variando entre 64,3%, em 2012, e 65,9%, em 2011 (Figura 1G). Os dados temporais sobre mortalidade – SIM – foram analisados no período de 1997 a 2010. Nesse período, o percentual de preenchimento do campo raça/cor iniciou-se com 43,2%, em 1997, e apresentou incremento progressivo até alcançar 90,6% em 2004, mantendo-se acima dos 90% no restante do período. Nos três anos mais recentes, 2009 a 2011, o percentual de preenchimento desse campo variou de 92,8% a 94,0% (Figura 1H). Saúde em Debate • Rio de Janeiro, v. 37, n. 99, p. 554-562, out/dez 2013

BRAZ, R.M; OLIVEIRA, P. T. R.; REIS, A. T.; MACHADO, N. M. S. • Avaliação da completude da variável raça/cor nos sistemas nacionais de informação em saúde para aferição da equidade étnico-racial em indicadores usados pelo Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde A avaliação da completude do campo raça/cor dos oito sistemas/módulos de informação em saúde, voltada para a viabilidade de recorte étnico-racial dos indicadores do IDSUS, permitiu classificar três (37,5%) sistemas/módulos como adequados e cinco (62,5%) como inadequados (Tabela 1). Foi possível verificar, também, que, dos 24 indicadores utilizados para construção do IDSUS, apenas três (12,5%) foram considerados como tendo possibilidade de validação em relação ao campo raça/cor: 1) Proporção de acesso hospitalar dos óbitos por acidente; 2) Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera; e 3) Proporção de cura dos casos novos de hanseníase. Os demais indicadores (87.5%) foram considerados como sem possibilidade de validação por apresentarem menos de 90% de preenchimento do campo raça/cor (Tabela 2). Discussão Enfatiza-se, inicialmente, que o propósito aqui não foi avaliar a qualidade dos sistemas de informação em saúde contidos neste estudo, porquanto é sabido da importância desses sistemas no direcionamento das ações de atenção à saúde no SUS. Pretendeu-se verificar, concretamente, a possibilidade de aferição da equidade étnico-racial no SUS – conceito que considera as desigualdades sociais como injustas e evitáveis (BRASIL, 2013). Nesse sentido, a presente avaliação de completude demonstrou que a maioria dos sistemas de informação estudados não possibilitou a validação dos indicadores do IDSUS em relação ao atributo raça/cor. Isso implica a dificuldade atual de se dimensionar o desempenho do SUS em relação ao princípio da equidade da atenção à saúde com recorte étnico-racial. Especificamente, daquele grupo alcançado pela Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Alguns sistemas de informação – como SIM, SINAN-Hanseníase e SINAN-Tuberculose – mostraram-se adequados, enquanto os demais sistemas apresentaram limitações evidentes quanto ao preenchimento do campo raça/cor. Os achados do presente estudo são corroborados por Soares-Filho (2012), que considerou satisfatória a proporção de, no mínimo, 90% de Saúde em Debate • Rio de Janeiro, v. 37, n. 99, p. 554-562, out/dez 2013 preenchimento do campo raça/cor ao analisar a completude dessa variável nos sistema de informação SIM, SINASC e SINAN (módulos AIDS, hanseníase, tuberculose, doença de chagas e sífilis em gestantes). Por outro lado, nos demais módulos do SINAN e no SIH/SUS, o preenchimento do atributo raça/cor não foi satisfatório. Felix et al. (2012), em um estudo sobre mortalidade por câncer de mama, categorizaram como excelente e bom o fato de a variável raça/cor, na declaração de óbito, ter apresentado até 10% de preenchimento incompleto, ou seja, um mínimo de 90% de preenchimento. O mesmo critério foi utilizado por Macente e Zandonade (2010) ao avaliarem a mortalidade por suicídio no SIM. Um aspecto a ser observado em relação ao SINASC é que houve um declínio abrupto no preenchimento do campo raça/cor nos anos de 2011 e 2012, diferentemente dos anos anteriores, quando esse preenchimento foi considerado satisfatório, tanto nas análises de Soares-Filho (2012) quanto neste estudo (Figura 1A). Esse fato poderá inviabilizar o cálculo de um dos indicadores do IDSUS – Proporção de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de pré-natal – em relação ao enfoque étnico-racial (Tabela 2). A introdução do recorte étnico-racial no cálculo do IDSUS é importante, porque esse índice pode melhorar a pontuação de desempenho do SUS naqueles entes federados que apresentarem melhor execução da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Contrariamente, aqueles com baixo desempenho alcançarão menores notas. Este aspecto é primordial no direcionamento das políticas públicas de saúde. Por isso, é relevante a qualificação do campo raça/ cor nos grandes sistemas nacionais de informação em saúde para identificar as diferenças e as necessidades reais, possibilitando melhor acerto nas políticas de promoção da equidade. Ressalta-se que, apesar do entendimento de que não se estabelece uma relação de causalidade entre o quesito raça/cor e o surgimento de doenças, essa informação pode dar significativas indicações sobre as condições de vida e saúde da população negra (APARECIDA-PINTO; SOUZAS, 2002). Deve-se salientar a importância do IDSUS não só para mensurar as desigualdades e classificar as instâncias de gestão no SUS, mas, principalmente, para detectar as deficiências e subsidiar o planejamento das 559

BRAZ, R.M; OLIVEIRA, P. T. R.; REIS, A. T.; MACHADO, N. M. S. • Avaliação da completude da variável raça/cor nos sistemas nacionais de informação em saúde para aferição da equidade étnico-racial em indicadores usados pelo Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde Tabela 2. ndicadores do Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde segundo fonte de dados e possibilidade de validação I do indicador a partir do campo raça/cor. Brasil, 2013 Nº INDICADOR FONTE DE DADOS POSSIBILIDADE DE VALIDAÇÃO DO INDICADOR 1 Cobertura populacional estimada pelas equipes básicas de saúde CNES e IBGE Sem possibilidade 2 Cobertura populacional estimada pelas equipes básicas de saúde bucal CNES e IBGE Sem possibilidade 3 Proporção nascidos vivos de mães com no mínimo sete consultas de prénatal SINASC Sem possibilidade 4 Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 e população da mesma faixa etária. SIA-BPAI Sem possibilidade 5 Razão exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 59 anos e população da mesma faixa etária. SIA-BPAI Sem possibilidade 6 Razão de procedimentos ambulatoriais selecionados de média complexidade e população residente. SIA/SUS e IBGE Sem possibilidade 7 Razão de internações clínico-cirúrgicas de média complexidade e população residente. SIH/SUS e IBGE Sem possibilidade 8 Razão de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade sele-cionados e população residente. SIA/SUS e IBGE Sem possibilidade 9 Razão de internações clínico-cirúrgicas de alta complexidade e população residente. SIH/SUS e IBGE Sem possibilidade 10 Proporção de procedimentos ambulatoriais de média complexidade para não residentes. SIA/SUS Sem possibilidade 11 Proporção de internações de média complexidade realizadas para não residentes. SIH/SUS Sem possibilidade 12 Proporção de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade realizados para não residentes. SIA/SUS Sem possibilidade 13 Proporção de internações de alta complexidade para não residentes. SIH/SUS Sem possibilidade 14 Proporção de acesso hospitalar dos óbitos por acidente. SIM Com possibilidade 15 Cobertura com a vacina tetravalente. SI-PNI e SINASC Sem possibilidade 16 Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera. SINANTUBERCULOSE Com possibilidade 17 Proporção de cura dos casos novos de hanseníase. SINANHANSENÍASE Com possibilidade 18 Taxa de Incidência de Sífilis Congênita. SINAN-SÍFILIS CONG e SINASC Sem possibilidade 19 Proporção de internações sensíveis à atenção básica (ISAB). SIH/SUS Sem possibilidade 20 Média da ação coletiva de escovação dental supervisionada. SIA/SUS e IBGE Sem possibilidade 560 Saúde em Debate • Rio de Janeiro, v. 37, n. 99, p. 554-562, out/dez 2013

BRAZ, R.M; OLIVEIRA, P. T. R.; REIS, A. T.; MACHADO, N. M. S. • Avaliação da completude da variável raça/cor nos sistemas nacionais de informação em saúde para aferição da equidade étnico-racial em indicadores usados pelo Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde Nº INDICADOR FONTE DE DADOS POSSIBILIDADE DE VALIDAÇÃO DO INDICADOR SIA/SUS e IBGE Sem possibilidade 21 Proporção de exodontia em relação aos procedimentos. 22 Proporção de parto normal. SINASC Sem possibilidade 23 Proporção de óbitos, em menores de 15 anos, nas Unidades de Terapia Intensiva UTI. SIH/SUS Sem possibilidade 24 Proporção de óbitos nas internações por infarto agudo do miocárdio (IAM). SIH/SUS Sem possibilidade Fonte: Elaboração própria. Notas: CCSAP: Condições Cardiológicas Sensíveis à Atenção Primária; HAS: Hipertensão Arterial Sistêmica; IC: Insuficiência Cardíaca. ações para enfrentamentos das situações étnico-raciais adversas. É certo que existem vários documentos que abordam estratégias relacionados à melhoria da saúde de grupos étnico-raciais, a exemplo da PNSIPN, denotando grandes avanços a serem considerados, pois se trata da construção de uma política setorial, com recorte racial, geradora de processo de diferenciação e de busca de legitimação, no âmbito da saúde pública, dos agravos sofridos pela população negra (MAIO; MONTEIRO, 2005). A existência de políticas avançadas no papel é um grande passo, mas não é suficiente para garantir avanços sociais de fato, tanto em relação aos impactos da política quanto em relação ao direcionamento de recursos e esforços governamentais, pois a não adoção de medidas estatais de combate às desigualdades raciais contribui para sua manutenção (FAUSTINO, 2012), principalmente, em sociedades como a brasileira, na qual relações de classe são racializadas e relações raciais são dependentes da classe social (CHOR; ARAUJO-LIMA, 2005). Para que o IDSUS possa ser o indutor das políticas de saúde com recorte étnico-racial, torna-se fundamental o preenchimento adequado do campo raça/cor nos sistemas de informação que fornecem dados para a construção de seus indicadores. Torna-se necessária, ainda, a discussão permanente sobre o alcance de indicadores selecionados a partir de sua repercussão na saúde e, também, de sua capacidade de dar visibilidade às dinâmicas de interação de grupos populacionais específicos (MAGALHÃES, 2007). A realidade demonstrada neste estudo evidenciou que ainda existe um longo caminho a se percorrer em relação ao preenchimento do campo raça/cor nos grandes sistemas nacionais de informação em saúde, de forma a possibilitar a adequada avaliação do SUS nas três esferas de gestão, com recorte étnico-racial. Em virtude dessa situação, recomenda-se que os gestores desenvolvam ações para superar essa limitação, possibilitando melhores opções de acompanhamento da PNSIPN. Um aspecto importante é o monitoramento permanente do preenchimento da variável raça/cor nos sistemas de informação para detectar as fragilidades e propor capacitação para os responsáveis pela coleta e alimentação dos dados. É importante, também, socializar o debate sobre o IDSUS referente à equidade étnico-racial em saúde, possibilitando aos movimentos sociais melhor acompanhamentos das políticas governamentais específicas. Referências APARECIDA-PINTO, E.; SOUZAS, R. Etnicidade e saúde da população negra no Brasil. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 18, n. 5, p.1144-1145, set-out, 2002. Saúde em Debate • Rio de Janeiro, v. 37, n. 99, p. 554-562, out/dez 2013 BARBUSCIA, D.M.; RODRIGUES-JÚNIOR, A. L. Completude da informação nas declarações de nascido vivo e nas declarações de óbito neonatal precoce e fetal, da região de Ribeirão Preto, São 561

BRAZ, R.M; OLIVEIRA, P. T. R.; REIS, A. T.; MACHADO, N. M. S. • Avaliação da completude da variável raça/cor nos sistemas nacionais de informação em saúde para aferição da equidade étnico-racial em indicadores usados pelo Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde Paulo, Brasil, 2000-2007. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 27, n. 6, p. 1192-1200, jun., 2011. BRASIL. Ministério da Saúde. Política nacional de saúde integral da população negra. Anexo da Portaria GM N. 992, de 13 de maio de 2009. Brasília: Ministério da Saúde, 2009. ______. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Plano Nacional de Saúde – PNS 2012-2015. Brasília: Ministério da Saúde, 2011a. ______. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Índice de desempenho do Sistema Único de Saúde – IDSUS. Brasília: Ministério da Saúde, 2011b. ______. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Política nacional de informação e informática em saúde – PNIIS. Brasília: Ministério da Saúde, 2013. CHOR, D.; ARAUJO-LIMA, C. R. Aspectos epidemiológicos das desigualdades raciais em saúde no Brasil. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 21, n. 5, p. 1586-1594, set-out, 2005. DOYLE, T.J.; GLYNN, M.K.; GROSECLOSE, S.L. Completeness of notifiable infectious disease reporting in the United States: an analytical literature review. American Journal of Epidemiology, Baltimore, v. 155, n. 9, p.866-874, 2002. FAUSTINO, D.M.O. A equidade racial nas políticas de saúde. In: BATISTA, L.E.; WERNECK, J.; LOPES, F. (Org). Saúde da população negra. Brasília: ABNP, 2012. FELIX, J.D. et al. Avaliação da completude das variáveis epidemiológicas do Sistema de Informação sobre Mortalidade em mulheres com óbitos por câncer de mama na Região Sudeste - Brasil (1998 a 2007). Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v.17, n. 4, p. 945-953, 2012. MACENTE, L.B.; ZANDONADE, E. Avaliação da completude do Sistema de Informação sobre Mortalidade por suicídio na região Sudeste, Brasil, no período de 1996 a 2007. Jornal Brasileiro de Psiquiatria, Rio de Janeiro, v. 59, n. 3, p. 173-181, 2010. MAIO, M.C.; MONTEIRO, S. Tempos de racialização: o caso da ‘saúde da população negra’ no Brasil. História, Ciências, Saúde - Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 12, n. 2, p. 419-446, maio-ago. 2005. MAGALHÃES, R. Monitoramento das desigualdades sociais em saúde: significados e potencialidades das fontes de informação. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 12, n. 3, p. 667-673, 2007. MOREIRA, C.M.M.; MACIEL, E.L.N. Completude dos dados do Programa de Controle da Tuberculose no Sistema de Informação de Agravos de Notificação no Estado do Espírito Santo, Brasil: uma análise do período de 2001 a 2005. Jornal Brasileiro de Pneumologia, Ribeirão Preto, v. 34, n. 4, p. 225-229, 2008. RODRIGUES, R.J. Information systems: the key to evidence-based health practice. Bulletin of the World Health Organization, Geneva, v.78, n. 11, p. 1344-1351, 2000. SOARES-FILHO, A.M. O recorte étnico-racial nos sistemas de informações em saúde no Brasil: potencialidades para tomada de decisão. In: BATISTA, L.E.; WERNWCK, J.; LOPES, F. (Org). Saúde da população negra. Brasília: ABNP, 2012. VOGT, R.L. et al. Evaluation of the timeliness and completeness of a web-based notifiable disease reporting system by a local health department. Journal of Public Health Management Practice, Greenville, v. 12, n. 6, p. 540-544, 2006. WORLD HEALTH ORGANIZATION. Communicable disease surveillance and response systems: guide to monitoring and evaluating. Geneva, Switzerland: WHO, 2006. JAJOSKY, R.A.; GROSECLOSE, S.L. Evaluation of reporting timeliness of public health surveillance systems for infectious diseases. BMC Public Health, London, v. 4, n. 29, p. 1-9, 2004. YOO, H.S. et al. Timeliness of national notifiable diseases surveillance system in Korea: a cross-sectional study. BMC Public Health, London, v. 9, n. 93, p. 1-8, mar, 2009. LAGUARDIA, J. et al. Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan): desafios no desenvolvimento de um sistema de informação em saúde. Epidemiologia e Serviços de Saúde, Brasília, v. 13, n. 3, p. 135-146, 2004. ZILLMER, J.G.V. et al. Avaliação da completude das informações do Hiperdia em uma unidade básica do sul do Brasil. Revista Gaúcha de Enfermagem, Porto Alegre, v. 31, n. 2, p. 240-246, jun., 2010. LIMA, C.R.A. et al. Revisão das dimensões de qualidade dos dados e métodos aplicados na avaliação dos sistemas de informação em saúde. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 25, n. 10, p. 2095-2109, out., 2009. 562 Recebido para publicação em novembro de 2013 Versão final em dezembro de 2013 Conflito de interesse: não houve Suporte financeiro: inexistente Saúde em Debate • Rio de Janeiro, v. 37, n. 99, p. 554-562, out/dez 2013

ARTIGO ORIGINAL • ORIGINAL ARTICLE Narrativas dos profissionais da atenção primária sobre a política nacional de saúde integral da população negra Primary care professionals’ narratives about the national policy of black population integral health Josenaide Engracia dos Santos1, Giovanna Cristina Siqueira Santos2 Mestre em Saúde Coletiva pela Universidade de Brasília (UnB) – Brasília (UnB), Brasil. josenaidepsi@gmail.com 1 Graduanda em Terapia Ocupacional pela Universidade de Brasília (UnB) – Brasília (UnB), Brasil. giovanna_cristina@hotmail.com 2 RESUMO: O Conselho Nacional de Saúde aprovou, no dia 10 de novembro de 2006, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN). Objetivo compreender os sentidos atribuídos pelos profissionais de saúde da atenção primária a respeito da PNSIPN. Metodologia. Construcionismo social, com entrevista semiestruturada. Análise por meio do mapa de associação de ideias. As narrativas dos profissionais trouxeram a tona que a política para população negra não deve representar responsabilidade social. É vista como desnecessária e promotora da discriminação. Observou-se que as temáticas apresentadas pelos profissionais da atenção primária estão relacionadas ao mito da democracia racial. PALAVRAS-CHAVES: População Negra; Política de saúde; atenção primária a saúde. ABSTRACT: The Brazilian National Health Council, on november 10th, 2006 approved the Policy of Integral Health of the Black Population. The objective of the research is perceive the meaning attributed by the care workers of primary care about the Policy of Integral Health of the Black Population. Methodology: Social Construccionism, with a semi-structured interview. The analysis was made through the map of association of ideas. The narratives of professionals brought up that the black population policy should not represent social responsibility and is taken as unnecessary and as discrimination’s promoter.  We observed that the issues showed by primary care professional are related to the racial democracy myth. KEYWORDS:  Black Population; Health Policy; Primary Health Care. Saúde em Debate • Rio de Janeiro, v. 37, n. 99, p. 563-570, out/dez 2013 563

SANTOS, J. E.; SANTOS, G. C. S. • Narrativas dos profissionais da atenção primária sobre a política nacional de saúde integral da população negra Introdução A Constituição Federal de 1988, no artigo 196, diz que “A saúde é direito de todos e dever do Estado” (BRASIL, 1988). Embora seja um avanço incontestável como direito do cidadão, não o é quando o Estado não assegura a todos a mesma qualidade de atenção à saúde, seja do ponto de vista regional ou étnico-racial. A saúde da população negra tem sido objeto de políticas, pois possui características que conferem disparidades no que diz respeito às condições de saúde, seja do ponto de vista individual ou coletivo. A fim de promover a equidade no que diz respeito à efetivação do direito humano à saúde dessa população, o Conselho Nacional de Saúde aprovou, no dia 10 de novembro de 2006, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN). Instituída pela portaria nº 992, de 13 de maio de 2009, tem como objetivo a promoção da equidade em saúde, em função de situações de risco, com vistas ao maior cuidado com a saúde da população negra. Lopes (2004) afirma que o cuidado se estabelece quando são consideradas as necessidades, o perfil socioeconômico, o gênero e a raça de uma população. A dificuldade em contemplar essa diversidade e pluralidade enfrentada pelos cuidadores pode comprometer a resolutividade de suas ações, principalmente na atenção primária à saúde. A atenção primária à saúde, segundo Lago e Cruz (2001), é uma estratégia flexível caracterizada por meio do primeiro contato entre usuários e equipe de saúde, que garante uma atenção integral oportuna e sistemática em processo contínuo; está organizada em coordenação com a comunidade e concatenada com os demais níveis da rede sanitária para proteger, restaurar e reabilitar a saúde do indivíduo, família e comunidade, em um processo conjunto de produção social de saúde. Produção social é entendida a partir da complexidade do sujeito que se relaciona ao desenvolvimento econômico, social, subjetivo, de gênero e étnico-racial. Um aspecto importante da atenção primária é a vinculação dos profissionais com a comunidade e com essas diversidades, o que é fundamental para a implementação de políticas públicas, com destaque às políticas de promoção de igualdade racial. Políticas de promoção 564 de igualdade racial são compreendidas como políticas públicas que pretendem corrigir iniquidades decorrentes de discriminação, histórica e atual, vivenciada pela população negra. Desse modo, a PNSIPN se caracteriza como uma política pública de promoção de igualdade racial em saúde que tem como objetivo atender às desigualdades que acometem a população negra, por meio de garantias de maior grau de equidade no que diz respeito à efetivação do direito humano à saúde, em seus aspectos de promoção, prevenção, atenção, tratamento e recuperação de doenças e agravos, dando ênfase àqueles de maior prevalência entre essa população. No Brasil, a saúde da população negra, segundo Oliveira (2003), é um campo de estudos, pesquisas e assistência reconhecida do ponto de vista da legitimidade política, cujas bases científicas são inegáveis, ainda com pouca divulgação entre a população e os profissionais de saúde, para produzir sentido junto à sociedade. Esse sentido é aqui compreendido como um componente do contexto social construído e reproduzido que se articula, influenciando as ações dos sujeitos, aspecto importante quando diz respeito aos profissionais que trabalham na atenção primária, na medida em que é necessário conhecer as barreiras que, eventualmente, possam existir no acesso e entendimento dessa política para atendimento de sujeitos que historicamente são tratados de maneira iníqua. Assim, o objetivo deste estudo é explicar e descrever os sentidos atribuídos pelos profissionais de saúde da atenção primária à PNSIPN. Desse modo, faz-se necessário compreender as narrativas dos profissionais da área e como se posicionam diante dessa política. Metodologia O presente estudo trata de uma pesquisa exploratória qualitativa. As pesquisas qualitativas são entendidas como aquelas capazes de incorporar a questão do significado e da intencionalidade como inerentes aos atos, às relações, e às estruturas sociais, sendo essas últimas tomadas como construções humanas significativas, tanto no seu advento quanto na sua transformação. Segundo Minayo (1993), o material primordial da investigação Saúde em Debate • Rio de Janeiro, v. 37,

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