Reunião do executivo da Câmara Municipal de Coimbra - 27.06.2016

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Information about Reunião do executivo da Câmara Municipal de Coimbra - 27.06.2016

Published on June 27, 2016

Author: presscmcoimbra

Source: slideshare.net

1. Exploração de estabelecimentos do Parque Verde vai a concurso público ou negociação direta O executivo da Câmara Municipal de Coimbra vai apreciar e votar, na sua reunião desta segunda-feira, 27 de Junho, a abertura de um procedimento que permitirá a entrada de novos responsáveis pela exploração dos estabelecimentos de hotelaria situados no Parque Verde do Mondego, atualmente sem atividade. Depois de, no passado dia 6, o executivo ter aprovado a cessação do alvará ao agrupamento de empresas que explorou aqueles espaços, agora, face à necessidade de funcionamento destes estabelecimentos, ainda mais premente em época estival, propõe-se a abertura de um procedimento para que o Município receba propostas de exploração. De que forma? Estão previstas duas vias – concurso público ou negociação direta. O documento propõe que os quatro estabelecimentos de hotelaria sejam divididos em duas unidades, cada uma delas composta por duas frações. A unidade 1 será composta por um estabelecimento de bebidas com 180,48 m2 de área útil interna e 160 m2 de área útil na esplanada mais um estabelecimento de restauração com 258 m2 de área útil interna e 350 m2 de área útil na esplanada. Já a unidade 2 é composta por um estabelecimento de bebidas ou restauração com 172,08 m2 de área útil interna e 175 m2 de área útil em esplanada mais um estabelecimento de bebidas – café e/ou geladaria com 64,56 m2 de área útil interna e 90 m2 + 155 m2 de área útil em esplanadas.

2. Quanto à renda mensal, o valor mínimo que cada concorrente tem de inscrever na sua proposta é de 2500 euros (+IVA) para a unidade 1, e de 1400 euros (+IVA) para a unidade 2. Fica ainda previsto que, respeitando estes mínimos, se possam apresentar valores diferenciados para os períodos de verão e inverno. Na proposta submetida à reunião do executivo lê-se ainda que os estabelecimentos de restauração e bebidas podem dispor de espaços destinados a dança desde que cumpram os requisitos legais aplicáveis. Quanto ao prazo de contrato proposto, ele é de sete anos, renovável automaticamente por períodos de dois anos até ao limite de duas renovações. Ou seja, o contrato poderá durar, no máximo, 11 anos. Caso o Município opte pelo concurso público, o valor da renda terá uma ponderação de 60%; a qualidade e originalidade do conceito de exploração 20%; e a variedade e qualidade dos produtos e serviços prestados os restantes 20%. Refira-se ainda que, em caso de aprovação pelo executivo municipal, este procedimento necessita também de ser aprovado pela Assembleia Municipal de Coimbra. CMC quer investir 2 M€ na valorização da Rua da Sofia O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) vai analisar e votar, na reunião desta segunda-feira, 27 de Junho, a revisão do estudo prévio “Rua para Todos – Valorização do Espaço Público e Modernização de Infraestruturas da Rua da Sofia”. Um projeto que aposta na valorização daquela que é uma das ruas mais emblemáticas do núcleo antigo da cidade, e que é Património Mundial da UNESCO, através da requalificação física do arruamento e dos espaços envolventes e da melhoria do espaço público, contribuindo, assim, para a afirmação do eixo Largo da Portagem/Rua da Figueira da Foz. A intervenção tem um custo estimado de 2.042.460 euros e um prazo de execução que será sempre superior a 9 meses. O projeto prevê, pois, a requalificação física do arruamento e dos espaços envolventes – estando contemplada a introdução de pavimento em lajetas de granito em toda a sua extensão – e a otimização do espaço público, que se pretende que seja predominantemente de tráfego pedonal, potenciando a criação de esplanadas e outras atividades de rua e permitindo a criação de dinâmicas que contribuam para valorizar todo o conjunto. Uma aposta que passa, ainda, por reformular ou ocultar infraestruturas e implementar mobiliário urbano de apoio e reforço da identificação dos edifícios e locais dos antigos colégios. Esta solução não se quer, contudo, subjugada a um modelo funcional específico, mas sim que possa possibilitar o faseamento e/ou a experimentação até à implementação

3. do modelo definitivo, que pode vir a ser conjugado, ou não, com a abertura de novos arruamentos na zona. A intervenção vai incidir na regularização e uniformização do perfil transversal da rua, através da repavimentação com recurso à utilização de lajetas de granito em toda a sua extensão; na utilização das linhas de drenagem para marcação subtil de ‘corredores’ longitudinais, que garantam versatilidade na implementação de diferentes modelos funcionais ao nível da circulação de pessoas e veículos; na melhoria das condições de acessibilidade, com a introdução de material mais seguro e confortável; na criação de um modelo de redes de infraestruturas que minimizem as necessidades de abertura/levantamento de superfícies pavimentadas em ações futuras; na possibilidade de introdução de marcações no pavimento que assinalem cada um dos edifícios dos antigos colégios ou a sua localização; na revisão das infraestruturas, de acordo com consulta prévia às entidades envolvidas, nomeadamente a Rede Elétrica, Rede de Gás Natural, Rede de Abastecimento de Águas, Rede de Esgotos Domésticos e Pluviais e revisão de Redes de Dados; na reorganização do modelo de recolha de resíduos. A Rua da Sofia faz parte integrante da Baixa de Coimbra e é uma das vias mais famosas da cidade, estando classificada como património mundial da UNESCO. É um arruamento linear, de nível e com largura constante de 12 metros, com tráfego automóvel (corredor central com dois sentidos) e duas zonas laterais de passeios. Este projeto pretende, pois, valorizar esta importante artéria da cidade. A estimativa de custo aponta para 2.042.460 euros e o seu prazo de execução prevê-se ser superior a 9 meses.

4. Coimbra vai ter rede de miniautocarros ligada ao Botânico “Da Traição à Alegria pelo Botânico” é o nome da nova linha de rede de transportes, mais concretamente de miniautocarros, que vai ser apreciada e votada na reunião de Câmara de 27 de junho. Uma proposta que está enquadrada no protocolo que a autarquia celebrou, em 2014, com a Universidade de Coimbra e a AC, Águas de Coimbra, E.M., e que procura uma “estratégia de total abertura do Jardim Botânico ao público” e a criação de “um transporte de cariz ecológico que, sem prejuízos ambientais, possibilite uma deslocação cómoda aos visitantes”. Depois da missão de abrir o Jardim Botânico ao público com o projeto “Da Baixa à Alta pelo Botânico”, a ideia passa agora por atrair ainda mais visitantes a esse espaço verde de referência da cidade, possibilitando-lhes uma deslocação rápida, cómoda, atrativa e, muito importante, amiga do Ambiente. A ligação “Da Traição à Alegria pelo Botânico” dá resposta a isso mesmo. Trata-se da criação de dois circuitos, que serão efetuados por dois miniautocarros de tração híbrida, com cariz ecológico, 35 lugares de lotação, possibilidade de transportar pessoas com mobilidade reduzida e ainda vocação turística, já que podem circular descapotáveis e têm 16 lugares (dos 35) com equipamento sonoro para informações úteis e de interesse turístico e cultural.

5. O serviço vai ser implementado de uma forma faseada. Numa primeira fase, vai funcionar apenas com uma viatura e um circuito (Rossio de Santa Clara – Universidade | 5km). Quando estiver disponível a segunda viatura avança-se para a segunda fase, que prevê o mesmo circuito, mas efetuado por dois miniautocarros, diminuindo os tempos de espera para os utentes de 40 para 20 minutos. Numa terceira fase, está então previso o funcionamento de mais viaturas e de um segundo circuito (Rotunda das Lages – Universidade |7,1 km).

6. O primeiro circuito, que vai estar em curso na primeira e na segunda fase, conta com partida do ponto de horário da paragem do Rossio de Santa Clara (Rotunda do Portugal dos Pequeninos), passagem pela Av. João das Regras, Ponte de Santa Clara, Av. Emídio Navarro, Rotunda do Parque Verde/ínsua dos Bentos, Rua de Olivença, Rua da Alegria, Jardim Botânico, Rua Arco da Traição, Largo D. Dinis, Rua Larga (ponto de horário), Rua de S. Pedro, Couraça de Lisboa, Rua da Alegria, Rua de Olivença, Rotunda do Parque Verde/Ínsua dos Bentos, Av. Emídio Navarro, Beira Rio, Ponte de Santa Clara e Av. João das Regras até chegar novamente ao Rossio de Santa Clara. Os miniautocarros vão funcionar, de segunda a sábado, das 8h00 às 17h30, e domingos e feriados, das 10h00 às 17h30, em horário de inverno, e de segunda a sábado, das 8h00 às 22h00, e domingos e feriados, das 10h00 às 22h00, em horário de verão. Ponte pedonal de travessia do Mondego vai a concurso público O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) vai analisar e votar, na reunião desta segunda-feira, o lançamento de um concurso público para a empreitada “Ciclovia de Coimbra – Coimbra B/Vale das Flores/Portela (PEDU) – Ponte de Travessia do Mondego a Montante da Ponte Açude – Ciclovia e Caminhos de Fátima e Santiago”. A empreitada terá um preço base de 639.596 euros e um prazo de execução de 210 dias.

7. Uma obra que consiste, sumariamente, na execução de uma ponte em estrutura metálica para ciclovia e passagem de peões, execução de acessos pavimentados em betão betuminoso e calçadinha e a execução de infraestruturas de água, saneamento e iluminação pública. O concurso público vai decorrer na plataforma eletrónica utilizada pela CMC, www.vortalgov.pt, e o critério de adjudicação será o da proposta de mais baixo preço.

8. Programa Municipal de Apoio à Família nas Férias Escolares O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) vai analisar e votar, na reunião desta segunda-feira, o Programa Municipal de Apoio à Família – Férias Escolares 2015/2016, que pretende alargar as respostas sociais existentes aos alunos do pré- escolar e 1.º Ciclo de Ensino Básico (CEB) do concelho, nomeadamente neste período de julho e agosto. A autarquia propõe-se, assim, garantir as atividades de animação e apoio à família (almoço e horário prolongado) para o pré-escolar durante o mês de agosto, por um valor de 20 euros por semana, assegurando os custos às famílias das crianças do 1.º e 2.º escalão de abono familiar e garantindo refeições gratuitas às crianças do 1.º CEB que sejam encaminhadas pelas Comissões Sociais de Freguesia. A CMC tem vindo, cada vez mais, a aprovar medidas excecionais relativas à ação social. Um exemplo claro foi a gratuidade das refeições escolares para os alunos do pré- escolar e do 1.º CEB do 2.º escalão de abono familiar (antes só abrangia os do 1.º escalão) e a gratuidade também das atividades de animação e apoio à família para os alunos do 2.º escalão de abono familiar do pré-escolar. Medidas que abrangeram 38% dos alunos das escolas do pré-escolar e 1.º CEB da rede pública concelhia. Uma percentagem que mostra bem as necessidades de apoio social de um grande número de famílias do concelho. Nesse sentido, este programa da CMC procura minimizar um problema comum a grande parte das famílias com filhos em idade escolar nesta altura de férias: a ocupação dos seus tempos livres. Existem várias respostas, na sua maioria promovidas por Instituições Particulares de Solidariedade

9. Social (IPSS) ou por empresas privadas, mas que muitas vezes não se adequam às necessidades e às possibilidades de um grande número de famílias. O programa prevê, então, o desenvolvimento de atividades de animação e apoio à família (almoço e horário prolongado) para os alunos do pré-escolar das escolas concelhias, a realizar em 10 estabelecimentos de educação pré-escolar (o limite mínimo para funcionamento é de 15 crianças por estabelecimento), e o acesso a uma refeição gratuita às crianças do 1º ciclo do Ensino Básico, que sejam de famílias economicamente mais vulneráveis e sejam indicadas pelas Comissões Sociais de Freguesia. As inscrições no programa, no caso do pré-escolar, implicam o pagamento de 20 euros por semana (exceto para as crianças do 1º e 2º escalão do abono de família, que não pagam nada) e devem ser efetuadas na CMC ou nos postos de atendimento da CMC da Loja do Cidadão e da Praça 8 de Maio, até dia 15 de julho. Quanto às inscrições dos alunos do 1º CEB, devem ser efetuadas pelas Comissões Sociais de Freguesia, e são totalmente gratuitas.

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