Reunião do executivo da Câmara Municipal de Coimbra - 11.07.2016

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Information about Reunião do executivo da Câmara Municipal de Coimbra - 11.07.2016

Published on July 9, 2016

Author: presscmcoimbra

Source: slideshare.net

1. CMC aumenta apoio social escolar às famílias no próximo ano letivo O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) irá apreciar e votar, na reunião de segunda-feira, o Plano Municipal de Ação Social Escolar para o ano letivo 2016/2017, que implica um investimento municipal de 1.159.971,84€. Trata-se de um conjunto de medidas destinadas a garantir a igualdade de oportunidades de acesso à educação e de sucesso escolar a todas as crianças do pré-escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico (CEB) da rede pública concelhia, assegurando apoio financeiro a famílias economicamente desfavorecidas e às que têm necessidades educativas especiais. Um plano que visa garantir o direito ao ensino e o combate à exclusão social e escolar, cujas medidas superam as estabelecidas pelo Ministério da Educação. O investimento de 1.159.971,84€ representa um esforço financeiro que se traduz na ajuda às famílias ao nível de refeições escolares, aquisição de material e manuais escolares, atividades de complemento curricular (visitas de estudo) e prolongamento do horário.

2. A CMC vai mais longe, propondo a aplicação de um conjunto de medidas de apoio complementar que vão para além do estabelecido em matéria de Ação Social Escolar (ASE). A ASE prevê 100% de apoio para os alunos do 1.º escalão (escalão A da ASE) e 50% de apoio para os alunos do 2.º escalão (escalão B da ASE). Ora, a CMC já avançara com a equiparação do escalão B ao A (2º e 1º escalões do abono de família) e propõe-se, agora, alargar esta medida ao 3.º escalão de abono de família, o que se traduz na plena gratuitidade dos bens e serviços usufruídos. A ser aprovada esta proposta, estima-se que a CMC possa vir a apoiar, diretamente, mais de 400 famílias, o que corresponde a um acréscimo de apoios na ordem dos 26%, relativamente aos mínimos obrigatórios, à população escolar mais vulnerável. A proposta da autarquia passa ainda por equiparar os alunos sinalizados com necessidades educativas especiais de caráter permanente ao 1.º escalão de abono de família (escalão A da ASE), aprovar a aquisição de manuais escolares e, novidade, os respetivos cadernos de exercícios para os alunos do 1.º, 2.º e 3.º escalão (outra novidade) de abono de família, aprovar um montante máximo de 20€/ano/criança (o Ministério da Educação indica 13€), para efeitos de reembolso das despesas com material escolar aos alunos do 1.º, 2.º e 3.º escalão de abono de família; aprovar um montante máximo de 20€/ano/criança para as atividades de complemento curricular (visitas de estudo); aprovar a cobrança do valor que vier a ser definido pelo Ministério de Educação para o almoço escolar (1,46€, foi o montante definido para o ano letivo passado) e, por último, aprovar o preço de 0,18€ para o serviço de lanche da manhã, de 0,50€ para o serviço de lanche da tarde e de 20€ mensais para o serviço de prolongamento de horário no pré-escolar.

3. A autarquia espera, assim, que no próximo ano letivo, o número de alunos que vão beneficiar destes apoios seja superior a 2300, num universo de cerca de 5000, nos 1.º, 2.º e 3.º escalões de abono de família, com o montante global de investimento a ser distribuído da seguinte forma: 619.200€ para as refeições escolares dos alunos do 1º, 2º e 3º escalões de abono de família do pré-escolar e 1º CEB; 257.091,84€ para as refeições escolares dos alunos do 4.º escalão do abono de família do pré-escolar e 1º CEB; 108.000€ para manuais escolares dos alunos do 1º CEB; 36.000€ para material escolar dos alunos do 1.º CEB; 36.000€ para atividades de complemento curricular dos alunos do 1.º CEB; 8640€ para atividades de complemento curricular dos alunos do pré-escolar e 95.040€ para o prolongamento do horário dos alunos do pré-escolar. Com esta proposta da autarquia, todos os alunos dos 1.º, 2.º e 3.º escalões de abono de família podem beneficiar das comparticipações máximas definidas para a ASE. OS pedidos devem ser efetuados pelos encarregados de educação na sede do respetivo Agrupamento de Escolas, sendo obrigatória a apresentação do comprovativo do posicionamento nos escalões de atribuição do abono de família, emitido pela Segurança Social ou pelo sistema de proteção social em que estiver inserido.

4. Refeições escolares custam mais de 1,7M€ euros à CMC O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) vai analisar e votar, na sua reunião do dia 11 de julho, a adjudicação do fornecimento de refeições escolares no ano letivo 2016/2017, conforme relatório do júri nomeado para este concurso público. A consulta com vista a este contrato foi realizada ao abrigo do acordo-quadro celebrado com a agora Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra e aprovada na reunião do executivo camarário de 21 de abril passado. O valor estimado para a adjudicação desta proposta é de 1.778.848,17€ (IVA incluído), um montante que, através do concurso público, se tornou inferior ao que se calculava ser necessário em abril (1.935.194,56€). O relatório final propõe a adjudicação de 9 lotes de refeições ao Agrupamento Complementar de empresas ICA e NORDIGAL, pelo valor de 1.097.351,14€, já com IVA incluído, e a adjudicação de três lotes ao Agrupamento Gertal S. A., ITAU e Socigeste, Lda., pelo valor de 681.497,03€, já com IVA incluído. Os quase 1,8 M€ permitirão proporcionar refeições (lanches da manhã e da tarde e almoço) a mais de 4500 crianças, que se dividem por quase 3500 alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, distribuídos por 48 escolas, e pouco mais de mil crianças da educação pré-escolar, em 35 jardins de infância. O fornecimento de refeições escolares, composto por 12 lotes, representa, diariamente, perto de 10 mil refeições, que, por sua vez, se subdividem em cerca de 2600 lanches da manhã, mais 4500 almoços e 2600 lanches da tarde.

5. Concurso para a fiscalização do desassoreamento do rio mondego O executivo da Câmara Municipal de Coimbra irá apreciar e votar, na sua reunião desta segunda-feira, o lançamento de um concurso público para aquisição de serviços de gestão, fiscalização, coordenação de segurança em obra e gestão da qualidade e ambiente da empreitada de Desassoreamento da Albufeira do Açude-Ponte. O concurso público terá um preço-base de 400.000€ (+IVA), valor que se encontra incluído nos 4,6 M€ (+IVA) necessários para o Desassoreamento da Albufeira do Açude-Ponte do Rio Mondego, cujo concurso será lançado a seguir a este. Recorde-se que a Câmara Municipal de Coimbra e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) assinaram, no passado dia 4, acordos de parceria para o desassoreamento da albufeira do Açude-Ponte do Rio Mondego e para a estabilização da margem direita entre as pontes de Santa Clara e Açude-Ponte. Os documentos foram firmados na presença do ministro do Ambiente, Matos Fernandes, e do secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins. Os 4,6 M€ (+IVA) que custará o desassoreamento da albufeira do Açude-Ponte de Coimbra será financiado, em 15%, pela CMC e, em 85%, pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR). O processo de extração de areias e sedimentos terá como objetivo repor o leito do rio semelhante ao nível de 1985, ano da construção do Açude- Ponte de Coimbra. Para esse efeito, será dragado um volume de 700.000 m3 de areia, numa extensão de 3,5 km, de jusante para montante, estando previsto o seu reaproveitamento prioritário na reconstrução das margens e em zonas do rio com défice sedimentar. A obra, em fase de candidatura ao POSEUR, terá um prazo de execução de dois anos. Já a Estabilidade da margem direita terá um custo próximo dos 8 M€ (7.988.000€ + IVA), também suportados em 15% pela CMC e em 85% pelo POSEUR. Está prevista ainda a

6. realização de mais três obras, neste caso a cargo da Agência Portuguesa do Ambiente: regularização do leito periférico esquerdo; reabilitação e desassoreamento do leito periférico direito; e a requalificação do leito e dos diques do leito central. No total, estas cinco intervenções no Rio Mondego e na margem, duas da responsabilidade da CMC e três da APA, representam um investimento que ascende a 16,3 M€ + IVA.

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