Reforma da Segurança Social em Portugal

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Finance

Published on February 19, 2014

Author: joaofrancisco1990

Source: slideshare.net

 1  João Francisco Regulação e Análise de Políticas Públicas

Reforma da Segurança Social Resumo e Nota Introdutória Modelo Social Europeu – contextualização histórica e modelos de reforma Problemática do financiamento do EstadoProvidência e despesas com a proteção social Processo de reforma da Segurança Social em Portugal 2

 Ao abordar este tema da sustentabilidade da Segurança Social é necessário entender todo um conjunto de acontecimentos históricos que aconteceram no mundo e em especial na Europa. Necessidade de manter um mínimo decente de condições de vida de todos os cidadãos Necessidade de regulação da economia de mercado, mantendo níveis de emprego altos e estáveis Redes de segurança de serviços de assistência de forma a reduzir a pobreza 3

 Países inovadores na decisão por estas medidas de Estado Social e na introdução de programas sociais: Primeiro Acidentes Segundo Terceiro de Alemanha (1871) Suíça (1881) Áustria (1887) Saúde Alemanha (1883) Itália (1886) Áustria (1888) Pensões Alemanha (1889) Dinamarca (1891) França (1895) França (1905) Noruega (1906) Dinamarca (1907) trabalho Desemprego Apoio à família Áustria (1921) Sufrágio masculino França (1848) Sufrágio universal Nova Zelândia (1893) Nova Zelândia (1926) Bélgica (1930) Suíça (1848) Dinamarca (1849) Austrália (1902) Finlândia (1907) 4 Fonte: OCDE

 Bismarck, chanceler do Império Germânico – Séc. XIX “Para Bismarck (…) a criação de um seguro social que cobrisse os grandes riscos da existência das classes trabalhadoras – doença temporária, invalidez permanente, velhice, morte prematura – não era assimilável a beneficiência. Tratava-se antes da prevenção de riscos incertos (…)” (Campos: 2000: 10) 5

 Concepção bismarckiana: Não Universal Provisão de apoios relacionada com a situação profissional dos indivíduos O homem seria o angariador de rendimentos Concepções do papel da família bem diferentes A mulher seria o elemento familiar que cuidava dos filhos e da casa Contribuição da Igreja 6

 Durante o século XX, Richard Titmuss contribuiu para a reflexão sobre o Estado Social, formulando a primeira tipologia: I Estados Sociais residuais • Papel subsidiário e suplementar do Estado • Apoios sociais dirigem-se apenas àqueles que comprovadamente apresentem alguma necessidade e a ação do Estado dura apenas até que o estado de dependência seja eliminado. II Estados Sociais meritocrático-particularista • Políticas sociais moldadas por objectivos de produtividade • Estado assegura a proteção social ligada ao corporativismo ocupacional • Acesso aos benefícios ligado ao status do trabalho e à contribuição paga pelos beneficiários III Estados Sociais institucionais-redistributivos • Políticas sociais determinadas por objectivos normativos de provisão universal • O acesso aos programas sociais é universal, assegurando patamares mínimos de rendimento e serviços sociais financiados pelo Estado (Titmuss: 1974: 23-32) 7

 Esping-Andersen trouxe um contributo essencial na análise dos modelos de welfare que, ainda nos dias de hoje, é estudado no âmbito das ciências sociais. Sobre este autor e o seu contributo, Pedro Adão e Silva refere: “(…) Esping-Andersen definiu o conceito de “modelo de welfare”. Este conceito tornou-se um instrumento particularmente poderoso para a compreensão de como as políticas sociais influenciam o funcionamento do mercado de trabalho, bem como as estruturas sociais mais amplas e de como neste processo uma série de factores se interligam.” (Silva: 2002: 26) 8

Modelo welfare de Dimensões típicas Regimes de proteção segundo o estatuto profissional Continental ou Corporativo Países Áustria Bélgica França Proteção social dos Alemanha funcionários públicos Holanda elevada Luxemburg o Riscos sociais Estratégias em associados cenários de crise Discriminatório das Indução da saída mulheres precoce do Encargos sociais com a mercado de trabalho mão-de-obra elevados Excesso de peso das despesas com pensões Aumento da produtividade Dificuldade em responder a níveis elevados de desemprego Prestações sociais de desemprego e de reforma antecipada elevadas 9

Modelo de welfare Dimensões típicas Prestações sujeitas a condição de recursos Importância do sector privado nas pensões Anglosaxónico Importância das ou Liberal despesas privadas com saúde Países Riscos sociais associados Reino Unido Armadilhas de pobreza Irlanda Aumento da desigualdade social e da pobreza Trabalhadores pouco qualificados e baixos salários Estratégias em cenários de crise Desregulação do mercado de trabalho Flexibilidade salarial, redução do valor dos salários mais baixos Erosão do valor das prestações Redução de programas sociais 10

Modelo welfare de Dimensões típicas Países Acesso universal Prestações igualitárias Finlândia Serviços de apoio às famílias desmercadorizados Escandinav o ou Social Democrátic o Dinamarca Suécia Riscos sociais associados Dificuldades de financiamento Dificuldades de manutenção de níveis elevados de qualidade do serviço público Limites do emprego no sector público Erosão do ideal solidarístico subjacente Estratégias em cenários de crise Expansão dos serviços sociais, com criação de emprego público Expansão da participação feminina no mercado de trabalho Expansão do trabalho em parttime Desenvolvimento de medidas activas de inserção no mercado de trabalho Modelos de welfare state. Fontes: Esping-Andersen (1990: 69-78), Esping-Andersen (1996: 10-20), Rhodes (1997: 61-62), adaptado de Pedroso (1999) 11

 Maurizio Ferrera identifica nos países mediterrâneos algumas características muito próprias. Uma delas é a importância e elasticidade da família como uma espécie de carteira de compensação para o bem-estar dos seus membros; o A isto associa-se uma cultura social imbuída de um tipo específico de solidariedade muito influenciado pela doutrina social da Igreja e associações católicas. o Outra evidência que não deixa de ser importante é o relativo subdesenvolvimento do Estado Social e a discrepância entre as medidas prometidas e as realmente levadas à prática (Ferrera, 1996). 12

 Na sua obra “The ´Southern` Model of Welfare State in Social Europe”, Ferrera deixa alguma características sobre os países do Sul da Europa:  Elevada relevância das remunerações de transferência; Distribuição desequilibrada da proteção social pelos escalões de riscos padronizados e pelas diversas funções da política social:  A superprotecção do risco da velhice e dos idosos como grupo social;  Subdesenvolvimento dos benefícios e serviços para a família;  O subdesenvolvimento da habitação social e dos subsídios para a habitação; Universalidade nos cuidados de saúde; Combinação altamente articulada entre actores e instituições públicos/as e não públicos/as; 13 Clientelismo     (Ferrera, 1996)

Gráfico 1 – Comparação de médias de gastos sociais, % PIB, entre países nórdicos, anglosaxónicos, Europa continental e Europa do sul. Fonte: OCDE (2006) 14

 Seria de esperar que se os países gastam mais dos seus orçamentos em despesas sociais, os valores da taxa de pobreza fossem mais baixos. o E de facto, é verdadeiro afirmar que com a provisão das prestações sociais diminuiu-se, em considerável escala, a pobreza um pouco por todo o mundo. Gráfico 2 – Taxa de pobreza e gastos sociais. Fonte: OCDE 15

 Relativamente ao financiamento do sistema de pensões, identificam-se diferenças: Plano de Repartição Sistema de Capitalização Fontes de financiamento Contribuições associadas ao salário Impostos gerais Redistribuição intergeracional Acentuada Inexistente Universalidade Cobertura universal Cobertura restrita Pública Privada O que é definido Benefícios Contribuições Confiança Reduzida Forte Organização 16

Desemprego Envelhecimento da Pop. Crescimento Econónico Taxas de Natalidade “(…) o atual modelo de Estado-Providência assenta sobre perspetivas de crescimento económico irrealistas; o envelhecimento da população, a par da diminuição das taxas de natalidade, em Portugal como no resto do mundo desenvolvido, constituem um enorme desafio à sustentabilidade financeira do Estado Social.” (Silva, 2013: 52) 17

 A esta dificuldade em apresentar os resultados práticos, soma-se a impopularidade das medidas tomadas pelos governos, que resultam em grande descontentamento dos cidadãos (principalmente os beneficiários) gerando muitos anticorpos e provocando instabilidade política resultante das medidas. 18

Condicionamento pela intervenção da troika Défice Público Crónico Contexto Português Excesso de emprego público? Clivagem social nos rendimentos Baixos níveis de qualificação Duplicações de organismos Redes priveligiadas no setor público? 19

20

Beneficiários de prestações de desemprego Titulares de abono de família 419.360 1.156.995 Beneficiários de Subsídio por doença 94.840 Beneficiários de Prestações de Parentalidade 33.404 Beneficiários de RSI (Rendimento Social de Inserção) 273.376 Beneficiários de CSI (Complemento Solidário para Idosos) 228.842 Pensionistas de Velhice 1.993.510 258 Entidades Empregadoras: Estabelecimentos com situações de Os números apresentados são reveladores da crescente exaustão do Estado Layoff Social, cada vez com mais cidadãos a ter necessidade de apoios sociais, consequência do crescimento do desemprego, do envelhecimento da população e da conjuntura económica global. 21

 No entanto, existe uma forte capacidade de resistência à mudança do Estado-Providência, não só em Portugal como na maioria dos países. Filipe Carreira da Silva identifica duas razões para esta resistência: Existência de grandes grupos de beneficiários que tem uma influência eleitoral muito significativa e que tornam qualquer política de desmantelamento de Estado-Providência um potencial suicídio político. Resistência popular é ampliada pela possibilidade de alguns órgãos de soberania poderem vetar muitas destas mudanças (Silva, 2013: 63), como serve de exemplo a última revisão do tribunal constitucional, em Abril de 2013. 22

 O que se tem verificado é a difícil sustentabilidade dos sistemas com planos de repartição: Impostos x nível salarial Valor da pensão Taxa de dependência Isto significa que o aumento da taxa de dependência obriga ao ajuste de outras variáveis: Taxa de contribuição Nível das pensões Participação laboral Salários 23

 Algumas previsões apontam mesmo para a completa insustentabilidade da taxa de dependência nos próximos 40 anos. 24

 Em Portugal, as reformas antecipadas constituem mais uma dificuldade para a sustentabilidade do sistema: o Suspensão do direito à reforma antecipada até 2014  Podem Pedir Reforma Antecipada: o Trabalhadores abrangidos pelo sistema de segurança social (exclui os funcionários públicos) o Os desempregados (involuntários) de longa duração o Os contribuintes que apresentaram o pedido de pensão de velhice antecipada até ao dia 5 de abril de 2012  Existem penalizações: o Reforma antecipada a partir dos 55 anos, com 30 de descontos até aos 55 anos: 0,5% no valor dapensão, por cada mês de antecipação o Reforma antecipada para quem tem mais de 30 anos de descontos aos 55 anos de idade: 3 anos de descontos acima dos 30, tem direito a tirar 12 meses ao número de meses de antecipação 25

 A passagem para sistemas de capitalização poderia aliviar a pressão sobre o sistema de proteção social Problema: custos de curto prazo para as gerações da transição, o que torna os planos de repartição não capitalizáveis. Algumas soluções alternativas têm passado por:  Manter os níveis de benefícios aumentando taxas de contribuição e/ou impostos;  Reduzir níveis de benefícios para assim manter taxas de contribuição;  Aumentar a idade da reforma. 26

O que diz o FMI sobre esta matéria? o Proposta de 3 linhas de ação: Continuar com ajustes periódicos nos pagamentos das prestações Reduzir os benefícios para os futuros pensionistas, encurtando o período de transição da reforma Redução “radical” nas pensões existentes, para combater desigualdades e melhorar incentivos 27

“O debate, assim, centra-se na necessidade e nos inconvenientes da actual tendência para o aumento do peso dos setores privados no fornecimento de serviços à população. (…) Neste sentido, o que está em debate é a reformulação do contrato social no contexto da acção institucional do EstadoProvidência. Isto, na medida em que este é, na sua própria configuração, o resultado das diferentes e progressivas escolhas dos cidadãos sobre os modelos de orientação e de regulação social.” (Mozzicafreddo, 1992: 84) http://www.youtube.com/watch?v=y0mTnvggFKs 28

              Adão e Silva, Pedro (2002), “O modelo de welfare da Europa do Sul”, Sociologia, Problemas e Práticas, nº 38, pp. 25-59. Carreira da Silva, Filipe (2013), O Futuro do Estado Social. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos. Correia de Campos, António (2000), Solidariedade Sustentada: Reformar a Segurança Social. Lisboa: Gradiva. Estanque, Elísio (2012), “O Estado Social em Causa: instituições sociais, políticas sociais e movimentos sociolaborais”, Finisterra – Revista de Reflexão e Crítica, nº 73, pp. 39-80. Ferrera, M. (1996) “The ´Southern` Model of Welfare State in Social Europe”, Journal of European Social Policy, 6(1), 17-37. Mozzicafreddo, Juan (1992), “O Estado-Providência em Portugal: estratégias contraditórias”. Sociologia – Problemas e Práticas. Nº 12, 57-89. Titmuss, R. (1974) Social Policy, Allen and Unwin: London Adão e Silva, P. (2000) “O Estado-Providência português num contexto europeu”, Sociedade e Trabalho, 8/9, 49-61. Caeiro, Joaquim (2010), Política Social e Estado Providência. Lisboa: Universidade Lusíada Editora. Clarke, John (2004), Changing Welfare Changing States: New Directions in Social Policy. London: SAGE Publications. Dornelas, António (2006), “Dimensão Social da Globalização”. Sociologia – Problemas e Práticas, nº 50, 157-164. Esping-Andersen, Gøsta (1990), The Three Worlds of Welfare Capitalism, Cambridge: Polity Press. Guillén, Ana et al (2001), Redesigning the Spanish and Portuguese Welfare States: The Impact of Accession into the European Union. CES Working Paper, no. 85, 2001. 29 Muffels, Ruud J.A.; Tsakloglou, Panos e Mayes, David G. (2002), Social Exclusion in European Welfare States. Massachusetts: Edward Elgar Publishing.

João Francisco joaofrancisco@ua.pt 30

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