Quem é quem na cúpula do governo do povo

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Published on September 30, 2015

Author: DemocracyBrasil

Source: slideshare.net

1. Democracy Brasil http://blog.democracy.com.br Quem é quem na cúpula do governo do povo Com tanta exposição de opiniões e confrontos nas redes sociais, um detalhe interessante sempre chama a atenção: muitas pessoas não sabem o que é responsabilidade de cada um dos atores políticos. Então, antes de iniciar qualquer assunto ou discussão política, saiba que: O presidente: Cuida da defesa nacional e das relações imigratórias e comerciais com outros países. Cuida da infraestrutura nacional, por exemplo, planejando rodovias e ferrovias ou construindo usinas hidrelétricas. Cria políticas nacionais de saúde, educação e cultura. Nomeia o presidente do Banco Central e os membros dos órgãos máximos do Poder Judiciário, como os ministros do Supremo Tribunal Federal. Elabora o Orçamento Geral da União, que determina, entre outras coisas, a quantidade de dinheiro que será aplicada em cada área. É o único que pode criar as medidas provisórias, que são leis temporárias. Pode vetar a criação de uma nova lei, integral ou parcialmente. Mesmo assim, a lei pode ser aprovada, se o Congresso decidir levá-la adiante. O senador: Participa do processo de criação e alteração de leis federais, que valem no país inteiro. Fiscaliza as ações e os gastos do governo executivo. Julga os crimes atribuídos ao presidente da República. Aprova a indicação do presidente para os cargos, como o dos juízes do Supremo Tribunal Federal. Aprova os orçamentos e as dívidas dos estados, por exemplo, autorizando empréstimos 1 / 2

2. Democracy Brasil http://blog.democracy.com.br solicitados por governos estaduais e prefeituras. Revisa os projetos de lei e os gastos anuais do país, aprovados antes pela Câmara dos Deputados. O deputado federal: São os únicos que podem dar início ao processo de impeachment de um presidente. Já o julgamento e o cumprimento da decisão são feitos pelo Senado. Determinam como funcionará o regimento interno da Câmara dos Deputados, criando comissões, elegendo a presidência da Casa etc. O governador: Cuida da infraestrutura estadual, por exemplo, mantendo as rodovias estaduais e os trens e metrôs urbanos, em parceria com os municípios. Busca dinheiro e obras do Governo Federal para o estado. Cria projetos de leis estaduais, que são aprovados pelos deputados estaduais. Assegura e desenvolve o saneamento básico, em parceria com os municípios. Cuida da rede estadual de ensino. Controla e administra a atuação da Polícia Militar e os presídios. O deputado estadual: Cria e elabora leis que não entrem em conflito com as normas federais. Lembrando que as leis estaduais valem apenas dentro de cada estado. Fiscaliza as ações do governador; pode convocar os secretários e o governador para prestarem contas; e tem o poder de instalar CPIs. Contribui na elaboração do orçamento do estado, distribuindo as verbas para cada área. Cria taxas e impostos de âmbito estadual. Fonte: www.noticias.uol.com.br Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) 2 / 2

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