Prestação de Contas do FMS de Guarulhos 2005

67 %
33 %
Information about Prestação de Contas do FMS de Guarulhos 2005

Published on August 29, 2007

Author: marioplemos

Source: slideshare.net

Description

Contraponto a prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde de Guarulhos SP.

PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS DO FMS DE GUARULHOS - 2005

Fonte: Datasus - Siops 361º 167,45 Gasto em Saúde por Habitante em 2004 4º 747.085.520,00 Receitas + Transferências em 2004 2º 1.251.178 População COLOCAÇÃO VALOR INDICADOR ALGUNS INDICADORES DE GUARULHOS NO ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

Receitas FMS 75.343.696,22 Despesas FMS 68.952.182,88 (Transf. do SUS) 66.473.995,92 Despesas 222.763.550,70 # Sem controle do CMS 153.811.600,15 PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS DO FMS DE GUARULHOS - 2005

Receitas FMS 75.343.696,22

Despesas FMS 68.952.182,88

(Transf. do SUS) 66.473.995,92

Despesas 222.763.550,70

# Sem controle

do CMS 153.811.600,15

Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:         I - Fundo de Saúde;         II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;         III - plano de saúde;         IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 ; LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

        I - Fundo de Saúde;

        II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;

        III - plano de saúde;

        IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 ;

 

Solicitações de informações referentes à folha de pagamento não foram prestadas; A existência de funcionários públicos da saúde prestando serviços em outras áreas não relacionadas ao SUS, conforme relatório gerencial do Depto de Recursos Humanos da Secretária Municipal da Saúde, com os valores bases; A necessidade do envio ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo do resumo anual da folha de pagamento da Saúde vistada pelos membros do CMS; A não demonstração da composição dos valores pagos, inviabilizada a verificação pelo Conselho Municipal da Saúde, se as pessoas arroladas realmente trabalham na área da saúde, conforme Gilson Carvalho, página 31, Fundo Municipal da Saúde. In Observatório dos Direitos do Cidadão, Instituto Polis/PUC SP, junho de 2003. A necessidade da prestação de contas do 4º trimestre de 2005 e ao fechamento do mesmo. Ofício 42/06

Solicitações de informações referentes à folha de pagamento não foram prestadas;

A existência de funcionários públicos da saúde prestando serviços em outras áreas não relacionadas ao SUS, conforme relatório gerencial do Depto de Recursos Humanos da Secretária Municipal da Saúde, com os valores bases;

A necessidade do envio ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo do resumo anual da folha de pagamento da Saúde vistada pelos membros do CMS;

A não demonstração da composição dos valores pagos, inviabilizada a verificação pelo Conselho Municipal da Saúde, se as pessoas arroladas realmente trabalham na área da saúde, conforme Gilson Carvalho, página 31, Fundo Municipal da Saúde. In Observatório dos Direitos do Cidadão, Instituto Polis/PUC SP, junho de 2003.

A necessidade da prestação de contas do 4º trimestre de 2005 e ao fechamento do mesmo.

 

    37 5 AUXILIAR DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA III 11985 193 12178 252 AUXILIAR DE ENFERMAGEM III 5 7 12 2 MÉDICO PSIQUIATRA III 65 15 80 8 MÉDICO GINECOLOGISTA III 1820 47 1867 66 ENFERMEIRO HOSPITALAR III 888 9 897 25 ENFERMEIRO III 7 2 9 6 CLÍNICO GERAL INTENSIVISTA III 99 13 112 5 CIRURGIÃO GERAL III     611 26 CIRURGIÃO DENTISTA III 408 34 442 11 TÉCNICO EM ENFERMAGEM III 374 9 383 19 PSICÓLOGO III 474 2 476 5 FISIOTERAPEUTA III 196 12 208 1 TÉCNICO EM RAIO-X III Remanes- centes convocados classificados vagas Função/Cargo

Diante de exposto, solicito as seguintes informações: Frota de veículos em uso, local de lotação, e relação das compras de veículos efetuadas nos últimos 5(cinco) anos com seus respectivos valores, veículos em manutenção e veículos baixados e motivo da baixa ( por exemplo tempo de vida, doação, etc..) Equipamentos de informática, local de lotação e relação das compras efetuadas nos últimos 5(cinco) anos com seus respectivos valores, equipamentos baixados e motivo da baixa. No aguardo dos devidos esclarecimentos em 10 dias úteis conforme o disposto no artigo 75 da Lei Orgânica do Município, renovando os votos de elevada estima, subscrevo. Atenciosamente NAIR DE OLIVEIRA Presidente Conselho Municipal de Saúde Ofício 28/06 e 045/06

Diante de exposto, solicito as seguintes informações:

Frota de veículos em uso, local de lotação, e relação das compras de veículos efetuadas nos últimos 5(cinco) anos com seus respectivos valores, veículos em manutenção e veículos baixados e motivo da baixa ( por exemplo tempo de vida, doação, etc..)

Equipamentos de informática, local de lotação e relação das compras efetuadas nos últimos 5(cinco) anos com seus respectivos valores, equipamentos baixados e motivo da baixa.

No aguardo dos devidos esclarecimentos em 10 dias úteis conforme o disposto no artigo 75 da Lei Orgânica do Município, renovando os votos de elevada estima, subscrevo.

Atenciosamente

NAIR DE OLIVEIRA

Presidente

Conselho Municipal de Saúde

Kombi não consta na relação de patrimônio em 31/12/2005 PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS DO FMS DE GUARULHOS - 2005

Kombi não consta na relação de patrimônio em 31/12/2005

Material de Distribuição Gratuita Medicamentos Despesa Orçada 10.150.000,00 Dotação Atualizada 7.842.528,99 Despesa Liquidada 7.036.339,99 Redução desproporcional com a Arrecadação

Material de Distribuição Gratuita

Medicamentos

Despesa Orçada 10.150.000,00

Dotação Atualizada 7.842.528,99

Despesa Liquidada 7.036.339,99

Redução desproporcional com a Arrecadação

Algumas das Informações Não Prestadas Capacit Conselho Gestor 21825/05 Veiculo Kombi 30828/05 Cofee Break p/ 400 pessoas 771/05 Pão Francês 32080/05 Caderno de Atividades 19930/05 Qualif .de prof da educação 26062/05 Locação Farmácia Popular 34862/05 Creme Dental Colgate

 

Falta de gestão para regularizar ressalvas anteriores Recursos da Saúde retidos indevidamente no Tesouro sem A supervisão e controle do CMS; Falta de Plano Municipal de Saúde Falta de Relatório de Gestão Funcionários da Saúde, função e recursos em outros lugares Falta esclarecimentos aos pedidos de informações Licitações supostamente dirigidas ( Tintas,Capacitação, Consultorias) Veículos e Microcomputadores Recursos da Saúde – Utilizados sem aprovação do CMS Redução dotação medicamentos Aumento de Subvenção Saúde Participativa

Falta de gestão para regularizar ressalvas anteriores

Recursos da Saúde retidos indevidamente no Tesouro sem

A supervisão e controle do CMS;

Falta de Plano Municipal de Saúde

Falta de Relatório de Gestão

Funcionários da Saúde, função e recursos em outros lugares

Falta esclarecimentos aos pedidos de informações

Licitações supostamente dirigidas ( Tintas,Capacitação,

Consultorias)

Veículos e Microcomputadores

Recursos da Saúde – Utilizados sem aprovação do CMS

Redução dotação medicamentos

Aumento de Subvenção

Saúde Participativa

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