Portaria Da Saúde

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Published on May 20, 2009

Author: DimasRoque

Source: slideshare.net

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O Ministério da Saúde suspendeu a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde no mês de abril para Paulo Afonso.
E por que isto?

Nº 94, quarta-feira, 20 de maio de 2009 1 ISSN 1677-7042 27 BA 2917102 Itororó 1 1 0 9 Ministério da Saúde BA 2917334 Iuiú 0 1 0 0 . BA 2917607 Jaguaquara 1 0 0 7 BA 2917805 Jaguaripe 0 1 0 0 GABINETE DA MINISTRA BA 2917904 Jandaíra 0 0 0 11 BA 2918506 Jussara 0 0 0 1 BA 2918753 Lagoa Real 1 1 0 10 PORTARIA N o 1.028, DE 19 DE MAIO DE 2009 - BA 2918803 Laje 0 1 0 2 BA 2919306 Lençóis 1 0 0 21 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de BA 2919504 Livramento de Nossa Senhora 2 0 0 20 equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Co- BA 2920304 Malhada de Pedras 0 0 0 14 munitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de pro- BA 2920601 Maragogipe 1 2 0 10 fissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - BA 2920700 Maraú 0 1 0 0 SCNES. BA 2921450 Mirante 1 1 0 8 BA 2921500 Monte Santo 1 0 0 13 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso de suas atribuições, e BA 2921807 Mortugaba 1 1 0 6 Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos BA 2921906 Mucugê 1 1 0 8 para a Atenção Básica; BA 2922003 Mucuri 1 1 0 4 Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº BA 2922052 Mulungu do Morro 0 0 0 7 BA 2922250 Muquém de São Francisco 1 1 0 7 648/GM, de 28 de março de 2006; BA 2922409 Mutuípe 2 2 0 16 Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o BA 2923001 Nova Viçosa 1 1 0 3 SCNES como base de cadastral para o SIAB; BA 2923050 Novo Triunfo 1 0 0 10 Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos BA 2923308 Ouriçangas 1 1 0 6 recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e BA 2923902 Pau Brasil 0 1 0 0 Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da BA 2924009 Paulo Afonso 2 2 0 16 Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, re- BA 2924108 Pedrão 1 1 0 7 solve: BA 2924306 Piatã 0 0 0 1 Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de BA 2924603 Pindobaçu 0 0 0 5 Saúde da Família, de equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência BA 2924702 Piripá 1 0 0 9 financeira abril de 2009, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no BA 2925105 Poções 1 1 0 5 SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria. BA 2925253 Ponto Novo 0 0 0 3 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BA 2925303 Porto Seguro 0 1 0 0 BA 2925709 Presidente Jânio Quadros 0 2 0 0 BA 2926103 Retirolândia 1 1 0 6 MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI BA 2926400 Riacho de Santana 0 0 0 16 BA 2927101 Rodelas 1 0 0 6 ANEXO BA 2927408 Salvador 1 1 0 5 BA 2927606 Santa Brígida 0 1 0 0 UF CÓDIGO MUNICÍPIO ESF ESB1 ESB2 ACS BA 2927903 Santa Inês 1 1 0 6 Irregulares Irregulares Irregulares Irregulares BA 2928000 Santaluz 0 1 0 0 AC 1200401 Rio Branco 1 1 0 5 BA 2929206 São Francisco do Conde 1 1 0 2 AL 2702207 Coqueiro Seco 2 2 0 10 BA 2930154 Serra do Ramalho 1 1 0 5 AL 2703908 Jundiá 1 1 0 7 BA 2930501 Serrinha 0 0 0 16 AL 2704609 Maravilha 0 1 0 0 BA 2930709 Simões Filho 1 2 0 10 AL 2705507 Murici 2 2 0 13 BA 2930907 Tabocas do Brejo Velho 1 0 0 11 AL 2705804 Olho d'Água do Casado 1 1 0 7 BA 2931053 Tanque Novo 1 1 0 10 AL 2706422 Pariconha 1 2 0 3 BA 2932903 Valença 1 0 0 4 AL 2706703 Penedo 1 1 0 9 BA 2933208 Vera Cruz 1 1 0 4 AL 2707107 Piranhas 1 1 0 7 AM 1300300 Autazes 1 0 0 5 BA 2933505 Wenceslau Guimarães 1 1 0 3 AM 1300680 Boa Vista do Ramos 2 0 0 11 CE 2300309 Acopiara 0 1 0 0 AM 1301209 Coari 1 1 0 7 CE 2300705 Alto Santo 0 1 0 0 AM 1301605 Fonte Boa 1 1 0 10 CE 2301000 Aquiraz 2 1 0 10 AM 1302405 Lábrea 1 0 0 13 CE 2301703 Aurora 2 2 0 11 AM 1302603 Manaus 1 1 0 6 CE 2302008 Barro 1 1 0 4 AM 1302702 Manicoré 1 1 0 12 CE 2303600 Catarina 1 1 0 4 AM 1303569 Rio Preto da Eva 0 0 0 1 CE 2303709 Caucaia 1 0 0 4 AP 1600154 Pedra Branca do Amapari 1 1 0 9 CE 2303956 Chorozinho 1 1 0 5 AP 1600212 Cutias 1 1 0 3 CE 2304251 Cruz 2 5 0 9 AP 1600303 Macapá 2 2 0 16 CE 2304400 Fortaleza 8 5 0 49 AP 1600600 Santana 1 0 0 6 CE 2304657 Graça 1 0 0 10 BA 2900405 Água Fria 0 1 0 0 CE 2304707 Granja 2 3 0 16 BA 2900504 Érico Cardoso 1 1 0 6 CE 2306108 Irauçuba 1 1 0 8 BA 2900702 Alagoinhas 1 1 0 5 CE 2306702 Jaguaretama 1 0 0 4 BA 2901007 Amargosa 1 1 0 5 CE 2307650 Maracanaú 1 1 0 3 BA 2901106 Amélia Rodrigues 1 1 0 4 CE 2308104 Mauriti 1 1 0 7 BA 2901205 Anagé 2 1 0 21 CE 2309409 Novo Oriente 1 1 0 5 BA 2901304 Andaraí 1 1 0 7 CE 2310100 Palmácia 1 1 0 9 BA 2902104 Araci 1 0 0 6 CE 2310506 Pedra Branca 0 2 0 0 BA 2902203 Aramari 1 1 0 7 CE 2311264 Quiterianópolis 1 0 0 12 BA 2902302 Aratuípe 1 1 0 6 CE 2311405 Quixeramobim 1 0 0 6 BA 2902807 Barra da Estiva 0 0 0 2 CE 2311702 Reriutaba 0 0 0 1 BA 2903201 Barreiras 2 2 0 13 CE 2311801 Russas 3 1 0 20 BA 2903607 Biritinga 1 0 0 5 CE 2312601 São Luís do Curu 1 1 0 4 BA 2904308 Brejões 1 0 0 9 CE 2313203 Tamboril 1 1 0 5 BA 2904605 Brumado 1 1 0 7 CE 2313302 Tauá 0 0 1 0 BA 2904852 Cabaceiras do Paraguaçu 1 1 0 9 CE 2313609 Ubajara 1 1 0 12 BA 2905701 Camaçari 2 1 0 4 CE 2313757 Umirim 1 1 0 5 BA 2906824 Canudos 0 1 0 0 ES 3201506 Colatina 0 0 0 1 BA 2906899 Caraíbas 1 0 0 7 ES 3201605 Conceição da Barra 1 0 0 9 BA 2907905 Cipó 1 1 0 4 ES 3202702 Itaguaçu 1 1 0 11 BA 2908408 Conceição do Coité 1 1 0 10 ES 3202801 Itapemirim 1 1 0 8 BA 2909307 Correntina 2 2 0 16 ES 3203205 Linhares 1 1 0 8 BA 2909406 Cotegipe 0 0 0 22 ES 3203809 Muqui 1 1 0 7 BA 2909505 Cravolândia 1 1 0 8 ES 3204500 Santa Leopoldina 2 0 0 14 BA 2909901 Curaçá 1 0 0 10 ES 3205036 Vargem Alta 1 0 0 6 BA 2910107 Dom Basílio 3 3 0 19 ES 3205101 Viana 1 0 0 10 BA 2910602 Esplanada 0 0 0 1 ES 3205309 Vitória 1 1 0 4 BA 2910776 Feira da Mata 2 2 0 10 GO 5200258 Águas Lindas de Goiás 1 0 0 4 BA 2910800 Feira de Santana 4 3 0 30 GO 5200902 Amorinópolis 1 1 0 10 BA 2911105 Formosa do Rio Preto 0 0 0 1 GO 5204201 Cachoeira de Goiás 1 1 0 3 BA 2911253 Gavião 2 0 0 11 GO 5204656 Campinaçu 2 0 1 10 BA 2911402 Glória 1 1 0 5 GO 5208707 Goiânia 0 0 0 0 BA 2911659 Guajeru 1 1 0 11 GO 5208905 Goiás 1 1 0 5 BA 2911709 Guanambi 1 1 0 9 GO 5210158 Ipiranga de Goiás 1 0 1 8 BA 2911907 Iaçu 2 2 0 11 GO 5210901 Itapaci 2 1 0 12 BA 2912004 Ibiassucê 0 1 0 0 GO 5211503 Itumbiara 1 1 0 9 BA 2912202 Ibicoara 1 2 0 6 GO 5213509 Monte Alegre de Goiás 1 1 0 12 BA 2912608 Ibiquera 1 1 0 10 GO 5215231 Novo Gama 0 1 0 0 BA 2913408 Igaporã 1 1 0 5 GO 5217609 Planaltina 1 1 0 9 BA 2913903 Ipiaú 0 0 0 1 GO 5218300 Posse 0 1 0 0 BA 2914802 Itabuna 1 0 0 12 GO 5218508 Quirinópolis 0 0 0 1 BA 2915007 Itaeté 2 2 0 12 GO 5219407 Santa Rita do Araguaia 0 1 0 0 BA 2915106 Itagi 1 1 0 4 GO 5220454 Senador Canedo 1 1 0 7 BA 2915809 Itambé 0 1 0 0 GO 5221197 Terezópolis de Goiás 1 1 0 6 BA 2916104 Itaparica 2 2 0 13 GO 5221403 Trindade 2 0 0 14 BA 2916302 Itapebi 0 1 0 0 GO 5221601 Uruaçu 1 1 0 7 BA 2916401 Itapetinga 0 1 0 0 MA 2100055 Açailândia 0 0 0 13

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