Plano de Controle Ambiental P C A Extração Areia

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Published on September 5, 2008

Author: jcgmj

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Plano de Controle Ambiental – P C A : Plano de Controle Ambiental – P C A Pesquisa e Exploração Mineral Minério de Silício – Classe II Slide 3: A atividade mineral constitui-se numa das atividades econômicas que mais causam impactos ambientais negativos ao meio ambiente. No entanto, apesar dos problemas que possam vir a ocorrer com o meio ambiente em questão, a mineração é uma atividade de suma importância à sobrevivência do homem moderno, dada a presença dos bens de origem mineral em praticamente todas atividades humanas, além do crescimento constante da construção civil. Um dos grandes desafios ambientais hoje é permitir o atendimento à esta crescente demanda, procurando melhorar a produtividade do processo exploratório, uma vez que tais recursos naturais são exauríveis, passíveis de total esgotamento nos próximos anos, uma vez que alguns destes produtos ainda não foram substituídos através da moderna tecnologia. A Lei Federal n.º 6.938/81, que institui a Política Nacional de Meio Ambiente, estabelece no seu Art. 10º, que “a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão estadual competente”. Slide 4: Assim, apresentamos este Plano de Controle Ambiental - PCA, referente à pesquisa e explotação de Minério de Silício no Município de XXXXXXXXXXXX, XX pelas Minerações XXXXXXX S/A – XXXX tendo por objetivo a descrição do processo exploratório, desde as técnicas de lavra adotadas pelo empreendedor, até a adoção de medidas necessárias à minimização e compensação dos efeitos negativos do empreendimento, adequando-o à legislação ambiental vigente, a través de recomendações e avaliações técnicas que sustentarão a implantação e operação do empreendimento dentro das normas legais, conciliando-o com a restauração do ambiente impactado e com o uso futuro da área. Em Alagoas é o Instituto do Meio Ambiente (IMA) o responsável pelo licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras (Resolução CONAMA n.º 237/97), através do DIPRE/DPE, que institui Instruções Normativas que regulamentam o processo de Licenciamento Ambiental no Estado. Slide 5: Solicitado pela Mineração XXXXX S/A – XXXX, para Licenciamento Ambiental, com fins de Pesquisa e Exploração de Minério de Silício (Classe II - Areia), de acordo com as medidas legais e técnicas exigidas pelo Instituto do Meio Ambiente - IMA, com base na Legislação Ambiental Federal e Estadual vigentes. Slide 6: O empreendimento em questão, sob a responsabilidade de [...], OBJETIVA proporcionar à área de explotação, o enquadramento legal de acordo com as exigências ambientais e técnicas para o levantamento exploratório, pesquisa e prospecção mineral. O Plano de Controle Ambiental - PCA, busca conciliar a pesquisa exploratória de minerais – Silício, com a restauração do ambiente impactado e com o uso futuro da área. As ações mitigadoras buscam corrigir, minimizar e compensar os efeitos negativos do empreendimento e, por outro lado, otimizar os efeitos positivos. Slide 7: A mineração e/ou “explotação mineral” constitui-se numa das atividades econômicas que mais causam impactos ambientais negativos ao meio ambiente. Apesar os problemas que potencialmente possam vir a ocorrer com o meio ambiente em questão, a mineração é uma atividade de suma importância à sobrevivência do homem moderno, dada a presença dos bens de origem mineral em praticamente todas atividades humanas. Por outro lado, um dos grandes desafios ambientais hoje é permitir o atendimento à crescente demanda por este bem, procurando melhorar a produtividade do processo exploratório, uma vez que estes recursos naturais são exauríveis, e muitos passíveis de total esgotamento nos próximos anos, uma vez que alguns destes produtos ainda não foram agraciados com substitutos desenvolvidos pela moderna tecnologia. Slide 8: O termo areia tem uma conotação essencialmente granulométrica, significando dizer que seu conceito independe da composição mineralógica dos grãos constituintes, necessitando-se, no entanto, observá-los adequadamente. Existem diversas variedades de areias, cujo destino econômico depende da sua composição granulométrica e das propriedades físicas e químicas dos minerais constituintes. Como exemplos, poderiam ser relacionadas as seguintes: Areia Quartzosa – quando grãos os constitutivos da areia são essencialmente de quartzo, como areias de dunas e praias; Areia Monazítica – quando se dispõe de um aglomerado de partículas com uma percentagem expressiva, economicamente separável, de grãos de monazita (minério de tório); Areia Cromita – areias cujos constituintes são partículas formadas pelo mineral cromita, tendo uso específico em fundição. Slide 9: De acordo com a Norma ABNT n.º 6491 – Reconhecimento e Amostragem para fins de Caracterização de Pedregulho e Areia, a faixa granulométrica que identifica as areias é limitada pelos diâmetros dos grãos, que devem estar entre 0,05 e 2,0 mm. A crescente demanda de areias em Alagoas refere-se ao seu uso em argamassa e como matriz em concreto de cimento Portland. Elas são ainda utilizadas na fabricação de vidros, em moldes de fundições, filtros, misturas asfálticas, elementos pré-moldados, blocos de silício e cal, fabricação de cimento, cerâmica de azulejos, pisos e refratários. Assim como a argila, a areia não é um recurso escasso no nordeste, ocorrendo com abundância praticamente em todo o estado. Os tipos de depósitos dividem-se em três grupos: areias costeiras de dunas, areias formacionais e suas coberturas lixiviadas e areias aluvionais dos leitos dos rios (caso do empreendimento proposto). Slide 10: Localização e Vias de Acesso Slide 11: Especificações Técnicas da Lavra TIPO: Lavra a Céu Aberto. CLASSE: II – Minério de Silício (extração de areia para fabricação de argamassa) ESTIMATIVA DE VOLUME: 2.100 m3 VIDA ÚTIL: 2 meses e 10 dias. USO DE EQUIPAMENTOS MÓVEIS: 01 Pá Carregadeira marca Caterpillar e 03 caminhões de 02 eixos marca Mercedez Bens, com caçamba de 12,0 m3. Slide 12: A extração ou lavra dos recursos minerais, grosso modo está dividida em etapas preestabelecidas, e apenas permitidas a partir do licenciamento ambiental preliminar da atividade pelo órgão ambiental responsável, compreende três etapas a saber: Reconhecimento – tem por finalidade identificar e delimitar as zonas de prováveis ocorrências de matérias-primas minerais e/o descobrir formações geológicas associadas à presença de um determinado mineral de interesse. Compreende basicamente o inventário desses recursos e o seu registro em bases cartográficas; Prospecção – tem por finalidade localizar e definir potenciais jazidas e áreas de aproveitamento. Compreende trabalhos de campo nos quais podem ser utilizados métodos de investigação geológicos, geoquímicos e geofísicos; Explotação – abrange o estudo detalhado das prováveis jazidas, aplicando-se os mesmos métodos da prospecção, porém com a ocorrência de intervenções diretas ao meio ambiente. Slide 13: O material proveniente da explotação é oriundo da Depressão Fluvial do São Francisco, somados à ação eólica dos ventos de sudeste. São sedimentos quaternários, quartzosos, arenosos, grosseiros, e , às vezes, pedregulhosos. Quando seca a areia, possui uma coloração amarelada de tons cinza claros. Quando úmida, sua cor cinza assume tons escuros. Seus grãos são pouco trabalhados, mostrando ainda alguma angulosidade. As curvas granulométricas das amostras coletadas, mostram que a areia é mal selecionada. Sua densidade média varia significativamente, em função de sua umidade, durante o processo de carregamento (quadro 01) Quadro 02 – Escala de Frações do Solo de Attemberg. Fonte: BANCO DO NORDESTE, 1979. Slide 14: Quadro 01 - Teste Granulométrico de areia. Slide 15: No que tange à quantificação da produção, podemos dizer, grosso modo, que a produção diária pode ser calculada através da aferição do número de caminhões que circulam carregados com o produto, considerando sua capacidade de carga padrão, saindo da jazida. Podemos calcular a produção diária da jazida em questão através da seguinte fórmula matemática: Pd = Qc x Cc onde, Pd: Produção Diária da jazida; Qc: Quantidade de caminhões carregados; Cc: Capacidade de carga dos caminhões. Slide 16: No caso da jazida em questão, a produção é de 03 caminhões/dia. Tomando-se por referência o modelo de caminhão para o transporte do material como sendo o de 02 eixos traseiros e capacidade de 12 m3 de material, podemos concluir que a Produção Média Diária é de cerca de 36 m3/dia. No entanto, considerando que a espessura média da camada de areia é de 3,0 m (três metros), variando de um mínimo de 3,0 m a 5,0 metros, extensão de 70 metros e largura média em torno de 10 metros. Desta forma, pode-se estimar o volume por área de barreiro. Neste sentido, cada metro quadrado de área a ser explorada envolve em média, 3,0 m3 de volume de 2.100 m3. Sendo assim, a área de explotação é dimensionada para uma vida útil aproximada de 58 dias, o que eqüivale a 02 mês e 21 dias, a contar apenas os dias úteis. Slide 17: Neste sentido, a expectativa de vida útil da jazida estende-se indefinidamente à medida que o explorador de areia abandona o primeiro barreiro e retoma sua atividade em uma nova cava contígua com seu depósito de areia ainda por explorar. Foram estabelecidos mais 09 (nove) jazidas (50,0 m x 10,0 m x3,0 m = 1.500m3 x 9 jazidas = 4.500m3) passíveis de extração, com estimativa de aproximadamente 13.500 m3. Slide 18: A demanda exploratória é regulada pela procura do mercado consumidor. Os estoques são calibrados para o consumo diário. Isto ocorre pela necessidade de compatibilizar o menor espaço de armazenamento, estacionamento e manobra, o que implica em proporcional minimização dos custos diários de operação, mais os custos de manutenção da área de operação (quanto maior a área, maiores os custos). Por outro lado, o processo de armazenamento não pode envolver grandes volumes de areia para evitar perdas pelo transporte eólico e pelo carreamento promovido pelas eventuais chuvas torrenciais. Por ser material inerte, fica exposto às intempéries sem que sofra alterações. Neste sentido, dispensa totalmente as edificações para armazenamento e estocagem. Além disso, toda estocagem, como já foi citado, será feita em local afastado da área de explotação, sendo toda a produção retirada imediatamente transportada por caminhões até o local de processamento do material, sendo lá estocada esta produção. Os caminhões que realizam o transporte de areia não permanecem no local após a extração, sendo encaminhados à área somente durante o período diário de trabalho, locomovendo-se apenas entre a jazida e a fábrica. Assim, não há necessidade de garagens ou algo parecido, estando os mesmos apenas estacionados, aguardando sua vez de “carregar”. Slide 19: A metodologia adotada para realização deste Plano de Controle Ambiental – PCA, segue duas fases distintas e complementares, A primeira fase corresponde as atividades de campo e gabinete, e constitui subsídios básico para elaboração da segunda fase, referente ao diagnóstico e ao prognóstico ambiental. FASE I a) Atividades de Campo e Gabinete Foi realizado tendo como referência trabalhos de campo, análise e interpretações dos documentos bibliográficos e cartográficos, e consultas à base de dados (geográficos e convencionais). Reconhecimento in loco das condições atuais da área de abrangência dos recursos naturais afetados com a extração de areia (minério de silício); Seleção sobre a Base de Dados cartográficos da área de abrangência direta e indireta dos recursos naturais afetados com a extração de areia (minério de silício). Materiais Utilizados Mapa Geológico do Estado de Alagoas, na escala de 1:25.000 (SUDENE/DNPM/EDRN-AL, 1984); Mapa de Levantamento e Reconhecimento de Solos do Estado de Alagoas na escala 1:400.000 (MINTER/SUDENE, 1975); Cartas Topográficas: Folha Pão-de-açúcar SC-24-X-D-VI-MI-1597, Escala 1:100.000 (SUDENE, 1973). Slide 20: FASE II A – Diagnóstico ambiental da área de influência Direta e Indireta da Lavra a Céu Aberto: completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando: O Meio Físico: o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas; O Meio Biológico e os Ecossistemas Naturais: a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação ambiental; O Meio Sócio-econômico: o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio-economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos. Slide 21: B – Prognóstico Ambiental do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão de magnitude e interpretação de importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas, a distribuição dos ônus e benefícios sociais. C – Definição das Medidas Mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas. D – Elaboração de Programa de Acompanhamento e Monitoramento dos Impactos Positivos e Negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados. Slide 22: Ao determinar a execução do Plano de Controle Ambiental - PCA, o Instituto do Meio Ambiente – IMA/AL, estabelecerá, através das Instruções Normativas DIPRE/DPE, outras exigências que se fizerem necessárias, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área. O Plano de Controle Ambiental será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados, devendo correr por conta do proponente do projeto todas as despesas e custos referentes à realização do referido plano, tais como: coleta e aquisição dos dados e informações, trabalhos e inspeções de campo, análises de laboratório, estudos técnicos e científicos e acompanhamento e monitoramento dos impactos ambientais. Slide 23: O diagnóstico de uma área está diretamente ligada à atuação conjunta de seus diferentes componentes: clima, geologia, geomorfologia, solos, hidrografia, vegetação, população, sócio-economia, entre outros. A descrição e análise da realidade destes componentes, possibilitando conhecer as interações existentes, antes da implantação do empreendimento, servindo como base para prognosticar possíveis impactos nas áreas de influência direta e indireta da explotação. Para a delimitação da área de influência DIRETA e INDIRETA do empreendimento foi usada como base a Instrução Técnica DIPRE/DPE/IMA n. 01/99, que dispõe sobre o procedimento para apresentação de Projetos e Empreendimentos Imobiliários, objetivando a obtenção da Licença de Instalação. Slide 24: Área de Influência Direta: Corresponde à própria área de influência direta do empreendimento, onde se fará a pesquisa e explotação de minério de silício, no leito e margens do Rio São Francisco. Área de influência Indireta: A área de influência indireta está compreendida a partir dos limites do empreendimento, em uma faixa ou raio de 500 metros, onde poderão desencadear possíveis impactos ambientais associados, decorrentes das interferências nas inter-relações ecológicas, sociais e econômicas. O Meio Físico – o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas; O Meio Biológico e os Ecossistemas Naturais – a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação ambiental; O Meio Sócio-econômico – o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio-economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos. Slide 25: Prognósticos ambientais: Objetiva identificar os impactos ambientais decorrentes do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão de magnitude e interpretação de importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas, a distribuição dos ônus e benefícios sociais. A atividade mineradora é responsável por uma série de impactos ambientais, tanto na fase de extração quanto na fase de beneficiamento do minério. Alguns desses impactos apresentam-se de forma generalizada para qualquer tipo de mineração, outros dependem de fatores como o jazimento mineral, o local de ocorrência, o tipo de minério e técnicas de extração e beneficiamento mineral utilizadas, o que requer diferentes medidas de prevenção, controle e recuperação ambiental. Esses impactos apresentam-se na degradação dos recursos hídricos, através da poluição por substâncias químicas, do assoreamento e de alterações físico-químicas, biológicas e hidráulicas. No Brasil, algumas áreas destacam-se pela degradação ambiental decorrente da mineração. São elas: A degradação de extensas áreas devido a exploração de carvão mineral no sul do país; A exploração de areia e brita em áreas próximas aos centros urbanos; A exploração desordenada de ouro e cassiterita nos garimpos da região norte do país; Os garimpos de ouro em terras indígenas. Slide 26: Impactos Ambientais das Atividades de Reconhecimento e Prospecção Acesso ao Local de Trabalho – através da abertura de caminhos, picadas e estradas ao local de trabalho, o que gera diferentes impactos sobre a vegetação, fauna, cursos d’água, solo e meio social, que, por menores que sejam, devem ser levantados; Levantamentos e Instalações Auxiliares – relacionados aos trabalhos de campo dos serviços cartográficos, constituindo-se em aberturas de picadas e clareiras, que dependendo do planejamento efetuado, podem afetar, em diferentes intensidades, as condições de flora e fauna. A implantação de instalações depende das necessidades e envergadura de cada projeto, podendo incluir acampamentos, habitações provisórias, escritórios de apoio, depósitos de materiais, e que podem afetar as condições de solo, água, flora e fauna; Levantamentos Geofísicos – podem apresentar diferentes impactos, dependendo do método adotado no projeto. Métodos Sísmicos requerem a abertura de picadas e clareiras para execução das perfurações para colocação de explosivos. Métodos Não-Sísmicos podem interferir no meio pela presença de combustíveis utilizados na geração de energia para colocar os equipamentos em funcionamento, de tal forma que se deve ter o cuidado no armazenamento dos combustíveis; Slide 27: Estudos Hidrogeológicos – também podem variar de acordo com o projeto de explotação em questão, podendo incluir desde testes de bombeamento contínuo a ensaios de injeção ou de rastreamento. Interferências no meio podem ocorrer, por exemplo, quando são aplicados testes de bombeamento contínuo, que podem causar o rebaixamento do lençol freático ou alterar o regime das águas subterrâneas com prejuízos aos poços instalados no entorno da área de testes; Amostragem – quando executada a céu aberto não proporciona grandes impactos, a não ser que realizem atividades complementares tais como o uso de perfuratrizes (martelamento), para quebra do material. Também depende do modelo a ser compatível com o projeto. Pode ocorrer por desnudamento da rocha-mãe com posterior escavação, e conseqüente remoção da cobertura vegetal, além de erosões e excesso de ruídos. Estudos de Laboratório – podem gerar resíduos sólidos, líquidos e gasosos prejudiciais, pois geralmente possuem misturas tóxicas. Faz-se necessário o tratamento destes efluentes, tanto no nível de manejo interno quanto na disposição final. Slide 28: Impactos Ambientais do Processo Exploratório Qualquer tipo de empreendimento, seja mineração, agrícola ou industrial, provoca modificações ambientais. A exploração de areia provoca danos, na maioria dos casos, reversíveis, desde que devidamente previstos e avaliados. No caso específico do empreendimento XXXXX na região em questão, temos: Alteração na Paisagem – a operação e movimentação de equipamentos provocam modificações da paisagem nos locais da extração. Essa alteração é pontual e reversível. Cessa com o final da exploração. Sua real mitigação se dará no uso futuro da área; Supressão da Vegetação – provocada pela operação de equipamentos, disposição do material minerado e dos rejeitos e pelo transporte da produção. Este impacto é considerado direto e reversível, desde que com um manejo adequado. Igualmente ao item anterior, dispensa medidas mitigadoras. O uso futuro da área propiciará sua permanente ocupação. A vegetação supressa é extremamente localizada, envolvendo áreas extremamente diminutas; Slide 29: Compactação do Solo – provocada pela movimentação dos equipamentos de extração, carregamento e transporte, interferindo na permeabilidade do solo, dificultando ou impedindo a sua reabilitação natural; Poluição Sonora – provocada pelos equipamentos de extração, carregamento e transporte. Os ruídos provocados são perfeitamente absorvidos pelo ambiente. A utilização de equipamentos abafadores (escapamentos) são perfeitamente adequados para minorar o processo. Dispensa medidas mitigadoras complementares. Pode acarretar assim: Poluição Atmosférica – tanto o processo extrativo quanto a estocagem e o tráfego de veículos ocasionam acréscimos nos índices de poluição atmosférica, não só pela possibilidade de agregação de partículas minerais à atmosfera, como também de gases e partículas provenientes da queima de combustíveis. Esse impacto é mais significativo nos períodos de seca. É perfeitamente absorvida pelo ambiente, dispensando medidas mitigadoras. Pode gerar ainda: Emissão de partículas para a atmosfera provenientes de todas as operações da planta; Trituração, manejo de materiais, fornos, resfriamentos de escorias, etc. Slide 30: Contaminação hídrica por óleos, graxas e outros efluentes: o manuseio inadequado de óleos e graxas, a falta de manutenção de motores dos equipamentos, os vazamentos e ausência de medidas preventivas para evitar os lançamentos diretos nos corpos d’água e no solo, trazem danos ambientais significativos ao ecossistema, podendo criar conflitos de uso desses recursos. Pode gerar: Contaminação hídrica devido aos efluentes, águas de resfriamento e o escoamento de águas de drenagem da chuva pelas pilhas de materiais (matéria-prima ou de descarte); Turbidez da água, no corpo hídrico onde se dará a explotação, decorrente do revolvimento constante do leito do rio; Estudos hidrogeológicos com a possibilidade de interferência nos recursos hídricos; Instabilidade das margens e taludes – o revolvimento do fundo dos corpos d’água, a extração efetuada próximo das margens e ainda a declividade do terreno, associada ao tipo de solo que compõem os taludes, ocasionam a sua instabilidade; Slide 31: Alterações no tráfego – provocada pela alteração ou inserção do fluxo de veículos de transporte e extração mineral, contribuindo para os índices de poluição atmosférica e sonora, da trepidação e dos riscos de acidentes de trânsito, com possíveis impactos, provocados pelos caminhos, estradas, picadas e clareiras; Conflitos do uso da água e do solo – o desenvolvimento da extração mineral afeta a qualidade da água e dos solos para outros usos, provocando conflitos; Produção de resíduos sólidos provenientes de atividades humanas – na ocupação do meio físico, o homem tende a lançar o “lixo” (sacos plásticos, garrafas PET, latas, pneus, etc.) diretamente sobre o solo e/ou a água, poluindo-os. Essa atividade danosa pode ser facilmente evitada com algumas orientações em educação ambiental patrocinadas pela empresa, até o limite da área de influência indireta do empreendimento ou onde convir a empresa; Slide 32: Danos às populações – decorrente da substituição de atividades tradicionais, que serviam como subsistência dessas populações, devido ao emprego sistemático e crescente dos recursos naturais para fins mineratórios. A própria atividade também inibe a pecuária, em razão do desconforto imposto aos animais (o estresse pode gerar pesadas perdas sobre a produção). No entanto, em algumas fases do processo produtivo, essas pessoas podem vir a ser empregadas no empreendimento, muito embora a mecanização da produção mineral limite o acesso ao trabalho, além da desqualificação profissional. Tudo isto pode contribuir para um aumento da pobreza das cidades circunvizinhas. Vale salientar que o maior prejuízo imposto pelas atividades mineradoras sobre as populações é o seu caráter nômade, ou seja, quando o mineral em questão começa a escassear. Estes fatores juntos acabam por alterar a riqueza natural de áreas ambientalmente frágeis ou não aconselháveis para serem habitadas. Slide 33: MEDIDAS MITIGADORAS No planejamento territorial devem ser considerados todos os elementos e fatores ambientais inerentes ao problema, sejam eles ligados ao desenvolvimento ou à proteção do meio ambiente. O estudo preliminar da localização dos empreendimentos constitui-se numa das mais importantes ferramentas de gestão dos recursos naturais e de garantia da qualidade ambiental. A adoção de medidas mitigadoras constitui numa poderosa arma contra a deterioração ambiental e seus efeitos sobre os recursos naturais. Este incluirá, presumivelmente, o abastecimento, o tratamento e a distribuição da água, a coleta, o tratamento e a destinação final dos esgotos, a drenagem e a minimização das cheias, os resíduos sólidos, o monitoramento ambiental dos recursos vegetais e talvez os aspectos recreativos, incluindo a parte estética dos corpos d’água, disciplinando o seu uso. Slide 34: Essas medidas visam propor ações de prevenção, correção e controle ou combate dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas. São usadas quando pretendemos minimizar os efeitos nocivos da poluição já declarada, diretamente no meio ambiente em questão, junto com outras técnicas de caráter preventivo. O combate à poluição com o simples emprego de técnicas corretivas torna-se bastante oneroso, devendo, portanto sempre vir acompanhado de técnicas que diminuam a incidência de agentes impactantes sobre o local de exploração. O combate à poluição e à degradação ambiental é um problema de suma importância, envolvendo interesses econômicos, políticos, sociais e técnicos. Slide 35: Sob o ponto de vista técnico, o ataque ao problema se apresenta em três fases distintas que podem ser atacadas simultaneamente ou cada uma de per si. A primeira fase é a prevenção, onde procuramos evitar que a poluição exista. A segunda é a correção, onde se executam obras e se desencadeiam mecanismos para debelar um fato já consumado. Finalmente, vem a fase do controle, devendo ser constante, existindo desde o momento da elaboração do projeto, continuando durante a execução do mesmo, e por todo o período de uso e ocupação do referido ambiente. Para qualquer uma das fases é necessária a fixação de parâmetros mínimos que definam a qualidade ambiental para cada finalidade específica. Estabelecem-se assim, algumas medidas mitigadoras dos impactos ambientais decorrentes da implantação do respectivo empreendimento sobre a área de influência direta e indireta do empreendimento: Slide 36: Tratamento acústico de áreas de trabalho ou de equipamentos, caso necessário; Utilização de EPI (Equipamento de Proteção Individual - Protetor Auricular e Óculos); Implantação de medidas de proteção à vegetação, com cortinas vegetais, redundo a emissão de poeira: Planejamento de recomposição da vegetação pós-lavra; Proteção das Matas Ciliares; Planejamento do uso e ocupação do solo, especialmente nos reassentamentos populacionais ou no estudo de tendências de urbanização no entorno da área minerada; Levantamento de todas as interferências sobre as águas superficiais e subterrâneas, com a definição de medidas de atenuação (disposição de resíduos/rejeitos, tanques de lodo e águas para decantação), com vistas a garantir a qualidade ambiental do Rio São Francisco; Planejar trajetos para acesso aos locais, em áreas de menor declividade e/ou acompanhando as curvas de nível, evitando processos erosivos; Slide 37: Devem ser avaliadas as condições da planta para manuseio do minério de silício e as instalações de controle ambiental são suficientes para assimilar a poluição adicional que pode ser reduzida; Implantar medidas de controle e monitoramento ambiental durante os serviços de terraplanagem; Desenvolver um planejamento voltado ao uso e (re)ordenamento do solo ao longo do rio São Francisco, incluindo nesse planejamento os organismos intervenientes em todos os níveis, inclusive os órgãos de fiscalização ambiental; Proibir a execução de queimadas para a limpeza da área de trabalho; A densidade das e vias de acesso não deve ser muito alta, considerando-se o alto grau de vulnerabilidade ambiental da área em questão; O material remanejado para aterros e vias não deverá ficar exposto à erosão, evitando que os detritos alcancem o leito do Rio São Francisco, bem como não se deve executar aterros na sua faixa de proteção; Slide 38: Evitar o remanejamento do solo em áreas não inseridas no processo produtivo, para que o material removido do solo pelas edificações e vias de circulação, evitando o transporte para o leito do Rio São Francisco, e conseqüentemente aliviando o assoreamento e alterando a qualidade d’água (elevação da carga do material em suspensão coloidal); Promover a recomposição da vegetação, mediante o plantio de árvores no terreno ou na região, utilizando preferencialmente espécies da flora nativa da região; Respeitar as faixas de domínio das rodovias e garantir a preservação das faixas de proteção do corpo d’água adjacente – Rio São Francisco; Reconfortar e proteger as superfícies de terrenos expostas pelas operações de terraplanagem, com materiais naturais (terra vegetal, plantio de grama, hidrossemeadura), ou artificiais (telas, geotêxteis, etc.); Modificar os trajetos projetados nos locais considerados frágeis e identificados nos estudos, como de risco ambiental para a flora e fauna; Manter espaços livres com vegetação; Utilizar vegetação para estabilizar taludes e facilitar a infiltração de água; Slide 39: No tocante à poluição hídrica, em decorrência da explotação mineral em área circunvizinha a um corpo d’água, salvo alguns métodos mecânicos, a maioria dos processos utilizados na correção de ambientes hídricos tem a finalidade exclusiva de auxiliar na autodepuração (diluição espontânea) do corpo hídrico em questão. As principais técnicas de tratamento dos corpos d’água são: Tratamento Preliminar – compõe-se de processos mecânicos, tais como grades e telas de retenção, trituradores (trituram o material retido nas grades ou telas) e desintegradores (retêm e trituram o material sobrenadante ou flutuante); Tratamento Primário – constituí-se na continuação do tratamento preliminar, onde serão empregadas técnicas que depurem ainda mais os corpos poluídos. Empregam-se aqui a decantação (deposição de material grosseiro) e posterior adição de substâncias químicas que auxiliarão na precipitação do material em suspensão); Tratamento Secundário – consiste num processo de decomposição aeróbia semelhante ao empregado pela própria natureza, através do mecanismo de autodepuração, do uso de Lodo Ativado; Tratamento Terciário – serve para completar os tratamentos anteriores, sempre que as condições locais exigirem um grau de depuração bastante elevado, ou se deseja eliminar os nutrientes, para evitar a proliferação de algas. Slide 40: Tendo em vista a natureza do empreendimento em questão e as características do local, propomos as seguintes ações diretas para manutenção da qualidade ambiental da área de explotação, onde o Empreendedor, após a Licença de Operação, terá um prazo de: 06 (seis) meses a 01 (um) ano para arborizar com espécies nativas ou frutíferas as margens de todas as estradas de acesso à áreas num raio de 500 m e do perímetro norte da área do empreendimento, numa faixa de 2m; 15 (quinze) dias para sinalizar com placas de indicação e advertência, num raio de 1 Km do empreendimento. O Empreendedor deverá manter uma camada de areia com 50 cm, acima do nível do Rio São Francisco (espelho d’água), tomando como referência o seu período anual de menor vazão. Esperamos que o empreendedor, a partir da adoção das medidas supracitadas venha a garantir a manutenção e recuperação da ambiência, além da melhoria da qualidade de vida das população locais. Slide 41: PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS POSITIVOS E NEGATIVOS Procura indicar os fatores e parâmetros a serem considerados para o monitoramento ambiental a ser feito pela empresa junto ao empreendimento proposto. Com o intuito de dar um padrão de universalidade de entendimento, ação e fiscalização da proteção ambiental, bem como permitir o adequado planejamento e dimensionamento de sistemas despoluidores, mantendo sob controle a emissão de poluentes, as legislações federais e estaduais estabelecem padrões de qualidade ambiental, para o ar, água, fauna, flora e solo. Os referidos padrões apresentam certa hierarquia, de acordo com a região, capacidade tecnológica disponível, capacidade de autodepuração e dos prováveis efeitos sobre a saúde, a biota e o patrimônio em geral. Slide 42: Penalidades são previstas e impostas às empresas e pessoas que deixarem de cumprir os padrões estabelecidos, através dos órgãos de controle ambiental, nas três escalas administrativas, federal, estadual e municipal. O Controle da Qualidade ambiental deverá ser executado pelos órgãos gestores dos recursos naturais, através do monitoramento e fiscalização ambiental, onde são feitos análises periódicas e os dados levantados comparados com os índices estabelecidos pela legislação específica (Vide Legislação Ambiental em ANEXO). Outra forma de manter o controle sobre a qualidade ambiental é a fiscalização dos diversos tipos de empreendimentos localizados próximos a áreas consideradas frágeis ou de relevante interesse ecológico, pelos órgãos federais, estaduais e municipais de gestão ambiental. Para tanto, é necessário que se invista em pesquisa de novos métodos de controle ambiental, para cobrirem a lacuna deixada pela defasagem entre a evolução tecnológica de produção de bens e a tecnologia de controle da poluição. Slide 43: ASPECTOS LEGAIS Os aspectos legais referentes a extração e lavra de material mineral baseiam-se na regulamentação da atividade mineral em nosso país. Para tanto, foi criada toda uma legislação específica para este tipo de empreendimento, onde determina-se o licenciamento e fiscalização da atividade em questão. A Constituição Federal, no seu Artigo 168, institui que o bem mineral é distinto do solo, não implicando a posse deste em nenhum domínio sobre aquele. O direito de propriedade é dado a quem primeiro fizer uso do direito de requerer pesquisa, desde que seja brasileiro, ou Empresa de Mineração, devidamente autorizada a funcionar como tal, por Alvará concedido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM. Este Alvará deverá ser arquivado na Junta Comercial localizada na sede da empresa e toda e qualquer modificação no seu contrato social ou estatuto deverá ser autorizada pelo DNPM. Assim, a empresa estará apta a requerer autorização e concessão de exploração e aproveitamento mineral no Brasil. Slide 44: Embora a Resolução CONAMA n.º 001, de 23 de janeiro de 1986, que estabelece as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, determine, quando no seu Art. 2º, a elaboração de EIA/RIMA para atividades de lavra e extração mineral, e o disposto no Decreto-lei n.º 227, de 28 de fevereiro de 1967, que institui o Código de Mineração, e classifica o mineral em questão como de CLASSE II – Minerais Não-metálicos, empregados na Construção Civil, acreditamos não haver necessidade de Estudos de Impacto Ambiental - EIA, e respectivo Relatório de Impacto Ambiental-RIMA para o empreendimento em questão, de acordo com a natureza do empreendimento (extração de minério de silício – areia) e demais especificações técnicas apresentadas pelo empreendedor (localização, porte, etc.), de acordo com o disposto no Art. 3º da Resolução CONAMA 010/90, que estabelece critérios específicos para o Licenciamento Ambiental para Pesquisa e Lavra de minérios da Classe II, utilizados diretamente na construção civil. Slide 45: Art. 2o da Resolução CONAMA 001/86 – Dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: ...................................... IX - Extração de minério, inclusive os de Classe II, definidas no Código de Mineração; ...................................... Art. 3º da Resolução CONAMA 010/90 – A critério do órgão ambiental competente, o empreendimento, em função de sua natureza, localização, porte e demais peculiaridades, poderá ser dispensado da apresentação dos Estudos de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA. Parágrafo Único da Resolução CONAMA 010/90 – Na hipótese da dispensa de apresentação do EIA/RIMA, o empreendedor deverá apresentar um Relatório de Controle Ambiental - RCA, elaborado de acordo com as diretrizes a serem estabelecidas pelo órgão ambiental competente. Slide 46: Quadro 02 – Documentação e Licenciamento Ambiental para Mineração. Fonte: Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal/1997. in: Banco do Nordeste. Manual de impactos Ambientais: orientações básicas sobre aspectos ambientais de atividades produtivas. Fortaleza: Banco do Nordeste, 1999. 297 p. Pág. 211. Slide 47: CONSIDERAÇÕES FINAIS As recomendações técnicas e legais exigidas neste Plano de Controle Ambiental - PCA, quando colocadas em prática pelo empreendedor proporcionará o pleno desenvolvimento das suas atividades, minimizando os impactos ambientais negativos decorrentes da extração de areia. O empreendimento proposto não gera apenas impactos negativos, mas também impactos positivos, que a médio prazo contribuirá positivamente no processo de desenvolvimento da Região, através da demanda por bens e serviços, gerando emprego, renda e impostos, proporcionando ainda, a conservação do meio ambiente e melhorias na qualidade de vida. Tendo em vista as exigências técnicas e legais contidas no Plano de Controle Ambiental - PCA, e os possíveis impactos decorrentes deste tipo de empreendimento na área em questão, emito no uso das minhas atribuições legais, parecer favorável à Licença de Instalação do mesmo ao Instituto do Meio Ambiente.

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