Palestra e social piaui 10-2013

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Information about Palestra e social piaui 10-2013

Published on October 26, 2013

Author: TaniaGurgel

Source: slideshare.net

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Palestra para CRC do Piaui em 25 e 26 de Outubro/2013

TANIA GURGEL - ESOCIAL 26/10/2013 eSocial Professora de Pós Graduação, Advogada Tributarista, Previdenciária e Contadora. É sócia da TAF Consultoria Empresarial e Membro do Conselho da ABAT e ABDT, Membro do Conselho Consultivo da APET, Coordenadora da Comissão de SPED e Nfe da OAB/SP. Experiência de 31 anos em empresas nacionais e internacionais nas áreas de Controladoria e Tributária. Publicações de vários artigos em Jornal e Revistas sobre a indústria da construção civil, tributos e SPED (Sistema Publico de Escrituração Digital), Palestrante em diversas associações e entidades tais como: CRC, OAB/SP,CONFEB, CISPED, FIESP, IBC BRASIL, ANAMACO, ACOMAC, SINICESP, ABRAPE, CÂMERA AMERICANA, PETROBRAS, JOHNSONDIVERSEY, IQPC INTERNATIONAL QUALITY & PRODUCTIVITY CENTER, EVENTO CITYSCAPE LATIN AMERICA, EVENTO ENERGY TAX FORUM, INFORMA GROUP LATIN AMERICA, IBGI INSTITUTO BRASILEIRO DE GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO dentre outras instituições e in company. @taniagurgel tania@taniagurgel.com.br Fone:11 5524-3015 Cenário Futuro Livro de Registros de Empregados Digital Hoje Amanhã PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 1

TANIA GURGEL - ESOCIAL 26/10/2013 Consolidação e padronização de dados entre os particpantes! Fluxo de informação validada usando como parâmetros: CPF, NIT/PIS, NOME e DATA DE NASCIMENTO. Identificadores Se pessoa jurídica será identificado pelo CNPJ Os trabalhadores terão como identificadores o CPF e o NIS, que deverão estar consistentes com o CNIS (cadastro nacional de informações sociais) Para as obras de construção civil em substituição a CEI foi criado o CNO (Cadastro Nacional de Obras), que será sempre acoplado a um CPF ou CNPJ Se pessoa física será identificado pelo CPF No lugar da matrícula CEI, para as pessoas físicas foi criado o CAEPF – Cadastro de Atividades da Pessoa Física, que será um número sequencial, acoplado ao número de CPF PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 2

TANIA GURGEL - ESOCIAL 26/10/2013 Empregadores abrangidos! Objetivos do projeto • Unificar a captação das informações definidas no conceito da eSocial; • Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os empregadores, com o estabelecimento de transmissão única para os diferentes órgãos de governo, usuários da informação; PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 3

TANIA GURGEL - ESOCIAL 26/10/2013 Objeto do eSocial • O eSocial tem por objeto, informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício e também de outras informações previdenciárias e fiscais previstas na lei n° 8.212, de 1991. ABRANGENCIA DAS INFORMAÇÕES DE CONTRATAÇÃO EMPREGADO (S-2200) TIPOS DA CONTRATAÇÃO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL (S-2600) COOPERATIVA DE TRABALHO (S-1340) CESSÃO DE MÃO DE OBRA (S-1310) PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 4

TANIA GURGEL - ESOCIAL 26/10/2013 Arquivos que serão enviados na eSocial Código S-1000 S-1010 S-1020 S-1030 S-1040 S-1050 S-1060 S-1070 S-1080 S-1100 S-1200 Tabela 9 – Tipos de Arquivo da eSocial Descrição Informações do empregador Tabela de Rubricas Tabela de lotações /departamentos Tabela de cargos Tabela de funções Tabela de horários/turnos de trabalho Tabela de estabelecimentos/obras Tabela de processos administrativos/judiciais Tabela de operadores portuários eSocial mensal - abertura eSocial mensal – Remuneração do trabalhador S-1310 eSocial mensal - Outras Informações - Serv. Tomados (Cessão de Mão de Obra) S-1320 eSocial Mensal – Outras Informações - Serv. Prestados (Cessão de Mão de Obra) S-1330 eSocial Mensal – Outras Informações - Serv. Tomados de Cooperativa de Trabalho S-1340 S-1350 S-1360 eSocial Mensal – Outras Informações - Serv. Prestados pela Cooperativa de Trabalho eSocial Mensal – Outras Informações - Aquisição de Produção eSocial Mensal – Outras Informações - Comercialização da Produção S-1370 S-1400 S-1500 S-2100 S-2200 S-2220 eSocial Mensal – Outras Informações - Rec. Recebidos ou Repassados p/ Clube de Futebol eSocial Mensal – Bases, Retenção, Deduções e e Contribuições eSocial Mensal – Resumo da Folha e Encerramento das Informações EVENTO - Cadastramento Inicial do Vínculo EVENTO - Admissão de Trabalhador EVENTO - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador Arquivos que serão enviados na eSocial Código S-2240 S-2260 S-2280 S-2300 S-2320 S-2325 S-2330 S-2340 S-2345 S-2360 S-2365 S-2400 S-2405 S-2420 S-2440 S-2600 S-2620 S-2680 S-2800 S-2820 S-2900 Tabela 9 – Tipos de Arquivo da eSocial Descrição EVENTO - Alteração de Contrato de Trabalho EVENTO - Comunicação de Acidente de Trabalho EVENTO - Atestado de Saúde Ocupacional EVENTO - Aviso de Férias EVENTO - Afastamento Temporário EVENTO - Alteração de Motivo de Afastamento EVENTO - Retorno de Afastamento Temporário EVENTO - Estabilidade – Início EVENTO - Estabilidade – Término EVENTO - Condição Diferenciada de Trabalho – Início EVENTO - Condição Diferenciada de Trabalho - Término EVENTO - Aviso Prévio EVENTO - Cancelamento de Aviso Prévio EVENTO - Atividades Desempenhadas pelo Trabalhador EVENTO - Comunicação de Fato Relevante EVENTO - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego - Início EVENTO - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego - Alt. Contratual EVENTO - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego - Desligamento EVENTO – Desligamento EVENTO - Reintegração por Determinação Judicial EVENTO - Exclusão de Evento Enviado Indevidamente PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 5

TANIA GURGEL - ESOCIAL 26/10/2013 RET – Registros de Eventos Trabalhistas • As informações dos Eventos Trabalhistas alimentarão uma base de dados denominada RET – Registro de Eventos Trabalhistas. • Todos os arquivos de eventos, ao serem transmitidos, passarão por validação e somente serão aceitos se estiverem consistentes com o RET. • Além dos empregados, outras categorias de trabalhadores também serão objeto de informações que alimentarão o RET, como os trabalhadores avulsos, os dirigentes sindicais e algumas categorias de contribuintes individuais, como diretores não empregados e cooperados. Interface previdenciária Empregados Esocial Contrato com Terceiros Documentos fiscais Documentos Previdenciários Definição de Salário de contribuição para fins previdenciários! Para os segurados empregado e trabalhador avulso, a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos que lhes são pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou de acordo coletivo de trabalho ou de sentença normativa. PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 6

TANIA GURGEL - ESOCIAL 26/10/2013 Exemplos de rubricas de incidência ou não de INSS e FGTS – com relação as outras você está seguro? Discriminação INSS FGTS IRRF Aviso prévio indenizado (inclusive o previsto na Lei nº 10.218/01) Sim Decreto nº 6.727/09, revoga a alínea "f" do inciso V, § 9º, do art. 214, decreto 3.048/99 Sim Item 15.3, Cap. I, da IN DC/INSS nº 86 Não Art. 5º, V da IN nº 15/01 Aviso prévio trabalhado Sim Art. 214, V, “f”, do Dec. nº 3.048/99 * Item 15.1, Cap. I, da IN DC/INSS nº 86/03. Alterada pelas INs DC/INSS nº 88/03 e94/03 Sim Item 15.1, Cap. I, da IN DC/INSS nº 86/03. Alterada pelas INs DC/INSS nº 88/03e 94/03 Sim Art. 9º, da IN nº 15/01 Fonte: Cenofisco , todavia é meramente exemplificativa, sendo necessária revisão pelo departamento Jurídico da empresa, pois essa pode sofrer mudanças de acordo com as publicações diárias legislativas. Exemplos de rubricas de incidência ou não de INSS e FGTS – com relação as outras você está seguro? Discriminação INSS FGTS IRRF Multa paga ao empregado em decorrência da mora no pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão do contrato de trabalho, conforme previsto no § 8º do art. 477 da CLT Não Art. 28, § 9º, “x”, da Lei nº 8.212/91 Não Art. 15, § 6º, da Lei nº 8.036/90 Não Art. 5º, V, da IN nº 15/01 Participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo com lei específica - Valores ate R$ 6.000,00 - Valores a partir de R$ 6.000,01 Não Art. 28, § 9º, “j”, da Lei nº 8.212/91 Não Art. 28, § 9º, “j”, da Lei nº 8.212/91 Não Art. 15, § 6º, da Lei nº 8.036/90 Não Art. 15, § 6º, da Lei nº 8.036/90 Não Lei nº 10.101/00, alterada pela MP nº 597/12 Sim Lei nº 10.101/00, alterada pela MP nº 597/12 (Ver tabela) Fonte: Cenofisco , todavia é meramente exemplificativa, sendo necessária revisão pelo departamento Jurídico da empresa, pois essa pode sofrer mudanças de acordo com as publicações diárias legislativas. Verbas em Discussão Judicial Decisões Definitivas STJ e STF: - 1/3 constitucional de férias; - Aviso prévio indenizado (antes de 2009) - Auxílios acidente e doença (primeiros quinze dias) - Abono pecuniário de férias e férias indenizadas - Auxílio- creche Risco: autuação fiscal Fundamentação para defesa: Alteração do Regimento Interno do CARF pela Portaria MF nº 586, de 22 de dezembro de 2010, que inseriu o Art. 62-A: “Art. 62-A - As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, em matéria infraconstitucional, na sistemática prevista pelos artigos 543-B e 543-C da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, deverão ser reproduzidas pelos conselheiros no julgamento dos recursos no âmbito do CARF. PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 7

TANIA GURGEL - ESOCIAL 26/10/2013 IDENTIFICAÇÃO DE PROC. JUDICIAL – INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA - CONTRIB. PREVIDENCIÁRIA N° Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig 01 REG Texto fixo contendo 02 COD_RUBRICA Código da rubrica 03 COD_INCID_CP Código de incidência tributária "original" da rubrica para a Previdência Social: 11 - Base de Cálculo do Salário de Contribuição Mensal 12 - Base de Cálculo da Contrib. Prev. sobre 13o Salário 21 - Base de Cálculo da Contrib. Prev. Sal. Maternidade 22 - Base de Cálculo da Contrib. Prev. Sal. Maternidade - 13o Salário 04 TP_PROCESSO Tipo de Processo: A - Administrativo J - Judicial 05 NR_PROCESSO Número do Processo 06 IND_DECISAO Indicativo de Decisão: 1 - Definitiva (Transitada em Julgado); 2 - Depósito em Montante Integral; 3 - Liminar em Mandado de Segurança; 4 - Liminar ou tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial C C N 004 030 002 0 S S S C 001 - S C N 020 001 0 S S 07 EXT_DECISAO N 001 0 S Extensão da Decisão/Sentença: 1 - Contrib. Patronais 2 - Contrib. Patronais + Segurados IDENTIFICAÇÃO DE PROC. JUDICIAL – INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA - IRRF N° Campo 01 REG 02 COD_RUBRICA 03 COD_INCID_IRRF 04 TP_PROCESSO 05 NR_PROCESSO 06 IND_DECISAO Descrição Texto fixo contendo Código da rubrica Código de incidência tributária da rubrica para o IRRF: 11 - Base de Cálculo do IRRF 12 - Base de Cálculo do IRRF - 13o Salário 13 - Base de Cálculo do IRRF - Férias 14 - Base de Cálculo do IRRF - PLR Tipo de Processo: A - Administrativo J - Judicial Número do Processo Indicativo de Decisão: 1 - Definitiva (Transitada em Julgado); 2 - Depósito em Montante Integral; 3 - Liminar em Mandado de Segurança; 4 - Liminar ou tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial Tipo Tam Dec Obrig C C N 004 030 002 0 S S S C 001 - S C N 020 001 0 S S PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 8

TANIA GURGEL - ESOCIAL 26/10/2013 Substituição da forma de entrega dos dados!! Obrigações acessórias gradativamente são: a serem substituídas  Livro de Registro de Empregados; (S-2100) e (S-2200)  Folha de Pagamento; (S-1100, S-1200, S-1400 e S-1500 e as exceções das NFs: S-1310 a S-1370)  GFIP;  RAIS; (S-2100, S-2200 e S-2800 e as exceções de afastamento S-2320 e aviso prévio S-2380)  CAGED; (S-2200, S-2220 e S-2800)  DIRF;  Comunicação Acidente de Trabalho – CAT; (S-2260)  Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP; (S-2360, S-2365, S2380, S-2420)  Arquivos digitais entregues à fiscalização. Retenção de INSS sobre Nota Fiscal de Serviço Contratação de Serviços Diversos, englobando construção civil e as Normas de Preenchimento da Nota Fiscal de Serviços CESSÃO DE MÃO DE OBRA Cessão de mão de obra é a colocação à disposição da empresa contratante, em suas dependências ou nas de terceiros, de trabalhadores que realizem serviços contínuos, relacionados ou não com sua atividade fim, quaisquer que sejam a natureza e a forma de contratação, inclusive por meio de trabalho temporário. Leiaute S-1310 e S-1320 PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 9

TANIA GURGEL - ESOCIAL 26/10/2013 EMPREITADA É a execução, contratualmente estabelecida, de tarefa, de obra ou de serviço, por preço ajustado, com ou sem fornecimento de material ou uso de equipamentos, que podem ou não ser utilizados, realizada nas dependências da empresa contratante, nas de terceiros ou nas da empresa contratada, tendo como objeto um resultado pretendido. Por que diferenciar obra ou serviço? • Efeitos práticos – Obra: matrícula na receita federal do brasil. Recebe CEI utilizado em recolhimentos e informações. – Serviço: não sujeito á matrícula CEI. Utiliza-se CNPJ prestador e/ou tomador em recolhimentos e informações. • Geralmente há retenção dos 11% de INSS na prestação de serviço!!! Cabe retenção sobre pagto a MEI? PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 10

TANIA GURGEL - ESOCIAL 26/10/2013 Registro S-1310: cessão de mão de obra – serviços tomados Registro S-1310: cessão de mão de obra – serviços tomados PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 11

TANIA GURGEL - ESOCIAL 26/10/2013 Produto final Uma única folha de pagamento; Folha de empregados, folha da diretoria, folha de terceiros em um ambiente; Aderência da gestão empresarial com relação ao cumprimento das obrigações trabalhistas, tributárias e com terceiros; Fluxos dos eventos e processos relacionados . CRONOGRAMA ESTIMADO repassado em reunião na FIESP no dia 23/10/2013 PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 12

TANIA GURGEL - ESOCIAL 26/10/2013 As principais diretrizes legais que regem a Previdência Social estão assim distribuídas: • • • • • Constituição Federal Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui seu Plano de Custeio; Lei 8.213, também de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social; Decreto Nº 3.048, de 06 de Maio 1999, que regulamenta o disposto nas Leis 8212/91 e 8213/91; IN 971, de 13 de Novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributaç ão previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). POR ONDE COMEÇO ??? PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 13

TANIA GURGEL - ESOCIAL 26/10/2013 S-1000 (Informações do empregador) S-1010 (Rubricas) S-1020 (lotações) S-1030 (cargos) Cadastro Inicial empresa Eventos Este evento não é de preenchimento obrigatório. S-1040 (funções) S-1050 (turno de trabalho) S-1060 (estabelecimentos) S-1070 (processos) Estabilidade S-2340 Estabilidade início - evento S-2340 acidente do trabalho mandato da CIPA mandato sindical mandato eleitoral gravidez prestação de serviços militar convenção coletiva de trabalho Férias Quando do término da estabilidade o empregador informará no evento S-2345 Acidente de trabalho S-2260 Se houver necessidade do trabalhador ficar afastado em decorrência do acidente, o empregador terá que enviar o evento S-2320 comunicando o afastamento temporário No descurso do contrato de trabalho, se houver um acidente com o trabalhador, mesmo que este não fique afastado das atividades, necessário o envio da CAT através do evento S-2260 Quando o trabalhador retornar do afastamento, o empregador enviará o evento S-2330 RETORNO DO AFASTAMENTO TEMPORARIO No período do afastamento o trabalhador estará em período de estabilidade, logo, o empregador terá que enviar os eventos S-2340 (início estabilidade) e S-2345 (término estabilidade) Depois que for enviado o evento S2320 e este sofrer alteração do motivo do afastamento, será necessário o envio do evento S2325. Lembrando que este evento não poderá ser utilizado para fins de correção de evento enviado incorretamente Ao retornarao trabalho o empregado deverá apresentar o ASO, e por consequência o empregador enviará o evento S2280 ATESTADO DE SAUDE OCUPACIONAL Se do retorno do afastamento o trabalhador não puder exercer as mesmas atividades , o empregador deverá mudá-lo de função e informar esse dado no S-2420 PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 14

TANIA GURGEL - ESOCIAL 26/10/2013 Quem poderá utilizar o Webservice? Poderão efetuar o cadastro e consequente transmissão do arquivo via WebService, não tendo a necessidade de ter um sistema de folha integrado Empresas do Simples Nacional até 9 empregados  MEI / Doméstica  Produtor Rural Empregador domestico. eSocial - Validação Eventos na Recepção Eventos Folha Banco de Dados Sistema Interno Evento N Informação Complementar Remuneração WS Validar XML Protocolo de Entrega N Grava no BD Usuários REC Contribuinte Empregador Totalizador FOLHA Rubrica WS A plicativo Web A rquivos Originais Cargo -V1 - V2 - ... -N Função RET Trabalhador Lotação Estágio do programa hoje no Fisco Fonte: Receita Federal PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 15

TANIA GURGEL - ESOCIAL 26/10/2013 Estágio do programa hoje no Fisco Fonte: Receita Federal eSocial - Arquitetura eSocial - Arquitetura PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 16

TANIA GURGEL - ESOCIAL 26/10/2013 O QUE DEVO ME PREOCUPAR ??? PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 17

TANIA GURGEL - ESOCIAL 26/10/2013 “As soluções para problemas complexos só aparecem quando múltiplos atores trabalham juntos, unindo participação e eficiência.” OS PASSOS A SEREM SEGUIDOS: “Mapeamento atual e proposta de melhorias” “Capacitação” “Treinamento” “Grupo de debates” “Workshop” PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 18

TANIA GURGEL - ESOCIAL 26/10/2013 Da Problemática Fiscal, só enxergamos o topo , mas temos a certeza que existe muito mais a conhecer e explorar , seus reflexos estão cada vez mais presentes nas empresas PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 19

TANIA GURGEL - ESOCIAL 26/10/2013 Os comentários e opiniões manifestados neste material, inclusive nestas lâminas, são de autoria de Tânia Gurgel, bem como, há autorização dos autores de algumas lâminas para divulgação das mesmas. As aludidas manifestações têm natureza meramente informativa e educacional, ou seja, não se referem a caso(s) concreto(s) de pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s) presente(s) ou ausente(s) da palestrante. A utilização de tais manifestações, por qualquer pessoa, será feita sob sua exclusiva responsabilidade e risco. Dra. Tânia Gurgel não garante que autoridades em matéria contábil e/ou tributária não venham a adotar posicionamentos diferentes dos manifestados/debatidos ao longo deste curso, inclusive nestas lâminas. Aos interessados em adotar procedimentos/estratégias relacionadas a um ou mais temas debatidos neste módulo, ou mesmo fundamentá-los, recomenda-se orientação profissional criteriosa, precedida de análise do(s) caso(s) concretos(s). O conteúdo desta apresentação é protegido pelos direitos autorais até os limites da autoria e criação intelectual de sua autora, sendo vedada a reprodução sem suas expressas autorizações. PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 20

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