O Valor das Boas Ideias

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News & Politics

Published on February 5, 2014

Author: matheusmagalhaes7503

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Matheus Albergaria de Magalhães - A Gazeta (Seção Opinião), p.17, 05 de Fevereiro de 2014.

OPINIÃO17 QUARTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2014 A GAZETA Matheus Albergaria de Magalhães João Baptista Herkenhoff E-mail: matheus.albergaria.magalhaes@gmail.com. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br É economista e professor da Fucape Business School É magistrado aposentado, professor e escritor Diferentemente do dono de um imóvel, que pode Os juízes não devem abdicar de seu papel social, ser remunerado pelo seu aluguel ou venda, nem colocando-se à margem das comunidades. Não sempre o dono de uma ideia pode ser recompensado devem restringir sua ação ao expediente forense O valor das boa ideias Você sabia que nem sempre a riqueza de um indivíduo pode ser mensurada exclusivamente pelo tamanho de sua conta no banco? Independentemente da visão que possamos ter da importância relativa do dinheiro, sabemos que há formas alternativas de riqueza a serem acumuladas, como a educação de um indivíduo ou a qualidade de um governo, por exemplo. Em termos gerais, o conhecimento advindo de ideias específicas pode vir a melhorar a tecnologia de produção de uma empresa ou localidade. Basta pensarmos nas vantagens, em termos de tempo e dinheiro poupados, dos computadores sobre as máquinas de datilografar. Ao permitir a editoração direta de textos em tela, possibilitando a correção de erros, os computadores fizeram com que a preparação de documentos passasse a ser mais rápida e barata do que seria em máquinas de datilografar. Este é apenas um dos diversos exemplos de como as ideias podem afetar positivamente a vida moderna. Neste momento, surge um importante questionamento: será que os donos de boas ideias sempre obtêm recompensas por elas? Diferentemente do proprietário de um imóvel, que pode receber uma remuneração por seu aluguel ou venda, nem sempre o dono de uma ideia pode ser recompensado. Por que isso acontece? Ideias correspondem a uma categoria muito especial de bens: são não-rivais. Um bem não-rival é um bem cuja utilização por um indivíduo não impede que outros também o façam. Esta propriedade faz com que a produção de bens e serviços baseados em ideias tenda a aumentar mais que proporcionalmente em comparação aos insumos tradicionais (capital e trabalho). Na linguagem dos economistas, surgem retornos crescentes de escala. Agora, esta propriedade especial, embora democrática, apresenta um problema: uma vez que um indivíduo tenha consciência de que, caso venha a ter uma boa ideia, ela pode ser livremente empregada por outros, terá menor incentivo em vir com novas ideias. Ou seja, o fato de ideias poderem ser apropriadas faz com que pessoas criativas tenham, em geral, menos incentivos para surgirem com boas ideias. Em uma economia moderna, onde bens intangíveis (como instituições, capital humano e serviços) são cada vez mais importantes, ideias detêm uma posição destacada, não apenas por seu caráter não-rival, mas principalmente por seus possíveis impactos agregados. Fica o desafio, para governos e empresas, de estimularem a geração de boas ideias. Afinal, uma boa ideia pode mudar completamente uma trajetória de desenvolvimento sustentável. Juízes no interior Recebi há poucos dias, por via postal, dois documentos de grande significação, remetidos por Antônio Borges de Rezende, que foi prefeito em São José do Calçado. O primeiro documento refere-se ao ato de sua diplomação como prefeito eleito. É datado de 8 de dezembro de 1970 e foi assinado por mim, então juiz eleitoral, e pelos dois cidadãos que comigo integravam a Junta Eleitoral daquela comarca: professor Aderbal Ferreira Diniz e doutor Epaminondas Gomes Moreira. O segundo documento é uma foto da solenidade de diplomação, quando o magistrado declara eleito aquele que, pelo voto popular, foi escolhido para dirigir os destinos da comuna. Nessa foto, além do juiz e do prefeito, aparece também o cidadão José Vieira de Rezende, uma figura importante na história do município. Já se vão 44 anos do dia em que essa foto foi feita, motivo pelo qual, tanto o juiz, quanto o prefeito, eram então muito jovens. O recebimento dessas duas reminiscências históricas faz-me relembrar os tempos vividos em São José do Calçado, onde fui não apenas juiz de Direito. Eu e minha mulher Therezinha fomos professores do Colégio de Calçado, fundado pela professora Mercês Garcia Vieira, em 1939, e encampado pelo governo estadual em 1959. Participávamos da vida da cidade, de tudo que ali se fazia em benefício do povo. Seguindo a trilha de Homero Mafra, que tinha deixado entre as pedras dos Pontões a sua marca, colaborei com frequentes artigos no semanário “A Ordem”. Tempos gloriosos em que o juiz não era somente aquele que, no fórum, decidia as contendas, ouvia as partes, proferia sentenças. O juiz era um líder, um incentivador do progresso, um agente da cultura e dos avanços sociais. Certamente os tempos são outros, tudo mudou. Mas não me parece que devam os juízes de hoje abdicar de seu papel social, colocando-se à margem das comunidades. Não devem restringir sua ação ao expediente forense. Muitos dos atuais integrantes da magistratura capixaba foram meus alunos na Ufes. Pelo menos a estes posso aconselhar. Não se sintam desobrigados de seus deveres exercendo dignamente a judicatura. Este é, sem dúvida, o mais importante compromisso. Entretanto, com boa vontade e idealismo é possível oferecer um “algo mais” aos jurisdicionados e ao povo. Este “algo mais” não vai subtrair nada da função judicante, que será enriquecida por esse suplemento de trabalho e dedicação. Quando o juiz transitar pelas ruas o cidadão, ao divisar sua figura, não pensará apenas “ali está o juiz”. Com respeito e afeto seu pensamento irá além: “Ali está o juiz que é professor dos meus filhos”. José Maria de Abreu Junior É secretário de Finanças de Aracruz e pós-graduado em logística e transporte pela Ufes A cobrança dos tributos próprios, apesar de legitimada na lei, ainda causa desgaste junto à população O desafio de aumentar a receita própria municipal O ano de 2013 iniciou com a posse dos novos prefeitos eleitos e um grande desafio: como minimizar os efeitos da queda de arrecadação dos recursos financeiros oriundos das atividades do Fundap? A maioria dos gestores municipais visa especificamente às receitas de transferências constitucionais, ou seja, ICMS, IPI, IPVA E FPM, que entram nos cofres dos municípios com pouco ou nenhum esforço, vindos de repasses dos governos estadual ou federal. Neste contexto resta aos prefeitos trabalharem as receitas próprias das cidades, especialmente IPTU, ITBI, ISSQN e Taxas. Todos estes tributos têm suas especificidades para uma cobrança eficiente. Depende de investimentos em Tecnologia de Informação, atualização dos cadastros mobiliário, imobiliário, dos valores da Planta Genérica, treinamento de pessoal e, acima de tudo, na tomada de decisão por parte do prefeito. A cobrança dos tributos próprios, apesar de estar legitimada na Constituição Federal e ainda na Lei de Responsabilidade Fiscal, ainda causa desgaste junto à população. Pois é do prefeito e dos vereadores que ela está mais perto. Diante disso cabe aos administradores conscientizarem os moradores de suas cidades do dever de pagarem os tributos, bem como os benefícios que a comunidade terá, pois, caso contrário todos serão punidos pelos órgãos fiscalizadores por renúncia de receita ou serão pressionados por estes órgãos a tomarem decisão. Como o que ocorreu na elaboração do ato recomendatório conjunto, assinado pelo TCES, Ministério Público de Contas e Corregedoria-Geral de Justiça, em 19 de abril de 2013, que recomenda a cobrança da dívida pública por meio de procedimento administrativo de cobrança extrajudicial de títulos executivos, o que já ocorre nas esferas estadual e federal e em vários municípios do país. Neste cenário de crise estamos diante de uma mudança de cultura. É necessário decisão política por parte dos prefeitos de imprimir uma maior eficiência na cobrança dos tributos próprios. Isso é urgente e salutar, mas perde o sentido se não tivermos uma política de redução do custeio da máquina pública, além de mostrar claramente, em obras e serviços, os resultados dessa nova política fiscal para a sociedade. 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