O pacto federativo e a educação de qualidade

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Education

Published on March 5, 2014

Author: lucibonini

Source: slideshare.net

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Apresentação realizada na Conferência Municipal de Educação - Mogi das Cruzes

O PACTO FEDERATIVO E A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: IDENTIDADE E DIVERSIDADE NA CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA. Profa. Dra. Luci Bonini Coord. do Mestrado em Políticas Públicas UMC

O PACTO FEDERATIVO • Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: – – – – – I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. • Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

.... tradução institucional das diversidades existentes em uma sociedade, configurando um fenômeno ao mesmo tempo político, cultural e social (Rocha, 2010) FEDERALISMO

• Sociedade de sociedades • Exercício de criatividade institucional • Contrato que visa manter a unidade na diversidade

O PROBLEMA DA DEFINIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS  QUEM ARRECADA O QUÊ? COMO SE DISTRIBUI?

• As transferências da União para os municípios são as que seguem: – 1) total de arrecadação do IR retido na fonte sobre os rendimentos pagos pelos municípios aos servidores municipais; – 2) através do fundo de participação dos municípios (FPM), 23,5% da arrecadação do IPI e do IR pertencem aos municípios; – 3) 50% da arrecadação do ITR; e – 4) 70% da arrecadação do IOF

• As transferências dos estados para os municípios são: – 1) 25% da arrecadação do ICMS; – 2) 25% da transferência que o estado receber da cota-parte do FPEx; – 3) 25% da parcela das transferências ao estado oriundas da Lei Kandir; – 4) 7,25% da CIDE combustíveis; e – 5) 50% da arrecadação do IPVA.

O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO: ORGANIZAÇÃO E REGULAÇÃO

Os atores sociais • A construção da identidade do povo brasileiro  caldo cultural em que a diversidade acentua-se na medida em que o processo de formação do sujeito é mesclado de contribuições de diferentes linguagens, fenômenos culturais e sociais.

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE • Princípio fundamental e basilar para as políticas e gestão da educação básica e superior • A CF/1988 define, ainda, que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino (art. 211)

PIB

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

INTERSETORIALIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS

FRAGILIDADES E AUSÊNCIA DE ARTICULAÇÃO DAS AÇÕES INTERSETORIAIS • • • • Falta de responsividade dos gestores públicos Falta de responsividade pública Competitividade política partidária predatória Descontinuidades da política social brasileira

• A intersetorialidade tem sido recorrentemente defendida por diversos analistas de políticas públicas, haja vista a tarefa inadiável de promover uma dada capacidade de gestão que minimize as características históricas de fragmentação das políticas sociais. (MONNERAT &SOUZA, 2009)

I - IGUALDADE DE CONDIÇÕES PARA O ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA

• I - acessibilidade: condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida (DEC. 5296/04)

• II – barreiras  barreiras urbanísticas; nas edificações; nos transportes; nas comunicações e informações • III - elemento da urbanização • IV - mobiliário urbano • V - ajuda técnica • VI - edificações de uso público; de uso coletivo; de uso privado • IX - desenho universal

II - LIBERDADE DE APRENDER, ENSINAR, PESQUISAR E DIVULGAR O PENSAMENTO, A ARTE E O SABER

Visão crítica da realidade • Uso de tecnologias de informação e comunicação • Aproximação com a ciência e a pesquisa • Inserção das linguagens verbais e não verbais e diferentes gêneros textuais • Visão global e formação do pensamento crítico

III - PLURALISMO DE IDEIAS E DE CONCEPÇÕES PEDAGÓGICAS, COEXISTÊNCIA DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO

Unidade na diversidade • • • • • Parcerias público-privadas Concepções pedagógicas diversificadas Intersetorialidade de políticas públicas Formação docente continuada Sociedade de sociedades

IV - GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS OFICIAIS

V - VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR, GARANTIDOS, NA FORMA DA LEI, PLANOS DE CARREIRA, COM INGRESSO EXCLUSIVAMENTE POR CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS AOS DAS REDES PÚBLICAS

VI - GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO, NA FORMA DA LEI

O DIREITO À DIFERENÇA expressa-se nas diferenças individuais: crença, gênero, idade... •Grau de desenvolvimento de uma democracia pode ser medido por este respeito. 28

Segundo o IBGE, 45,6 milhões de brasileiros têm pelo menos uma deficiência.

VII - GARANTIA DE PADRÃO DE QUALIDADE

VIII - PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA, NOS TERMOS DE LEI FEDERAL

NÃO HÁ MÁGICA.... HÁ UMA GESTÃO INTEGRADA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

JOGAR DINHEIRO PARA A EDUCAÇÃO, POR SI SÓ RARAMENTE PRODUZ RESULTADOS: É SIMPLISTA DEMAIS

OS SISTEMAS DE ENSINO RARAMENTE FARÃO MUDANÇAS SOZINHOS

EDUCAÇÃO EXIGE PLANEJAMENTO DE LONGO PRAZO, COM UM SISTEMA COERENTE E FOCADO PARA CONSEGUIR MELHORIAS.

Encontrar e retê-los com bons salários e valorizando-os é urgente e necessário PROFESSORES PRECISAM SER RESPEITADOS  BONS PROFESSORES SÃO ESSENCIAIS PARA A EDUCAÇÃO DE ALTA QUALIDADE.

É preciso eliminar os preconceitos de que a educação sozinha muda o rumo de um país. OS PRESSUPOSTOS CULTURAIS E VALORES EM TORNO DA EDUCAÇÃO DEVEM SER SEMPRE POSITIVOS.

Eles não podem ser vistos como um sinal de hostilidade  manter pais informados, promover a transparência é um bom caminho OS PAIS NÃO SÃO NEM INIMIGOS, NEM SALVADORES DA EDUCAÇÃO: ELES QUEREM QUE SEUS FILHOS TENHAM UMA BOA EDUCAÇÃO

É preciso considerar quais competências e habilidades serão necessárias precisaremos no futuro. EDUCAR PARA O FUTURO  MUITAS PROFISSÕES, TECNOLOGIAS E DESCOBERTAS QUE TEMOS HOJE, SIMPLESMENTE NÃO EXISTIAM HÁ 20 ANOS.

Respeito, tolerância, diversidade, dignidade humana são essenciais EDUCAR PARA A PAZ

INTERSETORIALIDADE • No Estado brasileiro – democrático e de direito – afirmado pela Constituição Federal de 1988, o indicativo de ações governamentais integradas intersetorial e interinstitucionalmente constitui diretriz para várias políticas públicas destinadas a assegurar direitos. Apesar disto, as práticas intersetoriais ainda figuram como processos inovadores experimentais viabilizados na maioria das situações pelo interesse dos atores que executam tais políticas e menos por uma decisão política de governo - são poucas as experiências em que administrações municipais optam por um desenho de governo pautado na intersetorialidade (TUMELERO,S/D)

Referências BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Conae 2014. Documento de Referências. Brasília. DF. 2013 LAGEMAN, Eugenio, OLIVEIRA, Cristiano Aguiar de, MARQUES JUNIOR, Liderau dos Santos. Federalismo fiscal brasileiro: problemas, dilemas e competências tributárias. Secretaria do Planejamento e Participação cidadã. Fund. Econ. e Estatística Siegfried Emanuel Heuser. 2011 Porto Alegre MIOTO, Regina C. Tamaso & Fernanda SCHUTZ. Intersetorialidade na política social: reflexões a partir do exercício profissional dos assistentes sociais. In DIPROSUL. 2011 MONETA, Gisele L. & SOUZA, Rosemary. G. de. Política social e intersetorialidade: consensos teóricos e desafios práticos. SER Social Brasília. v. 12, n. 26, p. 200-220, jan./jun. 2009 ROCHA, Carlos Vasconcelos. Federalismo: dilemas de uma definição conceitual. Civitas. V 11, no. 2 Porto alegre 2011 THE ECONOMIST INTELLIGENCE The Learning curve. 2012 Report TUMELERO, Silvana Marta. Intersetorialidade nas políticas públicas. In. http://www.litoral.ufpr.br/sites/default/files/TUMELERO_SILVANA%20Intersetorialidade_Cong_Chile.pdf

MUITO OBRIGADA!!!! SIGA-ME: Luci Bonini

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