Notas sobre o reajuste do IPTU

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Information about Notas sobre o reajuste do IPTU

Published on February 5, 2014

Author: joaoalfredo50050

Source: slideshare.net

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Em seu primeiro pronunciamento de 2014, o vereador João Alfredo (PSOL) retomou o tema do reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O reajuste foi muito acima do que estabelecia a lei aprovada ano passado (que levou voto contrário da oposição - como do PSOL) - já que a Prefeitura fez uma atualização do tributo com outros condicionantes. Ao falar na tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza, durante o tempo da oposição, João Alfredo detalhou suas críticas à nova configuração da lei.

"Alguns vereadores da base já falaram em arrependimento. O que houve foi o reajuste da planta - que a lei não autoriza - depois a incidência de um reajuste ligado a inflação, foi diminuído o fator de depreciação que era 7 pra 5%, depois incidindo (no imposto) as alíquotas. Na verdade, boa parte dos que foram isentos hoje são novos contribuintes", colocou.

O vereador trouxe o caso de um contribuinte, o Sebastião Ramos, morador do Canindezinho - área da periferia de Fortaleza. Sebastião pagou, em 2013, R$ 345,23 referente ao IPTU. Em 2014 o valor saltou para R$ 789 - o que representou um aumento de 128%. E o vereador faz um paralelo: "Qual a categoria em todo o Brasil que teve reajuste (em seu salário) de 128%?"

O argumento inicial da Prefeitura - de que o aumento estaria beneficiando os pobres - não se sustenta, portanto: mesmo ali, na periferia, o aumento se mostra exorbitante. E a garantia da Prefeitura de que o aumento seria no máximo de 35%, cai por terra: "Em nenhum momento se falou em atualização da planta de imóveis. É por isso que alguns chegam ao aumento de 167%" - como anunciou a imprensa hoje. "Usei uma expressão ontem, que é forte, mas vou falar novamente, que é um estelionato tributário".

E João Alfredo finaliza: "Não é nenhum demérito voltar atrás. Mas a marca desse Prefeito é não voltar atrás. O mesmo trator que passa por cima das árvores do Cocó, passa hoje em cima do contribuinte."

O pronunciamento pode ser conferido aqui: http://youtu.be/KdJEnX2TUXM

Notas sobre o reajuste do IPTU

O valor pago pelo contribuinte Para o contribuinte Sebastião Ramos, o percentual de aumento foi de 128%, contrariando o que foi aprovado em lei. De R$ 345,23, em 2013 – à vista – o Imposto passou para R$ 789,00 em 2014. A diferença é de R440,00.

Detalhes do imóvel – a rua

Foto da rua Segundo o boleto de cobrança, a pavimentação para veículos é de pedra rústica.

O que diz a lei aprovada em 2013 sobre o reajuste Para os imóveis residenciais: a) 15% (quinze por cento), para imóveis com valor venal de até R$58.500,01 Parágrafo único: Os valores monetários constantes no anexo I e II da Lei nº 8.703, de 30 de abril de 2003, além dos reajustes previstos na Lei Complementar nº 73, de 28 de dezembro de 2009, e nesta lei serão atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou outro que venha a substituí-lo.

O que diz a lei aprovada em 2013 sobre o reajuste • Art. 3º- O fator de depreciação previsto no Anexo IV da Lei nº 8.703, de 30 de abril de 2003, passa a vigorar com base na tabela constantedo Anexo Único desta Lei. • Art. 4º - É isento do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) o imóvel cujo valor venal seja igual ou inferior a R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) utilizado exclusivamente para residência do contribuinte, e desde que ele não possua outro imóvel no Município.

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