NormasLegis - (1) Criações Intelectuais

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Published on March 10, 2014

Author: profealbattaiola

Source: slideshare.net

LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação 45 / 1 Planejamento da Disciplina Tópicos 1. Surgimento da Concepção do Direito Autoral 2. Evolução da Legislação do Direito Autoral 3. O Direito Autoral no Brasil 4. Conceitos Jurídicos relacionados a Contratos 5. Contratos 6. Deveres e Comportamento Ético do Programador Visual

LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação 45 / 2 O Direito De Autor Na Multimidia CARBONI,Guilherme C QUARTIER LATIN, 2003 Direito de autor BITTAR, Carlos A. Forense Universitária, 2000 Os direitos da personalidade BITTAR, Carlos A. Forense Universitária, 2000 Direito autoral: dúvidas e controvérsias CABRAL, Plínio Harbra, 2000  BibliografiaPlanejamento da Disciplina

LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação 45 / 3 Importância DISPUTA, CONTENDA, BRIGA POR UM DIREITO DE CRIAÇÃO Introdução

LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação 45 / 4 DISPUTA, CONTENDA, BRIGA POR UM DIREITO DE CRIAÇÃO Introdução Importância

LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação 45 / 5 Arte x Técnica Evolução do Conceito Imagem da Deusa Grega Atenas no Partenon – Atenas – Grécia Esculpida por Fídias e seu assistente

LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação 45 / 6 Arte x Técnica Lançador de Flechas e Catapulta Evolução do Conceito

LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação 45 / 7 Arte Latim: Ars Grego: Techne O que é ordenado ou toda  atividade humana  submetida a regras. Arte x Técnica ARTE e TÉCNICA Evolução do Conceito

LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação 45 / 8 MÉTODO PROCEDIMENTOS HABILIDADES REGRAS PROCESSOS MECÂNICOS mais adequados ou indicados para se chegar  a um determinado resultado Arte x Técnica ARTE e TÉCNICA Evolução do Conceito

LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação 45 / 9 ARTE ( / TÉCNICA) MÉTODO PARA DIRIGIR (ORDENAR,  GERENCIAR, ...) UMA ATIVIDADE HUMANA Arte da Política Arte da Medicina Arte da Musica Arte da Pintura Arte da Poesia ... Arte x Técnica Evolução do Conceito

LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação 45 / 10 CIÊNCIA FILOSOFIA CIÊNCIAS DA AÇÃO (ações virtuosas) ARTES TÉCNICAS ATIVIDADES FABRIS Arte x Técnica ARISTÓTELES - (384 AC – 322 AC) CIÊNCIA     FILOSOFIA         ARTES Evolução do Conceito

LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação 45 / 11 ARTES LIBERAIS CONCERNENTES AO HOMEM LIVRE Gramática, Retórica, Lógica, Aritmética, Geometria,  Astronomia e Música  ARTES SERVIS OU MECÂNICAS CONCERNENTES AO TRABALHADOR MANUAL Medicina, Arquitetura, Agricultura, Pintura,  Escultura, Olaria, Tecelagem, etc Historiador Romano VARRÃO – II/DC ‐ XV/DC Arte x Técnica Evolução do Conceito

LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação 45 / 12 Arte x Técnica Evolução do Conceito

LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação 45 / 13 Arte x Técnica TÉCNICA ARTE Pensar Ver – Ouvir - Falar Evolução do Conceito

LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação 45 / 14 RENASCIMENTO SURGIMENTO DO CAPITALISMO Trabalho eleva‐se a condição de fonte e causa das  riquezas. Valorização das Técnicas e Artes Mecânicas. Século XVIII Surge o conceito das “Belas Artes” na classificação das artes  mecânicas. Arte x Técnica Les Beaux-Arts Réduits à un Même Principe, 1746, de autoria de Charles Batteaux (1713 - 1780) Evolução do Conceito

LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação 45 / 15 NOVA CLASSIFICAÇÃO ARTES DA UTILIDADE          ARTES DA BELEZA (a Técnica, o Útil)                                     (o Belo) Objeto Útil                                     Objeto Estético (Valor Técnico)                              (Valor Cultural) Arte x Técnica Evolução do Conceito

LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação 45 / 16 TECNOLOGIA (Tecno+Logia (estudo)) Conjunto de conhecimentos e princípios  científicos ESTUDO Das Técnicas Dos Equipamentos Das Máquinas Dos Componentes Eletrônicos Dos Processos de Produção MÁQUINAS KNOW‐HOW Arte x Técnica Evolução do Conceito

LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação 45 / 17 O Homem Atribui Significado ao que Cria TÉCNICO Aplicador de Regras advindas da Ciência ARTISTA Ser Dotado de INSPIRAÇÃO, entendida como uma  espécie de Iluminação Interior e Espiritual Misteriosa Arte x Técnica Evolução do Conceito

LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação 45 / 18 Final do Século XIX Começou a se perceber que a Arte sempre depende da  Técnica e/ou da Ciência para se desenvolver “A Pintura e a Arquitetura da Renascença são  incompreensíveis sem a Matemática e a Teoria da  Harmonia e das Proporções. A Pintura Impressionista é  incompreensível sem a Física e a Ótica (Teoria das Cores).” Marilena Chaui Arte x Técnica Evolução do Conceito

LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação 45 / 19 A Arte NÃO Oculta a Sua Relação com a Ciência AO CONTRÁRIO Os Artistas se referem explicitamente as Técnicas e buscam  na Ciência e nas Técnicas respostas e soluções para  problemas artísticos. Filmes, Fotos, Música e com grande Intensidade na  Multimídia, há o uso de técnicas / ciência Arte x Técnica Evolução do Conceito

LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação 45 / 20 Arte x Técnica Evolução do Conceito

LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação 45 / 21 TENDÊNCIA INTEGRAÇÃO             AMPLIAÇÃO Arte x Técnica Evolução do Conceito

LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação 45 / 22 “Atualmente, diversas formas artísticas brigam para manter a  própria identidade, mas tudo indica que os meios de  manifestação artística se tornarão híbridos, que não será  possível se diferencial precisamente o espaço da arte, em  especial, devido a Revolução Digital que atinge não só o meio  puramente tecnológico, como, também, as teorias que  procuram entender a arte.” Sérgio Bairon Arte x Técnica Evolução do Conceito

LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação 45 / 23 Criações Intelectuais Criação do Intelecto Técnica Arte Direito de Criação Direito Moral

LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação 45 / 24 Direito Moral Criações Intelectuais Necessidade de identificação do autor de  uma obra não é constante na história “o discurso não era, na sua origem, um  produto, uma coisa, um bem; era essencialmente um ato”. Michel Foucault

LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação 45 / 25 Na Grécia Antiga, o plágio era praticado e reconhecido e a única condenação era da opinião pública, ou seja, a condenação era de cunho moral. Escola de Atenas, Rafael Sanzio Direito Moral Criações Intelectuais

LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação 45 / 26 Direito Moral Criações Intelectuais Roma tinha uma indústria livreira rudimentar, onde as cópias eram feitas mediante licença do autor. Não existia distinção entre o direito de propriedade e o direito sobre criação intelectual que essa propriedade possuía, conceito que durou até a Idade Média. Coliseu, Roma

LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação 45 / 27 Direito Moral Criações Intelectuais Na idade média, os livros eram copiados à mão e não havia preocupação com direitos patrimoniais do autor, pois o foco não era a distribuição da obra. Escribas da Idade Média Transcrevendo textos

LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação 45 / 28 Direito Moral Criações Intelectuais Ainda na idade média, o plágio na pintura e na escultura era muito raro e quando ocorria, era severamente condenado pela opinião pública.

LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação 45 / 29 Direito Moral Criações Intelectuais No séc. XV, Gutenberg inventa a imprensa, diminuindo o custo da fabricação de um livro tornando mais fácil a sua obtenção. Johannes Gutenberg (1398 – 1468)

LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação 45 / 30 Direito Moral Criações Intelectuais

LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação 45 / 31 Direito Moral Criações Intelectuais DIREITO MORAL  ► DIREITO PESSOAL DE AUTOR Com o ato da criação surge a  proteção autoral da obra. Os direitos morais são o fundamento ético dos direitos  patrimoniais.

LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação 45 / 32 Direito Moral Criações Intelectuais Direitos da personalidade Direitos da personalidade ► diversos aspectos da própria pessoa, do sujeito e também suas  emanações e prolongamentos

LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação 45 / 33 Direito Moral Criações Intelectuais “Direitos da personalidade não são apenas  aqueles reconhecidos pela lei, mas  também pelos costumes e pela Ciência do  Direito.” Otto Von Gierke ‐ século XIX Direitos da personalidade

LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação 45 / 34 Criações IntelectuaisDireito Moral Legislação Escrita Costumes da População Direito Moral Direitos da personalidade Direitos morais  de autor

LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação 45 / 35 Direito Moral Criações Intelectuais Pessoalidade Não podem ser desassociados da pessoa Perpetualidade São perpétuos, valem para sempre Imprescritibilidade Não prescrevem em qualquer condição  (tempo, morte, etc) CARACTERÍSTICAS do Direito MORAL

LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação 45 / 36 Direito Moral Criações Intelectuais CARACTERÍSTICAS do Direito MORAL Impenhorabilidade O autor NÂO pode penhorar, hipotecar a autoria de uma  obra Inalienabilidade O autor NÃO pode alienar (transferir, vender) a autoria de  uma obra Irrenunciabilidade O autor NÃO pode abdicar de seu direito de ser reconhecido  como autor de uma obra

LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação 45 / 37 Direito Moral Criações Intelectuais actio injuriarum Antiga Roma: "Todo ato voluntário, ofensivo da honra ou da boa reputação do indivíduo possibilitava à vítima da injúria reclamar, no ano do delito, uma multa a ser fixada por um júri". Direitos da personalidade Direitos morais  de autor

LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação 45 / 38 Direito Moral Criações Intelectuais Roma antiga: actio injuriarium Agressão física, difamação, injúria, violação de  domicílio Definições de calúnia, difamação, injúria Direitos da personalidade Direitos morais  de autor

LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação 45 / 39 A calúnia consiste em atribuir , falsamente , à alguém a responsabilidade pela  prática de um fato determinado definido como crime. Na jurisprudência  temos : “a calúnia pede dolo específico e exige três requisitos : imputação de  um fato + qualificado como crime + falsidade da imputação” ( RT 483/371 ).  Assim , se “A” dizer que “B” roubou a moto de “C” , sendo tal imputação falsa,  constitui crime de calúnia. A difamação consiste em atribuir à alguém fato determinado ofensivo à sua  reputação. Assim , se “A” diz que “B” foi trabalhar embriagado semana  passada , constitui crime de difamação. A INJÚRIA consiste em atribuir à alguém qualidade negativa, que ofenda sua  dignidade ou decoro. Assim, se “A” chama “B” de ladrão, imbecil etc.,  constitui crime de injúria. Direito Moral Criações Intelectuais

LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação 45 / 40 Direito Moral Criações Intelectuais Direito Moral do Autor: Campo Naturalista ► Campo Funcional Direito moral de autor deixa de ser mera proteção  de um valor individualista do sujeito‐autor. Passa a ser um interesse social no reconhecimento  da identidade do autor.

LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação 45 / 41 Direito Moral Criações Intelectuais King Camp GilletePercy Lebaron Spencer Ludwig van Bethoven Direito Moral do Autor:

LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação 45 / 42 Criações Intelectuais = Criações do  intelecto humano Pode‐se adquiri‐la utilizando  qualquer meio lícito  Surge através da  materialização de uma  criação intelectual, uma ideia  colocada em um  determinado suporte / Propriedade Material  Comum Direito Moral

LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação 45 / 43 Criações Intelectuais = Criações do  intelecto humano / Direito Moral Propriedade Material  Comum

LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação 45 / 44 Criações Intelectuais AUTOR (ES) Propriedade intelectual OBRA: resultado da inteligência e da criatividade Direitos intelectuais Direitos imateriais Direitos sobre bens imateriais Direito Moral

LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação 45 / 45 Criações Intelectuais TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE PROPRIEDADE  INTELECTUAL PRINCÍPIO Presença de um VALOR ESTÉTICO AUTÔNOMO  (INOVAÇÃO) nas Criações Intelectuais para ESTABELECER  a sua FORMA DE PROTEÇÃO. Apesar de poder ter uma Utilidade Prática, as Criações  Artísticas POSSUEM, INTRINSICAMENTE, um CARÁTER  ESTÉTICO. Arte x Técnica

LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação 45 / 46 http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAzGsAH/estetica-teoria-arte-harold-osborne http://www.itaucultural.org.br/aplicExternas/enciclopedia_ic/index.cfm?fuseaction=term http://www.itaucultural.org.br/aplicExternas/enciclopedia_ic/index.cfm?fuseaction=ter

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