Mensagem do prefeito Edvaldo Nogueira na abertura dos trabalhos da Câmara Municipal de Aracaju

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Published on February 15, 2017

Author: prefaracaju

Source: slideshare.net

1. Excelentíssimo senhor presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, vereador Nitinho Vitale, Excelentíssimos senhores e senhoras vereadores desta Casa de Leis, Senhoras e Senhores. Voltar a esta Casa do Povo para a abertura dos trabalhos legislativos, depois de um intervalo de quatro anos, é algo que faço neste momento com alegria e confiança. Alegria porque, em primeiro lugar, a minha vinda aqui significa o retorno a Aracaju do projeto que transformou tão marcantemente a nossa capital, um projeto interrompido nos últimos quatro anos, com consequências dramáticas para nossa gente. A alegria vem do compromisso e da esperança, portanto. O compromisso de trabalhar diuturnamente para reconstruir a cidade e devolver o sorriso e orgulho a cada aracajuano, de nascimento ou de coração, que viveu dias melhores e sabe que eles podem voltar. E da esperança de que, nesses próximos quatro anos, nós vamos conseguir realizar esse sonho acalentado por nossa gente. Normalmente, ainda seria cedo para apresentar resultados. Estamos à frente da Prefeitura há apenas quarenta e cinco dias. Em uma situação normal, esse seria o tempo de reconhecimento da real situação da máquina administrativa e de início dos ajustes necessários. Foi assim quando tomei posse em abril de 2006. Encontrava ali uma Prefeitura ajustada, eficiente, que me fora deixada por Marcelo Déda. Tratava- se então de, em um primeiro momento, apenas dar prosseguimento às obras e serviços que a Prefeitura já realizava, enquanto preparávamos as mudanças que fariam a cidade avançar nos anos seguintes e se tornar a capital brasileira da qualidade de vida. Infelizmente, esse não foi um privilégio de que pudemos desfrutar nas últimas semanas. Sabíamos que iríamos encontrar na Prefeitura uma situação caótica. Ninguém jamais teria o direito de dizer que não sabia que a Prefeitura de Aracaju, antes um modelo de gestão e de compromisso social, estava numa situação muito difícil. Não era sequer necessário acompanhar os jornais, cujas manchetes davam conta de uma situação extremamente ruim. Bastava olhar as ruas: os postos de saúde sem atender as pessoas, as escolas em nível cada vez mais avançado de degradação, e

2. os servidores diante de atrasos de salários que comprometiam a sua própria dignidade. A cidade estava suja, abandonada. O que não sabíamos é que a situação era ainda pior do era possível imaginar. Não se trata apenas da dívida astronômica de 540 milhões de reais, equivalente a um terço do orçamento anual da Prefeitura — uma dívida acumulada sem que o povo aracajuano pudesse ver qualquer resultadopositivo desse endividamento. Em todos os meus anos de militância política e como gestor público, jamais vi um quadro tão grande de caos administrativo, de descontrole absoluto. Serviços essenciais foram interrompidos; prédios e equipamentos foram sucateados. O desrespeito ao servidor chegou a níveis alarmantes. Aracaju desceu a um patamar que nunca tinha vivido em toda a sua história. Diante de uma situação tão caótica, eu talvez tivesse o direito de justificar a inação, a morosidade, a demora na resolução desses desafios. Mas em nenhum momento deixei de ter em mente que o povo aracajuano me elegeu para resolver esses problemas. E isso só se faz com trabalho. E o resultado do trabalho que realizamos nesse início de gestão, nesses 45 dias, me dá o direito de subir a esta tribuna com confiança. Porque com menos de dois meses de trabalho, já conseguimos apresentar resultados que justificam a fé do eleitor aracajuano em meu nome, e mostram que estamos no caminho certo. Todo o trabalho que realizamos ao longo dessas semanas pode ser resumido em uma frase simples: agora, Aracaju sabe que voltou a ter prefeito. Sabe porque vê nas ruas, no seu dia a dia. Em pouco menos de um mês a cidade voltou a ser cuidada, e as pessoas entendem que a máquina administrativa voltou a funcionar. Entre os nossos maiores desafios está a regularização do pagamento dos salários dos servidores. Em um tempo de crise como o que vivemos, já seria difícil garantir o pagamento em dia. Agora, senhoras e senhores, imaginem o que é ter que pagar não só o salário do mês, mas também os atrasados que a gestão anterior deixou, prejudicando milhares de servidores e certamente tornando um pouco mais triste o Natal de suas famílias. No entanto, com um esforço sobre-humano, nós estamos conseguindo realizar isso. Pagamos, ainda em janeiro, o 13º salário dos servidores. Para isso utilizamos 18 milhões de reais dos recursos oriundos da repatriação, mas os outros 22 milhões de reaisforam tirados dos recursos da administração.O salário de dezembro também será pago esse mês, a partir de uma parceria que estarei propondo a Câmara de Vereadores, propondo a aprovação de um Projeto de Lei, que permita ao Município promover uma operação de crédito para regularizarde vez o salário dos servidores municipais. Isso significaque estaremos pagando em dois meses quatro folhas salariais; e não é demais lembrar que, há apenas dois meses, a Prefeitura de

3. Aracaju não conseguia pagar, sequer, uma única folha salarial. Conseguimos isso em tempo recorde, num período em que, acredito, nenhum outro prefeito em todo o país conseguiu. Mas eu quero mais que isso. O trabalho que estamos realizando é para garantir que nenhum servidor municipal de Aracaju volte a passar o que passou nos últimos meses de 2016. Eu assumi esse compromisso, e vou cumpri-lo. Por isso, a grande totalidade do dinheiro arrecadado com o pagamento do IPTU será destinado à garantia do pagamento dos servidores. Porque o investimento no servidor é o maior que podemos fazer na saúde, na educação: são as pessoas que transformam em realidade os serviços prestados pela Prefeitura. Fico feliz também de constatar que Aracaju está voltando a ser a cidade limpa, bem cuidada que sempre orgulhou os seus moradores e a distinguiu em todo o país. Nas três primeiras edições do programa “Agora Aracaju Vai Ficar Limpa”, recolhemos quase 800 toneladas de lixo que estavam acumuladas há meses na cidade. Só no Santa Maria e no 17 de Março foram 600 toneladas de lixo. No Bugio, São Carlos e Jardim Centenário, foram mais 143 toneladas. No Coqueiral e Porto Dantas, mais 50 toneladas de lixo. As pessoas já notam a diferença. É bem verdade que nos últimos dias voltamos a enfrentar problemas com a coleta do lixo, mas esta situação não foi provocada pelo nosso governo. Ao contrário disso, não estamos poupando esforços para resolver. Inclusive, antecipamos pagamentos à empresa responsável pelo serviço e a notificamos e multamos por ter deixado o problema se repetir. A população não pode ser prejudicada. Na nossa administração, o cuidado com todos, o respeito principalmente aos mais pobres, aos que mais precisam do poder público, se manifesta aí: na dignidade quevolta à sua rua, ao seu bairro e ao tratamento à sua família. Além disso, estamos realizando uma série de ações emergenciais para resolver problemas que foram deixados de lado pela administração anterior. A EMURB tem se mostrado mais efetiva, mesmo com um contingente reduzido, e em menos de um mês já foram registrados cerca de 10% a mais de pedidos que em todo o ano passado, como serviços de desobstrução na rede de drenagem, limpeza de fossa e trabalho na malha viária, além de reposição de tampa de concreto, terraplenagem, recuperação de tubulação danificada e reconstrução de calçadas, realizando serviços em bairros como Ponto Novo, Santos Dumont, Siqueira Campos,13 de Julho, Bugio, Cidade Nova, Coqueiral, Coroa do Meio, Jabutiana e Olaria. Tudo isso realizado de acordo com critérios técnicos, buscando sempre atender aos casos mais urgentes. Como foi o caso da recuperação da avenida Euclides Figueiredo, em que, em menos de uma semana, corrigimos a canalização das águas pluviais, limpamos a rede de drenagem e recompomos a base de um trecho de cerca de 500

4. metros da pista, com novo piso asfáltico na avenida, melhorando sensivelmente o fluxo na região e reduzindo os engarrafamentos. Não descuidamos da questão da segurança. Eu sei que essa não é uma atribuição constitucional dos municípios. Mas a situação da segurança público se tornou um problema de tal monta, em todo o país, que nenhum gestor pode se dar o direito de fechar os olhos a um problema que toma proporções gigantescas, como se pode ver na tragédia por que ainda passa o Espírito Santo. Nesta semana a Guarda Municipal de Aracaju deu início à operação Terminal Seguro, reforçando o patrulhamento preventivo nos terminais de ônibus da cidade e em seus arredores nos horários de maior fluxo. Além disso, guardiões dos grupamentos da Ronda da Capital, da Ronda dos Mercados, do Grupo Tático Operacionale do Grupamento Especializado de Motopatrulhamento se revezarão nas rondas de combate aos assaltos e ao tráfico de drogas em horários específicos, escolhidos após levantamento de dados do setor de estatísticas da GMA, Setransp e Polícia Civil. Os postos de saúde, que no passado eram cenários de filas intermináveis e do desespero das pessoas, começam a ter a sua atuação normalizada. Regularizamos o fornecimento de remédios, materiais e equipamentos para as unidades básicas de saúde. Além disso, estamos visitando os postos de saúde para verificar a situação em que se encontram e encontrar as melhores soluções para cada um deles. O cuidado com as pessoas também voltou a ser prioridade para a Prefeitura. A Secretaria da Inclusão Social, sob o comando da vice-prefeita Eliane Aquino, regularizou o pagamento do auxílio-moradia. No último dia 20 de janeiro, pagamos o valor do benefício referente ao mês de dezembro, junto ao Banco do Brasil, para mais de 1.300 famílias. Eliane também retomou o diálogo da prefeitura com o Movimento Negro e o Movimento LGBT, além de ter visitado abrigos e demais unidades de atendimento da secretaria, e retomando o diálogo com os servidores da Inclusão Social. Senhoras, senhores, Estamos devolvendo a cidade aos aracajuanos. E isso pode ser sentido na sensação de que a cidade, aos poucos, volta aos trilhos. O aracajuano sabe disso. Sabe também que o respeito à coisa pública voltou a ser um princípio inegociável na Prefeitura. Trata-se de voltar a fazer com que o dinheiro do povo seja aplicado criteriosamente em obras e serviços que resultem sempre em algum tipo de benefício para a população. E tudo isso com ética, com transparência e num saudável ambiente de controle.

5. Fazer isso, no entanto, nem sempre é fácil. Estamos tomando medidas duras, mas necessárias para que a administração municipal volte a ter condições de funcionamento. Estamos cortamos em 50% o número de cargos em comissão. Um corte na carne, que seguramente nos obriga a trabalhar num regime de total austeridade, mas um sacrifício necessário para iniciarmos o saneamento das finanças. Como gestor e ordenador das despesas, inclusive as deixadas pelo antecessor, não devo prescindir do extremo cuidado com a natureza dos contratos e seus aspectos legais. Para tanto, determinei uma revisão jurídica em cada um dos contratos com o objetivo de filtrar possíveis irregularidades, tão corriqueiras hoje em dia na administração pública. Cumprida essa etapa, propus uma negociação com nossos credores, acenando com uma redução da dívida, um desconto, para pagamento imediato, ou o parcelamento nos outros casos. Além disso, atacamos os gastos de custeio, para reduzir despesas de todas as secretarias e tornar a Prefeitura mais eficiente. Começamos a reduzir esses custos em 20%, sacrificando ainda mais as nossas condições de trabalho. O fato, senhoras e senhores, é que estamos cumprindo rigorosamente as nossas propostas de campanha. O aumento do IPTU, que impunha aos aracajuanos reajustes anuais progressivos de 30%, já não foi aplicado neste ano. Além disso, conforme me comprometi com os aracajuanos, instalei no primeiro mês do meu governo, uma comissão para avaliar este aumento extorsivo e para dar fim a essa verdadeira extorsão dos contribuintes. Iremos revogar o reajuste anual de 30%, que seria aplicado até 2022. Espero contar com o apoio desta Casa no sentido de fazer com que o IPTU volte aos níveis da normalidade e do respeito ao bolso do cidadão aracajuano. Daqui a um ano, quero estar de volta a esta Casa com notícias ainda melhores. Quero ter o orgulho de dizer aos senhores que demos início à implantação do Plano de Mobilidade Urbana. Um plano consistente, sem pirotecnias demagógicas e inviáveis, mas que ofereça à cidade uma gestão competente, racional e eficiente do trânsito e da mobilidade urbana de nossa cidade. Um plano moderno, que entenda as diversas necessidades dos aracajuanos no que diz respeito ao direito de ir e vir; que respeite os pedestres, os ciclistas, os motoristas, motociclistas e usuários do sistema público de transporte. Quero também poder vir aqui, ano que vem, comemorar a licitação do lixo, dando início à solução definitiva de um problema grave para os aracajuanos que, a cada dia, se torna mais e mais urgente. Pretendo fazeruma licitação nacional, com o acompanhamento do Ministério Público e do Tribunal de Contas, para garantir que esse processo seja o mais transparente possível. Mas como uma andorinha só não faz verão, esse é um trabalho que eu não poderei realizar sozinho, nem tenho a pretensão de tentar.

6. Porque sei que, graças a Deus, eu não estou sozinho. E não me refiro apenas à minha vice, minha grande companheira de esforço e de trabalho Eliane Aquino, nem ao secretariado que divide comigo as inquietações e a disposição para o trabalho. Em todos os meus anos como prefeito, sempre tive nesta Câmara de Vereadores uma aliada fundamental para o sucesso da minha administração. Sei do compromisso de cada um dos senhores e das senhoras com a reconstrução da cidade que amamos. Por isso estou confiante. Nesses 45 dias, mostramos que podemos governar com consenso, de maneira democrática, respeitosa, a partir do momento em que sabemos o que queremos fazer e como fazer. E nisso, a colaboração desta Câmara de Vereadores tem imprescindível. O trabalho de vossas senhorias na reconstrução de Aracaju será inestimável. É nisso que eu acredito. Na união de todos. Na convergência dos melhores interesses pelo bem da cidade. No diálogo construtivo que, da visão plural e diversa com que uma cidade se faz, edifica algo novo, que faz a cidade avançar e ser melhor, sempre melhor. Há pouco mais de um mês, falei aos senhores da importância da união de todos para a reconstrução da nossa cidade. Tenho o orgulho de poder dizer que estamos cumprindo a nossa parte. Mas ainda não é o bastante. É preciso ainda muito trabalho para resolver o que foi destruído nesses últimos quatro anos. E ainda mais para enfrentar os novos desafios que virão para frente. Mas eu sei que não estou sozinho. Que a proteção de Deus ilumine as senhoras e os senhores vereadores no sentido de trabalhar da melhor forma pelo melhor para nossa Aracaju. E que mesmo nas horas de refregas políticas nós possamos com equilíbrio, urbanidade e desprendimento juntar energias pela instância final de nossos esforços, o bem estar do povo aracajuano. Muito Obrigado.

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