Manual impactos ambientais ( bnb )

33 %
67 %
Information about Manual impactos ambientais ( bnb )

Published on January 2, 2017

Author: akerman22

Source: slideshare.net

1. 1 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas INTRODUÇÃO A acelerada degradação dos recursos naturais compromete a qualidade de vida das atuais e futuras gerações e, por outro lado, leva a sociedade a buscar modelos alternativos que harmonizem o desenvolvimento econômico com a indispensável proteção do meio ambiente. A crescente preferência dos consumidores por produtos considerados menos agressivos ao meio ambiente impõe um desafio ao setor produtivo, influindo fortemente na competitividade das empresas. O que se apresenta neste novo cenário é um indicativo de que a proteção ambiental está deixando de ser considerada responsabilidade exclusiva dos órgãos oficiais de meio ambiente, passando a ser compartilhada por todos os setores da sociedade. Adequando-se à tendência mundial, e cientes da sua responsabilidade frente às questões ambientais, algumas instituições de financiamento, dentre as quais o Banco do Nordeste, assinaram a Carta de Princípios do Desenvolvimento Sustentável no âmbito do Protocolo Verde, na qual são orientadas diretrizes e estratégias para a incorporação da variável ambiental no processo de concessão e gestão de crédito oficial e benefícios fiscais às atividades produtivas. Este Manual é o resultado de uma etapa de trabalho desenvolvida pelo Banco do Nordeste. Nele procurou-se disponibilizar um instrumento para suprir a carência de informações sobre os aspectos ambientais de atividades produtivas, ao mesmo tempo em que foram desenvolvidos e implementados mecanismos operacionais para a observância da variável ambiental no seu processo de concessão e gestão de crédito. O trabalho foi produzido por uma equipe de consultores contratados no âmbito do Convênio BRA/95/002, firmado com o Instituto Interamericano de cooperação para a Agricultura (IICA), contando, ainda, com a participação de diversos técnicos do Banco do Nordeste que colaboraram com a redação e revisão técnica do Manual. Para a elaboração do conteúdo aqui exposto, foram consultados vários documentos sobre avaliação de impactos ambientais existentes em nível mundial, principalmente o Guia de Proteção Ambiental do Ministério Federal de Cooperação

2. 2 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Econômica e Desenvolvimento da Alemanha (BMZ) e o Livro de Consulta para Avaliação Ambiental do Banco Mundial. A concepção do Manual visa promover a informação técnica o mais acessível possível. Neste sentido encontram-se em cada um dos temas abordados, os seguintes tópicos: a) Descrição da atividade sob o enfoque ambiental: introduz-se a atividade abordando as principais características ambientais. b) Os potenciais impactos ambientais negativos: destacam-se os principais impactos ambientais negativos da atividade, buscando interpretá-los de modo simples e prático. c) Recomendações de medidas atenuantes: procura informar as principais medidas que podem ser adotadas para mitigar e/ou compensar os impactos ambientais negativos gerados pela atividade. d) Referências para análise ambiental da atividade: busca-se referenciar a atividade num contexto mais amplo, indicando os principais aspectos que devem ser considerados na análise ambiental. e) Quadro-resumo: o objetivo do quadro-resumo é dispor de maneira fácil e acessível os impactos ambientais negativos, relacionando-os com as medidas atenuantes a serem adotadas para minimizar ou compensar o efeito destes impactos, assim como apresentar as principais leis ambientais federais aplicáveis a cada atividade. Para a seleção dos temas apresentados neste Manual foram consideradas as atividades que mais se desenvolvem ou apresentam potencial para desenvolvimento na Região Nordeste, porém, sem a pretensão de contemplar a totalidade das atividades produtivas ou de esgotar o assunto sobre os temas abordados. Certamente, muito há que ser acrescentado para o aprimoramento deste trabalho, dadas a diversidade e abrangência do tema, e esperam-se sugestões de todos aqueles que queiram contribuir para a o aperfeiçoamento técnico deste manual em suas próximas edições. Finalmente, cabe salientar que este documento tem o objetivo de somar esforços para a contrução coletiva de uma sociedade verdadeiramente sustentável.

3. 3 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas CAPÍTULO 1 AGROPECUÁRIA Para melhor visualização do assunto, este Manual subdivide as atividades Agropecuárias em dois blocos: o da produção vegetal e o da produção animal. Na Produção Vegetal são tratados aspectos ambientais das atividades agrícolas voltadas para a produção de alimentos e exploração econômica de produtos florestais. Para o desenvolvimento dessas atividades, pressupõem-se ações de planejamento que envolvem utilização de plano de manejo florestal sustentado, reflorestamento ou supressão da cobertura vegetal. Na Produção Animal analisam-se aspectos ambientais relacionados às atividades de bovinocultura, suinocultura, caprino-ovinocultura, piscicultura e outros ramos do manejo animal. Na descrição dos impactos ambientais negativos da produção vegetal e da produção animal são examinados, em conjunto, os impactos negativos da utilização de algumas técnicas agrícolas e de produtos veterinários, respectivamente. Porém, antes de abordar os aspectos ambientais das atividades agropecuárias deve-se ressaltar alguns pontos a serem observados em relação à propriedade rural. 1.1 Aspectos ambientais a serem observados na propriedade rural Os aspectos destacados a seguir devem ser observados na propriedade rural, tendo em vista a sua importância na sustentabilidade da produção e na conservação e preservação dos recursos naturais: Reserva Legal A Reserva Legal, de acordo com o Código Florestal Brasileiro, deve ser entendida como a área de, no mínimo, 20% de cada propriedade, onde não é permitido o corte raso, devendo ser averbada à margem da inscrição de matrícula do imóvel, no registro de imóveis competente, sendo vedada a alteração de sua destinação nos casos de transmissão a qualquer título, ou de desmembramento

4. 4 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas da área. Para algumas regiões este mínimo eleva-se para 50% e até para 80%, quando a cobertura vegetal se constitui de unidades fitofisionômicas importantes, como é o caso da Região da Amazônia Legal, que inclui parte do Estado do Maranhão a oeste do meridiano 44° W, de acordo com o determinado na Medida Provisória n.º 1.511-2 de 19/09/96. A inexistência da Reserva Legal, além do comprometimento ambiental da propriedade, poderá acarretar problemas jurídicos ao proprietário e ao agente financeiro credor, quando for o caso, uma vez que este é co-responsável pelo cumprimento da legislação ambiental vigente (autorização de desmatamento, licenciamento ambiental, aprovação de Plano de Manejo Florestal Sustentado etc.), cabendo àquele a obrigatoriedade da recomposição do percentual mínimo exigido, de acordo com o estabelecido pelo Código Florestal Brasileiro, Lei Federal 4.771 de 15/09/65, alterado pela Lei Federal 7.803 de 18/07/89 e pela Lei Federal 8.171 de 17/01/91, da Política Agrícola. Deve-se destacar que a Lei Federal 7.803, de 18/07/89, abre uma alternativa para pequenas propriedades com áreas de 20 a 50 hectares, onde podem ser computados para fins de reserva legal todos os maciços florestais existentes, inclusive os exóticos e os formados por espécies frutíferas. A Lei n.º 8.171, de 17/01/91, que dispõe sobre a política agrícola, considerando as dificuldades encontradas pelos agricultores para cumprir a exigência de manutenção da reserva florestal legal da propriedade, estabelece, no seu artigo 99, a possibilidade de uma recomposição gradual da cobertura vegetal original, mediante o plantio, em cada ano, a partir do ano seguinte ao de promulgação desta Lei, de pelo menos um trinta avos da área total necessária para complementar a referida Reserva. Além dos aspectos legais, quando se trata de garantir a recuperação da Reserva Legal, outras questões são importantes, entre elas: • a definição de critérios ambientais mínimos para execução de projetos de recuperação da Reserva Legal como, por exemplo, o plantio de espécies nativas da região e a localização adequada no ecossistema da propriedade; • o incentivo à pesquisa científica, na busca das espécies nativas e nas formas de manejo adequadas para o plantio; • a disponibilidade de assistência técnica, mudas e/ou sementes para o agricultor que deseja recuperar sua Reserva Legal; • o acompanhamento e a fiscalização do processo de recuperação da Reserva Legal, por parte dos órgãos ambientais e

5. 5 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas • o planejamento regional das ações de recuperação, segundo as necessidades ambientais da região. Áreas de Preservação Permanente / Reservas Ecológicas Áreas de Preservação Permanente, de acordo com o Código Florestal: (Lei 4.771/65), são florestas e demais formas de vegetação natural, situadas: (i) ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água desde o seu nível mais alto em faixa marginal com largura mínima de 30 a 600 metros, variando em função da largura do curso d’água; (ii) ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d’águas naturais ou artificiais; (iii) nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados “olhos d’água”; (iv) no topo de morros, montes, montanhas e serras; (v) nas encostas ou parte destas com declividade superior a 45º, equivalente a 100% na linha de maior declive; (vi) nas restingas como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues; (vii) nas bordas dos tabuleiros ou chapadas e (vii) em altitudes superiores a 1.800m, qualquer que seja a vegetação. Deve-se observar, ainda, que não é permitida a derrubada de florestas situadas em áreas de inclinação entre 25º e 45º, só sendo nelas toleradas a extração de toros quando em regime de utilização racional, que visem a rendimentos permanentes, mediante plano de manejo florestal sustentado, aprovado pelo órgão licenciador competente. Em suma, além das faixas marginais dos rios, de outros cursos d’água e dos locais de declives acentuados, devem ser consideradas como Áreas de Preservação Permanente aquelas regiões cuja vegetação natural se destine a atenuar os efeitos da erosão das terras, fixação de dunas, estabilização de mangues, formação de faixas de proteção de rodovias e ferrovias, proteção de sítios de excepcional beleza ou de valor científico ou histórico, asilo de exemplares da fauna ou flora ameaçadas de extinção, além da manutenção de ambientes necessários à vida das populações silvícolas e a assegurar condições de bem- estar público (Art. 3° Lei Federal – 4771/65). Na forma dos Art. (s). 1º e 3º da Resolução COMANA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) n.º 004/85 são consideradas Reservas Ecológicas as formações florísticas, as áreas de florestas de preservação permanente e demais formas de vegetação natural situadas:

6. 6 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas a) Ao longo dos rios ou de qualquer corpo d’água, em faixa marginal além do leito maior sazonal medido horizontalmente, cuja largura mínima seja de: • 30 metros para os rios com menos de 10 metros de largura; • 50 metros para os rios de 10 a 50 metros de largura; • 100 metros para os rios de 50 a 200 metros de largura; • 200 metros para os rios de 200 a 600 metros de largura; • 500 metros para os rios com largura maior de 600 metros. b) Ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d’água naturais ou artificiais, desde o seu nível mais alto medido horizontalmente, em faixa marginal cuja largura mínima seja de: • 30 metros para os que estejam situados em área urbana; • 100 metros para os que estejam em áreas rurais, exceto os corpos d’água com até 20 hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 metros; • 100 metros para as represas hidrelétricas; c) Nas nascentes permanentes ou temporárias, incluindo os olhos d’água e veredas, seja qual for a situação topográfica, com faixa mínima de 50 metros a partir da margem, de tal forma que proteja, em cada caso, a bacia de drenagem contribuinte, entre outras. Faz-se necessário destacar que a supressão total ou parcial de florestas de preservação permanente só será admitida com a prévia autorização do Poder Executivo Federal, quando for necessária à execução de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social (Lei Federal 4771/65). Por fim, cabe ressaltar a importância do cumprimento da Lei, por parte do agricultor, mantendo em sua propriedade as Áreas de Preservação Permanente, que garantem a proteção dos recursos naturais, especialmente dos recursos hídricos, da flora e da fauna. Conservação de Solos O objetivo da Conservação de Solos é combater a erosão e evitar o seu empobrecimento através utilização de técnicas racionais, tais como manejo adequado, rotação de culturas, adubação de reposição, manutenção dos níveis desejáveis de matéria orgânica etc., mantendo e melhorando a sua fertilidade.

7. 7 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas A Lei Federal 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, em seu Capítulo VI, da Proteção ao Meio Ambiente e da Conservação dos Recursos Naturais, através do artigo 19 inciso II, diz que o Poder Público deverá disciplinar e fiscalizar o uso racional do solo e da água, da fauna e da flora. Nesse propósito as entidades governamentais de financiamento ou gestoras de incentivos deverão condicionar a concessão de qualquer benefício à comprovação do licenciamento ambiental devendo avaliar as implicações decorrentes da implantação de qualquer empreendimento visando minimizar os impactos negativos do negócio com relação ao meio ambiente. Assim sendo, é fundamental que a propriedade agrícola tenha seu pedido de financiamento condicionado à adoção de práticas conservacionistas de proteção dos recursos naturais. Para tanto, torna-se importante que a extensão rural estabeleça um processo de educação informal que objetive o uso racional dos recursos naturais e a prestação da assistência técnica pertinente, para a consolidação das práticas conservacionistas que garantirão a continuidade e a sustentabilidade do processo produtivo da propriedade. Dentre as práticas conservacionistas existentes pode-se citar: a) Práticas de caráter edáfico: São aquelas que visam manter ou melhorar a fertilidade e as características físicas, químicas e microbiológicas dos solos. Baseiam-se principalmente no ajustamento da capacidade de uso, na eliminação ou controle das queimadas e na rotação de culturas. O ajustamento à capacidade de uso refere-se ao limite máximo de uso do solo, além do qual o mesmo sofrerá com a erosão. Por exemplo, os solos com declive muito acentuado têm capacidade de serem usados, no máximo, para reflorestamento, sendo desaconselhável o uso com culturas anuais. No sistema de rotação de culturas, devido às diferentes exigências nutricionais das plantas, o solo seria levado menos intensamente à exaustão de seus nutrientes, especialmente pela contribuição diferenciada da matéria orgânica e pela perspectiva de intensa e diversificada atividade microbiológica. É o caso do consórcio do algodão, milho ou trigo com a soja em que tanto os cultivos como o solo são favorecidos pelo incremento das atividades químicas e microbiológicas,

8. 8 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas além do melhoramento das condições físicas do solo. Acrescente-se, como decorrência, que nesses casos reduz-se a incidência de ciclos de pragas e doenças, evitando-se ataques com maior intensidade e o conseqüente aumento do uso de agrotóxicos. b) Práticas de caráter vegetativo: São práticas que visam controlar a erosão utilizando a cobertura vegetal do solo, protegendo-o através da interceptação das gotas da chuva, evitando as enxurradas, fornecendo matéria orgânica e sombreamento para o solo. Entre as práticas de caráter vegetativo, encontram-se o reflorestamento, as culturas em faixas e/ou em nível, o plantio de grama nos taludes das estradas, as faixas de árvores formando quebra-ventos, o controle das capinas, a roçada do mato em vez de arranquio, a cobertura do solo com palha ou acolchoamento, entre outras. c) Práticas de caráter mecânico: São as práticas que utilizam máquinas no trabalho de conservação, introduzindo algumas alterações no relevo, procurando corrigir os declives acentuados com construção de patamares em nível que interceptam as águas de enxurradas. Entre as principais práticas mecânicas de conservação de solos estão o preparo do solo e plantio em curvas em nível, a subsolagem, os terraços, a disposição racional dos carreadores, entre outras. d) Práticas culturais e de manejo: São práticas que visam melhorar a estrutura do solo. Dentre elas pode-se citar a adubação verde, o plantio direto, entre outras. O plantio direto, por deixar de gradear, arar, escarificar, ou seja, revolver a terra, como é feito no preparo convencional, revolucionou conceitos milenares e criou uma nova forma de manejo dos solos agrícolas, que reduz significativamente as perdas de solo e água, incrementa a quantidade de matéria orgânica, entre outros efeitos, que melhoram as propriedades físicas, químicas e biológicas dos solos.

9. 9 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Agrotóxicos A questão dos agrotóxicos merece neste Manual um destaque à parte do contexto da Produção Vegetal, uma vez que afeta diretamente todo o agroecossistema, incluindo neste contexto o homem. A Lei Federal n.° 7.802 de 11 de julho de 1989, em seu artigo 2°, define agrotóxico como: “os produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas e também ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos.” A Lei 7.802, entre outros, dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins. Dentro desta visão, a Lei busca englobar todos os produtos utilizados na defesa sanitária vegetal e animal, referidos como “defensivos”, que serão chamados neste Manual de agrotóxicos. A facilidade de compra (sem receituário agronômico e florestal) e a aparente rápida eficiência dos agrotóxicos têm levado à sua grande utilização, o que ao mesmo tempo leva ao risco do uso indiscriminado, provocando uma aplicação não rentável (subdosagem e/ou superdosagem), além de causar impactos negativos sobre a saúde humana e ao meio ambiente. Entre os efeitos do uso indiscriminado de agrotóxicos para o meio ambiente, destacam-se a toxicidade aguda e crônica, a contaminação de material e produtos de colheita, dos solos, da água, do ar, além da fauna, da flora e do homem. A classificação dos agrotóxicos segundo seus grupos destinatários dá uma impressão errada de toxicidade limitada, tais como os grupos de herbicidas, fungicidas, inseticidas etc. A maioria dos produtos é de amplo espectro, tem efeitos letais e/ou inibidores sobre os organismos, afetando seus processos metabólicos básicos.

10. 10 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Segundo a Organização Mundial de Saúde, estima-se que anualmente 1,5 milhão de pessoas são intoxicadas por agrotóxicos no mundo, sendo fatal para cerca de 1,8%. (LEVINE, 1986). Além das substâncias ativas, os agrotóxicos contêm aditivos destinados a dar-lhes aderência, entre outras funções e, segundo a EPA (Agência Norte- Americana de Proteção Ambiental), de 1.200 aditivos examinados, 50 deveriam ser classificados como tóxicos. Os riscos de contaminação no uso dos agrotóxicos estão em todas as partes do processo, no armazenamento, transporte, na utilização, no descarte de embalagens, além disso, destaca-se o perigo da contaminação dos alimentos, entre outros. Várias práticas inadequadas de uso de agrotóxicos foram constatadas após anos de estudos e pesquisas realizadas em propriedades rurais no mundo todo, entre elas: • a aplicação incorreta por parte dos agricultores, geralmente mal informados, com dosagem errada e a não observação dos prazos de carência; • a utilização de embalagens de agrotóxicos como vasilhame de alimentos e água; • a não utilização de Equipamentos de Proteção Individual para o manuseio e a aplicação dos agrotóxicos, pois quase nunca existe vestuário adequado às condições climáticas locais e • a disposição incorreta dos resíduos de agrotóxicos, como embalagens, que provocam a contaminação do solo, da água, do ar, da fauna, da flora e do homem. Deve-se destacar, ainda, que o amplo espectro da maioria dos agrotóxicos tem provocado constantes alterações nas cadeias alimentares, com a eliminação de espécies úteis, como insetos polinizadores, entre outros, que muitas vezes provocam prejuízos maiores que o da eliminação de algumas espécies consideradas nocivas. Por fim, é importante salientar que novas práticas de proteção vegetal surgem como alternativa aos agrotóxicos, entre elas estão as práticas de controle biológico, a busca de variedades geneticamente resistentes e o controle integrado, que visam à redução e, quando possível, a eliminação da utilização de agrotóxicos, produzindo

11. 11 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas assim um alimento mais saudável, com menor risco para o meio ambiente e para o homem. 1.2 - Produção vegetal 1.2.1 - Descrição da atividade sob o enfoque ambiental Os sistemas agrícolas tradicionais em geral estão orientados para uma produção de subsistência, com pouca ou até nenhuma utilização de insumos modernos, como fertilizantes e agrotóxicos. É a chamada agricultura da enxada, que quase sempre agride menos o meio ambiente, porém não deixa de ser importante para a proteção ambiental, uma vez que, de forma geral, este agricultor tem escassas informações técnicas, em especial sobre o manejo de solos e águas, bem como sobre noções de saúde e saneamento básico. Nos sistemas agrícolas chamados modernos, incluem-se as plantações extensivas e os famosos agronegócios, em geral monoculturas, algumas de cultivo anual, como a cana-de-açúcar, a soja etc., e algumas de cultivo permanente como é o caso, entre outros, dos reflorestamentos para fins comerciais, do café e do cacau. Estes sistemas de produção orientados ao mercado são altamente dependentes de técnicas agrícolas utilizadoras de insumos modernos externos à propriedade, tais como: sementes melhoradas, máquinas agrícolas, combustíveis fósseis, fertilizantes, agrotóxicos etc., assim como, ocupam grandes extensões de terra, o que aumenta em muito o risco ambiental desta atividade, especialmente em relação à degradação, contaminação e o desequilíbrio destes agroecossistemas. As técnicas mais aplicadas nos sistemas modernos são a mecanização, para preparo da área e do solo, a utilização de fertilizantes artificiais e agrotóxicos e a irrigação. (Esta última é tratada em capítulo específico deste manual.) No caso dos reflorestamentos para fins comerciais, deve-se observar que o período de produção e geração de bens materiais é diferenciado das demais, especialmente quanto ao longo prazo de tempo que leva entre o plantio e o ponto de corte das essências florestais utilizadas. Merecem também serem observados os fatores de superfície florestal mínima, água, nutrientes e luz, que acarretam limites econômicos a esta atividade, basicamente estabelecida em grandes unidades de produção (MUELLER-HOHENSTEIN, 1989).

12. 12 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Os ecossistemas agrícolas diferenciam-se dos naturais, visto que o homem passa a ser o elemento regulador ao invés da natureza, estabelecendo a possibilidade da geração de grande número de impactos ambientais, dos quais passaremos a destacar os negativos, que são objeto de análise deste trabalho. 1.2.2 - Potenciais impactos ambientais negativos As plantas formam parte dos ecossistemas e são fator decisivo para a conservação do meio ambiente. Métodos de cultivo inadequados, geralmente causam impactos negativos para o meio ambiente, no qual a atividade está inserida. Dentre os principais impactos negativos, podemos citar: • redução da diversidade de espécies; • erosão, compactação, redução da fertilidade dos solos, com salinização e desertificação de áreas; • contaminação dos solos, ar, água, fauna e flora por agrotóxicos e fertilizantes; • poluição do ar por fumaça e material particulado, devido às queimadas; • aumento da velocidade do vento, devido ao desmatamento, e • contaminação do agricultor devido à utilização incorreta de agrotóxicos. As atividades agrícolas, com alta demanda de terras, uma vez que pouco é investido em produtividade e sim em produção, alteram os ecossistemas naturais e prejudicam as espécies da flora e da fauna com a redução do habitat nativo. O crescimento das áreas de produção agrícola aumenta o risco da perda de espécies e o desequilíbrio do meio ambiente. A retirada de florestas e vegetações nativas para a construção de infra- estrutura agrícola, como estradas rurais (capítulo 6), fraciona e reduz o espaço dos ecossistemas naturais, provocando a diminuição considerável de animais, tais como primatas, aves, felinos, entre outros. Uma das conseqüências mais negativas da agricultura é a erosão dos solos, ocasionada devido às práticas incorretas de manejo dos solos. O arraste de solos pela água e vento varia de acordo com o tipo de solo e cultivo, além das condições ambientais da área analisada. Por exemplo, quando se utiliza um solo arenoso numa região de chuvas intensas, a preocupação com a erosão deve ser dobrada, uma vez que, a desagregação das partículas do solo é maior em solos arenosos que nos argilosos.

13. 13 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas A erosão dos solos afeta as águas com o aporte de sedimentos, carregados de nutrientes, provocando a eutrofização, o assoreamento de rios, barragens e lagos, bem como a contaminação por resíduos de agroquímicos. A contaminação por agroquímicos é uma constante nas propriedades agrícolas e produzem impactos sobre a saúde humana, poluindo as águas, o solo e o ar, prejudicando a flora e a fauna. A questão dos agrotóxicos, devido à importância, é abordada com maior profundidade no início do capítulo de agropecuária, juntamente com as questões pertinentes à conservação dos solos, reserva legal e matas ciliares. Os cultivos anuais, que exigem um trabalho freqüente do solo, aumentam os riscos de erosão, já os cultivos perenes como, por exemplo, a fruticultura e os reflorestamentos, como geram sombra e mantêm equilibrada as condições de estrutura do solo, apresentam um risco menor. Porém, deve-se ressaltar que no caso de reflorestamentos para fins comerciais, quando do corte deve-se tomar os devidos cuidados com o arraste dos troncos e não deixar o solo exposto às intempéries, o que poderá gerar compactação e erosão dos solos (MORGAN, 1980). Esses reflorestamentos para fins comerciais, devido ao baixo número de espécies utilizadas, tanto quanto a monocultura agrícola, constituem uma ameaça biológica, química e física, podendo aumentar a aridez, com a escassez de água, diminuir a fertilidade dos solos, aumentando ainda mais a pobreza de espécies do ambiente. Esta padronização agrícola e florestal visando ao aumento de rendimentos, com o objetivo de produzir para o grande mercado consumidor, tem contribuído para a perda genética. Além disso, deve-se destacar o alto poder de combustão dos reflorestamentos em zonas secas, sendo fundamental a proteção dos solos e das águas e a formação de linhas sem vegetação (BROWN, 1973) e (GOLDAMMER, 1988). Um impacto importante dos sistemas modernos é a mecanização excessiva, especialmente em solos pouco estruturados, que provoca, entre outras conseqüências, a compactação com menor infiltração de água e entrada de ar no solo. As práticas de mecanização agrícola devem ser realizadas com os cuidados necessários e com o conhecimento adequado por parte do agricultor, uma vez que, mal empregadas, tais práticas poderão causar, entre outros impactos, a modificação da estrutura do solo e a redução de sua capacidade produtiva. Essa modificação da estrutura do solo ocorre devido ao emprego de máquinas pesadas e o excesso de operações mecanizadas, que reduzem o volume de poros

14. 14 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas e a conseqüente capacidade de absorção e acumulação de água. Em campo molhado pode-se produzir a compactação do solo, enquanto em campo seco, de acordo com a porção de argila, pode-se formar torrões ou a pulverização do solo em finas partículas. Além disso, a mecanização agrícola envolve a utilização de equipamentos, combustíveis, lubrificantes de motores e demais produtos agrícolas, que muitas vezes expõem os operários rurais, não raro despreparados e desinformados, a riscos de acidentes. Neste particular, deve-se destacar os acidentes com agrotóxicos, ocasionando a contaminação do aplicador. Por outro lado, a lavagem de máquinas e demais equipamentos nos cursos d’água contribui para a contaminação e degradação ambiental dos recursos hídricos. As monoculturas, voltadas em geral para o mercado externo, além de apresentarem maiores riscos para compactação dos solos, devido à intensa mecanização, favorecem a proliferação de pragas e em conseqüência aumentam a tendência de utilização de agrotóxicos para o controle, com grandes prejuízos à fauna, a flora e à saúde humana. A compactação do solo apresenta, entre outros, impactos sobre o crescimento das plantas, sobre os microrganismos úteis do solo (ex.: minhocas) e sobre a disponibilidade e o metabolismo de nutrientes para as plantas. Deve ser observado também, na dinâmica dos solos, o papel importante desempenhado pela matéria orgânica, seja como reservatório de água e habitat para organismos do solo, seja como depósito de nutrientes. A aplicação de fertilizantes minerais deve ser determinada em relação às quantidades de matéria orgânica do solo, pois sem essa determinação corre-se o risco de que os fertilizantes sejam lixiviados e transportados para as camadas mais profundas do solo e inacessíveis às plantas. Em conseqüência desta situação, ocorrem aplicações excessivas de fertilizantes que provocam o aumento dos custos de produção e dos danos ao meio ambiente. Outro aspecto importante a ser analisado é o crescimento da família rural, que impõe a subdivisão freqüente da propriedade rural, provocando a exploração excessiva dos recursos naturais da unidade de produção. Esta maior subdivisão e utilização das terras de uma mesma propriedade, quando não avaliadas tecnicamente, podem causar o rápido desgaste dos solos, prejudicando a todos. Por fim, deve ser analisada a perda de fertilidade dos solos nas áreas de irrigação, originadas geralmente poucos anos depois da implantação do sistema

15. 15 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas de irrigação, provocando a salinização e sedimentação, além de consideráveis perdas econômicas. Esta situação decorre do uso de águas de má qualidade para a irrigação e/ou drenagem deficiente (capítulo 6). 1.2.3-Recomendaçõesdemedidasatenuantes A intensa substituição dos ecossistemas naturais por sistemas artificiais de uso do solo para a produção vegetal altera e desagrega estes ecossistemas, assim sendo, deve-se buscar formas de minimizar os impactos ambientais negativos desta atividade. O solo é a base da produção vegetal e sua proteção é fundamental para mantê-la. Portanto, o combate à erosão, à salinização e à conseqüente perda de fertilidade deve estar na ordem do dia de todo agricultor. Entre as medidas atenuantes a serem tomadas para evitar a degradação dos solos, pode-se citar: • a cobertura do solo, para manter o solo protegido das intempéries, podendo ser cobertura vegetal de plantas cultivadas (cobertura viva), ou mortas (cobertura morta); • os cultivos integrados, com a utilização de diversas culturas (rotação de culturas) e época de descanso; • a divisão da área agrícola em pequenas parcelas com a implantação de quebra-ventos, transversalmente à direção principal do vento; • a integração de árvores e arbustos na agricultura e na pecuária (agrossilvipastorilcultura); • a formação de faixas de proteção contra a erosão, utilizando a prática de curvas em nível e terraços, especialmente em áreas inclinadas; • a redução da utilização de máquinas pesadas, diminuindo a pressão exercida sobre o solo, buscando utilizar máquinas e tratores mais leves e menores, providos de pneus pequenos; • o reflorestamento das terras mais pobres, com espécies nativas; • a adubação orgânica para a conservação e incrementação dos níveis de matéria orgânica no solo; • a utilização de métodos de controle biológico e/ou integrado para o controle de pragas, reduzindo a ação danosa dos agrotóxicos e a conseqüente contaminação das águas, dos solos, do ar, da fauna, da flora e do homem, ou seja, dos ecossistemas da propriedade e vizinhos;

16. 16 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas • a manutenção das áreas de matas ciliares e de vegetação nativa remanescente, ao menos dentro dos limites legais, conservando, assim, a biodiversidade local e • o plantio direto. A adoção de práticas conservacionistas no manejo dos solos é, sem dúvida, a maior arma do agricultor para atenuar as perdas de fertilidade do solo, que juntamente com a escolha adequada das culturas em relação às características ambientais da propriedade, são as ferramentas básicas para o desenvolvimento agrícola sustentável. Outras medidas atenuantes de possíveis impactos ambientais negativos da produção vegetal são: • o planejamento e organização da unidade de produção; • a escolha da cultura adequada ao ecossistema da propriedade; • a utilização de práticas de cultivo de acordo com as características naturais do lugar; • a conservação dos elementos típicos da paisagem, com a conservação dos principais biótopos, considerando a necessidade de manutenção da Reserva Legal e das Reservas Ecológicas, em especial das matas de galeria; • o tratamento correto do solo, assegurando sua estrutura, seus processos biológicos e a fertilidade do mesmo; • a nutrição balanceada das plantas, utilizando preferencialmente adubos orgânicos; • a utilização de variedades geneticamente resistentes às adversidades locais. Para o caso dos reflorestamentos com fins comerciais, os métodos com menores impactos negativos, em geral, são aqueles que renunciam às monoculturas, ou seja, à utilização de uma única espécie florestal, ao corte raso e que contribuem para a conservação da vegetação nativa, das matas ciliares, produzindo formas heterogêneas de florestas. 1.2.4 - Referências para análise ambiental da atividade Considerando os reflorestamentos, as monoculturas de soja, café, as pastagens, entre outras, a produção vegetal representa, em relação à superfície, a intervenção mais importante do homem no sistema natural da Terra, ocupando grandes extensões e utilizando exaustivamente os solos e as águas.

17. 17 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas A produção vegetal está amplamente ligada a outras atividades, entre elas destacam-se: • proteção vegetal; • irrigação; • melhoramento vegetal; • conservação dos solos; • infra-estrutura rural; • armazenamento e comercialização rural. Na produção vegetal e na propriedade rural, efetuando-se diversas medições diretas e/ou indiretas e partindo de alguns critérios de avaliação, podem ser observados diversos quesitos no decorrer da implementação do processo produtivo, entre os quais destacam-se: • as modificações dos ecossistemas, seja na variedade de espécies da fauna e flora, como na situação atual dos solos da propriedade; • a situação das reservas de água da propriedade, a quantidade e qualidade das mesmas; • as relações energéticas da produção, ou seja, o balanço de energia ligada à produção das plantas cultivadas, das colheitas obtidas e da energia consumida para a produção; • o grau de contaminação por substâncias químicas, existentes na propriedade; • a fertilidade dos solos, destacando a análise dos níveis de salinização e desertificação. Devido ao amplo espectro de características ambientais das propriedades rurais, antes do planejamento e aprovação de um projeto é necessário estudar com profundidade as características do local. Isto inclui a análise dos tipos de solos, seus nutrientes, sua suscetibilidade à erosão, a taxa de infiltração, o nível de húmus, a atividade biológica, a capacidade de campo, assim como o relevo, a qualidade do ar e os aspectos climáticos da propriedade, como as médias, máximas e mínimas temperaturas e os índices pluviométricos da região. Para os solos nordestinos, especial atenção deve ser dada aos sintomas de carência de macro e micronutrientes e da toxicidade em plantas cultivadas, o que exige a determinação do estado destes nutrientes e da contaminação por substâncias nocivas, sendo que através da medição da capacidade efetiva de intercâmbio catiônico (CTC) e da saturação de bases (V) é possível avaliar o desequilíbrio de nutrientes e o grau de salinização.

18. 18 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Quanto à qualidade das águas, a determinação do pH, da temperatura, do nível de oxigênio, de fosfatos, nitratos, da DBO – Demanda Bioquímica de Oxigênio, dará condições para concluir sobre o grau de eutrofização e contaminação por matéria orgânica degradável, entre outros. Quanto ao uso da água para irrigação, deve-se estar atento para a Condutividade Elétrica (CE) e a Relação ou Taxa de Adsorção do Sódio (RAS), para verificar a classificação da água, conforme está descrito no tema de Irrigação deste Manual. No campo da utilização das águas, em especial nas áreas de clima semi- árido, como grande parte do Nordeste brasileiro, deve-se estudar a hidrogeologia, avaliando o nível das reservas subterrâneas de água, informando as condições do subsolo, a localização das principais zonas de captação, a evaporação anual e a taxa de reposição destas águas, uma vez que a utilização indevida destes mananciais, ou seja, a extração maior que a reposição, poderá produzir graves impactos negativos sobre o balanço hídrico. No sentido de evitar modificações não desejadas no contexto da produção vegetal, é importante registrar a situação atual e estimar as alterações futuras, para tanto, pode ser necessária a comprovação periódica das mudanças prognosticadas e realmente produzidas no meio ambiente. O mesmo é válido para a área social, econômica e para os fatores culturais, que estão intimamente relacionados com o meio ambiente. Geralmente, os impactos produzidos pela produção agrícola em escala comercial manifestam-se na redução da variedade de espécies, no empobrecimento do nível e ciclo de nutrientes e nas características físicas, químicas e biológicas do solo, assim como na contaminação ambiental. Porém, com um planejamento e uma execução adequada, a produção vegetal pode alcançar os resultados necessários, ou seja, suprir o mercado com os alimentos, em compatibilidade com o meio ambiente e com as estruturas sociais, sendo ao mesmo tempo rentável e ambientalmente sustentável. continua

19. 19 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 1.2.5 - Quadro-Resumo – Produção Vegetal IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS MEDIDAS ATENUANTES • Redução da diversidade de espécies da fauna e da flora. • A conservação dos elementos típicos da paisagem, com a conservação dos principais biótopos, considerando a necessidade de manutenção da Reserva Legal e das Reservas Ecológicas, em especial das matas de galeria, conservando assim a biodiversidade local. • A escolha da cultura adequada ao ecossistema da propriedade. • A utilização de práticas de cultivo de acordo com as características naturais do lugar. • Contaminação dos solos, ar, água, fauna e flora por agrotóxicos e fertilizantes. • A utilização da rotação de culturas, de variedades geneticamente resistentes, do controle biológico e integrado de pragas, evitando ao máximo a utilização de agrotóxicos e a conseqüente contaminação das águas, dos solos, ou seja, dos ecossistemas da propriedade e vizinhos. • Aumento da velocidade do vento, devido ao desmatamento. • A divisão da área agrícola em pequenas parcelas com a implantação de quebra-ventos, transversalmente à direção principal do vento. • A integração de árvores e arbustos na agricultura (agrossilvicultura). • Contaminação do agricultor devido à utilização de agrotóxicos. • A utilização de métodos de controle biológico e/ou integrado para o controle de pragas, reduzindo o uso e a conseqüente ação danosa dos agrotóxicos. • A utilização adequada dos agrotóxicos, segundo os preceitos do receituário agronômico e florestal, com as dosagens e recomendações técnicas pertinentes. • A utilização correta dos agrotóxicos e dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), quando da aplicação. • Poluição do ar por fumaça e material particulado, devido às queimadas. • Não utilização da prática de queimadas, especialmente em grandes dimensões; havendo necessidade de utilizar tal prática, buscar orientação e autorização da autoridade ambiental competente.

20. 20 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS MEDIDAS ATENUANTES • Erosão, compactação, redução da fertilidade dos solos, com salinização e desertificação de áreas. • A cobertura do solo, para manter o solo protegido das intempéries, podendo ser cobertura vegetal de plantas cultivadas (cobertura viva), ou mortas (cobertura morta); • Os cultivos integrados, com a utilização de diversas culturas (rotação de culturas) e pousio. • A formação de faixas de proteção contra a erosão, utilizando a prática de curvas em nível e terraços, especialmente em áreas inclinadas. • A redução da utilização de máquinas pesadas, diminuindo a pressão exercida sobre o solo, buscando utilizar máquinas e tratores mais leves e menores. • reflorestamento, das terras mais pobres e declivosas, com espécies nativas. • A adubação orgânica para a conservação e incremento dos níveis de matéria orgânica no solo. • tratamento correto do solo, assegurando sua estrutura, seus processos químicos e biológicos e sua fertilidade. • A utilização da prática do plantio direto. • Impactos dos efeitos climáticos sobre a produção. • planejamento e organização da unidade de produção; • A seleção de variedades de sementes resistentes às adversidades locais. • Melhoria da resistência das plantas, por meio da nutrição correta e balanceada, utilizando preferencialmente adubos orgânicos. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL • Lei 4.771 – 15/09/65 – Código Florestal Brasileiro e MP 1.511 – 2 de 19/09/96. • Lei 7.803 – 18/07/85 – Inclui pontos importantes ao Código Florestal, em especial quanto às Reservas Florestais Legais. • Lei 8.171 – 17/01/91 – Lei de Política Agrícola – Estabelece a Proteção Ambiental dos Recursos Naturais da Propriedade Agrícola. • Lei 6.938 – 31/08/81 – Estabelece a Política Ambiental: determina as Áreas de Preservação Permanente como Reservas Ecológicas. • Resolução CONAMA 004/85 – Estabelece as áreas consideradas como Reservas Ecológicas. • Lei 6.225 – 14/07/75 – Dispõe sobre a discriminação por parte do Ministério da Agricultura de regiões de execução obrigatória de Planos de Proteção do Solo e de combate à erosão. • Decreto 77.775 – 08/06/76 – Regulamenta a Lei 6.225/75. • Decreto 94.076 de 05/03/87 – Institui o Programa Nacional de Microbacias Hidrográficas.

21. 21 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 1.3 - Produção Animal 1.3.1 - Descrição da atividade sob o enfoque ambiental A produção animal interage com o meio ambiente de diversas formas, especialmente pela necessidade de água para a dessedentação e pela alimentação extraída do solo por meio de pastagens naturais ou cultivadas. Os sistemas de exploração adotados (extensivo, semi-extensivo e intensivo) exercem influências distintas, com níveis diferentes de degradação do meio ambiente. A produção animal pode ser praticada em todos os lugares em que a agricultura é viável e até em alguns locais onde esta última não se viabiliza plenamente. Mesmo em regiões menos privilegiadas em termos de recursos hídricos e vegetais, à semelhança das regiões áridas ou semi-áridas nordestinas, é possível o desenvolvimento econômico dessa atividade, desde que observados os cuidados de garantia mínima de suprimento alimentar e de manejo adequado. Neste capítulo serão avaliados os principais impactos ambientais da produção animal abordando-se aspectos ambientais relevantes da suinocultura, caprino-ovinocultura e avicultura, com maior destaque para bovinocultura e a aqüicultura. 1.3.2 - Potenciais impactos ambientais negativos da produção animal Produção Animal Extensiva: No sistema de exploração extensivo um dos impactos ambientais negativos mais expressivos da produção animal é gerado pelo superpastoreio que provoca, a partir do pisoteio excessivo, alterações significativas na estrutura da camada superficial do solo e na composição das espécies vegetais. O superpastoreio intensifica a compactação dos solos e a subtração da cobertura vegetal, favorecendo o processo de erosão. A intensidade dos impactos depende da espécie, porte e carga animal das unidades produtivas, bem como da topografia e do tipo do solo da área. Da energia dos nutrientes ingeridos, somente uma pequena parte aparece nos produtos consumidos pelo homem. A maior parte é eliminada por meio das fezes e da urina e, no caso dos ruminantes, há a eliminação do gás metano. Embora a contribuição do metano seja menos significativa que outros gases como, por exemplo, o dióxido de carbono, para a formação do chamado “efeito

22. 22 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas estufa” e, ainda que a geração de gás metano na produção animal pareça insignificante, ela tem sido considerada em nível global, nos estudos que visam à redução deste efeito. As fezes e urina expelidas pelos animais depositam-se aleatoriamente ao longo das áreas de pastagem e nos recursos hídricos. Embora a incorporação desta matéria orgânica ao solo seja benéfica para sua fertilização, o mesmo não se pode assegurar com relação aos recursos hídricos, que podem ser contaminados pelo excesso desse material, principalmente quando essa atividade é desenvolvida em regiões com altas taxas de evaporação e com poucas oportunidades de renovação hídrica. Geralmente, ao redor das fontes de abastecimento de água concentram- se muitos animais, assim os cursos d’água e principalmente os açudes podem ser facilmente contaminados pelas fezes, o que acaba por aumentar os riscos à saúde, quando esta água é utilizada para consumo humano. Próximo às fontes d’água ocorre também o comprometimento da vegetação, devido ao pisoteio intenso destes locais, ou simplesmente devido à supressão das matas ciliares para facilitar o acesso dos animais à água. Dentre os principais impactos ambientais negativos da atividade de produção animal extensiva, pode-se destacar: • a eliminação e/ou redução da fauna e flora nativas, como conseqüência do desmatamento de áreas para o cultivo de pastagens; • o aumento da degradação e perdas de nutrientes dos solos, em especial devido ao pisoteio intensivo e à utilização do fogo; • a contaminação dos produtos de origem animal, devido ao uso inadequado de produtos veterinários para o tratamento de enfermidades dos animais e de agrotóxicos e fertilizantes químicos nas pastagens; • a redução na capacidade de infiltração da água no solo devido à compactação; • a degradação da vegetação e compactação dos solos e • a contaminação das fontes d’água e assoreamento dos recursos hídricos. Produção Animal Confinada: Com relação à produção animal confinada, considerando-se não apenas a bovinocultura, mas também a avicultura, caprino-ovinocultura, suinocultura e outros animais de pequeno porte, os impactos desse sistema de exploração sobre o meio

23. 23 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas ambiente deverão ser aferidos levando-se em conta a quantidade, espécie e porte dos animais, além da origem e composição dos ingredientes utilizados nos concentrados e rações. A conversão da produção animal de extensiva para confinada pode, por um lado, representar ganhos ambientais em termos da proteção de alguns ecossistemas mas, por outro lado, aumenta a concentração de resíduos líquidos e sólidos, podendo, se não forem adotadas medidas de controle pertinentes, contaminar águas superficiais e subterrâneas, gerar odores e contribuir para a proliferação de vetores. No confinamento de animais podem ocorrer perdas de nutrientes para os solos e para as plantas, devido à deposição dos excrementos nos currais onde são confinados e não mais nas pastagens, como é o caso do pastoreio extensivo. O acúmulo destes excrementos nos currais, pode gerar um problema de poluição ambiental, caso não haja o manejo adequado deste material. Quando a instalação do estábulo não se dá de forma adequada, a concentração de gases (amoníaco, metano, gás sulfídrico etc.) no seu interior, assim como a poeira e os gérmens presentes no ar, podem atuar negativamente sobre a saúde dos animais e das pessoas que ali trabalham. Dependendo da localização dos estábulos, pode ocorrer também impactos negativos sobre as áreas vizinhas, por meio da emissão de odores e ruídos e da proliferação de vetores. O uso de animais de alto rendimento normalmente resulta em maiores exigências quanto ao suprimento de forragens, rações e assistência técnica sanitária, podendo, no caso de utilização inadequada de produtos veterinários (quimioprofilaxia), desenvolver-se agentes patogênicos resistentes. As unidades produtoras de animais de alto rendimento, geralmente, são de grande porte e consomem mais energia fóssil por unidade de produção, em relação às unidades tradicionais. Além disso, normalmente se agregam às forragens e rações substâncias como hormônios e uréia, para intensificar o crescimento dos animais, e utiliza-se antibióticos para protegê-los contra doenças, o que aumenta o risco da presença destas substâncias nos alimentos de origem animal. 1.3.3-Recomendaçõesdemedidasatenuantes Várias são as medidas que podem ser adotadas no sentido de atenuar os impactos negativos da produção animal, sendo que muitas delas já foram abordadas quando das recomendações sugeridas no capítulo relacionado com a produção vegetal (Capítulo 1.2.3), especialmente as que dizem respeito à proteção dos solos.

24. 24 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Especificamente quanto à produção animal extensiva, pode-se destacar a necessidade de controlar a pressão dos animais sobre as áreas de pasto e ecossistemas naturais da propriedade, mediante a adoção das seguintes medidas: • executar rotação de pastos; • limitar o número de animais por área, evitando o superpastoreio; • controlar a duração do pastoreio; • implementar o replantio e a produção de forragem; • instalar em locais estratégicos as fontes de água e sal; • restringir o acesso dos animais às áreas instáveis como, por exemplo, encostas; • restringir o acesso dos animais às áreas de florestas nativas (Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente) evitando a degradação destas áreas; • adotar medidas de controle da erosão; • implementar políticas de administração dos recursos hídricos de forma a garantir o suprimento de água para as necessidades da unidade de produção nos períodos secos; • conservar a biodiversidade das unidades produtivas, planejando e implementando estratégias de manejo de áreas para o pastoreio, buscando reduzir os impactos negativos sobre a fauna e a flora silvestre, estabelecendo refúgios compensatórios para a fauna; • evitar o desmatamento e as queimadas, quando estritamente necessário deve-se buscar o pertinente licenciamento junto à Autoridade Ambiental competente; • adotar Sistemas Integrados de Produção, como os Sistemas Agroflorestais (SAFs), entre outras. Para o caso da produção animal em regime de confinamento entre outras medidas a serem adotadas, destacam-se: • a adequada instalação dos estábulos, visando ao melhor posicionamento quanto à insolação, ventilação e proximidade de habitações; • o estabelecimento de distâncias adequadas de assentamentos humanos, visando minimizar possíveis conflitos com moradores vizinhos; • a implementação de medidas de armazenamento, tratamento, utilização e disposição adequada dos resíduos líquidos e sólidos gerados;

25. 25 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas • a observação da legislação e normas técnicas pertinentes, quanto ao uso de substâncias aceleradoras de crescimento (hormônios) e antibióticos, respeitando a dosagem correta e o tempo de carência e • a adoção de medidas de higiene como a desinfecção. Para o aproveitamento de efluentes, na produção suína confinada, pode- se estabelecer a criação de peixes integrada ao criadouro, porém deve-se estar atento para a relação entre a quantidade de suínos, o tamanho do lago e a quantidade de peixes a serem criados. Por fim, deve-se destacar ainda que, em algumas áreas, a criação de animais da fauna nativa tem sido uma alternativa economicamente viável para a produção de carne, pele e couro. Como estes animais são adaptados às condições ambientais locais, a intervenção no meio ambiente geralmente é bem menor. Portanto, antes da introdução de animais de outros ambientes (exóticos), deve- se buscar avaliar as vantagens apresentadas pela fauna nativa da região. 1.3.4 - Referências para análise ambiental da atividade A produção animal é uma atividade diretamente relacionada com a produção vegetal, de onde obtém a base da alimentação dos animais, a partir das forragens, leguminosas e restos de cultivo. Ambas são supridoras de matérias-primas para as indústrias e agroindústrias, desempenhando um papel fundamental na cadeia produtiva. Os impactos ambientais negativos da produção animal são proporcionais à relação entre a intensidade com que a mesma é praticada e a disponibilidade de recursos naturais. No sistema de produção animal extensiva, faz-se necessário observar que o uso de grandes áreas para a produção animal não representa necessariamente a garantia da sustentabilidade do pastoreio. Essas grandes áreas, para serem formadas, reduzem a variedade vegetal, provocam o uso desequilibrado dos recursos naturais, com maior escoamento das águas das chuvas, erosão e até podem provocar mudanças micro-climáticas na região (HARRINGTON,1984). Para o caso do sistema de confinamento, na análise e elaboração dos projetos, é fundamental para a proteção ambiental a previsão de medidas de tratamento e disposição adequada dos efluentes e resíduos gerados, assim como a correta localização dos estábulos.

26. 26 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Outro aspecto a ser considerado é a utilização inadequada de antibióticos e hormônios, que representam grave perigo para a saúde dos consumidores de produtos animais. No caso dos hormônios e antibióticos, devem ser observadas as normas técnicas e legais existentes. 1.3.5 - Quadro-resumo – Produção animal continua IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS MEDIDAS ATENUANTES • Eliminação e/ou redução da fauna e flora nativas, como conseqüência do desmatamento de áreas para o cultivo de pastagens. • Conservar a biodiversidade das unidades produtivas, planejando e implementando estratégias de manejo de áreas para o pastoreio, buscando reduzir os impactos negativos sobre a fauna e a flora silvestre, estabelecendo refúgios compensatórios para a fauna. • Evitar o desmatamento e as queimadas para, quando estritamente necessário deve-se buscar o pertinente licenciamento junto à Autoridade Ambiental competente. • Riscos de contaminação do ar, das águas e dos solos no sistema de confinamento. • Localização adequada dos estábulos, especialmente com a adoção de distâncias adequadas de assentamentos humanos. • A adoção de medidas de armazenamento, tratamento, utilização e disposição adequada dos resíduos líquidos e sólidos gerados com a concentração de excrementos. • Adoção de medidas de higiene como a desinfecção. • Deterioração da fertilidade e das características físicas do solo devido à eliminação da vegetação pelo super- pastoreio e à compactação do solo pelo pisoteio intensivo. • Redução na capacidade de infiltração da água no solo devido à compactação. • Executar rotação de pastos. • Limitar o número de animais por área. • Controlar a duração do pastoreio. • Mesclar espécies para otimizar o uso da vegetação. • Implementar o replantio e a produção de forragem. • Restringir o acesso dos animais às áreas instáveis como, por exemplo, encostas. • Adotar medidas de controle da erosão. • Contaminação dos animais e alimentos, devido ao uso inadequado de produtos veterinários para o tratamento de enfermidades e hormônios indutores de crescimento. • Contaminação das áreas e dos animais, devido ao uso inadequado de agrotóxicos e fertilizantes para o manejo de pasto. • Evitar o uso de insumos que possam contaminar as áreas de pastoreio, assim como produtos veterinários, tais como antibióticos e hormônios que possam deixar resíduos químicos nos animais, devendo, sempre quando utilizados, respeitar a legislação e as normas técnicas pertinentes. • Utilização inadequada da água, para a dessedentação dos animais, especialmente em áreas secas. • Implementar políticas de administração dos recursos hídricos de forma a garantir o suprimento de água para as necessidades das unidades produtivas nos períodos secos. • Degradação da vegetação e do solo próximo às fontes de água. • Instalar em locais estratégicos as fontes de água e sal.

27. 27 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 1.4 - Produção animal – aqüicultura 1.4.1 - Descrição da atividade sob o enfoque ambiental A aqüicultura considera os usos múltiplos (alternativos e competitivos) dos recursos dos quais depende: terra, água, sementes (alevinos, pós-larvas, girinos e outros) e alimentos. O uso, bem como o acesso e a apropriação quantitativa e qualitativa desses recursos, determina a natureza e a escala das interações com o ambiente e a conseqüente sustentabilidade dos empreendimentos. Portanto, essa atividade não pode ser isolada do ambiente maior em que ela se insere. Seu desenvolvimento pode ser severamente limitado pela poluição das águas embora, paradoxalmente, ela própria cause algum grau de poluição. Na prática da aqüicultura tem-se a possibilidade de exercer o controle sobre diversas etapas da produção como, por exemplo, a escolha da espécie mais adequada para os fins produtivos desejados, a reprodução, a qualidade e quantidade das águas. Portanto, faz-se necessária a boa escolha do local para a produção, orientando-se pela proteção dos ecossistemas naturais, especialmente dos recursos hídricos. Ao processo de produção seguem-se, até o consumo, outros processos também relevantes do ponto de vista do meio ambiente, tais como: a conservação, o processamento/elaboração, a embalagem, o transporte e a comercialização dos pescados, atividades estas que devem observar todos os aspectos ambientais a elas relacionados, evitando potenciais impactos ambientais negativos. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL • Lei 4.771 – 15/09/65 – Código Florestal Brasileiro e MP 1.511 – 2 de 19/09/96. • Lei 7.803 – 18/07/85 – Inclui pontos importantes ao Código Florestal, em especial quanto às Reservas Florestais Legais. • Lei 8.171 – 17/01/91 – Lei de Política Agrícola – Estabelece a Proteção Ambiental dos Recursos Naturais da Propriedade Agrícola. • Lei 6.938 – 31/08/81 – Estabelece a Política Ambiental: determina as Áreas de Preservação Permanente como Reservas Ecológicas. • Resolução CONAMA 004/85 – Estabelece as áreas consideradas como Reserva Ecológicas. • Lei 6.225 – 14/07/75 – Dispõe sobre a discriminação por parte do Ministério da Agricultura de regiões de execução obrigatória de Planos de Proteção do Solo e de combate à erosão. • Decreto 77.775 – 08/06/76 – Regulamenta a Lei 6.225/75. • Decreto 94.076 de 05/03/87 – Institui o Programa Nacional de Microbacias Hidrográficas. conclusão

28. 28 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 1.4.2 - Potenciais impactos ambientais negativos Para a aqüicultura é fundamental a preparação do local de forma adequada. É neste ponto que se deve prestar a maior atenção, pois na área poderão ocorrer, entre outros, os seguintes impactos: • Degradação da flora e da fauna local, devida ao desmatamento ou limpeza da vegetação nativa para a construção de tanques e viveiros, sem observância da legislação pertinente. • Ocupação de espaços inadequados, do ponto de vista ambiental, como os manguezais. • Alteração do fluxo da água, tendo-se presente que em locais com poucos recursos hídricos pode-se diminuir a quantidade de água para outros fins,

Add a comment