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Legislação mineira lei 20368, de 07 08-2012 - Mestres

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Information about Legislação mineira lei 20368, de 07 08-2012 - Mestres

Published on February 21, 2014

Author: LuisMolinari

Source: slideshare.net

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19/11/12 Legislação Mineira - LEI 20368, de 07/08/2012 - Assembleia de Minas LEGISLAÇÃO MINEIRA NORMA: LEI 20368, DE 07/08/2012 Entenda a norma INFORMAÇÕES REFERENCIAIS Ementa: INSTITUI O REGISTRO DO PATRIMÔNIO VIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Origem: LEGISLATIVO PL. 832 2011 - PROJETO DE LEI Fonte: PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/08/2012 PÁG. 4 COL. 1 Indexação: CRIAÇÃO, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, REGISTRO, PATRIMÔNIO VIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA. CRITÉRIOS, INCLUSÃO, GRUPO, PESSOA FÍSICA, REGISTRO, PATRIMÔNIO VIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. PREVISÃO, CONCESSÃO, TÍTULO, PESSOA FÍSICA, INCLUSÃO, PATRIMÔNIO VIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. APLICABILIDADE, PATRIMÔNIO VIVO DO Assunto Geral: PATRIMÔNIO CULTURAL. CULTURA. CONCESSÃO HONORÍFICA. Entenda a norma Isiu oRgsr d Ptiôi Vv d Etd d MnsGri. ntti eito o armno io o sao e ia eas OGVRAO D ETD D MNSGRI, OENDR O SAO E IA EAS O Pv d Etd d Mns Gri, pr su rpeetne, dceo e e, e su nm, poug a sgit oo o sao e ia eas o es ersnats ertu u m e oe rmlo eune Li e: At 1 Fc isiud o Rgsr d Ptiôi Vv d Etd d Mns Gri, a sr fio e lvo r. º ia nttío eito o armno io o sao e ia eas e et m ir póro pl ógocmeet d Sceai d Etd d Clua rpi, eo rã optne a ertra e sao e utr. Prgao úio Cnieas ptiôi vv, pr o eets dsa Li a pso ntrl o o guo d aárf nc. osdr-e armno io aa s fio et e, esa aua u rp e psos ntri, dtds o no d proaiae jrdc, qe dtna cneiets páia o tcia qe esa auas oao u ã e esnldd uíia u eehm ohcmno, rtcs u éncs u cnrba pr apeevçod mmraed puaiaeatsiocluasmnia. otium aa rsraã a eói a lrldd rítc-utri iers At 2 ORgsr d Ptiôi Vv d Etd d MnsGri tmprfnldd: r. º eito o armno io o sao e ia eas e o iaiae I-poee a epese cluasrsosvi pl puaim d cluamnia rtgr s xrsõs utri epnáes eo lrlso a utr ier; I - peevr o bn iaeii d ptiôi clua mnio bm cm o bn cluas mtras a I rsra s es mtras o armno utrl ier, e oo s es utri aeii ee ascao; ls soids II - etmlr a pouã e a dfso d bn cluas fraoe e ifraoe d cneiet, d I siua rdço iuã e es utri omdrs nomdrs o ohcmno a cluaed mmrad pv mnio utr a eói o oo ier; I -pooe a rfrniscluasd cmnddstaiini d Etd. V rmvr s eeêca utri e ouiae rdcoas o sao At 3 Cniea-eáhbltd àicuã n Rgsr d Ptiôi Vv d Etd d MnsGri: r. º osdrrs- aiiao nlso o eito o armno io o sao e ia eas I-apso ntrlqe esa aua u: a frbaier; ) o rslia b rsdrn Etd prmi d vneao cnao d dt d pdd d icuã; ) eii o sao o as e it ns otds a aa o eio e nlso c cmrvr priiaã,pr n mnm, vneao, e aiiae cluasqe jsiiuma icuã n ) opoa atcpço o, o íio it ns m tvdds utri u utfqe nlso o Rgsr; eito I -oguod psosqe I rp e esa u: a tvr sd cnttío n Etd mi d vne ao ats d dt d idcço idpnetmne d sa ) ie io osiud o sao as e it ns ne a aa a niaã, needneet e u isiuçofra nstro d licvl nttiã oml o ems a e ii; b cmrvr o dsnovmno pr n mnm, vne ao, d aiiae cluas qe jsiium a ) opoa eevliet, o, o íio it ns e tvdds utri u utfqe icuã n Rgsr. nlso o eito At 4 A idcço pr o Rgsr d Ptiôi Vv d Etd d Mns Gri, arsnaa as ógo r. º niaã aa eito o armno io o sao e ia eas peetd o rãs cmeets sr arcaa n pao e n fra etblcds e rglmno dse qe aedds o rqiio optne, eá peid o rz a om saeeio m euaet, ed u tnio s eusts etblcdsnsat.1 e3 dsaLi saeeio o rs º º et e. At 5 So lgtmds a peta a isarço pls ógo cmeets d poes d icuã n r. º ã eiiao lier ntuaã, eo rãs optne, o rcso e nlso o Rgsr d Ptiôi Vv d Etd d MnsGri: eito o armno io o sao e ia eas I-a etddseo ógo pbio d áe clua; s niae s rãs úlcs a ra utrl I -aAsmli Lgsaiad Etd d MnsGri; I sebea eiltv o sao e ia eas II-o Mncpo; I s uiíis www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?ano=2012&num=20368&tipo=LEI 1/2

19/11/12 Legislação Mineira - LEI 20368, de 07/08/2012 - Assembleia de Minas I -a etddscvscmojtv eauçopirtraet clua. V s niae ii o beio taã roiaimne utrl Prgao úio O rglmno pdr apir a rlço ds lgtmds a qe s rfr o cpt dse aárf nc. euaet oeá mla eaã o eiiao u e eee au et atg. rio At 6 A pso ntrl o o guo d psos qe ns tro dsa Li otvr o ttl d Ptiôi r. º esa aua u rp e esa u, o ems et e, bie íuo e armno Vv d Etd d Mns Gri pdr slctr icnio a ógo etda cmeet, cm vsa à mntnã io o sao e ia eas oeá oiia netvs o rã saul optne o its aueço dsaiiae cluasqetna jsiiaoorgsr. a tvdds utri u ehm utfcd eito Prgao úio O porms d fmno e icnio à clua d Etd dfnro ciéis epcfcs aárf nc. s rgaa e oet netv utr o sao eiiã rtro seíio pr aaáied poeo cluasarsnao prpso ntrlo guoaqes rfr ocpt. aa nls e rjts utri peetds o esa aua u rp u e eee au At 7 À pso ntrl qe otvr o ttl d Ptiôi Vv d Etd d Mns Gri sr cneio r. º esa aua u bie íuo e armno io o sao e ia eas eá ocdd, tmé,ottl d Msr d CluaMnia abm íuo e ete a utr ier. At 8 Alcms a ptiôi vv d Etd o ciéis etblcds n ie XI d Aeo d Li n r. º pia-e o armno io o sao s rtro saeeio o tm V o nx a e º 1.9,d 3 d dzmr d 20,rfrne àtaseêcagaut d bn, vlrso bnfco pr ógo e 862 e 0 e eebo e 09 eeets rnfrni rtia e es aoe u eeíis o rãs etdds d amnsrço pbia etda cmredds n âbt d porm qe tna pr ojtv a niae a diitaã úlc saul openio o mio e rgaa u eh o beio peevçod ptiôi clua,mtra eiaeil d Etd. rsraã o armno utrl aeil mtra, o sao At 9 Et Lietae vgrn dt d sapbiaã. r. º sa e nr m io a aa e u ulcço Plco Trdne, e Bl Hrzne as 7 d aot d 21; 24 d Icniêca Mnia e 11 d aái iaets m eo oiot, o e gso e 02 2º a nofdni ier 9º a Idpnêcad Bai. needni o rsl ATNOAGSOJNOAATSA NOI UUT UH NSAI Dnl d Csr aio e ato MraCeiSme Prs ai ol iõs ie Rnt MraPe d Vlea eaa ai as e ihn Ein Dns PrersOier lae eie aria lvia Compartilhe: A ASSEMBLEIA DEPUTADOS ATIVIDADE PARLAMENTAR PARTICIPE Entenda a Assembleia Conheça os Deputados Plenário Enquetes M esa Lideranças Comissões Consulta Pública Tour Virtual Representação Partidária Tramitação de Projetos Envie sua Sugestão de Projeto de Lei História Fale com a Assembleia Fale com seu deputado CONSULTE EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA ACOMPANHE Legislação Escola do Legislativo Agenda e Eventos Pronunciamentos Calendário de Atividades Notícias Diário do Legislativo Parlamento Jovem de M inas TV Assembleia Biblioteca e Arquivo Educação a Distância APOIO ÀS CÂMARAS Rádio Assembleia Publicações da Assembleia Publicações e M ultimídia Sobre o CEAC Planejamento e Orçamento Público Anais da Assembleia Prestação de Contas Concursos Públicos Licitações M unicípios de M inas Gerais Ouvidoria Visite a Assembleia Boletim do CEAC Resultado de Eleições ALMG CULTURAL Inicial Projetos Espaços Culturais SALA DE IMPRENSA Inicial PROCON Coral da Assembleia Fotos Inicial Programação Assembleia Informa Audiências Banco de Jurisprudência Publicações Legislação Básica Pesquisa de Preços Fale com a Assessoria de Imprensa Consulta às Camaras Fale com a ALM G Cultural Clipping Inovações democráticas Fiscalização Educativa Fale com o Ceac Educação para o Consumo Informações e Dicas Como Chegar Fale com o Procon Rua Rodrigues Caldas, 30 Santo Agostinho CEP 30190-921 Belo Horizonte/MG Telefone: +55 31 2108-7000 Fale com a Assembleia Glossário Sobre o Portal Termos de Uso e Política de Privacidade Estamos também no: © Assembleia Legislativa do Estado de M inas Gerais. Todos os direitos reservados. Como Chegar www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?ano=2012&num=20368&tipo=LEI 2/2

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