Justiça e Segurança - 4 anos de Governo

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Published on March 13, 2009

Author: gppsd

Source: authorstream.com

Slide 1: A verdade dos factos da Governação Socialista 4 anos de promessas não cumpridas Slide 2: AVALIAR OS RESULTADOS NA JUSTIÇA E SEGURANÇA Fernando Negrão Slide 3: Justiça e Segurança governamentalizadas   “Muitos milhares de processos vão pura e simplesmente desaparecer dos tribunais” José Sócrates, 29 de Abril de 2005. Slide 4: “Muitos milhares de processos vão pura e simplesmente desaparecer dos tribunais” José Sócrates, 2005 ACREDITOU ? Slide 5: O Governo PS diminuiu o período de encerramento dos Tribunais (vulgo “férias judiciais”) que, para além de estar hoje comprovado não ter trazido qualquer benefício, foi anunciado em tom de “desafio”, criando de imediato um clima de conflito institucional, que ainda hoje continua a impedir a concertação de medidas benéficas ao funcionamento da Justiça. Slide 6: A VERDADE : 1.5 0.9 1.4 1.9 -0.8 (?) Slide 7: O Governo PS, sob o argumento da desmaterialização dos processos, criou uma ferramenta informática designada “CITIUS”, que abrange todos os processos pendentes nos Tribunais, reivindicando para si a administração do respectivo sistema, quando em respeito pela independência dos Juízes e pela autonomia do Ministério Público, tal deveria caber ao Conselho Superior da Magistratura e ao Conselho Superior do Ministério Público. Slide 8: A VERDADE : Slide 9: A VERDADE : Slide 10: O Governo PS introduz profundas alterações ao estatuto do Ministério Público, trocando uma estrutura equilibrada e efectivamente hierarquizada, por um modelo em que predominam as escolhas feitas por “escolhidos”, as comissões de serviço e a mobilidade dos Procuradores entre Tribunais sem definição precisa de critérios. Em suma: o agravamento dos problemas na Justiça e mais Governo na Justiça. Slide 11: A VERDADE : Slide 12: “Afirmar a autoridade do Estado e garantir a segurança. Combater a criminalidade.” Programa do XVII Governo. Slide 13: “Afirmar a autoridade do Estado e garantir a segurança. Combater a criminalidade. ” In Programa do Governo PS ACREDITOU ? Slide 14: O Governo PS criou um clima de crispação com todos os órgãos representativos das forças de segurança, não dando ouvidos aos sérios problemas que afectam a motivação dos respectivos agentes, fazendo com que saiam à rua em manifestação e não motivados para garantia da nossa segurança. Slide 15: A VERDADE : Slide 16: A passividade, o desinteresse e a arrogância do Governo nesta área, tem tido como consequência o crescimento da criminalidade, que tem vindo a aumentar a sua sofisticação, a sua organização e o aumento da violência nos meios usados. Slide 17: A VERDADE : Slide 18: Governo PS prometeu nova Lei Orgânica da Polícia Judiciária, com demoras prolongadas no respectivo curso legislativo com reflexos negativos na sua operacionalidade. Para além disso, obrigou à imediata entrada em vigor das alterações às Leis Penais, com a consequente criação de um clima de incerteza na sua aplicação, o que também veio contribuir para o aumento do sentimento de insegurança. Governo PS, no âmbito do Sistema de Segurança Interna, criou a figura de um todo-poderoso Secretário-Geral, nomeado pelo Primeiro-Ministro, que tem acesso a toda a informação existente nas forças e serviços de segurança, sob o pretexto de ser ele o coordenador das operações de segurança. Slide 19: A VERDADE : Slide 20: Em suma: o agravamento da insegurança, e mais Governo na segurança.   Conclusão: a preocupação central deste Governo tem sido a de criar instrumentos de controlo das missões e actividade das Polícias e das próprias magistraturas, em especial do Ministério Público, desequilibrando e pondo em causa a sua autonomia e, assim, governamentalizando a Justiça e a Segurança. Slide 21: A VERDADE : Slide 22: Governamentalização da Justiça e das Polícias

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