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Introdução ao Estudo do Direito 1

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Published on February 18, 2014

Author: juristaelder

Source: slideshare.net

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CURSO BÁSICO DE DIREITO EMPRESARIAL UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS UNIDADE DE SILVÂNIA

P ROF SSOR E DE L IT E L R E E Natural de Goiânia – Goiás. Advogado graduado pela Universidade Católica de Goiás – 2001/2006. Estagiário do DETRAN/GO – 2003/2005. Estagiário da A.G.U – P.U/GO – 2005/2006. Monitor universitário – 2005/2006. Autor da obra “O Direito de trânsito e a (in) eficácia dos seus recursos”. Palestrante para as turmas de Introdução ao Estudo do Direito das universidades Católica e Salgado de Oliveira – Prof. Ernesto Dunck. Contato: juristaelder.blogspot.com e-mail: juristaelder@hotmail.com – 062 – 81643720.

UNIDADE 1  Noção de Direito:  Vida em sociedade necessita de regramentos obrigatórios.  Normas acompanhadas de sanção.  Do sentimento de vingança à ação estatal.  Surge a norma cogente, cujo descumprimento exige uma postura do Estado.  As normas podem sofrer variação no que diz respeito ao seu alcance e eficácia – normas de etiqueta e normas morais.

DIREITO OBJETIVO E SUBJETIVO  CONCEITOS:  O Direito Objetivo pode ser definido como um conjunto de normas que a todos se dirige e a todos vincula – Norma agendi.  O Direito Subjetivo é a faculdade conferida ao cidadão de invocar a norma a seu favor – facultas agendi.

DIREITO POSITIVO E NATURAL  CONCEITOS:  O Direito positivado é o provindo do Estado e acompanhado de sanção.  O Direito natural é orientador da conduta humana, mas não sofre ingerência do Estado.  Círculos de BENTHAM.  Segundo Kelsen há uma separação entre o Direito e a Moral.  Norma válida e justa.  Norma válida e injusta.  Norma inválida e injusta.

DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL  CONCEITOS:  O Direito material compreende as normas que criam, regem e extinguem relações jurídicas, definindo aquilo que é lícito e pode ser feito, aquilo que é ilícito e não deve ser feito.  As normas de Direito processual disciplinam os fenômenos endoprocessuais e a própria relação jurídica em que consiste o processo.

FONTES DO DIREITO  Fonte de produção: Estado.  Lei.  Costume.  Princípios gerais do Direito.  Analogia.  Fontes de interpretação: Doutrina e jurisprudência.

PROCESSO LEGISLATIVO  É o mecanismo constitucional que visa a codificação das normas.  Através dele criam-se as Emendas à Constituição, Leis complementares, Ordinárias, Delegadas, Medidas provisórias, Decretos legislativos e Resoluções.

PROCESSO LEGISLATIVO  INICIATIVA.  DISCUSSÃO.  DELIBERAÇÃO.  SANÇÃO OU VETO PRESIDENCIAL.  PROMULGAÇÃO.  PUBLICAÇÃO.  VIGÊNCIA.

DIREITO PÚBLICO E PRIVADO  CONCEITOS:  O Direito Público é o destinado a disciplinar os interesses gerais da coletividade, como a organização do Estado e a distribuição da Justiça.  O Direito Privado regula as relações entre os homens, seus interesses particulares, a ordem privada em si.

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