Introdução à atuária

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Published on April 27, 2014

Author: AntonioFernandoNavarro

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Material de apoio - desenvolvido por terceiros - ao curso de Ciências Atuariais

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS - FCE DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS - DCCA POLÍGRAFO DE AULA INTRODUÇÃO À ATUÁRIA ECO 03020 Professor: SÉRGIO RANGEL GUIMARÃES PORTO ALEGRE, AGOSTO DE 2007

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Ciência Atuarial - bases históricas, necessidade de previsão científica, evolução e estado atual da atuária; 2. Atividade profissional do atuário - conceito, regulamentação da profissão no Brasil, mercado de trabalho e perspectivas; 3. Quadro Institucional Brasileiro - estrutura privada do mercado de seguros e previdência no Brasil, órgãos governamentais fiscalizadores, Seguro Privado, Previdência Privada Aberta e Fechada, Capitalização, IRB-Brasil Re.; 4. Esperança Matemática - casos de apostas, rifas e sorteios em geral; métodos de agregação de sobrecargas / carregamentos; 5. Tábua de Mortalidade - conceito, estrutura, principais funções biométricas, símbolos e propriedades, Tábuas utilizadas no mercado de seguros e previdência no Brasil; 6. Probabilidades - cálculo com o uso da Tábua de Mortalidade, probabilidades de morte e sobrevivência considerando uma e mais de uma cabeça, para um e mais de um ano; 7. Funções biométricas básicas - taxa de mortalidade e sobrevivência, taxa central de mortalidade, taxa instantânea de mortalidade, vida provável, taxa de existência, expectativa média de vida e outras; 8. Tábua de Comutação - conceito e utilidade, técnicas de construção, símbolos e propriedades, influência da taxa de juros e da tábua nos valores de comutação; 9. Prêmios Únicos e Puros: a) - Risco de Sobrevivência: modelos atuariais para financiamento de renda aleatórias ou contingentes para uma cabeça, na configuração de vitalícias / temporárias, imediatas / diferidas, antecipadas / postecipadas; anuidade tontineira e seguros sobrevivência capital, equação atuarial de equilíbrio e fluxo financeiro; b) - Risco de Morte e Mistos: modelos atuariais para financiamento de seguros contra morte, vitalícios / temporários, imediatos / diferidos, carência, equação atuarial de equilíbrio e fluxo financeiro, seguros dotais; c) - Relações existentes entre as funções biométricas e os prêmios únicos e puros; 10. Diagrama de Lexis - conceito, estrutura e operacionalidade; cálculo de probabilidades, relações com a tábua de mortalidade. BIBLIOGRAFIA BÁSICA ADAM, Joseph. Elementos da teoria matemática de seguros. Rio de Janeiro: Edições Mapfre do Brasil, 1987. ALBA, Ubaldo Nieto; ASENSIO, Jesús Vegas. Matemática actuarial. Madrid: Editorial Mapfre, 1993. BRASIL, Gilberto. O ABC da matemática atuarial e princípios básicos de seguros. Porto Alegre: Editora Sulina, 1985.

FANA, J.A.G.; MARTÍNEZ, A.H.; ZANÓN, J.L.V. Matemática de los seguros de vida. Madrid: Editorial Mapfre, 1999. FERREIRA, Paulo Perreira. Modelos de precificação e ruína para seguros de curto prazo. Rio de Janeiro: Funenseg, 2002. FERREIRA, Weber José. Coleção introdução à ciência atuarial. Rio de Janeiro: IRB, 4v., 1985. GALÉ, Jose Gonzalez. Elementos de cálculo actuarial. Buenos Aires: Ediciones Macchi, 5ª Edição, 1977. GUIMARÃES, Sérgio Rangel. Fundamentação atuarial dos seguros de vida: um estudo comparativo entre os seguros de vida individual e em grupo. Rio de Janeiro: Funenseg (Teses), 2003. GUIMARÃES, Sérgio Rangel. Seguros de vida: particularidades e mecanismos utilizados pelas seguradoras para minimizar os riscos operacionais. Porto Alegre: Revista ConTexto n°3 - UFRGS, p. 91- 107, setembro de 2002. GUIMARÃES, Sérgio Rangel. As três faces da mortalidade. Rio de Janeiro: Funenseg, Cadernos de Seguros nº 94, p. 65-72, abril de 1999. HUEBNER, S.S.; BLACK, Kenneth Jr. El seguro de vida. Madrid: Editorial MAPFRE, 1976. LÓPEZ, M.; LÓPEZ, J. Estatística para actuarios. Madrid: Editorial Mapfre, 1996. MENDES, João José de Souza. Bases técnicas do seguro. São Paulo: Editora Manuais Técnicos de Seguros Ltda, 1977. ORTEGA, Antonio. Tablas de mortalidad. San José: CELADE, 1987. PALACIOS, Hugo. Introducción al cálculo actuarial. Madrid: Editorial Mapfre, 1996. PÓVOAS, Manuel Soares. Na rota das instituições do bem-estar: seguro e previdência. São Paulo: Green Forest do Brasil, 2000. TÜRLER, Heinrich. Actuaria la matematica del seguro. Bogotá: Intergráficas, 1977. VILANOVA, Wilson. Matemática atuarial. São Paulo: Livraria Pioneira Editora - Editora da Universidade Federal de São Paulo, 1969. BIBLIOTECA DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA: Biblioteca da Funenseg: Av. Otávio Rocha 115 / 1º andar - Fone: 3224.1965

1 ORIGENS HISTÓRICAS E DESENVOLVIMENTO DO SEGURO DE VIDA .............................. 6 1.1 O Risco............................................................................................................. 6 1.2 Origens do Seguro no Mundo ........................................................................ 7 1.3 Origens do Seguro no Brasil........................................................................ 10 1.4 Quadro Institucional Privado Brasileiro ...................................................... 24 1.5 O Atuário ........................................................................................................ 26 2 TEORIA DAS PROBABILIDADES ............................................................................... 29 2.1 A Expressão da Probabilidade ..................................................................... 29 2.2 Abordagens sobre Probabilidade ................................................................ 31 3 ESPERANÇA MATEMÁTICA ..................................................................................... 37 3.1 Preço Puro ou de Custo................................................................................ 37 3.2 Preço de Venda ou Comercial ...................................................................... 39 4 RUDIMENTOS DE DEMOGRAFIA E ATUÁRIA APLICÁVEIS AO SEGURO DE VIDA............. 46 4.1 Tábua de Mortalidade.................................................................................... 46 5 PRÊMIOS ÚNICOS E PUROS .................................................................................... 58 5.1 Tábua de Comutação .................................................................................... 58 5.2 Princípio da Equivalência Atuarial............................................................... 59 5.3 Classificação dos Prêmios ........................................................................... 60 6 RISCO DE SOBREVIVÊNCIA ..................................................................................... 63 6.1 Sobrevivência Capital ................................................................................... 63 6.2 Rendas Aleatórias ......................................................................................... 64 6.3 Anuidade Tontineira...................................................................................... 72 7 RISCO DE MORTE .................................................................................................. 73 7.1 Seguro Contra Morte Imediato e Vitalício.................................................... 73 7.2 Seguro Contra Morte Diferido e Vitalício..................................................... 74 7.3 Seguro Contra Morte Imediato e Temporário.............................................. 75 7.4 Seguro Contra Morte Diferido e Temporário............................................... 76

7.5 Seguro Dotal ou Dote Puro........................................................................... 77 7.6 Relações......................................................................................................... 78 8 DIAGRAMA DE LEXIS.............................................................................................. 79

6 1 ORIGENS HISTÓRICAS E DESENVOLVIMENTO DO SEGURO 1.1 O Risco Como dominar o risco? Conforme Bernstein (1997), a idéia revolucionária que define a fronteira entre os tempos modernos e o passado se baseia no domínio do risco, na noção de que o futuro é mais do que um capricho dos deuses e de que os homens não são passivos perante a natureza. “Até os seres humanos descobrirem como transpor essa fronteira, o futuro era um espelho do passado ou o domínio obscuro de oráculos e adivinhos que detinham o monopólio sobre os eventos previstos”. A gestão do risco tornou-se uma importante ferramenta para a ampla gama de tomada de decisões: da alocação de riquezas à salvaguarda dos regimes previdenciários, do planejamento familiar ao cultivo de uma determinada cultura, do lançamento de um satélite à contratação de um seguro vida. “O risco acompanha o homem e é inerente à sua natureza” (LARRAMENDI, 1982, p.9). Mendes (1977) considera evento aleatório todo evento capaz de, em determinada experiência ou observação, ocorrer ou não ocorrer. Um evento aleatório cuja ocorrência implica prejuízos econômicos é denominado risco. Já Simonsen (1994) identifica o risco como sendo uma variável aleatória cuja distribuição de probabilidade é conhecida. Incerteza seria lidar com outra variável cuja distribuição de probabilidade é desconhecida. A necessidade de proteção contra o perigo, a insegurança diante do desconhecido, a incerteza do futuro e o medo em relação à imprevisibilidade dos acontecimentos estiveram sempre presentes na vida do homem. Tais sentimentos o levaram a criar formas de proteção para si e para o seu patrimônio. Assim nasceu a idéia do seguro, fruto da imaginação do homem, que encontrou, desta forma, um mecanismo para a sua proteção. Certos acontecimentos, como a morte de uma pessoa ou a destruição de bens ou coisas, trouxeram ao homem a preocupação de buscar uma forma de reparação por intermédio de

7 uma instituição. O seguro é um organismo que progressivamente se aperfeiçoa para restabelecer, de alguma forma, o equilíbrio perturbado pela materialização do risco. 1.2 Origens do Seguro no Mundo Ferreira (1985) aponta algumas controvérsias quanto à data do nascimento da instituição do seguro. Entretanto, existem registros indicando que os cameleiros da Babilônia, 23 séculos antes do nascimento de Cristo, atravessavam o deserto em caravanas para comercializar seus animais nas cidades vizinhas. Sentindo as dificuldades e os perigos da travessia, como a morte ou desaparecimento dos animais, os cameleiros estabeleceram um acordo: cada membro do grupo que perdia um camelo tinha a garantia de receber um outro animal pago pelos demais cameleiros. Da mesma forma, o Código de Hammurabi também promovia, na época, a criação de uma associação que se encarregava de fornecer um novo barco aos que o perdiam por causa de tempestades. Na Grécia clássica, tiveram impulso diversas formas de associação, desde as religiosas e políticas até as comerciais. Foram os gregos que criaram as primeiras sociedades de socorro mútuo, que continuaram a existir durante o Império Romano sob o nome de collegia. As sociedades não tinham fins lucrativos e reuniam indivíduos pertencentes às classes mais humildes com o propósito de cobrir, por ocasião da morte de um associado, as despesas funerárias que permitissem uma sepultura honrosa. Também coube aos romanos, no tempo de Júlio César, congregarem-se para formar sociedades, com intuito de protegerem-se mutuamente contra prejuízos monetários advindos de dias chuvosos, pragas e casos de morte. O imperador Cláudio (10 a.C. - 54 d.C.), interessado em estimular o plantio e comércio de grãos, criou um seguro gratuito para todos os agricultores e mercadores romanos ao tomar para si a responsabilidade sobre qualquer perda do cereal decorrente do mau tempo. No século XII, um novo impulso de comércio provocou o reflorescimento de um sistema de cobertura de riscos que já era conhecido desde a Antigüidade: o Contrato de Dinheiro a Risco Marítimo. Essa operação consistia num empréstimo em dinheiro concedido por um capitalista ao navegador que empreendia uma viagem. O navegador não pagava nenhum prêmio, mas deixava em garantia uma hipoteca sobre o seu navio e o valor da carga a ser transportada. Se a embarcação e a carga fossem perdidas na viagem, o empréstimo não era restituído. Caso a viagem fosse bem-sucedida, o navegador pagaria o que havia recebido como empréstimo, acrescido de juros elevados como compensação pelos riscos assumidos.

8 Em 1310 surgiu em Bruges, na Bélgica, uma Câmara de Seguros que efetuava o registro de todos os contratos de seguro negociados e arbitrava entre as partes em caso de litígio. A maior parte dos contratos era de seguros mútuos realizados por corporações e sindicatos de navegação em benefício dos seus associados, cobrindo não só os riscos materiais, mas também prevendo auxílio em caso de doença ou morte. A primeira apólice de seguro de que se tem conhecimento foi emitida em 18 de junho de 1583, na cidade de Londres. Coube também a essa cidade a primazia de ter abrigado a primeira Companhia de Seguros de Vida, conhecida pelo nome de “The Society of Insurance for Widows and Orphans” (FERREIRA, 1985). No século XVII surgiram algumas instituições conhecidas como “Tontinas”, nome originado do seu idealizador, o banqueiro de nacionalidade italiana Lourenço Tonti. As Tontinas tinham por objetivo inicial facilitar ao Estado o levantamento de empréstimos públicos. Na sua concepção, a operacionalidade de tais instituições baseava-se no princípio da reunião de pessoas que colocavam em comum certa quantia em dinheiro para constituir um fundo destinado a ser repartido em determinada época entre os sobreviventes do grupo (FERREIRA, 1985). As Tontinas tornaram-se a antítese do seguro de vida e, como conseqüência, trouxeram muitas práticas amorais e anti-sociais, como fraudes, seqüestros e assassinatos. Entretanto, no estudo do desenvolvimento científico e prático do seguro de vida, as Tontinas não deixaram de ser uma semente lançada, embora mal concebida e com finalidade nebulosa. Como era de se esperar, o desaparecimento de tais instituições veio a ocorrer no século seguinte. Bernstein (1997) relata que, com o aparecimento de John Graunt (1620-1674), o seguro começou a tomar um maior impulso como instituição calcada em bases científicas. Graunt realizou seu trabalho em uma época em que a sociedade, essencialmente agrícola da Inglaterra, estava se tornando cada vez mais sofisticada, com possessões e empreendimentos comerciais ultramarinos. Foi Graunt quem projetou os primeiros raios de luz sobre o obscuro ramo e fez despertar o mundo científico com as suas especulações sobre as vicissitudes da vida, iniciando assim a era do moderno seguro de vida. As observações de John Graunt, publicadas em 1662 no seu livro Natural and Political Observations made upon the Bills of Mortality (ORTEGA, 1987), constituíram o primeiro exemplo de método estatístico aplicado. Foi ao longo deste período que se observou um grande esforço para a obtenção de dados referentes à mortalidade de pessoas. Mesmo percebendo que as estatísticas disponíveis representavam uma mera fração de todos os nascimentos e mortes já ocorridos em Londres, Graunt não se absteve de elaborar amplas conclusões sobre os dados disponíveis. Sua linha de análise é conhecida atualmente como

9 inferência estatística. A partir da inferência de uma estimativa global de uma amostra de dados, os estatísticos subseqüentes descobriram como calcular o erro provável entre a estimativa e os valores reais. Com o seu esforço inovador, Graunt transformou o processo simples de coleta de informações em um instrumento poderoso e complexo de interpretação do mundo. No século XVII, surgiram novos tipos de seguro por influência do grande incêndio de Londres de 1666, que destruiu 25% da cidade e obrigou a reforma dos sistemas de seguro de incêndio (LARRAMENDI, 1982). Foram destruídas 13.200 casas e 89 igrejas, deixando 20 mil pessoas desabrigadas. Essa tragédia despertou a atenção das pessoas para os riscos de incêndio e estimulou a criação das primeiras Companhias de Seguros destinadas à sua cobertura: a Fire Office, em 1680; a Friendly Society, em 1684; e a Hand in Hand, em 1696. O advento dessas empresas marcou o início de uma nova etapa na evolução dos seguros, que passaram a interessar-se, também, pelos riscos terrestres. Despertado o interesse pelo assunto, um grande número de matemáticos de renome, de diferentes países, começou a prestar o seu apoio à causa, colaboração que foi de valor inestimável para o desenvolvimento de uma ciência que surgia. Em 1693, Edmund Halley elaborou um estudo pelo qual apresentava uma tábua de mortalidade conhecida por Breslaw Table (BERNSTEIN, 1997). Esta tábua de mortalidade foi a primeira construída sobre princípios realmente científicos (PÓVOAS, 2000). Embora Halley fosse inglês, os dados que usou provieram da cidade silesiana de Breslaw (atualmente com o nome de Wroclaw, na Polônia). Os dados recebidos por Halley sobre idades e sexo de todas as pessoas mortas e o número de nascimentos a cada ano eram apurados com toda a exatidão e fidelidade possível. Segundo Bernstein (1997), Breslaw localizava-se geograficamente longe do mar, de modo que a confluência dos estrangeiros seria pequena. Os nascimentos excediam os funerais por apenas uma pequena margem, e a população era muito mais estável que a londrina quando dos primeiros estudos de John Graunt. A matemática atuarial aprimorou-se profundamente durante o século XVII, principalmente devido ao desenvolvimento do cálculo de probabilidades e dos avanços da matéria efetuados por Pascal, Fermat, Galileo, Paccioli, Bayes, Laplace, Markov e Kolmogorov, entre outros autores (MERINO, MARCH e LOZANO, 2002). Segundo Merino, March e Lozano (2002), coube a Abraham De Moivre, em 1725, o privilégio de calcular os prêmios dos seguros de vida com bases efetivamente científicas. Cinqüenta anos depois, ficou a cargo de James Dodson, não só calcular os prêmios para distintos seguros de vida, mas também os valores das reservas matemáticas decorrentes. Estabelecia-se, pela primeira vez, um modelo aplicável à sistematização de uma Companhia

10 de Seguros de Vida, que viria a garantir a sua existência e estabilidade num futuro próximo. Wolthuis (2002) enaltece os trabalhos de Zillmer, Meikle, Woolhouse e Lexis pelo desenvolvimento das questões técnicas, mais precisamente na área probabilística e demográfica, importantes à fundamentação da ciência atuarial. No século XIX, os estudos sobre a mortalidade efetuados pelos eminentes atuários Benjamin Gompertz e William Makeham foram de vital importância para a estruturação do seguro moderno. 1.3 Origens do Seguro no Brasil No Brasil, com a vinda da Família Real em 1808 e a conseqüente instalação de fábricas propiciando a abertura econômica do país, foi possível a instalação de uma Companhia de Seguros no território nacional. A Companhia de Seguros Boa Fé (PÓVOAS, 2000), cujas normas se regulavam pela Casa de Seguros de Lisboa, foi a primeira a se instalar. Mesmo depois de consumada a independência do Brasil em 1822, as regras de seguro continuaram baseadas na legislação portuguesa, que se sujeitava às normas comerciais da Europa. A legislação interna sobre o seguro, assim, continuou precária até 1850, quando foi promulgado o Código Comercial que, embora tratasse apenas do seguro marítimo, estabeleceu com clareza os direitos e deveres entre as partes contratantes, tornando-se uma medida legislativa de significativo alcance para o desenvolvimento do setor como um todo. O advento do Código Comercial foi de fundamental importância para o desenvolvimento do seguro no Brasil, incentivando o aparecimento de inúmeras Companhias de Seguros, que passaram a operar não só com o seguro marítimo, expressamente previsto na legislação, mas também com o seguro terrestre. Ferreira (1985) relata que o seguro de vida teve a sua prática protelada no Brasil por ter sido considerado, durante longo tempo, como uma especulação imoral. O Código Comercial brasileiro de 1850, tratando das coisas que podem ser objeto de seguro marítimo, assim determinava: “Art. 686 - É proibido o seguro (...) 2) - Sobre a vida de alguma pessoa livre". Proibindo-o, a referida lei fulminava de nulidade absoluta qualquer contrato de tal espécie. Porém, permitia a realização de seguros sobre a vida de escravos por considerá-los como "coisas" e não "pessoas". Somente após alguns anos, este ramo começou a se desenvolver, quando em 1855 surgiu a Companhia de Seguros Tranqüilidade, primeira sociedade fundada no Brasil para operar em seguros sobre a vida de pessoas livres. A partir de 1862 começaram a surgir as primeiras sociedades estrangeiras, como a Companhia de Garantia do Porto, a Royal Insurance, a Liverpool & London & Globe, entre outras. Estas sucursais transferiam para suas matrizes os recursos financeiros obtidos pelos prêmios cobrados, provocando uma significativa evasão de divisas. Assim, visando proteger

11 os interesses econômicos do país, foi promulgada, em 5 de setembro de 1895, a Lei n°294, dispondo exclusivamente sobre as companhias estrangeiras de seguros, determinando que suas reservas técnicas fossem constituídas e tivessem seus recursos aplicados no Brasil, para fazer frente aos riscos aqui assumidos. Algumas empresas estrangeiras, divergindo sobre as disposições contidas no referido diploma legal, fecharam suas sucursais no país. Segundo a SUSEP (1997), o Decreto n.° 4.270, de 10 de dezembro de 1901, e seu regulamento direcionavam o funcionamento das Companhias de Seguros de Vida, marítimos e terrestres, nacionais e estrangeiras, já existentes ou que viessem a se organizar no território nacional. Além de estender as normas de fiscalização a todos os seguradores que operavam no país, tais dispositivos legais criaram a Superintendência Geral de Seguros, subordinada diretamente ao Ministério da Fazenda. Com a criação da Superintendência, foram concentradas, numa única repartição especializada, todas as questões atinentes à fiscalização de seguros, antes distribuídas entre diferentes órgãos. Sua jurisdição alcançava todo o território nacional cuja competência incluía as fiscalizações preventivas, exercidas por ocasião do exame da documentação da sociedade que requeria autorização para funcionar, e as repressivas, sob a forma de inspeção direta e periódica das sociedades. Em 1916, com a promulgação do Código Civil Brasileiro, foram previstos e regulamentados todos os ramos de seguros, inclusive o de vida. A atividade de seguros passava a ter, desta feita, uma estrutura legal, sólida e de caráter duradouro, deixando de se basear em normas de decretos e regulamentos. Mais tarde, em julho de 1934, foi criado no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização (DNSPC), cujo objetivo era atender às seguintes finalidades: fiscalizar as operações de seguros privados em geral, amparar, nos limites de suas atribuições administrativas, os interesses e direitos do público relativos às operações de seguros e, ainda, promover o desenvolvimento das operações técnicas (PÓVOAS, 2000). Segundo Ferreira (1985), a primeira Companhia de Seguros no Brasil a emitir uma apólice de Seguro de Vida em Grupo foi a Sul América - Companhia Nacional de Seguros de Vida, no ano de 1929. Tratava-se de uma nova modalidade de seguro que se instalava no país, diferente, em vários aspectos, do Seguro de Vida Individual clássico. Em 1939, o presidente Getúlio Vargas deu o maior passo para o progresso do seguro no país, criando o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). Esta instituição foi fundada com o objetivo de regular o resseguro no país e desenvolver as operações de seguros em geral. As Companhias de Seguros ficaram obrigadas, desde então, a ressegurar no IRB as responsabilidades que excedessem sua capacidade de retenção. Com esta medida, o

12 Governo Federal procurou evitar que grande parte das divisas nacionais fosse consumida com a remessa de prêmios ao exterior. Em 1966, através do Decreto-lei n.°73/66, foram re guladas todas as operações de seguros e resseguros. Além disso, também foi instituído o Sistema Nacional de Seguros Privados, assim constituído: Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP; Superintendência de Seguros Privados – SUSEP; Instituto de Resseguros do Brasil – IRB (atualmente IRB-Brasil Re); Sociedades autorizadas a operar em Seguros Privados; Corretores habilitados. Na década de 60, reaviva o surgimento de várias instituições privadas, genericamente conhecidas por Montepios. Na década de 70, em decorrência de uma necessidade previdenciária complementar ao serviço prestado pelo Estado, já haviam surgido as instituições fechadas de previdência, congregando empregados de uma única empresa. Sob o modelo da PETROS, implantada pela Petrobrás, de maior envergadura técnica, este período fica marcado pelo início da grande expansão dos atuais Fundos de Pensões. É consolidada, em 1977, a legislação de Previdência Privada, que se desdobra em dois segmentos básicos: Aberto e o Fechado. A Superintendência de Seguros Privados – SUSEP sucede o DNSPC. Como uma autarquia dotada de personalidade jurídica de Direito Público, com autonomia administrativa e financeira, a SUSEP ficou vinculada ao Ministério da Indústria e do Comércio até o ano de 1979, quando passou a estar vinculada ao Ministério da Fazenda. 1.3.1 Previdência Social O reconhecimento universal do direito de qualquer pessoa a um nível de vida digno, principalmente quando, por circunstâncias independentes de sua vontade, perde seus meios de subsistência, fez desenvolver-se no mundo inteiro os sistemas de previdência. O Brasil tem uma longa história previdenciária que começa ainda nos tempos coloniais, com a concessão de auxílio às viúvas e aos órfãos dos oficiais da Marinha. Essa tênue medida começa a ser enriquecida no Império: de um lado, por iniciativa do governo, protegendo

13 algumas classes mais sujeitas a riscos, como a dos ferroviários e marítimos, ou as elites do funcionalismo público, os artífices provenientes da antiga metrópole; de outro, por iniciativa particular, no seio das forças armadas e mesmo do funcionalismo civil ainda não contemplado. O exemplo é seguido por outras classes. No final do século passado e no início do presente, surgem várias instituições previdenciárias entre comerciantes e viajantes autônomos. A previdência oficial começa a ganhar corpo e voltar-se para os trabalhadores privados a partir de 1919, com a Lei de Acidentes Pessoais, e em 1923, com a Lei Eloy Chaves, introdutora das caixas e considerada, historicamente, como o marco inicial da socialização da previdência. Os últimos 50 anos marcaram definitivamente, numa quase vertiginosa hierarquia de fatos, a evolução da previdência estatal, chegando-se ao instituto único para os trabalhadores do setor privado, o regime especial para os servidores públicos e os dispositivos de reciprocidade. A Previdência Social consiste em uma forma de assegurar ao trabalhador, com base no princípio da solidariedade, benefícios ou serviços quando seja atingido por alguma contingência social ( morte , doença , invalidez , velhice , maternidade , desemprego etc ). O sistema é baseado na solidariedade humana, em que a população ativa deve sustentar a inativa, os aposentados. O sistema brasileiro de Previdência Social é um modelo de repartição simples, em que existe uma solidariedade entre pessoas na cotização do sistema para a concessão do futuro benefício, sendo que é a massa arrecadada por todos que paga os benefícios aos trabalhadores. 1.3.2 Previdência Privada O desenvolvimento da previdência em nível estatal, cercada de grande expectativa, não chegou a inibir a evolução da Previdência Privada. Não abrangendo, de início, todas as categorias ocupacionais, a Previdência Social deixou a descoberto os autônomos, os profissionais liberais, os empregadores e os trabalhadores rurais. Surge, então, a necessidade deles se organizarem em sociedades mutuárias que lhes dessem cobertura. Proliferam, assim, as Caixas de Pecúlios e as Sociedades de Mútuo Socorro (sociedades, que admitiam sócios mediante pagamento de módica taxa de inscrição e sob o compromisso de se cotizarem entre si no caso de falecimento de um deles). Obtido um certo número de sócios, a sociedade passaria a oferecer esses benefícios nos moldes do mutualismo. Mais adiante, com a universalização da Previdência Social, agora abrangendo praticamente todas as categorias, a Previdência Privada ganha outra significado, de não mais o de levar

14 a proteção inicial, básica e única, mas a de complementar a ação da previdência oficial. A década de 60 reaviva o surgimento de muitas instituições privadas, genericamente conhecidas sob a denominação de montepios. Outras, já existentes, mas restritas a uma classe, abrem-se à participação geral. Com este mesmo sentido complementar, já haviam surgido as instituições fechadas de previdência, congregando empregados de uma única empresa, mais notadamente entre as organizações bancárias Sob o modelo da Petros, implantada na Petrobrás, de maior envergadura técnica, a década de 70 marca o início da grande expansão das entidades fechadas. Essas raízes históricas conduziram a previdência brasileira a um modelo nacional, baseado no binômio social-privado: i) a seguridade básica, campo da Previdência Social, compulsória e gerida pelo Estado, voltada para a garantia dos direitos mínimos de preservação de qualidade de vida; de modo condizente com a justiça social, é de objetivos médios e módicos e, por conseguinte, insuficiente do ponto de vista individual, já que ao Estado compete a preservação de padrões mínimos, não sacrificando a grande massa contribuinte com a sustentação obrigatória de padrões mais elevados; ii) a seguridade supletiva, facultativa, desenvolvida pela iniciativa privada para atender aos anseios individuais de preservação do modo de vida. Através dela é possível ao trabalhador, seja assalariado ou autônomo, integralizar a renda familiar na inatividade quando, por doença, idade ou morte, a família não disporia mais do que os proventos da Previdência Social, insuficientes para a manutenção dos mesmos padrões. A Previdência Privada institucionalizou-se em duas classes distintas de entidades: i) o segmento fechado, constituído pelas instituições que operam no seio de uma empresa ou grupo de empresas, com planos de formulação grupal, absolutamente mutualistas, para a prestação de benefícios complementares e assemelhados aos da Previdência Social; ii) o segmento aberto, constituído pelas instituições abertas à participação pública, para a prestação de benefícios opcionais, de caráter mais individual. Os ativos das Entidades Abertas de Previdência Privada constituem-se num dos mais expressivos mecanismos de formação de poupança interna, assim como o segmento das Entidades Fechadas que acumulam patrimônios significativos. A Previdência Privada é hoje o maior investidor institucional no Brasil. Seus ativos financeiros estão a serviço da economia nacional, fortalecendo as atividades produtivas e servindo à política econômica, direcionadas que são suas aplicações pelos órgãos governamentais.

15 1.3.3 Capitalização Na acepção econômico-financeira, capitalização é o processo de aplicação a juros compostos e de crescimento desse principal por força da incorporação desses mesmos juros. As Sociedades de Capitalização, formadas como sociedades anônimas, objetivam a operacionalização de "Títulos de Capitalização". Estes papéis que caracterizam investimentos, são representados por cautelas (nominativas ou ao portador) contendo um contrato de adesão denominado Condições Gerais. Se tratando de um Título de Capitalização a primeira constatação que se impõe é de que o prêmio pago pelo mesmo não é um depósito, mas uma importância ou uma parcela contributiva que se divide em três partes distintas, a saber: uma parte destinada a cobrir os custos do sorteio, denominada "Provisão para Sorteio"; uma parte destinada a cobrir as despesas operacionais da empresa, denominada "Carregamento" ou "Sobrecarga"; uma parte destinada a constituir um plano de poupança programada, que se convencionou denominar "Provisão Matemática". Objetivando proporcionar auxílio financeiro aos sócios através de suas próprias poupanças, Paul Viget, diretor de uma cooperativa de minérios da França, idealizou, em 1850, a Capitalização. O sistema era baseado em contribuições mensais, visando à constituição de um capital garantido, pago no final de prazo previamente estipulado ou, antecipadamente, através de sorteio. No início do século XX, a Capitalização tomou um grande impulso na França e de lá se difundiu através dos países de origem latina. As atividades no setor de Capitalização surgiram no Brasil em 1929, tomando grande impulso na década de 30. Em 1947, o número de companhias de Capitalização operando no país já ascendia a dezesseis, sediadas no Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Salvador. Na década de 50, entretanto, o processo inflacionário acelerou-se de tal forma, que o sistema de Capitalização se tornou desinteressante para a clientela, pois o Capital inicialmente contratado era corroído pela incessante desvalorização da moeda. Com a instituição da correção monetária em 1964, criaram-se as premissas básicas para o ressurgimento da Capitalização, embora esse processo só tenha deslanchado mesmo dez anos depois, quando surgiram no Brasil muitas novas empresas. Capitalização é, portanto, uma combinação de economia programada e sorteio, sendo que o conceito financeiro acima exposto aplica-se apenas ao componente "economia

16 programada", cabendo ao componente lotérico o papel de poder antecipar, a qualquer tempo, o recebimento da quantia que se pretende economizar ou de um múltiplo dela de conformidade com o plano. Para a venda de um título de Capitalização é necessário uma série de formalidades, que objetivam a garantia do consumidor. A Sociedade de Capitalização deve submeter o seu plano ao órgão fiscalizador do Sistema Nacional de Capitalização – SUSEP. 1.3.4 Seguro Privado (Companhias de Seguros) Sob o aspecto jurídico, segundo o art. 757 do Código Civil Brasileiro, “pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados”. Assim, o contrato de seguro é um acordo pelo qual o segurado, mediante pagamento de um prêmio ao segurador, garante para si ou para seus beneficiários, indenizações de prejuízos que venha a sofrer em conseqüência da realização de um dos eventos previstos no contrato. São dois os principais elementos do contrato de seguro – proposta e apólice – indispensáveis ao estabelecimento do compromisso entre as partes. A proposta é o instrumento através do qual o proponente manifesta à Companhia de Seguros o desejo de realizar o contrato. De fato, para que exista um contrato de seguro tem que haver, em primeiro lugar, este pedido do proponente ao segurador que é livre para aceitá-lo ou recusá-lo. Esta exigência é inclusive corroborada por lei, já que, segundo o art. 759 do Código Civil Brasileiro, “a emissão da apólice deverá ser precedida de proposta escrita com a declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco.” Assim, uma vez que esta oferta seja definitivamente aceita, é emitida a apólice de seguro, documento que determina e regula as relações entre o segurado e o segurador. Segundo o art. 758 do Código Civil Brasileiro, “o contrato de seguro prova-se com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro, e, na falta deles, por documento comprobatório do pagamento do respectivo prêmio.” De forma geral, em todo contrato de seguro existe uma prestação e uma contraprestação em que está, de um lado, o segurado que paga o prêmio pela cobertura do risco e, de outro, a Companhia de Seguros que toma o encargo das perdas que este risco ocasione. O Decreto Lei 73/66 regulamentou no Brasil a toda a atividade econômica relacionada com o Seguro Privado. Conforme a referida norma o Seguro é um contrato bilateral e oneroso, através do qual uma das partes (segurador), recebendo uma remuneração (prêmio), obriga-

17 se com a outra (segurado) a indeniza-la, ou a terceiros, por ela indicados (beneficiários ou prejudicados), no caso da realização de um determinado risco (sinistro). O Decreto Lei 73/66 divide o seguro em três categorias: a) Seguros de Pessoas; b) Seguros de Bens; e c) Seguros de Responsabilidade; Nos seguros de pessoas encontramos as seguintes modalidades: vida, acidentes pessoais, saúde e outros. Nos seguros de bens enquadram-se: incêndio, cascos, transportes, lucros cessantes, automóvel, roubo, vidros, riscos diversos, etc. Finalmente, nos seguros de responsabilidade podemos destacar: crédito, fidelidade, responsabilidade civil, etc. As Sociedades de Seguro Privado (Companhias Seguradoras) e as Sociedades de Capitalização, em virtude da promulgação do referido Decreto-Lei, ficam subordinadas ao Mistério da Fazenda, via o Conselho Nacional de Seguros Privados (C.N.S.P.) e a Superintendência de Seguros Privados (S.U.S.E.P.). Dentro deste contexto, ao Banco Central do Brasil (B.C) delegou-se a responsabilidade pela normatização e fiscalização das aplicações dos recursos oriundos dos planos de seguros e títulos de capitalização operados pelas Sociedades, segundo as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (C.M.N.). São elementos essenciais do Seguro - Segurador, Segurado, Prêmio e o Risco. Segurador (Seguradora): é a empresa legalmente constituída para assumir e gerir coletivamente os riscos, obedecidos os critérios técnicos e administrativos específicos; Segurador é, portanto, a pessoa jurídica que assume a responsabilidade de determinados riscos e paga a "INDENIZAÇÃO" ao Segurado ou aos seus beneficiários, no caso da ocorrência do "Sinistro"; nesse contexto a efetivação do evento fica caracterizado como o "Sinistro", e a possibilidade de materialização do evento é o "Risco". Segurado: é a pessoa física ou jurídica em nome de que se faz o seguro; é comum a pessoa do segurado apresentar, também, características de Estipulante e de Beneficiário: Prêmio: é o valor devido pelo Segurado ao Segurador, para que este assuma os riscos previstos no contrato de seguro; a cobrança do Prêmio deverá ser feita, obrigatoriamente, pela rede bancária. Risco: é um acontecimento possível, porém futuro e incerto, quer quanto a sua ocorrência, quer quanto ao momento em que se deverá produzir, independentemente da vontade do Segurado e do Segurador. Risco pode ser

18 avaliado por três prismas diferentes: crescentes (risco de morte, em função da idade); decrescentes (risco de sobrevivência, em função da idade) e estacionários (incêndio). Riscos Excluídos são os riscos não cobertos pelo seguro, como por exemplo os riscos decorrentes de atos ilícitos do segurado; vale observar que nas Condições Gerais de cada Apólice de seguro são especificados os riscos que, por suas características, do ramo ou do próprio risco, são considerados como não cobertos. A finalidade específica do seguro é restabelecer um equilíbrio econômico perturbado, sendo vedada, por lei, a possibilidade de se revestir do aspecto de jogo ou dar lucro ao segurado; considerando esta finalidade, definem-se as características básicas do seguro ficam estabelecidas na tríade "Previdência, Incerteza e Mutualismo". 1.3.5 Principais Ramos de Seguros Automóvel - cobre danos materiais provenientes de colisão, incêndio e roubo do veículo segurado; existem dois tipos de franquia: obrigatória e facultativa (dedutíveis); a Perda Total (Indenização Integral) é caracterizada por danos superiores à 75% do valor de reposição do veículo; a seguradora após o pagamento da indenização fica sub-rogada, até o limite da indenização paga, em todos os direitos e ações contra aqueles que tenham causado os prejuízos indenizados pela seguradora. Responsabilidade Civil Facultativo de Veículos - cobre o reembolso das indenizações ou reparações pecuniárias de responsabilidade do segurado, em virtude dos prejuízos causados a terceiros, em conseqüência de acidentes com o veículo segurado (danos materiais e pessoais). Acidentes Pessoais - tem por objetivo garantir uma indenização ao próprio segurado ou a seus beneficiários, em caso de acidente pessoal ocorrido com o mesmo; as cláusulas acessórias são as seguintes: Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente (IPA), Diárias de Incapacidade Temporária (DIT) e Despesas Médicas Hospitalares (DMH). Vida em Grupo - tem por objetivo garantir uma indenização aos beneficiários do segurado, em caso de sua morte, qualquer que for a causa. O Seguro de Vida em Grupo é um contrato temporário, com prazo de um ano, renovável a critério do estipulante ou da seguradora, através do qual são garantidas várias pessoas unidas entre si por interesses comuns. A figura do estipulante é obrigatória na contratação deste seguro. Existem ainda as cobertura

19 adicionais de invalidez permanente total por doença (IPD) e parcial ou total por acidente (IPA), bem como a indenização especial para casos de morte acidental. Incêndio - O seguro contra incêndio garante ao segurado o reembolso dos prejuízos materiais que venha a sofrer em virtude da ação do fogo e suas conseqüências sobre objetos de sua propriedade ou pelos quais seja responsável. Este ramo de seguro oferece dois tipos de coberturas: básicas e adicionais. As coberturas básicas do Seguro Incêndio cobrem os prejuízos de perdas e danos materiais diretamente causados por incêndio, raio ou explosão a gás de aparelhos de uso doméstico ou utilizados em iluminação. Já as coberturas adicionais são as coberturas de danos materiais conseqüentes de outros eventos: explosão seca de aparelhos ou substâncias, dano elétrico e queimadas em zona rural, vendaval, até fumaça e queda de aeronaves. Explosão seca é aquela não seguida nem precedida de incêndio. Vidros - cobre prejuízos causados por quebra de vidros, causados por imprudência ou culpa de terceiros, ou por ato involuntário do segurado, familiares, empregados e prepostos; resultantes de calor artificial ou chuva de granizo. Habitacional - cobre os danos físicos causados aos imóveis vinculados ou não aos planos habitacionais do estipulante; Morte e Invalidez Permanente das pessoas definidas nas Condições Especiais e Particulares; Responsabilidade Civil do Construtor. Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) - cobre os danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, inclusive danos pessoais causados aos proprietários e/ou motoristas dos veículos, seus beneficiários ou dependentes; garantias básicas do seguro: Morte, Invalidez Permanente e Despesas Médica e Suplementares. Seguro Saúde - cobre as despesas médico-hospitalares ocorridas com o segurado ou seus dependentes, que tenham por origem ou causa alguma patologia ou dano involuntário adquirido em função de doença ou acidente; principais cláusulas: Garantia Acessória de Consultas Médicas, Garantia Acessória de Exames Complementares, Tratamentos Fisioterápicos, Tratamento Dentário, e outras. Lucros Cessantes - A finalidade do Seguro de Lucros Cessantes é reembolsar o segurado dos prejuízos financeiros que venha a sofrer pela paralisação ou diminuição do seu movimento comercial ou industrial, em conseqüência de riscos previstos no contrato de seguro. Em princípio, esse seguro cobre prejuízos decorrentes de todos os acidentes danosos. No Brasil, entretanto, este seguro é comumente contratado para cobrir prejuízos

20 decorrentes de incêndios, greves e tumultos, explosão, danos elétricos, quebra de máquinas, etc. Esses prejuízos são decorrentes da diminuição de lucros líquidos e da continuidade de despesas fixas que não são compensados pela queda do movimento de negócios. Transportes - cobre os danos sofridos pela mercadoria transportada em conseqüência dos riscos inerentes ao veículo transportador: acidentes causados por naufrágio, descarrilamento, encalhe, queda de avião, capotagem, tempestade, explosão, incêndio, raio, etc.; o seguro é desdobrado em transporte nacional e internacional e nas seguintes modalidades: Marítimo, Fluvial e Lacustre; Terrestre, Ferroviário e Rodoviário; Aéreo.; existe ainda as seguintes coberturas adicionais: quebra, derrame, amassamento, vazamento, roubo, extravio, incido em armazéns, guerra e outras; é coberto também o prejuízo proposital, como na avaria grossa (Marítimo). Roubo - cobre os prejuízos materiais que o segurado venha a sofrer em seu patrimônio, resultantes dos riscos cobertos, tais como: Roubo - cometido mediante uso ou ameaça de uso de violência; Furto Qualificado - quando praticado mediante destruição ou rompimento de obstáculos, chave falsa ou utilização de meios que deixem vestígios materiais inequívocos. Fidelidade - tem por objetivo reembolsar o segurado de prejuízos que venha a sofrer em conseqüência de roubo, furto, apropriação indébita ou qualquer outros delitos cometidos contra seu patrimônio, por seus empregados. Responsabilidade Civil Geral (RC) - garante ao segurado o reembolso da indenização que tenha pago, em conseqüência de lesões corporais ou materiais sofridas por terceiros, desde que provocadas por atos involuntários do segurado ou de seus prepostos; este seguro apresenta várias modalidades, as principais são: guarda de veículos de terceiros, condomínios, obras civis, familiar, construtor, estabelecimentos comerciais e ou industriais, estabelecimento de ensino e outros. Riscos Diversos (RD) - este ramo contempla todas as modalidades de seguros que ainda, em virtude do baixo volume de prêmios, não foram desdobrados para um ramo isolado de seguro; os principais tipos de seguros são os seguintes: anúncios luminosos, desmoronamento, deterioração de mercadorias em ambientes frigoríficos, equipamentos estacionários, equipamentos de operações sobre água, instrumentos musicais, valores, inundações, terremotos e maremotos; existe também os planos conjugados, que condensam as diversas coberturas em um só produto (Residencial).

21 Garantia - cobre os prejuízos sofridos pelo segurado, resultantes da inadimplência do garantido, referente às obrigações abrangidas pelo contrato e expressamente previstas na apólice, até os limites fixados para as importâncias seguradas. Fiança Locatícia - cobre os prejuízos decorrentes da incapacidade de pagamento do locatário, caracterizando-se, como tal, a falta de pagamento dos alugueis ou encargos devidos. Tumultos - cobre prejuízos devidamente comprovados e decorrentes de tumultos, greves e lock-out, despesas com medidas tomadas para reprimi-los; tumultos - é definido como ação de pessoas, com características de aglomeração, que perturbe a ordem pública através da prática de atos predatórios; greve - ajuntamento de mais de três pessoas da mesma categoria ocupacional que se recusam a trabalhar ou a comparecer onde o dever os chama; lock-out - cessação de atividade por parte ou ato do empregador. De acordo com Circular SUSEP 226, de 07 de fevereiro de 2003, os ramos de seguros seguirão, a partir de Janeiro de 2003, as definições conforme tabela que segue: Grupo Nome do Grupo Ramo Nome do Ramo 1 Patrimonial 11 Incêndio Tradicional 1 Patrimonial 15 Roubo 1 Patrimonial 41 Lucros Cessantes 1 Patrimonial 67 Riscos de Engenharia 1 Patrimonial 71 Riscos Diversos 1 Patrimonial 73 Global de Bancos 1 Patrimonial 14 Compreensivo Residencial 1 Patrimonial 16 Compreensivo Condomínio 1 Patrimonial 18 Compreensivo Empresarial 1 Patrimonial 96 Riscos Nomeados e Operacionais 2 Riscos Especiais 34 Riscos de Petróleo 2 Riscos Especiais 72 Riscos Nucleares 2 Riscos Especiais 74 Satélites 3 Responsabilidades 51 R.C Geral 3 Responsabilidades 78 R. C. Profissional 3 Responsabilidades 10 R.C. de Admin. e Diretores (D&O) 4 Cascos 33 Marítimos 4 Cascos 35 Aeronáuticos 4 Cascos 37 Responsabilidade Civil Hangar 4 Cascos 57 DPEM

22 5 Automóvel 31 Automóvel 5 Automóvel 44 R.C.Transp.em Viag.Internacional- Pessoas transportaveis ou não 5 Automóvel 53 Responsabilidade Civil Facultativa 5 Automóvel 88 DPVAT (Cat. 1, 2, 9 e 10) 5 Automóvel 89 DPVAT (Cat. 3 e 4) 5 Automóvel 20 Acidentes Pessoais de Passageiros 5 Automóvel 23 Resp. C.T. Rodoviário Interestadual e Internacional 5 Automóvel 24 Garantia Estendida / Garantia Mecânica 5 Automóvel 25 Carta Verde 6 Transportes 21 Transporte Nacional 6 Transportes 22 Transporte Internacional 6 Transportes 52 Resp. Civil do Transportador Aéreo Carga 6 Transportes 54 Resp. Civil do Transportador Rodoviário Carga 6 Transportes 55 Resp. Civil do Transportador Desvio de Carga 6 Transportes 56 Resp. Civil Armador 6 Transportes 58 Resp. Civil do Operador do Transporte Multimodal 6 Transportes 27 Resp. Civil do Transportador Intermodal 6 Transportes 32 Resp. Civil do Transportador em Viagem Internacional Carga 6 Transportes 38 Resp. Civil do Transportador Ferroviário Carga 7 Riscos Financeiros 46 Fiança Locatícia 7 Riscos Financeiros 39 Garantia Financeira 7 Riscos Financeiros 40 Garantia de Obrigações Privadas 7 Riscos Financeiros 45 Garantia de Obrigações Públicas 7 Riscos Financeiros 47 Garantia de Concessões Públicas 7 Riscos Financeiros 50 Garantia Judicial 8 Crédito 19 Crédito à Exportação Risco Comercial 8 Crédito 59 Crédito à Exportação Risco Político 8 Crédito 60 Crédito Doméstico Risco Comercial 8 Crédito 70 Crédito Doméstico Risco Pessoa Física 9 Pessoas 36 Perda do Certificado de Habilitação de Vôo (PCHV)

23 9 Pessoas 69 Turístico 9 Pessoas 90 Renda de Eventos Aleatórios 9 Pessoas 91 Vida Individual 9 Pessoas 93 Vida em Grupo 9 Pessoas 82 Acidentes Pessoais Coletivo 9 Pessoas 81 Acidentes Pessoais Individual 9 Pessoas 80 Seguro Educacional 9 Pessoas 92 VGBL/VAGP/VRGP individual 9 Pessoas 94 VGBL/VAGP/VRGP coletivo 9 Pessoas 77 Prestamista 10 Habitacional 66 Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação 10 Habitacional 68 Seguro Habitacional Fora do Sistema Financeiro da Habitação 11 Rural 30 Seguro Benfeitorias e Produtos Agropecuários 11 Rural 62 Penhor Rural - Instituições Financeiras Privadas 11 Rural 63 Penhor Rural - Instituições Financeiras Públicas 11 Rural 64 Seguros Animais 11 Rural 1 Seguro Agrícola sem cobertura do FESR 11 Rural 2 Seguro Agrícola com cobertura do FESR 11 Rural 3 Seguro Pecuário sem cobertura do FESR 11 Rural 4 Seguro Pecuário com cobertura do FESR 11 Rural 5 Seguro Aquícola sem cobertura do FESR 11 Rural 6 Seguro Aquícola com cobertura do FESR 11 Rural 7 Seguro Florestas sem cobertura do FESR 11 Rural 8 Seguro Florestas com cobertura do FESR 11 Rural 9 Seguro da Cédula do Produto Rural 12 Outros 79 Seguros no Exterior 12 Outros 99 Sucursais no Exterior

24 1.3.6 Operadoras de Planos de Saúde São consideradas (Lei 9.656/98) “Operadoras de Planos de Saúde” as Seguradoras que operam exclusivamente no ramo Saúde, as Medicinas de Grupo, as Cooperativas e as empresas de Autogestão. Seguradoras: seguro saúde (individuais e coletivos); Medicinas de Grupo: empresas médicas; planos voltados para empresas (coletivos); Cooperativas Médicas: os médicos são, ao mesmo tempo, sócios e prestadores dos serviços (planos individuais e coletivos); e Autogestão: Representam os planos de saúde em que as empresas ou administram ou contratam terceiros para administrá-los (co-gestão ou planos de administração). 1.4 Quadro Institucional Privado Brasileiro No tocante à Seguridade Básica Social, compulsória e gerida pelo Estado, fica assegurado aos segurados os benefícios mínimos destinados à garantia dos direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Essas atividades são, no Brasil, operadas pelo Estado: Sistema Nacional de Previdência Social - SINPAS - e incluem assistência médica, aposentadoria, pensão, acidentes do trabalho e outros benefícios. No que tange à esfera Privada, desenvolvida pela iniciativa privada, as operações de Seguro, Previdência, Capitalização das Operadoras de Planos de Saúde no Brasil estão dispostas dentro de um quadro Institucional bastante amplo. As esferas de ação das Instituições Privadas ficam subordinadas ao crivo e normatização Estatal, por intermédio de Superintendências, Secretarias e Agências fiscalizadoras. Atualmente a estrutura do sistema se encontra disposta em conformidade com o quadro que segue:

25 Quadro Institucional Brasileiro (Privado) M inistério daM inistério da FazendaFazenda Conselho M onetário Nacional (CM N) Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) Banco Central do Brasil (BACEN) www.bcb.gov.br Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) www.susep.gov.br Previdência Complementar Privada Aberta (EAPP) Lei Compl. nº 109/01 Previdência Complementar Privada Aberta (EAPP) Lei Compl. nº 109/01 Seguro Privado Dec. Lei nº 73/66 Seguro Privado Dec. Lei nº 73/66 Capitalização Dec. Lei nº 261/77 Capitalização Dec. Lei nº 261/77 Com Fins Lucrativos (S.A.) Sem Fins Lucrativos (só as existentes) Instituto de Resseguros do Brasil (IRB Brasil RE) M inistério daM inistério da Previdência SocialPrevidência Social Conselho de Gestão da Previdência Com plem entar (CGPC) Secretaria de Previdência Complementar (SPC) www.mpas.gov.br Previdência Complementar Privada Fechada (EFPP) Leis Compl. nº 109 Previdência Complementar Privada Fechada (EFPP) Leis Compl. nº 109 Sem Fins Lucrativos Anapp www.anapp.com.br Anapp www.anapp.com.br Abrapp www.abrapp.org.br Abrapp www.abrapp.org.br M inistérioM inistério da Saúdeda Saúde Agência Nacional de Saúde Supl. (ANS) www.ans.gov.br Operadoras de Planos de Saúde Lei nº 9.656/98 Operadoras de Planos de Saúde Lei nº 9.656/98 Abram ge www.abramge.com.brAbram ge www.abramge.com.br Fenaseg www.fenaseg.org.brFenaseg www.fenaseg.org.br Conselho de Saúde Suplem entar (CONSU)

26 1.5 O Atuário A palavra atuário, ao longo do tempo, adquiriu significados diversos até chegar no atual estágio. O termo é bastante antigo; vem da grafia "Actuarius" na língua Latina, assim temos: "Actuarius" - escriba antigo, encarregado de preparar processos verbais das seções do Senado, de redigir os documentos e fatos que deveriam figurar no Álbum. É possível encontrar, também, outra definição para o termo naquela época, “Actuarius" - o funcionário que registrava os "acta" ou atos do Senado Romano, taquígrafo incumbido de estenografar os discursos. Ao final do século XVI a palavra "Actuário" começou a ser empregada na Inglaterra, inicialmente, com o significado de funcionário de contabilidade e elemento responsável por elaboração de cálculos financeiros. Com o nascimento da "Ciência Estatística", mais precisamente na segunda metade do século XVII e, da mesma forma, da "Aritmética Política", hoje denominada "Demografia", o vocábulo passou a ser utilizado com um significado bem mais amplo e ligado a área securitária e previdenciária. Não obstante a conceituação oficial descrita no próprio Decreto Lei 806, atualmente, o Atuário é o profissional que se ocupa da aplicação do instrumental matemático probabilístico para a análise dos fenômenos financeiros aleatórios; muito ampla, a classe desses fenômenos abrange a generalidade dos fatos econômicos, nos quais raramente deixam de coexistir o dinheiro e o risco. A incerteza que caracteriza a vida humana em termos de espaço e tempo, estabelece a razão de ser do Atuário e, em conseqüência, da matemática atuarial, que se iniciou, conforme vimos, com o estudo dos fenômenos da mortalidade. O Atuário, em suma, é o técnico que mede o acaso e o tempo. Acaso - equivalência de aleatoriedade. Tempo - medida de duração para os processos financeiros. Para atingir os seus objetivos, o atuário é obrigado a incursionar em vários campos do conhecimento humano, tais como Matemática, Estatística, Contabilidade, Economia, Direito e Medicina. O aglomerado, formado por fatias destes conhecimentos extraídos de tais células, se constitui na conhecida "Ciências Atuariais", cuja histórica evolução acompanha a própria evolução da palavra "Atuário". Dentro deste contexto histórico, a "Ciência Atuarial" visa, por intermédio de fatias diversas de conhecimento humano, estabelecer em bases técnicas sólidas e solventes, as atividades de Seguros Privados em geral, dos Seguros Sociais, da Previdência Privada e Capitalização.

27 O Decreto-Lei n° 806, de 04/09/1969, dispõe sobre a profissão de Atuário e da outras providências, regulamentando a profissão. Art. 5o - Compete, privativamente, ao Atuário: a) a elaboração dos planos técnicos e a avaliação das reservas matemáticas das empresas privadas de seguros e de capitalização, das instituições de Previdência Social, das Associações ou Caixas Mutuárias de pecúlios ou sorteios e dos órgãos oficiais de seguros e resseguros; b) a determinação e tarifação dos prêmios de seguros de todos os ramos, e dos prêmios de capitalização, bem como dos prêmios especiais ou extraprêmios relativos a riscos especiais; c) a análise atuarial dos lucros dos seguros e das formas de sua distribuição entre os segurados e entre portadores dos títulos de capitalização; d) a assinatura, como responsável técnico, dos balanços das empresas de seguros e de capitalização, das carteiras dessas especialidades mantidas por instituições de previdência social e outros órgãos oficiais de seguros e resseguros e dos balanços técnicos das caixas mutuárias de pecúlio ou sorteios, quando publicados; e) o desempenho de cargo técnico-atuarial no Serviço Atuarial do Ministério do Trabalho e Previdência Social e de outros órgãos oficiais semelhantes, encarregados de orientar e fiscalizar atividades atuariais; f) a peritagem e a emissão de pareceres sobre assuntos envolvendo problemas de competência exclusivamente do atuário. Art. 6o - Haverá assessoria obrigatória do atuário: a) na direção, gerência e administração das empresas de seguros, de financiamento e de capitalização, das instituições de previdência social e de outros órgãos oficiais de seguros, resseguros e investimentos; b) na fiscalização e orientação das atividades técnicas dessas organizações e na elaboração de normas técnicas e ordens de serviço destinados a esses fins; c) na estruturação, análise, racionalização e mecanização dos serviços dessas organizações; d) na elaboração de planos de financiamentos, empréstimos e semelhantes;

28 e) na elaboração ou perícia de balanço geral e atuarial das empresas de seguro, capitalização, instituições de previdência social e outros órgãos oficiais de seguros e resseguros; f) nas investigações das leis de mortalidade, invalidez, doença, fecundidade e natalidade e de outros fenômenos biológicos e demográficos em geral, bem como das probabilidades de ocorrências necessárias aos estabelecimentos de planos de seguros e de cálculo de reservas; g) na elaboração das cláusulas e condições gerais das apólices de todos os ramos, seus aditivos e anexos, dos títulos de capitalização; dos planos técnicos de seguros e resseguros; das formas de participação dos segurados nos lucros; da cobertura ou exclusão de riscos especiais; h) na seleção e aceitação dos riscos, do ponto de vista médico-atuarial. Parágrafo único. Haverá a participação do atuário em qualquer perícia ou parecer que se relacione com as atividades que lhes são atribuídas nesse artigo.

29 2 TEORIA DAS PROBABILIDADES Os modelos matemáticos consistem em uma simplificação da realidade. A atuária também é sustentada por modelos matemáticos aplicados que envolvem a gestão dos seguros em geral. Os modelos matemáticos são uma idealização das características do fenômeno observado, que podem ser: a) Determinísticos: quando dadas as condições de experimentação pode-se determinar ou predizer o resultado final do experimento. b) Estocásticos: quando não é possível predizer, com certeza, o resultado final do experimento, por exemplo: a soma dos pontos de dois dados, a quantidade de falecimentos em uma determinada população, a investigação do efeito de um remédio em pacientes etc. 2.1 A Expressão da Probabilidade O símbolo P é usado para designar a probabilidade de um evento. Então P(A) denota a probabilidade do evento A ocorrer em um só experimento aleatório. O menor valor que um enunciado de probabilidade pode ter é Zero (indicando que o evento é impossível). E o maior valor é 1 (indicando que o evento é certo, ou seja, certamente irá ocorrer). Então, temos que: 0 ≤ P(A) ≤ 1 Em dado experimento aleatório, um evento pode ocorrer ou não ocorrer. A probabilidade de ocorrência [ P(A) ] mais a probabilidade de não ocorrência [ P( A ) ] será, sempre, igual 1. Assim temos: 1)AP(P(A) =+

30 2.1.1 Experimento Aleatório De uma forma geral, a Teoria das Probabilidades busca definir um modelo matemático estocástico que seja conveniente à descrição e a interpretação de fenômenos aleatórios. Os fenômenos aleatórios ou experimentos aleatórios são aqueles onde os processos de experimentação estão sujeitos a influências de fatores e conduzem a resultados incertos. ε = experimento aleatório 2.1.2 Espaço-Amostra Para cada experimento aleatório ε definimos um espaço-amostra que consiste no conjunto de todos os resultados possíveis de ε. S = espaço-amostra Exemplos: ε1 = Lançamento de uma moeda e observar a face voltada para cima Coroa}{Cara,S =⇒ ; ε2 = Lançamento de um dado e observar o lado voltado para cima },6{1,2,3,4,5S =⇒ ; 2.1.3 Eventos Dado um espaço amostral S, associado a um experimento ε, definimos como evento qualquer subconjunto desse espaço-amostra. Ao realizarmos um experimento podemos estar interessados em observar informações diferentes, por exemplo: Experimento Aleatório⇒ ε: lançar um dado e observar o lado voltado para cima; Espaço-amostra ,6}{1,2,3,4,5S =⇒ , com respeito ao resultado que ocorrerá, poderá ser um número maior ou igual a 3, um número par, o número 3, etc. Definição de outros eventos para o mesmo experimento aleatório (jogar 2 dados simultaneamente e verificar a soma dos 2 lados que ficaram voltados para cima): A: sair o n° 3 {3}A =⇒ . O evento que tem apenas um elemento chamamos de evento simples ou elementar.

31 B: sair o n°10 ==⇒ }{B φ. O conjunto correspondente ap conjunto vazio chamamos de evento impossível. C: sair um n°menor ou igual a 6 =⇒ C espaço-amostra. O conjunto que se identifica com o espaço-amostra chamamos de evento certo. :A não sair o n° 3 }{1,2,4,5,6A =⇒ . A esse conjunto damos o nome de evento complementar de A. 2.1.4 Eventos Mutuamente Exclusivos Dois eventos são mutuamente exclusivos ou mutuamente excludentes se os mesmos não podem ocorrer simultaneamente. Isto é, a ocorrência de um evento automaticamente impede a ocorrência do outro evento. A intersecção entre os dois eventos é o conjunto vazio. Como exemplos de eventos mutuamente excludentes, temos: o evento “ás” e “rei” com relação a uma carta retirada de um baralho (estes dois eventos são mutuamente exclusivos porque qualquer carta não pode ser ao mesmo tempo um “ás” e um “rei”); os eventos masculino ou feminino; os eventos vivo ou morto ao final de um ano são mutuamente exclusivos, pois uma pessoa chega com vida ao final do ano ou morre ao longo do referido ano. 2.2 Abordagens sobre Probabilidade Existem, em linhas gerais, três diferentes abordagens para definir probabilidade: o enfoque clássico (ou a priori), o da freqüência (ou a posteriori) e o subjetivo (baseado no grau de crença do indivíduo). 2.2.1 Enfoque Clássico (a priori) O

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