Integração europeia

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Information about Integração europeia

Published on March 6, 2014

Author: espanto.info

Source: slideshare.net

Os Fundadores Novas ideias para uma paz e prosperidade duradouras... Konrad Adenauer Alcide De Gasperi Winston Churchill Robert Schuman Jean Monnet

Os Fundadores Konrad Adenauer: um democrata pragmático e um unificador incansável O primeiro Chanceler da República Federal da Alemanha, que se manteve à frente do novo Estado alemão entre 1949 e 1963, contribuiu, mais do que qualquer outra pessoa, para alterar a história da Alemanha e da Europa do pós-guerra.

Os Fundadores A reconciliação com a França foi um pilar fundamental da política externa de Adenauer. Em 1963, sob os auspícios de Adenauer e do Presidente francês Charles de Gaulle, é assinado um Tratado de amizade entre a Alemanha e a França, outrora acérrimos inimigos, que assinala um ponto de viragem histórico e constitui um dos marcos do processo de integração europeia. Ler mais sobre Adenauer (PDF)

Os Fundadores Winston Churchill: o apelo à criação dos Estados Unidos da Europa

Os Fundadores Winston Churchill, antigo oficial do exército, repórter de guerra e PrimeiroMinistro britânico (1940-1945 e 1951-1955), foi um dos primeiros a preconizar a criação dos «Estados Unidos da Europa». Depois da Segunda Guerra Mundial, acreditava que só uma Europa unida poderia assegurar a paz. O seu objetivo era eliminar definitivamente as «doenças» europeias do nacionalismo e do belicismo.

Os Fundadores Jean Monnet: (1888 - 1979) a força unificadora por trás do nascimento da União Europeia

Os Fundadores O consultor económico e político francês Jean Monnet dedicou a sua vida à causa da integração europeia, tendo sido o inspirador do «Plano Schuman», que previa a fusão da indústria pesada da Europa Ocidental. Monnet era oriundo da região de Cognac, em França. Quando terminou o liceu, aos 16 anos de idade, viajou por vários países como comerciante de conhaque e, mais tarde, como banqueiro. Durante as duas guerras mundiais, exerceu cargos importantes relacionados com a coordenação da produção industrial em França e no Reino Unido. Como consultor de alto nível do Governo francês, foi o principal inspirador da famosa «Declaração Schuman» de 9 de maio de 1950, que conduziu à criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, considerada o ato fundador da União Europeia. Entre 1952 e 1955, foi o primeiro Presidente do órgão executivo daquela Comunidade.

A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço 1945 - 1959 Uma Europa pacífica – Início da cooperação A União Europeia foi criada com o objectivo de pôr termo às frequentes guerras sangrentas entre países vizinhos, que culminaram na Segunda Guerra Mundial. A partir de 1950, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço começa a unir económica e politicamente os países europeus, tendo em vista assegurar uma paz duradoura.

Os seis países fundadores são a Alemanha, a Bélgica, a França, a Itália, o Luxemburgo e os Países Baixos. Os anos 50 são dominados pela guerra fria entre o bloco de Leste e o Ocidente. Em 1956, o movimento de protesto contra o regime comunista na Hungria é reprimido pelos tanques soviéticos. No ano seguinte, em 1957, a União Soviética lança o primeiro satélite artificial (o Sputnik 1), liderando a "corrida espacial". Ainda em 1957, o Tratado de Roma institui a Comunidade Económica Europeia (CEE) ou “Mercado Comum”.

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Vinculativa para todas a atividades da UE   54 artigos em 6 títulos:    Dignidade  Liberdades  Igualdade  Solidariedade  Direitos dos cidadãos  Justiça

Os tratados, a base de uma cooperação democrática assente no direito 1958 1952 Tratados de Roma: Comunidade Económica Europeia Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM) Comunidade Europeia do Carvão e do Aço 2009 1987 Tratado de Lisboa Acto Único Europeu: o mercado único 2003 1999 Tratado de Nice Tratado de Amesterdão 1993 Tratado da União Europeia – Maastricht

Alargamento: de seis para 28 países 1952 1990 1973 1995 1986 1981 2004 2007 2013

O grande alargamento: o fim da Europa dividida Queda do muro de Berlim: fim da era comunista 1992 Definição dos critérios para a adesão à UE: • democracia e Estado de Direito • economia de mercado • capacidade para aplicar a legislação da UE 1998 Início das negociações oficiais com vista ao alargamento 2002 Cimeira de Copenhaga aprova o alargamento 2004 Dez novos Estados-Membros: Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa 2007 Bulgária e Roménia entram na União Europeia 2013 Croácia entra na União Europeia a 1 de Julho © Reuders 1989

24 línguas oficiais hravats ki

Países candidatos e potenciais candidatos à adesão Área (1000 km²) População Riqueza (milhões) (produto interno bruto por pessoa) Bósnia-Herzegovina 51 3,8 7 300 Montenegro 13 0,6 10 500 100 0,3 29 500 Kosovo no âmbito da Resolução 1244 do Conselho de Segurança da ONU 11 2,2 antiga República jugoslava da Macedónia 25 2,1 9 200 Albânia 27 3,2 7 300 Sérvia 77 7,3 8 400 770 73,7 13 600 4 290 508 25 700 Islândia Turquia Os 28 países da UE

População da UE no mundo População em milhões (2012) 1343 1205 508 314 127 UE China Índia 143 Japão Rússia EUA

21.4 10.5 10.5 10.0 9.5 8.4 Portugal República Checa Hungria Suécia Áustria 4.6 Irlanda 3.0 2.0 2.0 1.3 0.9 0.5 0.4 Lituânia Letónia Eslovénia Estónia Chipre Luxemburgo Malta 4.4 5.4 Finlândia Croácia 5.4 5.6 Eslováquia Dinamarca 7.3 11.0 Bélgica Bulgária 11.3 Grécia Países Baixos 16.7 38.5 Roménia Polónia 60.8 Itália Espanha 63.0 Reino Unido 46.2 65.4 França Alemanha 81.8 Quantas pessoas vivem na UE? População em milhões, 2012 Total de 508 milhões de habitantes

Superfície da UE comparada com o resto do mundo Superfície em 1000 km² 16 889 9327 9159 4290 3287 365 UE China Índia Japão Rússia EUA

Bulgária Roménia Croácia Letónia Hungria Polónia Estónia Lituânia Grécia Eslováquia Portugal República Checa Eslovénia Malta Chipre Espanha Itália UE-28 França Reino Unido Finlândia Bélgica Alemanha Dinamarca Suécia Países Baixos Irlanda Áustria Luxemburgo RNB por habitante: a propagação da riqueza 2012 RNB por habitante Índice onde a média dos 28 países da UE é de 100

Riqueza da UE comparada com o resto do mundo 37 100 26 300 25 200 12 600 10 800 12 000 5 800 5 200 4 200 1 200 UE China Índia 2 600 1 300 Japão Rússia Importância da economia: Produto Interno Bruto em mil milhões de euros (2011) EUA UE China Índia Japão Rússia EUA Riqueza por pessoa: Produto Interno Bruto por habitante em paridades de poder de compra (2011)

Fontes de energia num mundo em evolução Combustíveis utilizados na UE em 2010, parte do total Parte dos combustíveis importados do exterior da UE em 2010 100% Petróleo 35% 84% Gás 25% 62% 53% 39% Carvão 16% Nuclear 13% Energias renováveis 10% 0% Carvão Petróleo Gás Nuclear (urânio) Energias Todos os renováveis combustíveis

Europa 2020 – Estratégia de crescimento da Europa Os líderes da UE chegaram a acordo em 2010 sobre a estratégia geral para ultrapassar a crise através de:  Crescimento inteligente Melhor educação, mais investigação, uso das tecnologias de comunicação  Crescimento sustentável Uma economia eficiente em termos de recursos, mais verde e mais competitiva  Crescimento inclusivo Mais e melhor emprego, investimento nas competências e na formação, modernização do mercado de trabalho e da segurança social, difundir o benefício do crescimento a todas as partes da UE  Boa governação económica Melhor coordenação da política económica

Os cinco objetivos para a UE em 2020 Acordados na estratégia Europa 2020:  Emprego 75% das pessoas com 20-64 anos de idade empregadas  Investigação e inovação 3% do PIB da UE investido na investigação  Alterações climáticas/energia Redução em 20% das emissões de gases com efeito de estufa em relação a 1990 20% da energia com origem nas energias renováveis 20% de aumento da eficiência energética  Educação Taxas de abandono escolar inferiores a 10% 40% das pessoas com 30-34 anos de idade com educação de terceiro nível Pobreza Menos 20 milhões de pessoas em situação ou risco de pobreza e exclusão social

Alterações climáticas, um desafio mundial Para lutar contra o aquecimento do planeta, em 2007, os dirigentes da UE decidiram: reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 20% até 2020 (30% se os outros países desenvolvidos fizerem o mesmo)  melhorar a eficiência energética em 20% até 2020   aumentar a parte das energias renováveis em 20% até 2020 (eólica, solar, hídrica, biomassa) 

Melhorar a saúde e o ambiente A poluição não tem fronteiras. É necessário agir em conjunto. A acção da UE trouxe-nos: © Van Parys Media  Águas balneares mais limpas  Muito menos chuvas ácidas  Gasolina sem chumbo  Eliminação gratuita e segura dos equipamentos electrónicos  Normas mais rigorosas para garantir a segurança dos produtos alimentares da exploração agrícola até à mesa  Mais agricultura biológica e de qualidade  Avisos mais eficazes sobre os efeitos para a saúde nos cigarros  Um sistema de registo e controlo de todos os produtos químicos (REACH)

A solidariedade em acção: a política de coesão da UE 2007-2013: 347 mil milhões de euros investidos em infraestruturas, empresas, ambiente e formação de trabalhadores em benefício das regiões e cidadãos menos favorecidos  Fundo Regional  Fundo Social  Fundo de Coesão Objectivo «Convergência»: regiões com um PIB per capita inferior a 75% da média europeia; 81,5% dos fundos são gastos com este objectivo Objectivo «Competitividade Regional e Emprego»

Mercado único: a liberdade de escolha O mercado único permitiu: Significantes reduções no preço de inúmeros produtos e serviços, incluindo bilhetes de avião e chamadas telefónicas; Mais escolha para os consumidores; a criação de 2,8 milhões de novos empregos Quatro liberdades de circulação: © Getty Images bens serviços pessoas capitais

O euro, uma moeda única para os europeus Pode ser utilizado em toda a zona euro Moedas: uma face com símbolos nacionais, a outra comum a todos os países Notas: não têm lado nacional Países da UE que utilizam o euro Países da UE que não utilizam o euro

Países da Zona Euro Adesão Adesão Alemanha 1999 França 1999 Áustria 1999 Grécia 2001 Bélgica 1999 Irlanda 1999 Chipre 2008 Itália 1999 Eslováquia 2009 Letónia 2014 Eslovénia 2007 Luxemburgo 1999 Espanha 1999 Malta 2008 Estónia 2011 Países Baixos 1999 Finlândia 1999 Portugal 1999

Países fora da Zona Euro Dez países da UE não adotaram o Euro como moeda oficial: Bulgária, Croácia, Dinamarca, Hungria, Lituânia, Polónia,Roménia, Reino Unido, República Checa e Suécia. A Dinamarca e o Reino Unido obtiveram casos excecionais no tratado original de Maastricht. Ambos estão isentos de se juntar à Zona Euro a não ser que um voto parlamentar ou referendo decida o contrário. A Dinamarca planeia realizar um referendo popular após realizados trâmites legais relacionados com o Tratado de Lisboa.11 A Suécia obteve a exceção de facto devido a uma lacuna legal. O país não possui os critérios necessários para a adoção da moeda única. O povo sueco rejeitou o euro através de referendo. Antes que um Estado possa se juntar à Zona Euro deve passar dois anos no MTC II (Mecanismo Europeu de Taxas de Câmbio). A 1 de Janeiro de 2008 cinco bancos nacionais participaram no mecanismo. Os restantes deveriam juntar-se nos anos seguintes.

Liberdade de circulação «Schengen»: Supressão dos controlos policiais e aduaneiros entre a maioria dos países da UE   Reforço dos controlos nas fronteiras externas da UE  Intensificação da cooperação entre as polícias dos vários países da UE de comprar e trazer para casa quaisquer bens para uso pessoal quando se viaja na UE © Corbis  Possibilidade

Estudar no estrangeiro Anualmente, mais de 400 000 jovens estudam ou procuram obter desenvolvimento pessoal noutros países europeus com o apoio de programas da EU: Comenius: ensino básico e secundário Erasmus: ensino superior Leonardo da Vinci: formação profissional Grundtvig: educação de adultos © Getty Images Juventude em Acção: trabalho voluntário e educação não formal

Investigação: investir na sociedade do conhecimento Despesa com a investigação e o desenvolvimento em 2010 (% do PIB) 3,4% 3,0% 2,9% 2,0% 1,5% UE Objectivo da UE 2020 China Japão EUA

A UE – uma grande potência comercial % de bens, exportações globais, 2012 % de serviços, exportações globais, 2012 UE 15% UE 25% EUA 11% Outros 55% Outros 42% Japão 5% EUA 18% China 14% Índia 5% China 6% Japão 4%

A União Europeia, o maior doador de ajuda ao desenvolvimento A UE disponibiliza mais de metade de todo o apoio ao desenvolvimento 110 € 70 € 60 € UE Japão EUA Ajuda pública ao desenvolvimento por cidadão (2011)

Como gasta a UE o seu dinheiro? Orçamento da UE para 2013: 150,9 mil milhões de euros = 1,13% do Rendimento Nacional Bruto Cidadãos, liberdade segurança e justiça 1% Acção da UE na cena mundial: incluindo a ajuda ao desenvolvimento 6% Recursos naturais: agricultura, ambiente 40% Outras despesas, administração 6% Crescimento sustentável: empregos, competitividade, desenvolvimento regional 47%

A União Europeia, um factor de paz e prosperidade  Regras  Política do comércio mundial Externa e de Segurança Comum  Assistência ao desenvolvimento e ajuda humanitária A UE leva a cabo operações de manutenção da paz e contribui para a reconstrução da sociedade em países destruídos pela guerra, como a Bósnia e Herzegovina.

Três instituições principais O Parlamento Europeu, a voz dos cidadãos Martin Schulz, Presidente do Parlamento Europeu O Conselho Europeu e o Conselho, a voz dos Estados-Membros Herman Van Rompuy, Presidente do Conselho Europeu A Comissão Europeia, o interesse comum José Manuel Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia

As instituições da UE Conselho Europeu (cimeira) Parlamento Europeu Tribunal de Justiça Tribunal de Contas Banco Europeu de Investimento Conselho de Ministros (Conselho) Comissão Europeia Comité Económico e Social Comité das Regiões Agências Banco Central Europeu

O Parlamento Europeu, a voz dos cidadãos Aprova, em conjunto com o Conselho de Ministros, a legislação e o orçamento da UE Faz a supervisão democrática de todo o trabalho da UE Número de deputados eleitos por país (Julho de 2013) Eslováquia Alemanha 99 Áustria 19 Eslovénia Bélgica 22 Espanha Bulgária 18 Estónia Chipre 6 13 8 54 6 Hungria 22 Países Baixos 26 Irlanda 12 Polónia 51 Itália 73 Portugal 22 Letónia Finlândia 13 Lituânia 9 12 República Checa 22 Roménia 33 Croácia 12 França 74 Luxemburgo 6 Reino Unido 72 Dinamarca 13 Grécia 22 Malta 6 Suécia 20 Total 766

Os partidos políticos europeus Número de lugares no Parlamento Europeu por grupo político (julho 2013) Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa 85 Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) 275 Verdes/Aliança Livre Europeia 58 Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas 196 Esquerda Unitária Europeia - Esquerda Nórdica Verde 34 Conservadores e Reformistas Europeus 55 Europa da Liberdade e da Democracia 35 Total : 766 Deputados nãoinscritos 28

O Conselho de Ministros, a voz dos Estados-Membros Um ministro por cada país da UE Presidência semestral rotativa Decide a legislação e o orçamento da UE em conjunto com o Parlamento Gere a Política Externa e de Segurança Comum

Conselho de Ministros: número de votos por país Alemanha, França, Itália e Reino Unido 29 Espanha e Polónia 27 Roménia 14 Países Baixos 13 Bélgica, República Checa, Grécia, Hungria e Portugal 12 Áustria, Bulgária e Suécia 10 Croácia, Dinamarca, Irlanda, Lituânia, Eslováquia e Finlândia 7 Estónia, Chipre, Letónia, Luxemburgo e Eslovénia 4 Malta 3 Total: 352 Para muitas decisões é necessária uma maioria qualificada: 260 votos e uma maioria dos Estados-Membros Desde 2014: 55% dos Estados-Membros e 65% da população

Cimeira do Conselho Europeu Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo de todos os países da UE Realiza-sepelo menos 4 vezes por ano Define as orientações gerais das políticas da UE Presidente: Herman Van Rompuy

A Comissão Europeia: promover o interesse comum 28 Comissários independentes, um de cada país da UE  Propõe nova legislação  Órgão executivo  Guardiã dos Tratados  Representa a UE a nível internacional

Um Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Segurança Catherine Ashton Dois pelouros: preside as reuniões do Conselho dos Negócios Estrangeiros + Vice-Presidente da Comissão Europeia Gere a Política Externa e de Segurança Comum Chefe do Serviço Europeu para a Acção Externa

O Tribunal de Justiça: garantir o cumprimento da lei 28 juízes independentes, um de cada país da UE  Decide sobre a interpretação da legislação da UE  Garante a aplicação uniforme da legislação em todos os Estados-Membros

O Banco Central Europeu: gerir o euro Assegura a estabilidade dos preços Controla as reservas monetárias e decide as taxas de juro É independente dos governos Mario Draghi Presidente do Banco Central

O Comité Económico e Social Europeu, a voz da sociedade civil 353 membros Representa sindicatos, patrões, agricultores, consumidores, etc. Aconselha sobre a nova legislação e políticas da UE Promove a participação da sociedade civil nas questões da UE

O Comité das Regiões, a voz do poder local e regional 353 membros Representa as cidades e regiões Aconselha sobre a nova legislação e políticas da UE Promove a participação do poder local nas questões da UE

Funcionários públicos a trabalhar para a UE A Comissão emprega cerca de 23 mil funcionários públicos efetivos e 11 mil trabalhadores contratados ou temporários Outras instituições da UE: cerca de 10 mil empregados Funcionários públicos efetivos Selecionados através de concursos públicos Provenientes de todos os países da UE Salários definidos por lei A administração da UE custa anualmente €15 por cada cidadão da UE O pessoal da UE será reduzido em 5% entre 2013 e 2017

Como é feita a legislação da UE Cidadãos, grupos de interesse, peritos: debatem, são consultados Comissão: apresenta propostas formais Parlamento e Conselho de Ministros: decidem conjuntamente Autoridades regionais ou locais: executam Comissão e Tribunal de Justiça: controlam a execução

FONTES: http://europa.eu/abc/euslides/index_pt.htm http://www.ecb.europa.eu/ecb/educational/facts/html/index.pt.html

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