Guia Processo Judicial

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Published on February 26, 2014

Author: demolaybrasil

Source: slideshare.net

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Relato histórico e detalhado, contendo os documentos referentes ao processo que trâmita na Justiça Federal sobre a Ordem DeMolay

A QUESTÃO JUDICIAL ENVOLVENDO A ORDEM DeMOLAY NO BRASIL www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" SEDE PRÓPRIA C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br

1. Uma breve introdução. Como é de conhecimento da grande maioria dos membros da Maçonaria brasileira, desde o ano de 2004 a Ordem DeMolay no Brasil possui um novo Supremo Conselho, que passou a ser o único reconhecido pelo DeMolay International, que é a entidade máxima da Ordem DeMolay no mundo e proprietária da marca “DeMolay” e suas derivações. Trata-se do Supremo Conselho da Ordem DeMolay para a República Federativa do Brasil – SCODRFB, fundado em 2004, com sede em Brasília/DF, que hoje possui Capítulos da Ordem DeMolay em todos os Estados do Brasil e mais de 45.000 membros filiados. O outro Supremo Conselho é o Supremo Conselho da Ordem DeMolay para o Brasil – SCODB, fundado em 1985, com sede no Rio de Janeiro/RJ, que perdeu o reconhecimento que possuía do DeMolay International. Esse documento tem como objetivo fazer um breve relato histórico sobre os acontecimentos que levaram a situação que a Ordem DeMolay hoje se encontra. Cabe salientar que tudo que é afirmado aqui é baseado em documentos oficiais, sendo que todos eles seguem em anexo. 2. O começo da Ordem DeMolay no Brasil. A Ordem DeMolay foi trazida para o Brasil pelo irmão Alberto Mansur, tendo sido instalado o primeiro Capítulo em território nacional em 16/08/1980 na Cidade do Rio de Janeiro. www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" SEDE PRÓPRIA C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br

Devido ao sucesso que a Ordem teve, em 1985 o International Supreme Council of the Ordem DeMolay - ISC (atual DeMolay International) autorizou a criação e instalação de um Supremo Conselho no Brasil, chamado Supremo Conselho da Ordem DeMolay para o Brasil – SCODB. Para isso, em 12/04/1985 foi assinado um contrato entre o ISC e o SCODB (doc. 1), que viabilizou a emissão da Carta Constitutiva do SCODB (doc. 2). Aqui é importante mencionar que o contrato deixava claro que o SCODB tinha apenas a permissão do ISC para usar os emblemas, brasões e insígnias da Ordem DeMolay, sob determinadas condições, que caso não cumpridas, poderiam culminar com a cassação da Carta Constitutiva (o que veio a acontecer, como se verá mais adiante). 3. O fim do reconhecimento do SCODB para administrar a Ordem DeMolay no Brasil. Com o passar dos anos a insatisfação com a forma que a Ordem DeMolay brasileira era administrada aumentavam, até que em 15/11/2003 o DeMolay International, em uma reunião ocorrida na sua sede, na Cidade de Kansas City, nos Estados Unidos da América, resolveu retirar o reconhecimento concedido ao SCODB (doc. 03). Aqui cabe referir que o ano que consta no cabeçalho da ata está equivocado (consta 2004, quando o correto é 2003), conforme se depreende do conteúdo da leitura da integralidade do documento. Como consequência da decisão acima referida, em 04/02/2004 é remetida uma carta ao SCODB e seu Grande Mestre (doc. 04), Alberto Mansur, onde o DeMolay International informou que pelos motivos nela elencados “destituía o SCODB como uma entidade autônoma credenciada para conduzir os negócios da DeMolay na Nação Brasileira ou em outro lugar”. www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" SEDE PRÓPRIA C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br

4. O SCODRFB torna-se a única entidade com autoridade sobre a Ordem DeMolay no Brasil. Em 21/08/2004, o DeMolay International resolve reconhecer o SCODRFB como única entidade no Brasil com legitimidade para administrar a Ordem DeMolay no Brasil e fazer uso dos emblemas, brasões, insígnias e rituais de sua propriedade. Para isso, é assinado um contrato entre as duas organizações com validade de 10 (dez) anos (doc. 05), bem como emitida uma Carta Constitutiva em favor do SCODRFB (doc. 06). Como prova do sucesso do trabalho desenvolvido pelo SCODRFB, o DeMolay International, dois anos antes de vencer o prazo do contrato firmado entre as duas instituições, aprovou uma extensão de cinco anos na validade do acordo celebrado em 2004 (doc. 07). 5. A Justiça brasileira dá ganho de causa ao SCODRFB. No ano de 2004, o SCODB iniciou um processo judicial contra o Grande Conselho Estadual da Ordem DeMolay do Mato Grosso do Sul (representante do SCODRFB no estado) e seus diretores, postulando a condenação destes ao pagamento de indenização por danos morais e matéria em razão do suposto uso indevido da marca “DeMolay”. Após longa tramitação, em 30/01/2014 a Justiça Estadual do Mato Grosso do Sul julgou improcedente os pedidos do SCODB (doc. 08), tendo o Juiz de Direito Marcelo Câmara Rasslan afirmado que é evidente que o SCODB não representa mais a Ordem DeMolay no Brasil. Por sua vez, o DeMolay International, na condição de proprietário da marca DeMolay e de todos os seus emblemas, brasões e rituais, bem como de maior autoridade mundial sobre a Ordem DeMolay, ajuizou na Justiça Federal brasileira em agosto de 2007, por meio do www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" SEDE PRÓPRIA C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br

SCODRFB (seu representante no Brasil), ação contra o SCODB buscando fazer com que este cesse suas atividades em relação à Ordem DeMolay e seja condenado a pagar indenização por danos morais e patrimoniais. Após tramitar na 8ª Vara Federal do Distrito Federal, em 15/07/2011 o Juiz Federal Leonardo Tochetto Pauperio sentenciou o processo envolvendo o DeMolay International e o SCODB (doc. 09). Na decisão, o Juiz Federal declarou que “o SCODB fica proibido de praticar, doravante, quaisquer atos de comércio ou se apresentar representante das marcas e dos interesses do DeMolay International para o Brasil”. Ainda, o Juiz Federal declarou nulos todos os registros que o SCODB fez no INPI em relação à Ordem DeMolay. Por fim, dentre outras coisas, o Magistrado condenou o SCODB a pagar uma multa de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em favor do SCODRFB. Após a sentença acima referida, o SCODRFB solicitou esclarecimentos ao juízo sobre se o SCODB deveria cessar as atividades que o DeMolay International / International Supreme Council of the Ordem DeMolay - ISC havia lhe autorizado a realizar no contrato assinado no ano de 1985, tendo o Magistrado Federal afirmado que incluía “a proibição do Supremo Conselho da Ordem DeMolay para o Brasil [SCODB] de praticar quaisquer atos de comércio ou de se apresentar como representante das marcas e dos interesses da DeMolay International para o Brasil” (doc. 10). Atualmente, o processo está aguardando julgamento do recurso apresentado pelo SCODB no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (doc. 11), sendo que pela análise dos fundamentos da sentença de primeiro grau, bem como pela farta prova documental que instrui os autos, não restam dúvidas de que será mantida a decisão que foi totalmente favorável ao SCODRFB e ao DeMolay International. www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" SEDE PRÓPRIA C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br

Encerrando, salientamos que estamos à disposição para dirimir eventuais dúvidas. Brasília, fevereiro de 2014. Omar Rogério Barbosa Pereira Grande Mestre Nacional Thiago Rijo Dias da Costa Grande Orador Nacional Otto Artur da Silva Rodrigues Grande Orador Nacional Adjunto www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" SEDE PRÓPRIA C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br

DOCUMENTO 01 - Contrato assinado entre o ISC (atual DI) e o SCODB – www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" SEDE PRÓPRIA C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br

DOCUMENTO 2 - Carta Constitutiva concedida pelo SCI (atual DI) ao SCODB - www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" SEDE PRÓPRIA C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br

DOCUMENTO 03 - Ata da reunião do DI onde é decidida a retirada do reconhecimento do SCODB, rescisão do contrato firmado entre as entidades e reconhecimento a um novo Supremo Conselho (SCODRFB) - www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" SEDE PRÓPRIA C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br

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DOCUMENTO 04 - Carta do DI onde informa ao SCODB a retirada do seu reconhecimento e a rescisão do contrato firmado entre ambas as instituições - www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" SEDE PRÓPRIA C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br

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DOCUMENTO 05 - Contrato assinado entre o DI e o SCODRFB – www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" SEDE PRÓPRIA C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br

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DOCUMENTO 06 - Carta Constitutiva emitida pelo DI ao SCODRFB - www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" SEDE PRÓPRIA C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br

DOCUMENTO 07 - Prorrogação antecipada do contrato entre o DI e SCODRFB por mais 05 anos - www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" SEDE PRÓPRIA C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br

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DOCUMENTO 08 - Sentença da Justiça Estadual do Mato Grosso do Sul que julgou improcedente os pedidos feitos pelo SCODB contra os representantes do SCODRFB no MS - www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" SEDE PRÓPRIA C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br

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DOCUMENTO 09 - Sentença da Justiça Federal que deu ganho de causa ao DI / SCODRFB contra o SCODB - www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" SEDE PRÓPRIA C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br

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DOCUMENTO 10 - Sentença em Embargos de Declaração que reforçou a condenação ao SCODB - www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" SEDE PRÓPRIA C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br

DOCUMENTO 11 - Cópia da atual situação do processo no TRF da 1ª Região do processo - www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" SEDE PRÓPRIA C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br

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