Estratégia de atuação da Receita Federal- por Iágaro Jung Martins - Forum SPED -04_2013- RS - coordenação do Forum Mauro Negruni

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Information about Estratégia de atuação da Receita Federal- por Iágaro Jung Martins -...

Published on April 20, 2013

Author: TaniaGurgel

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Pontos fortes do modelo da RFB nas últimas duas décadas
Uso intensivo de tecnologia
Constituição do crédito tributário via declaração entregue pelo contribuinte
Simplificação e tributação sobre receita
Cruzamento de informações fiscais

Fórum SPED – Porto Alegre/RS10 de abril de 2013Administração TributáriaBrasileiraReceita Federal do Brasil

Modelo da Administração Tributária Brasileira Pontos fortes do modelo da RFB nas últimas duasdécadas Uso intensivo de tecnologia Constituição do crédito tributário via declaração entreguepelo contribuinte Simplificação e tributação sobre receitaFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra“A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br

Modelo da Administração Tributária Brasileira A constituição do crédito pelo contribuinte Declarações constituem o crédito tributário Contribuinte apura, calcula, declara e paga Se não paga, débito encaminhado para cobrançaApuraTributoDeclaraPagamentoExecuçãoFiscalCobrançaFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra“A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br

Modelo da Administração Tributária Brasileira Tributação sobre receita Arrecadação das contribuições supera o imposto de renda Crescimento da opção pelo lucro presumido e ao Simples Lucro Presumido: 1,1 milhões de contribuintes Simples em 2012: 3,5 milhões de contribuintes Apenas 4,6% das PJ declaram pelo lucro real 190.089 Declarações em 2012 Diminuição do número de alíquotas de IR Tributação na fonte, Substituição Tributária e MonofásicaFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra“A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br

Evolução da arrecadação tributária - IPCAARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB(EXCETO PREVIDENCIÁRIA)PERÍODO: 1995 A 2011(A PREÇOS DE DEZ/11 - IPCA)236 230252269310337358406 393434469488548578561618684-1002003004005006007008001995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011R$BILHÕES* Em 2012 foram arrecadados R$ 992 bi (inclusive CP)FÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra“A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br

Marcos Institucionais da Fiscalização da RFBFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra“A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br

Estratificação de Contribuintes no Brasil* Em 2012Quantidade12.15322.4714.692.4585.14023.947.055Pessoas Físicas DiferenciadasPessoas Físicas DemaisTipo de ContribuintePessoas Jurídicas DiferenciadasPessoas Jurídicas MédiasPessoas Jurídicas DemaisFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra“A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br

Espectro de Atuação da Fiscalizaçãohttp://www.ird.govt.nzFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra“A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br

 Médios uso de informação + auditoria externa(informação  seleção  fiscalização direcionada) Grandes identifica reorganizações societárias preparo detalhado da ação fiscal(foco no planejamento tributário abusivo) Pequenos uso intensivo de informação e tecnologia(cruzamentos de informação, malhas fiscais)Estratégia de atuação da Receita FederalFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra“A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br

 Bancos de dados – 75.361.934 declarações 2012 Sistema Público de Escrituração Contábil(SPED) – 4.977.889 de transmissões em 2012 Seleção de contribuintes Gestão da Ação Fiscal Auditoria digital (Sistema Customizado) Sistema para emissão de auto de infraçãointegrados com sistemas corporativosTecnologia de Suporte à FiscalizaçãoFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra“A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br

CNPJ ou CPFobjeto deprocedimento defiscalização!Informação e Sistemas de SeleçãoFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra“A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br

Seleção de Sujeitos PassivosEfetividade e TransparênciaFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra“A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br

Procedimento de Seleção em DRFETAPA II ANTES DA EPMACDRF 1 DRF 2 DRF 3 DemacFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra“A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br

EPMAC = Comitê de SeleçãoDIFIS(GESTÃO)UNIDADES(operacional)UNIDADES(operacional)UNIDADES(operacional)UNIDADES(operacional)UNIDADES(operacional)UNIDADES(operacional)UNIDADES(operacional)UNIDADES(operacional)UNIDADES(operacional)UNIDADES(operacional)UNIDADES(operacional)UNIDADES(operacional)EPMACFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra“A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br

Procedimento de Seleção EpmacETAPA IIEPMAC:- Todas as regras de seleção da RF são aplicadas para todasas unidades.- Cada unidade valida as regras sob sua responsabilidadepara toda Região Fiscal.DRF 1 DRF 2 DRF 3 DemacResultado: TODAS unidades se beneficiam das regras de seleção.FÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra“A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br

Qualidade de SeleçãoAno 2009 2010 2011 2012FiscalizaçõesEncerradascomResultado85,32% 88,37% 89,35% 89,53%* 1.263 ações fiscais adicionais com resultadoFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra“A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br

Planejamento Tributário AbusivoFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra“A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br

Planejamento Tributário AbusivoTipo de PlanejamentoTributárioAções Fiscaisem AndamentoAções FiscaisEncerradasCrédito TributárioÁgio Interno 35 51 18.397.834.335R$Incorporação às Avessas 6 14 2.776.136.486R$Desrespeito à trava 30% 14 45 4.996.119.649R$Debêntures 5 1 34.517.679R$Casa & Separa 5 1 134.143.137R$Outras 2 2 29.400.472R$67 114 26.368.151.759R$231.299.577R$* Valor Médio do Lançamento:* Dados 2011FÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra“A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br

Lançamento por Tipo de ContribuinteR$ -R$ 20R$ 40R$ 60R$ 80R$ 100R$ 120PJ-D PJ-Demais PF TotalBilhões200920102011201239,6%16,8%59,9%2012/2009FÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra“A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br

Unidades de Grandes ContribuintesFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra“A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br

Delegacias e Equipes Especiais Demac SP – PlanejamentoTributário PJ-D Deinf SP – Instituições Financeiras Demac RJ – Contribuintes PJ-Esp RJ Demac BH – Contribuintes PF-Dif Equipes Especiais de Fiscalização – Exceto 7ª e 8ª RFFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra“A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br

Unidades de Grandes Contribuintes• Demac e Efmac encerraram 1,8% das auditorias externasRPF Total Crédito RPF Total na RFEFMAC 01 14 417.253.937R$ 1.139 5.218.591.882R$ 8%EFMAC 02 8 212.576.668R$ 1.018 2.176.470.705R$ 10%EFMAC 03 7 R$ 60.191.614 966 2.160.330.215R$ 3%EFMAC 04 15 R$ 596.691.113 1.098 2.444.153.676R$ 24%EFMAC 05 20 R$ 290.314.231 911 3.392.538.302R$ 9%EFMAC 06 10 692.931.340R$DEMAC 06 81 419.945.129R$ 2.178 5.081.424.203R$ 22%DEMAC 07 78 10.994.282.491R$ 2.858 22.311.272.813R$ 49%DEINF 104 11.959.592.969R$DEMAC 08 74 R$ 10.300.685.489 5.712 55.844.275.153R$ 40%EFMAC 09 29 R$ 1.998.782.364 2.471 6.675.702.289R$ 30%EFMAC 10 28 R$ 1.029.323.645 1.404 4.603.128.413R$ 22%Brasil 364 38.972.570.990R$ 19.755 109.907.887.651R$ 35%Unidades de Maiores ContribuintesFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra“A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br

Desempenho da Fiscalização em 2012FÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra“A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br

Resultados•Valor médio lançado por procedimento de fiscalização externa:R$ 6.217.428,83** Valor médio lançado por procedimento de revisão de declaração:R$ 22.615,07*** Valor médio lançado por Auditor-Fiscal:R$ 30.735.338,00Ano Valor de Crédito TributárioConstituído (R$)Crescimento(%)2010 90.641.081.548,002011 109.634.209.239,00 20,92012 115.810.755.011,00 5,6FÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra“A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br

Crédito Tributário-Médio por Auditor-Fiscal* Valores em milhões de R$R$ 16,3R$ 21,3R$ 21,9R$ 30,7R$ 28,5051015202530352008 2009 2010 2011 2012FÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra“A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br

Sistema Público de Escrituração DigitalFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra“A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br

Antes do Sped / Depois do Sped=FiscalizaçãoSistema Público de Escrituração Digital - SpedFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra“A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br

IntegraçãoECDEFDNF-ee-LalurCT-e EFD PIS/Cofinse.SocialDWTransReceitanetBXNFS-eSistema Público de Escrituração Digital – SpedAbrangência AtualFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra“A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br

e-ProcessoPorque as melhores idéias não saemmais do papel!Processo Administrativo Digital daReceita Federal do BrasilFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra“A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br

CONTRIBUINTEe-ProcessoCSRFDRFDRJCCResposta àintimaçãoIntimaçõesPGFN Aumento da Arrecadação: redução no tempode trâmite de um processo administrativo nocontencioso e na execução fiscal Desburocratização e transparência: ocontribuinte acompanha, visualiza os autos,pratica atos processuais pela Internet Economia direta para a administração pública Gestão pela Qualidade de todas asatividades (voltadas ao trabalho por processo) Gestão do Conhecimento pela facilidade dedisseminação das melhores práticasConsulta aoProcessoBenefícios ImediatosFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra“A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br

Redução de Obrigações AcessóriasExtinção de Declarações: DE - Demonstrativo de Exportação DIF Bebidas DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais DCP - Declaração de Crédito Presumido de IPI DASN - Declaração Anual do Simples Nacional DITR - Declaração do Imposto Territorial Rural paraimóveis imunes e isentosFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra“A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br

Redução de Obrigações AcessóriasDIPJ - Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoas Jurídica Os dados economicos-fiscais já se encontramdisponíveis na base SPED Inicialmente, serão contempladas as empresassubmetidas à tributação pelo LUCRO REAL pelacomplexidade da declaração Prazo de extinção: FG a partir de janeiro de 2014FÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra“A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br

Simplificação de Obrigações Acessórias DIRPF – Declaração de Ajuste Anual do Imposto deRenda da Pessoa Física Declaração Pré-preenchida com as informaçõesrelativas a dados cadastrais, rendimentos, bens, direitose obrigações O contribuinte poderá confirmar ou alterar os dados pré-preenchidos Inicialmente, serão contempladas as declarações namodalidade simplificada (75% da Declarações) Previsão: a partir da declaração entregue em 2014FÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra“A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br

Simplificação de Obrigações Acessórias Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS e da Cofins a partirde 2012 PJ Lucro Real: apresentam a EFD PIS/Cofins desde janeirode 2012 PJ Lucro Presumido a Arbitrado: a partir de janeiro de 2013 Instituições Financeiras: a partir de janeiro de 2014 Contribuição Previdenciária Receita: março ou abril de 2012,conforme enquadramento. Objetivo: eliminar a DACONFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra“A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br

Instituição da e-DBA e e-DAT: e-DBA - Declaração de Bagagem Acompanhadaeletrônica : com acesso aos dispositivos móveis comotablets e celulares, com desembaraço agilizado por meiode código de barras, e-DAT - Declaração de Admissão Temporária eletrônicaUtilizada por estrangeiros informar a entrada no país desuas bagagens e equipamentos quando da chegada aopaís, e que devem retornar ao exterior. Previsão: a partir de 2013, como medida de preparaçãodo Brasil para os grandes eventos esportivos.Simplificação de Obrigações AcessóriasFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra“A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br

Facilitação para Cumprir a Obrigação Principal Pagamento de tributos com a utilização de cartõesde crédito e de débito Contemplará os tributos aduaneiros devidos nodesembaraço de bens de passageiros. A primeira fase vai permitir o pagamento na função débito Utilização de Darf com código de barras específico Esta opção estará disponível em máquinas instaladas nasUnidades da Receita Federal localizadas em portos,aeroportos e pontos de fronteira Previsão: desde janeiro de 2013FÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra“A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br

Parcelamento das Contribuições Previdenciáriaspela Internet Os débitos relativos às contribuições previdenciáriaspoderão ser parcelados diretamente pela Internet Serão beneficiados contribuintes pessoas físicas e jurídicas Previsão: desde 15 de junho de 2012Facilitação para Cumprir a Obrigação PrincipalFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra“A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br

Medidas de Simplificação de Ressarcimentos Créditos Agilizar o ressarcimento eletrônico de IPI, PIS eCOFINS aos exportadores Com a implementação da EDF – PIS e COFINS já épossível a redução do tempo de análise e reconhecimentodos créditos mediante auditoria eletrônica; Paralelamente, o pagamento dos ressarcimentos passaráa ser efetuada de forma eletrônica, mediante crédito emconta corrente do interessado, simplificando oprocedimento atual, executado por Ordem de Pagamentobancária de forma manual.FÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra“A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br

Medidas de Facilitação para o ContribuinteCaixa Postal Eletrônica no sitio da RFB Caixa Postal Eletrônica para comunicação aoscontribuintes de informações e comunicados diversos,orientações fiscais, disponibilização da legislação e atosnormativos novos, avisos, etc. Domicilio Tributário Eletrônico – DTE , mediante opçãodo contribuintes, para envio de avisos de cobrança,notificações, intimações, etc., propicia maior segurança eceleridade dos atos, possibilitando ao contribuinte aobservância dos prazos legais (segurança jurídica).FÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra“A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br

Medidas de Facilitação para o ContribuinteDisponibilização de novos serviços no e-CAC: Retificação online da DIRPF com código de acesso, facilitandoa auto-regularização.  Fevereiro/2012 Parcelamento ordinário e simplificado previdenciário pelainternet e-CAC.  Junho/2012 Apresentação da relação dos débitos objeto da retenção do IAR(Malha Débito) e efetivação da compensação/liberação noExtrato da DIRPF.  Abril/2012 Apresentação de extrato, no e-CAC, dos motivos que deramcausa à não aplicação de DCTF retificadora.  Abril/2012 Certidões conjunta e específica unificadas.  Dezembro/2012 Compensação a pedido de débitos do Simples Nacional noPGDAS via internet.  Dezembro/2012FÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra“A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br

Medidas de Facilitação para o Contribuintee-Processo (processo digital): Visão integral do conteúdo dos processos administrativosdigitais (RFB, CARF e PGFN) Prática de atos processuais (recursos, petições, etc.)relativos aos processos digitais pela Internet Formulação de Consulta tributária e o acompanhamentopela Internet Previsão – 1º semestre de 2013FÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra“A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br

Medidas de Facilitação para o ContribuinteAplicativo para tablet e smartphones Destinado a pessoas físicas Permite consultar diretamente nas bases da ReceitaFederal, informações sobre: Situação das restituições das declarações do IRPF Situação cadastral de uma inscrição CPF Consultar versão simplificada do Perguntas e Respostas Consultar e imprimir DARF (desde PA 2006) Situações de cálculo mensal e anual do IR Permite preencher e transmitir uma declaração originaldo IRPF (desde 1º de abril de 2013)FÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra“A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br

 Instituição de um modelo de inovação e melhoria contínua,permitindo ganhos significativos à RFB em termos dedesempenho, eficiência, eficácia, efetividade etransparência. Meritocracia e profissionalismo Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho eCompetitividade (Decreto n° 7.478, de maio/2011)Modelo de Gestão Orientada a Processos de TrabalhoFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra“A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br

Missão:“Exercer a administração tributária eaduaneira com justiça fiscal e respeito aocidadão, em benefício da sociedade.”Visão:“Ser uma instituição de excelência emadministração tributária e aduaneira,referência nacional e internacional.”A Instituição Receita Federal do BrasilFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra“A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br

Muito Obrigado!Iágaro Jung MartinsAuditor-Fiscal da Receita Federal do BrasilCoordenador-Geral de FiscalizaçãoSubsecretário de Fiscalização - Substitutoiagaro.martins@receita.fazenda.gov.brFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra“A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br

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