advertisement

Direitoshumanos

50 %
50 %
advertisement
Information about Direitoshumanos
Education

Published on March 7, 2014

Author: juliorochaufba

Source: slideshare.net

advertisement

DIREITOS HUMANOS: FUNDAMENTOS Prof. Dr. Julio Cesar de Sá da Rocha

1. Introdução a) Características próprias do homem (Fabio Konder Comparato) Características: liberdade; autoconsciência; sociabilidade; historicidade; unicidade existencial do ser humano

• Internalização: após II Guerra Mundial • Fundamentos: • Norberto Bobbio “problema do fundamento absoluto” • Dificuldades: • expressão vaga “direitos do homem” • classe variável historicamente e heterogênea • análise de sua implicação no reconhecimento • Direitos antinômicos não podem ter o mesmo fundamento

• “O problema dos direitos humanos, hoje, não é tanto de justificá-los, mas o de protegê-los. Trata-se de um problema não filosófico, mas político”. • Princípios: • a) dignidade da pessoa humana; • b) igualdade; • c) liberdade; • d) fraternidade.

Princípios a) Dignidade humana Antiguidade: dignidade relativa posição social Kant: “dignidade humana e relação com autonomia e autodeterminação” Modernidade: limite e tarefa dos poderes estatais e da comunidade, qualidade intrínseca de todo ser humano Constituição Federal: art. 1°, III; art. 170. art. 226, art. 227

b) Liberdade Liberdade negativa: contra o Estado; liberdade positiva protegida pelo Estado Historicamente: Magna Carta 1215 Habeas Corpus Act 1679 Bill of rights 1776 Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão 1789

• c) igualdade • Concepção da revolução francesa (1789) • Igualdade formal – liberal, todos iguais perante a lei • Igualdade material – tratamento equânime • CF – art. 5°, art. 3°, III, art. 7°, art. 230 • Minorias e as ações afirmativas • O direito à diferença como contraponto

• d) Fraternidade (solidariedade) • Preâmbulo da Constituição Francesa (1791) e na Constituição de 1848 • A precariedade social (banalidade social) no séc. XXI

• 2. Reconstrução dos direitos humanos • Direitos humanos “como conquista histórica e política” (Celso Lafer) • Não é verdade que todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos, nós nos tornamos iguais como membros de uma coletividade • Os direitos humanos como invenção que exige cidadania • O primeiro direito humano como o “direito a ter direitos”.

Add a comment

Related presentations

Related pages

Direitos Humanos Brasil

Direitos Humanos Brasil, Brasília. 771,561 likes · 83,149 talking about this. Página oficial da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério das...
Read more

Direitos Humanos - YouTube

Serviço Social 7º Semeste - Matutino ... This feature is not available right now. Please try again later.
Read more

DIREITOS HUMANOS :::::

Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.
Read more

direitos humanos : direitos humanos offers

Find all the best offers about direitos humanos. Peeplo give you many direitos humanos offers found in the web.
Read more

Direitos Humanos - YouTube

Queremos nossos direitos garantidos! ... This feature is not available right now. Please try again later.
Read more

DIREITOS HUMANOS - Google+

DIREITOS HUMANOS hasn't shared anything on this page with you.
Read more

Liga Moçambicana dos Direitos Humanos | Social Watch

Social Watch poverty eradication and gender justice ... Avda. 18 de Julio 2095/301, 11.200 Montevideo, Uruguay - Phone: + 598-2403-1424.
Read more