Direito de familia aula 02.1 relacoes de parentesco

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Published on June 6, 2019

Author: topreparatorio

Source: slideshare.net

1. Curso de Direito de Família Aula 2.1

2. AULA 02.1 Relações de parentesco. Disposições Gerais Aula 02 3

3. Introdução • As pessoas unem-se em uma família em razão de vinculo conjugal ou união estável, de parentesco por consaguinidade ou outra origem, e da afinidade.

4. Clovis Bevilaqua define o parentesco com a relação que vincula entre si as pessoas que descendem do mesmo tronco ancestral. Para Pontes de Miranda, parentesco é a relação que vincula entre si pessoas que descendem uma das outras, ou de autor comum (consaguinidade), que aproxima cada um dos cônjuges dos parentes do outro (afinidade), ou que se estabelece, por fictio iuris, entre o adotado e o adotante.

5. AGNAÇÃO ou AGNATIO Parentesco que se estabelece pelo lado masculino COGNAÇÃO ou COGNATIO Parentesco que se estabelece pelo lado feminino

6. Em sentido estrito a palavra parentesco abrange somente o consangüíneo. Pessoas que descendem uma das outras do mesmo tronco

7. Em sentido amplo a palavra parentesco abrange não só os consangüíneos. por afinidade por Adoção por outra origem CCivil - art. 1593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte da consaguinidade ou outra origem

8. É o vínculo criado pelo casamento, que une cada cônjuge aos parentes do outro; AFINIDADE ADOÇÃO Estabelece vínculo legal à semelhança da filiação consanguínea, mas independe de vínculo de sangue;

9. AFINIDADE – relação que deriva exclusivamente de disposição legal, em que o cônjuge está inserido na mesma posição na família de seu consorte, contando-se os graus da mesma forma; – no parentesco por afinidade, esta ocorre tanto em linha reta como na linha colateral;

10. – a afinidade pode ocorrer do casamento ou da união estável; – na linha colateral os afins são os cunhados, parentesco que se extingue com o término do casamento; – a afinidade em linha reta é sempre mantida, não se extinguindo com o fim do casamento ou da união estável (art. 1.595, § 2o); AFINIDADE

11. – na hipótese de separação judicial o vínculo da afinidade não é afetado; – na afinidade distingue-se a legítima da ilegítima, se decorrem ou não do casamento, assim como a adoção. AFINIDADE

12. REFLEXOS DA RELAÇÃO DE PARENTESCO Aspectos legais e morais Não podem se casar uns com os outros na linha reta e em certo grau da colateral Direito a Sucessão Direito a Alimentos Aspectos Processuais Suspeição (CPC, art. 144, III e IV) Impedimento de Citação (CPC, art 244, II) Aspectos Eleitorais Inelegibilidade (CRFB/88 art. 14, §7º) Aspectos Penais Agravamento da Pena (CP, art. 61, II, e) Isenção da Pena (CP, art 181 e 182))

13. PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE É o ato pelo qual o marido consente que sua esposa seja inseminada artificialmente com sêmen de terceiro – CC art. 1597 V. Relação de Parentesco A pessoa oriunda de reprodução assistida deve ter vínculo de parentesco não só com os pais, mais também com os parentes destes, em linha reta e colateral.

14. PARENTESCO ESPIRITUAL? Spiritualis cognatio São o padrinho ou madrinha e afilhado, cuja existência o direito canônico sempre reconheceu, inclusive como impedimento matrimonial, todavia não recepcionado em nosso direito positivo

15. O vínculo de parentesco: linhas e graus • O vinculo de parentesco estabelece-se por linhas: reta e colateral, e a contagem faz-se por graus.

16. Linha Reta no parentesco em linha reta, as pessoas estão umas para as outras na relação de ascendentes e descendentes (art. 1.591); Linha Colateral são parentes colaterais ou transversais as pessoas que provêm de um só tronco, sem descenderem uma da outra (art. 1.592);

17. cada geração refere-se a um grau, contagem de graus é infinita; Contagem de graus: – na linha reta: o vínculo refere-se aos ascendentes e descendentes, pais, filhos, netos, bisnetos; pais, avós, bisavós etc.; – o parentesco em linha colateral ou oblíqua deve ser contado galgando-se até o ancestral comum, para depois atingir o parentesco em questão;

18. a contagem de parentesco na lei civil está prevista no art. 1.594; na linha reta ascendente a pessoa possui duas linhas de parentesco, a linha materna e a linha paterna; na linha reta descendente, surgem subgrupos denominados estirpes, que abrangem as pessoas provenientes de um mesmo descendente; Contagem de graus:

19. a importância da linha reta descendente no direito hereditário, podendo a herança ser atribuída por estirpe ou por cabeça, quando ocorre o direito de representação (art. 1.851); o parentesco entre irmãos pode ser bilateral ou unilateral conforme provenham dos mesmos pais, ou tenham apenas o mesmo pai ou a mesma mãe. Contagem de graus:

20. – os impedimentos que se traduzem em inelegibilidades da Constituição; – impedimentos do casamento; – proibição de depor como testemunha; – no direito penal, crimes nos quais a relação de parentesco constituem agravantes; – no direito fiscal, o parentesco pode definir isenções, deduções etc.; – no direito sucessório, estabelece a classe de herdeiros. Efeitos do parentesco:

21. filhos espúrios – provenientes de união de pessoas que estavam absolutamente impedidas de casar por força de impedimento absoluto. FILIAÇÃO ILEGÍTIMA: filhos naturais – provenientes de pessoas não casadas que não tinham qualquer impedimento para contrair matrimônio;

22. Pode ser: – incestuosa: o impedimento para o casamento dos pais decorre de parentesco; – adulterina: deriva de genitores impedidos de casar por já serem casados; – filiação civil: proveniente do vínculo de adoção.

23. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Prevenção - Autorizações, Lazer, Produtos e Serviços – FGV / OAB / 2014 / Prova: Exame de Ordem Unificado 2014 João e Joana são pais de Mila, 9 anos, e de Letícia, 8 anos. João mudou-se para Maringá depois do divórcio, e levou sua filha mais nova para morar com ele. Nas férias escolares, Letícia quer ir ao Rio de Janeiro visitar sua mãe, enquanto Mila deseja passar seus dias livres com seu pai em Maringá. Avalie as situações apresentadas a seguir e, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta. A.Letícia poderá viajar sem autorização judicial se a sua prima, Olívia, que tem 19 anos, aceitar acompanhá-la. Mila poderá viajar sem autorização, se a sua avó, Filomena, a acompanhar. B.Se houver prévia e expressa autorização dos pais ou responsáveis, Letícia e Mila ficam dispensadas da autorização judicial e poderão viajar desacompanhadas dentro do território nacional. C.Letícia poderá viajar desacompanhada dos pais por todo território nacional se houver autorização judicial, que poderá ser concedida pelo prazo de dois anos. Mila não precisará de autorização judicial para ir a Maringá se seu tio José aceitar acompanhá-la. D.Mila poderia aproveitar a ida de sua vizinha Maria, de 23 anos, para acompanhá-la, desde que devidamente autorizada por seus pais, enquanto Letícia não precisaria de autorização judicial se seu padrinho, Ricardo, primo do seu pai, a acompanhasse. Gabarito C

24. Direito de Família - Direito de Família CESPE / OAB-SP / 2008 / Prova: Exame de Ordem 2008 Acerca do direito de família, assinale a opção correta. A.O cônjuge que desistiu dos alimentos por ocasião da separação judicial, sobrevindo modificação em sua situação econômica, deles passando a necessitar, poderá pleitear de seu ex-cônjuge os alimentos necessários, mesmo após o divórcio do casal, fundamentando o seu pedido na irrenunciabilidade aos alimentos. B.Considere-se que uma ação de investigação de paternidade tenha sido julgada improcedente por não ter o autor se desincumbido do ônus da prova; a sentença foi confirmada em recurso de apelação e transitou em julgado. Nessa situação, poderá o autor propor nova ação investigatória, sob a alegação de que o direito à filiação é indisponível e imprescritível. C.É nulo o casamento celebrado com a inobservância de qualquer dos impedimentos apontados na legislação que rege a matéria. A declaração da nulidade acarreta a invalidade do casamento a partir da data da sentença que o invalidou. No entanto, o casamento produz todos os efeitos civis perante os contraentes até o trânsito em julgado da sentença mencionada. D.Se o regime de bens adotado à época do casamento foi o da comunhão universal, os bens adquiridos após a separação de fato são comunicáveis, estando sujeitos à partilha. A sociedade conjugal não se extingue com a separação de fato, a qual não cria, por si, incomunicabilidade de bens ou patrimônio. Gabarito B

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