Convocatória ct seminário aurelino leal

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Information about Convocatória ct seminário aurelino leal

Published on March 2, 2014

Author: ACTEBA

Source: slideshare.net

ACTEBA – Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia. CNPJ: 11.045.370/0001-61 Salvador, 14 de fevereiro de 2014. OF. Circular Nº 0011/ 2014. Ilustríssimo (a) Senhor (a) Conselheiros (as) Tutelares dos Municípios do Território do Litoral Sul: Arataca, Aurelino Leal, Camacan, Canavieiras, Floresta Azul, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Jussari, Maraú, Mascote, Pau Brasil, Santa Luzia, São José da Vitória, Ubaitaba, Una, Uruçuca, Almadina, Barro Preto, Buerarema, Coaraci, Ibicaraí e Itaju do Colônia. Prezado (a) Senhor (a), Assunto: I Seminário Territorial de Conselheiros Tutelares e de Direitos do Litoral Sul. Cumprimentando-o cordialmente, a ACTEBA, Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia, entidade sem fins lucrativos, que tem como objetivos institucional: representar e defender os direitos dos Conselheiros Tutelares titulares, suplentes e ex-conselheiros do Estado da Bahia; defender os direitos da criança e do adolescente, previstos na Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente e nas leis vigentes; promover o intercâmbio de experiências e informações entre os Conselhos Tutelares; promover ações junto aos poderes municipais, Estadual e a União que facilitem a atuação dos Conselhos Tutelares; planejar, organizar, apoiar e ministrar, diretamente ou através de entidades que venham a constituir especificamente para tais fins, cursos, seminários, conferências e simpósios de interesse dos Conselheiros Tutelares e buscar junto aos poderes públicos medidas para organizar a estruturação física dos Conselhos Tutelares, a fim de viabilizar o trabalho dos mesmos, CONVOCA os Conselheiros Tutelares para participar do I Seminário Territorial de Conselhos Tutelares e Direitos do Litoral Sul, conforme irá expor, a saber: Para cumprir sua finalidade Institucional, a ACTEBA realizará 27 Seminários nos Territórios de Identidade da Bahia, através do 1º Circuito de Conhecimento da ACTEBA. O Circuito é uma série de seminários, reuniões, que irá oferecer mais oportunidades de conhecimento para os Conselheiros Tutelares, de Direitos e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente de forma articulada e descentralizada territorialmente. O referido evento está inserido no planejamento estratégico de 2014, ampliando as possibilidades de conhecimento, integração,

ACTEBA – Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia. CNPJ: 11.045.370/0001-61 articulação dos atores da proteção/defesa, promoção e controle na área dos Direitos da Criança e do Adolescente; além de conhecer a realidade dos municípios, a fim de subsidiar o V Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares que acontecerá em novembro 2014, em comemoração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar (18/11). O Circuito contará com a parceria dos municípios, FCNCT – Fórum Colegiado Nacional de Conselhos Tutelares, Estado, ONG´S e demais parceiros. Destarte, informamos que esta Instituição em parceria com o município de Aurelino Leal-Ba, realizará o I Seminário Territorial de Conselhos Tutelares e Direitos do Litoral Sul, que acontecerá em 14 e 15 de março na Associação Beneficente Peniel, rua Railda Vilas Boas, s/n, Centro, ao lado do hospital de Aurelino Leal, Município de Aurelino Leal, Bahia. O referido seminário terá a participação dos municípios que compõem esse território: Arataca, Aurelino Leal, Camacan, Canavieiras, Floresta Azul, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Jussari, Maraú, Mascote, Pau Brasil, Santa Luzia, São José da Vitória, Ubaitaba, Una, Uruçuca, Almadina, Barro Preto, Buerarema, Coaraci, Ibicaraí e Itaju do Colônia. A inscrição é gratuita. As despesas com passagens, alimentação, translado e hospedagem (caso haja necessidade) é de responsabilidade de cada município. As inscrições deverão ser feita através do blog da ACTEBA: www.acteba.blogspot.com.br até 12/03/2014. Mais informações: contactar com Elane Santiago (71) 8140-4683 / actebablog@gmail.com Outrossim, parabenizamos Vossa Excelência e equipe pelos trabalhos frente a essa Secretaria, colocando-nos a inteira disposição para fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos. Antônia L. Santos Presidente da ACTEBA 71 8810-7176 / 9147-9758

ACTEBA – Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia. CNPJ: 11.045.370/0001-61 PROGRAMAÇÃO DO EVENTO 14/03/2014 - Sexta-feira 08h – Credenciamento 08:30 – Abertura do Seminário com a participação das autoridades. 09:15 – Os desafios e a importância dos municípios para fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos de Criança e Adolescente no território de identidade. A experiência do GT da Criança e Adolescente do Território de Irecê-Ba. 10h – debate 10:15 - A Lei 12.696/2012, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente e suas repercussões nos municípios no tocante aos direitos sociais e a eleição para Conselheiros Tutelares. 11:30h – debate 12h – almoço livre. 14h – As violações de direitos: maustratos, trabalho infantil, violência sexual, situação de rua e a prática de ato infracional por crianças e adolescentes e a responsabilidade dos atores do Sistema de Garantia de Direitos no município. 15h – Debate 15:30 - Os programas do governo federal existentes na Bahia para a proteção de crianças e adolescentes: PPCAM, Comitê de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes nos Grandes Eventos, Desastre naturais, Crianças desaparecidas, crack é possível vencer, Escola de Conselhos, SIPIA, Kit Equipagem. 16:30 - As atribuições do Conselho Municipal dos Direitos e o Conselho Tutelar. 17:30 h – Debate 18h – Encerramento 15/03/2014 - Sábado 08h – O Conselho Tutelar e suas atribuições a luz do Estatuto da Criança e do Adolescente. 11h – Escolha da representação dos Conselheiros Tutelares no território do Litoral Sul da ACTEBA. 12h – Almoço livre 14h – Mapeamento da situação dos Conselhos Tutelares do Território e os encaminhamentos para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos. 15h – Oficina: Estudo de casos. 17:30h – Avaliação e entrega dos certificados. 18h – Encerramento.

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