Com. conj. 11 feb 20

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News & Politics

Published on February 20, 2014

Author: SINTAC

Source: slideshare.net

Comunicado Conjunto nº11 SIMA – SINTAC – SQAC – STHA Parados numas, retrocedendo noutras! Até quando? 1. Como é do conhecimento de todos, a negociação do Acordo de Empresa assentou em 4 pilares e ficou intrinsecamente ligada à obtenção das Licenças de exploração para Lisboa e Porto. Em 2011, o INAC lançou o concurso para Faro (em Maio), Lisboa e Porto (em Dezembro). Razão primária e por nós anunciada, para a conclusão da negociação em tempo útil, por forma a permitir à Groundforce concorrer por um lado, e manter-se em funcionamento (como acontece até hoje) por outro. Foi anunciada a anulação dos concursos para obtenção das Licenças de exploração, no passado dia 11 de Fevereiro. Este anuncio representa um enorme retrocesso, tendo em conta o objetivo fundamental, o da obtenção dessas Licenças por parte da Groundforce, manter todos os postos de trabalho e desenvolver a atividade da Empresa, permitindo-a crescer, criando mais postos de trabalho com vinculo direto, o que nos últimos dois anos tem acontecido, consubstanciando o cumprimento de um dos pilares da negociação, e bem! É com muita preocupação e expectativa, que aguardamos desenvolvimentos sobre esta importantíssima matéria, na medida em que representa o essencial para todos, Empresa e seus Trabalhadores. Segundo divulgação aquando da anulação, haverá novo procedimento lançado pela ANAC logo que decorra o prazo de reclamação por parte dos concorrentes, que é de 10 dias após o aludido anuncio. Desejamos convictamente que a Groundforce possa concorrer também, às Licenças de Faro, na tentativa de corrigir um gravíssimo erro do passado (Novembro de 2010). 2. Desde há muito, que alertamos e indagamos, junto da SPdH, a matéria das tolerâncias nas entradas ao serviço, sem que até hoje tenha sido conclusivo em termos genéricos e globais. Descontos de 1 minuto e similares, são inaceitáveis, incorretos, moral e eticamente reprováveis, ainda para mais com discriminações negativas perante alguns trabalhadores, ou seja, para uns justifica-se e obvia-se o desconto, para outros fica injustificado e desconta-se do vencimento. Inaceitável, nos dias de hoje (Século XXI), haver (ainda) este tipo de compadrios e atitudes como se de uma ordem secreta se tratasse… Esperamos que a SPdH resolva rápida e definitivamente esta matéria, não só para o futuro, como também retroativamente, resolvendo assim estas ridículas e ao mesmo tempo graves situações! 3. Por inúmeras vezes, temos alertado e indagado, a questão LEGAL das tarefas começadas e não acabadas, em alusão ao Art.º 203 do Código do trabalho, que refere a contabilização de 4h para efeitos de pagamento nestas situações, em resultado do somatório de todos os minutos. Até hoje, a SPdH não cumpriu esta prerrogativa, pelo que continuamos a aguardar resolução imediata e definitiva destas situações. 4. Desde Novembro de 2012 que colocamos à SPdH a questão dos colegas recém contratados ou efetivados que não podem aceder a lugares de estacionamento. Já é tempo de se resolver esta matéria definitivamente. Todas estas matérias não têm sido alvo da devida atenção, demonstrando factualmente a deriva em que a SPdH se encontra!!! O Verão IATA está chegar … Lisboa, 20 de Fevereiro de 2014

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