Cguog Urelat2004

50 %
50 %
Information about Cguog Urelat2004

Published on October 13, 2007

Author: blantavares

Source: slideshare.net

A OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO E A SUA ATUAÇÃO Relatório Anual Exercício 2004 Brasília 2005 Presidência da República Controladoria-Geral da União

2005. Presidência da República Controladoria-Geral da União Ouvidoria-Geral da União Elaboração, distribuição e informações: Ouvidoria-Geral da União SAS Quadra 01, Bloco A, 9º andar, Ed. Darcy Ribeiro 70.070-905 – Brasília – DF Telefones: (61) 412-6782 Fax: (61) 412-7249 cgu@cgu.gov.br www.cgu.gov.br É permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP) Brasil. Controladoria-Geral da União. Ouvidoria-Geral da União. A Ouvidoria-Geral da União e a sua atuação: relatório anual exercício 2004 – Brasília: CGU, 2005. 38 p. 1. Ouvidoria-Geral da União - relatório. 4. Relatório de Atividades. I. Título. CDU 354.3”2004”(047) 1

SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 4 INTRODUÇÃO 6 HISTÓRICO DA OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO 6 MISSÃO DA OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO 6 COMPETÊNCIAS DA OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO 7 COMO A OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO TRATA AS MANIFESTAÇÕES 7 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS 9 1. Aperfeiçoamento dos servidores e colaboradores da Ouvidoria-Geral da União e infra- estrutura logística. 9 2. Análise e tratamento das manifestações dos cidadãos 9 3. Central de Atendimento Multimeios 11 4. Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal 11 5. Acompanhamento e apoio à implantação de unidades de ouvidoria no Poder Executivo Federal 11 6. Congregar as unidades de ouvidoria do Poder Executivo Federal 12 7. Divulgação das ações da Ouvidoria-Geral da União no âmbito da CGU 12 RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 13 I Encontro Regional de Ouvidorias Públicas 13 II Fórum Nacional de Ouvidorias Públicas 17 Reunião das Ouvidorias do Poder Executivo Federal 23 Encontro de Ouvidorias do Poder Executivo Federal 24 VISITAS TÉCNICAS ÀS OUVIDORIAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL 25 AUDIÊNCIAS COM AUTORIDADES 28 Audiência com o Governador do Estado do Piauí 28 Audiência com o Diretor-Geral da Imprensa Nacional 29 2

Audiência com o Presidente da RADIOBRAS 29 Audiência com o Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 29 Audiência com o Diretor-Presidente do SERPRO 29 Audiência com o Governador do Estado do Mato Grosso do Sul 29 Audiência com o Presidente da Caixa Econômica Federal - CEF 30 Audiência com o Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional 30 Audiência com o Presidente da INFRAERO 30 Audiência com o Ministro da Cultura 30 Audiência com o Presidente do IBAMA 30 Audiência com a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão 31 PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS RELACIONADOS COM O TEMA OUVIDORIA PÚBLICA 32 2º Aniversário da Ouvidoria Municipal de Vila Velha/ES 32 III Conferência da Amazônia 32 I Seminário Internacional de Ouvidorias de Polícia de Minas Gerais 33 Workshop: Encontro de Perspectivas 33 IX Conferência Nacional dos Direitos Humanos 34 Participação na I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres 35 3º Encontro Nacional de Ouvidores e Ombudsman das Operadoras de Telecomunicações 35 II Encontro da Rede de Ouvidores do Estado da Bahia 36 III Encontro de Ouvidores do Estado do Ceará 36 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 38 Encontro com Ouvidores (FRANÇA) 38 3

Apresentação É com muita satisfação que damos conhecimento a esta Controladoria-Geral da União das atividades realizadas pela Ouvidoria-Geral da União no exercício de 2004. Quando assumimos, a primeira preocupação foi de estruturar, organizar e otimizar os trabalhos desta unidade, bem como estimular e orientar a criação do maior número de ouvidorias no Poder Executivo Federal, para, assim, facilitar a prestação do serviço público em tempo real. Objetivo que ainda perseguimos e que certamente não se esgotará nesta gestão. A Ouvidoria-Geral da União, ao longo de 2004, buscou aprimorar o seu papel de coordenação técnica do segmento de ouvidorias do Poder Executivo Federal, através de reuniões periódicas com todos os ouvidores, espaço para discussão de problemas e definição de ações conjuntas para o fortalecimento do setor. Além disso, extensa agenda com Ministros, Secretários-Executivos e Presidentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo foi organizada visando sensibilizar os dirigentes para a necessidade da adequada estruturação da unidade de ouvidoria, principalmente em relação à correta vinculação ao gestor máximo do órgão ou entidade. Esta ação permitiu a significativa ampliação do número de unidades de ouvidorias existes no Governo Federal ao longo desses do biênio 2003/2004, registramos em dezembro de 2004 o quantitativo de 114 unidades de ouvidoria em atividade no Poder Executivo Federal, incremento de 185% em relação a dezembro de 2002 e 34% em relação a dezembro de 2003. Importante mencionar que ao final de 2002 eram conhecidas 40 unidades e ao final de 2003 tinha-se notícia de 85 unidades, o que tem demonstrado os resultados da atual política de estímulo à ampliação desse segmento. Ressalte-se o encaminhamento nesse ano, para a Presidência da República, da proposta de criação do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal que permitirá que esse setor se desenvolva de forma coordenada e harmônica, num ambiente organizacional integrado e sistêmico em benefício de toda a população brasileira. Vislumbra-se, a longo prazo, a integração com todos os poderes instituídos: Executivo, Legislativo e Judiciário, seja no âmbito federal, estadual ou municipal. Realizamos, também, ao longo do ano passado ações para congregar e capacitar o conjunto de ouvidores públicos na definição do modelo e características a serem adotados no país e divulgar o tema ouvidoria para a população. Dessa forma realizados quatro Encontros Regionais de Ouvidorias Públicas, regiões Nordeste, Centro-Oeste, Norte e Sul/Sudeste entre maio a agosto e o II Fórum Nacional de Ouvidorias Públicas, em dezembro, na Câmara dos Deputados. Estes eventos foram importantes espaços criados para a ampliação da participação e aprofundamento das questões referentes ao segmento de ouvidorias públicas incluindo o fortalecimento da cidadania, a defesa da qualidade da prestação do serviço público e o combate intransigente da corrupção e forneceu importantes subsídios para o aperfeiçoamento do Sistema de Ouvidoria Públicas. Como reflexo das ações para o fortalecimento das ouvidorias públicas no país a Ouvidoria-Geral da União foi convidada oficialmente pelo governo da França, entre os dias 12 a 23 de novembro, para conhecer o modelo da função de Ombudsman daquele país, ocasião em que relatamos as nossas experiências e manifestamos o interesse de estreitar relações visando a cooperação mútua. Essa troca de informação em muito contribui para o desenvolvimento do nosso modelo de ouvidoria pública. 4

Temos ciência de que propor um sistema similar aos moldes escandinavos, em que o Defensor do Povo, como é chamado o Ouvidor Público, e indicado pelo parlamento possuindo plena autonomia em relação ao Estado, não é adaptável ao sistema político brasileiro, o que exige um exame mais profundo desta matéria. Estivemos trabalhando juntamente com o SERPRO, com desdobramentos para 2005, para a especificação de um sistema baseado em tecnologia de informação que permita o gerenciamento das ouvidorias em todas as etapas, que atenda aos pré-requisitos de armazenamento de dados, com segurança, confiabilidade e agilidade, de modo a acelerar a solução dos problemas que se apresentarem e que seja instrumento operacional e gerencial para a plena implementação do Sistema de Ouvidoria no âmbito do Poder Executivo Federal. Visando capacitar as equipes das ouvidorias do Poder Executivo estivemos ao longo do ano elaborando cursos específicos em ouvidoria em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, a serem iniciados em 2005, tendo como público-alvo os ouvidores e equipe técnica que será de suma importância para a uniformização dos conceitos e métodos de trabalho. Quero expressar a minha confiança nesse projeto de governo em que a ouvidoria assume um papel estratégico, mas o sucesso dessa tarefa monumental depende da nossa capacidade de articulação. Para isto, é necessário trabalhar arduamente pela organização de um efetivo sistema de ouvidorias na administração pública federal, ampliando sua penetração e melhorando sua forma de atuação. Contamos, nesta nova fase, com o engajamento de todos os ouvidores para que possamos construir o modelo de ouvidoria que vise colocar, juntamente com as demais áreas governamentais, o Brasil no caminho de uma grande nação. Para concluir, renovo o sentimento de satisfação de contar com a concordância de Sua Excelência o Ministro Waldir Pires no entendimento de suma importância no combate à corrupção e no zelo pelo respeito ao cidadão e aos serviços públicos para a construção de um novo modelo em que a inclusão social é prioridade. Eliana Pinto Ouvidora-Geral da União 5

Introdução A Constituição Federal de 1988 prevê, além da proteção aos direitos individuais (art. 5º), o direito à participação do usuário na Administração Pública e determina que esta deverá obedecer, dentre outros, ao princípio da publicidade, moralidade e eficiência (art. 37). A necessidade de defesa dos direitos coletivos e individuais e de uma administração pública transparente e responsável é reconhecida por todas as nações democráticas do mundo, tendo muitas adotado um instituto específico para a sua defesa - o ombudsman. Esse surgiu em 1809 na Suécia denominado como Jutistieombudsmän. Eleito pelo Parlamento, o ombudsman sueco tem autonomia para o desempenho de sua missão de garantir o fiel cumprimento das leis e regulamentos daquele país. O instituto sofreu evoluções ao longo do tempo e adaptações respeitando a realidade de cada país onde foi acolhido. É conhecido como mediador da república na França – instituído em 1973, provedor de justiça em Portugal – 1976, defensor do povo na Espanha – 1981, ombudsman nos Estados Unidos – 1969, Canadá – 1967, Inglaterra – 1967, Noruega – 1952, Dinamarca – 1953, Finlândia – 1919, e ouvidor público no Brasil. Histórico da Ouvidoria-Geral da União Designada originalmente como Ouvidoria-Geral da República, criada em 1992 como órgão do Ministério da Justiça, pela Lei n.º 8.490, de 19 de novembro de 1992, ali permaneceu até o advento do Decreto n.º 4.177 de 28 de março de 2002, que transferiu a competência de ouvidoria-geral para a então Corregedoria-Geral da União, atual Controladoria-Geral da União, conforme a Lei n.º 10.683, de 28 de maio de 2003. No período compreendido entre os anos de 1992 a 2000 coube ao Gabinete do Ministro de Estado da Justiça exercer as atividades de Ouvidoria-Geral da República. Em razão do Decreto n.º 3.382, de 14 de março de 2000, passou o Secretário Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Justiça a acumular o cargo de Ouvidor-Geral da República, o que perdurou até a transferência do órgão para a Corregedoria-Geral da União em 2002. A Lei nº 10.869, de 13 de maio de 2004, dá a atual designação do órgão. Missão da Ouvidoria-Geral da União De acordo com o disposto na Lei n.º 10.683, de 28 de maio de 2003, compete à Controladoria-Geral da União, além das atribuições de correição, de controle interno, de auditoria pública e de incremento da transparência da gestão, a função de ouvidoria-geral, no âmbito da Administração Pública Federal. A Ouvidoria-Geral da União tem como missão o aprimoramento da prestação do serviço público por meio da adequada atenção às manifestações dos cidadãos. A Ouvidoria-Geral da União atua como mediador entre o cidadão e os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e desse modo não exige – recomenda, não obriga – convence, não impõe – negocia, tendo como perspectiva de atuação a adoção de soluções sustentáveis e que aproveitem a toda sociedade. A ocorrência, em tese, de casos de negligência, omissão, ineficiência, falhas em obedecer a políticas ou procedimentos, discriminação, descortesia, atraso injustificado, informações ou orientações imprecisas ou recusa injustificada no fornecimento de 6

informações ou orientações, dentre outros, pode ensejar uma manifestação para a Ouvidoria- Geral da União. Competências da Ouvidoria-Geral da União Decreto n.º 4.785 de 21 de julho de 2003: “Art. 10. À Ouvidoria-Geral da União compete: I - apreciar e emitir parecer sobre manifestações e representações relacionadas com procedimentos e ações de agentes públicos, órgãos e entidades do Poder Executivo Federal; II - propor a adoção de medidas para a correção e a prevenção de falhas e omissões dos responsáveis pela inadequada prestação do serviço público; III - produzir estatísticas indicativas do nível de satisfação dos usuários dos serviços públicos prestados no âmbito do Poder Executivo Federal, a partir de manifestações recebidas; IV - contribuir com a disseminação das formas de participação popular no acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços públicos; V - congregar e orientar a atuação das demais unidades de ouvidoria dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal; e VI - realizar outras atividades determinadas pelo Ministro de Estado.” Como a Ouvidoria-Geral da União trata as manifestações 1. Toda manifestação encaminhada pelo cidadão é registrada e recebe um número de identificação único. 2. Cada manifestação é examinada preliminarmente para decidir-se acerca de sua admissibilidade. Essa etapa inicial verifica o objeto da manifestação - a mesma deve ter relação com o Poder Executivo Federal - e se existem elementos suficientes para prosseguimento. Para que uma manifestação possa prosseguir para a próxima etapa, o interessado deve: • demonstrar de forma objetiva e esclarecedora como foi ou será afetado pela má prestação do serviço público; • ter tentado previamente solução junto ao órgão ou entidade do Poder Executivo Federal questionado; • o objeto da manifestação não deve estar em apreciação por órgão do poder judiciário e nem colocar em questão decisão judicial; • manifestação maliciosa, trivial ou anônima é arquivada de ofício. 3. Sendo necessária informação adicional, a manifestação é sobrestada. O prosseguimento somente ocorre após o retorno das informações. Transcorrido o prazo 7

estipulado para o recebimento da resposta, a manifestação é arquivada por entender-se que o cidadão perdeu o interesse no seu prosseguimento. 4. Nas situações que a Ouvidoria-Geral da União decidir rejeitar a manifestação, a arquivará e informará ao interessado as razões de tal decisão. 5. Admitida a manifestação, a Ouvidoria-Geral da União inicia a instrução. Nesse ponto são notificadas ao cidadão o número de identificação único para acompanhamento na página na internet da Controladoria-Geral da União e as providências adotadas até o momento. 6. A manifestação e documentos de apoio são enviados para o órgão ou entidade do Poder Executivo Federal para análise e emissão de parecer ou resposta. As informações assim prestadas são encaminhadas ao cidadão para que faça as observações em relação ao oferecido. Em algumas situações a manifestação é arquivada, nesse ponto em razão da própria administração ter solucionado a questão, satisfazendo a pretensão do cidadão, ou quando o mesmo dá-se por satisfeito com a resposta apresentada pela administração. 7. A fase de instrução encerra-se quando existirem elementos suficientes para prosseguir-se à etapa de conclusão. 8. Não havendo elementos efetivos de que houve a má prestação de serviço público, a manifestação é encerrada e arquivada, informando-se ao órgão ou entidade questionada e ao cidadão. 9. Na existência de elementos conclusivos da inadequação da prestação de serviço público o Ouvidor-Geral da União buscará uma solução negociada e mutuamente aceitável. 10. Caso não seja possível resolver, em razão da recusa do órgão ou entidade, o problema, a manifestação será arquivada e será emitida uma observação crítica, para os casos de menor potencial ofensivo, ou uma recomendação, para os casos mais graves. 11. Caso o órgão ou entidade não dê uma solução adequada para a recomendação no prazo dado pela Ouvidoria-Geral da União a mesma será levada a conhecimento do Ministro do Controle e da Transparência. 8

Atividades Desenvolvidas 1. Aperfeiçoamento dos servidores e colaboradores da Ouvidoria-Geral da União e infra-estrutura logística. Com a nova gestão a partir de abril de 2003, foram realizadas ações para adequação do quadro funcional e de infra-estrutura logística da Ouvidoria-Geral da União, o que permitiu ao final daquele ano a regularização do passivo processual existente. Ao final do ano de 2004 foi disponibilizada, pela Controladoria-Geral da União, novas instalações e equipamentos para o pleno funcionamento da Ouvidoria, o que possibilitará a readequação do quadro funcional para os novos desafios e o efetivo cumprimento de suas atribuições. 2. Análise e tratamento das manifestações dos cidadãos O ano de 2004 apresentou significativo aumento no quantitativo de manifestações encaminhadas a esta Ouvidoria em relação ao ano anterior – 78%, o que ocorreu sem a perda da qualidade na análise e encaminhamento da solução devido ao aumento da produtividade dos servidores com a experiência acumulada nesses dois anos, o aperfeiçoamento nos métodos de trabalho e melhoria dos recursos logísticos (espaço físico e informática). Foram 2.045 manifestações em 2004 e 1.446 manifestações no ano de 2003. Em 2004, acrescidas às 2.045 novas manifestações foram analisadas 1.409 procedimentos diversos referentes a situações como: pedido de reabertura de processos arquivados; encaminhamento de informações adicionais a processo em análise, dentre outros, totalizando o quantitativo de 3.454 manifestações processadas no ano em tela. Os percentuais em relação à natureza da manifestação – reclamação, sugestão, elogios e outros foram: • reclamação 87% • sugestão 5% • elogio 2% • outros 6% Total: 3.454 manifestações em 2004 6% 2% 5% reclamação sugestão elogio outros 87% 9

O canal de acesso mais utilizado pelo cidadão para envio de sua manifestação foi a internet – preenchimento de formulário na página da cgu ou e-mail no endereço cgu@planalto.gov.br (89%), sendo seguido por cartas (9%), e outros (2%), este último principalmente através do atendimento pessoal na Ouvidoria. Total: 3.454 manifestações em 2004 2% 9% internet cartas outros 89% Ao final do exercício a Ouvidoria apresentou a seguinte situação em relação às manifestações recebidas: • concluídas 90% • em análise 4% • sobrestadas 6% Total: 3.454 manifestações em 2004 concluídas 6% 4% em análise aguardando informações 90% adicionais 10

3. Central de Atendimento Multimeios Ao longo do ano de 2003 foram realizadas negociações com o Ministério da Fazenda para a disponibilização compartilhada de serviços para central de atendimento da Ouvidoria- Geral da União que não logrou êxito, apesar da viabilidade técnica e otimização na utilização de recursos dos dois órgãos, em razão de impedimento contratual, entre o Ministério da Fazenda e a empresa prestadora dos serviços. Dessa forma, foi elaborado e encaminhado, no início do ano, projeto para subsidiar a contratação e operacionalização da central de atendimento multimeios (telefônico carta, fax, e-mail). O projeto encontra-se em análise e detalhamento na Diretoria de Gestão Interna da CGU com previsão de implementação durante o ano de 2005. 4. Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal Prioridade desta gestão, a proposta da criação do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal foi amplamente discutido em grupos de trabalhos com ouvidores, representantes da sociedade civil e dirigentes da CGU ao longo de 2003 e o início de 2004. A proposta encontra-se na Presidência da República para análise e aprovação, com expectativa de ser sancionada por meio de Decreto no ano de 2005. 5. Acompanhamento e apoio à implantação de unidades de ouvidoria no Poder Executivo Federal Foram realizadas ao longo do ano audiências com Ministros, Secretários-Executivos e representantes dos órgãos e entidades do Poder Executivo para esclarecimento do entendimento quanto ao que é a ouvidoria pública e a sua área de atuação no Poder Executivo Federal, bem como incentivar o órgão ou entidade a implantar uma unidade de ouvidoria, quando necessário. Nas situações onde a unidade de ouvidoria do órgão não se apresentava estruturado segundo o modelo preconizado pela Ouvidoria-Geral da União, verificado in loco por meio das visitas técnicas, foram agendadas audiência com os gestores máximo dos órgãos ou entidades para sugerir os aperfeiçoamentos nos pontos divergentes, bem como foi oferecido apoio técnico da Ouvidoria-Geral da União para realização dos trabalhos de adequação. O apoio técnico solicitado à Ouvidoria-Geral da União pelos órgãos e entidades foram: participar de reuniões com equipes técnicas para esclarecimentos quanto ao modelo de ouvidoria pública, competências da unidade de ouvidoria, atribuições do ouvidor; elaboração de exposição de motivos para alteração da estrutura regimental básica do órgãos e entidades no tocante à unidade de ouvidoria; apoio na definição de rotinas e processos de trabalho para as ouvidorias em início de atividades; intermediação para cooperação entre ouvidorias do poder executivo; dentre outras. Registra-se o quantitativo de 114 unidades de ouvidoria em atividade no Poder Executivo Federal, sendo 29 unidades de ouvidoria criadas no ano de 2004 e 45 no ano de 2003 (aumento de 185% em dezembro de 2004 em relação à dezembro de 2002 quando era contabilizada a existência de 40 unidades de ouvidoria). 11

Evolução no quantitativo de unidades de ouvidoria do Poder Executivo Federal 120 114 100 80 85 60 40 40 20 0 2002 2003 2004 6. Congregar as unidades de ouvidoria do Poder Executivo Federal A Ouvidoria-Geral da União ampliou as ações visando congregar e dar visibilidade a atuação das ouvidorias, iniciada em 2003, por meio da realização de eventos de repercussão regional e nacional para, dentre outros objetivos, harmonizar e integrar a atuação das ouvidoria públicas, especialmente do Poder Executivo Federal, em benefício do cidadão: • 3 reuniões específicas com os ouvidores do Poder Executivo Federal, adotado formato itinerante, para discussão de temas e problemas e encaminhamento de soluções atinentes a esse setor específico; • 4 Encontros Regionais de Ouvidorias Públicas – Nordeste /Norte /Centro-Oeste / Sul e Sudeste – realizados entre maio a agosto de 2004 nas capitais: Teresina, Manaus, Campo Grande e São Paulo, para ampliar a divulgação do tema ouvidoria pública, os direitos do cidadão, e coletar subsídios para a realização do II Fórum Nacional de Ouvidorias Públicas particularmente quanto à proposta de estruturação do sistema nacional de ouvidorias públicas. • II Fórum Nacional de Ouvidorias Públicas em dezembro de 2004 no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados– discussão de temas relativos: ao modelo brasileiro de ouvidoria pública, plano de metas para o setor e subsídios para um futuro sistema nacional de ouvidoria pública. 7. Divulgação das ações da Ouvidoria-Geral da União no âmbito da CGU Ao longo do ano, nas diversas viagens para participar dos eventos relacionados à disseminação do tema Ouvidoria Pública, a Ouvidora tem reservado espaço na agenda para visitar as CGU nos estados, de forma a tornar conhecido pelos servidores a missão da Ouvidoria, as ações desenvolvidas, bem como ouvir as manifestações dos servidores e colaboradores para encaminhamento pelo órgão central. 12

Relações Institucionais Resumo das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria ao longo do ano como participante ou promotora. I Encontro Regional de Ouvidorias Públicas Região Centro-Oeste Região Nordeste Região Norte Região Sul e Sudeste Região Nordeste – Teresina (PI), 21 de maio de 2004 Região Centro-Oeste – Campo Grande (MS), 18 de junho de 2004 Região Norte – Manaus (AM), 06 agosto de 2004 Regiões Sul e Sudeste – São Paulo (SP), 27 de agosto de 2004 Apresentação O I Encontro Regional de Ouvidorias Públicas foi o resultado da reflexão do conjunto de ouvidores que atuam no setor público, pois perceberam a necessidade de criar um espaço adequado e sistemático para debater e deliberar temas afins, porém necessários em razão das particularidades existentes em nosso país que impedem a simples transposição de conceitos provenientes de outros países. Dessa forma, coerente com a deliberação do I Fórum Nacional de Ouvidorias Públicas de ampliar a participação e aprofundar a discussão desses temas, a Ouvidoria-Geral da União em parceria com: o Governo do Estado do Piauí e da Prefeitura de Teresina; o Governo do Estado do Amazonas e da Prefeitura de Manaus; o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e da Prefeitura de Campo Grande; e do Governo do Estado de São Paulo e da Prefeitura de São Paulo - organizou o I Encontro Regional de Ouvidorias Públicas das Regiões Nordeste, Centro Oeste, Norte e Sul/Sudeste. O I Encontro Regional serviu também para a definir os temas que foram apresentados no II Fórum Nacional de Ouvidores Públicos realizado em Brasília em dezembro de 2004. 13

Objetivo Geral Os Encontros Regionais tiveram por objetivo congregar os Ouvidores Públicos, representantes da sociedade civil organizada dos diversos segmentos sociais, para apresentarem sugestões e propostas de temas a serem debatidas no II Fórum, bem como promover a discussão por meio de grupos de trabalho, sobre temas específicos. Objetivos Específicos • Fortalecer as Ouvidorias Públicas independentemente ao Poder a que estejam vinculadas (Legislativo, Executivo ou Judiciário) e do nível Federativo a que pertençam: Federal, Estadual ou Municipal; • Reafirmar o conceito de Ouvidorias como espaço e exercício do controle social, sob uma perspectiva de promoção e defesa dos direitos fundamentais, igualdade perante a Lei e dignidade da pessoa humana; • Auxiliar na conscientização e mobilização da sociedade para a discussão e tomada de posição sobre os problemas decorrentes da prestação do serviço público em geral; • Coletar: • avaliação dos participantes quanto à importância da realização dos Encontros Regionais; • sugestões de temas e metodologia para os próximos Encontros e Fóruns; • contribuições para a criação do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo. Região Nordeste Região Centro-Oeste Região Sul e Sudeste Região Norte Público Alvo Ouvidores Públicos; Representantes da sociedade civil; População em geral. Programação Oficial do I Encontro Regional 14

08 – 09 horas Credenciamento e entrega de material 09 – 10 horas Abertura Oficial Ministro do Controle e da Transparência Governador do Estado Piauí Mato Grosso do Sul Amazonas São Paulo 10 – 10h30 Intervalo para Café 10h30 – 11 horas A História da Ouvidoria Pública no Brasil Dra. Eliana Pinto – Ouvidora-Geral da União/CGU O papel do ouvidor na avaliação do serviço público Prof. Dr. Bruno Wilhelm Speck – Transparência Brasil – palestra proferida em São Paulo 11 – 12 horas A Ouvidoria na Região – Perspectivas e Desafios Representante de Ouvidoria Pública Região Nordeste – Dra. Fátima Vilanova – Ouvidora da Universidade Estadual do Ceará Região Centro-Oeste – Dr. Carlos Stephanni – Ouvidor Judiciário do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Região Norte – Dr. Luiz Almir Fonseca – Secretaria de Planejamento do Estado do Amazonas Região Sul/Sudeste – Dr. Elci Pimenta Freire – Ouvidor-Geral do Município de São Paulo 12 – 12h30 Comentários/ Perguntas e Respostas 12h30 – 14 horas Almoço 14 – 15 horas IV Fórum Global de Combate à Corrupção e Salvaguarda da Integridade Dra. Eliana Pinto – Ouvidora-Geral da União (palestra proferida somente em São Paulo) 15 – 16h15 Grupos de Trabalho Discussão e Propostas para o II Fórum Nacional de Ouvidorias Públicas 16h15 – 16h30 Intervalo para o Café 16h30 – 17h30 Plenária e Encerramento Público Presente I Encontro Regional de Ouvidorias Públicas Data Público Região Nordeste: Teresina/PI 21/05/2004 142 Região Centro-Oeste: Campo Grande/MS 18/06/2004 121 Região Norte: Manaus/AM 06/08/2004 117 Região Sul/Sudeste: São Paulo/SP 27/08/2004 389 Total 5 Regiões Maio - Agosto 769 Relação das Ouvidorias Representadas 15

Ouvidorias I Encontro Regional de Ouvidorias Públicas Data Representadas Região Nordeste: Teresina/PI 21/05/2004 13 Região Centro-Oeste: Campo Grande/MS 18/06/2004 25 Região Norte: Manaus/AM 06/08/2004 16 Região Sul/Sudeste: São Paulo/SP 27/08/2004 89 Total 5 Regiões Maio - Agosto 146 Sugestões dos participantes do I Encontro Regional Os participantes salientaram em relação ao primeiro tema a importância do evento para: • ampliação de conhecimentos sobre o quê é uma Ouvidoria Pública; • troca de experiências e criação de rede de relacionamentos nesse segmento; • divulgar e sensibilizar a população sobre o quê é uma Ouvidoria Pública; • impulsionar a criação de novas ouvidorias; • fortalecimento das ouvidorias existentes; Várias manifestações dos participantes abordaram o segundo tema, dentre as quais destacamos: • criação de Fóruns Específicos, ex: Policia, Saúde, Penitenciário, Emprego, Transportes; • criar um prêmio para reconhecer ações relevantes no trato e atendimento à sociedade; • aprofundar o dilema entre a atuação com autonomia e o dever de subordinação da Ouvidoria Pública; • incluir relatos de experiências bem sucedidas, de forma detalhada, para servir como referência; As sugestões para aperfeiçoamento da proposta de criação do Sistema de Ouvidorias enfocaram os seguintes pontos: • criação de um programa de capacitação para os Ouvidores Públicos; • elaborar Código de Ética do Ouvidor Público; • criação de 0800 governamental para informar sobre as Ouvidorias públicas (direcionar para as demais); • criar centrais de atendimento ao cidadão; • estabelecer um convênio com os Correios para uso de aerograma; • página na internet http://www.ouvidoria.gov.br com listas das ouvidorias e e-mail central; • sítio corporativo (cadastro de todas as Ouvidorias Públicas contendo gestor, endereço, email, fone, fax, etc); • criação de um grupo na Internet para troca de experiências. 16

II Fórum Nacional de Ouvidorias Públicas Local: Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados Data: 15 e 16 de dezembro de 2004 Abertura Abertura Palestrantes Palestrantes O Fórum Nacional de Ouvidorias Públicas é o espaço privilegiado para o diálogo, a troca de experiências e a construção do modelo de Ouvidoria Pública para o Brasil. A Ouvidoria-Geral da União, com esse propósito, realizou nos dias 15 e 16 de dezembro - com o patrocínio da PETROBRAS, CEF, ELETRONORTE e ECT - o II FÓRUM NACIONAL DE OUVIDORIAS PÚBLICAS. A composição da mesa de abertura contou com a participação das seguintes autoridades: • Ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires; • Ministro do Esporte, Agnelo Queirós; • Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias; • Ministro do Superior Tribunal de Justiça, José Arnaldo da Fonseca; • Ouvidor-Geral da Câmara dos Deputados, Deputado Luciano Zica; • Deputado Federal Zezéu Ribeiro; • Dra. Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão; • Dra. Eliana Pinto, Ouvidora-Geral da União. Programação oficial Dia 15/12/2004 Manhã 17

8h Credenciamento e entrega de material 9h Abertura Oficial do II Fórum Nacional de Ouvidorias Públicas 10h15 Intervalo para o café 10h30 Palestra Patrus Ananias Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 11h30 Debates 12h Intervalo para almoço Tarde 14h Palestras A Ética e o Direito à Informação Dr. Eugênio Bucci Presidente da Radiobrás Comunicação e Sociedade Dr. Fernando Tolentino de Sousa Vieira Diretor Geral da Imprensa Nacional 15h45 Intervalo para o café 16h Debates 18h Encerramento Noite Atividade Cultural Dia 16/12/2004 Manhã 9h Experiência de Ouvidorias 1) Governo Estadual: Dr. Edílson Souto Freire - Ouvidor-Geral do Estado da Bahia 2) Governo Municipal: Dr. Elci Pimenta Freire - Ouvidor-Geral do Município de São Paulo 3) Governo Federal: Dr. Crescêncio Antunes Silveira Neto - Secretário Nacional de Gestão Participativa - Ministério da Saúde 4) Poder Legislativo: Deputado Estadual Marco Aurélio Soares Alba - Ouvidor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul 5) Poder Judiciário: Dr. Cezar Degraf Matheus - Ouvidor-Geral do Superior Tribunal de Justiça 6) Ouvidoria da Polícia: Dr. José Francisco da Silva - Ouvidor- Geral de Polícia do Estado de Minas Gerais 7) Ouvidoria Universitária: Dra. Carmen Lucia Calado – Vice-Presidente do Fórum Nacional de Ouvidorias Universitárias 10h15 Intervalo para o café 10h30 Palestra O Sistema de Gestão da Qualidade para a Excelência das Ouvidorias Públicas Dra. Maria Elizabete Mendes 11h30 Debate 12h Intervalo para o Almoço 18

Tarde 14h Plenária 16h Encerramento Atividade cultural Atividade cultural Lançamento do bottom Pereira da Viola Vô Maria e grupo Choro Livre Ouvidoria Pública Brasileira Extrato do discurso do Ministro de Estado do Controle e da Transparência Waldir Pires por proferido por ocasião da abertura do II Fórum: “Meu caro Ouvidor Geral da Câmara dos Deputados, querido companheiro Luciano Zica, meus cumprimentos. Cumprimento, ainda que já tenha partido, o companheiro e eminente Juiz do Superior Tribunal de Justiça, Ministro José Arnaldo da Fonseca; bem como Ela Wiecko, a minha cara Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão; o meu querido companheiro de Ministério, conterrâneo cedido às preocupações de Brasília mas a serviço do Brasil, Ministro Agnelo Queiroz; o meu querido companheiro de grandes lutas na nossa terra, Deputado Zezéu Ribeiro; a minha companheira cotidiana de trabalho, de esforço, de competência, Ouvidora- Geral da União, Eliana Pinto; as minhas caras patrícias Ouvidoras, os meus caros patrícios Ouvidores; os caros representantes do Ministério Público e de todas as áreas da Administração Pública Federal, direta e indireta; o meu caro companheiro Dr. José Aparecido, Secretário de Controle Interno da Presidência da República, aqui representando o Ministro José Dirceu. Este II Fórum Nacional de Ouvidorias Públicas, em que estou convocado a representar o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na sua reunião de abertura, eu gostaria que fosse realizado num momento de mais alegria. Ao sair de casa hoje, para vir a este evento, eu fui informado de uma notícia para mim muito triste, como para qualquer ser humano: a perda de um irmão querido. Mas me cumpria vir, estar com todos os senhores, sobretudo exercer a responsabilidade que me foi atribuída pelo Presidente da República de presidir a abertura do II Fórum Nacional de Ouvidorias Públicas, um importante ato de governo. Este momento da vida brasileira e do planeta é de enormes deliberações íntimas. Todos nós servidores públicos devemos cumprir uma etapa que é das mais difíceis da história da civilização humana, entretanto a mais bela, qual seja a de voltar a inserir em atos, procedimentos, atitudes e decisões não apenas a bandeira, mas também o sentimento e a consciência da ética, que anda faltando no mundo contemporâneo; a ética que não é simplesmente a moralidade, que não é simplesmente a probidade, mas a ética que é um compromisso com aquelas esperanças existentes desde o começo das civilizações. Que ela seja a tarefa emancipadora e dignificadora da pessoa humana, aquela que deve dirigir todos 19

os atos, todos os projetos, todas as perspectivas da construção da democracia em nosso tempo. Os Ouvidores são precursores dessa luta, na história contemporânea, sobretudo a partir de certa fase do século XX, com uma preocupação que é hoje bastante distinta porque muito mais ampla, porque muito mais grave. Mas são os precursores de uma época em que o Estado era uma entidade muito mais fortalecida e muito mais totalizadora. E, por isso mesmo, os conflitos existentes na sociedade se estabeleciam e se desdobravam entre a atividade do Estado, o exercício da sua missão, muitas vezes com procedimentos abusivos e desrespeitosos à vida das pessoas, e a possibilidade de se construírem mecanismos na sociedade civil para o exercício da cidadania, para que essas sucessivas agressões, e abusos, e conflitos pudessem ser, pela interveniência dos Ouvidores, os primitivos ombudsmen, levados a bom termo, no equilíbrio entre as forças e os objetivos da sociedade civil, na construção da cidadania, e as atividades do Poder Público, do Estado. Hoje essa é uma tarefa infinitamente mais ampla e perigosa. Por isso mesmo, é uma convocação do mundo contemporâneo darmos passos no sentido de que a atividade do Estado democratize não apenas a relação com os servidores públicos, mas também sua presença na sociedade, realizando as aspirações éticas da humanidade na cidadania, de homens e mulheres no exercício da cidadania. A construção do sonho contemporâneo, em algum tempo da minha existência, estava entre um conflito de autoritarismo, de extrema intolerância, de certa imprudência mesmo na concepção da organização do Estado, e os direitos normais dos seres humanos, os direitos fundamentais da pessoa humana. Hoje, esse conflito é infinitamente mais grave. A idéia é de que passemos a conceber o Estado Democrático conforme o define a Constituição de 1988, tantas vezes agredida, mas que na verdade é a melhor das que elaboramos e implantamos. E a nós incumbe torná-la, nos seus princípios e fundamentos, uma realidade do mundo brasileiro e — quem sabe? — um exemplo para o mundo contemporâneo, na busca de um modelo de conquistas da democracia verdadeira, com paciência mas com perseverança, com equilíbrio mas com intransigência, na essência dos deveres e dos direitos fundamentais da pessoa humana. Cumprimento todos as senhoras e os senhores, mais uma vez. Este encontro me dá muita alegria. O Governo do Presidente Lula nasceu com um compromisso. Por sua própria natureza, terá de ser o Governo que sugerirá ao mundo o exercício cotidiano da paciência e da perseverança, da acumulação de conquistas e da consciência dos conflitos e das nossas fraquezas no mundo contemporâneo. Sabemos que a democracia não pode mais ser concebida como simples relação entre servidores públicos e Estado, uma realidade que era, mais ou menos de forma generalizada, admitida como a de uma sociedade civil carregada de injustiças, mas incluída. Hoje, vivemos num mundo de brutais torturas, de exclusão, decorrentes do enfraquecimento do Estado, pois em vez de construir um Estado Democrático de Direito forte, capaz, responsável e vinculado às aspirações dignas da pessoa humana, nós nos conduzimos a partir da concepção de globalização, que estabelece outros princípios e outras primazias, assistindo ao esfacelamento do equilíbrio da sociedade civil contemporânea e ao crescimento da exclusão, até mesmo à eliminação dos direitos mais fundamentais do homem, que são os direitos à vida, à sobrevivência e ao bem-estar. 20

O Governo do Presidente Lula trava essa batalha. Estamos, pouco a pouco, formatando uma institucionalidade dentro da qual se encontra a essência da tarefa dos Ouvidores, ou seja, a capacidade de ser a expressão das reclamações e das queixas, da denúncia dos abusos numa burocracia que, por vezes, não é suficientemente bem informada e que, por isso mesmo, exagera no exercício das suas competências e desrespeita os princípios dos servidores públicos. Ao mesmo tempo, assistimos à perda da capacidade do Estado Democrático de construir a sociedade de todos, a sociedade decente em que as responsabilidades básicas e definidoras de uma vida de paz, de direitos e deveres devidamente respeitados, consolide-se e torne-se inspiração de otimismo para a construção daquela que é a base da inspiração dos nossos principais compromissos. A Constituição de 1988 determina a compreensão do ato administrativo. E, antes, em primeiro lugar, os fundamentos, os objetivos, os princípios que norteiam e que devem ser a mola propulsora da energia dentro do nosso espírito para a construção de uma sociedade diferente, solidária e livre, enfrentando percalços e obstáculos, nas relações internas e externas, na distribuição dos poderes reais, dos poderes econômicos, no enfrentamento da atual realidade internacional. Tudo isso nos deixa determinados. Temos a enorme preocupação, conforme a insistência e a lealdade do Presidente Lula, de tentar organizar essa institucionalidade. Evidentemente, podemos aqui e ali errar, mas estamos fazendo-a crescer, pois não existia anteriormente. Queremos fortalecer, dentro disso, a idéia e a inspiração do Ouvidor; queremos fortalecer enormemente aquela que deve ser a posição do Estado Democrático. Qual é a essência dos deveres do Estado Democrático de Direito no mundo contemporâneo? De que modo poderemos organizar uma sociedade livre e justa, sem abrir mão das nossas conquistas, no disciplinamento das mais amplas relações sociais, econômicas, financeiras, jurídicas, culturais, para que a preocupação maior seja o ser humano, a vida humana, o homem, que é a criação, a obra-prima mais linda de Deus? Por isso somos todos inteligentes, responsáveis e não podemos admitir que nenhum campo das nossas atividades — e essa é uma luta, um ensinamento constante — desapareça desse conceito da ética. Não se trata simplesmente dos princípios administrativos que estão hoje tão bem marcados no art. 37 da Constituição Federal, segundo o qual o ato público da Administração Pública Federal, direta ou indireta, onde esteja o interesse da Nação e do seu patrimônio, deve estar revestido de preocupações com a moralidade, a legalidade, a impessoalidade e a eficiência. Estamos convocados a desejar sempre que esses valores, cada vez mais, se traduzam num conceito ou princípio de eficácia. Estamos executando esses atos num regime, num sistema democrático, para quem? Para organizar que tipo de sociedade? Qual a legitimidade da exclusão no mundo contemporâneo, que hoje se precipita em todos os continentes? Como poderemos chamar de democráticos os atos e os propósitos que toleram e são complacentes com mecanismos que excluem, que eliminam direitos fundamentais da própria sobrevivência e do acesso aos meios de sobrevivência? Esta reunião me dá muita alegria, pois significa a nossa integração. De acordo com a concepção do Governo do Presidente Lula, estamos formatando a Controladoria-Geral da União com base num conceito arrumado e objetivo, o que estamos fazendo com muita paciência e cuidado, no exercício de suas tarefas, para manter permanentemente a relação 21

com cada um dos membros da sociedade, com cada um dos cidadãos, para acumular energia e força e estabelecer a vitória desses princípios liberadores da existência humana, que vêm sobretudo nos tempos mais modernos, a partir das preocupações dos séculos XVIII, XIX e XX. E chegamos a este alvorecer do século XXI vivendo angústias extremamente difíceis de serem suportadas sobretudo porque são contemporâneas da inteligência humana das mais ricas, da sua capacidade gigantesca de manipular a natureza e as forças físicas, de conhecer e exercer um conhecimento para o exercício de uma extraordinária revolução tecnológica e científica e da gigantesca incapacidade de organizar a convivência dos seres humanos, de possibilitar um estado de paz e de alegria normais — uns com mais, outros com menos, mas possível e admitido numa sociedade humana decente. A Controladoria-Geral controla o quê? A fonte motora de todas as atividades públicas: controla o dinheiro público federal, e isso está na base da Constituição democrática, que existe, porque num determinado instante, deixou de ser manipulado por reis ou príncipes, por oligarquias ou aristocracias, para se transformar no fruto de uma atividade republicana, da vontade do povo, assentada no sufrágio universal, na escolha e na deliberação da soberania popular. Portanto, o controle desse dinheiro público, que movimenta todo o aparelho do Estado, transmite à consciência de cada cidadão do País a idéia de que é algo sagrado; que naqueles valores que estão hoje designados como normas jurídicas estão as profundas e éticas inspirações do respeito ao ser humano. É necessário dar publicidade à aplicação do dinheiro público oriundo da arrecadação de tributos definidos por lei; portanto pela soberania popular; não deve, nem pode, haver segredos ou sigilos nesse caso. Ao lado desse controle estão os mecanismos de correição, que estabelecem a base do trabalho e que impedem a impunidade. Nada é pior do que a impunidade. A impunidade significa a multiplicação gigantesca da corrupção, do crime, da improbidade. Ao exercício das funções dos Ouvidores deve se somar uma articulação compreendida como a busca da ética de convivência geral na sociedade. Há hoje, a meu juízo, sobretudo a consciência do dever de construção de um Estado Democrático de Direito forte, capaz e responsável. Não podemos cruzar os braços nem ser indiferentes a essas desigualdades gigantescas. Há na sociedade concentração de renda abusiva e terrível que exclui a vida, a capacidade de sobrevivência das pessoas. Ao mesmo tempo, as relações entre os organismos do Estado e a sociedade civil, os cidadãos, devem ser de cordialidade e de cortesia. Quero, portanto, saudar os senhores participantes desta reunião de abertura do II Fórum Nacional de Ouvidorias Públicas. Continuaremos essa batalha e creio que vamos vencê-la. Vamos construir em nosso País uma sociedade decente, uma sociedade de todos. Isso é democracia. Democracia não é só eleição; democracia não é só voto. Voto e eleição podem, por vezes, ensejar jogos políticos inadequados. Democracia é o exercício da vontade soberana do povo e ao mesmo tempo a busca da disciplina nas relações sociais, econômicas, jurídicas, políticas e culturais integradoras de uma civilização. O Brasil é, até por sua alegria, um país destinado a essa função e a esse, digamos, desafio. O povo brasileiro tem alegria no espírito. Eu fiquei contente ao ouvir o Hino Nacional aqui, num determinado instante, ganhando os ritmos da alegria do nosso povo. Momentos cívicos, momentos alegres, para nos dar o estímulo, o incentivo e a confiança para a batalha que teremos de travar, palmo a palmo, vencendo muitos obstáculos, sabendo que eles se reproduzirão, mas ultrapassando-os, caminhando. Porque assim, caminhando, nós 22

poderemos preservar o destino de uma grande nação e de um grande povo, e julgarmos a nós mesmos. Costumo lembrar e repetir certa mensagem de uma grande figura da literatura brasileira. Guimarães Rosa, numa análise da vida política, diz que “a beleza da vida política não está no começo nem está no fim. A beleza está na travessia”. Essa travessia é o nosso desafio. Muito obrigado. Felicidades e um grande abraço aos senhores.” A íntegra dos discursos e palestras proferidas no II Fórum Nacional de Ouvidorias Públicas encontram-se transcritas na publicação “Anais do II Fórum Nacional de Ouvidorias Públicas”, que poderá ser solicitada no endereço cgueventos@cgu.gov.br. Reunião das Ouvidorias do Poder Executivo Federal Data: 04 de maio de 2004 Local: Auditório da Controladoria-Geral da União – Brasília/DF Autoridades: Ministro do Controle e da Transparência, Dr. Waldir Pires Secretário Federal de Controle Interno, Dr. Valdir Agapito Corregedor da Área Econômica, Dr. Luiz A. Fraga Navarro de Brito Filho Ouvidora-Geral da União, Dra. Eliana Pinto Ouvidorias do Poder Executivo Federal participantes: Agência Nacional de Águas – ANA Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL Agência Nacional de Telecomicações - ANATEL Agência Nacional de Tranportes Aquaviários – ANTAQ Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA Banco do Brasil Caixa Econômica Federal – CEF Fundação Nacional do Índio – Funai 23

Imprensa Nacional Ministério da Fazenda Ministério da Integração Nacional Ministério da Previdência Social Ministério da Saúde Ministério das Comunicações Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Ministério do Desenvolvimento Agrário Ministério do Esporte Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ministério do Turismo Radiobrás Secretaria Política para as Mulheres Fundamentação: A 1ª Reunião de Ouvidores do Poder Executivo Federal instalados em Brasília teve como objetivos: a maior interação entre a Ouvidoria-Geral da União e as demais ouvidorias, aumentar a representatividade de cada órgão na criação de novas ouvidorias, divulgação dos eventos que serão realizados no decorrer do ano de 2004, e por fim, sugerir políticas, em nível nacional, para o setor. Encontro de Ouvidorias do Poder Executivo Federal Data: 22 de outubro de 2004 Local: Auditório do Ministério da Fazenda – Ed. Órgãos Centrais – Brasília/DF Realizado com o objetivo de congregar regularmente os ouvidores públicos do Poder Executivo Federal. Foram convidados para ministrar palestra o Diretor do Departamento de Programas de Gestão do Ministério do Planejamento Dr. Paulo Daniel Barreto Lima com o tema: “A Gestão Pública Dirigida ao Cidadão” e o Secretário-Executivo da Comissão de Ética Pública da Presidência da República Dr. Mauro Sérgio Bogéa Soares, tema: “Contexto Ético do Serviço Público Brasileiro”. Ao final foi aberta espaço para discussão de assuntos relacionados ao segmento de ouvidorias. 24

Visitas Técnicas às Ouvidorias do Poder Executivo Federal Visitas técnicas nas ouvidorias do Poder Executivo visando o fortalecimento e aprimoramento dessas unidades. Busca-se identificar as dificuldades presentes para encaminhamento de soluções que beneficie o conjunto de ouvidorias do Poder Executivo Federal. Ouvidoria da Imprensa Nacional Ouvidoria da ANATEL Ouvidoria Polit. p/ as Mulheres Ouvidoria da RADIOBRAS Ouvidoria da ANTT Ouvidoria Interna do BB Ouvidoria Ministério dos Esportes Ouvidoria Ministério das Comunicações CG de Defesa dos Direitos Ind. - Funai Departamento de Ouvidoria do SUS Local: Ministério da Saúde Data: 12/02/2004 Ouvidor Alberto Gebrim Preto Ouvidoria do Ministério das Comunicações Data: 16 de março de 2004 Local: Ministério das Comunicações Ouvidora Inúbia de Aguiar Bezerra Ouvidoria da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL Data: 23 de março de 2004. Local: ANATEL Ouvidor Fernando Antônio Fagundes Ouvidoria do Ministério dos Esportes 25

Data: 24 de março de 2004 Local: Ministério dos Esportes Ouvidora Ivonete Gomes Nascimento Ouvidoria da Imprensa Nacional Local: Imprensa Nacional Data: 14 de abril de 2004 Ouvidora da Imprensa Nacional, Sílvia Dolores Gonçalves Ouvidoria da RADIOBRAS Data: 15 de abril de 2004 Local: RADIOBRAS Ouvidora Emília Guimarães Ouvidoria da ECT Local: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT Data: 20 de abril de 2004 Ouvidor Marcus Vinicius Ouvidoria da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Local: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Data: 27 de abril de 2004 Ouvidora Ana Paula Gonçalves Serviço BB Responde do Banco do Brasil Local: Banco do Brasil, Ed. Sede I Data: 11 de maio de 2004 Gerente BB Responde Odila Lara Ouvidoria Interna do Banco do Brasil Local: Ouvidoria Interna – Banco do Brasil SEDE III Data: 11 de maio de 2004 Ouvidora Interna Ana Maria Dantas Leite Ouvidoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT Local: ANTT - SEDE Data: 13 de maio de 2004 Ouvidor Marcos José Matusevicius Coordenação-Geral de Defesa dos Direitos Indígenas – FUNAI Local: Funai – SEDE Data: 14 de maio de 2004 26

Coordenador-Geral de Defesa dos Direitos Indígenas da FUNAI Vilmar Martins Guarany Ouvidoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA Local: ANVISA - SEDE Dia: 26 de maio de 2004 Ouvidor Substituto Humberto Martins Ouvidoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ Local: ANTAQ - SEDE Data: 09 de junho de 2004 Ouvidor Haroldo Vitor 27

Audiências com autoridades Tem por objetivo a divulgação do tema ouvidoria pública junto aos dirigentes dos órgãos e entidades do poder executivo, bem como propor parcerias com Estados e Municípios para a realização dos Encontros Regionais de Ouvidorias Públicas. Na audiência é salientado o papel e a missão da unidade de ouvidoria, os princípios a serem observados na estruturação da unidade, bem como os critérios a serem observados para o provimento da função ouvidor, para que essa seja um importante instrumento na melhoria da prestação do serviço público. Presidente da CEF Governador do Estado do Piauí Governador do Estado do MS Presidente dos Correios Diretor-Geral da Imprensa Nacional Diretores da RADIOBRAS Secret.-Exec. Minist. Integ. Nacional Diretor-Presidente SERPRO Presidente do IBAMA Presidente da INFRAERO Procuradora Fed. dos Direit. do Cidadão Audiência com o Governador do Estado do Piauí Data: 01 de abril de 2004 Local: Secretaria Extraordinária do Estado do Piauí/SERPI Participantes: - Governador do Estado do Piauí 28

- Vice-Governador do Estado do Piauí Objetivo: • discutir temas relativos à função ouvidoria pública no âmbito federal e estadual; • iniciar cooperação visando a ampliação do quantitativo de ouvidoria públicas no Estado do Piauí; • iniciar estudos técnicos para a criação da Ouvidoria do Governo do Estado do Piauí; • convidar o estado para sediar em Teresina a reunião preparatória da Região Nordeste do I Encontro Regional de Ouvidorias Pública

Add a comment

Related presentations