CEPAL

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Education

Published on February 24, 2014

Author: GreicyKely

Source: slideshare.net

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Lemas da CEPAL nos anos 90. CEPAL e a Educação.

Política e Gestão. Lemas da CEPAL, nos anos de 1990 : Cidadania, Competitividade e Equidade .

Introdução. Em 1992 a Cepal lançou um documento que esboçava as diretrizes para ação no âmbito das políticas e instituições que pudessem favorecer as vinculações sistêmicas entre educação, conhecimento e desenvolvimento nos países da América Latina e Caribe. Pretendia criar, no decênio, certas condições educacionais, de capacitação e de incorporação do progresso científico e tecnológico que tornassem possível a transformação das estruturas produtivas da região em um marco de progressiva eqüidade social. Na visão de seus técnicos, tal objetivo só seria alcançado mediante uma ampla reforma dos sistemas educacionais e de capacitação profissional existentes na região, assim como mediante a geração de capacidades endógenas para o aproveitamento do progresso científico-tecnológico. Em síntese, a estratégia da CEPAL se articulava em torno de objetivos (cidadania e competitividade), critérios inspiradores de políticas (eqüidade e eficiência) e diretrizes de reforma institucional (integração nacional e descentralização). Estes constituem o Lema da CEPAL nos anos 90 e para aborda-los precisamos entender o que é a CEPAL e quais sãos seus objetivos.

O que é a CEPAL? A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) foi criada em 25 de fevereiro de 1948, pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), e tem sua sede em Santiago, Chile. É uma das cinco comissões econômicas regionais das Nações Unidas (ONU). Foi criada para monitorar as políticas direcionadas à promoção do desenvolvimento econômico da região latino-americana, assessorar as ações encaminhadas para sua promoção e contribuir para reforçar as relações econômicas dos países da área, tanto entre si como com as demais nações do mundo. Posteriormente, seu trabalho ampliou-se para os países do Caribe e se incorporou o objetivo de promover o desenvolvimento social e sustentável. Em 1996, os governos-membros atualizaram sua missão institucional, estabelecendo que a Comissão deve desempenhar-se como centro de excelência, encarregado de colaborar com seus Estados-membros na análise integral dos processos de desenvolvimento. Esta missão inclui a formulação, seguimento e avaliação de políticas públicas e a prestação de serviços operativos nos campos da informação especializada, assessoramento, capacitação e apoio à cooperação e coordenação regional e internacional.

Todos os países da América Latina e do Caribe são membros da CEPAL, junto com algumas nações desenvolvidas, tanto da América do Norte como da Europa, que mantêm fortes vínculos históricos, econômicos e culturais com a região. No total, os Estados-membros da Comissão são 44 e 8 membros associados, condição jurídica acordada para alguns territórios não-independentes do Caribe. Os Estados-membros são: Alemanha, Antigua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados Belize, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Dominica, Equador, El Salvador, Espanha, Estados Unidos da América, França, Granada, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Itália, Jamaica, Japão, Méxic o, Nicarágua, Países Baixos, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, República Dominicana, República da Coréia, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela. Os Páises-membros associados são: Anguilla, Antilhas Holandesas, Aruba, Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Virgens dos Estados Unidos, Montserrat, Porto Rico, Ilhas Turcas e Caicos A cada dois anos a CEPAL convoca representantes técnicos e de nível ministerial procedentes de seus Estados-membros, para debater temas substantivos relacionados com o desenvolvimento econômico e social da região, examinar as atividades realizadas pela Comissão no biênio anterior e fixar as prioridades de seu Programa de Trabalho para o biênio seguinte. Essas reuniões conformam o denominado Período de Sessões da CEPAL, que ocorre cada vez em um país-membro distinto, atuando como anfitrião.

A Secretaria da CEPAL é formada por uma equipe de funcionários que, junto com alguns consultores, têm a responsabilidade de desenvolver o Programa de Trabalho do Sistema CEPAL, sob a direção de um Secretário Executivo. Desde julho de 2008, a Secretária Executiva da CEPAL é a mexicana Alicia Bárcena A CEPAL tem duas Sedes Sub-regionais, uma para a América Central, localizada no México, DF, e a outra para o Caribe, localizada em Porto Espanha, Trinidad e Tobago. Possui 5 escritórios nacionais: em Brasília, em Bogotá, em Buenos Aires, em Montevidéu e em Washington. Desde os seus primórdios, a CEPAL tem buscado promover o desenvolvimento econômico e social e a cooperação entre os países, mediante vários trabalhos que, sem ignorar as contribuições genéricas da análise econômica, contemplam as características particulares e os problemas específicos das nações da América Latina e do Caribe.

Nos anos recentes a CEPAL tem-se dedicado particularmente ao estudo dos desafios que propõe a necessidade de retomar o caminho do crescimento sustentado, assim como a consolidação de sociedades plurais e democráticas. No marco da proposta geral, conhecida como transformação produtiva com eqüidade, foram consideradas questões tais como o papel da política social; o tratamento dos aspectos ambientais e demográficos e a estratégia educativa; a necessidade do progresso técnico para inserir-se de maneira competitiva no âmbito global, consolidar a estabilidade das economias da região e dinamizar seu processo de expansão.

A CEPAL no BRASIL: A presença da CEPAL no Brasil teve início com um acordo de colaboração entre a CEPAL e o BNDES, em outubro de 1952, quando foi criado o Grupo Misto de Estudos CEPAL/BNDES, que se propunha a avaliar o ritmo de crescimento do país e traçar programas de desenvolvimento para um período de dez anos, bem como realizar cursos de capacitação técnica. Em setembro de 1960 foi instalado o Centro de Desenvolvimento Econômico CEPAL/BNDES no Rio de Janeiro, considerado a primeira representação formal da CEPAL no Brasil. Na segunda metade da década de 60 houve desvinculação do programa ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social )e, em 1968, foi instalado, ainda no Rio de Janeiro, o Escritório Regional CEPAL/ILPES no Brasil. O Escritório foi transferido para Brasília em 1978, a partir de um acordo entre a CEPAL, o governo brasileiro e o IPEA (Instituto de pesquisa Econômica Aplicada). Desde então, o Escritório da CEPAL no Brasil tem mantido, além do acordo com o IPEA, acordos com diversos organismos da administração federal para cooperação técnica, analisando as transformações na economia brasileira, prestando assistência técnica, realizando pesquisas, treinamento de recursos humanos, organização de seminários, intercâmbio de técnicos, bem como apoio a estados e municípios, entidades de classe e universidades. Além desses, outros acordos com agências de cooperação e governos de outros países têm possibilitado a realização de diversos projetos.

O Escritório divulga também os cursos oferecidos pelo Sistema CEPAL em sua sede no Chile, e em outros países; coordena a realização de cursos de capacitação técnica e treinamento oferecidos no Brasil pela CEPAL e dissemina informações sobre as atividades e publicações do Sistema CEPAL. O Escritório prepara regularmente o Boletim Estatístico da Economia Brasileira, editado em português, inglês e espanhol, com informações sistematizadas, que é enviado a um grande número de interessados, tanto no Brasil como no exterior. Atua, ainda, como ponto de venda e distribuição, em sua Biblioteca, dos trabalhos publicados pela Instituição. O atual Diretor do Escritório da CEPAL no Brasil é o brasileiro Carlos Henrique Fialho Mussi.

CEPAL e a Educação A proposição educacional da CEPAL foi devidamente formulada em seu documento “Educación y conocimiento: eje de la transformación productiva con equidad” produzido no ano de 1992. Este, segundo a CEPAL, representa a sua primeira tentativa de esboçar uma proposta de política capaz de articular educação, conhecimento e desenvolvimento. Seu objetivo é assegurar o progresso técnico para a América Latina e Caribe, garantindo que a reestruturação econômica seja acompanhada de eqüidade social, como fora sugerido em sua publicação “Transformación productiva con equidad” (CEPAL,1996d). La educación y la capacitación son determinantes básicos de la competitividad de los países. No cabe duda que el requisito fundamental para mejorar, a largo plazo y de manera duradera, la competitividad productiva de la región y el nivel de vida de su población, es una reforma educacional centrada en la calidad. Sin embargo, a corto plazo, la capacitación es la actividad que guarda la relación más estrecha con la competitividad del sector productivo y es el principal instrumento para adecuar la calificación de la fuerza de trabajo a las transformaciones laborales en la empresa. Esta se hace aún más necesaria en la actualidad, cuando los acelerados cambios en la tecnología, la organización del trabajo y la demanda hacen imprescindible que la mano de obra sea capaz de aprender en forma continua (CEPAL, 1995, p. 176).

A conquista da competitividade por parte das nações da América e Latina e do Caribe representa para a CEPAL, um objetivo não restrito aos setores ligados diretamente à economia, mas deve envolver os diversos setores da sociedade, sejam estes ligados ao poder público, à iniciativa privada ou a outros setores organizados. Ou seja, a idéia de “concertación nacional” estará semprepresente no pensamento cepalino. Para a educação, esta importância se torna muito mais aguda, não só por representar o espaço responsável pela qualificação de futuros trabalhadores, mas por ser o eixo central do processo de transformação a ser implementado pela América Latina no transcorrer da década de 90. Em relação à importância da educação na garantia da competitividade internacional a CEPAL afirma: A estratégia proposta coloca a educação e o conhecimento no centro da transformação produtiva com eqüidade, considerando-os fatores indispensáveis à promoção do desenvolvimento da região e objetivos alcançáveis mediante aplicação de um conjunto coerente de políticas (CEPAL/UNESCO, 1995, p. 13-14).

• • • • • Entre as características deste novo cenário do qual o sistema educacional deve dar conta, destacam-se algumas que a CEPAL (1995) selecionou : Uma época de revolução científica e tecnológica. Progressiva globalização dos mercados. Competitividade baseada na incorporação e difusão do progresso técnico. Mudanças na organização e na gestão empresarial. Mudanças técnicas e conservação ambiental.

Para A CEPAL, a identidade cidadã se constrói pela possibilidade dos indivíduos desfrutarem, em condições de igualdade real, das oportunidades e dos benefícios de uma sociedade a cada dia mais complexa. Desta forma, de acordo com a CEPAL, para constituição de uma cidadania moderna, a educação deve responsabilizar-se por: • distribuir eqüitativamente os conhecimentos e o domínio dos códigos pelos quais circula a informação socialmente necessária à participação cidadã; • pautar a formação das pessoas por valores e princípios éticos e desenvolver-lhes habilidades e destrezas que assegurem bom desempenho nos diferentes âmbitos da vida social; no mundo do trabalho, na vida familiar, no cuidado com o meio ambiente, na cultura, na participação política, na vida em comunidade (CEPAL/UNESCO, 1995, p. 201202). A CEPAL propõe um aumento da capacitação profissional para a conquista de maior desenvolvimento econômico e social . Para a CEPAL (1996d), apesar da importância do ensino superior para o desenvolvimento da América Latina e do Caribe, não se pode desconhecer o alto montante de recursos a ele destinados numa região que ainda mantém um alto índice de analfabetismo. Desta forma, recomenda que o Estado não financie o ensino superior e que conceda bolsas àqueles alunos merecedores do apoio do poder público. Recomenda, também, uma maior liberdade às universidades para captarem os recursos necessários à sua manutenção.

(...) a autonomia universitária pressupõe que, no futuro, as instituições estejam em condições de obter proporção considerável de seus recursos mediante venda de serviços, contratos de pesquisa e até cobrança de mensalidades ou atuação como unidade produtiva. Em particular, as relações com o setor produtivo poderiam ensejar a criação de importante fonte de financiamento universitário, sempre que fossem observadas as devidas precauções quanto ao valor dos serviços prestados. Ao mesmo tempo, deverão ser mantidas nesses acordos as prerrogativas acadêmicas inerentes à atividade (CEPAL/UNESCO, 1995, p. 305) Se hace evidente la necessidad de establecer nuevos tipos de relaciones entre la educación, la sociedad y la producción. Éstas implican modificaciones cualitativas de los sistemas educativos, apoyadas en evaluaciones permanentes de desempeño, y vínculos más estrechos com las empresas y el mercado laboral. Para ello es conveniente crear un sistema de incentivos adecuados, entre otros los exámenes nacionales de rendimento escolar, el apoyo a las iniciativas innovadoras en las escuelas, los concursos que premien los aportes al mejoramiento de la calidad y los incentivos financieros a las escuelas y a los docentes que logren mejorar el rendimento de sus estudiantes (CEPAL, 1997, p. 18)

Empreender uma transformação produtiva no marco de crescente eqüidade social implicava, na visão da CEPAL, em uma profunda revisão dos conteúdos cognitivos, instrumentais e éticos da formação proporcionada pela sociedade às novas gerações. A eqüidade, princípio básico da proposta cepalina, é entendida como a igualdade de oportunidades de acesso, de tratamento e de resultados. O termo refere-se ao acesso à educação - quer dizer, com iguais oportunidades de ingresso à distribuição das possibilidades de obter urna educação de qualidade. O acesso eqüitativo à educação significa acesso aos conhecimentos socialmente significativos. A novidade do debate internacional é que a eqüidade não é mais analisada simplesmente em termos da cobertura, mas centra-se agora na qualidade daoferta e na eficácia das estratégias aplicadas para resolver o problema dos excluídos do ensino e da capacitação.

Referencias CEPAL/UNESCO.Educación y conocimiento: eje de la transformación productiva con equidad. Santiago de Chile, agosto de 1992. Educação e conhecimento: eixo da transformação produtiva com eqüidade. Brasília: IPEA/CEPAL/INEP, 1995. La brecha de la equidad: América Latina, en el Caribe y la cumbre social. Santiago de Chile, 12 de marzo de 1997. Equidad y transformación productiva: un enfoque integrado. Santiago de Chile, febrero de 1996a. CEPAL. El regionalismo abierto en América Latina y el Caribe: la integración economica al servicio de la transformación productiva com equidad. Santiago de Chile, 1994. http://www.onu.org.br/onu-no-brasil/cepal/

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