BRASIL: Norma t√©cnica servicios TVD - Portaria N¬į276-2010

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Published on March 13, 2014

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PORTARIA No 276 , DE 29 DE MAR√áO DE 2010. O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICA√á√ēES, no uso das atribui√ß√Ķes que lhe confere o art. 87, par√°grafo √ļnico, inciso II, da Constitui√ß√£o, tendo em vista o disposto no art. 14 do De- creto no 5.820, de 26 de junho de 2006, e CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos para a instala√ß√£o, o li- cenciamento e a opera√ß√£o das esta√ß√Ķes dos Servi√ßos de Radiodifus√£o de Sons e Imagens e de Retransmis- s√£o de Televis√£o, utilizando tecnologia digital, RESOLVE: Art. 1o Aprovar a Norma no 01/2010 ‚Äď Norma T√©cnica para Execu√ß√£o dos Servi√ßos de Radiodifus√£o de Sons e Imagens e de Retransmiss√£o de Televis√£o com utiliza√ß√£o da tecnologia digital, anexa a esta Portaria. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica√ß√£o. H√ČLIO COSTA

2 / 70 NORMA No 01/2010 - NORMA T√ČCNICA PARA EXECU√á√ÉO DOS SERVI√áOS DE RADIODIFUS√ÉO DE SONS E IMAGENS E DE RETRANSMISS√ÉO DE TELEVIS√ÉO COM UTILIZA√á√ÉO DA TECNOLOGIA DIGITAL 1. DO OBJETIVO Esta Norma tem por objetivo disciplinar os aspectos t√©cnicos dos Servi√ßos de Radiodifus√£o de Sons e Imagens e de Retransmiss√£o de Televis√£o, com utiliza√ß√£o da tecnologia digital, com a finalidade de: a) estabelecer os crit√©rios de instala√ß√£o, licenciamento e opera√ß√£o das esta√ß√Ķes; b) estabelecer as caracter√≠sticas dos sinais e padr√Ķes de emiss√£o do sinal de televis√£o digi- tal; c) assegurar a qualidade do sinal transmitido, propiciando um servi√ßo adequado na √°rea do munic√≠pio a ser atendida; d) prevenir interfer√™ncias prejudiciais sobre esta√ß√Ķes de servi√ßos de radiodifus√£o e de tele- comunica√ß√Ķes autorizadas e regularmente instaladas; e e) auxiliar na apresenta√ß√£o de documenta√ß√£o ao Minist√©rio das Comunica√ß√Ķes ‚Äď MC, vi- sando √† an√°lise do projeto de instala√ß√£o da esta√ß√£o destinada √† transmiss√£o digital dos Servi√ßos de Radio- difus√£o de Sons e Imagens e de Retransmiss√£o de Televis√£o. 2. DA APLICA√á√ÉO Esta Norma √© aplic√°vel aos Servi√ßos de Radiodifus√£o de Sons e Imagens e de Retransmiss√£o de Televis√£o com utiliza√ß√£o da tecnologia digital, compreendendo: a) a elabora√ß√£o de projetos t√©cnicos de instala√ß√£o de esta√ß√£o; b) a elabora√ß√£o de projetos para mudan√ßa de local de instala√ß√£o e de caracter√≠sticas t√©cni- cas das esta√ß√Ķes; c) os procedimentos para licenciamento das esta√ß√Ķes; d) a elabora√ß√£o de laudos de ensaio dos equipamentos transmissores; e) a elabora√ß√£o de laudos de vistoria das esta√ß√Ķes; e

3 / 70 f) instru√ß√Ķes para a apresenta√ß√£o de projetos de viabilidade t√©cnica para inclus√£o e altera√ß√£o de canais no Plano B√°sico de Distribui√ß√£o de Canais de Televis√£o Digital ‚Äď PBTVD, publicado pela Ag√™ncia Nacional de Telecomunica√ß√Ķes - Anatel. 3. DAS DEFINI√á√ēES E DOS S√ćMBOLOS 3.1. Para os fins desta Norma, s√£o adotados os termos espec√≠ficos e os s√≠mbolos listados no Anexo I. 3.2. Quando n√£o definidos nesta Norma, ser√£o adotados os termos e s√≠mbolos estabelecidos no Regulamento de Radiocomunica√ß√Ķes da Uni√£o Internacional de Telecomunica√ß√Ķes. 4. DOS ASPECTOS T√ČCNICOS DOS SERVI√áOS 4.1. CANALIZA√á√ÉO Os Servi√ßos de Radiodifus√£o de Sons e Imagens e de Retransmiss√£o de Televis√£o com tecnologia digital disp√Ķem dos canais, com largura de faixa de 6,0MHz, relacionados nas Tabelas 1 e 2. TABELA 1 - Canaliza√ß√£o de TV Digital na Faixa de VHF CANAL FREQU√äNCIAS EXTREMAS (MHz) FREQU√äNCIA CENTRAL (MHz) 7 174 - 180 177 8 180 - 186 183 9 186 - 192 189 10 192 - 198 195 11 198 - 204 201 12 204 - 210 207 13 210 - 216 213 TABELA 2 - Canaliza√ß√£o de TV Digital na Faixa de UHF CANAL FREQU√äNCIAS EXTREMAS (MHz) FREQU√äNCIA CENTRAL (MHz) 14 470 - 476 473 15 476 - 482 479 16 482 - 488 485 17 488 - 494 491 18 494 - 500 497 19 500 - 506 503 20 506 - 512 509 21 512 - 518 515 22 518 - 524 521 23 524 - 530 527 24 530 - 536 533

4 / 70 25 536 - 542 539 26 542 - 548 545 27 548 - 554 551 28 554 - 560 557 29 560 - 566 563 30 566 - 572 569 31 572 - 578 575 32 578 - 584 581 33 584 - 590 587 34 590 - 596 593 35 596 - 602 599 36 602 - 608 605 38 614 - 620 617 39 620 - 626 623 40 626 - 632 629 41 632 - 638 635 42 638 - 644 641 43 644 - 650 647 44 650 - 656 653 45 656 - 662 659 46 662 - 668 665 47 668 - 674 671 48 674 - 680 677 49 680 - 686 683 50 686 - 692 689 51 692 - 698 695 52 698 - 704 701 53 704 - 710 707 54 710 - 716 713 55 716 - 722 719 56 722 - 728 725 57 728 - 734 731 58 734 - 740 737 59 740 - 746 743 60 746 - 752 749 61 752 - 758 755 62 758 - 764 761 63 764 - 770 767 64 770 - 776 773 65 776 - 782 779 66 782 - 788 785 67 788 - 794 791 68 794 - 800 797 4.1.1. A faixa de frequências de 608 a 614 MHz, que corresponde ao canal 37, é atribuída, internacionalmente, ao Serviço de Radioastronomia, em caráter primário.

5 / 70 4.1.2. Os canais de 60 a 68 s√£o para uso exclusivo do Servi√ßo de Televis√£o e de Retrans- miss√£o de Televis√£o P√ļblica Digital, conforme estabelecido em legisla√ß√£o espec√≠fica, estando a consigna- √ß√£o desses canais condicionada √† sua plena efetiva√ß√£o no Plano B√°sico de Distribui√ß√£o de Canais para Televis√£o Digital. 4.2. PADR√ēES DE TRANSMISS√ÉO Os sinais emitidos pelas esta√ß√Ķes de que trata esta Norma devem estar de acordo com as normas da Associa√ß√£o Brasileira de Normas T√©cnicas - ABNT referentes ao padr√£o do Sistema Brasileiro de Televis√£o Digital Terrestre - SBTVD-T adotado no Brasil. 4.3. DAS CLASSES DAS ESTA√á√ēES 4.3.1. As esta√ß√Ķes digitais s√£o enquadradas em Classe Especial, A, B e C. A Classe Especial √© utilizada somente para as esta√ß√Ķes do Servi√ßo de Radiodifus√£o de Sons e Imagens (TV). 4.3.2. A Tabela 3 indica, para a faixa de VHF, os valores m√°ximos de pot√™ncia ERP, a altura de refer√™ncia adotada (HNMT) e as respectivas dist√Ęncias m√°ximas ao contorno de servi√ßo, para cada classe de esta√ß√£o. TABELA 3 - Enquadramento das Esta√ß√Ķes em Fun√ß√£o de suas Caracter√≠sticas M√°ximas para a Faixa de VHF Classe M√°xima Pot√™ncia ERP Altura de Refer√™ncia Acima do N√≠vel M√©dio da Radial (m) Dist√Ęncia M√°xima ao Contorno de Servi√ßo (km) TV RTV Especial 16kW (12dBk) 150 65 A A 1,6kW (2dBk) 48 B B 0,16kW (-8dBk) 32 C C 0,016kW (-18 dBk) 20 4.3.3. A Tabela 4 indica, para a faixa de UHF, os valores m√°ximos de pot√™ncia ERP em fun√ß√£o da frequ√™ncia do canal, a altura de refer√™ncia adotada (HNMT) e as respectivas dist√Ęncias m√°ximas ao contorno de servi√ßo, para cada classe de esta√ß√£o. TABELA 4 - Enquadramento das Esta√ß√Ķes em Fun√ß√£o de suas Caracter√≠sticas M√°ximas para a Faixa de UHF Classe Canais M√°xima Pot√™ncia ERP Altura de Refer√™ncia Acima do N√≠vel M√©dio da Radial (m) Dist√Ęncia M√°xima ao Contorno de Servi√ßo (km) TV RTV Especial ---- 14 a 46 47 a 68 80kW (19dBk) 100kW (20dBk) 150 57

6 / 70 A A 14 a 68 8kW (9dBk) 42 B B 14 a 68 0,8kW (-1dBk) 29 C C 14 a 68 0,08kW (-11dBk) 18 4.3.4. Os valores estabelecidos nas Tabelas 3 e 4 n√£o poder√£o ser excedidos em nenhuma radial, √† exce√ß√£o dos casos j√° previstos no PBTVD. 4.3.5. A classe da esta√ß√£o digital √© identificada pela radial de maior pot√™ncia efetiva irradiada referida a uma altura do centro de irradia√ß√£o de 150 metros sobre o n√≠vel m√©dio da radial. 4.3.6. O MC encaminhar√° √† Anatel comunicado sobre os projetos de instala√ß√£o que n√£o atenderem 80% da pot√™ncia ERP, prevista no PBTVD, em pelo menos uma radial, para adequa√ß√£o da pot√™ncia ERP no referido plano b√°sico, em conformidade com o projeto apresentado. 4.3.7. As esta√ß√Ķes transmissoras e retransmissoras de televis√£o digital devem atender √†s caracter√≠sticas de localiza√ß√£o e de m√°xima pot√™ncia efetiva irradiada referida a uma altura de 150 metros sobre o n√≠vel m√©dio do terreno na radial, estabelecidas no PBTVD. 4.4. SISTEMA IRRADIANTE 4.4.1. O sistema irradiante √© composto pela antena, sua estrutura de sustenta√ß√£o e os dispositivos destinados a transferir a energia de radiofrequ√™ncia do transmissor para a antena. 4.4.2. Sistema Irradiante Principal √Č o sistema irradiante destinado a ser utilizado em condi√ß√Ķes normais de opera√ß√£o de esta√ß√£o do Servi√ßo de Radiodifus√£o de Sons e Imagens ou do Servi√ßo de Retransmiss√£o de Televis√£o. 4.4.3. Sistema Irradiante Auxiliar A concession√°ria ou a autorizada poder√° obter autoriza√ß√£o do MC para utilizar sistema irradiante auxiliar, para casos emergenciais em que ocorram problemas no sistema irradiante. Neste caso, a cobertura da esta√ß√£o n√£o poder√° exceder a obtida com o sistema irradiante principal. 4.4.4. Altura A altura de refer√™ncia do centro de irradia√ß√£o sobre o n√≠vel m√©dio de cada radial √© aquela constante das Tabelas 3 ou 4. Esta altura de refer√™ncia, em conjunto com a ERP m√°xima especificada, resulta, mediante utiliza√ß√£o das curvas E(50,90), na dist√Ęncia ao contorno de servi√ßo da esta√ß√£o. Alturas diferentes da altura de refer√™ncia poder√£o ser utilizadas, respeitadas as restri√ß√Ķes estabelecidas no subitem 4.3.4. 4.4.5. Tipo Os sistemas irradiantes podem ser classificados em dois tipos, de acordo com seu diagrama de irradia√ß√£o:

7 / 70 a) onidirecional - quando as caracter√≠sticas do diagrama de irradia√ß√£o horizontal s√£o pre- dominantemente uniformes em todas as dire√ß√Ķes admitindo-se como circularidade m√°xima o desvio de 2dB; e b) diretivo - quando o diagrama de irradia√ß√£o horizontal apresenta intencionalmente valo- res predominantes em certas dire√ß√Ķes. Os nulos te√≥ricos do diagrama de irradia√ß√£o ser√£o considerados com atenua√ß√£o n√£o superior a 20dB com rela√ß√£o ao ganho m√°ximo do diagrama de irradia√ß√£o. 4.4.6. Polariza√ß√£o A polariza√ß√£o do sinal irradiado pela antena poder√° ser horizontal, circular √† direita ou el√≠ptica √† direita. 4.4.7. Composi√ß√£o 4.4.7.1. √Č permitida a obten√ß√£o de diagramas de irradia√ß√£o mediante composi√ß√£o de diagramas de irradia√ß√£o. 4.4.7.2. Havendo utiliza√ß√£o de composi√ß√£o de diagramas de irradia√ß√£o sua configura√ß√£o dever√° ser apresentada juntamente com a solicita√ß√£o de autoriza√ß√£o para instala√ß√£o da esta√ß√£o. 4.4.7.2.1. Ap√≥s efetivada a instala√ß√£o, dever√° ser comprovado, mediante medi√ß√Ķes em campo realizadas por profissional habilitado, se a √°rea de presta√ß√£o de servi√ßo apresenta caracter√≠sticas similares √†s apresentadas no Projeto T√©cnico. 4.4.8. Deforma√ß√£o 4.4.8.1. Dever√£o ser avaliadas as poss√≠veis deforma√ß√Ķes dos diagramas de irradia√ß√£o, decorrentes, principalmente, da influ√™ncia da estrutura met√°lica da torre-suporte. 4.4.8.1.1. A configura√ß√£o do diagrama de irradia√ß√£o dever√° ser apresentada juntamente com a solicita√ß√£o de autoriza√ß√£o de instala√ß√£o e, depois de efetivada a instala√ß√£o, dever√° ser comprovada, com medi√ß√Ķes em campo, por profissional habilitado. 4.4.9. Inclina√ß√£o de Feixe e Preenchimento de Nulos 4.4.9.1. Ao se propor o emprego de t√©cnica el√©trica ou mec√Ęnica para a inclina√ß√£o do l√≥bulo principal ou de preenchimento de nulos do diagrama de irradia√ß√£o vertical deve-se indicar os valores adotados, respectivamente, em graus e em percentagem de pot√™ncia. 4.4.9.2. Para sistemas propostos, tanto com inclina√ß√£o el√©trica de l√≥bulo principal superior a 5¬ļ, como com preenchimento de nulos superior a 10%, antes do in√≠cio da opera√ß√£o da esta√ß√£o, a entidade dever√° apresentar ao MC laudo de ensaio da antena, executado pelo fabricante ou por pessoa f√≠sica ou jur√≠dica por ele credenciada, atestando o atendimento √†s caracter√≠sticas apresentadas no projeto. 4.4.10. O MC poder√° analisar solicita√ß√£o de dispensa da comprova√ß√£o de que tratam os subitens 4.4.7.2.1 e 4.4.8.1.1 em casos de localidades situadas em regi√Ķes de baixa ocupa√ß√£o espectral.

8 / 70 4.4.11. O MC poder√° solicitar, se julgar necess√°rio, o memorial de c√°lculo utilizado para determinar a resultante do diagrama de irradia√ß√£o horizontal ou vertical, nos casos previstos nos subitens 4.4.7 e 4.4.8. 4.4.12. As modifica√ß√Ķes que alterem as caracter√≠sticas do sistema irradiante depender√£o de pr√©via autoriza√ß√£o do MC. 4.5. EQUIPAMENTOS TRANSMISSORES 4.5.1. Transmissor Principal √Č o equipamento de uso compuls√≥rio utilizado pelas esta√ß√Ķes do Servi√ßo de Radiodifus√£o de Sons e Imagens e de Retransmiss√£o de Televis√£o e dever√° operar em conformidade com a pot√™ncia de opera√ß√£o constante no ato de autoriza√ß√£o de instala√ß√£o. 4.5.2. Transmissor Auxiliar √Č o equipamento utilizado eventualmente nas esta√ß√Ķes transmissoras de televis√£o, cuja pot√™ncia de opera√ß√£o dever√° ser, no m√≠nimo, 10% e, no m√°ximo, igual √† pot√™ncia de opera√ß√£o do transmissor principal. 4.5.3. Requisitos M√≠nimos dos Transmissores 4.5.3.1. Os equipamentos transmissores a serem utilizados nas esta√ß√Ķes de televis√£o, retransmiss√£o ou refor√ßadoras de sinal, dever√£o obedecer aos seguintes requisitos m√≠nimos: a) possuir homologa√ß√£o da Anatel; b) n√£o possuir dispositivos externos que permitam a altera√ß√£o de sua frequ√™ncia de opera- √ß√£o; c) possuir dispositivos tais que, uma vez ajustada √† pot√™ncia de opera√ß√£o autorizada, per- mitam a inibi√ß√£o de quaisquer controles externos que poderiam possibilitar a ultrapassagem daquele va- lor; e d) estar protegido contra choques el√©tricos. O gabinete do transmissor ou retransmissor deve estar convenientemente aterrado e ligado ao condutor externo da linha de transmiss√£o de RF. 4.5.3.2. Largura de Banda de Frequ√™ncia Dever√° ser utilizada uma largura de banda de canal de 6,0MHz. A frequ√™ncia nominal da portadora dever√° ser considerada a frequ√™ncia central das portadoras OFDM.

9 / 70 4.5.3.3. Desvio de Frequ√™ncia de Transmiss√£o Permiss√≠vel O desvio m√°ximo de frequ√™ncia de transmiss√£o permiss√≠vel dever√° ser de ¬Ī500Hz na frequ√™ncia central das portadoras OFDM. Para equipamentos transmissores que funcionar√£o sincronizados o desvio m√°ximo dever√° ser de ¬Ī1Hz. 4.5.3.4. Deslocamento de Frequ√™ncia das Portadoras OFDM A frequ√™ncia central das portadoras OFDM do canal de transmiss√£o ser√° deslocada positivamente de 1/7 MHz (142,857kHz) em rela√ß√£o √† frequ√™ncia central do canal indicado no plano de canaliza√ß√£o de frequ√™ncias para os Servi√ßos de Radiodifus√£o de Sons e Imagens e de Retransmiss√£o de Televis√£o Digital, apresentado nas Tabelas 1 e 2. 4.5.3.5. Intensidade da Emiss√£o Esp√ļria As emiss√Ķes esp√ļrias devem estar, pelo menos, 60dB abaixo da pot√™ncia m√©dia do sinal digital para transmissores digitais de pot√™ncia m√©dia superior a 25W, sem, no entanto, exceder 1mW para VHF e 20mW para UHF. Para transmissores digitais com pot√™ncia m√©dia igual ou inferior a 25W, as emiss√Ķes esp√ļrias n√£o podem exceder 25őľW. A pot√™ncia esp√ļria permiss√≠vel deve estar de acordo com a Tabela 5. TABELA 5 - Pot√™ncia de Emiss√£o Esp√ļria Permiss√≠vel Separa√ß√£o em rela√ß√£o √† portadora central do sinal digital Atenua√ß√£o m√≠nima em rela√ß√£o √† pot√™ncia m√©dia medida na frequ√™ncia central das portadoras OFDM > 15MHz 60dB para P > 25W, limitada a 1mW em VHF e 20mW em UHF. Para P ‚ȧ 25W, limitada a 25őľW em VHF ou UHF. < - 15MHz 4.5.3.6. Pot√™ncia de Sa√≠da √Č aceit√°vel uma varia√ß√£o de at√© ¬Ī2% do valor nominal da pot√™ncia autorizada. 4.6. SISTEMA DE TRANSMISS√ÉO AUXILIAR 4.6.1. A concession√°ria ou a autorizada poder√° obter autoriza√ß√£o do MC para utilizar sistema de transmiss√£o auxiliar para casos emergenciais, em que ocorram problemas no sistema de transmiss√£o principal. 4.6.2. O sistema de transmiss√£o auxiliar poder√° ser instalado no mesmo local ou, respeitadas as condi√ß√Ķes dispostas em legisla√ß√£o espec√≠fica, em local distante, no m√°ximo, 1,0km do sistema de transmiss√£o principal.

10 / 70 4.6.3. No caso de o sistema de transmiss√£o auxiliar ser instalado em local diferente do principal, o contorno de servi√ßo da esta√ß√£o deve estar contido no contorno de servi√ßo obtido com o sistema de transmiss√£o principal. 4.7. LINHAS DE TRANSMISS√ÉO A interliga√ß√£o de transmissor ou retransmissor √† antena dever√° ser feita com linhas de transmiss√£o adequadas ao perfeito casamento de imped√Ęncias. 4.8. POT√äNCIA EFETIVA IRRADIADA 4.8.1. A pot√™ncia efetiva irradiada - ERP dever√° ser aquela necess√°ria para assegurar servi√ßo adequado ao p√ļblico atendido pela esta√ß√£o. 4.8.2. Os valores m√≠nimos da ERP ser√£o determinados de forma a atender √† √°rea de outorga, de acordo com o especificado no subitem 6.1. 4.8.3. A ERPm√°x proposta para a instala√ß√£o da esta√ß√£o, corrigida para 150 metros de HNMT, dever√° superar 80% da ERPm√°x estabelecida no PBTVD em, pelo menos, uma das radiais. 4.8.4. A ERP n√£o poder√° ultrapassar, em nenhuma das radiais, a m√°xima estabelecida no PBTVD, bem como dever√° atender a todas as limita√ß√Ķes nele impostas. 4.9. √ĀREA DE PRESTA√á√ÉO DE SERVI√áO A √°rea de presta√ß√£o do servi√ßo de uma esta√ß√£o geradora ou retransmissora de televis√£o digital terrestre corresponde √† √°rea delimitada pelo contorno de intensidade de campo el√©trico, indicado na Tabela 6. TABELA 6 - Intensidade de Campo para Determina√ß√£o do Contorno de Servi√ßo Faixa de Frequ√™ncia Campo em dB¬Ķ VHF 43 UHF 51 4.10. COBERTURA 4.10.1. Os crit√©rios de cobertura estabelecidos nesta Norma consideram uma configura√ß√£o de refer√™ncia com FEC de ¬ĺ, devendo ser utilizados nos estudos de viabilidade t√©cnica e nos projetos de instala√ß√£o submetidos ao MC. Caso seja adotado um FEC diferente, a emissora dever√° ajustar as previs√Ķes da cobertura de sua esta√ß√£o para preservar sua √°rea de presta√ß√£o de servi√ßo. 4.10.2. O contorno de servi√ßo corresponde ao lugar geom√©trico dos pontos onde a intensidade de campo √© excedida em 50% dos locais e em 90% do tempo, segundo o m√©todo de predi√ß√£o de propaga√ß√£o ponto-√°rea estabelecido no Regulamento T√©cnico para Presta√ß√£o dos Servi√ßos de Radiodifus√£o de Sons e Imagens e de Retransmiss√£o de Televis√£o, editado pela Anatel, considerando uma altura de antena receptora de 10 metros.

11 / 70 4.10.3. Para a determina√ß√£o do contorno mencionado no subitem 4.9 deve ser considerada a altura do centro de irradia√ß√£o, constante do projeto de instala√ß√£o, em rela√ß√£o ao n√≠vel m√©dio do terreno de cada radial e a pot√™ncia efetiva irradiada no plano horizontal, determinada com base nas caracter√≠sticas do sistema de transmiss√£o e do sistema irradiante, constantes do projeto de instala√ß√£o da esta√ß√£o. 4.11. DETERMINA√á√ÉO DA INTENSIDADE DE CAMPO DO SINAL E DO CONTORNO DE SERVI√áO DA ESTA√á√ÉO 4.11.1. Curvas de Intensidade de Campo El√©trico 4.11.1.1. Os contornos de servi√ßo das esta√ß√Ķes de Radiodifus√£o de Sons e Imagens e de Retransmiss√£o de Televis√£o com utiliza√ß√£o de tecnologia digital ser√£o determinados com base nas tabelas e curvas E(50,90) constantes do Anexo II desta Norma, utilizando os m√©todos de interpola√ß√£o em fun√ß√£o da dist√Ęncia, da freq√ľ√™ncia e da altura do centro de irradia√ß√£o da antena transmissora em rela√ß√£o ao n√≠vel m√©dio do terreno, descritos no subitem 4.11.2. 4.11.1.2. As curvas E(50,90) do Anexo II correspondem aos valores da intensidade de campo excedidos em 50% dos locais, durante 90% do tempo, a dist√Ęncias de 1km a 1.000km do centro de irradia√ß√£o de uma antena dipolo alimentada por 1kW de pot√™ncia efetiva. 4.11.1.3. Os valores de intensidade de campo constantes das curvas e das tabelas do Anexo II devem ser acrescidos de 10.log10(ERP), considerando que ERP √© a pot√™ncia efetiva irradiada pela antena transmissora na radial de interesse, medida em kW. 4.11.1.4. A altura do centro de irradia√ß√£o da antena sobre o n√≠vel m√©dio do terreno na radial de interesse dever√° ser calculada conforme os procedimentos estabelecidos no subitem 4.12. 4.11.2. M√©todos de interpola√ß√£o da intensidade de campo 4.11.2.1. A intensidade de campo calculada n√£o deve, em qualquer circunst√Ęncia, superar o valor correspondente √† propaga√ß√£o em espa√ßo livre, determinada pela express√£o: E = 106,9 + 10.log10(ERP) ‚Äď 20.log10(d), em que d corresponde √† dist√Ęncia entre o local de interesse e o centro de irradia√ß√£o da antena transmissora. 4.11.2.2. Com base nas tabelas do Anexo II, a intensidade de campo em fun√ß√£o da dist√Ęncia ser√° calculada a partir da express√£o: )/log(/)/log()( infsupinfinfsupinf ddddEEEE dB(őľV/m) na qual: d : dist√Ęncia para a qual se deseja calcular a intensidade de campo dinf : valor tabulado de dist√Ęncia mais pr√≥ximo e inferior a d

12 / 70 dsup : valor tabulado de dist√Ęncia mais pr√≥ximo e superior a d Einf : valor de intensidade de campo correspondente a dinf Esup : valor de intensidade de campo correspondente a dsup. 4.11.2.3. A altura do centro de irradia√ß√£o da antena em rela√ß√£o ao n√≠vel m√©dio do terreno na radial de interesse √© identificada a seguir pelo s√≠mbolo h1. Se h1 for inferior a 10 metros, dever√° ser considerado, para fins de determina√ß√£o da intensidade de campo, h1 igual a 10 metros; Se h1 estiver entre 10m e 3.000m, a intensidade de campo correspondente ser√° determinada pela f√≥rmula: )/log(/)/log()( 1 infsupinfinfsupinf hhhhEEEE dB(őľV/m) na qual: hinf : igual a 600m, se h1 > 1.200m, caso contr√°rio igual ao valor tabulado mais pr√≥ximo inferior a h1 hsup : igual a 1.200m, se h1 > 1.200m, caso contr√°rio igual ao valor tabulado mais pr√≥ximo superior a h1 Einf : valor da intensidade de campo para hinf na dist√Ęncia em quest√£o Esup : valor da intensidade de campo para hsup na dist√Ęncia em quest√£o. Para valores de h1 superiores a 3.000m, dever√° ser considerado o valor √† propaga√ß√£o em espa√ßo livre. 4.11.2.4. Os valores de intensidade de campo em fun√ß√£o da frequ√™ncia ser√£o determinados de acordo com a express√£o: )/log(/)/log()( infsupinfinfsupinf ffffEEEE dB(őľV/m) na qual: f : frequ√™ncia central do canal em quest√£o (em MHz) finf : frequ√™ncia nominal inferior (100MHz para f < 600MHz; e 600MHz para f ‚Č• 600MHz) fsup : frequ√™ncia nominal superior (600MHz, se f < 600MHz; e 2.000MHz, para f ‚Č• 600MHz) Einf : intensidade de campo para finf

13 / 70 Esup : intensidade de campo para fsup. 4.12. LEVANTAMENTO DO N√ćVEL M√ČDIO DO TERRENO 4.12.1. Quando o diagrama de irradia√ß√£o horizontal da antena for onidirecional, dever√° ser levantado o n√≠vel m√©dio do terreno para cada radial, em pelo menos 12 dire√ß√Ķes, a partir do local da antena, considerando-se os trechos compreendidos entre 3 e 15 km. As radiais devem ser tra√ßadas com espa√ßamento angular de 30¬ļ entre si, incluindo a dire√ß√£o do Norte Verdadeiro. 4.12.2. No c√°lculo do n√≠vel m√©dio do terreno, dever√£o ser adotados os seguintes procedimentos: a) quando todo o trecho de 3 a 15 km da radial se estender sobre um trajeto de √°gua (oceanos, golfos, ba√≠as, grandes lagos, etc.) ou sobre territ√≥rio estrangeiro e o contorno de servi√ßo n√£o incluir, na radial considerada, √°rea de territ√≥rio brasileiro, tal radial poder√° ser completamente omitida, n√£o devendo ser considerada em qualquer c√°lculo; b) quando o trecho de 3 a 15 km da radial se estender em parte sobre trajeto de √°gua ou sobre territ√≥rio estrangeiro e o contorno de servi√ßo n√£o incluir, na radial considerada, √°rea de territ√≥rio brasileiro, apenas aquela parte da radial que se estende de 3km at√© o limite da extens√£o terrestre brasileira, dever√° ser considerada; e c) quando o trecho de 3 a 15 km de uma radial se estender totalmente ou em parte sobre trajeto de √°gua ou sobre territ√≥rio estrangeiro e o contorno de servi√ßo incluir √°rea de territ√≥rio brasileiro, todo o trecho de 3 a 15 km dever√° ser considerado. 4.12.3. Quando o diagrama de irradia√ß√£o horizontal da antena for diretivo, as radiais tomadas dever√£o situar-se dentro do(s) setor(es) de irradia√ß√£o. Nesses casos, as radiais dever√£o ser tra√ßadas com espa√ßamento angular de at√© 15¬ļ entre si, nas dire√ß√Ķes de irradia√ß√£o, a partir da dire√ß√£o de ganho m√°ximo. 4.12.4. Para cada radial, dever√£o ser tomadas as cotas de, pelo menos, 50 pontos, igualmente espa√ßados. Os dados devem ser obtidos de banco de dados digitalizados de relevo ou de mapas dispon√≠veis que apresentem a menor equidist√Ęncia entre curvas de n√≠vel. 4.12.5. O n√≠vel m√©dio de uma radial √© a m√©dia aritm√©tica das altitudes do terreno com rela√ß√£o ao n√≠vel do mar, tomadas no trecho compreendido entre 3 e 15 km, a partir do local da antena, conforme indicado no subitem 4.12.4. 4.12.6. O n√≠vel m√©dio do terreno √© a m√©dia aritm√©tica dos n√≠veis m√©dios das radiais consideradas. 4.12.7. Radiais extras devem ser levantadas nos seguintes casos: a) quando, na dire√ß√£o da localidade a ser atendida, nenhuma das 12 ou mais radiais a tenha inclu√≠do. Este caso aplica-se na comprova√ß√£o de atendimento ao subitem 4.9; e

14 / 70 b) quando o PBTVD estabelecer restri√ß√£o de ERP em uma ou mais dire√ß√Ķes, de forma a comprovar o correto atendimento √† restri√ß√£o. 4.12.7.1. As radiais extras n√£o ser√£o consideradas no c√°lculo do n√≠vel m√©dio do terreno. 4.12.8. As esta√ß√Ķes refor√ßadoras de sinal, localizadas em ambientes confinados, est√£o dispensadas da apresenta√ß√£o do levantamento do n√≠vel m√©dio do terreno. 4.13. ESTA√á√ÉO REFOR√áADORA DE SINAL 4.13.1. As entidades geradoras ou retransmissoras que necessitarem instalar esta√ß√Ķes refor√ßadoras de sinal para assegurar atendimento √† √°rea do munic√≠pio objeto do ato de outorga, dever√£o encaminhar ao MC requerimento acompanhado de: a) formul√°rio padronizado de Informa√ß√Ķes T√©cnicas RTVD FMC 17, constante do Anexo IV; b) projeto de instala√ß√£o, nos termos do subitem 5.2; e c) estudo t√©cnico comprovando que a esta√ß√£o n√£o causar√° interfer√™ncias prejudiciais em outras esta√ß√Ķes de radiodifus√£o e de telecomunica√ß√Ķes regularmente instaladas. 4.13.1.1. No requerimento dever√° constar a identifica√ß√£o da esta√ß√£o principal √† qual a esta√ß√£o refor√ßadora de sinal estar√° vinculada. 4.13.2. As esta√ß√Ķes refor√ßadoras de sinal devem, obrigatoriamente, emitir sinais id√™nticos aos emitidos pela esta√ß√£o principal de radiodifus√£o de sons e imagens ou de retransmiss√£o de televis√£o √† qual est√£o vinculadas, inclusive no que diz respeito ao conte√ļdo de programa√ß√£o, √† faixa de freq√ľ√™ncia utilizada, √†s m√°scaras de transmiss√£o e aos limites de emiss√Ķes fora de faixa e de emiss√Ķes esp√ļrias impostos √† esta√ß√£o principal. 4.13.3. Os sinais emitidos pela esta√ß√£o refor√ßadora n√£o podem causar interfer√™ncias que prejudiquem a recep√ß√£o de sinais de esta√ß√Ķes de televis√£o ou de retransmiss√£o, assim como de outras esta√ß√Ķes refor√ßadoras, ou de qualquer outro servi√ßo de telecomunica√ß√Ķes. 4.13.3.1. A esta√ß√£o causadora da interfer√™ncia dever√° ser imediatamente desligada e procedimentos para sanar o problema dever√£o ser efetivados. No caso de inexist√™ncia de solu√ß√£o definitiva para o problema a respectiva autoriza√ß√£o para instala√ß√£o da esta√ß√£o refor√ßadora interferente ser√° cancelada. 4.13.4. As esta√ß√Ķes refor√ßadoras de sinal somente poder√£o ser instaladas no interior do munic√≠pio objeto da outorga das esta√ß√Ķes geradoras ou retransmissoras, mediante autoriza√ß√£o do MC, obedecendo ao disposto no subitem 4.9. desta Norma.

15 / 70 4.13.4.1. A instala√ß√£o de esta√ß√£o refor√ßadora de sinal, em locais em que os limites da √°rea de presta√ß√£o do servi√ßo forem coincidentes com a √°rea do munic√≠pio objeto do ato de outorga, depende de comprova√ß√£o t√©cnica da atenua√ß√£o do sinal, com o objetivo de impedir a extrapola√ß√£o desses limites. 4.13.4.1.1. Quando as dist√Ęncias envolvidas estiverem aqu√©m dos 3km, o estudo dever√° mostrar a comprova√ß√£o ponto-a-ponto nas radiais de interesse. 4.13.4.2. A comprova√ß√£o t√©cnica de atenua√ß√£o do sinal, de que trata o subitem 4.13.4.1, dever√° ser encaminhada ao MC, anexada ao formul√°rio padronizado de Informa√ß√Ķes T√©cnicas RTVD FMC 17. 4.13.5. As entidades geradoras ou retransmissoras que necessitarem instalar esta√ß√Ķes refor√ßadoras de sinais em ambientes confinados, localizados na √°rea do munic√≠pio objeto da outorga, dever√£o apresentar ao MC o formul√°rio padronizado de cadastramento da esta√ß√£o RTVD FMC 17C (Anexo IV). A pot√™ncia a ser utilizada dever√° ser a m√≠nima adequada para o atendimento ao ambiente. 4.13.6. A pot√™ncia efetiva irradiada (ERP) de uma esta√ß√£o refor√ßadora de sinal ser√° a m√≠nima necess√°ria para o atendimento de eventual √°rea de sombra existente na localidade de outorga, observado o estabelecido no subitem 4.9. 4.13.7. As esta√ß√Ķes refor√ßadoras de sinal ser√£o licenciadas e estar√£o sujeitas ao recolhimento das taxas do Fundo de Fiscaliza√ß√£o das Telecomunica√ß√Ķes ‚Äď FISTEL, nos termos da legisla√ß√£o vigente. 4.13.7.1. Para fins de cobran√ßa da Taxa de Fiscaliza√ß√£o da Instala√ß√£o (TFI) e da Taxa de Fiscaliza√ß√£o do Funcionamento (TFF), do FISTEL, as esta√ß√Ķes refor√ßadoras de sinal ser√£o consideradas como retransmissoras de televis√£o. 4.13.8. O funcionamento em car√°ter experimental da esta√ß√£o refor√ßadora de sinal atender√° os mesmos requisitos aplic√°veis √†s esta√ß√Ķes de retransmiss√£o de televis√£o. 4.14. ESTA√á√ÉO RETRANSMISSORA AUXILIAR 4.14.1. As entidades geradoras que necessitem instalar esta√ß√Ķes retransmissoras para assegurar o atendimento da √°rea compreendida entre o munic√≠pio constante do ato de outorga e o contorno de servi√ßo, utilizando o mesmo canal, ficam dispensadas dos procedimentos de consulta p√ļblica. 4.14.2. A impossibilidade t√©cnica de instala√ß√£o da esta√ß√£o retransmissora auxiliar, no mesmo canal da esta√ß√£o principal, dever√° ser justificada. Neste caso, dever√° ser proposta a utiliza√ß√£o de outro canal e apresentado o correspondente estudo de viabilidade t√©cnica para inclus√£o no PBTVD. 4.14.3. A documenta√ß√£o necess√°ria para a autoriza√ß√£o para instalar esta√ß√Ķes retransmissoras auxiliares ser√° a constante do item 5.

16 / 70 5. DO PROJETO DE INSTALA√á√ÉO OU DE ALTERA√á√ÉO T√ČCNICA DAS ESTA√á√ēES 5.1. Quando se tratar de instala√ß√£o ou de altera√ß√£o t√©cnica de qualquer das esta√ß√Ķes a que se refere esta Norma, o projeto dever√° ser elaborado por profissional habilitado e seu resumo apresentado ao MC, acompanhado da seguinte documenta√ß√£o: a) requerimento padronizado, solicitando a an√°lise do projeto, firmado pelo respons√°vel legal pela entidade; b) Formul√°rio de Informa√ß√Ķes T√©cnicas - TVD FMC 15 (Anexo IV), quando se tratar de esta√ß√£o do Servi√ßo de Radiodifus√£o de Sons e Imagens ou Formul√°rio de Informa√ß√Ķes T√©cnicas Esta√ß√£o Retransmissora de Televis√£o Digital - RTVD FMC 16 (Anexo IV), no caso de esta√ß√£o do Servi√ßo de Re- transmiss√£o de Televis√£o; c) declara√ß√£o do profissional habilitado, respons√°vel pelo projeto, de que a instala√ß√£o pro- posta n√£o fere os gabaritos de prote√ß√£o aos aer√≥dromos ou documento expedido pelo √≥rg√£o competente do Minist√©rio da Defesa ‚Äď Comando da Aeron√°utica autorizando a instala√ß√£o proposta ou, se for o caso, declara√ß√£o de inexist√™ncia de aer√≥dromos na regi√£o; d) diagramas de irradia√ß√£o horizontal e vertical da antena proposta. O diagrama horizontal dever√° indicar o norte verdadeiro e o vertical dever√° indicar a inclina√ß√£o, se for o caso; e) plantas, cartas topogr√°ficas ou mapas digitalizados, em escala adequada, onde dever√° es- tar tra√ßada a figura geom√©trica que limita a √°rea abrangida pelo contorno de servi√ßo (contorno de 46dB para canais de VHF e de 54dB para canais de UHF); f) croquis das instala√ß√Ķes de campo, em escala adequada, indicando: casa do transmissor; antena e sua estrutura de sustenta√ß√£o; altura do centro de irradia√ß√£o da antena em rela√ß√£o √† base da estrutura de sustenta- √ß√£o (solo); e altitude da base da estrutura de sustenta√ß√£o (solo) sobre o n√≠vel do mar; e g) Anota√ß√£o de Responsabilidade T√©cnica ‚Äď ART. 5.1.1. No formul√°rio TVD FMC 15, no campo ‚ÄúInforma√ß√Ķes Adicionais‚ÄĚ, deve ser indi- cada: a) a forma como se dar√° a liga√ß√£o entre a esta√ß√£o transmissora e o est√ļdio principal, nos casos de n√£o-coincid√™ncia dos respectivos endere√ßos. Caso se deseje utilizar o espectro radioel√©trico de frequ√™ncias para a liga√ß√£o entre est√ļdio-transmissor, dever√° ser solicitada autoriza√ß√£o para a execu√ß√£o do Servi√ßo Auxiliar de Radiodifus√£o de Liga√ß√£o para Transmiss√£o de Programas, acompanhada do respecti- vo projeto t√©cnico e a correspondente ART; e

17 / 70 b) a forma como se dar√° a liga√ß√£o entre a esta√ß√£o transmissora e o refor√ßador de sinal ou a retransmissora auxiliar, quando houver. Caso se deseje utilizar o espectro radioel√©trico de frequ√™ncias para a liga√ß√£o entre transmissora e refor√ßadora de sinal ou a retransmissora auxiliar, dever√° ser solicitada autoriza√ß√£o para a execu√ß√£o do Servi√ßo Ancilar de Repeti√ß√£o de Televis√£o, acompanhada do respectivo projeto t√©cnico e a correspondente ART. 5.2. DA ELABORA√á√ÉO DO PROJETO O projeto de instala√ß√£o ou de altera√ß√£o de caracter√≠sticas t√©cnicas dever√° conter as seguintes partes: mem√≥ria descritiva, pot√™ncia efetiva irradiada, demonstra√ß√£o de cobertura, situa√ß√£o do local de instala√ß√£o, parecer conclusivo e anexos ao projeto de instala√ß√£o, conforme especificado a seguir. 5.2.1. Mem√≥ria Descritiva a) resumo das caracter√≠sticas da emissora: nome da entidade requerente; nome da entidade cedente da programa√ß√£o, se for o caso; e endere√ßo completo para correspond√™ncia (rua, no , localidade, munic√≠pio, estado, c√≥digo de endere√ßamento postal e telefone); b) esta√ß√£o transmissora: endere√ßo completo do local do transmissor, retransmissor ou refor√ßador de sinal; coordenadas geogr√°ficas do local do sistema irradiante. Para mudan√ßa de local indicar separadamente o atual e o proposto; ato de inclus√£o do canal no PBTVD, se for o caso; esp√©cie e data do ato de outorga da entidade requerente e data do Di√°rio Oficial da Uni√£o que o publicou; canal de opera√ß√£o; freq√ľ√™ncia de opera√ß√£o (MHz); ERP da esta√ß√£o e limita√ß√Ķes; e classe; c) endere√ßos dos est√ļdios (somente para esta√ß√£o de TV):

18 / 70 est√ļdio principal; e est√ļdio auxiliar; d) transmissores (listar todos os transmissores que ser√£o utilizados; principal, auxiliar e refor√ßadores de sinal): fabricante; modelo; pot√™ncia; e c√≥digo de certifica√ß√£o (podendo ser indicado na ocasi√£o do pedido de licenciamento); e) sistema irradiante: e1) antena: tipo de antena (onidirecional ou diretiva); fabricante; modelo da antena; polariza√ß√£o (horizontal, circular ou el√≠ptica). Se el√≠ptica, dar a raz√£o entre a componente horizontal e a vertical; ganho m√°ximo em rela√ß√£o ao dipolo de meia-onda; tipo de estrutura de sustenta√ß√£o (auto-suportada ou estaiada); altura f√≠sica da estrutura de sustenta√ß√£o em rela√ß√£o √† sua base; altura do centro geom√©trico da antena em rela√ß√£o √† base da estrutura de sustenta√ß√£o; e altitude da base da estrutura de sustenta√ß√£o sobre o n√≠vel do mar; e2) linha de transmiss√£o de RF: fabricante e modelo; imped√Ęncia caracter√≠stica;

19 / 70 atenua√ß√£o em dB por 100 metros; e efici√™ncia; e3) perdas adicionais: total de perdas introduzidas no sistema. 5.2.2. Pot√™ncia Efetiva Irradiada a ) ERP m√°xima (kW) ERP m√°xima = Pt x Gt x ő∑ p onde: Pt = pot√™ncia de opera√ß√£o na sa√≠da do transmissor ou retransmissor (kW); Gt = ganho m√°ximo de pot√™ncia da antena transmissora em rela√ß√£o ao dipolo de meia-onda; ő∑ = efici√™ncia da linha de transmiss√£o; e p = total de perdas introduzidas no sistema; b) ERP por radial (kW) ERP/radial = ERP max x E E H Hmax 2 x E E V Vmax 2 onde: E EH Hmax / valor do campo normalizado no plano horizontal em rela√ß√£o ao m√°ximo, por radial; E EV Vmax 1, quando n√£o for utilizada inclina√ß√£o do l√≥bulo principal; e E EV Vmax valor correspondente ao azimute de m√°xima irradia√ß√£o do diagrama horizontal, quando for utilizada inclina√ß√£o de feixe do l√≥bulo principal. 5.2.3. Demonstra√ß√£o de Cobertura a) cartas utilizadas: denomina√ß√£o;

20 / 70 proced√™ncia; escala; equidist√Ęncia das curvas de n√≠vel; e data de publica√ß√£o. b) n√≠vel m√©dio: azimute de orienta√ß√£o de cada radial, em rela√ß√£o ao Norte Verdadeiro; n√≠vel m√©dio de cada radial; e n√≠vel m√©dio geral do terreno; c) HNMT em cada radial d) dist√Ęncia ao contorno de servi√ßo, segundo cada radial, indicando: azimute de orienta√ß√£o em rela√ß√£o ao Norte Verdadeiro; altura do centro de irradia√ß√£o da antena com rela√ß√£o ao n√≠vel m√©dio de cada radial; pot√™ncia efetiva irradiada no azimute; ERP corrigida para a altura de 150 metros sobre o NMT (estes valores de ERP n√£o podem ultrapassar o m√°ximo estabelecido em plano b√°sico); e dist√Ęncia ao contorno de servi√ßo, em cada radial; e) programa utilizado para o c√°lculo de cobertura, com as informa√ß√Ķes sobre a metodologia e crit√©rios adotados. 5.2.4. Parecer Conclusivo a) emitir parecer conclusivo sobre o projeto, declarando que o mesmo atende a todas as exig√™ncias das normas t√©cnicas vigentes; b) profissional habilitado: nome por extenso; n√ļmero de inscri√ß√£o no CREA; no do CPF;

21 / 70 data e assinatura; e endere√ßo e telefone. 5.2.5. Anexos ao Projeto de Instala√ß√£o a) planta da situa√ß√£o geral: a1) a planta ou carta topogr√°fica da situa√ß√£o geral, dever√° ser, de prefer√™ncia, em escala 1:50.000 e editada por √≥rg√£os oficiais ou oficializados. N√£o precisar√° indicar, obrigatoriamente, detalhes de altimetria; a2) quando n√£o houver disponibilidade de plantas nas condi√ß√Ķes mencionadas na al√≠nea ‚Äúa1‚ÄĚ, ser√° permitida a utiliza√ß√£o de cartas croquis de levantamentos aerofotogram√©tricos, nos quais constem a escala e o √≥rg√£o respons√°vel pelo levantamento, indicando: a localiza√ß√£o do sistema irradiante; a localiza√ß√£o do est√ļdio principal, se for o caso; a localiza√ß√£o do est√ļdio auxiliar, se for o caso; o contorno de prote√ß√£o e √°rea de sombra, no caso de esta√ß√£o de RTV; e o contorno de servi√ßo de acordo com os subitem 4.9; a3) a planta da situa√ß√£o geral dever√° comprovar o atendimento, pela esta√ß√£o, dentro das caracter√≠sticas t√©cnicas fixadas no PBTVD, da popula√ß√£o do munic√≠pio para a qual o servi√ßo foi autorizado, em conformidade com o estabelecido no subitem 6.1. N√£o sendo poss√≠vel indicar este contorno na mesma planta, indic√°-lo em planta separada, em escala adequada; b) croquis das instala√ß√Ķes de campo, em escala adequada, indicando: casa do transmissor ou retransmissor; antena e sua estrutura de sustenta√ß√£o; altura do centro de irradia√ß√£o da antena em rela√ß√£o √† base da estrutura de sustenta√ß√£o (solo); e indica√ß√£o da altitude da base da estrutura de sustenta√ß√£o (solo) sobre o n√≠vel do mar; c) declara√ß√£o do profissional habilitado atestando que a instala√ß√£o n√£o excede os gabaritos da zona de prote√ß√£o dos aer√≥dromos, de acordo com a legisla√ß√£o espec√≠fica vigente ou de inexist√™ncia de

22 / 70 aer√≥dromo ou, ainda, documento de aprova√ß√£o expedido pelo √≥rg√£o competente do Minist√©rio da Aeron√°utica, quanto √† localiza√ß√£o proposta para o sistema irradiante da esta√ß√£o, no caso de exceder os gabaritos previstos na legisla√ß√£o espec√≠fica em vigor; d) declara√ß√£o do profissional habilitado de que procedeu a verifica√ß√£o das possibilidades de interfer√™ncia com rela√ß√£o a todas as esta√ß√Ķes de servi√ßos de telecomunica√ß√Ķes autorizadas e regularmente instaladas, al√©m das expressamente referidas no subitem 6.4.4 desta Norma, n√£o tendo observado possibilidade de qualquer problema; e) diagrama de irradia√ß√£o do sistema irradiante final orientado em rela√ß√£o ao Norte Verdadeiro: horizontal original em rela√ß√£o a linha do horizonte; horizontal resultante da composi√ß√£o, ou da inclina√ß√£o do feixe, ou das deforma√ß√Ķes ocasionadas pela estrutura de sustenta√ß√£o, em rela√ß√£o √† linha do horizonte; vertical original; e vertical resultante da inclina√ß√£o do feixe, empilhamento ou preenchimento de nulo; e1) para composi√ß√£o horizontal indicar: e1.1) a configura√ß√£o original e individual de cada antena que comp√Ķe o sistema irradiante: diagrama de irradia√ß√£o horizontal em rela√ß√£o √† linha do horizonte; e ganho m√°ximo original; e1.2) o tipo de composi√ß√£o proposta: separa√ß√£o axial; divis√£o de pot√™ncia; deslocamento mec√Ęnico; defasagem; empilhamento; configura√ß√£o f√≠sica; e demais dados necess√°rios; e1.3) a configura√ß√£o resultante final do sistema irradiante:

23 / 70 diagrama horizontal resultante, em rela√ß√£o √† linha do horizonte (utilizado no c√°lculo da cobertura e da ERP); e ganho m√°ximo resultante do sistema; e2) para composi√ß√£o vertical indicar: e2.1) a configura√ß√£o original e individual de cada antena que comp√Ķe o sistema irradiante: diagrama de irradia√ß√£o vertical; e ganho m√°ximo original no plano vertical; e2.2) o tipo de composi√ß√£o proposta: empilhamento; divis√£o de pot√™ncia; deslocamento mec√Ęnico; configura√ß√£o f√≠sica; e demais dados necess√°rios; e2.3) a configura√ß√£o resultante final do sistema irradiante: diagrama vertical resultante em rela√ß√£o a linha do horizonte (utilizado no calculo de cobertura e ERP irradiada); e ganho m√°ximo resultante do sistema; e3) para inclina√ß√£o do feixe (tilt) ou preenchimento de nulos indicar: e3.1) a configura√ß√£o original e individual de cada antena que comp√Ķe o sistema irradiante: diagrama de irradia√ß√£o horizontal em rela√ß√£o a linha do horizonte; e ganho m√°ximo original; e3.2) a inclina√ß√£o de feixe proposta: el√©trica ou mec√Ęnica; e demais dados necess√°rios;

24 / 70 e3.3) a configura√ß√£o resultante final do sistema irradiante: diagrama horizontal resultante em rela√ß√£o a linha do horizonte (utilizado no c√°lculo de cobertura e ERP irradiada); e ganho m√°ximo resultante do sistema; Observa√ß√£o: No caso de utiliza√ß√£o de inclina√ß√£o el√©trica do l√≥bulo principal superior a 5¬į e/ou de preenchimento de nulos superior a 10%, dever√° ser apresentada declara√ß√£o do fabricante de que tem condi√ß√Ķes de fornecer a antena com as caracter√≠sticas apresentadas; e4) para deforma√ß√£o indicar: e4.1) a configura√ß√£o original e individual de cada antena que comp√Ķe o sistema irradiante: diagrama de irradia√ß√£o horizontal em rela√ß√£o a linha do horizonte; e ganho m√°ximo original; e4.2) o tipo de deforma√ß√£o proposto: causa da deforma√ß√£o; configura√ß√£o f√≠sica da instala√ß√£o das antenas; e demais dados necess√°rios; e4.3) a configura√ß√£o resultante final do sistema irradiante: diagrama horizontal resultante em rela√ß√£o a linha do horizonte (utilizado no calculo de cobertura e ERP irradiada); e ganho m√°ximo resultante do sistema; f) demonstra√ß√£o dos c√°lculos t√©cnicos espec√≠ficos, no caso de utiliza√ß√£o de procedimentos diferentes dos utilizados nesta Norma, indicando fonte e bibliografia. 5.3. Como forma de padroniza√ß√£o dos c√°lculos necess√°rios para aprova√ß√£o dos projetos de instala√ß√£o ou altera√ß√£o de caracter√≠sticas t√©cnicas, aos quais se refere esta Norma, dever√°, preferencialmente, ser utilizado o sistema SIGAnatel, dispon√≠vel no portal da Ag√™ncia. 5.4. Na ocorr√™ncia de falhas ou incorre√ß√Ķes na documenta√ß√£o de que trata o subitem 5.1, o MC formular√° exig√™ncia concedendo prazo de, no m√°ximo trinta dias para a sua corre√ß√£o.

25 / 70 5.5. Encontrando-se correta a documenta√ß√£o indicada no subitem 5.1, o MC expedir√° o ato de aprova√ß√£o de locais e equipamentos ou de altera√ß√£o t√©cnica. 5.6. No caso de instala√ß√£o inicial, ap√≥s a aprova√ß√£o dos locais, a Anatel expedir√° o ato de autoriza√ß√£o do uso da radiofrequ√™ncia, condicionada ao pagamento do valor estabelecido na respectiva guia de recolhimento. 5.7. O projeto t√©cnico completo, mantido pela entidade, dever√° estar dispon√≠vel para consulta, sempre que solicitado pelo MC. 6. DA INSTALA√á√ÉO DA ESTA√á√ÉO 6.1. A esta√ß√£o digital deve ser instalada de forma a atender, no m√≠nimo, 90% da √°rea do munic√≠pio objeto do ato de outorga, obedecendo as caracter√≠sticas previstas para o canal no PBTVD. 6.2. A √°rea de presta√ß√£o do servi√ßo de uma esta√ß√£o geradora ou retransmissora de televis√£o deve ser atendida de forma adequada e sua cobertura pode ser assegurada mediante a utiliza√ß√£o de um √ļnico sistema de transmiss√£o ou de um sistema de transmiss√£o com esta√ß√Ķes refor√ßadoras e / ou retransmissoras auxiliares operando em rede de frequ√™ncia √ļnica, para atendimento √†s suas √°reas de sombra. 6.3. UTILIZA√á√ÉO DE TRANSMISSORES 6.3.1. A instala√ß√£o e a utiliza√ß√£o de transmissores depender√° de pr√©via autoriza√ß√£o do MC. 6.3.2. Os transmissores somente ser√£o autorizados se forem homologados pela Anatel. 6.3.3. A autoriza√ß√£o para a utiliza√ß√£o de transmissores com pot√™ncia nominal superior √† pot√™ncia de opera√ß√£o depende da comprova√ß√£o de que o equipamento cont√©m dispositivos de inibi√ß√£o de pot√™ncia. 6.3.4. Qualquer altera√ß√£o efetuada nos transmissores dever√° ser comunicada ao MC em at√© dez dias ap√≥s a sua execu√ß√£o, acompanhada do respectivo Laudo de Ensaio, comprovando que o equipamento continua a satisfazer as exig√™ncias contidas na legisla√ß√£o vigente. 6.4. LOCALIZA√á√ÉO DAS ESTA√á√ēES TRANSMISSORAS 6.4.1. As esta√ß√Ķes transmissoras devem estar localizadas de forma a assegurar a cobertura da √°rea de presta√ß√£o do servi√ßo, conforme subitem 6.2, observadas as caracter√≠sticas t√©cnicas a elas atribu√≠das. 6.4.2. As esta√ß√Ķes transmissoras devem ser instaladas em local distante no m√°ximo de 1km das coordenadas geogr√°ficas do(s) s√≠tio(s), especificadas no PBTVD.

26 / 70 6.4.3. O sistema irradiante deve ser instalado em local onde n√£o cause interfer√™ncia prejudicial em outras esta√ß√Ķes de radiodifus√£o e de telecomunica√ß√Ķes regularmente instaladas. 6.4.3.1. Na ocorr√™ncia de interfer√™ncia a esta√ß√£o dever√° ser imediatamente desligada. 6.4.4. Na instala√ß√£o do sistema irradiante dever√£o ser observadas as seguintes condi√ß√Ķes: a) a dist√Ęncia entre o sistema irradiante da esta√ß√£o transmissora / refor√ßadora de sinal de te- levis√£o digital e o monopolo vertical de uma emissora de radiodifus√£o sonora deve ser de, pelo menos, tr√™s vezes o comprimento de onda (őĽ) da emissora de radiodifus√£o sonora, quando a altura f√≠sica da estru- tura met√°lica que sustenta o sistema irradiante da esta√ß√£o transmissora de televis√£o digital for: superior a 0,125őĽ; ou superior √† metade da altura do monopolo vertical; b) caso a condi√ß√£o descrita na al√≠nea ‚Äúa‚ÄĚ n√£o seja satisfeita, dever√° ser apresentado estudo t√©cnico comprovando que a deforma√ß√£o total do diagrama horizontal de irradia√ß√£o da esta√ß√£o de radiodi- fus√£o sonora que utiliza monopolo vertical n√£o √© superior a 2dB; c) o sistema irradiante da esta√ß√£o de televis√£o digital n√£o deve obstruir o cone de prote√ß√£o das antenas transmissoras ou receptoras de micro-ondas. O cone de prote√ß√£o √© definido como um cone circular reto com v√©rtice no foco da par√°bola do enlace, com altura de 1.000 metros e base de 175 metros de di√Ęmetro, cujo eixo √© uma linha que une os centros dessas antenas; e d) os crit√©rios estabelecidos pelo Minist√©rio da Defesa ‚Äď Comando da Aeron√°utica com re- la√ß√£o aos procedimentos de prote√ß√£o ao v√īo, considerando os aer√≥dromos da regi√£o. 6.4.5. De modo a prevenir interfer√™ncia das esta√ß√Ķes digitais na recep√ß√£o das esta√ß√Ķes anal√≥gicas e digitais que operam em canais adjacentes, as emiss√Ķes das esta√ß√Ķes digitais devem atender √† m√°scara do espectro de transmiss√£o adequada a cada situa√ß√£o. 6.4.5.1. A frequ√™ncia central das portadoras OFDM dever√° estar deslocada positivamente em 1/7 MHz com rela√ß√£o √† frequ√™ncia central do canal de televis√£o utilizado. 6.4.5.2. Ficam estabelecidos tr√™s tipos de m√°scara: n√£o cr√≠tica, subcr√≠tica e cr√≠tica, conforme ilustra a Figura 1.

27 / 70 M√°scaras de Transmiss√£o -100 -80 -60 -40 -20 0 20 -15 -12 -9 -6 -3 0 3 6 9 12 15 Desvio em rela√ß√£o √† freq√ľ√™ncia central das portadoras OFDM [MHz] Pot√™nciaemrela√ß√£oaon√≠vel m√©diodosinal[dB] N√£o-cr√≠tica Sub-cr√≠tica Cr√≠tica Figura 1 - Ilustra√ß√£o das M√°scaras do Espectro de Transmiss√£o para Televis√£o Digital 6.4.6. Os crit√©rios para emprego das m√°scaras n√£o cr√≠tica, subcr√≠tica e cr√≠tica s√£o aqueles especificados na Tabela 7. TABELA 7 - Crit√©rios para Emprego das M√°scaras do Espectro de Transmiss√£o Classe da esta√ß√£o digital A, B e C Especial Tipo de modula√ß√£o do canal adja- cente previsto ou instalado na mesma localidade Digital Anal√≥gica Na aus√™ncia de canal adjacente na mesma loca- lidade Na presen√ßa ou na aus√™ncia de canal adja- cente na mes- ma localidade Dist√Ęncia em rela√ß√£o √† esta√ß√£o de canal adjacente na mesma locali- dade < 400m > 400m - Pdigital ‚ȧ Padjacente + 3dB SUB CR√ćTICA CR√ćTICA CR√ćTICA N√ÉO- CR√ćTICA CR√ćTICA Pdigital > Padjacente + 3dB CR√ćTICA Pdigital = Pot√™ncia ERP da esta√ß√£o Digital Padjacente = Pot√™ncia ERP da esta√ß√£o Adjacente 6.4.7. As atenua√ß√Ķes m√≠nimas das emiss√Ķes fora da faixa, em rela√ß√£o √† pot√™ncia m√©dia do transmissor, especificadas em fun√ß√£o do afastamento em rela√ß√£o √† frequ√™ncia central das portadoras OFDM, para as m√°scaras n√£o cr√≠tica, subcr√≠tica e cr√≠tica, s√£o as indicadas nas Figura 1 e Tabela 8. TABELA 8 - Especifica√ß√£o das M√°scaras do Espectro de Transmiss√£o Desvio em rela√ß√£o √† frequ√™ncia central das portadoras OFDM Atenua√ß√£o m√≠nima em rela√ß√£o √† pot√™ncia m√©dia, medida na frequ√™ncia central para uma banda de 10kHz M√°scara n√£o- cr√≠tica M√°scara subcr√≠tica M√°scara cr√≠tica -15MHz 83,0dB 90,0dB 97,0dB -9MHz 83,0dB 90,0dB 97,0dB

28 / 70 -4,5MHz 53,0dB 60,0dB 67,0dB -3,15MHz 36,0dB 43,0dB 50,0dB -3,00MHz 27,0dB 34,0dB 34,0dB -2,86MHz 20,0dB 20,0dB 20,0dB -2,79MHz 0,0dB 0,0dB 0,0dB 2,79MHz 0,0dB 0,0dB 0,0dB 2,86MHz 20,0dB 20,0dB 20,0dB 3,00MHz 27,0dB 34,0dB 34,0dB 3,15MHz 36,0dB 43,0dB 50,0dB 4,5MHz 53,0dB 60,0dB 67,0dB 9MHz 83,0dB 90,0dB 97,0dB 15MHz 83,0dB 90,0dB 97,0dB 6.4.8. O sinal irradiado pela antena da esta√ß√£o transmissora deve satisfazer √†s condi√ß√Ķes impostas pelas m√°scaras indicadas nesta Norma, de acordo com os crit√©rios de utiliza√ß√£o especificados na Tabela 8. 6.4.9. As esta√ß√Ķes digitais que estiverem operando com m√°scara n√£o-cr√≠tica, em localidade onde n√£o exista canal adjacente, dever√£o ter seus filtros reajustados para atenderem √† m√°scara cr√≠tica do espectro de transmiss√£o, obedecendo aos par√Ęmetros das Tabelas 7 e 8, objetivando proteger o canal adjacente que tiver suas instala√ß√Ķes autorizadas e aprovadas na mesma localidade ou em local que possa implicar interfer√™ncia. 6.4.9.1. O prazo m√°ximo para adequa√ß√£o dos filtros ser√° de trinta dias contados do dia seguinte √† data de publica√ß√£o, no Di√°rio Oficial da Uni√£o, da portaria de aprova√ß√£o dos locais de instala√ß√£o do canal adjacente envolvido. 6.5. ENSAIOS PR√ČVIOS 6.5.1. Ser√° permitida a instala√ß√£o provis√≥ria de equipamentos, a fim de possibilitar a realiza√ß√£o de ensaios pr√©vios destinados a comprovar as condi√ß√Ķes t√©cnicas do local para a instala√ß√£o definitiva da esta√ß√£o, obedecidas as coordenadas geogr√°ficas estabelecidas para o s√≠tio. 6.5.2. A autoriza√ß√£o para os ensaios pr√©vios ser√° emitida pelo MC mediante requerimento da interessada, observadas as seguintes condi√ß√Ķes: a) a pot√™ncia de opera√ß√£o do equipamento utilizado dever√° ser a m√≠nima necess√°ria para a realiza√ß√£o satisfat√≥ria dos testes sem causar interfer√™ncias; e b) deve ser utilizada a mesma frequ√™ncia consignada √† esta√ß√£o do Servi√ßo de Radiodifus√£o de Sons e Imagens ou do Servi√ßo de Retransmiss√£o de Televis√£o.

29 / 70 6.5.3. O prazo m√°ximo de dura√ß√£o dos ensaios ser√° de trinta dias, prorrog√°vel por igual per√≠odo, observado o prazo de at√© seis meses para apresenta√ß√£o do projeto de instala√ß√£o da esta√ß√£o trans- missora ou retransmissora, fixado no art. 6o , da Portaria MC no 652, de 10 de outubro de 2006. 6.5.4. Caso os equipamentos utilizados provoquem interfer√™ncias prejudiciais sobre servi- √ßos de radiodifus√£o ou telecomunica√ß√Ķes j√° autorizados, os ensaios pr√©vios dever√£o ser suspensos imedia- tamente. 6.5.5. Ap√≥s a finaliza√ß√£o dos ensaios pr√©vios a entidade dever√° encaminhar ao MC o rela- t√≥rio final dos testes realizados, elaborados por profissional habilitado e acompanhado de ART. 7. DA OPERA√á√ÉO DAS ESTA√á√ēES 7.1. FUNCIONAMENTO EM CAR√ĀTER EXPERIMENTAL 7.1.1. Dentro do prazo fixado para iniciar a execu√ß√£o do servi√ßo, com a finalidade de testar os equipamentos e os sistemas de transmiss√£o, a entidade poder√° fazer irradia√ß√Ķes experimentais, observadas as seguintes condi√ß√Ķes: a) as irradia√ß√Ķes experimentais ser√£o comunicadas ao MC, por escrito, com anteced√™ncia m√≠nima de quinze dias √ļteis; b) o per√≠odo de irradia√ß√Ķes experimentais ser√° de no m√°ximo noventa dias, prorrog√°veis, a crit√©rio do MC, se a prorroga√ß√£o n√£o extrapolar o prazo de in√≠cio da opera√ß√£o em car√°ter definitivo; c) a opera√ß√£o em car√°ter experimental ser√° supervisionada pelo profissional habilitado res- pons√°vel pelo projeto de instala√ß√£o da esta√ß√£o, indicado pela entidade por ocasi√£o da comunica√ß√£o; d) as irradia√ß√Ķes experimentais dever√£o ser suspensas, imediatamente, no caso de ocorr√™n- cia de interfer√™ncias prejudiciais sobre outros servi√ßos de telecomunica√ß√Ķes e de radiodifus√£o regularmen- te instalados; e e) durante o per√≠odo de irradia√ß√Ķes experimentais, a entidade poder√° ser convocada pela Anatel para emitir ou interromper os sinais de sua esta√ß√£o durante per√≠odos determinados, a fim de possi- bilitar medi√ß√Ķes. 7.1.2. O MC dar√° ci√™ncia √† Anatel das irradia√ß√Ķes experimentais comunicadas. 7.2. FUNCIONAMENTO EM CAR√ĀTER DEFINITIVO 7.2.1. Dentro do prazo fixado para iniciar a execu√ß√£o do servi√ßo ou efetivar a altera√ß√£o de caracter√≠sticas t√©cnicas, a entidade dever√° apresentar ao MC requerimento solicitando vistoria de suas instala√ß√Ķes para fins de expedi√ß√£o de Licen√ßa para Funcionamento de Esta√ß√£o, devendo instruir o requerimento com:

30 / 70 a) indica√ß√£o do(s) equipamento(s) transmissor(es) instalado(s), incluindo fabricante, mode- lo, pot√™ncia de opera√ß√£o e c√≥digo de homologa√ß√£o expedido pela Anatel, caso n√£o tenham sido mencio- nado(s) no(s) formul√°rio(s) de informa√ß√Ķes t√©cnicas; e b) declara√ß√£o do representante legal da entidade, resultante da avalia√ß√£o das caracter√≠sticas da esta√ß√£o por profissional habilitado, de que o funcionamento da esta√ß√£o transmissora, no local e nas condi√ß√Ķes indicadas, n√£o submeter√° trabalhadores e popula√ß√£o em geral a campos el√©tricos, magn√©ticos e eletromagn√©ticos, na faixa de radiofrequ√™ncias entre 9kHz e 300GHz (CEMRF), a valores superiores aos limites estabelecidos na Resolu√ß√£o Anatel no 303, de 2 de julho de 2002, publicada no D.O.U. de 10 de julho de 2002. 7.2.2. As entidades que optarem pela contrata√ß√£o de profissional habilitado para realizar a vistoria dever√£o apresentar, juntamente com o requerimento de licenciamento, o formul√°rio de vistoria da esta√ß√£o, que se encontra dispon√≠vel na p√°gina do MC na Internet (www.mc.gov.br), bem como a declara√ß√£o indicada na al√≠nea ‚Äúb‚ÄĚ do subitem 7.2.1. 7.2.3. A expedi√ß√£o da Licen√ßa para Funcionamento de Esta√ß√£o para iniciar a opera√ß√£o do servi√ßo depender√° da comprova√ß√£o do recolhimento das taxas relativas ao Pre√ßo P√ļblico pelo Direito de Uso de Radiofrequ√™ncia - PPDUR e √† Fiscaliza√ß√£o de Instala√ß√£o -TFI. 7.2.4. A expedi√ß√£o do Licen√ßa para Funcionamento de Esta√ß√£o relativa √† altera√ß√£o de caracter√≠sticas t√©cnicas depender√° da comprova√ß√£o do recolhimento da Taxa de Fiscaliza√ß√£o de Instala√ß√£o ‚ÄďTFI. 7.2.5. A altera√ß√£o de fabricante e modelo de transmissor que n√£o implique em altera√ß√£o de pot√™ncia e freq√ľ√™ncia, assim como a mudan√ßa de endere√ßo de est√ļdio dever√£o ser informados ao MC e n√£o acarretar√° o pagamento de taxa do FISTEL. 8. DO LAUDO DE VISTORIA DA ESTA√á√ÉO √Č a documenta√ß√£o t√©cnica que deve ser elaborada pelo profissional habilitado, que atesta a conformidade da instala√ß√£o com o respectivo projeto e com o ato de aprova√ß√£o de locais e equipamentos. A rela√ß√£o dos itens que devem constar do Laudo de Vistoria est√° especificada no Anexo III. 9. DO LAUDO DE ENSAIO DO TRANSMISSOR 9.1. O Laudo de Ensaio do transmissor dever√° ser apresentado nas seguintes situa√ß√Ķes: a) na instala√ß√£o na esta√ß√£o; b) na renova√ß√£o de outorga; c) ap√≥s altera√ß√Ķes t√©cnicas do equipamento; d) nos casos de reinstala√ß√£o;

31 / 70 e) para obten√ß√£o de certifica√ß√£o; e f) quando solicitado pela fiscaliza√ß√£o em ato de vistoria. Na inexist√™ncia deste, ser√° facultada a sua realiza√ß√£o em at√© trinta dias, contados da data da emiss√£o do Laudo de Vistoria pela equipe de fiscaliza√ß√£o. 9.2. O roteiro para elabora√ß√£o do Laudo de Ensaio dever√° ser o constante da Norma para Certifica√ß√£o e Homologa√ß√£o de Transmissores e Retransmissores Digitais expedida pela Anatel. 10. DO PEDIDO DE VIABILIDADE T√ČCNICA 10.1. A demonstra√ß√£o de viabilidade t√©cnica para inclus√£o de canal ou altera√ß√£o das caracter√≠sticas de canal previsto no PBTVD, consiste no estudo t√©cnico com o objetivo de verificar as condi√ß√Ķes de prote√ß√£o e interfer√™ncia do canal, em rela√ß√£o aos canais relevantes, constantes dos planos b√°sicos de distribui√ß√£o de canais de TV, RTV, TVA e TVD e das listas de reserva. 10.2. A demonstra√ß√£o de viabilidade t√©cnica para altera√ß√£o do PBTVD poder√° ser precedida de pedido de reserva tempor√°ria com informa√ß√Ķes das novas situa√ß√Ķes pretendidas, conforme procedimentos formulados pela Anatel. 10.3. O pedido de viabilidade t√©cnica para inclus√£o ou altera√ß√£o das caracter√≠sticas t√©cnicas de canal, que implique ajuste no PBTVD administrado pela Anatel, dever√° ser protocolado no MC que o analisar√° levando em considera√ß√£o o interesse p√ļblico ou a melhoria na presta√ß√£o do servi√ßo para a localidade objeto da outorga. 10.3.1. O estudo de viabilidade t√©cnica para inclus√£o ou altera√ß√£o de caracter√≠sticas t√©cnicas de canal anal√≥gico dever√° considerar, tamb√©m, os canais digitais previstos no PBTVD que possam afetar ou serem afetados pela utiliza√ß√£o do canal anal√≥gico em estudo. 10.3.2. Pedidos de exclus√£o de canal previsto no Plano B√°sico para uma localidade, com objetivo de viabilizar a inclus√£o ou altera√ß√£o de canal em outra localidade, n√£o ser√£o aceitos. 10.4. Os pedidos aceitos pelo MC ser√£o encaminhados √† Anatel para an√°lise t√©cnica da viabilidade e provid√™ncias quanto √†s demais formalidades necess√°rias √† competente administra√ß√£o e fiscaliza√ß√£o do espectro radioel√©trico. 10.5. O indeferimento dos pedidos de viabilidade ser√° comunicado oficialmente pelo MC ao interessado e a reserva do canal automaticamente cancelada. 10.6. A altera√ß√£o de canal do PBTVD ou de canal anal√≥gico vago, para viabilizar a inclus√£o de um canal digital, ser√° tratada como situa√ß√£o excepcional, a ser analisada caso a caso.

32 / 70 11. INFRA√á√ēES E PENALIDADES As penalidades por infra√ß√Ķes √†s disposi√ß√Ķes desta Norma s√£o multa ou, conforme o caso, suspens√£o ou cassa√ß√£o, quando enquadradas nos arts. 63 e 64 da Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, que instituiu o C√≥digo Brasileiro de Telecomunica√ß√Ķes ‚Äď CBT, com a modifica√ß√£o introduzida pelo Decreto-lei no 236, de 28 de fevereiro de 1967. 12. DAS DISPOSI√á√ēES FINAIS E TRANSIT√ďRIAS 12.1. As entidades executantes do Servi√ßo de Radiodifus√£o de Sons e Imagens anal√≥gica que pretenderem continuar com a execu√ß√£o do servi√ßo a partir de 1¬ļ de julho de 2016, usando a tecnologia digital, que at√© a data de publica√ß√£o da presente Norma n√£o manifestaram a sua pretens√£o ao MC, ter√£o prazo at√© 31 de dezembro de 2011 para faz√™-lo. 12.1.1. A n√£o manifesta√ß√£o das concession√°rias, no prazo estabelecido no subitem 12.1, caracterizar√° a desist√™ncia dessas entidades em executar o servi√ßo fazendo uso da tecnologia digital, auto- rizando o MC a adotar as provid√™ncias necess√°rias √† extin√ß√£o da outorga. 12.2. As concession√°rias, permission√°rias e autorizadas, cujas esta√ß√Ķes n√£o estejam insta- ladas na data da publica√ß√£o desta Norma, poder√£o faz√™-lo utilizando tecnologia digital, devendo, para tanto, requerer ao MC a consigna√ß√£o do canal correspondente. 12.2.1. N√£o havendo interesse na instala√ß√£o das esta√ß√Ķes com tecnologia digital, as entidades referidas no subitem 12.2 poder√£o instal√°-las com tecnologia anal√≥gica, observado o prazo at√© 30 de junho de 2013 para a manifesta√ß√£o, junto ao MC, do interesse pela transmiss√£o em tecnologia digital, sob pena de ado√ß√£o das provid√™ncias de que trata o subitem 12.1.1. 12.3. As entidades executantes do Servi√ßo de Retransmiss√£o de Televis√£o anal√≥gica, em car√°ter prim√°rio, que pretenderem continuar com a execu√ß√£o do servi√ßo a partir de 1o de julho de 2016, usando a tecnologia digital, ter√£o prazo at√© 31 de dezembro de 2012, para manifestarem sua pretens√£o ao MC. 12.3.1. A n√£o submiss√£o de manifesta√ß√£o, no prazo indicado no subitem 12.3, ser√° consi- derada pelo MC como desinteresse pela continuidade da presta√ß√£o do Servi√ßo de Retransmiss√£o de Tele- vis√£o, com utiliza√ß√£o de tecnologia anal√≥gica, podendo as esta√ß√Ķes, nesta situa√ß√£o, permanecer em fun- cionamento somente at√© 1o de julho de 2016. 12.4. No caso de n√£o haver canal dispon√≠vel no Plano de Designa√ß√£o de Canais de Re- transmiss√£o de Televis√£o Digital, a entidade que, na data de publica√ß√£o desta Norma, detenha autoriza√ß√£o ou permiss√£o para executar o Servi√ßo de Retransmiss√£o de Televis√£o em car√°ter secund√°rio dever√° apre- sentar ao MC, at√© 31 de dezembro de 2012, projeto de viabilidade t√©cnica para inclus√£o de canal digital, a ser a ela consignado, observado o disposto no art. 10 da Portaria no 652, de 2006. 12.4.1. Havendo sido apresentada e aprovada a solicita√ß√£o de que trata o subitem 12.4, a entidade que det√©m permiss√£o ou autoriza√ß√£o para executar o servi√ßo em car√°ter secund√°rio ter√° seu ato

33 / 70 de outorga alterado para o servi√ßo em car√°ter prim√°rio, com utiliza√ß√£o de tecnologia digital, mantido o mesmo contorno de servi√ßo da esta√ß√£o retransmissora secund√°ria com tecnologia anal√≥gica. 12.5. As entidades executantes do Servi√ßo de Radiodifus√£o de Sons e Imagens e de Re- transmiss√£o de Televis√£o, com a utiliza√ß√£o de tecnologia digital, dever√£o, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de 1o de julho de 2016, assegurar a cobertura do sinal transmitido na √°rea de ou- torga objetivando atender a comunidade servida anteriormente pelo sistema anal√≥gico. 12.6. A entidade que obtiver consigna√ß√£o para utiliza√ß√£o do canal digital, no √Ęmbito do SBTVD-T, sob a forma de pareamento com o seu canal anal√≥gico, seja para o Servi√ßo de Radiodifus√£o de Sons e Imagens ou para o Servi√ßo de Retransmiss√£o de Televis√£o, dever√° transmitir a mesma programa√ß√£o veiculada no canal anal√≥gico, simultaneamente, no respectivo canal digital, conforme o disposto no ¬ß 1o do art. 10 do Decreto no 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Di√°rio Oficial da Uni√£o do dia 30 subsequente. 12.6.1. Na simultaneidade da programa√ß√£o ser√° tolerado somente o atraso temporal inerente ao sistema, quando da transforma√ß√£o das tecnologias. 12.7. As entidades executantes de servi√ßo de radiodifus√£o de sons e imagens e de servi√ßo de retransmiss√£o de televis√£o, ao requisitarem a consigna√ß√£o de canal de radiofreq√ľ√™ncia para transmiss√£o digital, dever√£o instruir o requerimento com a documenta√ß√£o prevista no art. 3o da Portaria MC no 652, de 2006. 12.8. Os documentos padronizados de que trata esta Norma estar√£o √† disposi√ß√£o dos inte- ressados na sede do MC ou em sua p√°gina na Internet http://www.mc.gov.br/, na guia Radiodifus√£o / Formul√°rios.

34 / 70 ANEXO I DEFINI√á√ēES E GLOSS√ĀRIO DE S√ćMBOLOS

35 / 70 I.1 - DEFINI√á√ēES Altura do Sistema Irradiante em Rela√ß√£o ao N√≠vel M√©dio do Terreno (HNMT) - √© a altura do sistema irradiante referida ao n√≠vel m√©dio do terreno. Altura do Centro de Fase do Sistema Irradiante (HCI) ‚Äď √© a altura do centro geom√©trico do sistema irradiante em rela√ß√£o √† cota da base do terreno. Antenas Co-Localizadas - s√£o duas ou mais antenas instaladas em uma mesma estrutura de sustenta√ß√£o ou em estruturas afastadas de at√© 400 metros entre si. √Ārea de outorga - √© a √°rea correspondente √† √°rea geogr√°fica do munic√≠pio, objeto do ato de outorga da concess√£o ou da autoriza√ß√£o. √Ārea de Presta√ß√£o do Servi√ßo - √© a √°rea limitada pelo lugar geom√©trico dos pontos de um determinado valor de intensidade de campo. √Ārea de Sombra - √© a √°rea do munic√≠pio constante do ato de outorga que, apesar de contida no interior do contorno de servi√ßo, obtido a partir das caracter√≠sticas t√©cnicas de instala√ß√£o da esta√ß√£o, apresenta, devido √†s peculiaridades de relevo do terreno, um valor de intensidade de campo insuficiente para o processamento do sinal recebido. √Ārea Urbana ‚Äď √© a √°rea interna ao per√≠metro urbano de uma cidade ou vila, definida por lei municipal. Ambiente confinado ‚Äď √© o local considerado como √°rea de sombra para o servi√ßo de televis√£o digital, em ambientes fechados ou no interior de edifica√ß√Ķes, onde o sinal est√° ausente ou possui intensidade de campo insuficiente para o processamento das informa√ß√Ķes digitais nele contida

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