Boletim Informativo | Biagini Advogados _ março|2014

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Information about Boletim Informativo | Biagini Advogados _ março|2014
News & Politics

Published on March 10, 2014

Author: prinovacek

Source: slideshare.net

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Um rápido apanhados dos assuntos considerados relevantes para o mês de março.

Estabilidade Jurídica! E o desenvolvimento do país! Página 2 Extradição! Você sabe o que é um processo de extradição e como ocorre?! Página 3 Uma liderança vergonhosa! A fraude em compras corporativas! Página 2 BIAGINI ADVOGADOS Avenida Nove de Julho, nº 4939 7º  andar   Torre Europa Jardim Europa 01407 200 São  Paulo  SP Telefone (11) 3507 1100 www.biagini.com.br Este Boletim tem o caráter meramente informativo, não devendo ser considerado uma opinião legal para qualquer operação ou negócio específico. © 2013 Direitos Autorais reservados a Biagini Advogados. www.biagini.com.br Boletim Informativo | Biagini Advogados Março | 2014 IR 2014! As novas regras e o início em 06 de Março! Página 1 IR 2014! 
 Todo mundo ansioso para declarar o Imposto de Renda? Não precisa responder. A Receita Federal finalmente publicou as regras e novidades do IR 2014 na sexta-feira, 21/02.
 
 !Neste ano, o carnaval vai atrasar o início do envio. O prazo começa só no dia 6 de março, um dia após a Quarta- Feira de Cinzas. Mas o prazo final de entrega sem multa não mudou. Acaba mesmo em 30 de abril.
 Outra novidade é que finalmente acabaram com a declaração em disquete/CD. Agora só vai dar para enviar a declaração pela internet, pelos computadores, tablets e smartphones. Já não era sem tempo.! Quem for mandar o documento pelo computador, terá de baixar o programa no site da Receita Federal. Ele estará disponível a partir do próximo dia 26. Os adeptos dos tablets e smartphones terão de baixar o aplicativo m-IRPF, que ficará disponível nas lojas de aplicativos Googleplay (sistema Android) e App Store (sistema iOS), mas só a partir de 6 de março.
 No ano passado, Receita Federal recebeu 26.034.621 declarações dentro do prazo sem multa. A expectativa para este ano é que 27 milhões de pessoas acertem as contas com o Leão.
 Como a tabela foi reajustada em 4,5%, estará obrigado a declarar quem recebeu durante o ano passado mais de R$ 25.661,70 em rendimento tributável (salário, aposentadoria, aluguel, pensão alimentícia ou pensão por morte).! Há outras características que “forçam” a declaração. São estas:! • O contribuinte que obteve receita bruta com atividade rural em valor superior a 128.308,50! • Quem teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2013, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil! • Quem teve rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte com soma superior a R$ 40 mil! • Quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda Como já é uma tradição, os primeiros serão os primeiros. Quem enviar a declaração logo no início do prazo (sem fazer nenhuma besteira) e tiver restituição a receber, entra nos primeiros lotes.! Mas tem quem entre ainda mais na frente da fila: os idosos, os portadores de doença grave e os deficientes físicos ou mentais têm prioridade. As restituições serão pagas a partir de junho, em sete lotes regulares, que seguem até dezembro. Boletim Informativo | Biagini Advogados "1

Estabilidade Jurídica! Estabilidade jurídica contribui para desenvolvimento do país?! 
 !Não existe instrumento mais eficaz para o desenvolvimento de um país que a estabilidade jurídica — eis aí uma verdade tão simples quanto consagrada ao longo dos tempos. Afinal, quem investirá em países nos quais seja tardia e incerta a aplicação das leis?! Um interessante estudo, produzido pelo Conselho de Inteligência dos EUA, sobre perspectivas para o ano de 2030. No que toca ao Brasil, concluem que, a partir de 2019, este será o maior exportador de alimentos do planeta e um dos maiores de petróleo — e eis aí algo que já começa a descortinar-se no horizonte.! Os autores do estudo apontam, então, que o fabuloso ingresso de divisas que se prenuncia poderá pavimentar um ciclo de desenvolvimento sustentável e de longo prazo, que nos levará aos portais do denominado “1º Mundo”.! Por que a expressão “poderá”? Porque, ainda segundo os pesquisadores, nossa geração tem um “dever de casa” a cumprir, qual o de elevar os níveis de eficiência do mundo das leis.! Faz-se, inclusive, um alerta: se falharmos, larga parcela dos recursos será desperdiçada, e o Brasil tenderá a seguir um curso que o levará a uma realidade próxima daquela vivida hoje pela Índia: uma sociedade rica e desenvolvida, porém profundamente desigual e conflituosa.! A mensagem é clara: nosso mundo jurídico não tem estado à altura das exigências do momento histórico. Recente pesquisa, por exemplo, estimou que a ineficiência do mundo das leis causa ao Brasil prejuízos anuais da ordem de US$ 1 bilhão. Referido estudo, feito com base no respeitável universo de 800 empresas, demonstrou que se a eficiência do nosso sistema legal fosse elevada aos padrões dos países desenvolvidos, o volume de investimentos aumentaria 10,4%, a produção seria elevada em 13,7% e a oferta de empregos seria 9,4% maior que a atual.! Podemos, neste ponto, firmar uma premissa: estamos falando de um dos mais sérios problemas nacionais — que como tal deveria ser tratado, sem paixões ou hipocrisia. Mas eis que os anos vão se passando, e as mudanças não chegam! Insistimos em apenas inchar nosso mundo das leis com mais gente, como se mais da mesma coisa resolvesse problema tão profundo, quase que cultural.! Daí a importância de estudos, conhecimento e reflexões, buscando criar uma cultura de modernidade, de busca do novo. São, talvez, a esperança maior de um mundo cujos habitantes parecem recitar diariamente aquela acusação de Émile de Girardin: “todos falam de progresso, mas ninguém sai da rotina”. Uma liderança vergonhosa! Crimes Econômicos. Brasil lidera fraude em compra corporativa, aponta estudo.! !! Levantamento com executivos que atuam no Brasil aponta que o índice de fraudes na área de compras supera a média mundial e de regiões com perfil semelhante, segundo pesquisa global de crimes econômicos divulgada pela PwC, grupo que presta serviços de auditoria e consultoria. Entre os cinco primeiros crimes apontados no ranking, a fraude em aquisições corporativas foi apontada por 44% dos 132 entrevistados, à frente da taxa global (29%), latino-americana (27%) e de mercados emergentes (36%).! A pesquisa ouviu mais de 5 mil pessoas em 95 países. Mais da metade (54%) eram empresários de organizações com mais de mil funcionários. O desvio de bens de empresas, que ocupa o topo da lista da PwC, tem índice de 72% no Brasil, semelhante à média geral (69%) e de outras regiões. Suborno e corrupção estão em terceiro lugar. Enquanto esse tipo de delito foi lembrado por 28% dos entrevistados no país e 27% dos ouvidos no mundo, a taxa em mercados emergentes chegou a 38%.! Entre os crimes mais citados, a ocorrência de cibercrimes fez o Brasil ficar com a menor taxa: 17%, enquanto o índice global foi de 24%. Na América Latina e em mercados emergentes, a porcentagem para o mesmo crime foi de 20% e 22%, respectivamente.! Da amostragem, 27% das companhias com atividades no país disseram já ter sofrido algum tipo de crime econômico. Mais de 30% dos empresários estimaram que as fraudes geraram prejuízo entre US$ 100 mil a US$ 1 milhão. A maioria deles disse ainda que o inimigo está próximo: 64% acreditam que o fraudador atua dentro da própria empresa. 
 Com informações da Global Economic Crime Survey 2014 da PwC.! 
 ! Boletim Informativo | Biagini Advogados " 2

Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o MEIO AMBIENTE ________________________ BOLETIM INFORMATIVO | MARÇO 2014 biagini@biagini.com.br Este Boletim tem caráter meramente informativo, não devendo ser considerado opinião legal para quaisquer operação ou negócio específicos. © 2014 Direitos Autorais reservados à Biagini Advogados. www.biagini.com.br Extradição! 
 Um esquema ilustrativo para explicar o processo e as etapas da extradição.
 
 
 
 
 
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 Acompanhe as novidades! @BiaginiAdvogado Boletim Informativo | Biagini Advogados "3

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