Avaliação e monitoramento da política de assistência social

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Published on March 14, 2014

Author: ararecarvalhojunior

Source: slideshare.net

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A Assistência Social como política de proteção social configura-se como mecanismo de garantia de um padrão básico de inclusão social. Esta concepção de proteção supõe conhecer os riscos, as vulnerabilidades sociais das pessoas sujeitos de sua ação, bem como os recursos necessários para afiançar segurança social. Isto supõe conhecer os riscos e as possibilidades de enfrentá-los.

Prof. Ms. Araré de Carvalho Júnior

 Antecedentes ou o porque uma gestão ética?  Montesquieu e o dilema da República.  O imperativo Kantiano.  Como estabelecer parâmetros comuns numa sociedade de tanta diversidade?  Cinco escritos Morais. Ou a ética do corpo.

 O Homem Cordial de Sérgio Buarque de Holanda.  A ocasião faz o ladrão?  Altruísmo ou compromisso com uma nova sociedade?  Desconstruindo o discurso do pensamento único.  Qual o paradigma e valores a serem usados? Um estudo dos Assentamento Rurais.  A Democracia e a participação democrática como mão única.

 A avaliação e o monitoramento tem como objetivo principal o estabelecimento de padrão de qualidade dos serviços socioassistenciais que compõem as políticas federais, estaduais e municipais de assistência social.

 A Assistência Social como política de proteção social configura-se como mecanismo de garantia de um padrão básico de inclusão social. Esta concepção de proteção supõe conhecer os riscos, as vulnerabilidades sociais das pessoas sujeitos de sua ação, bem como os recursos necessários para afiançar segurança social. Isto supõe conhecer os riscos e as possibilidades de enfrentá-los.

 De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, aprovada em setembro de 2004, parte-se de “uma visão social capaz de entender que a população tem necessidades, mas também possibilidades ou capacidades que devem e podem ser desenvolvidas”. Nesta concepção, a Assistência Social ao invés de restringir-se ao mero repasse de benefícios passa a atuar como potencializadora das capacidades individuais e coletivas, resgatando o acesso a bens e serviços públicos aos invisíveis à sociedade.

 A sociedade contemporânea tem fragilizado os vínculos sociais devido ao acirramento das relações capitalistas. Isto posto, as relações familiares e comunitárias acabam sofrendo os reflexos desta nova ordem social e econômica. Neste sentido o campo de ação da política deve garantir as seguintes seguranças:

 Segurança de rendimento implica na “garantia de que todos tenham uma forma monetária de garantir sua sobrevivência, independentemente de suas limitações para o trabalho ou do desemprego”; Segurança de acolhida, “opera como a provisão e necessidades humanas que começa com os direitos à alimentação, ao vestuário e ao abrigo, próprios a vida humana em sociedade”; Segurança de convívio que implica no resgate dos vínculos sociais considerando as dimensões multicultural, intergeracional, interterritorial, inte rsubjetivas, entre outras.

 Também é necessário levar em conta, a nova configuração social. Os eixos estruturantes que compõe a nova Política Nacional de Assistência Social são: matricialidade sócio-familiar; descentralização políticoadministrativa e territorialização; novas bases para relação entre Estado e sociedade civil; financiamento; controle social; o desafio da participação popular/cidadão/usuário; política de recursos humanos; a informação, o monitoramento e a avaliação”.

 Dessa forma, acreditamos Para a consolidação da Política de Assistência Social e implementação do SUAS faz-se urgente a formulação e implantação de um sistema de monitoramento e avaliação e um sistema de informação, que permitam a mensuração da eficiência e da eficácia das ações previstas nos planos de Assistência Social; a transparência; o acompanhamento; a avaliação do sistema e a realização de

estudos, pesquisas e diagnósticos a fim de contribuir para a formulação da política pelas três esferas de governo.  O monitoramento e a avaliação constituem- se ainda como parte integrante de planejamento institucional “como um componente estrutural do sistema descentralizado e participativo”, e que precisam ser tratados como setores estratégicos de gestão.

 Construir de forma participativa um sistema de monitoramento e avaliação da política de Assistência social, visando o aprimoramento da gestão, a transparência e o controle social da rede socioassistencial.

 Construir indicadores de avaliação de processo e resultados dos serviços socioassistenciais;  Definir padrão de qualidade dos serviços socioassistenciais;  Contribuir para o aprimoramento da proteção social;  Definir serviços que afianciem um padrão de segurança social;  Envolver a rede socioassistencial na definição dos parâmetros de qualidade;

 O monitoramento e avaliação compreendem o conjunto de procedimentos de acompanhamento e análise, com o propósito de checar se as atividades e resultados realizados correspondem ao que foi planejado e se os objetivos previstos estão sendo alcançados.

 São mecanismos gerenciais de acompanhamento e controle de ações planejadas, com base em indicadores. Permitem a socialização de informações sobre resultados alcançados e o impacto dessas ações sobre a qualidade de vida da população.

 Monitoramento diz respeito à observação regular e sistemática do desenvolvimento das atividades, do uso dos recursos e da produção de resultados, comparando-os com o planejamento. Ele deve produzir informações e dados confiáveis para subsidiar a análise da razão de eventuais desvios, assim como das decisões de revisão do plano.

 Avaliação tem o papel de analisar criticamente o andamento do serviço /projeto, segundo seus objetivos, tendo por base as informações produzidas pelo monitoramento. No processo de avaliação é importante desenvolver meios e instrumentos para responder às seguintes perguntas:

 a. Os resultados do projeto estão sendo atingidos?  b. O objetivo do projeto está sendo alcançado? Para que as respostas a estas perguntas não sejam apenas opiniões ou impressões, é necessário utilizar indicadores, que devem ser definidos logo na fase de planejamento, e não ao final. Assim, viabilizam o monitoramento, permitem reorientações de rumo e possibilitam o aprendizado sobre a realidade na qual intervém o projeto.

 A construção de INDICADORES QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS se torna necessário para dimensionar os resultados e impactos obtidos. Os indicadores se referem a aspectos tangíveis e intangíveis da realidade.  O problema dos dados estatísticos.  Quando só o „objeto‟ fala.  Avaliação não é momento de acerto de contas.  O problema da avaliação sazonal.

 Indicadores Tangíveis  Os indicadores tangíveis são os facilmente observáveis e aferíveis quantitativa ou qualitativamente, como renda, escolaridade, saúde, organização, gestão, conhecimentos, habilidades, formas de participação, legislação, direitos legais, divulgação, oferta etc.

 Indicadores Tangíveis  Já os intangíveis são aqueles sobre os quais só podemos captar parcial e indiretamente algumas manifestações: consciência social, auto- estima, valores, atitudes, estilos de comportamento, capacidade empreendedora, liderança, poder, cidadania. Como são dimensões complexas da realidade, processos não lineares ou progressivos demandam um conjunto de indicadores que apreendam algumas de suas manifestações indiretas, "cercando" a complexidade do que pretendemos observar.

 A escolha dos indicadores em um projeto também ocorre em função dos ângulos que se quer avaliar: sua eficiência, eficácia, efetividade ou impacto.  · Eficiência diz respeito à boa utilização dos recursos (financeiros, materiais e humanos) em relação às atividades e resultados atingidos.  · Eficácia observa se as ações do projeto permitiram alcançar os resultados previstos.

 · Efetividade examina em que medida os resultados do projeto, em termos de benefícios ou mudanças gerados, estão incorporados de modo permanente à realidade da população atingida.  · Impacto diz respeito às mudanças em outras áreas não diretamente trabalhadas pelo projeto (temas, aspectos, públicos, localidades, organizações etc.), em virtude de seus resultados, demonstrando seu poder de influência e irradiação.

Família  Inserção e permanência em programas de alfabetização para adultos.  Inserção e permanência em cursos de qualificação profissional;  Melhoria nas condições de moradia;  Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;  Inserção em programa de tratamento de farmacodependência;  Inserção em programa de tratamento psico-social;  Acesso á recursos comunitários e rede de serviços;  Acesso aos recursos comunitários de lazer;  Garantia de renda; acesso a bens materiais;  Fortalecimento pessoal/auto estima;  Superação da condição de violência e/ou acolhimento em lugar seguro quando necessário;

 Inserção em atividades que lhe possibilite o desenvolvimento e o acesso a conhecimentos que colaborem para o planejamento de seu futuro.  Instalação em moradia fixa (residência, albergues).  Resgate da identidade civil. Criança e adolescente  Acesso, permanência e sucesso escolar.  Resgate de vínculos familiares;  Não permanência nas ruas em estratégia de sobrevivência;  Inserção em programas complementares á Inserção em programas de profissionalização e colocação profissional, de acordo com os preceitos do ECA – Lei n.º 8069-90;

 Após cumprimento de medida socio-educativa, resgate dos vínculos escolares, sociais e comunitários;  Inserção em programas de orientação em saúde, com acompanhamento e avaliação sistemática da melhoria das condições físicas;  Inserção em programas de proteção á criança e ao adolescente e políticas sociais setoriais;  Inserção de crianças e ou adolescentes em situação de abandono, em família acolhedora;  Resgate da auto estima;  Superação da desnutrição;  Acesso a programas de saúde voltados a tratamento e prevenção de verminoses e outras doenças infecto contagiosas, decorrentes das condições sanitárias;  Inserção em ações de outras políticas que oportunizem a expressão cultural, lúdica e artística;

 Inserção em atividades que lhe possibilite o desenvolvimento e o acesso a conhecimentos que colaborem para o planejamento de seu futuro. Pessoa com Deficiência  Resgate da auto estima;  Participação comunitária;  Acesso às demais políticas públicas;  Inserção em programas de qualificação profissional;  Inserção em programas de alfabetização e ou formação continuada;  Acesso à renda, benefícios e recursos comunitários;  Superação da condição de maus tratos;

Idoso  Inserção em grupos de convivência;  Acesso aos recursos comunitários;  Acesso a cursos de alfabetização;  Acesso à renda e benefícios sociais;  Inserção em atividades que oportunizem as expressões lúdicas, culturais, artísticas e de lazer;  Superação do preconceito,  Superação da condição de abandono e/ou maus tratos;

 Avaliação centrada em objetivos. Esta perspectiva busca saber (basicamente) se o que foi planejado foi atingido. Mas este tipo de avaliação tem uma séria restrição: no campo social muitas vezes o alcance do trabalho realizado ultrapassa os limites dos seus objetivos. Surgem outros resultados (não esperados), ocorrem mudanças no projeto que levam a diferentes resultados, a lugares novos, não previstos inicialmente.

 E a abordagem centrada em objetivos não permite olhar para estes novos contornos, ela está presa no que foi formalizado no início do processo. Os objetivos se tornam uma camisa de força para esta avaliação. E com isso se perde uma possibilidade enorme e muito rica de explorar outros aspectos relevantes da realidade social.

 Evidentemente que há algum espaço para a medida. Há lugar para números em nossas avaliações, há espaço para a quantificação. Mas não se pode dizer que isso, só e estritamente, é avaliação. Avaliar é muito mais bonito que apenas medir.  • Todos os projetos sociais devem ser avaliados.

 Muito se fala sobre avaliação hoje no setor de políticas sociais. É palavra presente em congressos, debates, fóruns. A beleza disso está em trazer o tema para a pauta e desenvolvê-lo na prática.  Instiga-nos a trabalhá-la de maneira mais madura, a observar os campos onde ainda é necessário avançar.  O perverso desta história, que eu observo estar ocorrendo, é que se afirma constantemente que avaliar é fundamental, importante, precisa ser incorporado a todo e qualquer projeto.

 Ou seja, que todos os projetos devem ser avaliados. Entretanto, com isso há o risco de tornar a avaliação uma norma ou um dogma. E assim perde-se a noção do sentido que realmente pode motivar a avaliação. E quando se torna uma norma ou dogma, a avaliação ganha um forte atributo moral. Quem avalia é o bom cristão, quem não avalia é o herege. Divide-se o mundo entre o bem e o mal. Diaba é aquela que não avalia.

 Isso é um grande erro. Como eu disse, avaliação não se impõe. Dogmas são impositivos.  Avaliação imposta é controle e o controle tem outras atribuições. Controle está relacionado à hierarquia, ao mando, à sanção.

 A avaliação só se torna dever quando por ela fazemos uma opção. Só opta quem é livre. Isso significa que avaliação não se impõe, avaliação se exerce. A avaliação está relacionada à liberdade, é tarefa de homens e mulheres livres que pensam sua própria prática e atuação no mundo. Só quem é livre pode empreender um processo que lhe faça sentido. E sentido é a mola motriz para uma avaliação que se quer participativa e transformadora.

 Frente a isso, cabe-nos perguntar: O que é, então, avaliação?  Proponho uma concepção que me parece alinhada com novas formas de se pensar avaliação. Eu ousaria dizer que avaliar é conhecer. Avaliar é um ato em busca de conhecimento. Simples assim, mas nem tão simples quanto aparenta.

 O que significa conhecer?  É importante um esclarecimento mínimo para não mistificar também a nossa compreensão sobre “conhecer”. Conhecer significa compreender melhor e em maior profundidade a realidade que nos cerca e onde atuamos, significa nos apropriarmos com mais consistência desta realidade, tendo com isso maior poder para nela intervir.

 Assim, posso dizer que avaliar é aprender. Ou seja, avaliar é uma ação educativa.  Paulo Freire disse que homens e mulheres são seres inacabados e conscientes de seu inacabamento. Ou, como diria Guimarães Rosa, as pessoas ainda não foram erminadas.  A busca por nos fazermos terminados, para sermos mais, é a busca da aprendizagem, da educação. E a avaliação é parte desta busca, sua travessia vai nesta direção.

 Por isso, por ser um ato de aprendizagem, por ser uma ação educativa, a avaliação é um direito de homens e mulheres. Aprender é um direito à vida. Citando o brilhante filósofo argentino Enrique Dussel para quem a possibilidade de criação, reprodução e desenvolvimento de vida humana é a possibilidade da ética. Creio que a aprendizagem é uma mediação para esta criação, reprodução e desenvolvimento. Por isso a avaliação é um ato ético que permite a vida ao ser humano.

 Propomos uma forma de avaliar que seja, antes de mais nada, simples e possível. Corremos o risco de ser tachado de banal pelos formalistas, mas nos preocupamos com a ação prática, com quem, como vocês, tem as mangas arregaçadas no enfrentamento de adversidades infinitas. Proponho um processo que pode ser dividido em três fases. Para cada fase há um conjunto de perguntas orientadoras que apóiam a discussão a ser feita.

 Nesta fase o Conselho busca: (a) formar o grupo que participará da avaliação; (b) definir o que este grupo entende por avaliação; (c) definir o foco da avaliação.

 As perguntas a serem respondidas neste momento são: [1] Quem participa? [2] O que entendemos por avaliação? [3] O que queremos avaliar?

 Busca-se, inicialmente e com certa flexibilidade, definir o grupo que irá participar da avaliação. Aqui entra a questão da participação. Atores sociais para além do conselho podem ser convidados a contribuir. A liderança pode ser do conselho, que passa a contar com o envolvimento de outras pessoas. A forma de participação também deve ser equacionada.

 Acreditar que todas participando de tudo é o caminho me parece uma idéia um tanto ingênua e que se mostra, na prática, de difícil realização. É importante identificar que contribuição cada um pode dar e receber e em quais momentos isso pode ocorrer. Define-se um grupo que lidera o processo e outro que o apóia.

 Por que buscar a participação? Para que todas aquelas que estão envolvidas, de alguma maneira, com o trabalho do conselho possam aportar suas perspectivas, trazer seus juízos e critérios, o que aprofunda as possibilidades de leituras do mundo, potencializa a aprendizagem e permite o desenvolvimento dos envolvidos como sujeitos de processo.

 Há muitas concepções a respeito de avaliação e é um grande risco iniciar um processo desta natureza sem alinhar o grupo a este respeito. É importante que se converse sobre isso, sem a intenção de um embate teórico, mas simplesmente com o intuito de que o grupo construa, a partir de seus referenciais próprios, a sua compreensão sobre o significado do processo que pretende detonar. Este debate permite que o Conselho construa a sua própria compreensão de avaliação. Isto, em si, já é um aprendizado.

 Respondidas estas duas questões iniciais, pode-se dar o próximo passo que trata de definir o foco da avaliação.  Isto significa: ter claro o que se quer avaliar. Muitos aspectos do trabalho do Conselho podem ser avaliados, mas não é possível fazer tudo ao mesmo tempo, há que priorizar. Por exemplo: o Conselho pode avaliar sua capacidade de mobilização social, a participação das entidades, a relação com outros atores do sistema de garantia de direitos. Ou avaliar seu processo de trabalho, como está atuando, como realiza suas atividades.

 Ou avaliar os resultados de sua ação, o impacto de sua atuação para o direito das crianças, a contribuição para o desenvolvimento das entidades, a sua influência na formulação de programas e políticas públicas focadas na criança. Isso são alguns exemplos. O que define isso será o que se fizer necessário para o grupo em determinado momento, ou seja, o que de fato contribuir para o fortalecimento do Conselho. A questão a ser respondida neste momento é:

 Costumo sugerir que o foco da avaliação seja traduzido ou expresso na forma de uma pergunta. Elas são capazes de dizer o que queremos ao mesmo tempo em que estimulam nossa curiosidade, nos põem em movimento. Estas perguntas são fundamentais e a elas chamamos de perguntas avaliatórias. Estas atuarão como guia de todo o trabalho.

 Toda a investigação e a reflexão serão feitas para se responder a estas questões. Cuidem bem desta etapa. Perguntas de avaliação são simples e poucas. Não são infinitas, inumeráveis. São aquelas capazes de guardar em si um conjunto expressivo de outras questões.

Com as perguntas de avaliação definidas parte-se para um outro passo, ainda dentro da definição do foco da avaliação, que trata de outro assunto muito discutido no setor, eu diria até que é um assunto mitificado: os indicadores.

 Para cada pergunta podem-se construir indicadores, que são no fundo algo muito simples. São as variáveis que nos dão pistas, que nos apontam sinais para responder às perguntas que formulamos. Os indicadores irão nos orientar sobre informações que devemos buscar, recolher, sobre as quais devemos refletir. É a exploração do conjunto de indicadores que nos dará a resposta à pergunta de avaliação.

 Nesta fase o Conselho busca: (d) Definir, estruturar e implementar os espaços de escuta da avaliação.  As perguntas a serem respondidas neste momento são: [4] Quais as formas de levantarmos informações sobre as nossas perguntas? [5] Como registrar as informações?  Com isso em mãos: o que o Conselho entende por avaliação, suas perguntas e os indicadores (que, reforço, não são obrigatórios para uma boa avaliação), entramos na segunda fase da avaliação que chamamos da Construção dos Espaços de Escuta.

 É neste momento que o grupo elabora os espaços e formas de diálogo para escutar o que se tem a dizer sobre as perguntas que formulamos. Ou, de outra maneira: é a coleta de informações sobre as perguntas formuladas. A questão aqui é:

 Há que se definir quem participa de cada espaço criado para se levantar informações. Isso depende de cada pergunta. Pode ser o próprio Conselho, as entidades, as famílias, a promotoria, a polícia, o juizado, a câmara municipal, as próprias crianças e adolescentes. Tudo depende do que queremos responder. Quando digo criar espaços de diálogo e escuta para estes públicos procuro ser simples.

 Devem-se construir espaços viáveis, possíveis, realizáveis pelo Conselho dentro de suas possibilidades. Conversas, reuniões, um questionário simples. O fundamental é criar a possibilidade de ouvir o outro de fato.  Prefiro o risco a alguma imprecisão técnica ao imobilismo que o rigor cientificista pode nos trazer.

 Manter uma sistemática de registro, que sejam anotações, gravações ou outros, sempre focada nos fatos, no que foi dito, visto, escutado, é muito importante para democratizar a informação com todas aquelas que participam do processo, para alimentar uma boa análise das informações, que traz a próxima fase para a boca de cena.

 Nesta fase o Conselho busca: (e) Compreender as informações a aprender a partir delas.  A pergunta a ser respondida neste momento é: [6] O que significam estas informações?  Frente às informações levantadas, torna-se necessário compreendê-las em profundidade, refletir sobre o seu sentido. São dados que precisam ganhar vida e isso só é possível com a reflexão do grupo. Chamamos este o momento de atribuição de sentido às informações.

 Este é o outro momento da avaliação: quando, de posse de muita escuta, de muita conversa, ou seja, de muita informação, o Conselho reflete sobre as informações.  Atribui sentido ao dado. A informação per si nada significa, precisa ser transformada em saber pelo grupo, precisa ser compreendida, o que ocorre frente a debates e reflexões.

 Este momento permite sistematizar a compreensão do grupo da sua realidade, construir alguns acordos, realizar os julgamentos, atribuir os méritos devidos, orientar a tomada de decisões.

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