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Published on March 6, 2009

Author: jorsoubrito

Source: authorstream.com

Slide 1: A REGULAÇÃO EM CABO VERDE Origem Sistemas de Regulação Regulação em Cabo Verde Agência de Regulação Económica UNIPIAGET Praia, 05 de Março de 2009 João Renato Lima Slide 2: “ O mercado, a competição e a eficiência, factores por si só positivos, têm afinal efeitos secundários que não são bem esperados.” - Charles Handy - A origem da Regulação : A origem da Regulação Século XIX Desenvolvimento Industrial acelerado Concentração Urbana Criação e expansão de redes Ambiente caótico A origem da Regulação : A origem da Regulação Estado Liberal Liberdade Económica assente nas teses de Adam Smith, David Ricardo e de Thomas Robert Malthus Relação Ablativa da administração central com os cidadãos Ambiente caótico A origem da Regulação : A origem da Regulação Interstate Commerce Commission – criada em 1887 com o objectivo de evitar práticas de concorrência destrutiva entre empresas ferroviárias. A origem da Regulação : A origem da Regulação Século XX Estado Providência : constatação de que o livre funcionamento dos mercados pode provocar distorções sociais indesejáveis – Estado Prestador directo de serviços nas áreas de Triunfo das teses Keynesianas nos países democráticos A origem da Regulação : A origem da Regulação Década de 80 do Século XX Liberalização dos Sectores Económicos tradicionalmente do domínio exclusivo do Estado Administração Conformadora: o Estado cria condições favoráveis à satisfação dos serviços públicos numa base jurídico-privada. A origem da regulação : A origem da regulação Novos Conceitos Serviço de interesse Geral: satisfaz necessidades básicas da generalidade dos cidadãos, quer elas sejam económicas, sociais ou culturais e cuja existência se revele essencial à vida, à saúde ou à participação social. Sistemas de Regulação : Sistemas de Regulação O que pretende responder a regulação económica: “ Fazer prevalecer valores sociais eminentes, gar4antir a liberdade concorrencial, fomentar eficiência económica, minimizar os efeitos das falhas de mercado e evitar abusos monopolistas quando for disso caso” Modelos de regulação : Modelos de regulação O conceito e prática de regulação estão estruturados em três modelos fundamentais Modelos de regulação : Modelos de regulação Regulação do Sector das Infra-estruturas Características tecnológicas dos sectores de infra-estrutura Longa vida dos activos Irreversibilidade dos investimentos Alta participação dos custos fixos Monopólio natural Necessidade de regular Mecanismo de regulação : Mecanismo de regulação Aspectos associados aos mecanismos da regulação económica: Sustentabilidade: A sustentabilidade tem subjacente o princípio de que as tarifas devem permitir cobrir os custos económicos da prestação de serviços, funcionando igualmente como indicador para níveis eficientes de consumo, permitindo a atracção de novos recursos financeiros para indústria. Eficiência Alocativa: Perante fins alternativos os recursos escassos as tarifas reflectem os custos de produção dos serviços, ou seja devem ser iguais aos custos marginais Mecanismo de regulação : Mecanismo de regulação Eficiência Produtiva Trata-se de um conceito associado à minimização dos custos dado um determinado nível de produção. A redução de custos, sem por em causa a qualidade dos serviços, deve ser incentivada através de mecanismos refutatórios adequados. Regulação de Tarifas e Preços : Regulação de Tarifas e Preços Taxa de Retorno ou custo de serviço A regulação estabelece um lucro ou retorno considerado satisfatório, ou “normal”; Price cap – preço máximo Sistema que representa um forte incentivo à eficiência das empresas ao estabelecer um preço para vigorar durante um certo período de tempo; Regulação de Tarifas e Preços : Regulação de Tarifas e Preços Sliding Scale Regulation Sistema híbrido em que os resultados crescem até determinados limites previamente definidos, sendo os preços ajustamos de forma a permitir a repartição dos ganhos de eficiência estimulados pelo Price Cap; Regulação em Cabo Verde : Regulação em Cabo Verde Reforma dos sectores financeiras: Lei Constitucional nº1/III/1988: “ Os bancos e seguros deixam de ser sectores reservados ao Estado, ficando o Estado apenas proprietário do Banco Central Emissor” Regime Jurídico das Agências Reguladoras – Lei n.º20/VI/2003 de 21 de Abril. Slide 17: Criação A criação da Agência deu-se no âmbito das reformas dos sectores financeiros e das infra-estruturas, ancoradas na Constituição da República, segundo a qual cabe ao Estado regular o mercado e a actividade económica e financeira, podendo criar Autoridades Administrativa Independentes. Decreto Lei nº 26/2003 de Agosto, iniciando suas actividades em Fevereiro de 2004. Agência de Regulação Económica Slide 18: Natureza Jurídica A ARE é uma autoridade administrativa, independente de base institucional dotado de funções reguladoras, incluindo a de regulamentação, supervisão e sancionamento das infracções. Goza de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Agência de Regulação Económica Slide 19: Independência Funcional A ARE é independente no desempenho das suas funções e não se encontra submetida á superintendência nem à tutela do Governo no que respeita às suas funções reguladoras, com ressalva dos poderes atribuídos ao Governo em matéria de orientações políticas e de gestão previstos na lei. Agência de Regulação Económica Slide 20: Missão A ARE tem como missão promover a eficiência económica e o equilíbrio financeiro dos sectores regulados de forma a assegurar a oferta de serviços de interesse público em beneficio da sociedade. Agência de Regulação Económica Slide 21: Algumas Atribuições da ARE Regular o acesso às actividades nos seguintes sectores, nos casos e nos termos previstos na lei: energia, água, transporte colectivos urbanos de passageiros e transporte marítimo de passageiros; Garantir a existência de condições que permitam satisfazer, de forma eficiente, a procura da prestação dos serviços que envolvam os sectores regulados; Agência de Regulação Económica Slide 22: Atribuições da ARE (continuação) Proteger o equilíbrio económico-financeiro dos prestadores dos serviços por ela regulados; Garantir aos titulares das concessões, licenças de operação ou outros contratos a existência de condições que lhes permitam o cumprimento das obrigações decorrentes desses instrumentos; Agência de Regulação Económica Slide 23: Atribuições da ARE (continuação): Assegurar a objectividade das regras de regulação e a transparência das relações comerciais entre os operadores dos sectores regulados e entre estes e os consumidores; Coordenar com a entidade competente a aplicação da lei da concorrência nos sectores regulados; Agência de Regulação Económica Slide 24: Valores A ARE possui um conjunto de regras que visam garantir a prática de condutas profissionais de elevado padrão moral e de cultura dos valores por parte de todos os colaboradores. Entre esses valores podemos destacar os seguintes: Credibilidade Eficiência e equilíbrio Profissionalismo Transparência Agência de Regulação Económica Slide 25: Algumas Competências da ARE: No domínio de preços e tarifas: estipular tarifas e preços consistentes com as leis e regulamentos aplicáveis; velar pelo cumprimento das normas tarifárias estabelecidas nos contratos de concessão e nas licenças; definir as regras de contabilidade analítica; proceder à aprovação e revisão do regulamento tarifário; No domínio do relacionamento comercial dos operadores: proceder à aprovação do regulamento de relações comerciais, assim como às suas revisões; Agência de Regulação Económica Slide 26: Competências da ARE (continuação): No domínio regulamentar: elaborar os regulamentos que se mostrarem necessários à execução das leis relativas aos sectores regulados; Agência de Regulação Económica Organigrama : Organigrama Organigrama : Organigrama Agência de Regulação Económica: Número de trabalhadores 3 membros do Conselho de Administração 19 funcionários Agência de Regulação Económica : Agência de Regulação Económica Instrumentos de Regulação já desenvolvidos: Modelo Económico e Financeiro Regulamento Tarifário de Electricidade e Água Fórmula de Indexação Indicadores de Performance (em curso) Agência de Regulação Económica Modelo Económico e Financeiro : Agência de Regulação Económica Modelo Económico e Financeiro Permite analisar cenários alternativos: Oferecendo um marco de consistência entre instrumentos, variáveis, parâmetros e relações funcionais Quantificando o impacto sobre os actores distintos (usuários, empresa, governo, credores) Contribuindo para a transparência e equidade do processo regulatório. Agência de Regulação Económica Modelo Económico e Financeiro : Agência de Regulação Económica Modelo Económico e Financeiro O modelo foi pensado e elaborado levando em consideração: Objectivos de sustentabilidade Comportamento económico Objectivos sociais Conflitos entre objectivos Sustentabilidade : Sustentabilidade Económica Refere-se à capacidade de gerar fundos que cubram os custos económicos do serviço (incluindo uma taxa de retorno justa e razoável sobre o capital invertido) Financeira Refere-se à geração de fluxos líquidos de fundos necessários para cobrir as operações e investimentos em cada momento Sectores Regulados : Sectores Regulados água electricidade transportes combustível Água : Água A água é um dos sectores sujeita à regulação económica quanto: ao acesso e exercício de actividades; a concessões de serviço público; aos preços e tarifas; as relações comerciais dos operadores; a regulamentação; a contra-ordenações e respectivos procedimentos e sanções (cfr arts 9º a 14º dos referidos Estatutos e 17º a 23º da referida Lei nº 20/VI/2003). Água : Os regulados: São os concessionários de serviço público de água e saneamento: ELECTRA SAAS (Serviços autónomos Municipalizados de Abastecimento de Água e Saneamento ) Auto produtores Produtores independentes DL 75/99 Marco Regulador do Sector de ÁGUA Água Electricidade : Electricidade Regulação do sector A regulação no sector da electricidade consta-se no (Decreto lei n.º 26/03 de 25 de Agosto) regulação económica nos sectores de energia, água, transporte colectivo urbano de passageiros e transportes marítimos de passageiros. Electricidade : Electricidade Periodicidade dos ajustes tarifários Sempre que se verifique uma variação acumulada do preço dos combustíveis (Fuel e/ou Gasóleo) no mercado de Cabo Verde, fora do intervalo ]-3%; +3%[ em relação ao preço de referência, há um ajusto dos tarifários. Electricidade : Electricidade Procura por Energia Procura Populacional Procura com a Produção de água Procura com o crescimento Turístico Electricidade : Electricidade Evolução do número de Clientes Electricidade : Electricidade Evolução da produção de electricidade (MWh) Electricidade : Electricidade Oferta de energia Oferta de Energia Convencional Dependência dos Combustíveis Oferta de Energia Renovável Electricidade : Electricidade Oferta de energia por tipo de produção (MWh) Slide 43: Distribuição indicativa dos principais Sistemas de Produção e Distribuição no Arquipélago Electricidade Electricidade : Electricidade ELECTRA evolução da receita de electricidade, mil Ecv Electricidade : Electricidade ELECTRA evolução das perdas de electricidade Electricidade : Electricidade ELECTRA - Vendas de energia (MWh) Transportes : Transportes Regulamentação do Sector/Regime jurídico dos TCUP Promover o concurso Público para concessão de linhas ou bloco de linhas; Promover a qualidade do serviço prestado Garantir o serviço universal e modicidade na tarifa. Transportes : Transportes Regulamentação/Organização do Sector Regulamento Tarifário ( Competência da ARE) Garantir a justa remuneração dos investimentos e dos custos operacionais visando sempre o bem-estar dos utentes. Regulamento de Qualidade de Serviço ( Competência da ARE) Assegurar as condições aceitáveis de regularidade, continuidade, boas condições de higiene dos veículos, nulo ou baixo índice de sinistralidades, eficiência, pontualidade, segurança, conforto, confiabilidade, cortesia e universalidade. Transportes : Transportes Repartição de competências entre os poderes públicos: Agência de Regulação Económica: - Regulação económica e financeira; - Regular o acesso à actividade; - Proteger o equilíbrio económico-financeiro dos prestadores de serviço; - Proteger os direitos dos consumidores; - Regulamentar, supervisionar e sancionar as infracções; - Estipular tarifas; - Controlo da qualidade de serviço, entre outros. Transportes : Transportes Repartição de competências entre os poderes públicos: Câmara Municipal: - Planeamento e implementação do Sistema dos TCUP; - Concessão das Linhas para exploração (concurso público), entre outros. Direcção Geral Transportes Rodoviários: - Regulação técnica; - Propor, executar e fazer aplicar as políticas do sector; entre outros. Combustível : Combustível Regulação para o Sector dos Combustíveis Aplica-se à importação, exportação e comércio interno do petróleo bruto e dos produtos sólidos, líquidos e gasosos derivados do seu tratamento, bem como o seu tratamento industrial, armazenagem, transporte e distribuição. Decreto-Lei n.º 70/2005 de 31 de Outubro Combustível : Combustível Os processos Internacionais Concurso de abastecimento Importação dos combustíveis Nacionais Armazenagem Transporte Distribuição Venda ao público Evolução do preço dos Combustíveis : Evolução do preço dos Combustíveis Evolução do preço dos Combustíveis : Evolução do preço dos Combustíveis Evolução do preço dos Combustíveis : Evolução do preço dos Combustíveis Slide 56: MUITO OBRIGADO! ARE, 06 de Março de 2009

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