Arbitragem Parte Iim Fago2007

67 %
33 %
Information about Arbitragem Parte Iim Fago2007

Published on October 13, 2007

Author: blantavares

Source: slideshare.net

Informativo da Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda ano IV – nº 8 – agosto de 2007 Arbitragem nas Parcerias Público-Privadas Neste mês o destaque da segunda parte do artigo “Arbitragem nas Parcerias Público-Privadas, será na arbitrabilidade objetiva e subjetiva. Por Adriana Martins Ximenes arbitragem nos contratos do setor ovas linhas são dadas às dores, que entendem ser necessária público. Os primeiros defendem a questões da arbitrabilidade uma autorização legislativa para tese de que a arbitragem encontra- subjetiva e objetiva afastar a regra geral, e tornar dis- se autorizada de forma genérica, nos dos contratos administrativos. ponível interesse público e direito vários dispositivos legais existentes. da Administração Pública, a fim de Na questão da arbitrabilidade que possam sujeitá-las á arbitragem. A outra corrente entende ser ne- subjetiva no setor privado não há cessária autorização legal especí- o que se discutir, porque qualquer O que se pode constatar é que fica, baseada na Lei n. 8666/1993, pessoa física ou jurídica, poderá essa exigência de autorização acaba arts. 25 ou 55, § 2º. Tal pensa- utilizar-se da arbitragem, como por ferir princípios constitucionais mento deve-se á interpretação meio de solução de seus litígios, e ser incompatível com a arbitra- que considera renúncia de direi- desde que não esteja incluída gem, porque a própria natureza tos pela Administração Pública. nas hipóteses de incapacidade do direito contratual já torna dis- absoluta ou relativa constantes dos ponível os interesses e os direitos a Os elaboradores da artigos 3º e 4º do Código Civil. eles associados. Além disso, foge Lei das PPP incluíram a Todavia, o mesmo não pode ser a finalidade de celeridade e eficiên- possibilidade de utilização afirmado quanto à Administração cia a que se destina o instituto. da arbitragem. Tal Pública, tendo em vista novas dispositivo foi incluído na Lei Cabe destacar, que a arbitragem definições quanto à aplicabilidade das PPP, de forma a afastar na PPP não é meio de solução de do princípio da legalidade. futuros questionamentos, litígios obrigatório, a sua escolha relativos à arbitrabilidade O princípio da legalidade quanto encontra o poder discricionário do subjetiva da Administração a sua aplicação, tanto na esfera do administrador público. Este poderá Pública. setor privado como na esfera do valer-se de outros meios de solução setor público, apresenta sentidos de conflitos. No entanto, uma vez diferentes. No setor privado, esse Quanto à arbitrabilidade objetiva, escolhida a arbitragem como meio princípio representa uma garantia o artigo 1º da Lei nº 9.307/1996, de solução de controvérsias, torna- constitucional, representa o estabelece que as pessoas capazes se obrigatório observar as normas direito à liberdade dos indivíduos. de contratar poderão valer-se da constantes da Lei nº 11.079/2004. No entanto, na Administração arbitragem para dirimir litígios Pública representa à limitação, relativos a direitos patrimoniais O primeiro contrato a ser licitado porque somente a partir de uma disponíveis. Entretanto, a indis- nas PPP - Contrato PPP BR 116/324 autorização legal o administrador ponibilidade dos interesses públi- – prevê no seu item 37 a adoção público poderá atuar. Significando dos institutos da mediação e da cos e dos direitos a eles associados que a arbitragem dependerá de arbitragem como meios de solução de são considerados, regra geral, direi- uma autorização legal para ser controvérsias. No item 37.2.1 consta tos indisponíveis; portanto não po- incluída nos contratos públicos. que toda e qualquer controvérsia e/ dem ser submetidos à arbitragem. Entretanto, os doutrinadores ou disputa oriunda ou relacionada ao Esse entendimento de indis- caminham por duas linhas de pensa- Contrato e/ou a quaisquer contratos, ponibilidade do interesse público mento, quanto à sustentação da au- documentos, anexos ou acordos a esbarra com a idéia de doutrina- torização legal para utilização da ele relacionados, será obrigatória,

Econômico e Social (BNDES) e exclusiva e definitivamente legislação, que os paradigmas clás- R$ 7,3 bilhões de investimentos dirimida por meio de arbitragem. sicos do Direito Administrativo pre- privados; e, com certeza a busca Caracterizando o fortalecimento da cisam ser a justados à nova realidade pela participação efetiva do arbitragem, e confirmando o interesse do Estado, pois prevalecem os direi- investimento privado encontrará da participação efetiva do setor tos fundamentais. A viabilização da um fortalecimento na utilização da utilização da arbitragem pelo Estado privado nos projetos do setor público. arbitragem como meio de solução carece da compatibilização de alguns O contrato acima citado no seu de controvérsias, por ser este princípios do Direito Público com item 33.4 utiliza-se do juízo arbitral mais ágil, econômico e confiável. como um meio de garantir a não in- os princípios do Direito Arbitral. Segundo Odete Medauar “Se terrupção ou paralisação dos serviços O Brasil, com o Programa de bem geridas, as parcerias público- prestados pela concessionária, carac- Aceleração do Crescimento (PAC) privadas poderão ser fundamentais terizando o quão importante a arbi- irá investir cerca de R$ 55,3 bilhões para superar o grande gargalo tragem pode ser no resguardo dos di- em obras de melhoria e integração da estrutural encontrado em todo o reitos do setor público, bem como do infra-estrutura de transportes em todo País. Acredito que estamos num setor privado, sem ferir os princípios território nacional. Deste total, R$ 31 processo de aprendizado, em que do direito administrativo brasileiro. bilhões serão alocados do orçamento podemos ainda tropeçar em alguns Assim, pode-se constatar, com geral da União, R$ 17 bilhões de pontos, mas vamos acertar o passo. o advento da Constituição de 1988 financiamento público, via Banco É assim que o mundo moderno Nacional de Desenvolvimento e expressivas inovações em nossa trabalha e se organiza para evoluir”. de interesses, recomendando e A Ouvidoria da Ufes foi a multicampi no Espírito Santo, intermediando ações corretivas primeira ouvidoria universitária de extensão, consolidando a sua ou de aproveitamento de pública a ser criada no país, em 1982. atuação de forma integrada com sugestões viáveis e pertinentes. a sociedade e comprometida com A Ouvidoria-Geral da Ufes é um Tem como missão, gerar avanços o desenvolvimento sustentável. órgão de assessoramento do reitor científicos, tecnológicos, artísticos Ouvidoria-Geral da Ufes e tem por finalidade contribuir para e culturais, por meio do ensino, da o desenvolvimento institucional pesquisa e da extensão, produzindo Endereço: Centro de Vivência, 2º oferecendo ao corpo docente, e socializando conhecimento para andar, salas 205/207-Campus de servidores, técnico-administrativos formar cidadãos com capacidade de Goiabeiras - Vitória/ES implementar soluções que promovam e à comunidade em geral um canal Telefones: (027) 4009-2209 e o desenvolvimento sustentável. de comunicação com os órgãos 4009-2783 superiores da instituição a ser Objetiva ser reconhecida Email: ouvidoria@reitoria.ufes.br utilizado para defesa do direito e como instituição pública Voz do cidadão Implica também a compreensão exige um aprofundamento das Na enquete do mês de agosto de dos mecanismos geradores das causas que geram a violação dos 2007, disponível no Portal da Ou- injustiças sociais e ecológicas, pelas direitos humanos, que têm tido vidoria – http://portal.ouvidoria.fa- quais temos uma parcela maior nas crianças, nas mulheres e nos zenda.gov.br/ouvidoria , pergunta- idosos as suas maiores vítimas. mos ao cidadão: “Qual a melhor ou menor de responsabilidade. forma de construir valores éticos em nossa sociedade?” Com 73,05% a Qual a melhor forma de construir valores éticos em nossa sociedade? opção “Educação” foi a mais votada. A educação em valores universais 7,16% é a base da cidadania, pois desde 19,79% cedo possibilita que as crianças saibam respeitar-se umas às outras, Educação; com suas diferenças raciais, Gestão Pública eficiente; Programas de religiosas e culturais. De um modo fortalecimento das ações geral, educar para a cidadania de Direitos Humanos; 73,05% significa enfrentar o mal pela raiz, Ouvidoria em Revista – Informativo da Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda - ANO IV - N0 8 – agosto/2007

Por Roberto Heloani lguns autores costumam pela máquina. Assim, novas sexual sem que essa verdadeiramente colocar a questão do as- tecnologias são implementadas nas o deseje. sédio moral como essen- empresas, obrigando o trabalha- De fato, relembrando as idéias cialmente individual, como dor a adaptar-se rapidamente a elas de Gilberto Freyre , em sua obra uma “perversão do ego” no âm- e impondo um novo per- clássica Casa-Grande & Senzala: bito estritamente psicopatológi- fil profissional tecnicizado. formação da família brasileira co, em que se dá um silencioso Fruto de um processo cada vez sob o regime da economia patri- assassinato psíquico. Entre os mais intenso de globalização, de au- arcal, as relações entre brancos e mais conhecidos, podemos citar tomação fabril, de informatização “raças de cor” foram, no Bra- aquela que popularizou o conceito, nos serviços e de agilização nos sil, condicionadas bilateralmente Marie France Hirigo Yen, em sua processos, a hipercompetitividade – de um lado pela monocultura primeira obra Assédio Moral: a é um fenômeno recente, que vem latifundiária (o cultivo de cana- violência perversa no cotidiano, chegando ao Brasil e, efetivamente, es- de-açúcar) no que diz respeito ao embora em sua segunda obra, timula a instrumentalização do outro. sistema de produção econômica; e Mal estar no trabalho: redefinin- de outro, pelo sistema sócio-fa- Nessa nova lógica pós- do o assédio moral, essa autora miliar de cunho patriarcal, que moderna ou pós-fordista, como relativize a variável idiossincrática. se caracterizava pela escassez de queiram, que legitima uma ampla A par disso, existe uma outra con- mulheres brancas na colônia. reestruturação produtiva, onde cepção à qual nos filiamos que, não os salários sofrem cada vez mais Essa monocultura açucareira aca- obstante mais complexa, também reduções e a educação emerge como bou impossibilitando a existência de considera cada indivíduo como “salvadora” e principal ferramenta uma policultura e de uma pecuária produto de uma construção só- da atualização, o trabalho torna- que pudessem se instalar ao re- cio-histórica. Sujeito e produtor de se cada vez mais precário e dor dos engenhos, suprindo-lhes, inter-relações que ocorrem dentro seletivo. inclusive, as carências alimentares. do meio-ambiente social, com suas O Estado vem, mediante uma A criação de gado deslocou- leis e regras. Diretrizes estas que ideologia neoliberal, retirar e di- se para o sertão, e a casa-grande funcionam dentro de uma determi- minuir benefícios e direitos do adquiriu características essencialmente nada lógica macroeconômica, a qual trabalhador, modificando a relação feudais – senhores de engenho, subentende e incorpora relações capital-trabalho; surgem, então, no- em sua maior parte patriarcais e de poder. vas relações, como o contrato de devassos, que dominavam, do alto de trabalho por tempo determina- Costumamos dizer que a discussão suas moradias, escravos, lavradores do e várias formas de terceiriza- sobre assédio moral é nova. O fenô- e agregados, com mão-de-ferro. ção, que geram, desse modo, o meno é velho. Tão velho quanto Sem querermos radicalizar ou ex- subemprego e o trabalho infor- o trabalho, isto é, quan- trapolar, considerando a atual so- mal, novas ameaças ao trabalhador, to o homem, infelizmente... que antes tinha a garantia de alguns ciedade brasileira nos moldes da No Brasil colônia, índios e ne- direitos historicamente consolidados. escravocrata, pensamos que a hu- gros foram sistematicamente asse- milhação no trabalho, ou o as- Busca-se desse modo um paradoxo: diados, ou melhor, humilhados por a conciliação de dois sujeitos sédio moral, sempre existiu, colonizadores que, de certa for- historicamente desiguais, capital e historicamente falando, nas mais ma, julgavam-se superiores e trabalho. Por meio de discursos diferentes formas. Humilhação aproveitavam-se dessa suposta de cooperação e de trabalho em esta embasada no próprio sistema superioridade militar, cultural e equipe, consultores organizacionais macroeconômico, que, em seu pro- econômica para impingir-lhes sua acabam por perpetuar elementos cesso disciplinar, favorece o apare- visão de mundo, sua religião, seus antagônicos: a necessidade da cimento dessa forma de violência, costumes. cooperação em equipe e a competição em que o superior hierárquico detém pela aquisição e manutenção Não raro esse procedimento, um certo poder sobre seu subordinado. de um posto de trabalho. constrangedor sob vários aspectos, Em um mundo que passa por vinha acompanhado de um outro que Fonte: RAE-eletrônica, v. 3, n. 1, Art. grandes e rápidas mudanças, as hoje denominamos assédio sexual, 10, jan./jun. 2004 organizações nacionais, pressionadas ou seja, constranger-se uma pessoa Continua na próxima Edição do Ouvidoria em pelo processo de globalização, do sexo oposto ou do mesmo Revista o artigo “Assédio Moral - um ensaio substituem cada vez mais o homem sexo a manter qualquer tipo de prática sobre a expropriação da dignidade no trabalho.” Ouvidoria em Revista – Informativo da Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda - ANO IV - N0 8 – agosto/2007

ABC dos Direitos Humanos ExpEdiEntE seguir iremos transcrever Democracia: Governo do povo, Agosto de 2007 partes do Dicionário de assegurado pelo gozo dos direitos Copyright © 2007 by Ministério Direitos Humanos realizado da Fazenda de cidadania. Assim, quando há com o patrocínio da UNICEF em isonomia, ou seja, igualdade diante da Permitida a reprodução desde conjunto com a Secretaria Especial que citada a fonte. lei, há democracia. A visão clássica da de Direitos Humanos. O ABC é fruto Ouvidoria-Geral democracia é assentada nos princípios de um compromisso assumido pelo da participação coletiva e igualdade de Ouvidor-Geral: Centro de Formação do Projeto Axé Carlos Augusto Moreira Araújo todos, frente ao sistema de representação com militantes e trabalhadores da Assessoria: política e de igualdade perante a lei. O área social que atuam na defesa dos Adriana Martins Ximenes art. 1º da Constituição do Brasil afirma Marinalva Rodrigues de Souza Direitos Humanos. Eles manifestaram a democracia formalmente, definindo a necessidade de conhecer, de modo Suporte: Viviane Carrilho da Costa como seus fundamentos a soberania, ágil e simplificado o significado de Simone Riguetti Bandeira expressões que povoam as salas de aulas, a cidadania, a dignidade da pessoa Caroline Dias Trombeta Viviane Maria da Silva as reuniões, as leituras e mídia em geral. humana, os valores sociais do trabalho, Atendente: da livre iniciativa e o pluralismo político. Cintiane de Araújo Moreira Animados pela saudável curiosidade Denise Gonçalves Guimarães de quem busca o conhecimento para Desigualdade: refere-se ao que não é Jornalista transformar a realidade, foi pesquisado Simone Riguetti Bandeira semelhante, igual; Pode significar tam- MTb No DF 02526 JP junto aos interessados palavras e bém injustiça, quando não há igualdade expressões sobre as quais houvesse MINISTÉRIO DA FAZENDA de oportunidades e vantagens, fazendo SECRETARIA-EXECUTIVA mais dúvidas, associando-se a termos OUVIDORIA-GERAL com que uns gozem de privilégios em pesquisados, diretamente na Declaração SAS Quadra 6 – Bloco “O” – 7o Andar detrimento dos outros. A desigualdade CEP 70070-917 Universal dos Direitos Humanos, na Brasília – Distrito Federal – Brasil que inferioriza não pode ser aceita, mas Fones: 55–61– 3412-5728/5727 Constituição de 1988, no Estatuto da Fax: 3412-5726 – 0800 702-1111 as diferenças que caracterizam pessoas, Criança e do Adolescente e em outros e-mail: ouvidormf@fazenda.gov.br http://portal.ouvidoria.fazenda.gov.br grupos e povos devem ser valorizadas. textos freqüentemente utilizados. Últimas Ouvidoria em números A Controladoria-Geral da União - A Diretoria da Associação Brasileira Acumulado de Ouvidores, tem a grata satisfação de CGU, em parceria com a Escola de Ad- Jun/02 a Ago/07 enfatizar o convite para participação ministração Fazendária - Esaf, lançaram Órgão no 11º Congresso Brasileiro de o 2º Concurso de Monografias da CGU, % Quantidade Ouvidores, que será realizado na cidade sobre os temas “Prevenção da Corrupção de Santos, SP, nos dias 19, 20 e 21 do e Combate à Corrupção”, com a finali- 41.911 SECEX 27,3 mês de setembro. O congresso será dade estimular pesquisas voltadas à pre- uma excelente oportunidade para o 98.077 63,8 RFB venção e combate à corrupção no Brasil, congraçamento dos participantes da 2.371 1,5 STN como forma de incentivar a participação comunidade brasileira de ouvidores e do cidadão no controle da Administra- SEAE 153 0,1 de todos aqueles que se interessam por ção Pública, identificar iniciativas bem- tão importante e democrática instituição. SAIN 60 0,0 sucedidas na área e colher proposições A programação do evento está pre- 502 SPE 0,3 de políticas e ações que possam ser vendo a realização de conferências ver- sando sobre temas conceituais e painéis adotadas por governos e sociedade. 2.607 1,7 PGFN específicos que discutirão o cenário, Entrega dos trabalhos 4.430 2,9 SPOA particularidades e avanços da ouvi- até 15 de outubro de 2007. ESAF 1.480 1,0 doria brasileira que, indubitavelmente, Mais informações: (61) 3412- 6018 adquire contornos e atuações adequa- Outros 2.025 1,3 - Fax: (61) 3412-6016 das à nossa realidade, sem deixar de total 100,0 153.616 E-mail: concurso-cgu.df.esaf@ lado a inspiração maior nos conceitos fazenda.gov.br e paradigmas do Ombudsman clássico. Mais informações: http://www. Observação: Regulamento: www.esaf.fazenda. • “Sistema Ouvidor I”, de 12.06.2002 a 30.06.2005, eventos.clientesa.com.br/abo/inscricao/ totalizaram 68.407 ocorrências válidas; gov.br. inscricao.asp Ouvidoria em Revista – Informativo da Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda - ANO IV - N0 8 – agosto/2007

Add a comment

Related presentations

Related pages

Luis Tomé - Universidade Autónoma de Lisboa

... Luis (2007). “Parte III - As Actividades e as Dimensões PESC/PESD e os ... (IIM), colecção Milénio ... COM ARBITRAGEM CIENTÍFICA - ...
Read more

Professor profiles | LinkedIn

Professor profiles Name Search. First name; Last name; Cancel. 25 of 2,836 profiles See all profiles on LinkedIn »
Read more

Diario de Pernambuco - UFDC Home - All Collection Groups

The Diario de Pernambuco is acknowledged as the oldest newspaper in ... A'nga-.se um grande sitio iim boa ca ... Acsam-se a venda os da 16a parte das ...
Read more

Diario de Pernambuco - University of Florida

The Diario de Pernambuco is acknowledged as the oldest newspaper in ... PART DA DOS COR REOS. Onda tM ... iim.'i 1 d'tl-rei U. Pe-dro V. O c ...
Read more

Guia para o diálogo Católico-Judaico no Brasil -

Da parte judaica: Rabino Henry I. Sobel, Rabino Michael Leipziger e Sr. Hugo Schlesinger. Externamos nosso agradecimento, em nome da Igreja do ...
Read more

Guia de Investimento de Angola - Scribd - Read Unlimited Books

ANGOLA JANEIRO 2011 JANUARY 2011 ... Arbitragem & Contencioso ... This part of the Law 03/19 of 12 August replaced and completely updated the system that ...
Read more

Digerido - dicionário português: - Dicionário, tradutor ...

Significado de digerido, sinônimos de digerido, tendências de uso, traduções, notícias, livros…
Read more

Elogio do Grande Público - Dominique Wolton

PRIMEIRA PARTE A televisão: um objeto não pensado, 21 Introdução: A televisão entre as paixões, a política e as modas, 23 1.
Read more

Coautoria - dicionário português: - Dicionário ...

Significado de coautoria, sinônimos de coautoria, tendências de uso, traduções, notícias, livros…
Read more