Apresentação da Operação Ponto Final

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Information about Apresentação da Operação Ponto Final

Published on December 28, 2013

Author: johnnypequeno

Source: slideshare.net

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Apresentação com dados do Inquérito Investigativo da Operação Ponto Final, que apura um possível esquema de concussão - quando pessoas tentam obter vantagens devido à função que exercem - para votar projetos na Câmara Municipal, envolvendo 10 vereadores. A Polícia Civil também aponta que eles estariam envolvidos em corrupção passiva e integrariam uma organização criminosa.

ÇÃO ÇÃO ER A PERA OP O PONTO FINAL CONCLUSÃO DO CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL INQUÉRITO POLICIAL

CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CONCLUSÃO DO INQUÉRITO GERÊNCIA DE CONTROLE OPERACIONAL DO INTERIOR 1 Caso: Operação PONTO FINAL. Crimes: CORRUPÇÃO PASSIVA, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. Data Inicial: JUNHO/2013. Data Final: 27/12/2013. Local: CARUARU – PE. Objetivo: IDENTIFICAR E PRENDER OS INTEGRANTES DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONCUSSÃO E

CONCUS CONCUS SÃO SÃO ART. 316 DO CP ART. 316 DO CP CORRUP CORRUP ÇÃO ÇÃO PASSIVA PASSIVA ART. 317 DO CP ART. 317 DO CP ORGANIZ ORGANIZ AÇÃO AÇÃO CRIMINOS CRIMINOS A A LEI 12.850, ART. LEI 12.850, ART. 2° 2° CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSISTENTE EM: EXIGIR, PÚBLICA, CONSISTENTE EM: EXIGIR, PARA SI OU PARA OUTREM, DIRETA OU PARA SI OU PARA OUTREM, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE FORA DA INDIRETAMENTE, AINDA QUE FORA DA FUNÇÃO OU ANTES DE ASSUMI-LA, MAS FUNÇÃO OU ANTES DE ASSUMI-LA, MAS EM RAZÃO DELA, VANTAGEM INDEVIDA. EM RAZÃO DELA, VANTAGEM INDEVIDA. PENA: RECLUSÃO DE 2 A 8 ANOS E PENA: RECLUSÃO DE 2 A 8 ANOS E SOLICITAR OU RECEBER, PARA SI OU SOLICITAR OU RECEBER, PARA SI OU MULTA. MULTA. PARA OUTREM, DIRETA OU PARA OUTREM, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE FORA DA INDIRETAMENTE, AINDA QUE FORA DA FUNÇÃO OU ANTES DE ASSUMI-LA, MAS FUNÇÃO OU ANTES DE ASSUMI-LA, MAS EM RAZÃO DELA, VANTAGEM INDEVIDA, EM RAZÃO DELA, VANTAGEM INDEVIDA, OU ACEITAR PROMESSA DE TAL OU ACEITAR PROMESSA DE TAL VANTAGEM. PENA: RECLUSÃO DE 2 A VANTAGEM. PENA: RECLUSÃO DE 2 A PROMOVER, CONSTITUIR, FINANCIAR PROMOVER, CONSTITUIR, FINANCIAR 12 ANOS E MULTA. 12 INTEGRAR, PESSOALMENTE OU OU ANOS E MULTA. OU INTEGRAR, PESSOALMENTE OU POR INTERPOSTA PESSOA, POR INTERPOSTA PESSOA, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PENA: ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PENA: RECLUSÃO DE 3 A 8 ANOS. RECLUSÃO DE 3 A 8 ANOS. §4°, Inc. II: SE HÁ CONCURSO DE §4°, Inc. II: SE HÁ CONCURSO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO, VALENDO-SE A FUNCIONÁRIO PÚBLICO, VALENDO-SE A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DESSA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DESSA CONDIÇÃO PARA PRÁTICA DA

RESUMO RESUMO A investigação teve início para apurar notícia de que na Câmara de Vereadores da cidade de Caruaru – PE existia a exigência de dinheiro para a aprovação de projetos de lei do Poder Executivo. Com o decorrer do procedimento investigatório foi possível identificar a participação de 10 (dez) vereadores nesse “esquema”, sendo expedido contra eles Mandados de Prisão Preventiva, todos cumpridos com sucesso no dia 18/12/2013. Ao final do IP constatou-se que a Organização Criminosa tinha como líderes Cecílio Pedro e Sivaldo Oliveira, a partir de 05DEZ13, pertencente a base do governo e Joseval (Val de Cachoeira Seca), vereador da oposição, esse desde o início da investigação.

LINHA DO TEMPO DA OPERAÇÃO LINHA DO TEMPO DA OPERAÇÃO PONTO FINAL PONTO FINAL

CHEFE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO DE OPOSIÇÃO – CHEFE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO DE OPOSIÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES DE CONCUSSÃO (03 VEZES) INDICIADO PELOS CRIMES DE CONCUSSÃO (03 VEZES) CORRUPÇÃO PASSIVA (02 VEZES) e INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CORRUPÇÃO PASSIVA (02 VEZES) e INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA LEI 12850/13. PENA MÁXIMA: 56 ANOS DE CRIMINOSA DA LEI 12850/13. PENA MÁXIMA: 56 ANOS DE RECLUSÃO RECLUSÃO JOSEVAL LIMA BEZERRA, “VAL DE CACHOEIRA SECA”. JOSEVAL LIMA BEZERRA, “VAL DE CACHOEIRA SECA”. Além do Mandado de Prisão, foi autuado em flagrante Além do Mandado de Prisão, foi autuado em flagrante por posse de arma de fogo: 01 revolver cal .38, 01 por posse de arma de fogo: 01 revolver cal .38, 01 espingarda cal .32 (cano serrado), 01 rifle cal .38, 01 espingarda cal .32 (cano serrado), 01 rifle cal .38, 01 espingarda cal .12 (cano serrado), 32 munições cal .38 ee espingarda cal .12 (cano serrado), 32 munições cal .38 02 munições cal .12. 02 munições cal .12.

INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO DE OPOSIÇÃO INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO DE OPOSIÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES DE CONCUSSÃO (03 VEZES) CORRUPÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES DE CONCUSSÃO (03 VEZES) CORRUPÇÃO PASSIVA (02 VEZES) INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA LEI PASSIVA (02 VEZES) INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA LEI 12850/13. PENA MÁXIMA: 56 ANOS DE RECLUSÃO 12850/13. PENA MÁXIMA: 56 ANOS DE RECLUSÃO JOSÉ EVANDRO FRANCISCO DA SILVA, JOSÉ EVANDRO FRANCISCO DA SILVA, “EVANDRO SILVA”. “EVANDRO SILVA”. Foram apreendidas em sua fazenda, três Foram apreendidas em sua fazenda, três armas de fogo (um revólver cal. ,, duas armas de fogo (um revólver cal. duas espingardas cal.) espingardas cal.)

INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO DE INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO DE OPOSIÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES DE CONCUSSÃO (03 OPOSIÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES DE CONCUSSÃO (03 VEZES) CORRUPÇÃO PASSIVA (02 VEZES) e INTEGRAR VEZES) CORRUPÇÃO PASSIVA (02 VEZES) e INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA LEI 12850/13. PENA MÁXIMA: ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA LEI 12850/13. PENA MÁXIMA: 56 ANOS DE RECLUSÃO 56 ANOS DE RECLUSÃO ANIBAL EDUARDO DE MIRANDA BARROS ANIBAL EDUARDO DE MIRANDA BARROS CANTARELLI, “EDUARDO CANTARELLI”. CANTARELLI, “EDUARDO CANTARELLI”.

INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO DE INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO DE OPOSIÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES DE CONCUSSÃO (03 VEZES) OPOSIÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES DE CONCUSSÃO (03 VEZES) CORRUPÇÃO PASSIVA (02 VEZES) INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CORRUPÇÃO PASSIVA (02 VEZES) INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA LEI 12850/13. PENA MÁXIMA: 56 ANOS DE CRIMINOSA DA LEI 12850/13. PENA MÁXIMA: 56 ANOS DE RECLUSÃO RECLUSÃO JAILSON SOARES DE OLIVEIRA BATISTA, JAILSON SOARES DE OLIVEIRA BATISTA, “JAJÁ”. “JAJÁ”.

INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO DE OPOSIÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES DE DE OPOSIÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES DE CONCUSSÃO (03 VEZES) CORRUPÇÃO PASSIVA (02 CONCUSSÃO (03 VEZES) CORRUPÇÃO PASSIVA (02 VEZES) e INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA LEI VEZES) e INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA LEI 12850/13. PENA MÁXIMA: 56 ANOS DE RECLUSÃO 12850/13. PENA MÁXIMA: 56 ANOS DE RECLUSÃO LORINALDO FLORENCIO DE MORAIS, LORINALDO FLORENCIO DE MORAIS, “LOURO DO JUÁ”. “LOURO DO JUÁ”.

INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO DE OPOSIÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES DE CONCUSSÃO (03 VEZES) CORRUPÇÃO PASSIVA (02 VEZES) e INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, DA LEI 12850/13. PENA MÁXIMA: 56 ANOS DE RECLUSÃO AVERALDO RAMOS DA SILVA NETO, AVERALDO RAMOS DA SILVA NETO, “NETO”. “NETO”.

UM DOS CHEFES DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO DE UM DOS CHEFES DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO DE SITUAÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA SITUAÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA (01 VEZ), CONCUSSÃO (01 VEZ) E INTEGRAR ORGANIZAÇÃO (01 VEZ), CONCUSSÃO (01 VEZ) E INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, DA LEI 12850/13 A PARTIR DE 05DEZ13 – PENA MÁXIMA: CRIMINOSA, DA LEI 12850/13 A PARTIR DE 05DEZ13 – PENA MÁXIMA: 28 ANOS DE RECLUSÃO 28 ANOS DE RECLUSÃO JOSÉ GIVALDO FRANCISCO OLIVEIRA, JOSÉ GIVALDO FRANCISCO OLIVEIRA, “SIVALDO OLIVEIRA”. “SIVALDO OLIVEIRA”.

UM DOS CHEFES DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO UM DOS CHEFES DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO DE SITUAÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES DE CORRUPÇÃO DE SITUAÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA (01 VEZ), CONCUSSÃO (01 VEZ) E INTEGRAR PASSIVA (01 VEZ), CONCUSSÃO (01 VEZ) E INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA LEI 12850/13, A PARTIR DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA LEI 12850/13, A PARTIR DE 05DEZ13 – PENA MÁXIMA: 28 ANOS DE RECLUSÃO 05DEZ13 – PENA MÁXIMA: 28 ANOS DE RECLUSÃO CECÍLIO PEDRO DA SILVA, “CECÍLIO CECÍLIO PEDRO DA SILVA, “CECÍLIO PEDRO”. Além do Mandado de PEDRO”. Além do Mandado de prisão, foi autuado em flagrante prisão, foi autuado em flagrante por posse de arma de fogo: 01 por posse de arma de fogo: 01 revolver cal .38, 13 munições cal .. revolver cal .38, 13 munições cal 38 e 01 munição cal .40. 38 e 01 munição cal .40.

INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO DE SITUAÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES DE CONCUSSÃO (03 VEZES) CORRUPÇÃO PASSIVA (02 VEZES) e INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LEI 12850/13 PENA MÁXIMA: 56 ANOS. ERIVALDO SOARES FLORENCIO, “VAL DAS ERIVALDO SOARES FLORENCIO, “VAL DAS RENDEIRAS”. RENDEIRAS”.

INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO DE SITUAÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES GRUPO DE SITUAÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES DE CONCUSSÃO (03 VEZES) CORRUPÇÃO PASSIVA DE CONCUSSÃO (03 VEZES) CORRUPÇÃO PASSIVA (02 VEZES) e INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, (02 VEZES) e INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LEI 12850/13. PENA MÁXIMA: 56 ANOS. LEI 12850/13. PENA MÁXIMA: 56 ANOS. JADIEL JOSÉ DO NASCIMENTO, JADIEL JOSÉ DO NASCIMENTO, “PASTOR JADIEL”. “PASTOR JADIEL”.

ESTATÍSTICAS DA OPERAÇÃO ESTATÍSTICAS DA OPERAÇÃO MANDADOS DE PRISÃO PREVENTIVA EXPEDIDOS 10 MANDADOS DE PRISÃO CUMPRIDOS NO DIA DA OPERAÇÃO 10 MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR CUMPRIDOS 13 PRESOS EM FLAGRANTE NO DIA DA OPERAÇÃO 02 MANDADOS DE CONDUÇÃO COERCITIVA CUMPRIDOS 04 TOTAL DE PRESOS ARMAS APREENDIDAS MUNIÇÕES 10 08 167

ESTATISTICAS DO ESTATISTICAS DO INQUÉRITO INQUÉRITO

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