Análise comparativa das estruturas de Governo em 9 Estados da União Europeia David Ferraz

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Published on January 10, 2009

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Este trabalho tem como objectivo dar a conhecer a estrutura e organização dos Governos e da Administração Pública de alguns países da Europa. Todos os Estados estudados apresentam uma estrutura de Governo que inclui um chefe de governo que coordena, através de uma equipa Ministerial, os diversos Ministérios. Cada Ministério é liderado por um ou mais Ministros como se verifica em alguns países em que os Ministérios se subdividem noutros sub-Ministérios. Quer isto dizer que dentro do mesmo Ministério podem coexistir dois ou mais Ministros, cada um com uma pasta diferente. Cada Ministério conta por regra, com o apoio de uma secretaria-geral, e subdivide-se em várias divisões ou departamentos que têm por missão concretizar os diferentes objectivos do Ministério.
Sob a tutela ou super-intendência dos Ministros podem encontrar-se ainda várias agências ou institutos. A sua autonomia pode variar consoante o estatuto que lhes é atribuído.
Na prossecução deste trabalho optou-se por uma abordagem descritiva da organização do Governo e da Administração Pública. Mantiveram-se os Ministérios e os serviços da Administração com a sua denominação original para uma melhor identificação do serviço e da sua natureza. Exceptuam-se desta regra nesta fase do trabalho alguns países, cujo idioma poderia levantar algumas dificuldades de interpretação.
Dada a constante mutação na forma de organização dos Governos recorreu-se sobretudo à Internet como fonte documental, procurando assim garantir a máxima actualidade dos dados.

David Ferraz

Análise Comparativa das Estruturas deGoverno em 9 Estados da União Europeia David Ferraz 10 de Dezembro de 2005

Análise Comparativa das Estruturas de Governo em 9 Estados da EU SINOPSEEste trabalho tem como objectivo dar a conhecer a estrutura e organização dosGovernos e da Administração Pública de alguns países da Europa. Todos os Estadosestudados apresentam uma estrutura de Governo que inclui um chefe de governo quecoordena, através de uma equipa Ministerial, os diversos Ministérios. Cada Ministérioé liderado por um ou mais Ministros como se verifica em alguns países em que osMinistérios se subdividem noutros sub-Ministérios. Quer isto dizer que dentro domesmo Ministério podem coexistir dois ou mais Ministros, cada um com uma pastadiferente. Cada Ministério conta por regra, com o apoio de uma secretaria-geral, esubdivide-se em várias divisões ou departamentos que têm por missão concretizar osdiferentes objectivos do Ministério.Sob a tutela ou super-intendência dos Ministros podem encontrar-se ainda váriasagências ou institutos. A sua autonomia pode variar consoante o estatuto que lhes éatribuído.Na prossecução deste trabalho optou-se por uma abordagem descritiva daorganização do Governo e da Administração Pública. Mantiveram-se os Ministérios eos serviços da Administração com a sua denominação original para uma melhoridentificação do serviço e da sua natureza. Exceptuam-se desta regra nesta fase dotrabalho alguns países, cujo idioma poderia levantar algumas dificuldades deinterpretação.Dada a constante mutação na forma de organização dos Governos recorreu-sesobretudo à Internet como fonte documental, procurando assim garantir a máximaactualidade dos dados. David Ferraz 2

INDICE1. Estruturas de Governo 1.1. Espanha………………………………………………………………………… 1.2. França…………………………………………………………………………… 1.3. Reino Unido…………………………………………………………………..… 1.4. Alemanha……………………………………………………………………...... 1.5. Irlanda…………………………………………………………………………… 1.6. Dinamarca……………………………………………………………………… 1.7. Suécia………………………………………………………………………… 1.8. Países baixos…………………………………………………………………... 1.9. Finlândia…………………………………………………………………………2. Orgânica Administrativa 2.1. Espanha………………………………………………………………………… 2.2. França…………………………………………………………………………… 2.3. Reino Unido…………………………………………………………………… 2.4. Alemanha……………………………………………………………………… 2.5. Irlanda………………………………………………………………………… 2.6. Dinamarca……………………………………………………………………… 2.7. Suécia…………………………………………………………………………… 2.8. Países baixos…………………………………………………………………... 2.9. Finlândia………………………………………………………………………… 3

Capítulo Um Estruturas de Governo1.1. ESPANHA  Presidencia del Gobierno  Ministerio de Administraciones Públicas  Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación  Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación  Ministerio de Cultura  Ministerio de Defensa  Ministerio de Economía y Hacienda  Ministerio de Educación y Ciencia  Ministerio de Fomento  Ministerio de Industria, Turismo y Comercio  Ministerio del Interior  Ministerio de Justicia  Ministerio de Medio Ambiente  Ministerio de la Presidencia  Ministerio de Sanidad y Consumo  Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales  Ministerio de Vivienda1.2. FRANÇA1  Ministére Affaires étrangères  Ministére Agriculture et Pêche  Ministére Culture et Communication  Ministére Défense  Ministére Economie, Finances et Industrie  Ministére Ecologie et Développement durable  Ministére Education nationale, Enseignement supérieur et Recherche  Ministére Emploi, Cohésion sociale et Logement  Ministére Fonction publique  Ministére Intérieur et Aménagement du territoire  Ministére Justice  Ministére Outre-mer  Ministére Petites et Moyennes Entreprises, Commerce, Artisanat et Professions libérales  Ministére Santé et Solidarités  Ministère délégué aux Relations avec le Parlement  Ministére Transports, Equipement, Tourisme et Mer1 http://www.premier-ministre.gouv.fr/fr/ 4

1.3. REINO UNIDODesigna-se por Cabinet o conjunto dos aproximadamente 20 ministrosescolhidos pelo Primeiro Ministro. Este colectivo pode incluir ministrosdepartamentais ou não departamentais. Trata-se de um colectivosemelhante ao nosso Consellho de Ministros2.Lista dos departamentos governamentais3:  Department for Constitutional Affairs  Department for Culture, Media and Sport  Home Office  Department of Health  Foreign and Commonwealth Office  Department for Transport  Department for Education and Skills  Department for Trade and Industry  Department for Environment, Food and Rural Affairs  HM Treasury  Northern Ireland Office  Privy Council  Wales Office  Scotland Office  Department for Work and Pensions  Department for International Development  Ministry of Defence  Office of Deputy Prime Minister  Cabinet Office1.4. ALEMANHA  Foreign Office  Federal Ministry of the Interior  Federal Ministry of Finance  Federal Ministry of Justice  Federal Ministry of Defence  Federal Ministry of Education and Research  Federal Ministry of Consumer Protection, Food and Agriculture  Federal Ministry for Family Affairs, Senior Citizens, Women and Youth  Federal Ministry of Health and Social Security2http://www.direct.gov.uk/Gtgl1/GuideToGovernment/CentralGovernmentAndTheCivilService/CentralGovernmentArticles/fs/en?CONTENT_ID=4003076&chk=SsmtJN3 http://www.number-10.gov.uk/output/Page30.asp (2 Novembro 2005) 5

 Federal Ministry for the Environment, Nature Conservation and Nuclear Safety  Federal Ministry of Transport, Building and Housing  Federal Ministry of Economics and Labour  Federal Ministry for Economic Cooperation and Development1.5. IRLANDA  Agriculture and Food Department  Arts, Sport and Tourism Department  Communications, Marine and Natural Resources Department  Community, Rural and Gaeltacht Affairs Department  Defence Department  Education and Science Department  Enterprise, Trade and Employment Department  Environment, Heritage and Local Government Department  Finance Department  Foreign Affairs Department  Justice, Equality and Law Reform Department  Social and Family Affairs Department  Health and Children Department  Taoiseach Department  Transport Department1.6. DINAMARCAOrganização do Governo4:  Ministry of Employment  Ministry of Finance  Ministry of Defence  Ministry of the Interior and Health  Ministry of Justice  Ministry of Ecclesiastical Affairs  Ministry of Culture  Ministry of Environment  Ministry for Refugee, Immigration and Integration Affairs  Ministry for Food, Agriculture and Fisheries  Ministry of Science, Technology and Innovation  Ministry of Taxation  Ministry of Social Affairs and Ministry of Gender equality  Ministry of Transport and Energy  Ministry of Foreign Affairs  Ministry of Education  Ministry of Economic and Business Affairs4 http://www.stm.dk/Index/mainstart.asp?o=24&n=1&h=8&s=2 6

1.7. SUÉCIAEstrutura de Governo5:  Prime Ministers Office  Ministry of Agriculture, Food and Consumer Affairs  Ministry of Defence  Ministry of Education, Research and Culture  Ministry of Finance  Ministry for Foreign Affairs  Ministry of Health and Social Affairs  Ministry of Industry, Employment and Communications  Ministry of Justice  Ministry of Sustainable Development  Ministry of Sustainable Development  Permanent Representation of Sweden to the European Union1.8. PAÍSES BAIXOSA política do Governo é uma responsabilidade compartilhada. Todas as decisões têmque ser tomadas semanalmente no cabinet. Muitos dos ministros são coadjuvadospelas secretarias de estado6. Esta é a estrutra de governo da Holanda7:  General Affairs (the Prime Minister)  The Interior and Kingdom Relations  Government Reform and Kingdom Relations  Foreign Affairs  Defence  Economic Affairs  Finance  Justice  Agriculture, Nature and Food Quality  Education, Culture and Science  Development Cooperation  Social Affairs and Employment  Transport, Public Works and Water Management  Integration and Immigration  Health, Welfare and Sport  Housing, Spatial Planning and the Environment5 http://www.sweden.gov.se/6 http://www.government.nl/bewindslieden/index.jsp7 http://www.emb-paisesbaixos.pt/embassypt/f_embassypt.htm 7

1.9. FINLÂNDIAO poder do executivo na Finlândia está distribuído por 13 Ministérios. Todas asmatérias a ser decididas pelo Governo são preparadas no ministério competente8.Todas as matérias que não se encontram atribuídas a um Ministério são daresponsabilidade do Prime Minister´s Office. Na totalidade os Ministérios empregamcerca de 5 000 pessoas9. 1. Prime Ministers Office 2. Ministry for Foreign Affairs 3. Ministry of Justice 4. Ministry of the Interior 5. Ministry of Defence 6. Ministry of Finance 7. Ministry of Education 8. Ministry of Agriculture and Forestry 9. Ministry of Transport and Communications 10. Ministry of Trade and Industry 11. Ministry of Social Affairs and Health 12. Ministry of Labour 13. Ministry of the Environment8 http://www.valtioneuvosto.fi/vn/liston/base.lsp?r=1932&k=en9 http://www.valtioneuvosto.fi/vn/liston/base.lsp?r=1932&k=en 8

Capítulo dois Orgânica administrativa2.1. ESPANHAOs organismos públicos espanhois encontram-se classificados na Lei 6/1997 de 14de Abril. Consideram-se organismos públicos aqueles que forem criados e colocadossob a dependência ou vinculação da Administração do Estado para a realização deactividades de execução ou gestão, sejam elas administrativas ou de prestação deserviços económicos. Por regra estes organismos reportam ao Ministériocorrespondente em razão de matéria. Estes últimos encontram-se discriminados noDecreto Real 553/2004, de 17 de abril. A Lei de Organização e funcionamento daAdministração geral do Estado classifica os Organismos Públicos nos seguintesgrupos10:  Organismos autónomos;  Entidades públicas empresariais;  Organismos públicos com regime específico  Entidades gestoras da segurança social Da Administração Geral do Estado fazem parte os seguintes organismos Públicos, considerados, na generalidade, organismos autónomos11:Ministerio de Administraciones Públicas12Este Ministério é responsável pela modernização administrativa e pelo bomfuncionamento de toda a administração espanhola tendo em atenção os quatropúblicos especiais que serve: 1. Cidadãos; 2. Governo; 3. Empresas; 4. Funcionários Públicos.  Secretaría de Estado de Cooperación Territorial10 LOFAGE - Lei 6/1997 de 14 de abril11 http://www.map.es/enlaces/administracion_general_del_estado.html12 http://www.map.es/ 9

 Dirección General de la Cooperación Autonómica  Dirección General de Cooperación Local  Dirección General de Desarrollo Autonómico  Secretaría General para la Administración Pública  Dirección General de la Función Pública  Dirección General de Modernización Administrativa  Dirección General de Inspección, Evaluación y Calidad de los Servicios  Mutualidad General de Funcionarios Civiles del Estado (MUFACE)  Subsecretaría de Administraciones Públicas  Secretaría General Técnica  Dirección General de Recursos Humanos, Programación Económica y Administración Periférica  Ampliación o Gabinete Técnico o Inspección General de Servicios o Abogacía del Estado o Intervención Delegada de la IGAE  Outros serviços e órgãos ligados a este Ministério:  Instituto Nacional de Administración Pública (INAP)  Comisión de la Coordinación de la Función Pública (CCFP)  Comisión Superior de Personal (CSP)  Comisión Ejecutiva de la Comisión Interministerial de Retribuciones (CECIR)  Comisión Nacional de la Administración Local (CNAL)  Comisión Interministerial de Coordinación de la Administración Periférica del Estado  Conferencia para Asuntos Relacionados con las Comunidades Europeas (CARCE)  Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo (CLAD)  Fundación Internacional para Iberoamérica de Administración y Políticas PúblicasMinisterio de Agricultura, Pesca y AlimentaciónÉ o departamento da Administração Geral do Estado encarregado pela proposta eexecução das directrizes gerais do Governo sobre a política agrária, piscatória e dealimentação.13  Secretaría General de Agricultura y Alimentación  Dirección General de Agricultura  Dirección General de Ganadería  Dirección General de Desarrollo Rural  Dir. Geral. de Industria Agroalimentaria y Alimentación13 http://www.mapa.es/ 10

 Secretaría General de Pesca Marítima  Dirección General de Recursos Pesqueros  Dirección General de Estrucutras y Mercados Pesqueros  Outras entidades:  Fundo Espanhol de Garantía Agrária (FEGA)  Entidad Estatal de Seguros Agrarios (ENESA)  Fondo de Regulación y Organización del Mercado de los Productos de la Pesca y Cultivos Marinos (FROM)Ministerio de Asuntos Exteriores y de CooperaciónÉ o órgão da Administração Geral do Estado que se encarrega pela unidade de acçãodo Estado no exterior, e tem as seguintes atribuições14: 1. Planear, dirigir, executar e avaliar a política externa do Estado; 2. Harmonizar e potenciar as relações espanholas com os outros Estados e organizacões Internacionais; 3. Fomentar as relações económicas, culturais e científicas de Espanha; 4. Dirigir a política de cooperação internacional para o desenvolvimento; 5. Exercer a protecção dos cidadãos espanhóis no exterior e participar na proposta e aplicação da política internacional.  Secretaria de Estado de Asuntos Exteriores y para Iberoamérica  Secretaria de Estado para la Unión Europea  Secretaria de Estado de Cooperación Internacional  Outras Entidades dependentes:  Agencia Española de Cooperación Internacional (AECI)  Vicesecretaría General de la Agencia Española de Cooperación Internacional (AECI)  Agencia Española de Cooperación Internacional  Instituto Cervantes  Casa de América  Casa Asia  Escuela Diplomática  Embaixadas e ConsuladosMinisterio de CulturaÈ o departamento de la Administração Geral do Estado encargado de la propuesta yejecución de las directrices generales del Gobierno sobre la política cultura. Fazemparte deste Ministerio15:14 http://www.mae.es/ 11

 Secretaría General Técnica.  Direc. Gral. de Bellas Artes y Bienes Culturales  Direc. Gral. del Libro,Archivos y Bibliotecas  Direc. Gral. Cooperacion y Comunicación Cultural  Museo Nacional del Prado  Museo Nacional Centro de Arte Reina Sofía  Biblioteca Nacional  Instituto Nacional de las Artes Escenicas y de la Música (INAEM)  Instituto de la Cinematografía y de las Artes Audiovisuales (ICAA)Ministerio de DefensaAs atribuições deste Ministério são conferidas pela Ley Orgánica 6/1980, modificadapelas Ley Orgánica 1/1984 e pela Ley 6/1997. Ocupa-se especialmente pela defesa doterritório espanhol.  Dirección General de Armamento y Material  Dirección General de Infraestructura  Canal de Experiencias Hidrodinámicas de El Pardo  Gerencia de Infraestructuras y Equipamiento de la Defensa.  Instituto Nacional de Técnica Aeroespacial Esteban Terradas (INTA)  Centro Superior de Estudios de la Defensa Nacional (CESEDEN)  Cuartel General del Ejército de Tierra  Cuartel General de la Armada  Cuartel General del Aire  Centro Nacional de InteligênciaMinisterio de Economía y HaciendaExerce a segunda vice-presidência do Governo. Foi criado pelo Real Decreto557/2000, de 27 de Abril. Auto-denomina-se um órgão moderno e dinâmico queperspectiva o futuro tendo em conta a experiência acumulada do passado16.  Comisión Delegada del Gobierno para Asuntos Económicos  Sociedad Industrial de Participaciones Industriales  Secretaría de Estado de Hacienda y Presupuestos  Secretaría de Estado de Economia  Direcção Geral del Catastro  Agencia Estatal de Administración Tributaria  Entidad Pública Empresarial Loterías y Apuestas del Estado (L.A.E.)  Instituto de Estudios Fiscales  Direcção Geral de Seguros y Fondos de Pensiones  Tribunal de Defensa de la Competencia  Instituto Nacional de Estadística  Instituto de Crédito Oficial  Direcção Geral del Patrimonio del Estado  Sociedad Estatal de Participaciones Industriales (SEPI)15 http://www.mcu.es/jsp/plantilla_wai.jsp?area=organizacion&id=91316 http://www.meh.es/Portal/El+Ministerio/Historia+del+Ministerio/ 12

 Direcção Geral del Ente Publico Radio Televisión Española (R.T.V.E.)  Consorcio para la Zona Especial Canaria  Consorcio de Compensación de SegurosMinisterio de Educación y Ciencia17Este Ministério visa qualificar os seus cidadãos, tanto na vertente de formação inicial,como na vertente de formação e qualificação profissional. Dedica-se também àinvestigação e apoio ao desenvolvimento da ciência.  Secretaría de Estado de Universidades e Investigación  Secretaría General de Política Científica y Tecnológica  Secretaría General de Educación  Consejo Superior de Deportes  Instituto de España y Reales Academias  Universidad Nacional de Educación a Distancia (UNED)  Universidad Internacional Menéndez Pelayo  Centro Español de Metrología  Centro de Investigaciones Energéticas Medioambientales y Tecnológicas (CIEMAT)  Consejo Superior de Investigaciones Científicas  Instituto Español de Oceanografía (IEO)  Instituto Geológico y Minero de España (IGME)  Consejo Superior de DeportesMinisterio de Fomento18Este Ministério tem várias atribuições em especial nas seguintes áreas: - Planeamento e coordenação territorial: 1. de estradas 2. de ferrovias 3. da aviação civil 4. da marinha mercante 5. do transportes terrestre - Regulação dos serviços Postais - Promoção económica  Secretaria de Estado de Infra-estruturas y Planificatión  Sub-secretaria gerneral de Infra-estruturas  Sub-secretaria  Sub-secretaria gerneral de Transportes17 http://www.mecd.es/mecd/jsp/plantilla.jsp?area=organizacion&id=2http://www.administracion.es/portadas/perfiles/webs_publicos/webs_publicos/common/wwpp_meci.html18 http://www.mfom.es/http://www.fomento.es/MFOM/LANG_CASTELLANO/INFORMACION_MFOM/ORGANIZACION_Y_FUNCIONES/ 13

 Outras Entidades:  Entidad Publica Empresarial Gestor de Infraestructuras Ferroviarias (GIF)  Presidencia del Consejo de Administración en Renfe  Servicio de Información, Reserva y Venta Telefónica  Centro de Estudios y Experimentación de Obras Publicas (CEDEX)  Puertos del Estado  Oficina de Información de Puertos del Estado  Autoridad Portuaria de A Coruña  Autoridad Portuaria de Alicante  Autoridad Portuaria de Almería-Motril  Autoridad Portuaria de Avilés  Autoridad Portuaria de Balears  Autoridad Portuaria de Barcelona  Autoridad Portuaria de Bilbao  Autoridad Portuaria de Cartagena  Autoridad Portuaria de Castellón  Autoridad Portuaria de Ceuta  Autoridad Portuaria de Ferrol-San Cibrao  Autoridad Portuaria de Gijón  Autoridad Portuaria de Huelva  Autoridad Portuaria de la Bahía de Algeciras  Autoridad Portuaria de la Bahía de Cádiz  Autoridad Portuaria de Las Palmas  Autoridad Portuaria de Málaga  Autoridad Portuaria de Marín y Ría de Pontevedra  Autoridad Portuaria de Melilla  Autoridad Portuaria de Pasajes  Autoridad Portuaria de Santa Cruz de Tenerife  Autoridad Portuaria de Santander  Autoridad Portuaria de Sevilla  Autoridad Portuaria de Tarragona  Autoridad Portuaria de Valencia  Autoridad Portuaria de Vigo  Autoridad Portuaria de Vilagarcía de Arousa  Ente Publico Aeropuertos Españoles y Navegación Aérea (AENA)  Ferrocarriles de Vía Estrecha (FEVE)  Centro de Publicaciones del Ministério de Fomento (Sección de Ventas)  Centro de Publicaciones-Soporte Técnico del Mapa Oficial de Carreteras  Direcção Geral del Instituto Geográfico Nacional  Centro Nacional de Información Geográfica (CNIG)  Entidad Pública Empresarial Sociedad de Salvamento y Seguridad Marítima (SASEMAR) 14

Ministerio de Industria, Turismo y Comercio19Encontramos as atribuições e o funcionamento deste Ministério no Real Decreto1554/2004, de 25 de junho, Real Decreto 553/2004, de 17 de abril e no Real Decreto562/2004, de 19 de Abril.  Secretaría de Estado de Turismo y Comercio  Secretaría de Estado de Telecomunicaciones y para la Sociedad de la Información  Secretaría General de Industria  Secretaría General de Energía  Outras entidades:  Instituto de Turismo de España (TURESPAÑA)  Oficina Española de Patentes y Marcas  Secretaría General de Industria  Direcção Geral de Política Energética y Minas  Gerencia del Sector Naval  Instituto para la Diversificación y ahorro de la Energía (IDAE) ORGANISMOS REGULADORES  Comisión del Mercado de las Telecomunicaciones (CMT)  Comisión Nacional de Energía (CNE)  Consejo de Seguridad Nuclear (CSN) ORGANISMOS AUTONOMOS  Centro Español de Metrología (CEM)  Instituto para la Reestructuración de la Minería del Carbón y desarrollo alternativo de las comarcas mineras  Instituto de Turismo de España (Turespaña)  Oficina española de patentes y marcas. ENTIDADES PUBLICAS EMPRESARIALES  Centro para el Desarrollo Tecnológico Industrial (CDTI)  Gerencia del Sector de la Construcción Naval.  Instituto para la Diversificación y Ahorro de la Energía (IDAE)  Instituto Español de comercio Exterior (ICEX)  Red.esMinistério del Interior20Este Ministério tem como principal objectivo assegurar uma eficiente e eficazAdministração em todo o território nacional. b. Direcção Geral de la Policía c. Direcção Geral de la Guardia Civil d. Gerencia de Infraestructuras y Equipamiento de la Seguridad del Estado e. Secretaría General Técnica19 http://www2.mityc.es/es-ES/Ministerio/FuncionesCompetencias/20 http://www.mir.es/ 15

f. Direcção Geral de Política Interior g. Direcção Geral de Protección Civil y Emergencias h. Direcção Geral de Tráfico (Organismo Autónomo. Jefatura Central de Tráfico) i. Direcção Geral de Instituciones Penitenciarias j. Trabajo Penitenciario y Formación para el Empleo (Organismo Autónomo) k. Direcção Geral de Relaciones Informativas y SocialesMinisterio de Justicia21O Ministério da Justiça está encarregue de preparar, dirigir e executar a política doGoverno nas seguintes matérias: 1. Relações do Governo com a Administração da Justicia, com o Consejo General del Poder Judicial e com o Ministério Fiscal. 2. Desenvolvimento do ordenamento jurídico, zelando pelos principios de segurança jurídica, harmonia e integração do ordenamento jurídico, mediante a promoção de legislação codificada (códigos) e a formação de corpos legais sistematizados. 3. Harmonização dos ante-projectos de lei elaborados pelos Ministérios. 4. Produção legislativa em matéria penal, civil, comercial e processual. 5. Dotar os tribunais e o Ministério Fiscal de meios necessários para o desempenho das suas funções, e o exercício de competências sobre a pessoal ao serviço da Administração judiciária. 6. Assegurara a comunicação entre o Governo e o Tribunal Constitucional, no que respeita conretametne aos procedimentos de decalaração de inconstitucionalidade. 7. Relacionar-se com os Colegios de Advogados e procuradores. 8. Cooperação jurídica internacional com outros Estados e Organizações internacionais. 9. Assistência jurídica ao Estado e aos seus organismos públicos, 10. Relaciona-se com a Agencia de Protección de Datos.  Direcção Geral de los Registros y del Notariado  Direcção Geral de Relaciones con la Administración de Justicia  Direcção Geral de Asuntos Religiosos  SubDirecção Geral de Relaciones con la Administración de Justicia y el Ministério Fiscal  Inspección General de Servicios  Outras entidades:  Abogacía General del Estado - Dirección del Servicio Jurídico del Estado  Instituto Nacional de Toxicología  Oficina de Información (Servicio de Información Toxicológica - Permanente)  Centro de Estudios Jurídicos21 http://www.mju.es/ 16

 Mutualidad General Judicial  Oficina de Prensa. Relaciones Públicas. Documentación y Difusión (Gabinete de Prensa)  Agencia de Protección de DatosMinisterio de Medio Ambiente22Este ministério visa a protecção dos recursos naturais e a sua utilização sustentável,bem como a prestação de serviços e informações relacionados com o ambiente.  Confederación Hidrográfica del Guadiana  Confederación Hidrográfica del Sur  Confederación Hidrográfica del Ebro  Confederación Hidrográfica del Segura  Confederación Hidrográfica del Júcar  Confederación Hidrográfica del Guadalquivir  Centro Nacional de Educación ambiental  Parque Nacional de Aigüestortes i Estany de Sant Maurici  Parque Nacional de las Islas Atlánticas de Galicia  Direcção Geral del Instituto Nacional de MeteorologíaMinistério de la Presidência23Primeira Vicepresidencia do Governo.Este Ministério encarrega-se pelo desempenho das funções que lhe foremencomendadas pelo Presidente do Governo. Deve ainda presidir a Comissión Generalde Secretarios de Estado y Subsecretarios.  Secretaria de Estado de Relaciones com las Cortes  Secretaria de Estado de Comunicación  Subsecretaria de la presidencia  Consejería de Información en Berlín  Consejería de Información en París  Consejería de Información en Washington D.C.  Consejería de Información en Nueva York  Consejería de Información en Moscú  Boletín Oficial del Estado (BOE)  Centro de Estudios Políticos y Constitucionales  Centro de Investigaciones Sociológicas  Consejo de Administración del Patrimonio Nacional  Gerencia del Patrimonio Nacional22 http://www.mma.es/23 http://www2.mpr.es 17

Ministerio de Sanidad y Consumo24Genericamente a actuação deste Ministério visa a protecção da saúde pública e doscidadãos e a garantia da segurança alimentar.  Secretaria General de Sanindad  Subsecretaria de Sanidad y consumo  Agencia Española de Seguridad Alimentaria  Instituto de Salud Carlos III  Instituto Nacional del Consumo  Agencia Española del Medicamento  Instituto de Salud Carlos III  Centro Nacional de Investigaciones Oncológicas  Fundación Centro Nacional de Investigaciones Cardiovasculares Carlos III  Instituto Nacional de Gestión Sanitaria  Organización Nacional de Transplantes  Hospital General de Albacete - Área 1  Hospital Central de Asturias - Área 4 y 6  Hospital ´Cabueñes´ - Área 5  Hospital ´San Agustin´ - Área 3  Hospital ´General Yagüe´ Área 2  Hospital Virgen del Puerto - Área 7  Hospital ´Marqués de Valdecilla´ -Área 1  Hospital ´Santa Bárbara´ - Área 4  Hospital ´Virgen de la Luz´ Área 5  Hospital General Universitario - Área 6  Hospital ´San Jorge´ - Área 1  Hospital Son Dureta - Área 1  Hospital de León - Área 3  Hospital Universitario Príncipe de Asturias  Fundación Hospital Alcorcón (INSALUD)  Hospital ´Clínico San Carlos´ - Área 7  Hospital ´Ramón y Cajal´ - Área 4  Hospital ´Alcañiz´  Hospital ´Obispo Polanco´ Área 4  Hospital Nacional de Parapléjicos  Hospital ´Nuestra Señora del Prado´ - Área 7  Hospital Virgen de la Concha (Área 11)  Hospital Clínico Universitario ´Lozano Blesa´ - Área 3Ministério de Trabajo y Asuntos Sociales25A actuação deste ministério visa garantir a empregabilidade da sua população e zelarpelo bom funcionamento do mercado de emprego, garantindo prestações sociais aquem de elas necessite.  Secretaría de Estado de la Seguridad Social  Secretaría de Estado de Servicios Sociales, Familia y Discapacidad  Secretaría de Estado de Inmigración y Emigración  Inspección de Trabajo y Seguridad Social24 http://www.msc.es/25 http://www.mtas.es/ 18

 Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS)  Tesorería General de la Seguridad Social (TGSS)  Instituto Social de la Marina (ISM)  Secretaría de Estado de Servicios Sociales, Familias y Discapacidad  Instituto de la Juventud  Unidad Administradora del Fondo Social Europeo  Servicio Público de Empleo Estatal  Instituto Nacional de Seguridad e Higiene en el Trabajo (INSHT)  Fondo de Garantía Salarial (FOGASA)  Instituto de la Mujer  Consejería de Trabajo y Asuntos Sociales en CanadáMinisterio de la Vivienda26A actuação deste Ministério visa propor e executar a política do Govenro em matériade habitação, seja em regime de propriedade ou arrendamento, apresentando regrasde edificação, urbanismo e arquitectura.  Subsecretaria de Vivienda  Secretario General de Vivienda  Directora del Gabinete de la Ministra de Vivienda  Secretario General Técnico del Ministerio de Vivienda  Director General de Arquitectura y Política de Vivienda  Director General de Urbanismo y Política de Suelo  Entidades dependentes: o Sociedad Pública de Alquiler o Entidad Pública Empresarial de Suelo (SEPES)26 http://www.mviv.es/es/index.php?option=com_content&task=blogsection&id=5&Itemid=26 19

2.2. FRANÇAFrança é uma república democrática semi-presidencialista onde existem duasassembleias eleitas: o Senado, eleito indirectamente, e a Assembleia Nacional, eleitadirectamente pelo voto dos eleitores. Organicamente a Administração Pública, começa adecompor-se a partir dos seguintes ministérios:Ministére Affaires étrangèresEste Ministério é composto por outros dois sub-ministérios, a saber:  Ministério para os assuntos Europeus  Ministério para a Cooperação, Desenvolvimento e “Francophonie“Ministére Agriculture et Pêche:27Com múltiplas missões este Ministério incide a sua actividade na regulação doterritório e produtos agrícolas e pescatórios, bem como no relacionamento com osprofissionais deste sector. Este Ministério tem como missões, entre outras e além dasjá indicadas, o controlo da qualidade e segurança dos alimentos, a perservação doambiente e espaços rurais e o desenvolvimento económico dos sectores agrícolas eagro-industriais franceses. Compõe o ministério os seguintes serviços:  Secretaria Geral (Incumbida de gerir os serviços gerais como os recursos humanos)  Direcção Geral de Alimentação  Direcção Geral de Aprendizagem e investigação  Direcção Geral da Floresta e Assuntos Rurais  Direcção Geral das Pescas Marítimas e da Aquacultura  Direcção Geral das Políticas Económicas e Internacionais  Serviço de Novos Mercados.Ministére Culture et Communication:28  Departamento de lnformação e comunicação (DIC)  Direcção de Administração geral  Direcção de Arquitectura e Património  Direcção dos Arquivos de Franceses  Delegação de Artes Plásticas  Centro Nacional de Cinematografia  Delegação para o Desenvolvimento e Assuntos Internacionais  Delegação Geral para a Língua Francesa e Línguas de França27 http://www.agriculture.gouv.fr/spip/leministere.lesorganigrammes.ladministrationcentrale_r106.html28 http://www.culture.gouv.fr/ 20

 Direcção do Livro e da Leitura  Direcção dos Museus de França  Direcção de Música, Dança, Teatro e dos Espectáculos  Direcções Regionais dos Assuntos CulturaisMinistére Défense29Este Ministério é composto por um “sub-ministério delegado para os Ex-Combatentes”e pelos seguintes serviços:  Delegação Interministerial para a Reestruturação da Defesa  Delegação para os Assuntos Estratégicos  Delegação para a Informação e Comunicação na Defesa  Direcção Geral de Segurança Exterior  Direcção de Protecção e Segurança da Defesa  Serviços que não integram este Ministério mas que tocam a esfera deste Ministério: o Secretariado Geral de Defesa de nacional - Trata-se de um serviço sob a hierarquia do Primeiro Ministro o Instituto dos Altos Estudos de Defesa Nacional (sob tutela do Premeiro Ministro) o Comissão Consultiva de Defesa Nacional e Assuntos Secretos (trata-se de uma autoridade independente)Ministére Economie, Finances et Industrie30:Genericamente este Ministério prepara e coloca em prática a política do Governo emmatéria económica, financeira, orçamental, fiscal, de consumo, de repressão defraudes e de reforma do Estado. É também sua missão equilibrar as contas públicas epreparar e colocar em prática as políticas nos domínios de comércio exterior, indústria,energia e matérias primas e comunicações electrónicas. Este Ministério estáincumbido pela simplificação formalidades no relacionamento com as empresas. Compõe este Ministério os seguintes “Ministérios delegados”:  Ministério delegado para o Orçamento e Reforma do Estado  Ministério delegado para a Indústria  Ministério delegado para o Comércio ExteriorMinistére Ecologie et Développement durable31  Secretaria Geral  Delegação para o Desenvolvimento Sustentável  Direcção Geral de Adminsitração  Direcção para a Prevenção de Poluição e Riscos  Direcção da Água29 http://www.defense.gouv.fr/sites/defense/30 Décret n° 2005-671 du 16 juin 200531 http://www.ecologie.gouv.fr/rubrique.php3?id_rubrique=440 21

 Direcção da Natureza e Paisagens  Direcção de Estudos Económicos e de avaliação ambientalMinistério Education nationale, Enseignement supérieur et Recherche32Este Ministério é composto por um Ministério delegado para o Ensino Superior e paraa Investigação e assistido pelos seguintes serviços, conforme figura que se apresenta:  Inspecções Gerais  Várias Direcções  Organismos integrantes e independentes Fonte: http://www.education.gouv.fr/syst/organigramme.htmMinistére Emploi, Cohésion sociale et Logement o Ministério delegado para o Emprego, Trabalho e Inserção profissional dos Jovens o Ministério delegado para a Coesão Social e Igualdade o Ministério delegado para a Promoção da Igualdade de Oportunidades32 http://www.education.gouv.fr/ 22

Ministére Emploi, Cohésion sociale et Logement33Este Ministério prepara e coloca em prática a politica do Governono que concerne àFunção Pública. Conduz a politica salarial da função pública e assegura acoordenação das regras estatutárias e indiciárias particulares. O Ministro preside aoConselho Superior da Função Pública do Estado e do Observatório de EmpregoPúblico. Este Ministério dispõe de um Direcção Geral da Administração e da FunçãoPública.Ministére Intérieur et Aménagement du territoire 34Este Ministério reparte as suas competências por dois Ministérios delegados:  Ministério delegado aux Collectivités territoriales  Ministério delegado à lAménagement du territoireIncube a este Ministério assegurar sob todo o território a manutenção e coesão dasinstituições do país. Este Ministério assegura ainda aos cidadãos o exercico dedireitos, deveres, liberdades que constam da Constituição. A sua missão poderádividir-se em duas áreas específicas: Administração do território  Assegurar a representação e permanência do Estado em todo o território  Garantir a integridade das instituições públicas  Perservar o respeito pelas lberdades locais e competências das colectivadades territoriais no quadro da descentralização da Administração Garantir a segurança dos cidadãos e bens  Elaborar e zelar pelo respeito da lei, garantir aos cidadãos o exercício da liberdade de escolha através do sufrágio universal  Proteger a população de riscos de toda a natureza e das consequências de um eventual conflito Integram o Ministério os seguintes serviços:  Secretário Geral com quatro Direcções e dois serviços: o Direcção de Modernização e Acção Terriotorial o Direcção de Recursos Humanos o Direcção de Avaliação do Desempenho e dos Assuntos Financeiros e Imbobilários o Direcção de Sistemas e Informação e Comunicação o Centro de Estudos e de Prospectivas o Serviço de Comunicação  Outras direcções: o Direcção Geral da Polícia Nacional o Direcção de Defesa e Segurança Civil o Direcção Geral das Colectividades Locais o Direcção de Liberdades Cívicas e de Assuntos Jurídicos  Relacionam-se com o Ministério os seguintes serviços, ainda que não directamente integrados:  Inspecção Geral da Administração  Instituto Nacional de Altos de Estudos de Segurança33 Décret n° 2005-663 du 9 juin 2005, relativo ás atribuições do Ministro da Função Pública34 http://www.interieur.gouv.fr/ 23

Ministére Justice35De acordo com o organograma que abaixo se disponbiliza, este Ministério incorpora osseguintes serviços:  Inspecção Geral dos Serviços Judiciários  Direcção dos Serviços Judiciários  Direcção dos Assuntos Civis e das Marcas  Direcção dos Assuntos Criminais  Direcção da Administração Penitensiária  Direcção de Protecção Judiciária da Juventude  Direcção de Administração Geral e do Equipamento  Serviço de Acesso ao Direito e à Justiça da Politica da Cidade  Serviço dos Assuntos Europeus e Internacionais  Serviço Central de Informação e Comunicação  Comissão de Informática, Rede e Comunicação ElectrónicaMinistério da Juventude, Desporto e Vida Associativa36  Inspecção Geral  Direcção de Desportos  Direcção da Juventude, Educação popular e da vida associativa  Direcção de Pessoal e de AdministraçãoMinistério Outre-mer37 38A este Ministério são genericamente atribuídas três missões : uma missão de soberania, umade intervenção e outra de coordenação nas áreas não alinhadas com a geografia convencionalfrancesa. Trata-se sobretudo de intervir nos territórios sob Administração e influência doGoverno francês (ex: Polinésia Francesa). Compõe o Ministério duas direcções:  Direcção de Assuntos Políticos, Administrativos e Financeiros  Direcção de Assuntos Económicos, Sociais e CulturaisMinistére Petites et Moyennes Entreprises, Commerce, Artisanat et ProfessionslibéralesMinistére Santé et Solidarités39Ministério delegado à la Sécurité sociale, aux Personnes âgées, aux Personneshandicapées et à la Famille35 http://www.justice.gouv.fr/minister/min1.htm36 http://www.jeunesse-sports.gouv.fr/37 http://www.outre-mer.gouv.fr/outremer/front38 http://www.outre-mer.gouv.fr/outremer/front?id=outremer/ministere/histoire39 http://www.sante.gouv.fr/ 24

Ministério delegado para as Relações com o ParlamentoTrata-se de um Ministro que tem como missão facilitar a relação do Governo com oParlamento, com uma estrutura organizacional reduzida.Ministére Transports, Equipement, Tourisme et MerEste Ministério tem atribuições no espaço terrestre, aéreo e marítimo, em matéria devias, equipamentos e segurança. Tem também atribuições de formação na área daaviação civil. Em relação ao Turimo o Ministério tem um Ministério delegado cujoobjectivo principal é a promoção desta actividade. São serviços deste Ministério: o Secretaria geral o Direcção geral do urbanismo da habitação e da construção o Direcção geral do mar e dos transportes o Direcção geral de estradas o Direcção geral de aviação civil o Direcção de segurança e circulação rodoviária o Direcção de turismo o Inspecção geral dos transportes 25

2.3. REINO UNIDOApós a reforma Next steps foram criadas em 1998 muitas agências executivas forampara realizar o trabalho que até aqui era desempenhado pela serviço públicoconvencional. Estas agências operam de acordo com as orientações do ministroresponsável.As agências executivas foram criadas para melhorar a eficiência e a eficácia de serviçosdo Governo. São como que uma parte do serviço público que recebeu competências epassou a constituir os seus próprios quadros de pessoal40. Algumas agências:  Department for Constitutional Affairs  Department for Culture, Media and Sport  The National Archives  Home Office  Department of Health  Medicines & Healthcare Products Regulatory Agency  NHS Pensions  Foreign and Commonwealth Office  Department for Transport  Driver Vehicle Operator Information Technology Agency  Vehicle & Operator Services Agency  Department for Education and Skills  Department for Trade and Industry  Accounts Services Agency  Department for Environment, Food and Rural Affairs  Building Research Establishment  The Farming and Rural Conservation Agency  The Food Science Laboratories  HM Treasury  The Buying Agency  Central Statistical Office  Northern Ireland Office  Privy Council  Wales Office  Scotland Office  Department for Work and Pensions  Department for International Development  Ministry of Defence  Defence Storage & Distribution Agency  Army Personnel Centre  Chemical and Biological Defence Establishment  Defence Accounts Agency  Defence Clothing & Textiles Agency  Defence Geographic and Imagery Intelligence Agency  Defence Intelligence and Security Centre40 http://www.civilservice.gov.uk/the_uk_civil_service/executive_agencies_and_public_bodies/index.asp 26

 Defence Medical Training Organisation  Defence Aviation Repair Agency  Defence Logistics Organisation Office of Deputy Prime Minister Cabinet Office  Civil Service College  Her Majestys Stationary Office (HMSO)  Government Car and Despatch Agency 27

2.4. ALEMANHAForeign OfficeEste departamento do Governo é responsável pelo controlo da diplomacia,desenvolvendo análises sobre politicas públicas que envolvam questõesinternacionais. É ainda responsável pela concepção das linhas gerais de participaçãoda Alemanha em missões internacionais41.Federal Ministry of the InteriorEste Ministério assegura o cumprimento das políticas públicas e da legislação em todoo território e o funcionamento das instituições, em áreas como42:  Segurança interna e a protecção da Constituição  Combate ao terrorismo  Protecção Civil e  Serviço Público  Modernização da Administração Pública  Redução da Burocracia  Sociedade de Informação  Realização de estatísticas  Educação  Concretização da política de MigraçãoSe verificarmos as atribuições deste Ministério tocam a esfera das atribuições deoutros Ministérios. Não se trata aqui de uma duplicação de funções. Este Ministério Algumas entidades:  Federal Equalization of Burdens Office  Federal Academy of Public Administration  The Federal Office for Migration and Refugees  Federal Office for Civil Protection and Disaster Response  Procurement Agency of the Federal Ministry of the Interior  Federal Commissioner for Data Protection  Federal Office for the Protection of the Constitution  Federal Institute for Population Research  Federal Institute of Sport Science  Federal Criminal Police Office  Federal Agency for Cartography and Geodesy  Federal Agency for Civic Education  Federal Police  Federal Office for Information Security  Federal Office of Administration  Federal College for Public Administration  Federal Statistical Office  The Governmental disaster relief organization of the Federal Republic of Germany  Secretariat of the Independent Commission Set up by the Federal Ministry of the Interior to Review the Assets of the Parties and Mass Organisations of the GDR41 http://www.auswaertiges-amt.de42 http://www.bmi.bund.de 28

Federal Ministry of Finance43A tarefa principal do ministro das finanças consiste em dar forma à política fiscaldefinida pelo governo federal e pela orientação subjacente e em conformidade com apolítica económica. A política económica e monetária ao nível europeu e internacional étambém uma área de actividade central deste Ministério44. Estrutura do Ministério45:  Directorate-General I: Fiscal policy and economic affairs  Directorate-General II: Federal Budget  Directorate-General III: Customs and excise duties  Directorate-General IV: Taxes on income and property and transaction taxes  Directorate-General V: Financial relations with the Länder and local authorities  Directorate-General VI: Federal property  Directorate-General VIII: Privatisation and industrial holdings policyFederal Ministry of Justice46Este Ministério tem como principal objectivo assegurar e aplicar a legislaçãocomunitária e do país. Courts and authorities in the division of the BMJthe Federa:  High Court in Karlsruhe with 5. Criminal senate in Leipzig,  the Chief Federal Prosecutor at the Federal High Court in Karlsruhe with the agencies Leipzig,  the federal central register in Bonn,  the federal administration court in Leipzig,  the Federal Finance Court in Munich,  the federal patents court in Munich,  the German patent and office for mark in Munich with the agency in JenaFederal Ministry of DefenceEste Ministério encarrega-se da defesa militar, centrando os seus esforços noplaneamento e em matérias político-militares, procedendo à organização e armamentosdas forças armadas47. Administração Pública48:43 http://www.bundesfinanzministerium.de44http://www.bundesfinanzministerium.de/cln_02/nn_12928/EN/FMF__About__us/Tasks__and__goals/node.html__nnn=true45 Inside Views - The Federal Ministry of Finance - Bundesministerium der Finanzen.,Berlin, 200446 http://www.bmj.bund.de47 http://www.bmvg.de 29

 Directorate General of Armaments  Personnel, Social Services and Central Affairs Directorate  Budget Directorate  Legal Affairs Directorate  Defence AdministrationFederal Ministry of Education and Research49Este Ministério trabalha para criar perfis profissionais que se adequam a empregossustentáveis, melhorando a qualidade da educação. Na prossecução da sua missão oMinistério promove o uso de tecnologias inovadoras, considerando que os recursoshumanos que o país dispõe, são o recurso mais importante para o seu futuro. AAlemanha pretende ser um país pioneiro na educação e qualificação da sua populaçãodentro de dez anos. Administração Pública50: o Directorate-General LS - Political Staff; Strategy: o Directorate-General Z - Central Tasks o Directorate-General 1 - European and International Affairs o Directorate-General 2 - Vocational Training; Educational Reform o Directorate-General 3 - Higher Education; Continuing Education o Directorate-General 4 - Research; Transport, Aerospace Research o Directorate General 5 - Information and Communication o Directorate-General 6 - Health, Life Sciences, SustainabilityFederal Ministry of Consumer Protection, Food and Agriculture51Este Ministério actua nas seguintes áreas:  Protecção do consumidor;  Alimentação  Nutrição  Agricultura  Pecuária Administração Pública:  Department 1 : Central department  Department of EP: Affairs of European Union, International affairs, Planning  Department 2 : Consumer protection, nutrition, Research, bio and genetic engineering  Department 3 Food security, veterinarian nature  Department 4 Agricultural commodities markets, planning bases48 http://www.bmvg.de/C1256F1200608B1B/CurrentBaseLink/N264WRBC024MMISEN49 http://www.bmbf.de50 http://www.bmbf.de/en/ministry/279.php51 www.verbraucherministerium.de/ 30

 Department 5 Rural area, social order, Vegetable production, Forest and timber economy  Department 6 Fishery, extension, External trade re

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