Analise análisedeconjuntura marco.2014

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Published on March 15, 2014

Author: r2cpress

Source: slideshare.net

1 CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL Conselho Permanente – XXª Reunião Brasília - DF, 11 a 13 de março de 2014. Análise de Conjuntura – Março de 2014 A abordagem da conjuntura internacional se inicia com uma análise sobre o risco de divisão da Ucrânia, relembrando características da “guerra fria”, de triste memória. Na sequência, rompendo com o silêncio da grande mídia internacional, é revelada parte da tragédia em que se encontram os países da África, resquícios dos processos coloniais que ainda continuam a se reproduzir nos conflitos atuais. Finaliza-se com a menção sobre os efeitos que a crise financeira internacional produz, principalmente nos dois últimos anos sobre as economias dos países emergentes. Na dimensão latino-americana são destacadas as situações do Chile, Equador, Argentina e Venezuela, denunciando as reiteradas investidas do estabilishment norte-americano sobre as economias e democracias sul-americanas e caribenhas. No âmbito Nacional, aborda-se inicialmente a manipulação da imprensa sobre a interpretação da economia brasileira, num claro favorecimento à política de juros altos, que interessam ao sistema financeiro, mas não à população do país. Em seguida, vem a análise sobre o cenário eleitoral à Presidência da República e a dinâmica que vai do favoritismo da atual presidente à imprevisibilidade a depender da existência ou não de manifestações no período da Copa do Mundo, encurtando o tempo de debate e acirrando a disputa por apoios partidários visando a ampliação do tempo de propaganda na TV. A análise nacional se conclui com uma reflexão sobre a crise de valores pela qual passa a sociedade brasileira, quando se assistem a grotescas cenas de violência e de “justiciamento” disseminadas pelo país. Finalmente, sob a ótica dos movimentos sociais é trazida uma análise de caráter histórico e estruturante dos ataques que estão em curso aos direitos dos povos indígenas, duramente conquistados na Constituição Federal de 1988, principalmente no que concerne aos processos de demarcação das terras indígenas e a sua desintrusão, e aos efeitos decorrentes para regularização de áreas dos quilombolas, pescadores, ribeirinhos e demais povos tradicionais. Nas Notícias do Congresso, destaca-se a pouca produção dos parlamentares neste início de ano, a perspectiva de não votação de alguns projetos polêmicos que estão na casa, além de outros como a desoneração de impostos sobre remédios, a redução da maioridade penal, o enfraquecimento da Funai e as primeiras discussões sobre a legalização da maconha. Internacional Ucrânia: o risco da partição A crise que desde o final de novembro sacode a Ucrânia reatualiza as numerosas e dolorosas vezes que o país foi objeto dos apetites da Alemanha e da Rússia. Em 1954, Khrushchev entregou a Criméia à Ucrânia. Mais recentemente, em 1991, depois da queda do “muro”, o presidente Yeltsin (1931-2007) recusou o reatamento da Ucrânia à Rússia. Hoje a parte norte do país é ucraniana (mais ocidental) em quanto a parte sul é russófila. Os tártaros representam de 15% a 20% da população. Sofreram muito no Stalinismo e são contra anexação à Rússia. Em 2010 houve eleições cujos resultados foram manipulados. O presidente Yanukovich, protegido de Moscou, foi declarado vencedor. Mas, aos poucos a população pediu maior aproximação com a União Europeia. A resposta do presidente foi um maior acordo com Moscou. Houve manifestações crescentes nas ruas de Kiev. A população invadiu os edifícios públicos. A repressão foi violenta: no último dia 22 de janeiro, 77 manifestantes foram assassinados. A praça da independência

2 (Maïdan), no centro da cidade, virou um campo de batalha. Simultaneamente leis repressivas contra a liberdade de expressão foram votadas ao cair da noite. Para os manifestantes, o objetivo não era mais de uma maior proximidade com a UE, mas de expulsar o governo. O presidente Viktor Yanukovich sofreu um impeachment e fugiu para a Rússia. Tal levantamento do povo de Kiev não podia deixar Moscou indiferente. Mais uma vez a Criméia tornou- se o principal palco de disputa entre o Norte e o Sul do país. Na Criméia a história se acelera. A situação é tensa. A UE oferece US$ 15 bilhões a Kiev e uma ajuda diplomática para manter o diálogo aberto. O presidente Putin se mostra radical. Na Criméia há um contingente de 25.000 soldados russos, e na cidade de Sebastopol está uma importante base naval russa. No começo de março, o parlamento da Criméia anunciou a organização de um referendo a favor da anexação à Rússia. A reação de Kiev e dos seus aliados ocidentais foi vigorosa, com manifestações e protestos nas ruas da província. Acrescente-se que há interesse dos EUA em asfixiar a Rússia, reduzindo-a a uma nação "asiática", pois o acordo com a Ucrânia, na perspectiva de Moscou, abriria condições para uma área de livre comércio com projeção para Europa, continente profundamente dependente da importação do gás russo, fator que impede a U.E. de uma ação mais assertiva no conflito. Ademais, o evento Ucrânia, traz consigo elementos similares ao que se viveu durante a chamada “guerra fria”, pois novamente Rússia e EUA jogam o xadrez mais delicado dos últimos tempos e de difícil previsão. Os interesses geopolíticos estão cada vez mais evidentes e colocam a Alemanha como grande player devido sua relativa dependência dos recursos energéticos provindos em grande medida da região do conflito. Na data de hoje não se sabe como pode evoluir a situação. Há várias possibilidades: um governo de união nacional, com vontade política de reconstruir a união; uma anexação da Criméia à Rússia; a partição do país; dar à Criméia um estatuto de província autônoma na Ucrânia. A paz não se constrói em Washington, nem em Berlin ou Paris, nem em Moscou, mas em Kiev, com a população de todo o país. As dificuldades do continente africano O continente africano vive as consequências do processo de colonização dos séculos passados que, mesmo terminado em termos geopolíticos, deixou muitas rupturas na configuração política dos países colonizados. O continente Africano tem um modo cultural próprio que implica nas relações políticas e religiosas, e entre as diferentes etnias que foram desestabilizadas pela presença dos colonizadores europeus. A presença de minerais bem avaliados no subsolo africano, os conflitos religiosos e intertribais contribuem para agravar as situações de violência em alguns países. No Sudão do Sul, recentemente separado do Sudão, um conflito político abalou os acordos pós- independência e levou o jovem país à beira de uma guerra civil. A disputa política entre o presidente e o vice-presidente, de etnias diferentes, gerou esta instabilidade. A situação de violência é extrema e se agrava pela presença massiva de armas no país oriundas das lutas pela independência. Devido ao conflito, o país vive o risco da insegurança alimentar e tem gerado um grande número de refugiados. No caso da Uganda a preocupação diz respeito à perseguição aos homossexuais. Recentemente o parlamento aprovou uma lei que tornam mais rígidas as penas para quem se declara homossexual ou não denuncia casos de homossexualidade. O presidente Yoweri Museveni se dispôs a assinar a sanção da lei mesmo com reiterados protestos dos defensores dos direitos humanos que veem na lei um retrocesso em termos de direitos civis e aumento nas dificuldades em combater o vírus HIV no país. Guiné Bissau, país de língua portuguesa, está passando por um processo eleitoral. É mais um capítulo na longa trajetória de desestabilidade política no país que gera consequências sociais e econômica graves. As eleições, adiadas por três vezes, acontecerão em 13 de abril e poderão ser o primeiro passo em vista da estabilidade constitucional.

3 Desde o início do ano passado, violência extrema e cataclismo político abalaram a República Centro-Africana. Nestes últimos meses, a lei do talião aplicou-se entre (ex)-rebeldes Seleka, essencialmente muçulmanos, e milícias cristãs. A violência, aumentando muito, provocou o deslocamento de 935.000 pessoas dentro do país, sendo quase meio-milhão na capital Bangui. Nessas últimas semanas, aconteceram matanças, incêndios de mesquitas e igrejas. Corpos sem vida balizam as ruas. A segurança pública está se degradando, tornando arriscada qualquer atividade na capital. A intervenção militar francesa ficou limitada na capital. Uma situação que permite aos ex- Seleka, mesmo divididos, controlar o interior do país. As milícias cobram pedágios rodoviários, o petróleo no norte e os diamantes no centro. Essa anarquia, alimentada com as riquezas naturais pode demorar até um governo conseguir retomar o controle. O descontrole de grandes territórios é o desafio do momento para muitos países africanos cujas populações sofrem miséria por causa das guerras e outros tipos de exações. Caso emblemático é o Kivu, no nordeste da República Democrática do Congo. Minerais de alto valor para a fabricação de computadores, celulares e televisões provêm dessas regiões em conflito e servem ao financiamento de diversos grupos armados. Na RDA, as milícias, e às vezes o próprio exército nacional, disputam territórios muito ricos em minerais, há mais de vinte anos. O ouro congolês transita por Uganda e é exportado para outros países. O coltan (mineral composto usado em eletrônicos portáteis) transita pelo Ruanda. Esse último país é acusado por Kinshasa de intervenção e ocupação militar na região sob pretexto de perseguir hutus acusados do genocídio do ano 1994. As populações locais sofrem as consequências dessas guerras passando fome, pegando doenças e sofrendo todo tipo de violências. Os acordos políticos são muito frágeis e são rapidamente violentados. O continente que sofre para superar as consequências da colonização passada vive hoje à mercê de um novo colonialismo. Muitas empresas transnacionais, especialmente de origem chinesa tem se estabelecido em países africanos na perspectiva da exploração da terra e dos minerais. Emergentes: o fim da euforia. Nos anos 2000, a economia dos países emergentes cresceu de forma surpreendente. Foi atingida pela crise de 2008 de forma menos intensa do que os países industrializados. Já a partir dos anos 2010 a retomada econômica se consolida. No entanto, nos dois últimos anos (a partir de 2011), contra as previsões dos mais otimistas, a recuperação está lenta e não para de diminuir. Em outubro de 2013, o FMI previa um crescimento de 4,5%, quando apostava 6,5% dois anos antes. Entre os analistas alguns consideram que, sim, de fato, há uma crise (com os efeitos colaterais: desemprego, desigualdades) que pode aumentar até o ponto de afetar os países industrializados. Outros consideram que não é uma crise, mas o resultado de políticas financeiras, econômicas e comerciais elaboradas pelos poderes políticos, que podem ser modificadas pelos mesmos poderes. Esse recuo afeta todas as regiões: Ásia, América Latina, Europa Central e Oriental e o Oriente Médio. Isso se explica em parte pelo enriquecimento dos países - quanto mais ricos os países, mais lento o crescimento. Na China, a renda por habitante triplicou nos últimos 10 anos, a ponto de ultrapassar 10.000 dólares em 2014. Dois fatores principais incidem no aumento das tensões econômicas mundiais. O FED (Banco Central dos EUA) decidiu reduzir o acesso ao crédito e limitar a quantidade de dinheiro no mercado financeiro mundial (o que desvaloriza as moedas nacionais). Em novembro de 2012, no seu último Congresso, a China (segunda economia mundial) decidiu focalizar mais sua economia no mercado interno; essa opção reduzirá sua presença no mercado mundial. América Latina A América Latina vive situações singulares em sua história. Ao tempo que alguns países completam mais de uma década de governos que acentuaram as políticas de redução das desigualdades sociais e de inclusão, a dinâmica política parece fazer acentuar as diferenças dos

4 projetos políticos em disputa. De modo geral, veem-se setores da direita aproveitando-se da instabilidade econômica internacional para reorganizar suas forças e pleitear sucesso nas disputas eleitorais de 2014. Nesse ano ocorrem eleições em El Salvador, Costa Rica, Equador, Nicarágua, Colômbia, Antígua e Barbuda, Panamá, República Dominicana, Uruguai, Bolívia, Peru e Brasil. O conjunto dos países que procuraram alternativas aos interesses dos EUA e conseguiram maior unidade regional como o MERCOSUL alcançou qualificadas mudanças em suas políticas sociais de inclusão e mesmo na política econômica, apesar de não terem conseguido alterar substancialmente as estruturas econômicas. Setores liberais e conservadores da política brasileira procuram apontar a Aliança do Pacífico (Chile, México, Colômbia e Peru) como novo agrupamento de países capaz de ocupar a liderança econômica e política na América Latina, todavia, são discutíveis os indicadores apresentados que justificariam uma liderança regional. Michele Bachelet, recentemente eleita no Chile, já afirmou que quer estreitar as relações com Brasil e o Mercosul. O sucesso de Rafael Correa (60% de apoio popular, conforme pesquisas) no Equador não se repetiu nas eleições recentes para as prefeituras, com a derrota de Quito para a oposição e outras derrotas em importantes cidades do Equador. Todavia seu partido continua como a principal força política do país. A Argentina passa por uma crise que vai além da desvalorização de sua moeda e da incisiva especulação financeira a que é submetida. A inflação anual em 2013 foi maior que 25%, segundo estimativas privadas, e 10% conforme dados do governo. O resultado das eleições parlamentares de 2013 ainda aparece como desafio para o partido da presidente Cristina Kirshner, pois fortaleceu os partidos de oposição num momento em que seu partido não tem um nome definido para a disputa presidencial de 2015. A Venezuela é a bola da vez do ataque político. Um processo de manifestações sociais organizado para desestabilizar o governo e, para alguns, provocar uma ruptura institucional está em curso com apoio das elites internas e externas. O Brasil e outros países associados no MERCOSUL, UNASUL e CELAC mantiveram posicionamento quanto à autodeterminação da nação venezuelana para superar a crise cuja saída não pode comportar uma ruptura institucional. O Governo venezuelano já realizou encontros com governadores, prefeitos, lideranças políticas e empresariais para buscar uma saída negociada da crise. A própria oposição está dividida. Capriles, que disputou as eleições com Chaves e depois com Maduro, tem defendido uma via mais moderada de oposição, enquanto Leopoldo López, que está preso, tem defendido a radicalização das manifestações. A situação econômica não está fácil de ser equacionada. O sucesso das políticas de inclusão social ampliaram as demandas por consumo, o que também deixou descontentes setores médios. Há um desabastecimento de alguns produtos e cresce o debate sobre a continuidade e aprofundamento dos problemas econômicos. Estes, por sua vez, não são causados apenas por fatores internos, mas também, por aspectos internacionais. A contestada Lei Orgânica de Preços Justos, que estabelece um lucro máximo de até 30%, também é usada para criticar o intervencionismo do governo. A violência que toma conta do país é preocupação internacional. A Conferência Episcopal Venezuelana publicou nota em que condena de forma veemente os atos de violência no país e defende o diálogo e o respeito às diferenças. “Nenhum modelo social ou político tem o direito de se impor aos demais. A Constituição venezuelana garante as condições de uma sociedade pluralista em suas visões. Temos alertado há bastante tempo sobre a importância de preservar relações sociais e políticas em que podem conviver as diferenças e temos promovido o necessário processo de reconciliação. Voltamos a insistir na necessidade de um encontro sincero, aberto e fraterno que permita o diálogo de todos os fatores que compõem a sociedade venezuelana”.

5 Nacional Economia e Imprensa Em análises anteriores da conjuntura econômica, foi assinalado o discurso alarmista da imprensa e o pessimismo de analistas econômicas, não sem contradições na análise da realidade. Está bem presente um viés ideológico que perpassa todas as análises evidenciando um conluio entre a imprensa e os donos do dinheiro no país. O tom das análises reflete rancor, raiva e oposição ao governo atual com parcialidade tal que perde sentido de objetividade. A chave de leitura é uma oposição visceral do mundo financeiro e empresarial ao governo da presidente Dilma, ampliada com o horizonte das eleições em outubro deste ano. Observe-se, no entanto, que o governo não opera com a devida transparência ao divulgar dados da economia que são compostos de forma diferente de como eram compostos anteriormente. Assim, alimenta-se um clima de desconfiança criada conjuntamente pela imprensa e pelos detentores do dinheiro. Uma manchete recente é significativa dessa postura: “empresários retêm projetos de expansão e dificultam a recuperação da economia”, assinalando que nem mesmo a demanda das famílias, motor dos últimos anos, será suficiente para virar o jogo. Apesar de uma política de desoneração, os detentores de capital não estão querendo mais investir na produção, mas aumentar sua parte sobre o valor agregado da produção em detrimento dos salários, quer dizer do consumo das famílias. Além disso, procuram aumentar seu lucro com rendimentos financeiros acima da taxa de juro natural, como é o caso nas concessões ou privatizações das infraestruturas. O parâmetro para o lucro nas concessões fica igual ou maior que as taxas de juro vigentes. A briga com a taxa Selic insere-se neste espírito de ganância do capital. Na Confederação Nacional do Comércio, foi dito que a elevação da taxa Selic para dois dígitos é absolutamente desnecessária e prejudicial, negando o excesso de consumo e investimento. Por outro lado, não há trégua nos discursos de alta inflação persistente e recessão. Outra manchete: “PIB cresce 2,3%, mas incertezas persistem”. “Avanços da economia em 2013 surpreendem governo e analistas”. “Aumento de 0,7% no quarto trimestre supera projeções e livra o país da recessão”. Em contraponto, “Risco de recessão não impede alta de juros”. Analistas apontam que o Banco Central deve aumentar os juros básicos da economia a fim de reduzir expectativas de inflação. Trata-se de uma aposta do mercado financeiro. Por essa subida da taxa Selic, espera-se tornar mais caros os financiamentos e empréstimos, limitando o consumo das famílias e, com isso, forçando a queda da inflação que, segundo o analista, se mantém em patamar elevado. Outro analista, não apostador no mercado especulativo, afirma que a política monetária de juros altos do Banco Central não tem efeito sobre a inflação, identificando as fontes dessa nos produtos de consumo básico. Empresários apostam na volta do ex-presidente Lula, por se sentirem desprestigiados no atual governo. Se não for restabelecido um diálogo entre o Planalto e o capital, os investimentos não voltarão, no entender desses empresários. Os “investidores” exigem altas taxas de juros para comprar títulos da dívida pública, cobrando 13% ao ano. Em vez de vender papéis aos “investidores”, o governo resgatou 100 bilhões de reais, diminuindo assim o montante da dívida pública. O governo enfrentou o apetite do mercado financeiro. Os resultados modestos da economia resultam, em boa parte, do endividamento público e, sobretudo, dos altos encargos (abusivos) dessa dívida. O pessimismo do mercado financeiro é para gerar mais lucro fácil, pressionando por uma alta das taxas básicas da economia. Eleições 2014: favoritismo e imprevisibilidade Os atores envolvidos na disputa eleitoral do próximo mês de outubro, desde os partidos políticos à mídia, debruçam-se sobre análises e pesquisas para definir a estratégia e a tática eleitorais. O cenário, diferente do que estava se consolidando até meados de 2013, tornou-se imprevisível em decorrência das mobilizações sociais de junho daquele ano, que colocaram na berlinda o sistema político brasileiro e os limites da inclusão social via consumo, em prática no país desde 2003.

6 A eleição provavelmente se desenvolverá num ambiente econômico marcado por um crescimento moderado do Produto Interno Bruto (PIB), ligeiramente superior ao verificado em 2013, visto por alguns economistas como positivo, tendo em vista as dificuldades presentes na conjuntura internacional. O desemprego deverá oscilar próximo aos índices atuais e a inflação dificilmente sairá do controle. O cenário econômico caminhará sem sobressaltos durante o processo eleitoral, exceto a emergência do extraordinário. Viver-se-á, se confirmada as projeções, um “empate técnico”, ou dito de outra forma: os dados econômicos serão insuficientes para alavancar a candidata governista como também não atuarão como “cabo eleitoral” das candidaturas oposicionistas. O desempate se dará possivelmente no terreno da disputa política dependendo da capacidade de as coligações conseguirem impor suas agendas, bem como dos potenciais desdobramentos da realização da Copa do mundo, influindo, desse modo, na temperatura social em 2014, conforme a última rodada de pesquisas de intenção de voto, quando se verificou no eleitorado um forte sentimento de mudanças, mas sem necessariamente mudar a atual mandatária. Segundo o instituto Data Folha, 67% da população desejam que o próximo presidente adote ações diferentes da atual administração. No entanto, à indagação sobre quem seria o mais preparado para implantá-las, aparece na liderança o ex-presidente Lula com 28%, seguido pela atual presidente com 19%. Na sequência, surgem Joaquim Barbosa (14%), Marina Silva (11%), Aécio Neves (10%) e Eduardo Campos (5%). O resultado sugere que os candidatos de oposição não têm sido capazes de incorporar o papel de representantes das mudanças desejadas pelo eleitorado. Diante desse quadro de relativo favoritismo, o campo político em torno da candidata governista incidirá em pelo menos duas ações: em convencer o eleitorado de que será capaz de implementar as mudanças desejadas, assim como em mitigar certo desconforto com a realização da Copa do mundo. De acordo com o governo, o evento esportivo será positivo para projeção do Brasil no mundo. Alega que os custos da construção dos estádios seriam muito aquém do propagado. Buscará por meio de debates e publicidade nos meios de comunicação alterar a percepção contraditória detectada em pesquisa de opinião: de um lado a maioria apoia a realização da Copa, do outro, vê os seus custos elevados e com pouco retorno social. As três candidaturas oposicionistas, cada qual com seus interesses e projetos, convergem no entendimento de que o palco da disputa poderá se alterar substantivamente no instante que iniciar a Copa do mundo. Explicam tal entendimento as expectativas de grandes mobilizações que poderiam colocar em questão os elevados gastos com as obras em detrimento de investimentos na área social. Observe-se, no entanto, que houve acentuada queda no apoio às manifestações, especialmente depois de cenas de violência, inclusive com vítimas fatais. Além disso, o mundo político acompanha com interesse o desenrolar da criação do Bloco Parlamentar formado inicialmente por oitos partidos, sendo a maioria da “base aliada do governo”. Houve quem enxergasse no “Blocão” dois movimentos simultâneos: um mais conjuntural, envolto em demandas relacionadas à liberação de emendas parlamentares, indicação de cargos no Executivo e a edição de uma “Guerra Fria” envolvendo o PMDB e o PT em torno da formação de chapas estaduais e na ampliação de suas respectivas bancadas. E outro, de caráter mais estrutural, referindo-se à tentativa de reeditar uma espécie de “centrão”, poderoso agrupamento responsável por impedir avanços mais substanciais durante a constituinte de 1986 a 88. A conformação do “Blocão” estaria, segundo alguns analistas, em sintonia com a recente história parlamentar brasileira centrada no “mito da governabilidade”, segundo o qual para governar é imperioso construir ampla maioria parlamentar. O período de campanha eleitoral será mais curto com a realização da Copa do Mundo, por isso, pode-se compreender o esforço das coligações para compor um leque amplo de alianças, que incidem diretamente na conformação do tempo de tevê e rádio disponível para cada candidatura. A coligação

7 governista opera no sentido de asfixiar os oposicionistas, pois essas candidaturas ainda são fortes regionalmente e são mais dependentes da propaganda eleitoral para se nacionalizar. A sociedade brasileira em crise Vive-se a todo o momento o espanto diante de cenas de violência, nos mais variados âmbitos da vida social: na família; na rua; no trabalho; no trânsito; na escola; na mídia; nas redes sociais; nas manifestações sociais; na cena política. Dias seguidos foram manchetes na mídia: pai comete suicídio, atirando-se de um prédio com o filho de seis anos no braço; um jovem negro é amarrado pelo pescoço a um poste; um cinegrafista é morto por um rojão atirado por manifestantes; um estagiário derruba e mata uma senhora no metrô; presos rebelados cortam cabeças de colegas; deputado federal chama de “tudo o que não presta” a indígenas, quilombolas e gays; torcedor é assassinado a pauladas por grupo de torcida rival; policial atira em manifestante com munição letal; jornalista aplaude e defende, em rede nacional, atitudes de “justiça com as próprias mãos”; nas redes sociais a volta da ditadura militar é defendida abertamente, entre outros fatos. Presencia-se cotidianamente a violência verbal e a violência física, mas ambas revelam o mesmo objetivo: a desqualificação, a sujeição, a humilhação, a intolerância e, no limite, a eliminação do outro. As redes sociais, típicas de uma sociedade que se pretende moderna, baseada na alta tecnologia, mais e mais se transformam em guetos grupais e culturais autocentrados, nos quais não há interação verdadeira, nem trocas de experiências e de pontos de vista, mas apenas a reiteração e reafirmação das mesmas ideias, práticas, valores e preconceitos e cuja finalidade é uma só: proclamar a própria superioridade, individual ou grupal, e a inferioridade do que lhe é diferente. Esta variedade de espaços e formas pelos quais a violência, e o ódio que a acompanha, ocorre também vem adquirindo características cada vez mais brutais e regressivas, que recordam o que havia de mais cruel e desumano na sociedade brasileira de séculos atrás, de caráter colonial, excludente, machista e escravagista. Algumas perguntas, a cada dia, nos assaltam o coração e a mente: o que está acontecendo com a sociedade brasileira? Como chegamos até esta situação crítica, marcada pela intolerância e pela negação de tudo aquilo que não é igual a nós? Como interromper e reverter este processo em curso? Podem-se arriscar algumas ideias: a sociedade brasileira vem passando por processos de profundas mudanças sociais e econômicas há algumas décadas, porém sem refletir sobre estes processos, sobre seu caráter e sua direção, sobre suas consequências objetivas, sociais, culturais e suas consequências subjetivas. Vamos vivendo estes processos sem elaboração, sem nos darmos conta do que são nem para onde nos levam. Tais processos de mudança ocorrem dentro dos padrões de uma sociedade individualista, competitiva, patriarcal e patrimonialista, marcada pela desigualdade, pela injustiça e pelo preconceito de classe e raça, herdeira da escravatura e de ditaduras, contextos históricos também ultrapassados no tempo, mas não refletidos nem elaborados pelo conjunto da sociedade, pelo contrário, mantendo seus valores como parte viva da nossa subjetividade coletiva e individual, parte constitutiva de nossa cultura política. Existe, portanto, uma vida social permanentemente tensa e conflitiva, na qual cotidianamente as disputas individuais e grupais pela renda; pelo consumo; pelas posses; pelo território; pelo prestígio social; pelo poder político e econômico; pelo reconhecimento se dá dentro dos marcos e com os valores de uma sociedade que já não existe e que se pautava, para se reproduzir, pelo mando autoritário; pela arrogância autocentrada; pela intolerância e pela negação do outro – negação simbólica, social, política e mesmo física. O sociólogo José de Souza Martins, em artigo no jornal O Estado de São Paulo (23/02/2014)” afirma: “Trata-se de um cenário muito diversificado de crise da família, mas também de crise social.

8 A sociedade brasileira está mergulhada num cenário de crescente anomia, de corrosão das normas tradicionais de comportamento sem que novas e eficazes normas surjam para preencher o perigoso vazio”. O desafio de hoje é o de elaborar o que se passou na história; de se compreender os processos pelos quais se passou como sociedade; de refletir acerca da sociedade em que vive atualmente; imaginar o futuro comum e construir os valores que promovam abertura para o outro e para a vida coletiva, de convívio com o diferente, quebrando o círculo vicioso de intolerância e violência e buscando a construção de um ciclo virtuoso, baseado na aceitação do outro e do diferente - e no valor maior da solidariedade. Movimentos Sociais A questão indígena A questão indígena se torna hoje, cada vez mais, uma questão nacional. Os direitos indígenas estão solidamente estabelecidos nos Artigos 231 e 232 da Constituição Federal. Com base nestes, os sucessivos governos, desde 1988, vêm reconhecendo, demarcando e homologando territórios e construindo políticas públicas específicas e diferenciadas, como nas áreas de saúde, educação e gestão territorial, claro que a partir da permanente pressão e da inestimável contribuição dos povos indígenas e de seus aliados na sociedade nacional. Se este processo antes fluía, de forma lenta, mas contínua, agora encontra resistências e posições contrárias cada vez mais evidentes e assumidas publicamente. Hoje, em todos os três poderes, encontram-se setores francamente contrários aos direitos indígenas, buscando todas as maneiras de limitá-los e reduzi-los, se possível mudando a própria Constituição Federal. O setor que mais fortemente combate e busca a redução dos direitos indígenas é o do agronegócio, tendo à frente a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Frente Parlamentar Agropecuária, conhecida como „Bancada Ruralista‟. Colocando-se como representante do “setor produtivo do campo brasileiro”, a CNA combina a concepção mais atrasada e preconceituosa dos latifundiários contra os povos indígenas com a arrogância de quem se considera responsável pela “modernização e por parte do bom desempenho do PIB nesta área”. Seria como se esta autointitulada “liderança” lhes desse o direito de avançar sobre os direitos dos povos indígenas, quilombolas e das populações tradicionais, exigindo o não-reconhecimento e a redução de seus territórios, para que estes sejam colocados à disposição da propriedade privada e dos lucros do agronegócio, pretensamente estratégicos para a balança comercial brasileira. Para fazer valer essa concepção exclusivista de direito territorial, hoje o agronegócio e seus porta-vozes nas redes sociais, na mídia e nos diferentes poderes construíram uma estratégia agressiva e articulada nacionalmente, adotando a “tolerância zero” com relação à demarcação e homologação das terras indígenas ou à desintrusão de territórios indígenas que se encontram invadidos. No primeiro caso estão as Terras Indígenas Tupinambá, no sul da Bahia, onde hoje eclodem violentos conflitos com os grandes fazendeiros, a ponto de lá estar presente o Exército brasileiro, com a justificativa de contenção desta violência; neste caso também se encontram as Terras Indígenas Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, e cerca de uma centena de outras Terras Indígenas, que se encontram paralisadas em termos de processo administrativo para o seu reconhecimento na FUNAI, no Ministério da Justiça e na Presidência da República. No segundo caso estão as Terras Indígenas Awá-Guajá, no estado do Maranhão, e Marãiwatsédé, no estado do Mato Grosso, ambas já demarcadas e homologadas e com ordem judicial para a retirada dos invasores não-indígenas. A partir de fortes campanhas nacionais e internacionais, além da própria decisão judicial, o Governo Federal vem buscando fazer a desintrusão destes territórios tendo encontrado, no entanto, uma “desobediência civil” articulada e violenta, organizada por políticos locais, por políticos federais e apoiada pela mídia e juridicamente pela Confederação Nacional da Agricultura.

9 Não importa, para estes setores, se no caso Awá-Guajá o que está em questão é a vida de um povo de recente contato e comunidades que não tiveram ainda nenhum contato com a sociedade nacional, versus interesses madeireiros que vêm devastando aquele território, de maneira criminosa e ilegal. De igual maneira, não importa se, no caso de Marãiwatsédé, o que está em questão é uma trajetória longa de exílio do Povo Xavante, arrancado de suas terras pela ditadura militar, versus interesses de invasores que lá entraram sabendo que se tratava de terra tradicional indígena, já demarcada e homologada. Em ambos os casos, o agronegócio e seus representantes realizam campanhas locais e midiáticas para a resistência à desintrusão e fazem o incentivo ao desrespeito às próprias decisões judiciais, proclamando o “direito sagrado à propriedade privada”, mesmo aquela forjada por documentos falsos ou à base da atividade ilegal e da pistolagem. Os setores anti-indígenas estão cada vez mais articulados, tanto no plano local como regional e nacional, contando com assessoria especializada nos campos político, legislativo, jurídico e de comunicação social e se encontram numa busca incessante de dar o golpe que seria, para eles, estratégico: anular os direitos constitucionais dos povos indígenas, além dos direitos dos quilombolas e dos povos tradicionais. Para tanto, contam já com a PEC 215, tramitando no Congresso Nacional, e com mais de uma dezena de outras proposições legislativas. Os povos indígenas contam com as suas próprias forças - e com a força da solidariedade de setores tradicionalmente aliados - para impedir que seus direitos constitucionais sejam anulados e que seus territórios sejam invadidos impunemente. Notícias do Congresso Matéria da Folha de S.Paulo veiculada na semana passada trouxe que o Congresso Nacional teve o pior índice de votação nos últimos dez anos nesse início de 2014. Em quatro semanas de votação, segundo a matéria, foram aprovados apenas seis projetos e de pouca relevância. Ainda de acordo com o jornal, nesse mesmo período em 2012 foram 36 projetos aprovados e, no ano passado, 25. O recesso prolongado do carnaval (os parlamentares só voltam esta semana) parece que não mudará esse cenário. A proximidade da Copa do Mundo, a campanha eleitoral cada vez mais perto e o constante embate do Governo com sua base aliada capitaneada agora pelo PMDB são indicativo de que projetos polêmicos como os que criam o marco para Internet, para a mineração, para as Organizações da Sociedade Civil, novo Código Penal, criação de novos municípios podem não ser votados esse ano. Enumeramos abaixo outros projetos que tramitam na Casa. 1. Tributos sobre remédios – Tramita no Congresso a PEC 301/2013 do deputado petista Francisco Chagas (SP), que modifica o artigo 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre os medicamentos de uso humano e os insumos utilizados em sua produção e comercialização. No Senado, também tramita com o mesmo teor a PEC 115/2011, do senador tucano Paulo Bauer (SC). No mês passado, os parlamentares receberam da Frente Parlamentar Mista pela Desoneração de Medicamentos mais de 2,6 milhões de assinaturas em apoio à proposta. Trata-se de um assunto importante com forte impacto no bolso das famílias. Na avaliação de alguns analistas, no entanto, corre-se o risco de haver a desoneração fiscal sem haver a redução no preço final dos medicamentos. Além disso, a discussão das PECs pode também esfriar ainda mais o debate do projeto de iniciativa popular Saúde + 10, entregue ao Congresso no ano passado com mais de 2 milhões de assinatura. 2. Legalização da maconha – Em fevereiro, o site do Senado trouxe a notícia de que o senador Cristovam deverá pedir à Consultoria Legislativa da Casa um estudo sobre a viabilidade de um projeto de lei que regulamente o uso recreativo, medicinal ou industrial da maconha legalização da maconha, ou seja a legalização da maconha. Ele vai apresentar o resultado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O Portal e-Cidadania já recebeu mais de 20 mil manifestações de apoio à regulamentação do uso da maconha assim como ocorre com as bebidas alcoólicas e os cigarros. A proposta prevê ainda que seja considerado legal "o cultivo caseiro, o registro de clubes de

10 cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal". Segundo as regras do Portal e-Cidadania, ao receber mais de 20 mil apoios, uma sugestão é enviada à CDH para exame prévio. É a comissão que decide se a ideia será transformada em projeto de lei ou não. 3. Enfraquecimento da Funai - Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 1300/13, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que susta a Instrução Normativa 1/12 da Funai, tirando-lhe as prerrogativas da Fundação Nacional do Índio (Funai) nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que afetem terras indígenas e seu entorno. A instrução define os princípios para a análise dos processos de licenciamento como a precaução pela sociobiodiversidade; a autonomia dos povos indígenas; o respeito a sua organização social, usos, costumes, línguas, crenças e tradições; e os direitos originários sobre as terras. O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. É mais um projeto contra os povos indígenas. 4. Redução da maioridade penal – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado rejeitou, no mês passado, a PEC 33/2012, do senador tucano Aloysio Nunes, que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos no caso crimes hediondos. No entanto, o senador conseguiu o número necessário de assinaturas (um décimo dos senadores) para que o texto seja examinado por todos os senadores. Não há data para que isso ocorra. O debate, portanto, continua e com o apoio da mídia que reagiu de maneira forte à rejeição da PEC. Contribuíram para esta análise: Pe. Bernardo Lestiene SJ e Pe. Thierry Linard SJ. Pe. Ari Antonio dos Reis, Daniel Seidel, Pe. Geraldo Martins, Gilberto Sousa, Paulo Maldos e Pedro Gontijo

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