Acção Socialista 1330 – 17.06.2009

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News & Politics

Published on July 28, 2009

Author: manchete

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Edição n.º 1330 do jornal “Acção Socialista”, órgão oficial do Partido Socialista (Portugal). 17.06.2009. Direcção de Jorge Seguro Sanches.

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N.º 1330 17 Junho 2009 Director Jorge Seguro Sanches Director-adjunto Silvino Gomes da Silva www.accaosocialista.net accaosocialista@ps.pt Parlamento Europeias 2009 Chumbada moção de censura ao Governo REsultaDos PSD 31,71% 8 Ps 26,58% autáRquiCas 2009 Entrevista a Carlos Lopes, BE 10,73% candidato à Câmara CDU 10,66% “Vai valer a pena CDS-PP 8,37% viver em Figueiró dos Brancos 4,63% Vinhos” Nulos 2,00% Abstenção 63,22% 15 PS elege 7 eurodeputados Colaboram nesta edição: luís Pita ameixa, ana Couto e Pedro Farmhouse, Paula Nobre de Deus, João sequeira, agostinho Gonçalves, luís Miguel Ferreira, arnaldo Frade, Carlos Zorrinho

2 17 DE JUNHO DE 2009 ActUAliDADE OpiNiãO AUtárqUiCAS 2009 uM PRiViléGio sócrates considera abuso EsPECial transformar eleições europeias OS CANDiDAtOS aos órgãos das au- tarquias locais, seja à Assembleia Mu- nicipal ou à Câmara Municipal, seja à em legislativas Assembleia de Freguesia, gozam de um lUís pitA AmEixA privilégio especial, quando cobertos por É um “um abuso” que os partidos Deputado do ps essa sua condição de candidatos. queiram “transformar as eleições euro- trata-se da imunidade penal que a lei peias em legislativas” ao considerarem eleitoral lhes confere. que o Governo perdeu legitimidade na Esta imunidade consiste numa defesa sequência dos resultados do sufrágio de especial que cobre todo e qualquer can- 7 de Junho, afirmou o primeiro-minis- didato, em qualquer lista, em qualquer tro, José Sócrates, à margem da sessão Este privilégio posição, efectivo ou suplente. solene das cerimónias do Dia de Por- [a imunidade] Este privilégio opera a partir do mo- tugal, de Camões e das Comunidades opera a partir mento em que a candidatura se torna Portuguesas, em Santarém. efectiva, a partir do momento em que se Sócrates reiterou que “a legitimidade do momento adquire a qualidade de candidato. de um Governo é adquirida no momen- em que a Será, portanto, após a aceitação de- to das eleições e a legislatura terminará candidatura se finitiva da candidatura, esgotadas que na altura das eleições legislativas”. torna efectiva, estejam todas as possibilidades de im- “Eu acho isso muito contrário àquilo a partir do pugnação e de rejeição do candidato. que são as normas constitucionais e de- Desde logo, este regime de imuni- mocráticas. Nunca nenhuma oposição momento em dade põe os candidatos a coberto da reclamou depois de eleições autárqui- que se adquire prisão. cas ou europeias que o Governo perde a qualidade de Uma pessoa, a partir do momento em legitimidade. Eu não aceito isso”, disse, candidato que é candidato, não pode ser presa, adiantando que o país “precisa de um em princípio. Governo actuante”. Há no entanto uma excepção. Se o E sustentou que “aqueles que querem acto praticado puder ser classificado transformar as europeias em legislativas como um crime de especial gravidade. enganam-se”, já que, frisou, “nestas São três as condições que se têm de eleições não perguntaram aos portu- reunir para que se considere que há gueses acerca do Governo e do futuro, uma grande gravidade e para que, em essa pergunta será feita nas próximas consequência, aquela regra de imuni- eleições legislativas. É um pouco cedo, dade possa ser precludida. é um abuso que os partidos queiram É necessário que a prisão se dê logo transformar as eleições europeias em em flagrante delito (não em lugar e legislativas. Essa pergunta virá e nessa tempo diferentes daqueles em que o altura ver-se-á o que é que os portu- acto tenha sido praticado), é necessário gueses querem”. que se trate de um acto doloso (com Sócrates considerou ainda que, para propósito e não apenas por negligên- enfrentar a crise mundial, o Governo cia), e é necessário que o crime, que é “tem de ter todos os poderes” para res- apontado à pessoa do candidato, seja ponder aos problemas do país. tomar as decisões no sentido de cum- verno perdeu legimitidade, devido aos sancionável com pena de prisão e que “Era o que faltava que o Governo prir o seu programa”, realçou. resultados alcançados nas europeias. “O esta possa ser, no seu limite máximo, agora ficasse diminuído. Não. Esta Na ocasião, Sócrates rejeitou liminar- Presidente da República não é o porta- previsto na lei, superior a três anos de legislatura termina na altura das legis- mente que o Presidente da República, voz da oposição, bem pelo contrário, cadeia (o que só existe para condutas lativas e até lá o governo mantém toda Cavaco Silva, tenha defendido, no seu e ainda por cima no dia 10 de Junho”, muito censuráveis e de gravidade a capacidade, toda a legitimidade para discurso nas comemorações, que o Go- disse o primeiro-ministro. acentuada). Se estas condições todas não estive- rem reunidas, então o candidato – seja o que for que tenha feito – não pode ser sujeito a prisão preventiva. tem a sua utentes satisfeitos com unidades de saúde Familiar liberdade garantida pela lei eleitoral. É claro que, havendo a notícia de um crime, as autoridades competentes abrirão o respectivo processo contra o candidato, seja esse crime de gravidade OitENta e sete por cento dos grande ou pequena. utentes recomendaria a sua unidades Pode também suceder que já venha de Saúde Familiar a um amigo ou a decorrer, anteriormente ao processo familiar, revela um estudo elaborado eleitoral, um processo penal contra a pelo Centro de Estudos e investiga- pessoa do, agora, candidato. ção em Saúde da universidade de Nestes casos a imunidade funciona Coimbra. também para impedir que essa pessoa O estudo sobre “monitorização da seja julgada durante o período eleito- Satisfação dos utilizadores das uni- ral, enquanto estiver na condição de dades de Saúde Familiar”, apresenta- candidato. do pela ministra da Saúde, ana Jorge, O processo fica suspenso e só pode mostra que 44,5% dos inquiridos prosseguir, para a fase de julgamento, estão bastante satisfeitos, 39% estão depois da proclamação do resultado muito satisfeitos, 13,4 % satisfeitos e das eleições. Mesmo que se trate de apenas 3,1% estão nada satisfeitos. um crime grave. Na cerimónia de apresentação do Estas normas têm razão de ser para documento, ana Jorge salientou a garantir a liberdade dos candidatos, importância da satisfação dos utentes para os pôr a coberto de processos mal com as unidade de Saúde Familiar, intencionados que visem obter efeitos considerando que estes dados são pretende que seja o centro do Serviço tar na humanização dos serviços”, políticos usando os tribunais, e para dar também a prova de que “o Serviço Nacional de Saúde”. disse, realçando a necessidade de garantias de dignidade à campanha e Público de Saúde segue no sentido “Sentimos que valeu a pena inovar, reflectir sobre os resultados “para que à eleição. certo, no sentido da pessoa, que se agilizar, reduzir a burocracia e apos- os próximos sejam melhores”.

pArlAmENtO 17 DE JUNHO DE 2009  Consenso na criação OpiNiãO NoVas CatEGoRias, NoVos DEsaFios PaRa ElEitos de 5 cidades e 22 vilas E ElEitoREs POrtUGAL vai ter novas cidades e novas vilas, após pu- blicação, em “Diário da república”, de um pacote autár- a aSSEmblEia da República Nos distritos de lisboa e do na votação final global. quico, que foi aprovado pela Assembleia da república. aprovou, por unanimidade, no Porto, verificaram-se oito eleva- De fora, ficaram, por agora, as todos os projectos-leis, independentemente do mérito e dia 12, um conjunto de iniciativas, ções: Prior Velho, no município propostas de criação, modificação das forças políticas que os subscreveram, foram aprova- que permitiram a criação de cinco de loures, Casal de Cambra e ou fixação de limites de autarquias ANA cOUtO dos por unanimidade, no quadro de um amplo consenso novas cidades e a elevação de 22 montelavar, ambas no município locais – municípios e freguesias. pEDrO FArmHOUsE construído na diversidade de propostas e na pluralidade Deputados à Assembleia povoações à categoria de vila. de Sintra; ancede, no município Recorde-se que o regime de da república, membros da de iniciativas, apreciadas na Subcomissão para a Criação borba, no distrito de Évora; do baião, Guifões, no município designação e determinação da ca- subcomissão para a criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades. de Novos municípios, Senhora da Hora, no município de matosinhos, Vilarinho, no mu- tegoria das povoações foi definido Freguesias, Vilas e cidades O nosso voto favorável assenta, também, na profunda de matosinhos, distrito do Porto; nicípio de Santo tirso, Senhora da pela lei n.º 11/82, de 2 de Junho, convicção de que as propostas traduzem legítimas aspi- Samora Correia, município de aparecida, no município de lou- que determina que, salvo “impor- rações das populações em causa. benavente, distrito de Santarém; sada e madalena, no município de tantes razões de natureza histórica, É neste quadro Em democracia, cabe aos poderes públicos, e desig- Valença, no distrito de Viana do Vila Nova de Gaia. No distrito de cultural e arquitectónica”, uma vila de partilha nadamente à Assembleia da república, uma atenção Castelo; e São Pedro do Sul, no Santarém, Olival, no município de só pode ser elevada à categoria de entre eleitos e continuada às expectativas e anseios das populações. distrito de Viseu, são as cinco Ourém, passou também a vila. cidade “quando conte com um nú- É, por isso, de realçar, a convergência das bancadas novas cidades, que resultam da Já em Viana do Castelo, foram mero de eleitores, em aglomerado eleitores, que parlamentares, na apreciação destas expectativas e no apresentação de 12 iniciativas le- elevadas a vila as povoações de populacional contínuo, superior a saudamos reconhecimento do trabalho dos autarcas envolvidos nos gislativas, quatro delas do Grupo Castro laboreiro, no município 8000» e «uma povoação só pode todos os processos de elevação. Parlamentar do PS. de melgaço; e Soajo, no mu- ser elevada à categoria de vila quan- autarcas e tratando-se de unidades básicas de agregação popula- Já as novas vilas, que surgem na nicípio de arcos de Valdevez; do conte com um número de elei- cada uma das cional, numa época ainda moldada pela dupla deslocação sequência da apresentação de 28 enquanto em Vila Real, foi a tores, em aglomerado populacional do interior para o litoral e do mundo rural para o urbano, projectos-lei, metade dos quais de povoação de lordelo que passou contínuo, superior a 3000». populações das é necessária clarividência no reconhecimento formal das iniciativa socialista, distribuem-se à categoria de vila. Constitui, ainda, requisito para novas cidades unidades populacionais, configuráveis por consciências geograficamente, por dez distri- a aprovação destas iniciativas a elevação, a existência de, pelo e vilas identitárias culturais e históricas, que permitam uma tos: aveiro, braga, Coimbra, Faro, legislativas surge na sequência menos, metade de um conjunto gestão administrativa do território, ao serviço da eficácia leiria, lisboa, Porto, Santarém, de um processo conduzido pela de equipamentos. No caso das governativa. Viana do Castelo e Vila Real. Subcomissão para a Criação de cidades, instalações hospitalares, Com efeito, e como a lei tão bem determina, no Parla- Em aveiro, foram elevadas à ca- Novos municípios, Freguesias, farmácias, corporação de bombei- mento mais não se fez do que reconhecer formalmente as tegoria de vila, Soza, no município Vilas e Cidades, que integra os ros, casa de espectáculos, museu e realidades e as dinâmicas de crescimento e de progresso, de Vagos, e Valongo do Vouga, no deputados do PS ana Couto e biblioteca, instalações hoteleiras, resultantes da resposta aos problemas vividos localmente, município de Águeda. Em braga, Pedro Farmhouse, a funcionar no estabelecimentos de ensino e in- por conjugação do esforço das populações e dos autarcas, município de Fafe, foi arões de âmbito da Comissão Parlamentar fantários, transportes públicos e a par da afirmação de identidades culturais, histórica e São Romão quem passou a vila. do Poder local, ambiente e Or- parques ou jardins. sociologicamente fecundas. Já em Coimbra, foram quatro denamento do território. Já para ser elevada a vila uma Saliente-se que o poder local tem sido um dos pilares as povoações elevadas, todas no Graças ao consenso que se lo- localidade tem de ter posto de fundamentais da construção do processo democrático, município da Figueira da Foz: São grou alcançar entre os represen- assistência médica, farmácia, co- que se iniciou com o momento histórico da revolução Pedro, marinha das Ondas, lavos tantes de todas as bancadas parla- lectividades, transportes públicos, de Abril e a aprovação da Lei Fundamental. e tavarede. Em Faro, no algarve, mentares, foi possível constituir estação dos correios, estabeleci- E esta democracia de proximidade, protagonizada pelos foi bensafrim, no município de um “pacote autárquico”, que fez mentos comerciais e de hotelaria, eleitos locais, ao longo de mais de três décadas, muito lagos, que passou a vila. subir a plenário, embora sem dis- estabelecimentos de ensino e tem contribuído para o desenvolvimento da democracia, O Parlamento aprovou também cussão na generalidade, todas as agência bancária. “latu sensu”. a elevação a vila das povoações de propostas de elevação que tinham Para conclusão do processo, fal- Os milhares de homens e mulheres que dão o seu Foz do arelho e Á-dos-Francos, sido apresentadas desde o início ta agora a promulgação pelo Presi- melhor nas autarquias têm desempenhado um papel ambas no município de Caldas da da legislatura, tendo as mesmas dente da República e a publicação fundamental na modernização e no desenvolvimento do Rainha, distrito de leiria. sido aprovadas por unanimidade em “Diário da República”. país, na promoção e na projecção dos agentes locais, no incremento da qualidade de vida das suas terras e das suas gentes. Mas se é certo que a decisão parlamentar de criar novas vilas e cidades tem uma parte de reconhecimento das dinâmicas actuais, ela não esgota um dos desafios que en- frentam a governabilidade e o poder autárquico, neste ciclo de grandes alterações à escala global, como é a necessidade de se encontrarem novos critérios de determinação das categorias e um modelo de organização administrativa, que se ajuste melhor, não só às novas realidades dos agregados populacionais, mas também à dimensão e características dos principais problemas que condicionam a qualidade de vida e o bem-estar das populações. É um imperativo nacional, que se coloca, com maior acuidade, nas áreas de crescimento metropolitano, e desafios como este confrontar-nos-ão, seguramente, num futuro muito próximo. Mas há outros desafios a vencer, pois se as elevações radicam num reconhecimento do passado e numa dinâ- mica de presente, elas encerram, também, uma dimensão de construção do futuro, cuja responsabilidade deve ser partilhada. É, pois, neste quadro de partilha entre eleitos e elei- tores, que saudamos todos os autarcas e cada uma das populações das novas cidades e vilas, porquanto são aquelas e estes os principais obreiros das categorias agora alcançadas. E sendo nós eleitos por Lisboa, salientamos as eleva- ções de Prior Velho, em Loures, e de Casal de Cambra e Montelavar, em Sintra, com o anseio de que o patamar de reconhecimento contribua para uma maior afirmação destas comunidades, mas também para um significativo aumento de participação cidadã na definição do seu futuro colectivo.

 17 DE JUNHO DE 2009 EUrOpEiAs 2009 OpiNiãO PoRquE NaVEGaR é PRECiso, MEsMo Na toRMENta Fragmentação partidária NO rESCALDO das eleições para o Par- lamento Europeu é preciso continuar a põe em causa governabilidade navegar e acima de tudo manter o norte. É fundamental observar os ventos, repensar a rota e governar. pAUlA NObrE Os resultados das eleições europeias DE DEUs suscitam-nos algumas interrogações. Deputada do ps Numa primeira abordagem sobre o valor da democracia e a governação dos povos e numa leitura mais objectiva sobre a situação de Portugal. O direito a votar foi difícil de conquis- Estas eleições tar. Os regimes democráticos vivem da são uma participação de todos por isso considero oportunidade legítimo que nos interroguemos sobre o direito à abstenção: será que os absten- para o cionistas pensam que ao demitirem-se de Governo fazer escolhas estão a contribuir para um repensar mundo melhor? Na realidade não foram a rota, os 61,25% de abstenção, nas eleições abrir novas europeias de 2004, que contribuíram para uma Europa mais forte, tal como não serão perspectivas e os 63,22% de abstenção em 2009. manter o rumo quanto à governação na Europa, registo de Portugal com preocupação o reforço dos partidos de no sentido do direita, como é o caso do Partido Popular Europeu, e tudo aquilo que representam. desenvolvi­ Nos momentos de crise e de maior incer- mento social teza é normal emergir com mais força a e económico necessidade de segurança e ganharem mais adeptos os discursos justiceiros e radicais contra a imigração e tudo o que seja um factor de aparente instabilidade. Reconhecendo que o resultado das europeias foi pessoal desta derrota. Se alguém in- Mas curiosamente quem proclama a “decepcionante”, o secretário-geral do Ps, José sócrates, dividualmente é responsável por este segurança também defende o liberalismo, garantiu que o Governo irá manter o rumo e empenhar-se resultado, esse alguém obviamente a lei da sobrevivência do mais forte e do sou eu”, afirmou o constitucionalista paternalismo sobre o mais fraco. ainda mais no combate à crise. Por sua vez, Vital Moreira da universidade de Coimbra. Por isso, quem é a favor de uma nova alertou para o problema da “fragmentação” partidária que Reconhecendo que o PS perdeu ética económica e social, de uma regulação coloca em causa a governabilidade do país. as eleições, “claramente ganhas pelo dos mercados diferente da que conduziu à PSD”, Vital moreira apontou “três crise, deve ficar apreensivo com o reforço do aspectos não positivos” do escrutínio Partido Popular Europeu, onde se inscreve O PS aguardará com “serenidade o muitas vitórias e cá estou para as de 7 de Junho: a elevada taxa de abs- o PSD e o CDS. Assim, questiono-me se momento em que os portugueses se assumir”, declarou, recebendo uma tenção; a elevada votação da esquerda não temos sérios motivos para temer o pronunciarão sobre a governabili- prolongada salva de palmas. antieuropeísta, num momento em enfraquecimento do modelo social europeu. dade do país”, afirmou o primeiro- antes, considerou que o resultado que precisamos de mais Europa; e a Por outro lado, é no mínimo insólito acredi- ministro e secretário-geral do PS, obtido nas europeias torna mais “exi- redução dos resultados cumulativos tarmos que vão ser os partidos políticos que José Sócrates, depois de conhecidos gente” e “difícil” a tarefa das eleições do PS e do PSD”. são contra a construção europeia, concre- os resultados das recentes eleições legislativas, embora se mantenha Para Vital moreira, estes resulta- tamente o BE e o PCP que vão contribuir , europeias. convicto de que o ânimo dos socia- dos, mostram “o aumento da frag- para que a Europa tenha uma voz mais José Sócrates falava após assumir o listas será agora reforçado “para uma mentação partidária em Portugal”, o forte e afirmativa no mundo. revés eleitoral de 7 de Junho, ocasião preparação vitoriosa”. que, na sua opinião, faz “recear pela Em relação a Portugal vou continuar a em que admitiu que o sufrágio para Na declaração que fez à Comuni- governabilidade do país no futuro. escrever sobre as medidas do Governo com o Parlamento Europeu “tem sempre cação Social, José Sócrates começou No seu breve discurso, fez ainda a mesma tranquilidade porque acredito uma componente nacional”. por saudar todos os eurodeputados questão de sublinhar que “os eurode- que temos tido boas medidas e que o seu “mas o momento para avaliar o eleitos e a vitória do PSD. putados socialistas não vacilarão no impacto é positivo. Eu compreendo que Governo é dentro de alguns meses e “Quero assumir com frontalidade seu compromisso com a construção nem sempre seja fácil distanciarmo-nos da nessa altura cá estaremos”, reafirmou, a responsabilidade política por estes europeia e com a defensa dos interes- nossa situação particular para vermos o que numa ocasião em que fez questão de resultados do PS. Estas eleições fo- ses específicos na união Europeia”. mudou à nossa volta mas é um exercício lembrar que o Executivo tem pela ram disputadas em condições muito Já o secretário nacional do PS para que devíamos aproveitar para fazer. frente “a missão exigente de combater difíceis para o PS e não são bons para a Organização, Vieira da Silva, afir- Desde o início da governação Socialista a crise”. o partido, mas são resultados para o mou que o nosso partido foi “penali- que a nossa situação vinha a evoluir muito Quanto à hipótese levantada pelos Parlamento Europeu”. zado” nas eleições europeias, mas fez positivamente na generalidade das áreas jornalistas de remodelação governa- mas, garantiu, “estes resultados em questão de as separar das legislativas, e a crise internacional veio inflectir essa mental em face do resultado das eu- nada diminuem a determinação do sublinhando que o Governo não terá tendência. Mas isso não obsta que Portugal ropeias, o primeiro-ministro afastou PS para estar à altura das suas respon- de mudar de estratégia. tenha hoje mais e melhores respostas pú- esse cenário. sabilidades na governação do país”. “O PS já reconheceu que estes re- blicas em diferentes áreas desde a saúde, à “Não está no meu género adaptar José Sócrates deixou ainda uma sultados estão longe das expectativas educação, à protecção social e também ao a governação àquilo que são as facili- palavra de elogio ao cabeça-de-lista que tinha para as eleições europeias. nível da estabilidade das finanças públicas, dades ou dificuldades do momento. do PS nestas eleições europeias, Vital mas não creio, quando estamos a das energias e das novas tecnologias. Este Governo teve desde sempre uma moreira, “pela forma como assumiu falar de legislativas, que tenhamos A crise veio abalar a confiança das governação muito exigente nos últi- este projecto desde a primeira hora”. de proceder a uma alteração da nossa pessoas e há situações complicadas de mos quatro anos. O que vamos fazer Coube a Vital moreira a sempre estratégia política, porque correspon- resolver, mas isso exige estabilidade para é manter o rumo e empenharmo-nos difícil tarefa de assumir pessoalmente de ao que Portugal precisa face à crise que se continue a governar com rumo, não mais no combate à crise”, vincou. a derrota, alertando, no entanto, para que estamos a viver”, disse. é momento para experimentações. Assim, Depois, descrevendo o resultado o facto de os resultados das europeias O PS elegeu, com 26,6% dos votos estas eleições são uma oportunidade para das europeias como “decepcionante”, revelarem uma “fragmentação” parti- sufragados nas eleições de 7 de Junho, o Governo repensar a rota, abrir novas reconheceu que “sempre que o PS é dária que coloca em causa a governa- sete eurodeputados: Vital moreira, perspectivas e manter o rumo de Portugal derrotado o secretário-geral do PS bilidade do país. Edite Estrela, Capoulas Santos, Elisa no sentido do desenvolvimento social e também é derrotado”. “Como cabeça-de-lista do PS assu- Ferreira, Correia de Campos, luís Pau- económico. “mas já tive muitas derrotas e mo pessoalmente a responsabilidade lo alves e ana Gomes. M.R./J.C.C.B

ActUAliDADE 17 DE JUNHO DE 2009  atletas olímpicos OpiNiãO quatRo aNos DE MuDaNça No DEsPoRto NaCioNal (2) com apoios formalizados NA ANáLiSE global da política do governo na área do desporto que fizemos em Abril, foram abordados os eixos fundamentais da acção governativa, procurando fazer um sucinto balanço sobre cada um. Assim, analisámos a adopção de um novo rumo para o des- porto nacional, a assunção da centralidade política do JOãO sEqUEirA desporto, as reformas introduzidas no ordenamento ju- membro da comissão Nacional do ps rídico desportivo, as diversas Medidas que corporizam a visão inclusiva, integrada e multi-factorial do novo modelo desenvolvimento e a estabilidade orçamental e sustentabilidade financeira do sistema desportivo. O presente escrito pretende tratar de forma mais aprofundada este último eixo. Como é sabido, em Nestes quatro 2005 a situação da Administração Pública Despor- anos as tiva era de ruptura financeira. Consequentemente, a federações viabilidade do financiamento ao sistema desportivo estava em perigo. Perante esta herança (e num desportivas contexto extremamente complexo) o Governo tinha receberam da de, rapidamente, implementar uma política de rigor Administração orçamental e alterar o modelo de financiamento. E Pública 160 foi o que fez! milhões de Para além das medidas de contenção da despesa na estrutura da Administração Pública Desportiva, euros, o que cumpre realçar a importância decisiva que a alte- representa de ração da fórmula de distribuição das receitas dos 2005 para Jogos Sociais, através do Decreto-Lei n.º 56/2006, 2009 um de 15 de Março de 2006, teve no financiamento do desporto. Assim, através da conjugação de medidas aumento de de rigor e transparência e de alterações no modelo, “EStE CONtRatO visa as- Simultaneamente, o contrato “a existência destes contratos 12%, nos adoptadas desde o início do mandato, foram criadas segurar um quadro estável de inclui o Projecto Esperanças plurianuais para um horizonte de montantes as bases para assegurar a estabilidade orçamental e financiamento, que permite aos Olímpicas, destinado a garantir as futuro é a chave para podermos anuais sustentabilidade financeira. O Estado, ao contrário do técnicos e aos atletas estabilidade condições de preparação desporti- alcançar melhores resultados”, su- recebidos que se tinha passado até então, passou a assegurar para preparar o seu trabalho. Este va aos praticantes com especial ta- blinhou Pedro Silva Pereira. com fiabilidade e pontualidade o pagamento dos é o modelo certo”, afirmou o mi- lento que apresentem expectativas Este contrato, acrescentou, montantes contratualizados, inaugurando um novo nistro da Presidência, Pedro Silva de virem a poder estar presentes “rompe com a tradição muito ciclo de relacionamento com o movimento associativo Pereira, na cerimónia de assinatura nos Jogos Olímpicos de 2016. portuguesa do improviso. Cele- baseado no respeito, na confiança e na credibilida- do Contrato-Programa de Prepara- Na cerimónia, o ministro da bramos esta etapa com a confiança de. Nestes quatro anos as federações desportivas ção Olímpica para londres 2012 e Presidência, que se encontrava de quem honrou os seus compro- receberam da Administração Pública 160 milhões Jogos Olímpicos de 2016. acompanhado pelo secretário de missos”. de euros, o que representa de 2005 para 2009 um O Contrato-Programa Plu- Estado da Juventude e do Despor- Durante a cerimónia, o ministro aumento de 12%, nos montantes anuais recebidos. rianual, no valor global de 14,6 to, laurentino Dias, salientou a da Presidência anunciou, ainda, Os compromissos assumidos com o Comité Olímpico milhões de euros, visa assegurar importância do contrato para o que o Governo decidiu proceder de Portugal (COP), relativos ao programa de prepa- a optimização das condições de Comité Olímpico de Portugal, a um aumento de 10% no valor ração dos Jogos de Pequim 2008, foram cumpridos preparação olímpica dos atletas para as federações desportivas, para das bolsas dos atletas e de 5% nas na íntegra, envolvendo um esforço orçamental de para o todo o ciclo olímpico. os atletas e para os treinadores. bolsas dos treinadores. cerca de 14 milhões de euros. Foram ainda tomadas decisões há muito recla- madas por todos os agentes desportivos e que têm implicações decisivas no desenvolvimento da activi- Mais 21 balcões únicos dade dos atletas, dos treinadores, dos árbitros/juízes, das federações e dos clubes. É o caso das decisões no distrito de leiria de isenção do irS para as bolsas atribuídas pelo Estado aos atletas e para as despesas de formação dos árbitros e juízes que fazem parte dos quadros O DiStRitO de leiria vai ter distritais e dos Despachos governamentais relativos mais 21 balcões únicos para os aos duodécimos das federações desportivas e à serviços Casa Pronta, Documento concessão de bolsas aos praticantes que atingiram Único automóvel, Heranças, e os objectivos do programa de preparação olímpica. Divórcio e Partilhas. O anúncio Para além deste conjunto integrado de decisões, o foi feito pelo ministro da Justiça, Governo assinou recentemente com o COP o contra- alberto Costa, na cerimónia que to-programa de preparação olímpica Londres 2012 e assinalou a entrada em funciona- esperanças olímpicas 2016. Este contrato prevê um mento no concelho da Nazaré do reforço global do investimento de 4,3% e de mais de serviço Casa Pronta. 10% nas bolsas dos atletas e treinadores. Perante Para alberto Costa, com este este quadro e tendo presente a execução da Medida posto de atendimento, “Nazaré 6 - Centros de Alto rendimento, um dos responsá- inscreve-se num roteiro de simpli- veis máximos do movimento associativo desportivo ficação da vida dos cidadãos, que é afirmou que “as condições de preparação são as um roteiro fundamental da nossa melhores de sempre no desporto em Portugal”. modernidade”, defendendo que a O caminho percorrido, ao longo deste mandato, população “tem o direito a ter perto não foi fácil, nem isento dos chamados “acidentes de si um serviço de grande impor- continuar a registar boas marcas hospitais e 3070 pessoas adquiri- de percurso”. Foram necessárias medidas duras tância para facilitar as suas vidas”. no domínio da simplificação e da ram casas ou fizeram transacções de execução de uma política de rigor orçamental, O ministro da Justiça salientou eliminação de formalidades que através do Casa Pronta. a adopção de uma cultura de exigência e respon- que, “em anos não muito distantes, tanto lesam os cidadãos”. Segundo o ministério da Justiça, sabilização na gestão dos “dinheiros públicos” e as exigências e os embaraços da O ministro da Justiça recordou já foram realizados mais de 32.700 um compromisso sem reservas com o programa do burocracia” constituíam uma “uma que, nesta legislatura, no distrito procedimentos através do Casa governo. Só assim foi possível recuperar a saúde enorme complicação”. de leiria, foram constituídas 3340 Pronta, sendo que, este ano, até financeira e a credibilidade da Administração Pública Segundo alberto Costa, com empresas na hora, obtidos 123.123 29 de maio, efectuaram-se mais Desportiva, conseguindo, ao mesmo tempo, quatro este balcão o distrito de leiria documentos único automóvel, procedimentos, 18.038, que na to- anos de crescimento sustentado do investimento no “fica melhor apetrechado para 3750 crianças foram registadas nos talidade do ano passado, 13.873. sistema desportivo.

 17 DE JUNHO DE 2009 ActUAliDADE OpiNiãO Nova legislação em matéria ambiental O CONSElHO de ministros O Governo decidiu também AgOstiNHO de 5 de maio, Dia mundial do criar o mercado Organizado de gONçAlVEs ambiente, foi dedicado a assuntos Resíduos, destinado a promover Deputado do ps ambientais, tendo sido aprova- as trocas comerciais de resíduos, dos diplomas em três domínios: potenciando a sua valorização e águas, resíduos e conservação da reintrodução no circuito econó- uM Passo natureza. assim, foi criado o Fundo de mico, diminuindo a procura de matérias-primas primárias e pro- EM FRENtE Protecção dos Recursos Hídricos destinado a financiar projectos e movendo simbioses industriais. Foi criado o Fundo para a Con- NA PASSADA sexta-feira 09/05/29 investimentos necessários ao me- servação da Natureza e da biodi- a Assembleia da república votou lhor uso da água. versidade para financiar projectos finalmente a Lei de Defesa Nacio- O Governo aprovou ainda o e investimentos necessários para nal, a Lei Orgânica de Bases de regime jurídico dos serviços mu- a gestão e conservação da nature- Organização das Forças Armadas, nicipais e intermunicipais de abas- za em Portugal, a promoção do conhecida pela LOBOFA e o regu- tecimento público de água, de reconhecimento do valor econó- lamento de Disciplina Militar. saneamento de águas residuais mico da biodiversidade através Estas propostas de lei foram apre- e de gestão de resíduos urbanos, de mecanismos de compensação sentadas pelo Governo à Assembleia reunindo todo o regime jurídico de certas formas de perda de bio- da república em Dezembro de num único diploma, o que permite serviços e ao relacionamento com residuais e de gestão de resíduos diversidade e o desenvolvimento 2008, e discutidas na generalidade a clarificação das regras aplicáveis, os utilizadores. urbanos, que, entre outros aspec- de instrumentos de mercados que em Janeiro do corrente ano. importa designadamente, pela sistema- Nesta reunião do Conselho de tos, vai permitir fixar tarifários por apoiam as políticas de conservação nesta fase lembrar as intervenções tização dos modelos de gestão ministros foi também alterado o períodos até três anos mitigando o de biodiversidade. dos diferentes partidos da oposi- e pela uniformização das regras regime dos serviços multimuni- grau de incerteza para as câmaras Foram também aprovados novos ção, em particular o PSD. Falaram aplicáveis às entidades gestoras no cipais de abastecimento público municipais que usam estes siste- requisitos quanto às emissões de dois deputados deste partido, com que respeita à gestão técnica dos de água, de saneamento de águas mas. CO2 dos veículos pesados. discursos opostos, enquanto um elogiou a postura dialogante do Governo e as condições criadas para aquando da discussão na especiali- Cascais e sintra também por aqui, se vê a desorganização, com novas estradas a falta de liderança O laNçamENtO do projecto Paulo Campos explicou, no dia de execução da variante à Estrada 8, que a criação deste troço é uma do PSD cada um a Nacional (EN) 249-4, ligando o nó “aspiração” que o Governo tinha falar para seu lado e da auto-estrada de Cascais (a5) e a “há muito tempo” e que visa o abrunheira (iC19), foi anunciado “combate à sinistralidade rodoviária para lado nenhum pelo secretário de Estado adjunto, e promover a coesão territorial e o das Obras Públicas e das Comu- desenvolvimento”. dade ser possível “ajustar” alguns, nicações, Paulo Campos. trata-se a futura via terá uma extensão poucos, pontos dos articulados, o de uma empreitada que surge no de nove quilómetros e implicará outro deputado, eleito pelo círculo seguimento de um conjunto de um investimento de 21 milhões da Madeira contrariou o caminho intervenções previstas pelo minis- de euros, surge como forma de Para o secretário de Estado, “é Com todas estas medidas, acres- apontado pelo discurso do seu tério das Obras Públicas para a rede “melhorar as acessibilidades de fundamental melhorar as condições centou, “modificaremos todos os companheiro de bancada. É assim viária da Grande lisboa, que visam duas das principais radiais

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