8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 29/09/2014

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Information about 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 29/09/2014

Published on October 15, 2014

Author: heroslideshare

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Ata Escrita da 8ª Sessão Extraordinária realizada pela Câmara de Vereadores de Jeriquara - SP em 29/09/2014

1. 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2014 29/09/2014 – SEGUNDA-FEIRA HORÁRIO: 19h30 PRESIDENTE: VEREADOR ALBERICO NONATO COELHO ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JERIQUARA As 19h30 do dia 29/09/2014, no Plenário da Câmara Municipal de Jeriquara, localizada à Rua Jorge Abdala Bittar, 522, foi realizada a 8ª sessão extraordinária presidida pelo Presidente vereador Alberico Nonato Coelho. Logo após a abertura solicitou ao Secretário que procedesse à chamada dos vereadores presentes para constatação de quórum. Feita a chamada foi constatada a presença dos vereadores Alberico Nonato Coelho, Claudinei Francisco Dias, Diesse Henrique Fernandes, Djalma Gomes Machado, José Manoel dos Reis, Juliano Geraldo da Silva. Júlio Cézar Cintra Borges. O Presidente aguardou por 15 minutos a chegada dos vereadores até então ausentes e em seguida procedeu a abertura da sessão, sendo constatada as ausências dos vereadores Eder Luiz Carvalho Gonçalves, Ismael Donizete Vieira Borges. O vereador Claudinei Francisco Dias (2º secretário) assumiu a posição de 1º secretário em substituição ao vereador Eder Luiz Carvalho Gonçalves que estava ausente. Como 2º secretário foi nomeado “ad doc” o vereador Diesse Henrique Fernandes. Foi lido pelo Secretário Claudinei, o Projeto objeto da convocação da Sessão Extraordinária: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2014 de 25/08/2014 (em segunda discussão e votação) de autoria dos vereadores Claudinei Francisco Dias, Juliano Geraldo da Silva e Júlio Cézar Cintra Borges, o qual “Dá nova redação ao Artigo 17º da LOM – Lei Orgânica do Município de Jeriquara e dá outras providências”. Referido projeto, segundo justificativa dos autores, visa a adequar a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara no que se refere à data da sessão para eleição da Mesa Diretora observado o biênio do mandato da mesma. Estabelece a que a eleição para renovação da Mesa Diretora ocorrerá na 1ª sessão do mês de outubro do ano em que se encerra o mandato bienal da mesma, com posse automática no dia 1º de janeiro subsequente. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica recebeu pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Na Comissão de Justiça e Redação votou sim o vereador Djalma Gomes Machado. Votaram contrariamente no parecer, os membros José Manoel dos Reis e Ismael Donizete Vieira Borges, os quais fizeram constar no mesmo, o seu voto “não”. Na Comissão de Finanças e Orçamento todos os membros foram favoráveis, como o voto “sim” dos membros Diesse Henrique Fernandes, Claudinei Francisco Dias e Júlio Cézar Cintra Borges. O Projeto de Emenda à LOM foi colocado em segunda discussão e votação e aprovado pela maioria dos presentes, apenas com o voto contrário do vereador José Manoel dos Reis. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2014 de 25/08/2014 (em discussão e votação únicas) de autoria dos vereadores Claudinei Francisco Dias, Juliano Geraldo da Silva e Júlio Cézar Cintra Borges, o qual “Dá nova redação ao Inciso II do Artigo 21 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Jeriquara e dá outras providências”. Referido projeto, segundo justificativa dos autores, visa a adequar o Regimento Interno da Câmara à Lei Orgânica do Município no que se refere à data da sessão para eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jeriquara, observado o biênio do mandato da mesma. Estabelece a que a eleição para renovação da Mesa Diretora ocorrerá na 1ª sessão do mês de outubro do ano em que se encerra o mandato bienal da mesma, com posse automática no dia 1º de janeiro subsequente. O Projeto de Resolução recebeu pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Na Comissão de Justiça e Redação houve parecer favorável do vereador Djalma Gomes Machado (sim) e contrário dos vereadores Ismael Donizete Vieira Borges e José Manoel dos Reis (não). Na Comissão de Finanças e Orçamento houve parecer favorável dos três membros: Diesse Henrique Fernandes, Claudinei Francisco Dias e Júlio Cézar Cintra Borges.

2. O Presidente colocou o Projeto de Resolução nº 03/2014, em discussão e votação únicas, sendo o mesmo aprovado pela maioria dos votos, com a contrariedade do vereador José Manoel dos Reis. Finda a votação o Presidente Alberico Nonato Coelho encerrou a presente sessão que vai disponibilizada no site institucional do Legislativo jeriquarense www.camarajeriquara.sp.gov.br. Jeriquara, 29 de setembro de 2014.

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